materia nº 2805/2005

Poder L egistalico do Municipio da Lo apea
Estado do Paper
ATA NÚMERO DOIS MIL. OITOCENTOS E CINCO (2.805)
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de Jesus
Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos,
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À Hora Regimental, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior, de número 2.803, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, Vereador
João Antonio, das correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Correspondência do
Vereador Leandro P. Borges da Silveira, encaminhando documentação médica, onde atesta
aptidão para retornar as atividades. Anteprojeto de Lei nº. 27/2005, de autoria do Vereador
Leandro Pierin Borges da Silveira, que denomina de Florêncio Therezio logradouro que
especifica. Anteprojeto de Lei nº. 28/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, que Institui o Dia Vinte e Cinco de Julho do Calendário Gregoriano como o Dia
Municipal da Cultura e da Paz, bem como, é adotada a Bandeira da Paz e dá outras providências.
Oficio nº. 507, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo Convênio celebrado entre
o Município e a Justiça da 10º Zona Eleitoral. Ofício nº. 521, do Executivo Municipal,
encaminhando para apreciação projeto de Lei nº. 44/2005, que dispõe sobre a autorização de
Crédito Adicional Especial. Ofício nº. 527, do Executivo Municipal, encaminhando para
referendo convênio celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, para a execução do Projeto Serviço de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa
Portadora de Deficiência/Aquisição de Material de Consumo. Ofícios nº.s 517, 529, 530, 531,
534, em resposta a requerimentos e indicações dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, ,
Vilmar C. Favaro Purga, Juciel Vilmar J. dos Santos e Marco Ferrari Ramos. Ofício nº. 522, do
Executivo Municipal, encaminhando cópia de Resolução do Tribunal de Contas do Estado.
Oficio nº. 528, do Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento e arquivo uma cópia
das Leis 1889 e 1890. Ofício nº. 535, do Executivo Municipal, encaminhando documentação
complementar solicitado via Requerimento da Comissão de Controle e Fiscalização. Ofício
Circular nº. 108/05, do Conselho Municipal de Saúde, convidando para Reunião. Ofício nº.
46/2005, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comunicando dia do 2º Encontro
Participativo na Capela da praça Santos Reis na Carqueja. Ofício nº. 1437/05, do Tribunal de
Contas do Estado, comunicando prazo para defesa da prestação de contas anual referente o ano
de 2004. Correspondência do Sr. Adriano Hamerschmidt, solicitando cópia das gravações da
sessão extraordinária de 2004. Ofícios do Vereador e Ex-Presidente Marco Bortoletto e do Ex-
Presidente Adriano Hamerschmidt, encaminhando a esta Casa documentação do Tribunal de
Contas e solicitando as devidas providências. Ofício nº. 113/2005, do Diretor Presidente do
Lapaprev, encaminhando cópia de balancetes contábeis dos meses de janeiro a junho de 2005.
Ofício nº. 116/05, do Diretor Presidente do Lapaprev, em resposta a solicitação feita através do &
ofício nº. 531/05. Comunicado nº. 140664/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício nº. 121/05, do Conselho
Municipal de Saúde, convidando para 5º Conferência Municipal de Saúde. Convite da Prefeitura
Municipal e Secretaria de Saúde, para 1º encontro de Saúde do Trabalhador do Município da
Lapa. Convite da Prefeitura de Araucária para 2º Encontro Sul Paranaense sobre Pecuária
Leiteira. Convite do IPAD para participar do 1º Seminário Sul Brasileiro de Estudos Legislativos
— Orçamentos Municipais. Convite da Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Conselho
Mun. de Saúde, para 5º. Conferência Municipal de Saúde. Telegrama do Senador Osmar Dias
agradecendo convite para audiência pública. Convite da Prefeitura Municipal e Secretaria de
Educação, para abertura de Arte e Artesanato. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º
Secretário, Vereador Dirceu Rodrigues, a leitura do resumo das correspondências expedidas,
constando o seguinte: Ofício nº. 519/05, ao Executivo Municipal, comunicando a devolução de
bens adquiridos por esta Casa. Ofício Circular nº. 15/05, as Associações de Vista Alegre, Colônia
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Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado do Paran
Ata nº 2.805 FI. 02
Municipal, Alves, Água Azul, Carqueja, Butiá e Barra dos Mellos referente ao Cronograma
de Coleta de Embalagens de Agrotóxicos. Ofícios nº.s 520 a 526/05, em atenção a
Requerimentos e Indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nº. 527/05, ao Diretor do
Departamento de Rendas Mobiliarias Secretaria Municipal de Finanças - PMC, encaminhando
cópia da nota e do empenho emitido em 08/12/2003 a favor da firma Vertrag Planejamento Ltda.
Ofício nº. 528/05, ao Executivo Municipal, encaminhando um via de projeto de lei. Oficio nº
529/05, ao Executivo Municipal, repasse de movimentações bancarias para a Prefeitura
Municipal da Lapa. Ofício nº 530/05, ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o envio
de comprovantes de recolhimento de INSS, realizados pela Prefeitura dos meses de Maio a
Setembro de 2004 de Ex-Vereadores. Oficio nº 531/05, ao Diretor Presidente do LAPAPREV,
solicitando cópia da Reavaliação Atuarial do ano de 2004. Oficio nº 532/05, ao Executivo
Municipal, encaminhando cópia de comunicado oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição
de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. O Presidente João Renato disse querer dar as
boas vindas ao Vereador Leandro P. Borges da Silveira pelo seu retorno a esta Casa de Leis após
trinta dias de licença para tratamento médico. Dando início à Ordem do Dia, presente os
Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da
Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus
Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. 1º Discussão do Anteprojeto de
Lei nº. 26/05, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que estabelece obrigações às
instituições financeiras em relação aos seus usuários e dá outras providências. O presidente João
Renato passou a presidência ao Vereador Leandro, para poder fazer uso da palavra. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que a intenção deste Projeto
de Lei é resgatar a dignidade dos munícipes com relação ao atendimento nas instituições
financeiras do Município da Lapa, e que é vergonhoso e humilhante o tratamento que algumas
instituições financeiras estão dando aos munícipes em total desrespeito com a Lei, sendo diversas
as alegações feitas e sempre que há um questionamento sobre o período em que os correntistas e
demais usuários de banco ficam em filas esperando pelo atendimento e muitas vezes passando de
uma à duas horas, e que nesses casos os usuários dessas instituições nem sempre tem o seu
conforto garantido, por isso da apresentação deste Projeto de Lei, principalmente tendo em base a
sentença já transitada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça onde diz que a responsabilidade
pela regulamentação do horário de fila e de conforto é do Município, e pede-se com este Projeto
que fica determinado que as instituições financeiras em suas agências bancarias deverão colocar
a disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário no setor de caixa possibilitando
assim um atendimento em tempo razoável, e entende-se que o tempo razoável seria de vinte
minutos em dias normais, não mais do que isso, e acha perfeitamente viável diante desse lucro
escrachante que eles tem, e o artigo segundo também determina que as instituições financeiras
reservem a população dois por cento do número de seus correntistas em assento para que se
possa ter um atendimento digno respeitando um limite mínimo de quinze assentos, e nada mais
justo do que se estar pedindo a esses bancos que façam isso, e no artigo dez do projeto se dará o
prazo de sessenta dias para que os bancos regulamentem essa Lei sob pena de uma multa que
varia desde a advertência por escrito até a suspensão do alvará de funcionamento, e entende que
com essa medida e com a ajuda de todos se possa fazer como dezenas de Municípios de todo o
país estão fazendo, que é dar uma melhor condição de atendimento aos munícipes. Com a palavra
o Vereador Leandro disse estar muito feliz em estar voltando a está Casa de Leis e devolveu a
presidência ao Vereador João Renato. Com a palavra o Vereador Juciel disse que seu voto é
favorável ao projeto e acha que as instituições financeiras ganham muito dinheiro e atendem mal
Os correntistas e a população em geral e aproveita o momento para prestar uma homenagem ao
Governador Requião que hoje cancelou o contrato do Estado com o banco Itaú e espera que o
Governador, agora, coloque as contas do Estado que são mais de setecentos milhões de reais por
mês em um banco público, e destacou o atendimento dos bancos Sicredi e Caixa Econômica
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Ata nº 2.805 FI. 03
onde se tem os assentos e senhas, e os demais bancos disse que não sabe como funcionam.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 26/05, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, que estabelece obrigações às instituições financeiras em
relação aos seus usuários e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa
de interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 26/05, de autoria do Vereador João
Renato Leal Afonso, que estabelece obrigações às instituições financeiras em relação aos seus
usuários e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo querer parabenizar o presidente
João Renato pela iniciativa porque realmente as instituições financeiras oferecem mil vantagens
para as pessoas se tornarem clientes do banco e depois deixam a desejar principalmente ao povo
do interior do Município, e que muitas vezes a falta de mão-de-obra do próprio banco para
atender aqueles aposentados que muitas vezes não sabem digitar a sua senha ou receber, acabam
muitas vezes pedindo para estranhos por falta de ter o atendimento personalizado do banco, e que
houve projetos anteriores que foram aprovados nesta Casa de Leis que foi de autoria do ex-
Vereador Benedito Roberto, que exigia que as instituições financeiras do Município tivessem
banheiro e confessa que nem todas as agências da cidade tem esse banheiro para os clientes
sendo uma lei aprovada, mas não foi cumprida, e espera que essa lei não seja apenas mais uma a
não ser cumprida, e indagou de que forma será feito o controle do tempo. Com um aparte o
presidente João Renato disse que em relação a lei do ex-Vereador Benedito Roberto, diz que tem
que ter o banheiro e não obriga o banco em ter escrito que há o banheiro e se não tiver não dá
uma penalidade, diferente da lei que está propondo que diz que as instituições financeiras
forneceram aos usuários senha de atendimento com numeração crescente constando data e
horário da emissão devendo as mesmas serem devolvidas aos usuários preenchidas e carimbadas
pelo atendente sendo esse o controle que vai ter, e se o banco não fizer isso implicará em
penalidades e em multas afixadas num montante não inferior a duzentos reais e não superior a .
um milhão de reais isso através da reincidência, dando dessa forma uma Lei pratica e eficiente e
que irá depender das ações tomadas pela Secretaria de Finanças, e toma mais um cuidado com
essa Lei no artigo nono das denúncias dos usuários dos serviços bancários quando do
descumprimento desta Lei deverão serem encaminhadas a Secretaria de Finanças, a Ouvidoria do
Município ou ainda a Câmara Municipal porque além deste Poder fazer a Lei se possa fiscalizar.
Continuando o Vereador Vilmar disse que vota favorável e espera que este projeto seja divulgado
pela imprensa falada e escrita para que o povo tenha conhecimento dos direitos que tem e que
este projeto se aprovado for deverá ser copiado por outros Municípios. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 26/05, de autoria do Vereador João Renato Leal
Afonso, que estabelece obrigações às instituições financeiras em relação aos seus usuários e dá
outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade. 1º Discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 40/05, de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº,
1841, de 26.01.05, que alterou a lei nº. 1521, de 22.02.01, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vertador Marco Ramos dizendo querer pedir vistas do
Projeto de Lei nº 40/05 para que se possa analisar. Havendo pedido de vistas de autoria do
Vereador Marco Ramos por mais sete dias do Anteprojeto de Lei nº. 40/05, de autoria do
Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº. 1841, de 26.01.05, que alterou a lei nº.
1521, de 22.02.01, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 41/05, de autoria do Executivo Municipal
que insere dispositivos no Anexo I da lei nº. 1838, de 26.01.2005, que estabelece os cargos de
provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo querer também pedir
vistas do Projeto de Lei nº 41/05. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador Marco
Ramos por mais sete dias do Anteprojeto de Lei nº. 41/05, de autoria do Executivo Municipal
que insere dispositivos no Anexo I da lei nº. 1838, de 26.01.2005, que estabelece os cargos de
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Ata nº 2.805 FL 04
provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº.
42/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso foi o Anteprojeto de Lei nº. 42/05, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
colocado em 1º. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º. deliberação do
Anteprojeto de Lei nº. 42/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
dizendo que novamente o PMDB mostra a independência que tem do Poder Executivo mais
mostra também, que estão aqui fazendo um trabalho sério e não de oposição pessoal e nem de
situação porque são independentes e aprovará tudo aquilo que é do interesse do Município e que
a semanas atrás foi aprovado três milhões de reais para a compra de máquinas para contratação
de pavimentação de ruas, construção de canchas e hoje está sendo votado a abertura no
orçamento geral do Município de oitocentos e vinte e cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e
setenta e oito centavos e isso e tudo o que for para o desenvolvimento do Município será
favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 42/05, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de, Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/05, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o Município de Lapa e
o Município de São João do Triunfo. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Marco Ramos dizendo que participa do Município de São João do Triunfo através de sua
empresa Braadem, e o Prefeito daquele Município estava questionando a situação da balsa onde
todos os encargos ocorreriam por conta do Município de São João do Triunfo, disse que é
favorável e acha justo que a Lapa também arque com alguma coisa e vota favorável e
parabenizou o Prefeito Miguel Batista pela autoria do projeto. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/05, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o Município de Lapa e o Município de
São João do Triunfo, colocado em 1?. votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício ao Projeto
de Decreto Legislativo nº. 16/05, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda convênio celebrado entre o Município de Lapa e o Município de São João do Triunfo,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Vilmar dizendo que apenas para conhecimento dos munícipes esse recurso será
repassado em seis pagamentos de mil e vinte e dois reais e vinte e sete centavos para manter à
manutenção da balsa a qual faz travessia do rio Iguaçu e tem divisa com a localidade de Mato
Queimado sendo a balsa muito utilizada nos finais de semana e que é favorável ao projeto. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/05, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o
Município de Lapa e o Município de São João do Triunfo, colocado em 2º. votação sendo
aprovado por unanimidade. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da
Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das
Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Havendo uma emenda ao Projeto
de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo
VI — das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa,
foi feita a leitura da mesma. Esclarecendo o Presidente João Renato disse que por uma questão de
ordem pediu aos Vereadores que se manifestem quanto ao projeto se acham por bem não votar
hoje, porque as atas são feitas letra a letra e muitas vezes não é entendido ou entende-se de uma
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Ata nº 2.805 FI. 05
forma distorcida pelas pessoas que lerem, porque falar e expor um pensamento com a voz é
uma coisa e transcrever a sua voz é outra, e que no projeto original a intenção era de se fazer uma
ata seca e resguardar o direito de todos os Vereadores e da imprensa e munícipes a gravação da
Sessão em cd ou md como é o sistema de informatização da Câmara, e para ter uma definição foi
feita uma emenda que a ata seria transcrita de uma forma sucinta e gostaria que antes da votação
da emenda os Vereadores pensassem dessa forma se é feito a transcrição da ata de forma sucinta
com um breve relato do que o Vereador fez ou fazendo uma ata seca, e que está levantando isso
para que haja uma discussão. O presidente João Renato suspendeu a Sessão por cinco minutos
para uma maior discussão do Projeto de Resolução nº 06/2005. O presidente João Renato
reiniciou a Sessão deixando livre a palavra para discussão do Projeto de Resolução nº. 06/2005,
de autoria da Comissão Executiva, que altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V
— das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Com a palavra o Vereador
Marco Bortoletto disse que a ata deve ser feita na integra palavra por palavra e que o Vereador
tenha um espaço para solicitar uma ressalva ou pedir que se altere a forma como foi transcrita
tendo-se assim mais responsabilidade no que se fala dentro desta Casa e pediu vistas do Projeto
para uma maior discussão. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador Marco Bortoletto,
por mais sete dias, do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que
altera a Redação do Capítulo VII — das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
Discussão o Projeto de Resolução nº. 09/05, de autoria da Comissão Executiva, que concede o
Diploma Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Elias Assad. O Vereador
Marco Bortoletto sugeriu a votação em bloco dos Projetos de Resolução. Esclarecendo q
presidente João Renato disse querer dar esclarecimentos a comunidade antes de iniciar a votação
de que através da Resolução 20/2005 foi criado na Câmara Municipal o Titulo de Personalidade e
Destaque do Município da Lapa e de Empresário Destaque do Município da Lapa e esta
Comissão Executiva desde o início tinha a intenção de homenagear os ex-Vereadores desta Casa
de Leis tendo a primeira legislatura no ano de mil novecentos e quarenta e sete até mil
novecentos e cingiienta e um, e hoje está na décima terceira legislatura, e estão procurando
resgatar um pouco da história dos ex-Vereadores, principalmente daquela época em que os
Vereadores pagavam para serem Vereadores vindo para está Casa de Leis simplesmente sem ter
um vintém de ressarcimento, e pensando dessa forma, por ser o dia primeiro de outubro o dia do
Vereador, pensou em fazer essa homenagem a esses ex-Vereadores cronologicamente aos poucos
e por isso foi apresentado os diplomas aos senhores Elias Assad, José Ângelo Leonardi, Zacarias
Mendes de Paula, Guilherme Jorge Moreira Guimarães, Juvenal Steff e senhora Edite Zarur, e
por isso é pertinente o que o Vereador Marco Bortoletto sugeriu, e que não é extrapolar o
Regimento Interno e para isso consultou os Vereadores se concordam com o pedido do Vereador
Marco Bortoletto e deixou livre a palavra para a discussão em bloco dos seis Projetos de
homenagem. Em 1º. discussão os Projetos de Resolução nºs 09/05, 10/05, 11/05, 12/05, 13/05 €
14/05 que concedem o Diploma Personalidade Destaque do Município da Lapa a ex-Vereadores.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que foi uma idéia
extremamente importante essa Resolução uma vez que nesse mundo atual de tanto descaso e
desrespeito onde se esquece da pessoa humana e muitas vezes se passa por cima muitas vezes de
valores inestimáveis e que é de muita sabedoria esse projeto que vem ao encontro dos anseios,
deste Vereador principalmente, em poder aprovar nomes que estão hoje aqui em destaque como o
senhor Elias Assad que praticamente teve o primeiro mercado dessa cidade, que foi juiz de paz
sendo um homem que tem uma linha de atuação das mais respeitadas, também o senhor Ângelo
Leornardi empresário local que foi Vereador, trabalhou no sistema previdenciário, o senhor
Zacarias Mendes de Paula um empreendedor, um homem sábio que foi Prefeito de Contenda
uma pessoa educada e com propriedades na Lapa sempre tratando bem o povo lapeano, o senhor
Juvenal Steff que é seu colega e a dona Edite Zarur que foi uma das primeiras a levar a bandeira
da mulher na política, e vê esse Projeto de Resolução com muita sabedoria e num momento
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Ata nº 2.805 FI 06
muito certo porque o reconhecimento do trabalho, da pessoa e do exemplo é mais
importante até que o próprio amor. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foram os
Projetos de Resolução nºs 09/05, 10/05, 11/05, 12/05, 13/05 e 14/05 que concede o Diploma
Personalidade Destaque do Município da Lapa a ex-Vereadores colocado em 1º. votação nominal
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
solicitando dispensa de interstício para 2*. deliberação dos Projetos de Resolução nºs 09/05,
10/05, 11/05, 12/05, 13/05 e 14/05 que concede o Diploma Personalidade Destaque do Município
da Lapa a ex-Vereadores, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foram os Projetos de Resolução nºs
09/05, 10/05, 11/05, 12/05, 13/05 e 14/05 que concede o Diploma Personalidade Destaque do
Município da Lapa a ex-Vereadores, colocado em 2º. votação nominal sendo aprovado por
unanimidade. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 10/05, de autoria da Comissão Executiva,
que concede o Diploma Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor José Angelo
Leonardi. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 11/05, de autoria da Comissão Executiva,
que concede o Diploma Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor Zacarias
Mendes de Paula. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 12/05, de autoria da Comissão
Executiva, que concede o Diploma Personalidade Destaque do Município da Lapa ao Senhor
Guilherme Jorge Moreira Guimarães. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 13/05, de autoria
da Comissão Executiva, que concede o Diploma Personalidade Destaque do Município da Lapa
ao Senhor Juvenal Steff. 1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 14/05, de autoria da Comissão
Executiva, que concede o Diploma Personalidade Destaque do Município da Lapa a Senhora
Edite Zarur. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos €
indicações apresentados: Indicação do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, ao Executivo
Municipal, solicitando a substituição por manilhas maiores, as manilhas que cortam a rua frente a
propriedade do senhor Valter Cordeiro na localidade de Faxinal dos Pretos. Indicação do
Vereador Leandro P. Borges da Silveira, ao Executivo Municipal, solicitando reparo da estrada
do 1º Faxinal próximo a entrada da Sra. Diva Bassani. Indicação do Vereador Leandro P. Borges
da Silveira, ao Executivo Municipal, solicitando instalação de uma cobertura na área externa do
Posto de Saúde e a colocação de bancos em tal área localizado no Feixo. Indicação do Vereador
Leandro P. Borges da Silveira, ao Executivo Municipal, solicitando reparo da estrada principal
da localidade do Feixo. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, ao Executivo
Municipal, solicitando colocação de manilhas, terra e nivelamento na entrada da Ponte próxima a
sede no Núcleo Leiteiro. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, ao Executivo
Municipal, solicitando instalação de Cozinha Comunitária através de Projeto de
Desenvolvimento Social junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome no
Núcleo Leiteiro. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira ao Executivo Municipal,
solicitando reparo de toda a estrada da entrada principal próxima a Igreja na localidade do
Bonito. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira ao Executivo Municipal,
solicitando construção de uma ponte de concreto próxima a casa da Sra. Joaninha na localidade
do Bonito. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira ao Executivo Municipal,
solicitando reparo da rua Darci Borges da Silveira no bairro São Lucas na Lapa. Indicação do
Vereador Leandro P. Borges da Silveira ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão em
projeto de reparos junto a Secretaria de Urbanismo com urgência o asfaltamento da rua Jorge
Montenegro próxima ao Conjunto Primavera neste Município. Indicação do Vereador Leandro P.
Borges da Silveira ao Executivo Municipal, solicitando o reparo da rua da Granja no Distrito de
Mariental. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira ao Executivo Municipal,
solicitando a recuperação da Escola que se encontra desativada no Núcleo Leiteiro para a
adaptação de um Posto de Saúde no local. Indicação do Vereador Leandro P. Borges da Silveira
ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de um aparelho de pressão para o Clube
Santa Bárbara nos Amados na localidade do Bonito. Indicação do Vereador Leandro P. Borges
da Silveira ao Executivo Municipal, solicitando que providencie macas e armários para o Posto
Poder Le egis Calivo de Municipio da L apea
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Ata nº 2.805 FL 07
de Saúde na localidade do Bonito. Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini ao
Executivo Municipal solicitando o alargamento da rua Hipólito Alves de Araújo na quadra da
loja Calçados Thais até a residência do senhor Alfredo Weng onde há um problema sério de
estacionamento e congestionamento de veículos até causando acidentes. O presidente João
Renato disse querer deixar registrado uma pequena homenagem aos idosos que hoje, vinte e sete
de setembro, comemoram o seu dia com uma reflexão sobre esses viajantes do tempo que vindo
através dos anos foram testemunhas da história e construíram no passado e no presente lançando-
nos no futuro abrindo caminho e sinalizando a direção fazendo parte dos alicerces da nação e
nessa jornada acumularam respeitáveis bagagens de inúmeros valores. Ninguém querendo
colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores, Marco
Ramos, Leandro, Juciel e Cavalini. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que em tempo
de eleição tudo é festa o povo se ilude e que em conversa com um empresário este disse que não
poderia ficar pior e que foi contra o ex-Prefeito Paulo Furiatti e estava descontente, e que
semanas atrás houve uma denúncia séria dentro desta Casa e acredita que não foi levado adiante
da pessoa que encontrava-se caída onde um cidadão pagador de impostos foi até o hospital pedir
uma ambulância e não foi atendido, disse que tem recebido diversas reclamações, inclusive da
imprensa, a respeito da saúde da dificuldade que existe em procurar um médico porque falta
muitas coisas sendo complicado até mesmo o internamento fora da cidade, a falta de uma UTI e a
dificuldade de atender aquela pessoa que chega no hospital, e que há muitas reclamações
inclusive do inchaço de pessoal dentro da Prefeitura dos empregos que o Prefeito Miguel Batista
colocou dentro da Prefeitura é valido, mais por outro lado se tem uma empresa dentro da Lapa
que se chama Prefeitura e a verba que a mesma recebe é limitada e se começar a gastar com os
cargos e salários ira se deixar de atender o povo, e que semana passada teve uma empresa
visitando a Lapa para se instalar acertando já o valor do barracão no valor de quinze ou vinte
cinco mil reais e que o Prefeito não saiu do seu gabinete para ir até a empresa, e que o pessoal
ficou revoltado da falta de interesse do Prefeito, e parabenizou o Vice-Prefeito Mansur pelo
atendimento que fez a empresa, e existe um manejo para trazer essa empresa para a Lapa, e esses
empregos que a Prefeitura hoje dá deveria se direcionar em trazer uma empresa para a Lapa e
empregar essas pessoas tirando certos cargos, e que como Vereadores são fiscais do povo e junto
com a Comissão de Saúde desta Casa fiscalizar de uma maneira saudável visitar o que está
acontecendo no hospital, nas secretarias e junto com a imprensa do porque que tem tantas
pessoas para fazer isso ou aquilo, e que já estão a nove meses como Vereadores se escondendo e
deixando que as coisas corram e está na hora de agir. Com a palavra o Vereador Leandro disse
que com grande satisfação assume novamente a sua cadeira como Vereador após passar por um
período de trinta dias de licença para resolver problemas de saúde e particulares, volta com
vontade, força e determinação para levar adiante os seus projetos em beneficio da população
lapeana, e diz que aproveita a oportunidade para agradecer os seus mil trezentos e vinte votos que
recebeu e ressaltar para a comunidade lapeana que quando estava em licença o seu escritório
político foi conduzido muito bem e parabenizou os assessores Fernanda e Mario pela
continuação do trabalho, e que esses trinta dias foram dificeis, e que ficou decepcionado com um
colega desta Casa de Leis, porque enquanto este Vereador estava com problemas de saúde, disse
que a sua falta havia se dado em virtude de uma articulação política e um jogo político, e isso não
é verdade porque realmente estava com problemas de saúde e tem como provar isso sendo
protocolado nesta Casa de Leis o atestado médico e que respeitava muito aquele Vereador, ainda
respeita, mas ficou muito chateado com isso porque jamais fez articulação política pois trabalha
em nome da Lapa e somente desta, e afirmou que continuará junto com seus assessores, amigos €
eleitores investindo e acreditando na Lapa. O presidente João Renato esclareceu que em relação a
explanação do Vereador Leandro, o qual parabeniza, que apesar de a Lei Orgânica dizer que o
Vereador em licença por tratamento de saúde por até trinta dias não tem prejuízo em sua
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remuneração e que em elevado espírito público o Vereador Leandro abdicou de seu
pagamento pelos quinze dias que a Lei se equiparando com a classe dos trabalhadores, portando
o Vereador Leandro recebeu o que de Lei lhe é devido por quinze dias. Com a palavra o
Vereador Juciel disse querer discutir duas questões sendo a primeira de saúde e que concorda que
é preciso melhorar muito essa questão no Município e trabalhar junto com o Secretário e sua
equipe no que se pode ajudar para melhorar, e que concorda também com a questão dos cargos
de que são muitos e gostaria de passar para o seu colega Vereador Vilmar que se faça uma
analise sobre esses cargos que a Lei Orgânica fala no artigo noventa, inciso quinto, letra a eb, e
que já avaliou alguns boletins oficiais onde há cargos de estrutura inicial, como Assistente de
Secretaria, por exemplo, onde não são pessoas com cargo de carreira e que é preciso analisaressa
questão porque o Executivo está contrariando a Lei Orgânica, e também outra questão é que vê
muito pouco nos jornais matérias sobre a Câmara, não sendo uma reclamação, mas uma
constatação, e que seria interessante a imprensa colocar os projetos que são aprovados ou não
enfim o trabalho da Câmara, e também colocou sua posição com relação ao Plebiscito do dia
vinte e três de outubro o qual é favorável ao desarmamento porque é uma pessoa de paz e acha
que arma é para a polícia e exército, e ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém, e é visto
muitos acidentes, até mesmo aqui na Lapa, e tendo uma arma em casa guardada a sete chaves não
vai proteger ninguém e se deixar em fácil acesso uma criança pode pegar ou o próprio ladrão
poderá pegar de surpresa e se armar mais ainda, outra questão é que os pobres não podem
comprar uma arma e se liberarem e ficar do jeito que está geralmente as pessoas de posse é que
iram poder andar armadas, e a população pobre do país que é a grande maioria como é que vai
compra uma arma, como irá se proteger, e que é na periferia onde morrem mais pessoas nos
lugares de concentração dos mais humildes de menos posse e que tem vários motivos para ser a
favor do desarmamento e acha que o Governo está certo em fazer o Plebiscito sendo uma forma
mais democrática e espera que a população consciente do país que tem visão humanista sejam
pelo desarmamento. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que gostaria de esclarecer ao nobre
Vereador Marco Ramos bem como aos demais, que sendo o presidente da Comissão de Saúde
tem participado ativamente através do Conselho Municipal de Saúde e que foi até o Secretário
Municipal de Saúde Roberto Ângelo, ao Prefeito Miguel e até outros membros fora da Lapa
correndo atrás dessa questão de melhorias na saúde e imediatamente o Prefeito Miguel Batista
ordenou a abertura de licitação para a compra de uma ambulância semi-UTI de cem mil reais e
será aberto agora dia três, podendo o povo ficar trangiilo, e que gostaria de fazer uma
homenagem a senhora Helenita Prevedello e família que tanto se empenhou nessa luta e aos seus
amigos de imprensa visinhos e correligionários e hoje num ato de reconhecimento dar os
parabéns a senhora Helenita por essa visão humana e vontade de vencer os problemas e amor
dedicado a cidade da Lapa, e juntos possam receber a chave dessa ambulância, disse também que
o Secretário de Saúde está providenciando a contratação de três enfermeiros especializados para
acompanhamento até Curitiba ou até a cidade que for necessário através de concurso que q
Prefeito irá mandar para está Casa de Leis, e que estão sendo treinados cinco pessoas que
acompanham as ambulâncias no Município que iram trabalhar com equipamentos de primeira
qualidade, e que houve, portanto uma sensibilidade por parte do Prefeito Miguel e que deve ser
reconhecido em público, como reconhece o trabalho do ex-Prefeito Paulo Furiatti, do Governo
Requião e do doutor Manoel Vidal no Hospital São Sebastião, e que o Conselho Municipal de
Saúde da Lapa fez um pedido aos Vereadores para que vão até o Secretário de Saúde do Estado
para alcançar esses quinhentos mil reais que faltam e também agradecer, o Governador Requião e
lembrar do trabalho do doutor Manoel Vidal e do ex-Prefeito Paulo Furiatti, e com isso terminar
o centro cirúrgico ficando um hospital de primeira qualidade, e que a Comissão de Saúde tem
trabalhado muito e que em conversa com o Secretário de Saúde do Estado existem algumas
limitações na Lei, por exemplo, a unidade de saúde que é destinado do SUS para as capitais
existem apenas quatro no Paraná. Com um aparte o Vereador Marco Ramos disse que não sabia
dessa colocação por parte do Vereador Cavalini referente aos quinhentos mil reais e da
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ambulância, e que se cem mil mais quatrocentos mil faltam para fazer os quinhentos mil, se
fosse deixado de pagar três meses do salário inchado da Prefeitura se poderá ter a UTI na Lapa,
sendo essa a sua colocação, e que tem certeza do trabalho e dedicação do Secretário Municipal de
Saúde, e que o seu questionamento seria esse. Continuando o Vereador Cavalini disse que é
contra em acabar com os cargos de comissão, pois votou a favor e que se for Prefeito da Lapa vai
ter cargos de comissão também, porque não conseguiria administrar o Municipio apenas com os
Funcionários Públicos, e que o Governo Federal tem vinte e sete mil cargos de confiança e o
Governo do Estado tem até os irmãos no cargo de confiança porque não tem como querer
promover os funcionários públicos de carreira no cargo de comissão e desguarnecer as atividades
básicas dos mesmos, e concorda que poderia diminuir as Secretarias mais isso seria um outro
planejamento estratégico, mas o cargo de comissão é necessário e deixou claro que é favorável.
Com um aparte o Vereador João Antonio disse descordar com o Vereador Cavalini, e acha que a
Prefeitura pode muito bem administrar o Município com os funcionários de carreira, mas que ai
vem de que é preciso dar emprego para aqueles que ajudaram em campanha política, por isso dos
cargos de comissão. Continuando o Vereador Cavalini disse que realmente todos querem um
espaço na máquina, e que não pode esconder isso do povo, é uma cultura nacional e faz parte do
organograma de Brasília, do Estado do Paraná e da Lapa sendo uma realidade, a não ser que a
Constituição Federal em emenda constitucional acabasse com os cargos, mas hoje a lei maior diz
que tem que ser feito a contratação através de cargo de confiança e que seria enganar o povo
dizer que não se usaria o artifício de contratar pessoas e que se um dia for Prefeito será claro em
dizer que contratará pessoas de confiança. O presidente João Renato disse querer fazer alguns
comentários com relação a denúncia de omissão de socorro, e que essa presidência no outro dia
levou o comunicado ao Secretário Municipal de Saúde o qual no outro dia averiguou e apurou as
responsabilidades mas no momento o cidadão não sabia o nome da pessoa. Com um aparte o
Vereador Marco Ramos disse que também foi atrás e a funcionária falou que a ambulância
apenas tem ordem de sair pelo número cento e noventa e dois, e que se a pessoa estiver morrendo
do outro lado a ambulância não vai, e que são ordens passada para a funcionária. Continuando o
presidente João Renato disse que gostaria que o Vereador Marco Ramos, em um momento de
folga, viesse a esta presidência e falasse o nome daquela pessoa e que juntos fossem conversar
com a mesma para ouvir dela, e deixou claro que é preciso cobrar responsabilidade do ordenador
dessa ação, porque a omissão de socorro é crime prescrito no código de processo penal, e que não
se pode negar socorro a ninguém muito menos em uma unidade de saúde, porque na hora do
desespero poucas pessoas lembram do número, e que se fará uma ação junto a Secretária
Municipal de Saúde nessa questão. Com um aparte o Vereador Cavalini disse que seria bom que
essas denúncias fossem encaminhadas por escrito até esta Casa de Leis, porque em todos os
lugares há uma caixinha de reclamações e sugestões, e seria interessante para se apurar de
verdade. Continuando o presidente João Renato falou a respeito da UTI e que está sendo visto
diante do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel a Urgência, do Ministério da Saúde portaria
número 1864/2003 que cria esse serviço de atendimento móvel a urgência, mas existe uma
exigência pelo Ministério da Saúde para que se tenha uma unidade de quatrocentos a
quatrocentos e cingúenta mil habitantes e que ter uma UTI na Lapa para dizer que tem e não ter
um médico para acompanhar essa UTI é complicado, e que é preciso buscar parcerias com os
Governos Federal e Estadual e é isso que está se fazendo, porque não se pode deixar que apenas
o motorista da ambulância vá sozinho atender casos de urgência e emergência, sendo isso um
descaso, e que já esta sendo corrigido isso desde o mês de março com o curso de socorrista da
Universidade Tuiuti aqui na Lapa onde há três funcionários da Prefeitura fazendo esse curso para
acompanhar as ambulâncias porque isso se faz necessário, e parabenizou o Vereador Cavalini por
suas atuantes ações dentro da Comissão de Saúde da Câmara quando da representação deste
Poder, e pediu mais atuação por parte dos Vereadores buscando recursos lá fora, e que é preciso
fazer uma coesão de todos os políticos para resolver esse problema público da saúde na Lapa e
que é preciso agir, e que não se deve comparar a saúde pública do Município com cargos em
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comissão e se é pouco o que o Secretário de Saúde ganha ele quando foi convidado sabia o
quanto iria ganhar, e que é preciso esquecer essa questão salarial e de número de pessoas e sim
pensar na saúde da Lapa. Com um aparte o Vereador Cavalini disse que gostaria de solicitar aos
Vereadores e a Comissão Executiva que marquem uma audiência com o Secretário de Saúde do
Estado para que se consiga esses quinhentos mil reais e se possa terminar o centro cirúrgico na
Lapa. Continuando o presidente João Renato disse que seria muito interessante que se faça isso,
porque a política lapeana está falando muito e tendo pouco do que é concreto, e que é preciso
essa coesão independente de cor partidária ir até lá e falar na mesma língua, porque a Lapa é do
Paraná. Com um aparte o Vereador Marco Ramos disse querer parabenizar o presidente João
Renato pela sua posição, e o Secretário de Saúde Roberto Ângelo pela condição que tem de
trabalho, e colocou a questão de que a Prefeitura não deixa de ser uma empresa e que realmente
não se pode administrar uma Prefeitura se não tiver pessoas de confiança, mas um Secretário
ganhar dois mil oitocentos e sessenta reais enquanto que um Assessor de Gabinete ganha quase
quatro mil reais, um médico ganha sete mil e que trazer um ortopedista para Lapa custaria oito
mil reais e será que não se poder ter condições de esquecer a oposição e o que aconteceu na
política e trabalhar pelo povo. Continuando o presidente João Renato disse que concorda que se
deve esquecer o que aconteceu na política, mas discorda piamente dos cinquenta e dois cargos da
gestão passada porque se não lhe falhe a memória eram setenta e oito cargos inscrito e mais todos
os diretores de departamento criados em comissão por decreto e que não aparece no organograma
da Prefeitura, e que são coisas que se forem discutidas ficariam por mais de uma hora aqui, e
acha que é uma utopia dizer que se vai extinguir os cargos em comissão, mas quer deixar como
um lamento da falta de participação e atuação dos Vereadores na parte das Comissões internas da
Câmara. Abrindo-se as inscrições para Lideranças Partidárias onde não houve manifestação. O
presidente João Renato disse querer fazer uma prestação de contas que foi passada na Audiência
Pública sobre o Demonstrativo da Despesa Total da Câmara, e que apesar dos gastos feitos
dentro desta Casa com o mobiliário, equipamentos eletrônicos, com a contração dos assessores
parlamentares e com os cursos feitos por diversos funcionários e Vereadores mesmo assim teve-
se uma economia e ainda tem-se dinheiro em caixa, e pensando dessa forma a Comissão
Executiva achou por bem, e não mais que a obrigação e pelo princípio da austeridade e da
harmonia dos Poderes no dia da Prestação de Contas foi devolvido dinheiro da Câmara no valor
de cento e vinte mil reais já nesses oito meses de economia ao Executivo Municipal, e nesse ato
o Prefeito Municipal passou através de direita permissão de uso o prédio ao lado, onde
funcionava a Secretária Municipal de Saúde, onde já foi contratado um arquiteto o que se fez
necessário por se tratar de centro histórico, e que será feito uma coisa simples, mas, porém
funcional para os Vereadores a um custo irrisório porque já era do Município, também se pensou
em comprar um carro para a Câmara o que é necessário pois quando se precisa ir até Curitiba ou
qualquer outro lugar todos os Vereadores usam seus próprios carros, e que estão em negociação
com o Executivo Municipal que compre um novo carro para o gabinete e ceda em comodato para
a Câmara aquele carro que é um Santana ano noventa e sete e que já está ocioso para a Prefeitura,
e que estão procurando interagir com os Poderes mas salvaguardando o direito da Câmara e da
economicidade que deve ser pertinente a todos os Vereadores, e pediu a todos que se a Câmara
Municipal estiver cometendo alguma arbitrariedade que procure esta Presidência. Mais ninguém
inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. Nada mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 04
de outubro de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º Discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 06/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo de quinta a oitava séries do 1º Grau e no
2º Grau, em Escolas Públicas do Município da Lapa, noções sobre dependência química causada
por alcoolismo, tabagismo, entorpecentes, tóxicos e suas consequências neuropsíquicas e sociais
e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 40/05, de autoria do Executivo
Poder Le egistativo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.805 FL
Municipal que altera dispositivos da Lei nº. 1841, de 26.01.05, que alterou a lei nº. 1521,
de 22.02.01, e dá outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 41/05, de autoria
do Executivo Municipal que insere dispositivos no Anexo 1 da lei nº. 1838, de 26.01.2005, que
estabelece os cargos de provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, e dá
outras providências. 1º Discussão do anteprojeto de Lei nº. 44/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Especial. 1º Discussão do
Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2005, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda Convênio celebrado entre o Município e a Justiça da 10º Zona Eleitoral.
1º Discussão do Projeto de Resolução nº. 06/2005, de autoria da Comissão Executiva, que altera
a Redação do Capítulo VII - das Atas, do Título V — das Sessões, do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa. Sendo o que tinha para co; após lida aprovada, será a presente
ata por todos os Vereadores assinada.