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materia nº 2801/2005

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 2801 / 2005
Date 2005-08-30
EmentaATA NÚMERO DOIS MIL OITOCENTOS E UM (2.801)
native_id7203

Autoria

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Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estado de Paranã á Cau
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E UM (2.801)
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu
Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari
Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À Hora Regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior, de número
2.799, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Vereador Vilmar disse que a ata está com
uma certa demora e se não há possibilidade de na sexta-feira ser entregue ou estar disponível na
internet. Esclarecendo o presidente João Renato disse que não poderá colocar na internet uma ata
que ainda não foi aprovada pelo Plenário e que por essa razão o Projeto de Resolução número
seis sugere a elaboração da Ata Seca com a finalidade de já no outro dia aprovar a ata. Em
sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das correspondências
recebidas, onde constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº. 26/2005, de autoria do Vereador João
Renato Leal Afonso, que estabelece obrigações às instituições financeiras em relação aos seus
usuários e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/05, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da
Lapa ao Sr. Miguel Salim Dawagi. Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/05, de autoria do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da
Lapa-Pr., ao Sr. Flavio Iacovantuoni. Ofício nº. 016/05 do Presidente da CPI, solicitando
prorrogação do prazo para apresentação do relatório final. Ofícios nº.s 442, 448 a 450, 457 a 459,
468 a 469, do Executivo Municipal, em resposta a Requerimentos e Indicações dos Vereadores
Dirceu Rodrigues Ferreira, Vilmar Favaro Purga, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Leandro
Pierin Borges da Silveira. Ofícios nº.s 452 e 453, do Executivo Municipal, solicitando retirada
dos projetos de Lei nº.s 30/05 e 31/05. Ofícios nº.s 455 e 470, do Executivo Municipal,
encaminhando para conhecimento uma via das Leis nº.s 1878, 1880 e 1881. Ofícios nº.s 05 a
07/05 do CMTC, em resposta a solicitação. Ofício Circular nº. 107/05, da Associação Brasileira
das Câmaras Municipais relatando trabalho desenvolvido. Comunicado nº. 10521549/2005, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento de Saúde, comunicando repasse de recursos financeiros.
Ofício/MDS/SE/SPOA/CGFNAS/Nº. 52, do Fundo Nacional de Assistência Social,
comunicando liberação de recursos financeiros. Correspondência do Deputado Federal Max
Rosenmam, encaminhando para conhecimento cópia de expediente. Ofício nº. 17/05, do
Movimento Ecológico da Lapa — MEL, solicitando colaboração. Correspondência da Frimesa,
Emater e SEAB, convidando para participar do 7º Encontro AMIGAS DO LEITE. Boletins
Oficiais nº.s 819 e 820. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador
Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte:
Ofícios nº.s 474 a 477/05, em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores.
Ofício nº. 478/05, encaminhando uma via de projetos de lei. Ofício nº. 479/05, em resposta a
solicitação da Sra. Diva Pontes, comunicando providências tomadas quanto ao protocolo nº.
959/2005, desta Casa. Ofício nº. 480/05, ao Sr. Amoldo Hamerschmidt, em resposta a.
solicitação. Ofícios nº.s 481 e 482/05, ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de
comunicado oriundo do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Assistência Coal
Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de todos os,
Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: .
Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João
Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Constando em
1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe
contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, para os fins que especificam e
dá outras providências, foi o mesmo retirado por falta de parecer. Em 1º Discussão o Anteprojeto
de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que isenta da contribuição de melhoria os
contribuintes residentes no Distrito de Mariental. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar dizendo querer parabenizar o Poder Executivo dessa isenção porque os
er
Poder Legislativo do Municipio da Lx,
Estado de Parar á ZE
Ata nº 2.801 FI. 02
moradores do Distrito de Mariental merecem, pois tenham asfalto em apenas uma das ruas
e acredita que enquanto não for terminado em todas as ruas de Mariental a pavimentação
completa não tem como cobrar a contribuição de melhorias, e que é favorável a isenção e espera
que seja dado continuidade a pavimentação das ruas principais de Mariental. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que isenta da contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distrito de
Mariental, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que isenta da
contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distrito de Mariental, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que
isenta da contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distrito de Mariental, colocado
em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº.
