| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2800 / 2005 |
| Date | 2005-08-23 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL E OITOCENTOS (2.800) |
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Poder Legistatico do Municip da Lo Estado do Dropennê a ed ATA NÚMERO DOIS MIL E OITOCENTOS (2.800) Aos vinte três dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior, de número 2.798 sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em segiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Correspondência do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, solicitando licença por 30 dias. Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva que altera a redação do Capitulo VII- das Atas, do Titulo V- das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Ofício nº. 433, do Executivo. Municipal, encaminhando para apreciação, Projeto de Lei nº. 35/2005, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica. Ofício nº. 436, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo Convênio celebrado entre o Município e o Paraná Banco com o intuito de fornecer empréstimos pessoais aos senvidores municipais. Oficio nº. 441, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação*Projeto de Lei nº. 36/05, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial. Ofício nº. 364, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação Projeto de lei nº. 29, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, para os fins que especificam e dá outras providências. Ofício nº. 077/05, do Conselho Municipal de Saúde, convidando para Reunião Extraordinária do Conselho. Ofício nº. 086/05, do Conselho Municipal de Saúde, convidando para Audiência Pública do Conselho. Comunicado nº. 117619/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, comunicando repasse de recursos financeiros. Correspondência e abaixo assinado de moradores da Vila José Lacerda, solicitando: empenho para solução de problemas da referida Vila. Correspondência da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando novo material publicitário do município. Correspondência da Deputada Federal Selma Schons, encaminhando discurso proferido sobre Rota dos Tropeiros. Relatório da FAEP, comunicando irregularidades na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Convite do 15º GAC-AP, convidando para comemorações alusivas ao Dia do Soldado. Convite da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidando para abertura de exposição. Convite da OAB-SP, convidando para dffimônia de posse do Doutor Elias Mattar Assad. Convite do Comandante da 5º RM-Sº DE, para solenidade de Passagem de Comando. Convite de O Regional, Editora de Jornal, convidando para encontro da AMSULEP. Oficio Circular nº. 002/2005, comunicando mudança de endereço para reunião mensal da AMSULEP. Convite da ASCAM/PR, para Encontro Estadual de Formação Técnica de Vereadores e Servidores. Ofício Circular nº. 015-P/2005, convidando para VI Conferência das Cidades. Convite da prefeitura Municipal da Lapa e 15º GAC-AP, para as cerimônias alusivas à Semana da Pátria. Convite da Coordenação Nacional do MST para Inauguração da Escola Latino Americana de Agroecologia. Boletim Oficial nº. 818. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofícios nº.s 457 e 470/05, ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicados oriundos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofícios nº.s 458 e 459/05, ao Executivo Municipal, solicitando providências quanto à documentação referente aos Projetos de Lei nº.s 30 e 31/05. Ofícios nº.s. 460 a 468/05, em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 469/05, encaminhando uma via de projetos de lei. Oficio nº. 471/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, agradecendo convite para cerimônia de posse do Doutor Elias Mattar Assad. Ofício nº. 472/05, ao Doutor Elias Mattar Assad, parabenizando pela ' eleição e posse na Associação Brasileira dos Advogados Criminalista - ABRAC. Oficio nº. 473/05, ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de abaixo assinado oriundo de moradores Podes Legislativo do Muncicípeio da Lo apa Estudo de Paran Ata nº 2.800 FI. 02 da Vila José Lacerda. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Foi feita a leitura na integra do Pedido de Licença do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, e do Parecer Jurídico referente ao mesmo. O presidente João Renato pediu aos Vereadores que não fosse discutido o Pedido de Licença do Vereador Leandro por ser um problema de saúde, e que de imediato fosse homologado ou não, sendo o pedido aprovado por unanimidade. O presidente João Renato disse que em conversa com os Vereadores Juciel e Marco Bortoletto membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e em comum acordo com esta Presidência nomearam o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini por trinta dias como membro titular da referida Comissão, tendo como Presidente da mesma o Vereador Marco Bortoletto. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 2º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 27/2005, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Antonio dizendo que semana passada levantou uma polemica a respeito do aumento de vagas para os cargos públicos e no decorrer da semana esteve na Secretaria de Administração e em conversa com o Secretário acredita que este projeto de Lei deve ser aprovado pelos demais Vereadores, e o que foi levantado nas Sessões passadas que sirva de alerta para o Executivo não contratar pessoal sem um planejamento porque ouve-se falar da parte da Prefeitura que não tem como reajustar o salário porque há muito funcionário e que a folha já está no limite, e também que não seja feito desvio de função, disse que a noticia que saiu no jornal de que o Prefeito pediu para aumentar o número de cargos não é verdade e que apenas está se aumentando o número de vagas, e pediu desculpas aos concursados pela espera, mas que na sua opinião se fez necessário. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 27/2005, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras providências colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Constando em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 33/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, foi o mesmo retirado por falta de parecer. Em 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 23/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública a Associação América Foot Boll Club do Núcleo Leiteiro da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso foi o Anteprojeto de Lei nº. 23/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade publica a Associação América Foot Boll Club do Núcleo Leiteiro da Lapa e dá outras providências colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento . verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 23/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública a Associação América Foot Boll Club do Núcleo Leiteiro da Lapa e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo querer parabenizar o Presidente João Renato autor do Projeto que declara de Utilidade Publica a Associação América Foot Boll Club do Núcleo Leiteiro, que votou favorável em primeira votação e votará em segunda porque a união que tem dentro do Núcleo Leiteiro e principalmente na equipe do América Foot Boll Club é fora de série e que teve a oportunidade de estar várias vezes naquela comunidade onde viu a organização e a hospitalidade no sentido de acolher bem a todas as pessoas que lá se fazem presentes e que um grande clube como o América sempre tem grandes administradores e deixou os parabéns ao presidente do clube senhor Emesto e a todos os integrantes do América em especial ao senhor Rodolfo, o qual acorda todo domingo as cinco e meia da manhã para ir ajudar, e com este projeto o clube fica apto a fazer convênios com o Município e até mesmo com o Estado. Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer também louvar este Projeto porque é Poder Legislativo do Municipio da Lo Estado de Paranã á Ve Ata nº 2.800 FIL 03 uma característica do Vereador João Renato de trabalhar em função da organização das sociedades principalmente do interior do Município e que a Bacia Leiteira tem uma história rica de assentamento e de produtividade agrícola e fica feliz em ver que além da agricultura e da religião há também no esporte um avanço daquela comunidade, parabenizou o Vereador João Renato e que continue nesta linha de trabalho organizando e apoiando as comunidades do interior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 23/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade publica a Associação América Foot Boll Club do Núcleo Leiteiro da Lapa e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Constando em 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras providências, foi o mesmo retirado por falta de parecer. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2005, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto dizendo que tendo sido relator da matéria quanto ao seu parecer nada encontrou de inconstitucional, porém, não se encontra apto a votar o referido projeto tendo em vista que no item número três em obrigações do Município que diz que deve-se transferir para o Itaú Banco de imediato a folha de pagamento dos servidores públicos mediante abertura de trezentos e oitenta novas contas correntes totalizando seiscentos servidores, e diante disso solicitou vistas do projeto por mais uma semana contando com a colaboração dos demais Vereadores para se ter a possibilidade de colocar como facultativo para os funcionários e dentro da legalidade apresentar uma emenda dentro deste Projeto e que irá estudar de maneira mais minuciosa e solicitará uma audiência com o Secretário Adriano Hamerschmidt. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que é favorável ao pedido de vistas porque não concorda da forma que chegou o Convênio porque não está se olhando o lado do funcionário público, ou seja, está sendo imposto para que o funcionário receba no banco Itaú, e sugeriu que fosse feita uma rápida pesquisa para ver se O funcionário é favorável ou não, porque existem outros programas em que o Município é beneficiado, por exemplo, no Banco do Brasil e Caixa Econômica, por existir já um costume por parte dos funcionários no recebimento, e que tudo o que for decidido nesta Casa que venha de encontro com os anseios dos funcionários públicos e que deve-se ter o bom senso em ouvi-los. Com a palavra o Vereador João Antonio disse que a respeito do projeto já foi imposto aos funcionários que seria naquele banco, e que existe reclamação de vários funcionários que está sendo cobrando até treze reais de tarifa e juros altos, e que os funcionários públicos pediram que se viesse para a Câmara que fosse votado contra, e adiantou o seu voto, que tem que ser facultativo ou então será contra este Projeto. Com a palavra o Vereador Juciel disse que esse * Convênio é inoportuno e autoritário porque estará privilegiando uma instituição privada com dinheiro público além de estar obrigando o funcionário público a abrir uma conta naquele banco, sendo que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica financiam noventa e um por cento da economia do Município que são públicos e que ajudam a cidade e que todos sabem que a Prefeitura é uma “empresa” que mais emprega na cidade e que se for tirado essas contas desses bancos com certeza também terão dificuldades para manter os seus funcionários e as suas metas, e concorda com o pedido de vistas e adianta o seu voto contrario ao Convênio. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o pedido de vistas ao Projeto de Decreto Legislativo “nº. 15/2005, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente João Renato disse que se faça uma reunião ou convocação de quem acharem necessário para que se possa aprovar ou rejeitar o Projeto porque é uma matéria de Convênio que já está em pleno vigor, e que não há o poder de emendas em contratos tendo que ser aprovado ou rejeitado. Com um aparte o Vereador Juciel disse que teria que ser revista a questão de que o contrato vai até trinta e um de Poder Legislativo do Município da Lapa Estado de Parand Ata nº 2.800 FI. 04 maio de dois mil e nove onde já teria acabado o mandato do Prefeito. Continuando q presidente João Renato disse que o Vereador Juciel como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação terá a oportunidade de orientar juridicamente quanto a essas cláusulas contratuais. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador Vilmar Favaro, ao Executivo Municipal, solicitando substituição de iluminação pública existente na rua Coronel Dulcídio, por luminárias LM3 fechada, com vidro ouro cilicado para lâmpadas de 400 watts. Indicação do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, para que seja homenageado por esta Casa de Leis o senhor Antonio Charneski Ferreira o qual faleceu em data de 14/08/05. Indicação do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, a colocação de iluminação pública na rua Carlos Ganzert entre o Jardim Explanada até perto do Hospital São Sebastião. Indicação do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, a construção de uma área de lazer no Conjunto Habitacional Monsenhor Henrique. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Vilmar, Cavalini e Juciel. Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer fazer um rápido comentário referente ao oficio número trezentos e sessenta e um de dois mil e cinco encaminhado a Comissão de Controle e Fiscalização, que recebeu o parecer do Vereador Leandro onde solicita que a presidência da Comissão faça algumas solicitações a qual estão fazendo junto a empresa que realizou a auditoria, pedindo o envio de cópias da auditoria realizada e cópia do processo licitatorio realizado através da tomada de preços, e para dar ciência a presidência de que estão trabalhando e que já tem um relatório, fez também um comentário sobre a solicitação que fez referente a iluminação pública na rua Coronel Dulcídio solicitando luminárias LM3 porque a referida rua passou a ser a segunda maior rua comercial da cidade tendo ali inúmeros comércios e pedestres que necessitam de uma maior segurança e acredita que isso se dará com a instalação dessas lâmpadas que o movimento é grande e inclusive o sentido do trânsito teve que ser mudado devido ao grande fluxo de veículos, e que será de grande importância esta solicitação e tendo o bom senso do Executivo será atendido, disse que esteve junto com a diretoria da Sanepar onde estão trabalhando firme no projeto do poço artesiano da comunidade de São Bento, estão com o orçamento pronto e atrás do recurso. Com um aparte o presidente João Renato disse que esteve em reunião da Amsulep na cidade de Tijucas do Sul onde teve a feliz surpresa do senhor Celso Weis que foi Prefeito da cidade de Campo do Tenente onde disse que tem quatro milhões e quatrocentos mil reais dentro da Secretaria de Agricultura para usar no sistema de distribuição de água potável no Município e que o único problema é que não tem como fazer licitação dos poços artesianos e se os Prefeitos presentes o ajudavam e ficou acertado que a partir dessa semana grande parte do recurso já vai ser liberadogpara a Amsulep é um dos projetos e o do poço artesiano da comunidade de São Bento que estava já com o senhor Celso, e disse ficar feliz com a interferência da Câmara na pessoa do Vereador Vilmar com relação a isso. Continuando o Vereador Vilmar disse que isso contribuiu muito porque no momento em que estavam lá fazendo as reivindicações junto a diretoria da Sanepar para trazer o convênio pronto dos vinte e sete quilômetros de rede de água tocou o telefone e era o Prefeito Miguel Batista e tiveram a oportunidade de conversar sobre o assunto, lamentou porque em Irati quando foi solicitado junto a empresa Caminhos do Paraná a licénça para que pudessem trabalhar as margens da BR para levar água tratada a metalúrgica Bosch e também naquele momento trouxeram a liberação para que pudessem fazer os seis quilômetros de esgoto do Sanatório São Sebastião e foi feito um convênio entre a Prefeitura e a Sanepar, onde a Sanepar entraria com o material, a fiscalização e o projeto e a Prefeitura entraria com a mão-de-obra e o assentamento do tubo ou seja é um custo fixo que a Prefeitura tem, e que recebeu a resposta de que não ge pode fazer esta obra porque o custo é muito caro e não tem orçamento para este ano e lamentou porque terão que começar todo o processo novamente, e disse que estão trabalhando e tendo um grande apoio da diretoria da Sanepar no sentido de levar água tratada para toda a comunidade lapeana Poder Logislatigo do Municipio da Lo pec Estado do Parar Ata nº 2.800 FI. 05 tendo pela frente grandes projetos a serem realizados. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que esteve na inauguração do Hospital de Olhos de Campo Largo e que foi fantástica, estando presente o senhor Luiz Cláudio Romanelli Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Paraná e que em conversa disse que já está liberado o projeto feito da habitação do terreno dos Pierin já iniciando a terraplanagem, e que é uma conquista muito importante para o Município da Lapa porque tem-se um déficit muito grande, apresentado pelos levantamentos no Social, de residências para a população da Lapa, e ficou muito feliz porque pediu em janeiro para o doutor Moreira uma médica oftalmologista para atender na Lapa e imediatamente foi atendido e que tem muita admiração pelo mesmo, agradeceu ao Prefeito e Vereadores de Campo Largo desejando boa sorte àquele Hospital, e que foi uma viagem muito vitoriosa no aspecto de se conquistar benefício para a Lapa e de melhorar a qualidade de vida. Com a palavra o Vereador Juciel disse querer fazer mais alguns comentários sobre o Convênio com o banco Itaú de que o volume aplicado na cidade segundo dados do Banco Central do Banco do Brasil e Caixa Econômica até o mês de março desse ano são de cingienta e três milhões e o convênio fala que o Itaú vai passar trinta mil por ano para a Prefeitura, e acha que é mais um motivo para que esses bancos públicos sejam privilegiados pela Prefeitura por serem uma entidade pública, e que o convênio valerá por quatro anos passando o mandato do atual Prefeito e ainda vai estar valendo, e acha que não é correto, além de ser uma forma autoritária de obrigar os funcionários a receber em determinado banco sendo que a Prefeitura tem convênio com várias outras instituições, e colocou a questão de que há boatos pela cidade que o Deputado Stica está indo para o PMDB, e em entrevista dada a Gazeta não deixou claro se vai ou não, e algumas pessoas acham que se ele for para o PMDB o Vereador Juciel também irá, e deixou claro que o seu partido é o PT independente dos seus colegas mudarem de partido, e que poderá até ir para outro partido mais um mais de esquerda que sempre foi essa a sua ideologia, e convidou os Vereadores para juntos visitarem a comunidade de Vista Alegre e região no próximo sábado as quatorze horas. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças Partidárias onde não houve manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. O presidente João Renato disse querer lembrar os Vereadores que o prazo para os mesmos se apresentarem ou as lideranças apresentarem, para a Comissão de Ética encerra-se no dia vinte e cinco conforme o combinado, e que no dia vinte e seis esta presidência nomeará os membros componentes da Comissão. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 30 de agosto de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, para os fins que especificam e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que isenta da contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distritofile Mariental. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo. Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 1º Discussão do. Anteprojeto de Lei nº. 19/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concedê” desconto especial sobre débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências. 2 “ Parte do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a . Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente . ata por todos os Vereadores assinada.