| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL OITOCENTOS E UM (2.801) |
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Poder Legislativo do Municipio da Lo Estado de Paranã á Cau ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E UM (2.801) Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior, de número 2.799, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Vereador Vilmar disse que a ata está com uma certa demora e se não há possibilidade de na sexta-feira ser entregue ou estar disponível na internet. Esclarecendo o presidente João Renato disse que não poderá colocar na internet uma ata que ainda não foi aprovada pelo Plenário e que por essa razão o Projeto de Resolução número seis sugere a elaboração da Ata Seca com a finalidade de já no outro dia aprovar a ata. Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº. 26/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que estabelece obrigações às instituições financeiras em relação aos seus usuários e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Miguel Salim Dawagi. Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/05, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa-Pr., ao Sr. Flavio Iacovantuoni. Ofício nº. 016/05 do Presidente da CPI, solicitando prorrogação do prazo para apresentação do relatório final. Ofícios nº.s 442, 448 a 450, 457 a 459, 468 a 469, do Executivo Municipal, em resposta a Requerimentos e Indicações dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Vilmar Favaro Purga, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Leandro Pierin Borges da Silveira. Ofícios nº.s 452 e 453, do Executivo Municipal, solicitando retirada dos projetos de Lei nº.s 30/05 e 31/05. Ofícios nº.s 455 e 470, do Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento uma via das Leis nº.s 1878, 1880 e 1881. Ofícios nº.s 05 a 07/05 do CMTC, em resposta a solicitação. Ofício Circular nº. 107/05, da Associação Brasileira das Câmaras Municipais relatando trabalho desenvolvido. Comunicado nº. 10521549/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Saúde, comunicando repasse de recursos financeiros. Ofício/MDS/SE/SPOA/CGFNAS/Nº. 52, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando liberação de recursos financeiros. Correspondência do Deputado Federal Max Rosenmam, encaminhando para conhecimento cópia de expediente. Ofício nº. 17/05, do Movimento Ecológico da Lapa — MEL, solicitando colaboração. Correspondência da Frimesa, Emater e SEAB, convidando para participar do 7º Encontro AMIGAS DO LEITE. Boletins Oficiais nº.s 819 e 820. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofícios nº.s 474 a 477/05, em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Ofício nº. 478/05, encaminhando uma via de projetos de lei. Ofício nº. 479/05, em resposta a solicitação da Sra. Diva Pontes, comunicando providências tomadas quanto ao protocolo nº. 959/2005, desta Casa. Ofício nº. 480/05, ao Sr. Amoldo Hamerschmidt, em resposta a. solicitação. Ofícios nº.s 481 e 482/05, ao Executivo Municipal, encaminhando cópia de comunicado oriundo do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Assistência Coal Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de todos os, Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: . Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Constando em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, para os fins que especificam e dá outras providências, foi o mesmo retirado por falta de parecer. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que isenta da contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distrito de Mariental. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo querer parabenizar o Poder Executivo dessa isenção porque os er Poder Legislativo do Municipio da Lx, Estado de Parar á ZE Ata nº 2.801 FI. 02 moradores do Distrito de Mariental merecem, pois tenham asfalto em apenas uma das ruas e acredita que enquanto não for terminado em todas as ruas de Mariental a pavimentação completa não tem como cobrar a contribuição de melhorias, e que é favorável a isenção e espera que seja dado continuidade a pavimentação das ruas principais de Mariental. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que isenta da contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distrito de Mariental, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que isenta da contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distrito de Mariental, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 34/2005, de autoria do Executivo Municipal, que isenta da contribuição de melhoria os contribuintes residentes no Distrito de Mariental, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro solicitando dispensa de interstício para 2”. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 35/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que votou favorável em primeira votação e novamente vota favorável a este projeto que solicita a abertura de crédito adicional especial visando o atendimento de despesas oriundas do convênio cento e oitenta e cinco de dois mil e cinco firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e também para cobrir despesas com o cartão do SUS, e que pela educação e pelo sistema único de saúde sempre votará a favor e esse convênio chegou em boa hora para o Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 36/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 19/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo querer justificar o seu voto contrário ao projeto por achar que se corre o risco de estar privilegiando e incentivando as pessoas a não pagar as contas nas devidas datas porque sabe-se que é com o dinheiro dos tributos que o Prefeito pode fazer as melhorias nas comunidades, e dar a isenção dessas multas e juros para pessoas que estão de quatro a seis anos devendo para a Prefeitura não acha correto, e que na sua opinião deveria ser feito uma campanha com o Prefeito no seu horário de rádio e jornais da cidade conscientizado essas pessoas da e» Poder Lo egistalivo do Município da Lapa Estado de Paranã a iá Ata nº 2.801 FI. 03 importância de se quitar as dívidas para que o Prefeito tenha dinheiro para investir no bem estar da comunidade, e que seu voto é contrário. O presidente João Renato passou a presidência ao primeiro secretário Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato disse que o intuito desse projeto sobre hipótese alguma é premiar o mal pagador ou incentivar que os munícipes fiquem na eminência de uma lei, e que essa lei quer dar uma maior amplitude naquela lei aprovada na gestão passada onde foi dado dois meses aos munícipes que tivessem seus débitos atrasados para que procurassem o Município para poder saldar os seus débitos com a isenção apenas das multas e dos juros e não do principal, e com essa lei pretende-se fazer que impreterivelmente até o dia trinta e um de dezembro esses munícipes que estão em débito com o Município e queiram saldar que possam procurar e serem perdoados da dívida os juros e correção monetária, não implicando de forma alguma em renuncia, fiscal, o que proíbe veementemente a Lei Complementar cento e um de Responsabilidade Fiscal, e entende que pode até ser um incentivo aos maus pagadores ou as pessoas maldosas se isso fosse uma constante no Município, o que não é, e que foram pouquíssimas leis dentro desta Casa de Leis que foram tramitadas isentando munícipes de suas dívidas, e que é preciso fazer uma campanha para que se possa resgatar essas dívidas que vem desde mil novecentos e noventa e seis que já estão em execução girando em torno de três milhões de reais, porque o intuito do Poder Municipal não é sobretaxar ou penalizar os contribuintes, e é preciso incrementar a arrecadação porque se for visto nos últimos anos a inflação é ínfima no valor medido, e que se - faça diante da Secretaria de Finanças uma ampla campanha de divulgação dessa lei para que após o prazo de trinta e um de dezembro de dois mil e cinco se possa então sem dó nem piedade executar essas dívidas, porque existe muitos pequenos contribuintes que não tem condição de pagamento, mas se isentar desse pagamento as multas e juros e ainda assim propiciar o pagamento em até cinco vezes não paga quem não quer. Com um aparte o Vereador Vilmar indagou se foi solicitado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação uma relação a qual não sabe se veio para esta Casa, e se foi feito o levantamento de um valor para que até trinta e um de dezembro ser visto o quanto que essa lei trouxe de benefício para o Município, que trabalha também na Sanepar com clientes inativos e sabe da dificuldade que é, e uma negociação é muito melhor tendo de volta o cliente, e gostaria de saber quanto se tem hoje de crédito nos munícipes para depois fazer um balanço em janeiro do quanto essa lei veio beneficiar o Município. Continuando o Vereador João Renato disse que não houve indagação nesse sentido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o parecer que se encontra no projeto é favorável e o que houve foi uma indagação verbal do Vereador Juciel não como membro da Comissão porque já tinha dito que votaria contra e não assinou o parecer o que está devidamente protegido pelo Regimento Interno, disse que entrou em contato com o Secretário de Finanças o qual mandou para a Câmara a relação, não oficial, porque'se for divulgado isso será crime de sigilo fiscal e não pode ser anunciado os nomes dos devedores, que foi retirado do projeto e dado cópia aos Vereadores dos nomes das pessoas, e anexo a relação veio uma planilha em cd-rom com todas as pessoas que estão inadimplentes com o Município e os valores, mas como eram quase duas mil páginas não tinha nexo algum imprimir para os Vereadores, a não ser aqueles que pedissem, porque não teria-se condições de analisar item por item, e que de acordo com o Secretário de Finanças o montante gira em torno de três milhões de reais e esse valor ainda não é oficial porque tem-se Inss, Iptu, Taxa de Contribuição de Melhoria, Dívida Ativa e uma série de tributos, e que pediu ao Secretário de Finanças que fizesse e mandasse o levantamento do total para a Câmara o qual está fazendo e talvez na próxima Audiência Pública já possa informe o montante. O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Com a palavra o Vereador João Antonio disse que também é contra este projeto porque o pessoal que sempre paga em dia os impostos às vezes deixa de comprar alguma coisa para a família para pagar imposto e que com esse projeto aquele mal pagador estará sendo beneficiado e é contra a forma em que o projeto está hoje porque na sua opinião poderia ser dado um desconto especial para quem paga em dia, que a Prefeitura fizesse um levantamento e desse esse desconto. Mais ninguém querendo y he Poder Legis Calivo do Municipio da Lx, Estado do Parar á ei Ata nº 2.801 FI. 04 fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 19/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por quatro votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores João Antonio e Juciel. O presidente João Renato justificou a ausência do Vereador Cavalini que esteve fazendo um trabalho na parte da tarde'para o Município na comunidade do Butiá. O Vereador Vilmar justificou o voto dizendo que sendo PMDB votou a favor junto com o Vereador Marco Ramos porque entende as dificuldades que as pessoas passam e que não é porque elas querem atrasar a dívida, mas sim pelo grande número de desempregados que há dentro do Município e entende que muitas vezes por doença na família ou outro motivo acabam deixando de pagar, e está olhando o lado social e por isso votou favorável nesta primeira votação, e que não está descordando das palavras do Vereador João Antonio porque também sabe do esforço que muitas pessoas fazem para pagar suas contas em dia, mas vê por esse lado e que o projeto vai abranger todas as pessoas que estão em débito com a Prefeitura. O Vereador Marco Ramos disse que isentando a multa e o juro não é mais que uma própria lei e que não vê nada de mais neste projeto e parabeniza o Vereador pela autoria e o Executivo, porque quem não quer pagar suas contas certamente não irá pagar e aí usa-se a lei, mas aquela pessoa honesta que passou por dificuldades vai com certeza procurar uma maneira e esta maneira esta sendo colocada e o projeto é de bem feitoria. O Vereador Vilmar continuou dizendo que o projeto precisa ser divulgado através da Secretaria ou no próprio programa do Prefeito para as pessoas terem conhecimento. O presidente João Renato disse que em conversa com o Secretário de Finanças Adriano Hamerschmidt disse que entraria com o projeto desde que o melho se comprometesse com a Câmara de divulgar, porque se vier outro projeto dessa natureza por falta de informação junto à população, votará contra. Em 2? Parte o Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. O presidente João Renato consultou aos Vereadores se há emendas a fazer, as quais não houve e deixou o Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VI — das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa constando ainda por mais duas Sessões na segunda parte. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Deputado Estadual Antonio Anibelli, solicitando a implantação de um centro de hemodiálise na Lapa. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal, solicitando a implantação do PSF-Programa Saúde Família, Medico da Família na Vila Esperança do Município da Lapa. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos à equipe de Água Azul pela conquista do Bi-campeonato da liga de futebol da Lapa na categoria Juniores. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do União Esporte Clube pela conquista do Campeonato da liga de futebol da Lapa nas categorias de Titulares e Veteranos. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. João Antonio Martins pela reeleição para a presidência da Associação dos Funcionários Públicos Municipais. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Vilmar e Juciel. Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer a presença do senhor Laércio Notto o qual a tempos vem reivindicando as placas com os nomes das ruas da cidade e que estará formalizando novamente este ano o pedido, disse querer justificar algumas indicações que tem feito sendo a primeira a de número cento e quarenta e três onde tenta desde o ano de dois mil e dois a implantação de um centro de hemodiálise na Lapa e há no Município oito pessoas que fazem três vezes por semana hemodiálise em Curitiba e sabe-se que é um tratamento penoso e caro e é muito difícil conseguir isso mais hoje tem os “V São Poder Legislativo do Municipio da Lo Estado de Papas á Cau Ata nº 2.801 FI. 05 Sebastião e Hipólito e tem uma esperança com o Deputado Estadual Antonio Anibelli, no Governo Requião e no Secretário de Saúde do Estado para que seja olhado com carinho e respeito essas indicações desde o ano de dois mil e dois porque a intenção é de não somente atender as oito pessoas da Lapa, e sim atender Contenda, Porto Amazonas, Antonio Olinto, Campo do Tenente e Quitandinha e fazer aqui uma central de hemodiálise porque vai amenizar o sofrimento dessas pessoas enquanto não conseguem fazer o transplante e que através da indicação cento e quarenta e três esta tentando novamente, e destacou outra indicação de número