35/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei
Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº.
1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado em 1º. votação sendo aprovado
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
solicitando dispensa de interstício para 2”. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº.
1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte
integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado
em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº.
36/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos solicitando dispensa de interstício
para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que votou
favorável em primeira votação e novamente vota favorável a este projeto que solicita a abertura
de crédito adicional especial visando o atendimento de despesas oriundas do convênio cento e
oitenta e cinco de dois mil e cinco firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e também
para cobrir despesas com o cartão do SUS, e que pela educação e pelo sistema único de saúde
sempre votará a favor e esse convênio chegou em boa hora para o Município. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 19/2005, de autoria
do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou
não em Dívida Ativa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Juciel dizendo querer justificar o seu voto contrário ao projeto por achar que se corre o
risco de estar privilegiando e incentivando as pessoas a não pagar as contas nas devidas datas
porque sabe-se que é com o dinheiro dos tributos que o Prefeito pode fazer as melhorias nas
comunidades, e dar a isenção dessas multas e juros para pessoas que estão de quatro a seis anos
devendo para a Prefeitura não acha correto, e que na sua opinião deveria ser feito uma campanha
com o Prefeito no seu horário de rádio e jornais da cidade conscientizado essas pessoas da
e»
Poder Lo egistalivo do Município da Lapa
Estado de Paranã a iá
Ata nº 2.801 FI. 03
importância de se quitar as dívidas para que o Prefeito tenha dinheiro para investir no bem
estar da comunidade, e que seu voto é contrário. O presidente João Renato passou a presidência
ao primeiro secretário Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o
Vereador João Renato disse que o intuito desse projeto sobre hipótese alguma é premiar o mal
pagador ou incentivar que os munícipes fiquem na eminência de uma lei, e que essa lei quer dar
uma maior amplitude naquela lei aprovada na gestão passada onde foi dado dois meses aos
munícipes que tivessem seus débitos atrasados para que procurassem o Município para poder
saldar os seus débitos com a isenção apenas das multas e dos juros e não do principal, e com essa
lei pretende-se fazer que impreterivelmente até o dia trinta e um de dezembro esses munícipes
que estão em débito com o Município e queiram saldar que possam procurar e serem perdoados
da dívida os juros e correção monetária, não implicando de forma alguma em renuncia, fiscal, o
que proíbe veementemente a Lei Complementar cento e um de Responsabilidade Fiscal, e
entende que pode até ser um incentivo aos maus pagadores ou as pessoas maldosas se isso fosse
uma constante no Município, o que não é, e que foram pouquíssimas leis dentro desta Casa de
Leis que foram tramitadas isentando munícipes de suas dívidas, e que é preciso fazer uma
campanha para que se possa resgatar essas dívidas que vem desde mil novecentos e noventa e
seis que já estão em execução girando em torno de três milhões de reais, porque o intuito do
Poder Municipal não é sobretaxar ou penalizar os contribuintes, e é preciso incrementar a
arrecadação porque se for visto nos últimos anos a inflação é ínfima no valor medido, e que se
- faça diante da Secretaria de Finanças uma ampla campanha de divulgação dessa lei para que após
o prazo de trinta e um de dezembro de dois mil e cinco se possa então sem dó nem piedade
executar essas dívidas, porque existe muitos pequenos contribuintes que não tem condição de
pagamento, mas se isentar desse pagamento as multas e juros e ainda assim propiciar o
pagamento em até cinco vezes não paga quem não quer. Com um aparte o Vereador Vilmar
indagou se foi solicitado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação uma relação a qual não
sabe se veio para esta Casa, e se foi feito o levantamento de um valor para que até trinta e um de
dezembro ser visto o quanto que essa lei trouxe de benefício para o Município, que trabalha
também na Sanepar com clientes inativos e sabe da dificuldade que é, e uma negociação é muito
melhor tendo de volta o cliente, e gostaria de saber quanto se tem hoje de crédito nos munícipes
para depois fazer um balanço em janeiro do quanto essa lei veio beneficiar o Município.
Continuando o Vereador João Renato disse que não houve indagação nesse sentido da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação e o parecer que se encontra no projeto é favorável e o que
houve foi uma indagação verbal do Vereador Juciel não como membro da Comissão porque já
tinha dito que votaria contra e não assinou o parecer o que está devidamente protegido pelo
Regimento Interno, disse que entrou em contato com o Secretário de Finanças o qual mandou
para a Câmara a relação, não oficial, porque'se for divulgado isso será crime de sigilo fiscal e não
pode ser anunciado os nomes dos devedores, que foi retirado do projeto e dado cópia aos
Vereadores dos nomes das pessoas, e anexo a relação veio uma planilha em cd-rom com todas as
pessoas que estão inadimplentes com o Município e os valores, mas como eram quase duas mil
páginas não tinha nexo algum imprimir para os Vereadores, a não ser aqueles que pedissem,
porque não teria-se condições de analisar item por item, e que de acordo com o Secretário de
Finanças o montante gira em torno de três milhões de reais e esse valor ainda não é oficial
porque tem-se Inss, Iptu, Taxa de Contribuição de Melhoria, Dívida Ativa e uma série de tributos,
e que pediu ao Secretário de Finanças que fizesse e mandasse o levantamento do total para a
Câmara o qual está fazendo e talvez na próxima Audiência Pública já possa informe o montante.
O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Com a palavra o
Vereador João Antonio disse que também é contra este projeto porque o pessoal que sempre paga
em dia os impostos às vezes deixa de comprar alguma coisa para a família para pagar imposto e
que com esse projeto aquele mal pagador estará sendo beneficiado e é contra a forma em que o
projeto está hoje porque na sua opinião poderia ser dado um desconto especial para quem paga
em dia, que a Prefeitura fizesse um levantamento e desse esse desconto. Mais ninguém querendo y
he
Poder Legis Calivo do Municipio da Lx,
Estado do Parar á ei
Ata nº 2.801 FI. 04
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 19/2005, de autoria do Vereador João
Renato Leal Afonso, que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em Dívida
Ativa, e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por quatro votos
favoráveis e dois contrários dos Vereadores João Antonio e Juciel. O presidente João Renato
justificou a ausência do Vereador Cavalini que esteve fazendo um trabalho na parte da tarde'para
o Município na comunidade do Butiá. O Vereador Vilmar justificou o voto dizendo que sendo
PMDB votou a favor junto com o Vereador Marco Ramos porque entende as dificuldades que as
pessoas passam e que não é porque elas querem atrasar a dívida, mas sim pelo grande número de
desempregados que há dentro do Município e entende que muitas vezes por doença na família ou
outro motivo acabam deixando de pagar, e está olhando o lado social e por isso votou favorável
nesta primeira votação, e que não está descordando das palavras do Vereador João Antonio
porque também sabe do esforço que muitas pessoas fazem para pagar suas contas em dia, mas vê
por esse lado e que o projeto vai abranger todas as pessoas que estão em débito com a Prefeitura.
O Vereador Marco Ramos disse que isentando a multa e o juro não é mais que uma própria lei e
que não vê nada de mais neste projeto e parabeniza o Vereador pela autoria e o Executivo,
porque quem não quer pagar suas contas certamente não irá pagar e aí usa-se a lei, mas aquela
pessoa honesta que passou por dificuldades vai com certeza procurar uma maneira e esta maneira
esta sendo colocada e o projeto é de bem feitoria. O Vereador Vilmar continuou dizendo que o
projeto precisa ser divulgado através da Secretaria ou no próprio programa do Prefeito para as
pessoas terem conhecimento. O presidente João Renato disse que em conversa com o Secretário
de Finanças Adriano Hamerschmidt disse que entraria com o projeto desde que o melho se
comprometesse com a Câmara de divulgar, porque se vier outro projeto dessa natureza por falta
de informação junto à população, votará contra. Em 2? Parte o Projeto de Resolução nº. 06/2005,
de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V
— das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. O presidente João Renato
consultou aos Vereadores se há emendas a fazer, as quais não houve e deixou o Projeto de
Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VI
— das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa
constando ainda por mais duas Sessões na segunda parte. Nada mais constando na Ordem do
Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador
Vilmar Favaro Purga ao Deputado Estadual Antonio Anibelli, solicitando a implantação de um
centro de hemodiálise na Lapa. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo
Municipal, solicitando a implantação do PSF-Programa Saúde Família, Medico da Família na
Vila Esperança do Município da Lapa. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos à equipe de Água Azul
pela conquista do Bi-campeonato da liga de futebol da Lapa na categoria Juniores. Requerimento
do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações e
Aplausos à equipe do União Esporte Clube pela conquista do Campeonato da liga de futebol da
Lapa nas categorias de Titulares e Veteranos. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. João Antonio
Martins pela reeleição para a presidência da Associação dos Funcionários Públicos Municipais.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os
Vereadores Vilmar e Juciel. Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer a presença
do senhor Laércio Notto o qual a tempos vem reivindicando as placas com os nomes das ruas da
cidade e que estará formalizando novamente este ano o pedido, disse querer justificar algumas
indicações que tem feito sendo a primeira a de número cento e quarenta e três onde tenta desde o
ano de dois mil e dois a implantação de um centro de hemodiálise na Lapa e há no Município
oito pessoas que fazem três vezes por semana hemodiálise em Curitiba e sabe-se que é um
tratamento penoso e caro e é muito difícil conseguir isso mais hoje tem os “V São
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Sebastião e Hipólito e tem uma esperança com o Deputado Estadual Antonio Anibelli, no
Governo Requião e no Secretário de Saúde do Estado para que seja olhado com carinho e
respeito essas indicações desde o ano de dois mil e dois porque a intenção é de não somente
atender as oito pessoas da Lapa, e sim atender Contenda, Porto Amazonas, Antonio Olinto,
Campo do Tenente e Quitandinha e fazer aqui uma central de hemodiálise porque vai amenizar o
sofrimento dessas pessoas enquanto não conseguem fazer o transplante e que através da
indicação cento e quarenta e três esta tentando novamente, e destacou outra indicação de número
cento e quarenta e quatro acompanhada com mais de quinhentas assinaturas dos bairros Vila
Esperança, Cristo Rei e Santo Antonio solicitando o programa da saúde familiar e médico da
família na Vila Esperança e que fosse instalado próximo a escola Lauro Moreira Montenegro que
é central atendendo as três comunidades e tem certeza que há recursos porque já esta sendo
implantado no interior e acredita que poderá ser implantado também nos bairros desafogando o
Posto de Saúde, fez outra reivindicação referente ao esporte da Lapa onde parabenizou a equipe
da Água Azul pelo bi-campeonato na categoria juniores e o União Esporte Clube pela conquista
das categorias de titulares e veteranos sendo conquistas importantes para as duas equipes e que
vem se destacando em todos os campeonatos disputados e que está tentando através de
indicações a iluminação do campo do União, destacou também o requerimento de congratulações
e aplausos ao senhor João Antonio Martins pela reeleição para a presidência da Associação dos
Funcionários Públicos Municipais e que faz isso não para ficar de bem com o Vereador João
Antonio mais sim pelo respeito e admiração que tem pelo mesmo pelo trabalho realizádo junto
aos funcionários públicos e também parabenizou a chapa que era composta pela senhora Suzana
Kossoski e por demais funcionários da Prefeitura que tiveram também uma votação expressiva.
Com um aparte o Vereador João Antonio disse que não fez campanha, não porque já contava
com a vitória, mas deixou que a outra chapa fizesse a campanha e divulgasse a Associação e que
o sócio fosse e aprovasse o trabalho, e que não teve rixa política, e que foi uma Bôa votação.
Continuando o Vereador Vilmar parabenizou e pediu ao Vereador João Antonio que continue
sempre com essa humildade e respeito por todos os funcionários. Com a palavra o Vereador
Juciel disse querer fazer mais alguns comentários e justificar o seu voto contrário ao projeto de
isenção das multas e juros dos devedores da Prefeitura onde viu a lista e achou um absurdo que
empresas bem sucedidas aqui da cidade estarem devendo trezentos, quatrocentos reais para o
Município, e como não se pode discriminar ou separar conforme a renda, o seu voto é contrário,
e que esse valor é o salário de uma professora, de uma recepcionista e com mais um pouco
poderia se contratar até um médico e assim por diante, disse querer relembrar o sábado passado
onde esteve no assentamento do Contestado e faz um comentário da importância dessa escola
para a cidade que irá trabalhar na questão agroecologica trazendo professores e alunos de vários
países da América Latina para a cidade, e acredita que isso é um avanço porque é mais um
espaço para a educação do povo no sentido da agricultura preservando o meio ambiente e
produzindo alimentos saudáveis e que deve ter o incentivo do Poder Público e parabenizou o
Governador Requião, o Ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto e também ao
Prefeito e sua equipe pela estrada que estava muito bem feita, comentou também a questão de
que o Deputado Stica comunicou que em outubro será feita a cobertura da quadra do Colégio São
José sendo inaugurada já em abril e que foi uma luta já de treze anos de ex-diretores e da atual
direção e que estão satisfeitos com o trabalho do Deputado Stica, e por fim parabenizou o
Vereador João Antonio pela reeleição. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias
manifestou-se o Vereador Vilmar. Com a palavra o líder do PMDB Vereador Vilmar disse querer
comunicar que a Comissão Provisória tem se reunido constantemente e que estarão nos próximos
dias fazendo a abertura de um escritório para atendimento aos filiados e as pessoas simpatizantes
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro talvez com sede na rua Barão do Rio Branco
fazendo um atendimento as pessoas que vem do interior e da cidade e que todos que forem serão
bem recebidos, que está com o Vereador Marco Ramos e outras lideranças do PMDB fazendo
com que o partido seja cada vez maior dentro do Município da Lapa, disse do benefício que 4
Podes Legislativo do Municipio da Lo
Estudo do Parand dá e
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PMDB, através do Governador Requião, trouxe para o movimento do MST na inauguração
da escola onde foi firmado um convênio no valor de cento e noventa e cinco mil reais onde o
Governador junto com o presidente da Sanepar assinaram para ser construído vinte e oito
quilômetros de rede de água aonde cento e oito famílias serão beneficiadas e que isso são
conquistas sendo uma solicitação antiga do movimento, e que como líder do PMDB sente-se
muito a vontade para aqui na Câmara usar da palavra e contar as melhorias que estão sendo feitas
através do partido. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se
manifestou os Vereadores Marco Ramos, João Renato e Dirceu. Com a palavra o Vereador
Marco Ramos disse que esteve na comunidade do Beco do Carrano a qual está sofrendo com o
terreno sem muro onde é locado para circos, parques e até ciganos, onde não tenham segurança
perante aquelas pessoas de fora, não colocando em dúvida a honestidade daquelas pessoas, mais
que não são conhecidas, e que em conversa com os moradores tomou a liberdade de falar
diretamente com o Secretário de Saúde senhor Roberto Ângelo, e que foi muito bem atendido e
prontamente chamou a funcionária e pediu para que se tomasse providências no que é possível e
necessário que é a saúde e a fiscalização junto ao dono do terreno para que mure o mesmo para
que não volte a acontecer isso, e que não é este Vereador que está pedindo e sim a comunidade
que está fazendo a reivindicação, e que referente as estradas realmente é preciso dar os parabéns
a equipe da Prefeitura, porque acompanhou os quatro anos de governo do ex-prefeito onde não
conseguiram fazer uma estrada descente. O presidente João Renato passou a presidência ad
Vereador João Antonio para fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato disse
que fica feliz com as palavras do Vereador Marco Ramos com relação as estradas rurais e que a
maior parte das reclamações em campanha eram com relação as estradas e um dos pontos
fundamentais foi isso e acharam que deveria ser feito porque é um absurdo onde da origem da
favoura ao Porto de Paranaguá há uma estimativa que se perde vinte e cinco por cento de toda a
produção do Paraná por causa das estradas, e que isso pode ser minimizado naPapa e fica
contente em saber que os Vereadores estão vendo este serviço, e que tem dois motivos a dizer
sendo o primeiro referente ao que o Vereador João Antonio disse que quando da sua candidatura
teve pessoas que disseram que “Temos que derrubar o João”, e que fica profundamente triste por
isso, e que falou recentemente em entrevista ao Jornal da senhora Helenita Prevedelio, qué
infelizmente na Lapa muitos, ainda, não fazem a política do “vamos fazer” e sim a política do
“vamos derrubar”, e que os Vereadores tem a responsabilidade de mudar essa mentalidade, assim
como o PMDB está fazendo e alguns do PT estão fazendo e diversos segmentos políticos estão
fazendo, porque dividir se pode-se somar, e sem sombra de dúvida disse ao Vereador João
Antonio que essas forças ocultas, as quais se referiu, essas forças políticas com certeza são
desprezáveis e desprezíveis politicamente porque um trabalho se julga pelas atitudes, disse que se
eleger e ser Vereador é fácil mas se manter Vereador que é o problema, e que dentro da
Associação dos Funcionários Públicos Municipais é a mesma coisa, e que hoje a Associação tem
uma estrutura invejável e o povo deu a prova de amadurecimento político votando nas atitudes e
propostas e acima de tudo nas realizações, e parabenizou o Vereador João Antonio pela eleição e
que faça igual ou mais aos servidores sendo a Associação o efetivo representante dos servidores
públicos municipais que tem o número de mais de mil funcionários, e com relação ao
Campeonato Municipal de Futebol disse que achou que houve falhas e divergências, e o que está
faltando não é única e exclusivamente a Prefeitura ou o Departamento de Esportes e sim a
conscientização por parte dos Clubes de futebol de que o Campeonato de Futebol não pode ser
paternalista, onde o Poder Público oferece tudo e eles nada dão, e que é preciso a coesão das
agremiações o respeito mutuo para que se possa ter o desporto da Lapa elevado aos mais altos
níveis, disse que esteve presente na Água Azul e teve o desprazer quando da entrega de
medalhas, alguns dirigentes do União Esporte Clube, negaram-se em receber a medalha porque
ficaram em segundo lugar o que é uma prova de desrespeito ao esporte, e é essa a mentalidade
que é preciso mudar, e que se tem valores esportistas na Lapa para fazer um time de futebol para
concorrer com qualquer time paranaense somente de esportistas da cidade, mas No À
tg
Prder Le cgistativo do Murici pio da Lo apa
Estado de Drum
Ata nº 2.801 FI. 07
uma educação esportista e conscientização no esporte amador com espírito profissional e é
isso que se deve buscar. O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao Vereador João
Renato. Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer deixar o seu agradecimento aos
Vereadores que participaram da décima terceira festa do Potro, ao senhor Prefeito Miguel Batista
pela presença, ao Deputado Nelson Justus e a todas as pessoas que fazem parte do Executivo
Municipal bem como do apoio obtido da Prefeitura para a festa a qual já é uma tradição no
Município, e parabenizou o Vereador João Antonio pela eleição a presidência da Associação dos
Funcionários Públicos Municipais, e também pediu ao Diretor de Estradas, senhor José Almir
Moro, que divulgue o trabalho que estão realizando com a equipe da Prefeitura na Carqueja.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 6 de setembro de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 2º
Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 19/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso,
que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras
providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 33/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 1º
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/05, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município
e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo
nº. 19/05, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio
celebrado entre o Município e o Paraná Banco com o intuito de fornecer emprestimos pessoais
aos servidores municipais. 2? Parte do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão
Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das Sessões, do
Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Sendo o que para constar, após lida e
aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinada.

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