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materia nº 2798/2005

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 2798 / 2005
Date 2005-08-09
EmentaATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO (2.798)
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Poder Legislativo do Município da L apa
Estado de Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO (2.798)
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio
Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação
das atas anteriores, de números 2.793, 2794, 2795 e 2.796, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das
correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº. 23, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública a Associação América Foot
Boll Club do Núcleo Leiteiro da Lapa e dá outras providências. Anteprojeto de Lei nº. 24, de
autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que dispõe sobre a proibição de instalação,
armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos para uso “privativo” na
área residencial do Município da Lapa-Pr. Ofício nº. 386, do Executivo Municipal,
encaminhando para referendo projeto de Lei nº. 30/2005, que autoriza o Poder Executivo a
conceder ao Centro de Convivência da Vila São José, subvenção mensal e dá outras
providências. Ofício nº. 387, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo projeto de
Lei nº. 31/2005, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Centro Convivência da Cohapar I,
subvenção mensal e dá outras providências. Ofício nº. 410, do Executivo Municipal,
encaminhando para referendo projeto de Lei nº. 32/2005, que acrescenta parágrafo único no Art.
7º da Lei nº. 1823, de 14.12.2004. Ofício nº 396, do Executivo Municipal, informando a data de
realização de audiência publica. Ofício nº. 394, do Executivo Municipal, em resposta ao ofício
359/2005, ref. a guias de recolhimentos feito em favor da Prefeitura Municipal. Ofícios nº.s, 389
e 390, do Executivo Municipal, encaminhando uma via das leis nº. 1876 e 1879. Ofício nº.
096/83, do Comandante do 15º. GAC-AP, tornando sem efeito o ofício nº. 091-S3. Ofício nº.
174/2005, do IPAD, renovando proposta de trabalho para revisão da Lei Orgânica e Regimento
Interno. Comunicados nº.s 102299 e 102300/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, comunicando liberação de recursos financeiros. Correspondência da PLUG, projetos
para radiodifusão, comunicando a disponibilização em seu plano básico de distribuição de canais
em ondas médias e colocando a disposição Assessorias nas áreas de TV. Ofício nº. 071/05, do
Deputado Federal Max Rosenmann, comunicando inclusão de emenda no orçamento de 2005.
Ofício nº 026/2005, convidando, para reunião mensal da AMSULEP. Convite da 1º CIPM, para
cerimônia comemorativa aos 151 anos de Polícia Militar do Paraná. Convite do Hospital de
Olhos do Paraná, para Cocktail de inauguração da unidade de Campo Largo. Convite da Câmara
Municipal de Contenda para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário do
Município. O Vereador Juciel solicitou a leitura do comunicado do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e o Vereador Cavalini solicitou a leitura do convite do Hospital
de Olhos do Paraná. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu
Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofício nº
429/2005, ao Prefeito Municipal, comunicando apreciação de Vetos. Ofícios nº.s 430/05, a
437/05, em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Oficio nº 438/05, a
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, agradecendo o espaço
disponibilizado na sala do Museu de Armas. Ofício nº. 439/05, a Presidente do Conselho
Estadual da Educação, em atenção à solicitação da Comissão de Legislação desta Casa. Ofício nº.
440/2005, ao Prefeito Municipal, comunicando liberação de recursos financeiros oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Telegrama ao Senhor Hermas Eurides
Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná agradecendo convite e parabenizando
pelo evento. Telegrama ao Senhor Ivan Baimel Piel, Presidente da Câmara Municipal de
Contenda agradecendo convite e parabenizando pelo evento. Mais nada a tratar, o Presidente
João Renato deixou a correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta
Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
DPeder Le egistalivo do Municipio da L apra
Estado de Parand
Ata nº 2.798 Fi. 02
Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João
Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em discussão
Única o Parecer da Comissão Executiva quanto ao Arquivamento ou não da denuncia
protocolada nesta Casa em 06.05.05, sob o número 508/05. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que quando veio a denuncia para esta Casa de Leis
talvez o Executivo não tenha visto e revisto o contrato e todo ser humano pode ter e fazer erros e
não leva nenhum rancor, disse que sabia que não estava errado porque cumpriu com o contrato, a
verdade sempre aparece e esta trangúilo e não guarda rancor do Executivo Municipal por ter
mandado essa denuncia, e que a vida é uma experiência onde se não houver obstáculos não se
aprenderá, e que está aprendendo muito e espera que a verdade seja transparente. Com a palavra
o Vereador Marco Bortoletto disse que após o segundo parecer do Assessor Jurídico desta Casa
onde pede pelo arquivamento do processo não vislumbrando ilegalidade, posteriormente foi
solicitado ao Assessor Jurídico Fabiano Kaled um parecer de uma assessoria externa vindo um
parecer do doutor Virgilio Mariano de Lima também dizendo que o Vereador denunciado
obedeceu as clausulas uniformes do contrato da empresa e posteriormente a Mesa também
exarou um parecer pelo arquivamento do processo e que nesse momento terão que ser pela
legalidade e justiça e que sempre usou de imparcialidade dentro desta Casa e que de forma
alguma votaria um processo simplesmente por questões políticas ou particulares e se posicionou
favorável aos pareceres que foram exarados e seu voto é pelo arquivamento do processo tendo
em vista não ter nenhum embasamento legal que comprove atitudes de desrespeito a Lei
Orgânica do Município e que é preciso ser justo independente de partidos ou problemas
particulares. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que desde que foi solicitado pelo Executivo
a cassação do Vereador Marco Ramos este Vereador mesmo ainda não pertencendo ao PMDB já
tinha dito que não votaria pela cassação do Vereador Marco Ramos bem antes de saber desse
parecer jurídico, e que tinha a confiança e a certeza de que o Vereador Marco Ramos sabia muito
bem o que estava fazendo, parabenizou a assessoria jurídica desta Casa em especial ao doutor
Clovis pelo parecer que veio confirmar o parecer do doutor Virgilio Mariano de Lima onde
consta que o Vereador denunciado não feriu o contido na Lei Orgânica Municipal, disse que a
justiça tarda mais não falha e que o sofrimento do Vereador Marco Ramos nesse período foi
muito grande, pelas criticas recebidas através da imprensa escrita e falada, e que na sua opinião o
Executivo Municipal foi infeliz quando pediu a cassação do Vereador Marco Ramos, e que
nesses nove anos que esta a frente desta cadeira, eleito legitimamente pelo povo, viu muitas
coisas dentro da política Municipal, Estadual e Federal e que isso jamais vai deixar de acontecer
porque já vem de tempos atrás e tem a esperança de que cada vez mais pessoas sérias e de bem
entrem e façam parte da política, disse que o Vereador Marco Ramos vai ser aplaudido por sua
coerência e honestidade diante do fato que ocorreu e é favorável pelo arquivamento porque irá
votar de acordo com a sua consciência e com o parecer jurídico que respeita. Com a palavra 0
Vereador Juciel disse que foi contrario ao parecer externo porque achou que não era preciso €
que sua posição já era pelo arquivamento do processo. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto disse que por ser uma pessoa imparcial e não gostar de injustiça citou que na
legislatura anterior votou a favor de um requerimento pedindo pela permanência do Vereador
Vilmar na Lapa, devido a uma solicitação de transferência do Vereador Vilmar feita pelo ex-
prefeito Paulo Furiatti, e que hoje esta satisfeito porque o Vereador Vilmar é seu amigo, continua
na Lapa e esta trazendo muitos investimentos para a cidade, e que a sua amizade e conduta tanto
particular como política não foram afetadas e que isso é um exemplo de que a política é uma
nuvem que hora esta negra e hora esta branca e que as posições políticas não devem afetar
decisões particulares e os princípios que se tem. Com a palavra o Vereador Juciel disse que
concorda com a colocação do Vereador Marco Bortoletto e que os últimos acontecimentos
políticos na cidade sirvam de lição para os Vereadores e que é preciso manter a independência do
Poder Legislativo do Poder Executivo principalmente nestas questões pessoais que não levam a
nada. Com a palavra o Vereador Marco Ramos agradeceu as palavras dos Vereadores Marco
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Dara
Ata nº 2.798 Fi 03
Bortoletto, Vilmar e Juciel e que a vida de um homem público não é fácil e esta sentindo
isso, e que ser empresário é mais fácil, e para ser um homem público é preciso colocar a sua vida,
imagem e pessoa, e que particularmente em seis meses já teve uma grande experiência, e os
próximos serão ainda maior, e agradeceu ao Vereador Cavalini pelo conselho dado a seis meses
atrás, o qual não seguiu. Pedindo um aparte o Vereador Cavalini disse que apenas comenta as
coisas que a vida vai mostrando e que naquela oportunidade estava um pouco mais lúcido que o
Vereador Marco Ramos e também no seu inicio de mandato a cinco anos atrás outras pessoas lhe
mostraram o caminho, que é assim a vida e que o importante é não deixar ódio de ninguém para
que se possa viver e morrer feliz e agradeceu ao Vereador Marco Ramos pela referência que são
amigos e sempre continuaram sendo. Continuando o Vereador Marco Ramos agradeceu por fazer
parte da amizade do Vereador Cavalini, em especial ao Vereador Marco Bortoletto. O presidente
João Renato disse querer ratificar que em momento algum houve um processo de cassação contra
o Vereador Marco Ramos, o que houve foi uma denuncia onde dizia de uma suposta
irregularidade cometida pelo Vereador Marco Ramos infringindo a Lei Orgânica Municipal com
relação a contrato com o Município, e que chegando esse documento foi logo encaminhado a
assessoria jurídica desta Casa, e pode dizer que em todos os pontos do processo o Vereador
Marco Ramos foi sempre o primeiro a saber dos atos tomados por esta presidência para que não
pairasse nenhuma duvida dizendo que a Câmara estava submissa ao Prefeito ou contra o
Vereador Marco Ramos, e que foi tomado todos os cuidados para que efetivamente viesse um
parecer diante deste Plenário para ser apreciado onde não pairasse duvidas quanto a legalidade ou
a ilegalidade dos atos cometidos pelo Vereador Marco Ramos e que essa Comissão na pessoa
desta presidência, dos Vereadores Dirceu e João Antonio e na pessoa do Vereador Leandro
Borges, o qual justifica a sua ausência por problemas de saúde, opinaram pelo arquivamento
porque não encontraram nenhum meio que justificasse a mais ínfima oportunidade de iniciar um
processo de cassação, e que todos os atos feitos pelo Vereador Marco Ramos enquanto sócio-
gerente da Braadem, de acordo com a Comissão Executiva, foram perfeitamente legais. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Parecer da Comissão Executiva quanto ao
Arquivamento ou não da denuncia protocolada nesta Casa em 06.05.05, sob o número 508/05
colocado em votação secreta sendo aprovado, ou seja, arquivado pela unanimidade dos votos.
Foram escrutinadores os Vereadores Marco Bortoletto e Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 27/2005, de autoria do Executivo Municipal, qug cria novas
vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras providências.
Esclarecendo o presidente João Renato disse que há apenas uma assinatura no parecer da,.
Comissão do projeto 27/05 e não existe a assinatura do Vereador Juciel, embora esta presidência-
tenha dito que não abriria exceção, e como o Vereador Leandro disse que assinaria, indagou ao
Vereador Juciel se corrobora com o parecer do Vereador Marco Bortoletto porque sem assinatura
o projeto não poderá ser votado. Diante da concordância do Vereador Juciel o Presidente João
Renato suspendeu a Sessão por três minutos para a manifestação do mesmo quanto ao parecer. Q
presidente João Renato reabriu a Sessão deixando livre a palavra para 1º. discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 27/2005, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os
Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que na justificativa do prefeito ele coloca
que são cinco cargos de Agente Social e dez cargos de Recepcionista e o Prefeito coloca que, as
vagas criadas serão supridas com profissionais já concursados, e entende que são pessoas que
passaram no concurso e estão na lista para serem chamados e sendo assim acha justo, e que seu
voto é favorável. Com a palavra o Vereador João Antonio disse querer pedir vistas do Projeto de
Lei nº 27/05 por mais sete dias para maiores informações junto a Secretaria de Administração.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de vistas ao Anteprojeto de Lei nº,
27/2005, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo que especificam e dá outras providências colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 13, de autoria
Poder Legislativo do Municipio da L aee
Estado de DParand
Ata nº 2.798 FI. 04
da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que referenda Convênio celebrado entre
o Município e o Colégio Agrícola Estadual da Lapa para desenvolvimento de atividades de
estagio de alunos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que
sabe da importância que é o aluno sair da escola e enfrentar uma empresa, um escritório, uma
fazenda no caso do Colégio Agrícola, e se recorda que no inicio da sua profissão também fez
estagio, e deixou uma mensagem aos alunos do Colégio Agrícola de esperança e de luta em
busca da pesquisa e do trabalho para suas vidas, e que vota favorável ao projeto. Com a palavra o
Vereador Marco Bortoletto disse da importância dessa complementação no estudo do Colégio
Agrícola com iniciativas privadas, empresas, fazendas com a classe produtiva para que esses
alunos possam sair da teoria com um pouco mais de pratica, e que dias atrás conversou com o
professor José Luiz de Castro, onde colocou a ele a necessidade do Município em criar
possibilidades de contratação de alguns Técnicos Agricolas para efetivar um trabalho no interior
do Município tendo em vista a grande extensão rural na região e por ser essencialmente agrícola,
a oportunidade que se daria a determinados jovens para que pudessem ali formar uma profissão e
ajudar no desenvolvimento agrícola do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 13, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e
Redação, que referenda Convênio celebrado entre o Município e o Colégio Agrícola Estadual da
Lapa para desenvolvimento de atividades de estagio de alunos colocado em 1º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 13,
de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que referenda Convênio celebrado entre
o Município e o Colégio Agricola Estadual da Lapa para desenvolvimento de atividades de
estagio de alunos colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 13, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação,
que referenda Convênio celebrado entre o Município e o Colégio Agrícola Estadual da Lapa para
desenvolvimento de atividades de estagio de alunos. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 13, de autoria da
Comissão de Legislação Justiça e Redação, que referenda Convênio celebrado entre o Município
e o Colégio Agrícola Estadual da Lapa para desenvolvimento de atividades de estagio de alunos
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 14, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que” referenda
Convênio celebrado entre o Município e o Cogemas — Colegiado de Gestores Municipais de
Assistência Social do Estado do Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 14, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e
Redação, que referenda Convênio celebrado entre o Município e o Cogemas — Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná colocado em 1º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos,
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº.
14, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, que referenda Convênio celebrado
entre o Município e o Cogemas — Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do
Estado do Paraná, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º. discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 14, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação,
que referenda Convênio celebrado entre o Município e o Cogemas — Colegiado de Gestores
Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 14, de autoria da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, que referenda Convênio celebrado entre o Município e o Cogemas
— Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná colocado em 2º,
votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Requerimento do Vereador Vilmar Favaro
Purga que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos à Policia Militar do Paraná
pelos 151 anos de brilhantes serviços prestados ao Paraná e em especial a Cidade da Lapa.
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Estado do Paran
Ata nº 2.798 FI 05
Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga que seja inserido em ata Voto de
Profundo Pesar pelo Falecimento, Sra: Izolina Borges Kaseker. Requerimento do Vereador Juciel
Vilmar Jungles dos Santos que seja enviado oficio ao Diretor da Escola Técnica da UFPR,
solicitando a implantação no nosso município do Curso Técnico em Enfermagem, para o início
do ano de 2006. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira ao Executivo Municipal, a
reforma dos beirais que estão caindo e a construção de um saguão na Escola Rural Municipal
Getúlio Vargas localizada em Palmital de Baixo. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao
Executivo Municipal, reforma no bueiro que desmoronou próximo a residência do Sr: Jorge
Druss na comunidade de Prestes. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo
Municipal, construção de um bueiro com 4 tubos de 80 próximo a residência do Sr: José Lino
Martinês na localidade de Prestes. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo
Municipal, serviço odontológico na comunidade de Prestes. Indicação do Vereador Vilmar
Favaro Purga ao Executivo Municipal, ensaibramento nas estradas da comunidade dos Prestes.
Requerimento verbal do Vereador Vilmar de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor Delfino Teixeira de Siqueira e que seja dado ciência a sua esposa senhora Dilmira.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Antes do inicio do Grande Expediente o presidente João Renato solicitou
que até o dia vinte e cinco sejam indicados os membros integrantes para compor a Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar para que possa ser publicado em Boletim Oficial ainda na ultima
quinzena de agosto, e sugeriu que cada Vereador traga para a próxima Sessão uma sugestão ou
uma outra maneira para a indicação dos membros. Dando início as inscrições para o Grande
Expediente, manifestou-se os Vereadores Cavalini, Marco Bortoletto e Vilmar. Com a palavra o
Vereador Cavalini disse querer usar a tribuna por ser o seu pronunciamento importante para esta
Casa, e iniciou dizendo que trás noticias boas e ruins, e que a boa é dizer ao Prefeito e a equipe
de Obras e Urbanismo da beleza em que se encontram as entradas da Lapa e que isso é muito
importante, e o lado mais grave do seu discurso é a respeito de uma reportagem que saiu no
jornal de Araucária com relação a Associação do Meio Ambiente de Araucária (AMAR) dirigida
pela senhora Lídia Lukaski, e que lhe é estranho muitas vezes o Instituto Ambiental do Paraná
em não enfrentar denuncias frias como essas, porque o povo de Araucária esta vendo um Técnico
do IAP, e que é seu amigo, sendo escrachado na imprensa local, disse que conhece o senhor Ivo
Czelusniak Good a dezessete anos, e que veio para a Lapa substituindo o senhor Ivo Czelusniak
Good, porque infelizmente ele tem três filhas deficientes e precisava tratar dessas crianças €
ninguém queria substitui-lo, e agora a senhora Lídia que é presidente da AMAR, amiga do
promotor de justiça senhor Sanckler e amiga da ex-promotora da Lapa, se acha no direito porque
é amiga dos promotores, de colocar no jornal uma crueldade dessas dizendo que o técnico liberou
cem pinheiros, e que foi até a propriedade para ver e que são pinheiros plantados, e que à
legislação que a senhora Lídia citou é a Legislação Federal com relação ao pinheiro do mato, que
a gralha plantou, que a natureza trabalhou milhões de anos para fazer, e que não era o Vereador
de Contenda que estava venerando pinheiro e sim o Técnico Ivo Czelusniak Good que tinha
CREA, sendo mais um erro da senhora Lídia, e que fala essas coisas aos colegas do IAP e não
tomam providências, porque tem que se enfrentar isso, chamou a atenção da Associação
Brasileira de Imprensa com relação a ética quanto ao jornal que publicou a matéria, e fica
profundamente triste porque não é a primeira vez que isso acontece, e que irá entrar com um
requerimento nesta Casa de Leis para que a Associação Paranaense de Vereadores mande uma
represaria a esse jornal e a essa senhora, e também ao Presidente do IAP para que organize uma
Comissão de Advogados do Instituto Ambiental do Paraná contra essas Ong's que falam mal do
IAP, disse que o pinheiro plantado ele é para ser cortado porque o agricultor se sente estimulado
a plantar novamente e que essa é a lógica e por isso é distribuído milhões de arvores todos os
anos pelo IAP, e essa senhora vem de maneira grosseira falar do Instituto Ambiental do Paraná e
que o Instituto esta abaixando a cabeça para a AMAR, e se fosse presidente do IAP estaria
ai UR
Poder Le egistativo do Município da L per
Estado do Parar
Ata nº 2.798 FI, 06
caçando o registro desse jornal pela mentira publicada, disse querer tratar da terceira parte
do seu discurso em relação a Audiência Pública dos Areeiros e Exploração Mineral que
participou em Curitiba, e que foi muito interessante tendo um belo discurso do deputado Rafael
Greca, o qual admira muito. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse querer
parabenizar o Vereador Cavalini pela sua postura, e que também entende que determinadas
Ong's usam de muita demagogia sendo muitas financiadas por recursos estrangeiros, e que na
verdade não trazem muito de produtivo para o país, parabenizou também, o Vereador Vilmar por
tornar-se membro do PMDB, e acredita muito na conduta do Vereador Vilmar e no que tem
demonstrado nesses anos convivendo juntos, e ficou triste ao saber que o Vereador Cavalini esta
sendo “perseguido” no cargo que ocupa, e acredita ser a hora de cada um ter sua opinião, não
deixando-se levar por determinadas pessoas que usam da política para se promover e que não
pensam em favor do Município, como o ex-prefeito Paulo Furiatti que teve a oportunidade de
assinar alguns convênios a favor do Município e não o fez, e não vê vantagem para a Lapa nesse
tipo de atitude e nem mesmo para o ex-prefeito, disse que a vinte e três anos fez parte do PMDB
e que na ultima eleição entrou tendo uma boa amizade com os senhores Sergio Leoni, Miguel
Batista, Joacir Gonçalves e apoiando o ex-prefeito Paulo Furiatti, e que hoje sente-se triste de ter
ouvido ofensas do ex-prefeito no dia da posse, e que uma pessoa assim não merece nem o seu
pensamento em relação a isso, porque tem certeza que esta aqui trabalhando pela Lapa e não em
beneficio próprio, e pediu que essa Sessão se tornasse um marco no que diz respeito a esse
momento onde tem-se Vereadores de todos os partidos respeitando a posição política e a idéia
particular de cada um, e para que não deixem que todas essas atitudes venham trazer transtornos
a todos, e que deve-se fazer um requerimento, alguma coisa em defesa do Vereador Cavalini,
porque cada Vereador tem algo de bom a oferecer para o Município e que não se devê deixar que
determinadas pessoas, que são uma minoria, tirem proveito, e que não entende a vantagem que se
tira dessa situação, parabenizou o presidente João Renato por estar negociando com o Prefeito
Miguel Batista um novo local mais apropriado para que se possa atender melhor os eleitores, e
tem certeza que a partir de hoje todas as idéias de oposição ou de situação se tornaram um
motivo para o qual deve-se trabalhar. Pedindo um aparte o Vereador Cavalini disse que nunca
pensou em si próprio, e sim na Lapa, e que jamais prejudicaria qualquer ser humano, porque foi
na cidade da Lapa que se realizou como ser humano, onde nasceram seus filhos, onde fez sua
casa ajudado por lapeanos, onde tem amizades em toda cidade, e aqui o fizeram até Vereador, €
isso é sério e grandioso, e que sempre irá relatar o lado bom das pessoas e tem respeito é
compromisso pela Lapa, e deixou claro que não tem motivos para apoiar a vinda do senhor Paulo
Furiatti para a Lapa e acha que ele já prestou um bom trabalho para a cidade, e que se o Prefeito
fizer um bom governo e ser candidato a reeleição de acordo com a Lei, poderá apóia-lo, mas se
manter a posição que tem dito de não ser candidato, quer que seja uma pessoa nova, alguém que
esteja trabalhando pela cidade e que é a favor da inovação. Continuando o vereador Marco
Bortoletto disse que é preciso parar com esse radicalismo e autoritarismo e trabalhar em favor da
Lapa, e tem a certeza de que o Vereador Vilmar com toda a sua conduta e maneira de trabalhar
na política irá saber fazer com que o PMDB volte a ser um partido democraticamente mais
interno. Com a palavra o Vereador Vilmar agradeceu as palavras do Vereador Março Bortoletto e
quis deixar registrado a sua gratidão e satisfação em conhecer pessoas do PMDB lapeano que
possuem muita experiência política, quer fazer um bom trabalho e trazer novas pessoas para O
partido, sem querer passar por cima de ninguém, porque existem pessoas mais antigas dentro do
PMDB as quais irá saber respeitar, assim como respeita a todas as pessoas, disse que referente a
privatização do porto de Paranaguá estão sendo feitas campanhas dizendo não a privatização, que
no passado o porto estava mal administrado e que agora tem milhões de caixas e que podem
muito bem suportar os investimentos que precisam ser feitos para a sua melhoria, e que já estão
sendo investidos com recursos próprios do porto, e que segundo o Governo, não é viável a
privatização, e sugeriu aos Vereadores uma moção de apoio para a não privatização do porto de
Paranaguá incentivando dessa forma que os bens públicos do Paraná fiquem com o povo
Poder Legislativo do Muncicípeio da L pec
Estado de Paran
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paranaense, e em nome do PMDB parabenizou o Governo por mais essa atitude e deixou
o pedido de apoio para que a Câmara Municipal da Lapa também diga não a privatização do
porto onde há muitos paranaenses trabalhando. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças,
onde se manifestou os Vereadores Vilmar e Dirceu. Com a palavra o Vereador Vilmar disse
querer fazer um rápido comentário a respeito do que esta sendo feito nas comunidades onde estão
sendo marcadas reuniões, e teve a oportunidade de estar nas localidades do Rio da Areia €
Prestes com o Vereador Juciel e que foi muito proveitoso ver a satisfação e o contentamento das
pessoas da comunidade dos Prestes quando chegaram naquele local e que segundo os moradores
não podem fazer festa na igreja porque não tem água, alguns agricultores não podem fazer a
colheita porque não tem bueiro porque desmoronou a três anos atrás, relato de pessoas que não
tem energia elétrica, porque não sabiam que era preciso fazer o pedido, disse que foram mais de
vinte e duas pessoas e que ficou satisfeito com essas presenças e que sentiu de perto a
necessidade daquelas pessoas e isso o motiva a marcar outras reuniões e que é essa a sua
obrigação, em trazer os pedidos para a Câmara, e se irão ser atendidos ou não, vai ser um outro
problema, e esta muito satisfeito com esse trabalho e agradeceu as comunidades de Rio da Areia,
Prestes e Mato Preto Paiol e que em breve estará marcando outras reuniões e quer até o final do
mandato estar visitando as mais de cingiienta comunidades da Lapa sendo de fundamental
importância, e deixa o convite aos demais Vereadores que queiram participar dessas reuniões que
serão sempre aos sábados as duas horas da tarde. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que é
muito importante cada Vereador fazer a sua parte, disse que refez o requerimento feito ano
passado pedindo melhorias na escola Municipal Getulio Vargas em Palmital de Baixo, onde os
beirais estão caindo colocando em risco os alunos e também há necessidade de construir um
saguão para os alunos receberem a merenda e se abrigar nos dias de chuva, e fez um apelo
urgente ao Executivo Municipal para que seja atendido este requerimento. O presidente João
Renato parabenizou os Vereadores Juciel e Vilmar pela forma que estão agindo perante as
comunidades e deixou a estrutura da Câmara a disposição para as reuniões. Nada mais a tratar o
Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 16 de
agosto de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º Discussão do Anteprojeto
de Lei nº. 27/2005, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos
Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras providências: 1º Discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 30/2005, de autoria do Executivo Municipal, que” autoriza o Poder
Executivo a conceder à Centro de Convivência da Vila São José, subvenção mensal e dá outras
providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 31/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Centro de Convivência da Cohapar 1,
subvenção mensal e dá outras providências: 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 32/2005, de
autoria do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo único no Art. 7º da Lei nº. 1823, de
14.12.2004. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 23/2005, de autoria do Vereador João Renato
Leal Afonso, que declara de utilidade publica a Associação América Foot Boll Club do Núcleo
Leiteiro da Lapa e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 24/2005, de '
autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que dispõe sobre a proibição de instalação,
armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos para uso “privativo” na
área residencial do Município da Lapa-Pr. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativô, EV
15/2005, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de
Cooperação Técnica, celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que
especificam. Sendo o que ti a constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos
os Vereadores assinada. .

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