materia nº 2796/2005

Poder Le egistativo do Município da L apra
Estado de Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENA E SEIS (2.796)
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco reuniu-se
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal
da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores
João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Leandro
Pierin Borges da Silveira, Vilmar C. Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles
dos Santos e Antonio Luiz Carlos Cavalini. Estando esta Sessão especialmente convocada para
este fim, foi de imediato iniciada a Ordem do Dia. Em 1º. Discussão o anteprojeto de Lei nº
26/05, de autoria do Executivo Municipal, que fixa a remuneração mensal a ser concedida aos
membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa-Pr, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de Lei º 26/05,
de autoria do Executivo Municipal, que fixa a remuneração mensal a ser concedida aos membros
do Conselho Tutelar do Município de Lapa-Pr, e dá outras providências, colocado em 1º.votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalihi
solicitando dispensa de interstício para 2º. discussão do anteprojeto de Lei º 26/05, de autoria do
Executivo Municipal, que fixa a remuneração mensal a ser concedida aos membros do Conselho
Tutelar do Município de Lapa-Pr, e dá outras providências, foi o mesmo colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
dizendo que reafirma seu voto como favorável ao projeto e também parabeniza os novês“
conselheiros eleitos do Conselho Tutelar e acredita que o valor de seiscentos reais de
remuneração mensal que vai ser concedido aos membros do Conselho é um bom salário tendo
em vista o excelente trabalho que é realizado na cidade. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o anteprojeto de lei º 26/05, de autoria do Executivo Municipal, que fixa a
remuneração mensal a ser concedida aos membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa-
Pr, e dá outras providências colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º.
Discussão o anteprojeto de Lei nº 28/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art.
4º da Lei nº 1868, de 29.06.05 para os fins que especificam e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de Lei nº
28/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art. 4º da Lei nº 1868, de 29.06.05 para -
os fins que especificam e dá outras providências colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa
de interstício para segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 28/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o Art. 4º da Lei nº 1868, de 29.06.05 para os fins que especificam e dá
outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de Lei nº
28/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art. 4º da Lei nº 1868, de 29.06.05 para
os fins que especificam e dá outras providências colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Por questão de maiores informações foi o anteprojeto de Lei nº 19/2005, de autoria
do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou
não em divida ativa, e dá outras providências retirado da Ordem do Dia. Esclarecendo o
presidente João Renato disse que tendo em vista ter incluído o anteprojeto de lei nº 19/2005 de
sua autoria para esta sessão esteve conversando com os Vereadores Juciel e Vilmar com relação a
algumas informações e que a Comissão não se pronunciou e que já foi solicitado ao Secretário de
Finanças Adriano Hamerschmidt providências ao requerido para que se possa incluir na ordem
do dia da próxima sessão e que portando o projeto esta prejudicado por falta de parecer devido a
informações complementares que virão a esta Casa. Com a palavra o Vereador Cavalini fez um
aparte dizendo que alguns munícipes haviam solicitado a inclusão deste projeto devido a sua
importância uma vez em que há muita gente com problemas contábeis e fiscais com a Prefeitura
e que será bom para os munícipes e para o Município resolver pendências. Continuando o
presidente João Renato disse que quando incluiu este projeto foi única e exclusivamente para se
ganhar trinta dias e como vai ficar para o dia dois de agosto o projeto só teria valor a
partir do dia primeiro de setembro devido a data da publicação, e que em conversa
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Estado de Paran
Ata nº 2.796 FI. 02
com o Secretário de Finanças Adriano, serão sanadas todas as dúvidas e apresentadas
emendas em forma de substitutivo geral para que se possa votar no dia dois de agosto em
primeira discussão e que o projeto será encaminhado ao Prefeito Municipal e logo em seguida
farão uma edição extraordinária do Boletim Oficial, e para que não se perdesse trinta dias e sim
apenas quinze e que dessa forma o projeto será melhorado e que é de suma importância para o
Município. Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer desejar um feliz aniversario ao
presidente João Renato deixando registrado o seu carinho e respeito até mesmo pela maneira
como tem administrado esta Casa de Leis e pela pessoa que é como ser humano. Nada mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, do Secretário de
Finanças senhor Adriano Hamerschmidt, bem como dos Senhores Vereadores e convocando
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de agosto de 2005, a hora regimental
com Ordem do Dia a ser previamente comunicada. Sendo o que tinha para constar, após lida e
aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinada.