| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2803 / 2005 |
| Date | 2005-09-13 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL OITOCENTOS E TRÊS (2.803) |
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Poder L existativo do Municipio da Lapa Estude de Dori ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS (2.803) Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. A Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior, de número 2.801, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em segiência, foi feita as leitura, pelo 1º Secretário, Vereador João Antonio, das correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Ofício nº. 494/05, do Executivo Municipal, encaminhando para feferendo Anteprojeto de Lei nº. 40/05, que altera dispositivos da Lei nº. 1841, de 26.01.05, que alterou a Lei nº. 1521, de 22.02.01, e dá outras providências. Ofício nº. 495/05, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo Anteprojeto de Lei nº. 41/05, que insere dispositivos no Anexo I da lei nº. 1838 de 26.01.2005, que estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, e dá outras providências. Ofícios nº.s 485 a 488/05, do Executivo Municipal, em resposta a Requerimentos e Indicações dos Vereadores Leandro Pierin Borges da Silveira, Vilmar Favaro Purga e Juciel Jungles dos Santos. Ofício nº. 490/05, do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nº.s 1882, 1883, 1884, 1885 e 1886. Ofício Circular nº. 06/05, do Executivo Municipal, convidando para cerimônia. Correspondência nº. 136800/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando repasse de recursos financeiros. Ofício nº. 944/05, do Juiz de Direito da Comarca da Lapa, encaminhando cópia de autos para necessárias diligências. Oficio Circular nº. 069/05, da UVEPAR, convidando para Assembléia Geral da AVERMEC. Convite da Secretaria Municipal de Saúde, para encerramento das programações alusivas a Semana Mundial de amamentação. Convite do 15º GAC-AP, para almoço de recepção ao novo Comandante da Artilharia. O Vereador Vilmar solicitou a leitura dos ofícios de resposta a indicações, e o Vereador João Antonio solicitou a leitura do ofício do Juiz de Direito sobre as diligências. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretáfio, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Ofício Circular 14/05, a ex-Vereadores e imprensa, encaminhando para conhecimento, cópia de decisão adotada pelo Tribunal de Contas com respeito a denúncia formulada contra o atual Prefeito. Ofício nº. 492 e 503/05, ao Executivo Municipal, eúcaminhando cópia de comunicado oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício nº. 493/05, a Sra. Diva Ferreira Pontes, encaminhando resposta do Executivo, quanto a abaixo assinado. Ofícios nº.s 494 a 500/05, em atenção a Requerimentos e Indicações dos Senhores Vereadores. Oficios nº.s 501 e 502/05, ao Presidente e à Pastora da Comunidade Evangélica Luterana da Lapa, parabenizando pelos 115 anos de Fundação. Ofício nº. 504/05, ao Presidente da Associação América Foot Boll Club, encaminhando cópia de declaração de Utilidade Pública da Associação. Oficio-nº. 505/05, ao Juiz de Direito da Comarca da Lapa, em resposta a ofício recebido por esta Casa. Oficios nº.s 506 e 507/05, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de Decreto e de projetos de lei. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 2º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/05, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que seu voto é contrário porque acha que os funcionários devem escolher o banco para receber seu salário, e esse convênio exige seiscentas contas de funcionários do Município e também porque vai até trinta e um de rgaio de- dois mil e nove onde já acabaria o governo do atual Prefeito, e que o dinheiro público deve ficar em um banco público. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que se um funcionário fosse obrigado a abrir uma conta em determinado banco seria contra esse convênio, e “ho tem recebido Poder Legislativo do Municipio da La Estudo de Paran á 7a Ata nº 2.803 FI. 02 inúmeras ligações de funcionários públicos dizendo que gostariam de ter a liberdade em optar pela abertura de conta no banco em que melhor convier, e que é contrário ao convênio porque se vive em um regime democrático e acredita que todos têm o direito da escolha do banco em que querem trabalhar, e que já está tramitando na Câmara Federal um projeto onde toda a conta do Poder Público será aberto nos bancos públicos e que no futuro talvez esse convênio não possa ser mais firmado, e declarou o seu voto contrário. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que após conversa com o Executivo Municipal chegou a conclusão que é prerrogativa do Executivo determinar em qual banco o funcionalismo irá receber e houve negociações e conversações com diversos bancos do Município onde o banco Itaú irá repassar para o Município cento e vinte mil reais durante os quatro anos deste convênio e que trinta mil reais já foram repassados e o dinheiro está indo para o Social onde serão atendidas as pessoas mais carentes do Município, disse que são mais de mil contas e o Itaú deverá ter seiscentas contas abertas restando trezentas contas na Caixa Econômica e mais trezentas no Banco, do Brasil e tendo em vista esse benefício disponibilizado a favor das pessoas carentes vota a faxer deste projeto e que respeita a decisão do Executivo. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que vota favorável ao projeto porque entende que existe uma equiparação, há algumas contas no Itaú, outras no Banco do Brasil e outras na Caixa Econômica, e que o banco Itaú está dando trinta mil reais por mês e que esse dinheiro deve ser aplicado no Social para comprar remédio para o povo, tapar os buracos da cidade, enfim resolver os problemas que existem, disse que respeita a posição dos Vereadores que tem uma linha de pensamento voltada para a questão estatal, desde o banco até o agricultor, e que isso é muito importante, pois é uma visão estratégica do socialismo e respeita isso, mas hoje ainda se vive o capitalismo, mesmo que atrasado e em evolução, sendo preciso ser corrigido o capitalismo no Brasil diminuindo as diferenças sociais e espera isso do Presidente Lula, e que não vê nenhum agravante em aprovar um projeto dessa natureza. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/05, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A para os fins que especificam aprovado por quatro votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Juciel e Vilmar. O Vereador Vilmar justificou seu voto dizendo que não contrariando o Vereador Cavalini, mas que justiça seja feita, que não está defendendo nenhum banco, e que o Banco do Brasil e Caixa Econômica tem feito muita coisa pelo Município e que apenas não estão passando nada neste Convênio, e neste momento, e os programas do Governo Federal todos vem através do Banco do Brasil e Caixa Econômica e que se deve ter muito respeito por esses bancos. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que é de suma importância esse projeto e parabenizou o Vereador Leandro, mesmo ausente, pela autoria porque é importante que o Vereador ajude a regularizar as associações e sindicatos existentes no Município ainda mais dessa natureza de artesanato que é onde no início o homem começou a elaborar mais que os outros animais e a transformar a rocha, o solo, a madeira enfim a fazer coisas magníficas e maravilhosas que encantam o dia-a-dia, e que se continue a regularizar e organizar as associações no Município. O presidente João Renato passou a presidência ao Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Leandro, que está ausente por motivos de saúde, mas mesmo assim prova o seu respeito e responsabilidade com suas funções de Vereador ligando para perguntar sobre a possibilidade deste Vereador assinar o projeto para que se pudesse votar e assim ajudar a associação e que por conhecer a mesma, as pessoas que fazem parte e os produtos artesanais tem a honra de assinar o projeto e espera que com isso a associação consiga o êxito que merecem e que tem o apoio desta Casa de Leis. O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da p Poder Legislativo do Município da Lo ape Estado de Paper Ata nº 2.803 FI 03 Silveira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras providências colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso foi o Anteprojeto de Lei nº. 25/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtos Artesanais da Lapa — “APPA” e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., para os fins que especificam e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que mesmo exercendo um papel de independência do Executivo dentro desta Casa de Leis é favorável ao projeto porque entende que é de fundamental importância que o Poder Executivo tenha o poder de contratar esses três milhões de reais que serão aplicados em pavimentação urbana, aquisição de equipamentos rodoviários e construção de parques ambientais e que não pode ser contrário a um projeto que vem de encontro com as necessidades do Município que é favorável ao desenvolvimento da Lapa e jamais será contrário as coisas boas e aos bons projetos que vierem para está Casa de Leis e é favorável a essa contratação de crédito para o Município. Com a palavra o Vereador Juciel disse que pediu informações com relação a esse empréstimo de quais seriam as ruas a serem melhoradas e ficou sabendo pelo Secretário de Finanças Adriano Hamerschmidt, que boa parte será utilizada na Avenida Juscelino K. de Oliveira, mas há mais uma possibilidade de usar esse dinheiro no calçamento da rua Duque de Caxias onde há um abaixo-assinado dos moradores do bairro e talvez acabe sobrando dinheiro para isso, e que seu voto é favorável mesmo não tendo as informações solicitadas. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse querer parabenizar o Executivo Municipal pelo projeto e dizer da evolução deste Poder durante os anos que se passaram, porque houveram Câmaras anteriores que rejeitaram projetos dessa natureza, e hoje se vê o prejuízo do Município no atraso em realizações de obras e que hoje vê Vereadores da oposição e independentes votando a favor do Município e isso é muito importante e tem certeza que a política daqui pra frente na Lapa irá trazer benefícios e vantagens e tem satisfação em poder votar o projeto por unanimidade. O presidente João Renato passou a presidência ao Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando o Vereador Marco Bortoletto falou sobre Câmaras passadas lembrou do episódio de sexta-feira quando da visita do Governador Requião autorizando uma ordem de serviço para a reforma do cinema, e naquele momento pensou, que bom que a Lapa está neste patamar e que mudou, porque tinha-se no palanque políticos do PMDB, PTB, PFL, PT, enfim todos os segmentos políticos imbuídos em um ideal de trazer recursos para a Lapa e efetivamente implantando e trazendo na prática aquilo que foi falado em campanha que a verdadeira política é a Lapa e prova disso é o Paraná Urbano já em fase de implantação e nessa coesão de todos os segmentos políticos acha que não se torna muito difícil conseguir recursos para recuperar por exemplo a rua Duque de Caxias que liga a Vila José Lacerda com o centro da cidade e que esses três milhões trará um grande benefício para a Lapa que é o feitio da rua Juscelino K. de Oliveira onde será uma segunda entrada para a cidade, e também a pavimentação da rua que dá acesso ao Detran sendo de importante ligação com o centro e bairros. O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., para os fins que especificam e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Poder Legislativo do Município da Lo apa Estado do Paran Ata nº 2.803 FI. 04 Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., para os fins que especificam e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Dirceu dizendo que é importante a aprovação deste projeto onde viabiliza o Executivo a receber três milhões de reais para investir no Município e que com a melhoria da rua Juscelino K. de Oliveira também será uma avenida de chegada a cidade, e que em visita ao bairro Cidade Nova teve problemas devido ao estado das ruas e que precisa de melhorias e deixou um pedido ao Executivo para o melhoramento das ruas daquele bairro. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 29/2005, de autoria do Executivo Municipal, que propõe contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., para os fins que especificam e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim Dawagi, o título de Cidadão Honorário da Lapa. O presidente João Renato solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim Dawagi, o título de Cidadão Honorário da Lapa, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente João Renato consultou a assessoria jurídica a respeito da dispensa de interstício ao projeto devido a votação ser secreta, e segundo o Regimento Interno poderá haver desde que haja unanimidade, e deixou livre a palavra para discussão do pedido de dispensa de interstício do Vereador Vilmar. Havendo, portanto requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim Dawagi, o título de Cidadão Honorário da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Esclarecendo o presidente João Renato disse que o Vereador Cavalini precisou se retirar da Sessão para retornar a uma reunião na cidade de Rio Negro. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2005, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede ao Sr. Miguel Salim Dawagi, o título de Cidadão Honorário da Lapa, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2005, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa. ao Sr. Flavio Jacovantuoni. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto dizendo que o senhor Flavio Iacovantuoni nasceu em onze de novembro de mil novecentos e trinta e quatro em Piracicaba no estado de São Paulo sendo produtor de batatas no Município da Lapa tendo propriedade no bairro Estação e que fez grandes investimentos no Município desde mil novecentos e oitenta e seis quando aqui chegou iniciou suas atividades na comercialização de batatas, disse que o senhor Flavio é uma pessoa com alto espírito de empreendedorismo plantando cento e cingienta hectares de batata no Município gerando uma economia para os arrendatários de terreno e especialmente para as pessoas que em época de colheita trabalham para o senhor Flavio durante seis meses tendo o seu sustento, e acha justo prestar essa homenagem e reconhecimento a uma pessoa que adotou a Lapa como sua cidade e a vinte anos mora aqui no Município e gera riquezas dando condições para que muitas famílias tirem seu sustento dessa, produção e solicitou aos Vereadores que votem favoráveis para homenagear uma pessoa que com toda a sua simplicidade ajuda muito a economia do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2005, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Flavio Iacovantuoni, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2005, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Podes Legislativo do Município da La, Estado do Parand á 7 Ata nº 2.803 FI. 05 Flavio Iacovantuoni, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2005, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa. ao Sr. Flavio Iacovantuoni, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Resolução nº. 07/2005, de autoria da Comissão Executiva, que cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº. 07/2005, de autoria da Comissão Executiva, que cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do Município da Lapa, e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando dispena de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Resolução nº. 07/2005, de autoria da Comissão Executiva, que cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do Município da Lapa, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo querer parabenizar a Mesa Executiva da Câmara Municipal pela autoria deste projeto onde cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do Município da Lapa, e que já observou muito bem o projeto sendo uma forma de os Vereadores reconhecerem e valorizarem os empresários da Lapa principalmente o pequeno micro empresário que sustentam a economia do Município e que em breve estará apresentando nomes de empresários merecedores desse certificado, e que seu voto é favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº. 07/2005, de autoria da Comissão Executiva, que cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de Personalidade Destaque do Município da Lapa e Empresário Destaque do Município da Lapa, e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Resolução nº. 08/2005, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº. 08/2005, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto solicitando a dispensa de interstício para 2º. deliberação do Projeto de Resolução nº. 08/2005, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente João Renato passou a presidência ao Vereador João Antonio, para poder fazer uso da palavra. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que esse projeto acrescenta dentro da estrutura da Câmara Municipal o cargo de Assistente de Administração e extingue o de Controlador e dá as funções da assistência de administração, e no início do mandato foi criado o cargo de assessoria especial da Comissão Executiva para assuntos jurídicos e econômicos e não foram dadas as atribuições e está lei vem delegar as funções dentro da estrutura da Câmara Municipal e que não é nenhuma inovação e nem criação de cargos mas simplesmente dando as funções e as subordinações à quem são esses cargos não vendo problemas em ser aprovado porque é meramente administrativo. O Vereador João Antonio devolveu a presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº. 08/2005, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. Constando ainda pela última vez a 2º Parte do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das, Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, a qual passará a ser discutida e | | po Poder Legislativo do Municipio da L apra Estado de Psp Ata nº 2.803 FI. 06 votada na próxima Sessão. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Indicação do Vereador Marco Bortoletto ao Executivo Municipal, solicitando a reativação dos Cursos de Administração do Lar, que eram ministrados no Lar Educandário São Vicente de Paulo. Indicação do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos ao Executivo Municipal, solicitando que seja aumentada a potência da rede elétrica de 05 Kwa para 15 Kwa na residência da senhora Terezinha Maria Dalponte Ribas. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Rosa Dardaque. Requerimento verbal do Vereador Vilmar ao Executivo Municipal solicitando a construção de galeria de água pluvial na rua Noel Rosa na vila José Lacerda. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o Vereador Juciel. Com a palavra o Vereador Juciel disse querer retomar a questão da rua Duque de Caxias o que lhe parece que a pavimentação de momento não irá sair porque a verba já está acertada para a rua Juscelino K. de Oliveira e as de acesso até a rua Souza Naves, mas que algumas coisas poderiam ser feitas para melhorar o trânsito porque a rua Duque de Caxias está muito esburacada e têm um grande movimento, e também a questão da limpeza do terreno porque o mato já está na rua e acredita que são coisas simples de se resolver, e parabenizou a atitude dos moradores da Vila José Lacerda que vieram até aqui colocar o problema para ser apresentado ao Prefeito para que seja solucionado. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias manifestou-se o Vereador Vilmar. Com a palavra o Vereador Vilmar, líder do PMDB, disse querer deixar registrado a satisfação que sentiu no dia nove com a vinda do Governador Requião até a Lapa trazendo a verba de aproximadamente dois milhões de reais para a reconstrução do cinema e isso demonstra que o Governador está cumprindo tudo aquilo que havia prometido demonstrando que é o Governador de todo o Paraná deixando de lado aquelas picuinhas que aconteceram em campanhas políticas e também deixou claro que em breve estará liberando recursos para o ginásio de esportes da Lapa e cumprirá com a palavra para a construção do aeroporto na cidade bastando apenas a contrapartida da Prefeitura em fazer a doação do terreno e que seria uma evolução para a Lapa, e como líder do PMDB nesta Casa de Leis tem a satisfação de poder falar em nome do Governador Requião daquilo que está sendo realizado em todo o Paraná e que foram vencidas as barreiras políticas e a Lapa está ganhando com isso, e para o PMDB é importante o bem estar do povo do Paraná sendo prova disso a parte social que o Governo está fazendo como na tarifa social da água onde há mais de mil e seiscentas famílias beneficiadas pagando apenas cinco reais para ter água tratada vinte e quatro horas por dia e muitas crianças incluídas no programa do leite onde para muitos pode não ter muito valor mas para as pessoas pobres que realmente precisam um litro de leite faz a diferença na alimentação diária, tem também o programa da luz onde pessoas do interior tem a satisfação de receber luz em suas casas, e esse é um Governo que está fazendo a diferença no estado do Paraná sendo respeitado e reconhecido a nível de Brasil até porque há alguns comentários de que o Requião poderá ser o candidato do PMDB a presidência da República mas, na sua opinião, acha que o Paraná ainda precisa do Governador para que continue esse trabalho em prol dos menos favorecidos do Estado porque é muito gratificante poder ajudar as pessoas. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. O presidente João Renato disse querer ratificar as palavras do Vereador Vilmar com relação a visita do Governador Requião e da grande satisfação de ter uma promessa de campanha sair do papel, porque um homem não é obrigado a prometer, mas é obrigado a cumprir, e que em conversa com o Governador relatou das dívidas de campanha que o mesmo tem com a Lapa que seria o cinema, a pista de pouso, a delegacia e os policiais encaminhados para a Lapa onde de imediato ligou para o Secretário de Segurança Pública do Estado perguntando do porque que não veio esses policiais e tendo como resposta que o mais rápido possível irá resolver esse problema de material humano dentro da delegacia, e com relação a construção da delegacia determinou ao Secretário Poder Legislativo do Municirio da Lapa Estado do Parand dá iá Ata nº 2.803 FL 07 de Obras que o mais rápido possível se possa fazer o convênio e o projeto e execução da obra para a nova delegacia, disse que atrás das vindas do Governador para a Lapa estão grandes homens, os quais não se pode deixar de registrar, independente de cor partidária, que estão sempre visitando o gabinete do Prefeito Miguel Batista e vindo falar com os Vereadores que são especialmente o Deputado Stica do PT, César Seleme do PP, Carlos Simões do PTB que são da base aliada do Governador que estão vindo procurar parceria com a Prefeitura e também os deputados Nelson Justus e Neivo Beraldin que apesar de não serem da base aliada tem um relacionamento político respeitável, e que a Lapa está amadurecendo na política e o momento é propicio para se deixar de picuinhas e acima de tudo de politicagem, disse querer explicar a senhora Diva Ferreira Pontes que no dia vinte e dois de agosto quando a mesma trouxe o abaixo- assinado logo foi enviado ao Prefeito para as devidas providências. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 20 de setembro de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 26/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que estabelece obrigações às instituições financeiras em relação aos seus usuários e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 39/05, de autoria do Executivo Municipal que condiciona a expedição e manutenção do Alvará de Licenciamento e Localização à assinatura do termo de compromisso de Ajuste de Conduta, e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 40/05, de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº. 1841, de 26.01.05, que alterou a lei nº. 1521, de 22.02.01, e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 41/05, de autoria do Executivo Municipal que insere dispositivos no Anexo I da lei nº. 1838, de 26.01.2005, que estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, e dá outras providências. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinad;