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materia nº 2803/2005

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 2803 / 2005
Date 2005-09-13
EmentaATA NÚMERO DOIS MIL OITOCENTOS E TRÊS (2.803)
native_id7205

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Poder L existativo do Municipio da Lapa
Estude de Dori
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS (2.803)
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. A Hora
Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata
anterior, de número 2.801, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em segiência, foi feita as
leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das correspondências recebidas, onde constou
o seguinte: Ofício nº. 494/05, do Executivo Municipal, encaminhando para feferendo
Anteprojeto de Lei nº. 40/05, que altera dispositivos da Lei nº. 1841, de 26.01.05, que alterou a
Lei nº. 1521, de 22.02.01, e dá outras providências. Ofício nº. 495/05, do Executivo Municipal,
encaminhando para referendo Anteprojeto de Lei nº. 41/05, que insere dispositivos no Anexo I
da lei nº. 1838 de 26.01.2005, que estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder
Executivo Municipal da Lapa, e dá outras providências. Ofícios nº.s 485 a 488/05, do Executivo
Municipal, em resposta a Requerimentos e Indicações dos Vereadores Leandro Pierin Borges da
Silveira, Vilmar Favaro Purga e Juciel Jungles dos Santos. Ofício nº. 490/05, do Executivo
Municipal, encaminhando cópia das Leis nº.s 1882, 1883, 1884, 1885 e 1886. Ofício Circular nº.
06/05, do Executivo Municipal, convidando para cerimônia. Correspondência nº. 136800/2005,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando repasse de recursos
financeiros. Ofício nº. 944/05, do Juiz de Direito da Comarca da Lapa, encaminhando cópia de
autos para necessárias diligências. Oficio Circular nº. 069/05, da UVEPAR, convidando para
Assembléia Geral da AVERMEC. Convite da Secretaria Municipal de Saúde, para encerramento
das programações alusivas a Semana Mundial de amamentação. Convite do 15º GAC-AP, para
almoço de recepção ao novo Comandante da Artilharia. O Vereador Vilmar solicitou a leitura
dos ofícios de resposta a indicações, e o Vereador João Antonio solicitou a leitura do ofício do
Juiz de Direito sobre as diligências. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretáfio,
Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o
seguinte: Ofício Circular 14/05, a ex-Vereadores e imprensa, encaminhando para conhecimento,
cópia de decisão adotada pelo Tribunal de Contas com respeito a denúncia formulada contra o
atual Prefeito. Ofício nº. 492 e 503/05, ao Executivo Municipal, eúcaminhando cópia de
comunicado oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício nº. 493/05, a
Sra. Diva Ferreira Pontes, encaminhando resposta do Executivo, quanto a abaixo assinado.
Ofícios nº.s 494 a 500/05, em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores.
Oficios nº.s 501 e 502/05, ao Presidente e à Pastora da Comunidade Evangélica Luterana da
Lapa, parabenizando pelos 115 anos de Fundação. Ofício nº. 504/05, ao Presidente da
Associação América Foot Boll Club, encaminhando cópia de declaração de Utilidade Pública da
Associação. Oficio-nº. 505/05, ao Juiz de Direito da Comarca da Lapa, em resposta a ofício
recebido por esta Casa. Oficios nº.s 506 e 507/05, ao Executivo Municipal, encaminhando uma
via de Decreto e de projetos de lei. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a
correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à
Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 2º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/05, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação
Técnica, celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que seu voto é contrário porque
acha que os funcionários devem escolher o banco para receber seu salário, e esse convênio exige
seiscentas contas de funcionários do Município e também porque vai até trinta e um de rgaio de-
dois mil e nove onde já acabaria o governo do atual Prefeito, e que o dinheiro público deve ficar
em um banco público. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que se um funcionário fosse
obrigado a abrir uma conta em determinado banco seria contra esse convênio, e “ho tem recebido
Poder Legislativo do Municipio da La
Estudo de Paran á 7a
Ata nº 2.803 FI. 02
inúmeras ligações de funcionários públicos dizendo que gostariam de ter a liberdade em
optar pela abertura de conta no banco em que melhor convier, e que é contrário ao convênio
porque se vive em um regime democrático e acredita que todos têm o direito da escolha do banco
em que querem trabalhar, e que já está tramitando na Câmara Federal um projeto onde toda a
conta do Poder Público será aberto nos bancos públicos e que no futuro talvez esse convênio não
possa ser mais firmado, e declarou o seu voto contrário. Com a palavra o Vereador Marco
Bortoletto disse que após conversa com o Executivo Municipal chegou a conclusão que é
prerrogativa do Executivo determinar em qual banco o funcionalismo irá receber e houve
negociações e conversações com diversos bancos do Município onde o banco Itaú irá repassar
para o Município cento e vinte mil reais durante os quatro anos deste convênio e que trinta mil
reais já foram repassados e o dinheiro está indo para o Social onde serão atendidas as pessoas
mais carentes do Município, disse que são mais de mil contas e o Itaú deverá ter seiscentas
contas abertas restando trezentas contas na Caixa Econômica e mais trezentas no Banco, do Brasil
e tendo em vista esse benefício disponibilizado a favor das pessoas carentes vota a faxer deste
projeto e que respeita a decisão do Executivo. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que vota
favorável ao projeto porque entende que existe uma equiparação, há algumas contas no Itaú,
outras no Banco do Brasil e outras na Caixa Econômica, e que o banco Itaú está dando trinta mil
reais por mês e que esse dinheiro deve ser aplicado no Social para comprar remédio para o povo,
tapar os buracos da cidade, enfim resolver os problemas que existem, disse que respeita a posição
dos Vereadores que tem uma linha de pensamento voltada para a questão estatal, desde o banco
até o agricultor, e que isso é muito importante, pois é uma visão estratégica do socialismo e
respeita isso, mas hoje ainda se vive o capitalismo, mesmo que atrasado e em evolução, sendo
preciso ser corrigido o capitalismo no Brasil diminuindo as diferenças sociais e espera isso do
Presidente Lula, e que não vê nenhum agravante em aprovar um projeto dessa natureza. Ninguém
mais querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/05, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação Técnica,
celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam aprovado por
quatro votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Juciel e Vilmar. O Vereador Vilmar
justificou seu voto dizendo que não contrariando o Vereador Cavalini, mas que justiça seja feita,
que não está defendendo nenhum banco, e que o Banco do Brasil e Caixa Econômica tem feito
muita coisa pelo Município e que apenas não estão passando nada neste Convênio, e neste
momento, e os programas do Governo Federal todos vem através do Banco do Brasil e Caixa
Econômica e que se deve ter muito respeito por esses bancos. Em 1º Discussão o Anteprojeto de
Lei nº. 25/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa —
“APPA” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Cavalini dizendo que é de suma importância esse projeto e parabenizou o Vereador Leandro,
mesmo ausente, pela autoria porque é importante que o Vereador ajude a regularizar as
associações e sindicatos existentes no Município ainda mais dessa natureza de artesanato que é
onde no início o homem começou a elaborar mais que os outros animais e a transformar a rocha,
o solo, a madeira enfim a fazer coisas magníficas e maravilhosas que encantam o dia-a-dia, e que
se continue a regularizar e organizar as associações no Município. O presidente João Renato
passou a presidência ao Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra
o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Leandro, que está ausente por
motivos de saúde, mas mesmo assim prova o seu respeito e responsabilidade com suas funções
de Vereador ligando para perguntar sobre a possibilidade deste Vereador assinar o projeto para
que se pudesse votar e assim ajudar a associação e que por conhecer a mesma, as pessoas que
fazem parte e os produtos artesanais tem a honra de assinar o projeto e espera que com isso a
associação consiga o êxito que merecem e que tem o apoio desta Casa de Leis. O Vereador João
Antonio devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da p
Poder Legislativo do Município da Lo ape
Estado de Paper
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Silveira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de
Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras providências colocado em 1º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de
autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso foi o Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras providências,
colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei
nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A., para os fins que especificam e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que mesmo exercendo um papel
de independência do Executivo dentro desta Casa de Leis é favorável ao projeto porque entende
que é de fundamental importância que o Poder Executivo tenha o poder de contratar esses três
milhões de reais que serão aplicados em pavimentação urbana, aquisição de equipamentos
rodoviários e construção de parques ambientais e que não pode ser contrário a um projeto que
vem de encontro com as necessidades do Município que é favorável ao desenvolvimento da Lapa
e jamais será contrário as coisas boas e aos bons projetos que vierem para está Casa de Leis e é
favorável a essa contratação de crédito para o Município. Com a palavra o Vereador Juciel disse
que pediu informações com relação a esse empréstimo de quais seriam as ruas a serem
melhoradas e ficou sabendo pelo Secretário de Finanças Adriano Hamerschmidt, que boa parte
será utilizada na Avenida Juscelino K. de Oliveira, mas há mais uma possibilidade de usar esse
dinheiro no calçamento da rua Duque de Caxias onde há um abaixo-assinado dos moradores do
bairro e talvez acabe sobrando dinheiro para isso, e que seu voto é favorável mesmo não tendo as
informações solicitadas. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse querer parabenizar o
Executivo Municipal pelo projeto e dizer da evolução deste Poder durante os anos que se
passaram, porque houveram Câmaras anteriores que rejeitaram projetos dessa natureza, e hoje se
vê o prejuízo do Município no atraso em realizações de obras e que hoje vê Vereadores da
oposição e independentes votando a favor do Município e isso é muito importante e tem certeza
que a política daqui pra frente na Lapa irá trazer benefícios e vantagens e tem satisfação em
poder votar o projeto por unanimidade. O presidente João Renato passou a presidência ao
Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato
disse que quando o Vereador Marco Bortoletto falou sobre Câmaras passadas lembrou do
episódio de sexta-feira quando da visita do Governador Requião autorizando uma ordem de
serviço para a reforma do cinema, e naquele momento pensou, que bom que a Lapa está neste
patamar e que mudou, porque tinha-se no palanque políticos do PMDB, PTB, PFL, PT, enfim
todos os segmentos políticos imbuídos em um ideal de trazer recursos para a Lapa e efetivamente
implantando e trazendo na prática aquilo que foi falado em campanha que a verdadeira política é
a Lapa e prova disso é o Paraná Urbano já em fase de implantação e nessa coesão de todos os
segmentos políticos acha que não se torna muito difícil conseguir recursos para recuperar por
exemplo a rua Duque de Caxias que liga a Vila José Lacerda com o centro da cidade e que esses
três milhões trará um grande benefício para a Lapa que é o feitio da rua Juscelino K. de Oliveira
onde será uma segunda entrada para a cidade, e também a pavimentação da rua que dá acesso ao
Detran sendo de importante ligação com o centro e bairros. O Vereador João Antonio devolveu a
presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., para os fins que especificam e dá outras
providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Dirceu, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do
Poder Legislativo do Município da Lo apa
Estado do Paran
Ata nº 2.803 FI. 04
Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., para os fins que especificam e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Dirceu dizendo que é importante a aprovação deste projeto
onde viabiliza o Executivo a receber três milhões de reais para investir no Município e que com a
melhoria da rua Juscelino K. de Oliveira também será uma avenida de chegada a cidade, e que
em visita ao bairro Cidade Nova teve problemas devido ao estado das ruas e que precisa de
melhorias e deixou um pedido ao Executivo para o melhoramento das ruas daquele bairro. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do
Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S.A., para os fins que especificam e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005, de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim Dawagi, o título
de Cidadão Honorário da Lapa. O presidente João Renato solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura da justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005, de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim Dawagi, o título
de Cidadão Honorário da Lapa, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. O
presidente João Renato consultou a assessoria jurídica a respeito da dispensa de interstício ao
projeto devido a votação ser secreta, e segundo o Regimento Interno poderá haver desde que haja
unanimidade, e deixou livre a palavra para discussão do pedido de dispensa de interstício do
Vereador Vilmar. Havendo, portanto requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar,
solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº.
17/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim
Dawagi, o título de Cidadão Honorário da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Esclarecendo o presidente João Renato disse que o Vereador Cavalini precisou se
retirar da Sessão para retornar a uma reunião na cidade de Rio Negro. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005, de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim Dawagi, o título
de Cidadão Honorário da Lapa, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2005, de autoria do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa. ao Sr. Flavio
Jacovantuoni. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto dizendo
que o senhor Flavio Iacovantuoni nasceu em onze de novembro de mil novecentos e trinta e
quatro em Piracicaba no estado de São Paulo sendo produtor de batatas no Município da Lapa
tendo propriedade no bairro Estação e que fez grandes investimentos no Município desde mil
novecentos e oitenta e seis quando aqui chegou iniciou suas atividades na comercialização de
batatas, disse que o senhor Flavio é uma pessoa com alto espírito de empreendedorismo
plantando cento e cingienta hectares de batata no Município gerando uma economia para os
arrendatários de terreno e especialmente para as pessoas que em época de colheita trabalham para
o senhor Flavio durante seis meses tendo o seu sustento, e acha justo prestar essa homenagem e
reconhecimento a uma pessoa que adotou a Lapa como sua cidade e a vinte anos mora aqui no
Município e gera riquezas dando condições para que muitas famílias tirem seu sustento dessa,
produção e solicitou aos Vereadores que votem favoráveis para homenagear uma pessoa que com
toda a sua simplicidade ajuda muito a economia do Município. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2005, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr.
Flavio Iacovantuoni, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2º.
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2005, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr.
Podes Legislativo do Município da La,
Estado do Parand á 7
Ata nº 2.803 FI. 05
Flavio Iacovantuoni, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº.
18/2005, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão
Honorário do Município da Lapa. ao Sr. Flavio Iacovantuoni, colocado em 2º. votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Resolução nº. 07/2005, de autoria da
Comissão Executiva, que cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade
Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do Município da Lapa, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Resolução nº. 07/2005, de autoria da Comissão Executiva, que cria no âmbito do
Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa e
Empresário Destaque do Município da Lapa, e dá outras providências, colocado em 1º. votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, solicitando dispena de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Resolução nº.
07/2005, de autoria da Comissão Executiva, que cria no âmbito do Legislativo Municipal os
Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do
Município da Lapa, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo querer
parabenizar a Mesa Executiva da Câmara Municipal pela autoria deste projeto onde cria no
âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa
e Empresário Destaque do Município da Lapa, e que já observou muito bem o projeto sendo uma
forma de os Vereadores reconhecerem e valorizarem os empresários da Lapa principalmente o
pequeno micro empresário que sustentam a economia do Município e que em breve estará
apresentando nomes de empresários merecedores desse certificado, e que seu voto é favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº. 07/2005, de autoria
da Comissão Executiva, que cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de
Personalidade Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do Município da Lapa, e
dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
Discussão o Projeto de Resolução nº. 08/2005, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe
sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº. 08/2005, de
autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara
Municipal da Lapa, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto solicitando a dispensa de
interstício para 2º. deliberação do Projeto de Resolução nº. 08/2005, de autoria da Comissão
Executiva, que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente João Renato passou a
presidência ao Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que esse projeto acrescenta dentro da
estrutura da Câmara Municipal o cargo de Assistente de Administração e extingue o de
Controlador e dá as funções da assistência de administração, e no início do mandato foi criado o
cargo de assessoria especial da Comissão Executiva para assuntos jurídicos e econômicos e não
foram dadas as atribuições e está lei vem delegar as funções dentro da estrutura da Câmara
Municipal e que não é nenhuma inovação e nem criação de cargos mas simplesmente dando as
funções e as subordinações à quem são esses cargos não vendo problemas em ser aprovado
porque é meramente administrativo. O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao
Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução
nº. 08/2005, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização Administrativa
da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Constando ainda pela última vez a 2º Parte do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da
Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das,
Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, a qual passará a ser discutida e |
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Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado de Psp
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votada na próxima Sessão. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador Marco Bortoletto ao Executivo
Municipal, solicitando a reativação dos Cursos de Administração do Lar, que eram ministrados
no Lar Educandário São Vicente de Paulo. Indicação do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos
ao Executivo Municipal, solicitando que seja aumentada a potência da rede elétrica de 05 Kwa
para 15 Kwa na residência da senhora Terezinha Maria Dalponte Ribas. Requerimento do
Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da senhora Rosa Dardaque. Requerimento verbal do Vereador Vilmar ao Executivo
Municipal solicitando a construção de galeria de água pluvial na rua Noel Rosa na vila José
Lacerda. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o
Vereador Juciel. Com a palavra o Vereador Juciel disse querer retomar a questão da rua Duque
de Caxias o que lhe parece que a pavimentação de momento não irá sair porque a verba já está
acertada para a rua Juscelino K. de Oliveira e as de acesso até a rua Souza Naves, mas que
algumas coisas poderiam ser feitas para melhorar o trânsito porque a rua Duque de Caxias está
muito esburacada e têm um grande movimento, e também a questão da limpeza do terreno
porque o mato já está na rua e acredita que são coisas simples de se resolver, e parabenizou a
atitude dos moradores da Vila José Lacerda que vieram até aqui colocar o problema para ser
apresentado ao Prefeito para que seja solucionado. Abrindo-se as inscrições para Lideranças
Partidárias manifestou-se o Vereador Vilmar. Com a palavra o Vereador Vilmar, líder do PMDB,
disse querer deixar registrado a satisfação que sentiu no dia nove com a vinda do Governador
Requião até a Lapa trazendo a verba de aproximadamente dois milhões de reais para a
reconstrução do cinema e isso demonstra que o Governador está cumprindo tudo aquilo que
havia prometido demonstrando que é o Governador de todo o Paraná deixando de lado aquelas
picuinhas que aconteceram em campanhas políticas e também deixou claro que em breve estará
liberando recursos para o ginásio de esportes da Lapa e cumprirá com a palavra para a construção
do aeroporto na cidade bastando apenas a contrapartida da Prefeitura em fazer a doação do
terreno e que seria uma evolução para a Lapa, e como líder do PMDB nesta Casa de Leis tem a
satisfação de poder falar em nome do Governador Requião daquilo que está sendo realizado em
todo o Paraná e que foram vencidas as barreiras políticas e a Lapa está ganhando com isso, e para
o PMDB é importante o bem estar do povo do Paraná sendo prova disso a parte social que o
Governo está fazendo como na tarifa social da água onde há mais de mil e seiscentas famílias
beneficiadas pagando apenas cinco reais para ter água tratada vinte e quatro horas por dia e
muitas crianças incluídas no programa do leite onde para muitos pode não ter muito valor mas
para as pessoas pobres que realmente precisam um litro de leite faz a diferença na alimentação
diária, tem também o programa da luz onde pessoas do interior tem a satisfação de receber luz
em suas casas, e esse é um Governo que está fazendo a diferença no estado do Paraná sendo
respeitado e reconhecido a nível de Brasil até porque há alguns comentários de que o Requião
poderá ser o candidato do PMDB a presidência da República mas, na sua opinião, acha que o
Paraná ainda precisa do Governador para que continue esse trabalho em prol dos menos
favorecidos do Estado porque é muito gratificante poder ajudar as pessoas. Mais ninguém
inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. O presidente
João Renato disse querer ratificar as palavras do Vereador Vilmar com relação a visita do
Governador Requião e da grande satisfação de ter uma promessa de campanha sair do papel,
porque um homem não é obrigado a prometer, mas é obrigado a cumprir, e que em conversa com
o Governador relatou das dívidas de campanha que o mesmo tem com a Lapa que seria o cinema,
a pista de pouso, a delegacia e os policiais encaminhados para a Lapa onde de imediato ligou
para o Secretário de Segurança Pública do Estado perguntando do porque que não veio esses
policiais e tendo como resposta que o mais rápido possível irá resolver esse problema de material
humano dentro da delegacia, e com relação a construção da delegacia determinou ao Secretário
Poder Legislativo do Municirio da Lapa
Estado do Parand dá iá
Ata nº 2.803 FL 07
de Obras que o mais rápido possível se possa fazer o convênio e o projeto e execução da
obra para a nova delegacia, disse que atrás das vindas do Governador para a Lapa estão grandes
homens, os quais não se pode deixar de registrar, independente de cor partidária, que estão
sempre visitando o gabinete do Prefeito Miguel Batista e vindo falar com os Vereadores que são
especialmente o Deputado Stica do PT, César Seleme do PP, Carlos Simões do PTB que são da
base aliada do Governador que estão vindo procurar parceria com a Prefeitura e também os
deputados Nelson Justus e Neivo Beraldin que apesar de não serem da base aliada tem um
relacionamento político respeitável, e que a Lapa está amadurecendo na política e o momento é
propicio para se deixar de picuinhas e acima de tudo de politicagem, disse querer explicar a
senhora Diva Ferreira Pontes que no dia vinte e dois de agosto quando a mesma trouxe o abaixo-
assinado logo foi enviado ao Prefeito para as devidas providências. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 20 de setembro
de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º Discussão do Anteprojeto de Lei
nº. 26/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que estabelece obrigações às
instituições financeiras em relação aos seus usuários e dá outras providências. 1º Discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 39/05, de autoria do Executivo Municipal que condiciona a expedição e
manutenção do Alvará de Licenciamento e Localização à assinatura do termo de compromisso de
Ajuste de Conduta, e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 40/05, de
autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº. 1841, de 26.01.05, que alterou
a lei nº. 1521, de 22.02.01, e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº.
41/05, de autoria do Executivo Municipal que insere dispositivos no Anexo I da lei nº. 1838, de
26.01.2005, que estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal
da Lapa, e dá outras providências. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria
da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das
Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Sendo o que tinha para constar,
após lida e aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinad;

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