cento e quarenta e quatro acompanhada com mais de quinhentas assinaturas dos bairros Vila Esperança, Cristo Rei e Santo Antonio solicitando o programa da saúde familiar e médico da família na Vila Esperança e que fosse instalado próximo a escola Lauro Moreira Montenegro que é central atendendo as três comunidades e tem certeza que há recursos porque já esta sendo implantado no interior e acredita que poderá ser implantado também nos bairros desafogando o Posto de Saúde, fez outra reivindicação referente ao esporte da Lapa onde parabenizou a equipe da Água Azul pelo bi-campeonato na categoria juniores e o União Esporte Clube pela conquista das categorias de titulares e veteranos sendo conquistas importantes para as duas equipes e que vem se destacando em todos os campeonatos disputados e que está tentando através de indicações a iluminação do campo do União, destacou também o requerimento de congratulações e aplausos ao senhor João Antonio Martins pela reeleição para a presidência da Associação dos Funcionários Públicos Municipais e que faz isso não para ficar de bem com o Vereador João Antonio mais sim pelo respeito e admiração que tem pelo mesmo pelo trabalho realizádo junto aos funcionários públicos e também parabenizou a chapa que era composta pela senhora Suzana Kossoski e por demais funcionários da Prefeitura que tiveram também uma votação expressiva. Com um aparte o Vereador João Antonio disse que não fez campanha, não porque já contava com a vitória, mas deixou que a outra chapa fizesse a campanha e divulgasse a Associação e que o sócio fosse e aprovasse o trabalho, e que não teve rixa política, e que foi uma Bôa votação. Continuando o Vereador Vilmar parabenizou e pediu ao Vereador João Antonio que continue sempre com essa humildade e respeito por todos os funcionários. Com a palavra o Vereador Juciel disse querer fazer mais alguns comentários e justificar o seu voto contrário ao projeto de isenção das multas e juros dos devedores da Prefeitura onde viu a lista e achou um absurdo que empresas bem sucedidas aqui da cidade estarem devendo trezentos, quatrocentos reais para o Município, e como não se pode discriminar ou separar conforme a renda, o seu voto é contrário, e que esse valor é o salário de uma professora, de uma recepcionista e com mais um pouco poderia se contratar até um médico e assim por diante, disse querer relembrar o sábado passado onde esteve no assentamento do Contestado e faz um comentário da importância dessa escola para a cidade que irá trabalhar na questão agroecologica trazendo professores e alunos de vários países da América Latina para a cidade, e acredita que isso é um avanço porque é mais um espaço para a educação do povo no sentido da agricultura preservando o meio ambiente e produzindo alimentos saudáveis e que deve ter o incentivo do Poder Público e parabenizou o Governador Requião, o Ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto e também ao Prefeito e sua equipe pela estrada que estava muito bem feita, comentou também a questão de que o Deputado Stica comunicou que em outubro será feita a cobertura da quadra do Colégio São José sendo inaugurada já em abril e que foi uma luta já de treze anos de ex-diretores e da atual direção e que estão satisfeitos com o trabalho do Deputado Stica, e por fim parabenizou o Vereador João Antonio pela reeleição. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias manifestou-se o Vereador Vilmar. Com a palavra o líder do PMDB Vereador Vilmar disse querer comunicar que a Comissão Provisória tem se reunido constantemente e que estarão nos próximos dias fazendo a abertura de um escritório para atendimento aos filiados e as pessoas simpatizantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro talvez com sede na rua Barão do Rio Branco fazendo um atendimento as pessoas que vem do interior e da cidade e que todos que forem serão bem recebidos, que está com o Vereador Marco Ramos e outras lideranças do PMDB fazendo com que o partido seja cada vez maior dentro do Município da Lapa, disse do benefício que 4 Podes Legislativo do Municipio da Lo Estudo do Parand dá e Ata nº 2.801 FI. 06 PMDB, através do Governador Requião, trouxe para o movimento do MST na inauguração da escola onde foi firmado um convênio no valor de cento e noventa e cinco mil reais onde o Governador junto com o presidente da Sanepar assinaram para ser construído vinte e oito quilômetros de rede de água aonde cento e oito famílias serão beneficiadas e que isso são conquistas sendo uma solicitação antiga do movimento, e que como líder do PMDB sente-se muito a vontade para aqui na Câmara usar da palavra e contar as melhorias que estão sendo feitas através do partido. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde se manifestou os Vereadores Marco Ramos, João Renato e Dirceu. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que esteve na comunidade do Beco do Carrano a qual está sofrendo com o terreno sem muro onde é locado para circos, parques e até ciganos, onde não tenham segurança perante aquelas pessoas de fora, não colocando em dúvida a honestidade daquelas pessoas, mais que não são conhecidas, e que em conversa com os moradores tomou a liberdade de falar diretamente com o Secretário de Saúde senhor Roberto Ângelo, e que foi muito bem atendido e prontamente chamou a funcionária e pediu para que se tomasse providências no que é possível e necessário que é a saúde e a fiscalização junto ao dono do terreno para que mure o mesmo para que não volte a acontecer isso, e que não é este Vereador que está pedindo e sim a comunidade que está fazendo a reivindicação, e que referente as estradas realmente é preciso dar os parabéns a equipe da Prefeitura, porque acompanhou os quatro anos de governo do ex-prefeito onde não conseguiram fazer uma estrada descente. O presidente João Renato passou a presidência ad Vereador João Antonio para fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato disse que fica feliz com as palavras do Vereador Marco Ramos com relação as estradas rurais e que a maior parte das reclamações em campanha eram com relação as estradas e um dos pontos fundamentais foi isso e acharam que deveria ser feito porque é um absurdo onde da origem da favoura ao Porto de Paranaguá há uma estimativa que se perde vinte e cinco por cento de toda a produção do Paraná por causa das estradas, e que isso pode ser minimizado naPapa e fica contente em saber que os Vereadores estão vendo este serviço, e que tem dois motivos a dizer sendo o primeiro referente ao que o Vereador João Antonio disse que quando da sua candidatura teve pessoas que disseram que “Temos que derrubar o João”, e que fica profundamente triste por isso, e que falou recentemente em entrevista ao Jornal da senhora Helenita Prevedelio, qué infelizmente na Lapa muitos, ainda, não fazem a política do “vamos fazer” e sim a política do “vamos derrubar”, e que os Vereadores tem a responsabilidade de mudar essa mentalidade, assim como o PMDB está fazendo e alguns do PT estão fazendo e diversos segmentos políticos estão fazendo, porque dividir se pode-se somar, e sem sombra de dúvida disse ao Vereador João Antonio que essas forças ocultas, as quais se referiu, essas forças políticas com certeza são desprezáveis e desprezíveis politicamente porque um trabalho se julga pelas atitudes, disse que se eleger e ser Vereador é fácil mas se manter Vereador que é o problema, e que dentro da Associação dos Funcionários Públicos Municipais é a mesma coisa, e que hoje a Associação tem uma estrutura invejável e o povo deu a prova de amadurecimento político votando nas atitudes e propostas e acima de tudo nas realizações, e parabenizou o Vereador João Antonio pela eleição e que faça igual ou mais aos servidores sendo a Associação o efetivo representante dos servidores públicos municipais que tem o número de mais de mil funcionários, e com relação ao Campeonato Municipal de Futebol disse que achou que houve falhas e divergências, e o que está faltando não é única e exclusivamente a Prefeitura ou o Departamento de Esportes e sim a conscientização por parte dos Clubes de futebol de que o Campeonato de Futebol não pode ser paternalista, onde o Poder Público oferece tudo e eles nada dão, e que é preciso a coesão das agremiações o respeito mutuo para que se possa ter o desporto da Lapa elevado aos mais altos níveis, disse que esteve presente na Água Azul e teve o desprazer quando da entrega de medalhas, alguns dirigentes do União Esporte Clube, negaram-se em receber a medalha porque ficaram em segundo lugar o que é uma prova de desrespeito ao esporte, e é essa a mentalidade que é preciso mudar, e que se tem valores esportistas na Lapa para fazer um time de futebol para concorrer com qualquer time paranaense somente de esportistas da cidade, mas No À tg Prder Le cgistativo do Murici pio da Lo apa Estado de Drum Ata nº 2.801 FI. 07 uma educação esportista e conscientização no esporte amador com espírito profissional e é isso que se deve buscar. O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer deixar o seu agradecimento aos Vereadores que participaram da décima terceira festa do Potro, ao senhor Prefeito Miguel Batista pela presença, ao Deputado Nelson Justus e a todas as pessoas que fazem parte do Executivo Municipal bem como do apoio obtido da Prefeitura para a festa a qual já é uma tradição no Município, e parabenizou o Vereador João Antonio pela eleição a presidência da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, e também pediu ao Diretor de Estradas, senhor José Almir Moro, que divulgue o trabalho que estão realizando com a equipe da Prefeitura na Carqueja. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 6 de setembro de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 19/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 33/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/05, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/05, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio celebrado entre o Município e o Paraná Banco com o intuito de fornecer emprestimos pessoais aos servidores municipais. 2? Parte do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Sendo o que para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinada.