materia nº 2812/2005

Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estado de DParand ME Eira
“ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E DOZE (2.812)
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores João Antonio
de Jesus Martins e Secretário “ad hoc” Antonio Luiz Carlos Cavalini, presente os Vereadores:
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos
Santos e Vilmar C. Fávaro.
A Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2.810, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Em segiiência foi feita a leitura, pelo 1º Secretário Vereador João Antonio, das
correspondências recebidas, onde constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 33/2005, de autoria
do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera a redação do artigo 7º da Lei nº 1583, de
30/11/2001, e dá outras providências. Anteprojeto de Lei nº 34/2005, de autoria do Vereador João
Renato Leal Afonso, que disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos
postos de combustíveis, no âmbito do Município e dá outras providências. Ofício nº. 662, do
Executivo Municipal, encaminhando para referendo projeto de Lei nº. 57/05, que dispõe sobre .
abertura de crédito adicional especial. Ofício mx. 661, do Executivo Municipal, encaminhando
uma via das Leis 1906, 1907 e 1908. Ofício nº. 665, do Executivo Municipal, encaminhando
substituição da folha 02, do projeto de lei nº. 55/05. Ofício nº. 625/05, da Rádio legendária, em
resposta a requerimento do Vereador Marco Ramos. Ofício nº. 54/05, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, comunicando dia de realização do Interior Participativo.
Comunicado nº. 190158/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
comunicando repasse de recursos financeiros. Ofício nº. 168/2005, da Caixa Econômica Federal,
Agência Lapa, comunicando liberação de recursos. Ofício Circular nº. 29/2005, do Tribunal de
Contas, comunicando medidas necessárias ao cumprimento de prazos. Ofício nº. 191/2005, do
Conselho Municipal de Saúde, convidando para reunião. Ofício nº. 1276/05, do Deputado Federal
Max Rosenmann, enviando cópia dos “Problemas com Crédito Rural”. Ofício nº. 052/05, da
AMSULEP, convidando para reunião mensal. Convite da Prefeitura Municipal para reunião da
AMSULEP. Correspondência da FAEP, convidando para solenidade. Fax Circular nº. 295/05, da
Casa Civil, convidando para solenidade. Fax Circular nº. 300/05, da Casa Civil, convidando para
solenidade. Ofício nº. 248/05, da Secretaria de Educação, convidando para participar do 1
Colóquio de Educação Especial. Convite da Escola Dr. Manoel Pedro para solenidade de
formatura. Convite para participar da Conferência Latino-Americana de Software Livre.
Correspondência do UNV, comunicando homenagem. Correspondência do Clube Maria Fumaça,
comunicando cancelamento de evento.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário “ad hoc”, Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte:
Ofício nº. 624/05, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Ofícios nº.s 625 a 629 e
634/05, em atenção a Requerimentos e Indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 630/05, ao
Executivo Municipal, comunicando rejeição de projetos de lei. Oficio nº. 631/05, ao Executivo
Municipal, encaminhando cópia de comunicado oriundo da Caixa Econômica Federal,
notificando liberação de recursos. Ofício nº. 632/05, ao Executivo Municipal, encaminhando uma
via de Projetos de Leis. Ofício nº. 633/05, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de
Decretos Legislativos. Ofício nº. 635/05, ao Executivo Municipal, encaminhando uma via de
Resolução. Ofício nº. 636/05, ao Secretário Municipal de Administração, convidando para
participar de reunião. Ofício nº. 637/05, a Sra. Helenita Prevedello, encaminhando cópia de
ofício. Ofício nº. 638/05, ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia de comunicado oriundo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Mais nada a tratar, o Presidente João Renato deixou a correspondência à disposição de
todos os Vereadores na Secretaria desta Casa.
O presidente João Renato destacou o convite para a reunião da Amsulep que será realizada
na Lapa no próximo dia cinco de dezembro, e o ofício encaminhado ao Prefeito Municipal com
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Ata nº 2812 FL 02
relação ao requerimento dos senhores Vereadores solicitando a contração de um motorista para
esta Casa de Leis.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de Jesus
Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 53/05, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto
de Lei nº. 53/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Imposto sobre serviços
de qualquer natureza, e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/05, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as Contas do Poder Executivo Municipal,
referentes ao Exercício Financeiro de 2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 22/05, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que
delibera sobre as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de
2001, colocado em 2º. votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 32/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, que Institui o Dia da Família na Escola e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto
de Lei nº. 32/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui o Dia
da Família na Escola e dá outras providências, colocado em 1º. votação sendo aprovado por
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de
interstício para 2º. deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 32/2005, de autoria do Vereador
Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui o Dia da Família na Escola e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto
de Lei nº. 32/2005, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que Institui o Dia
da Família na Escola e dá outras providências, colocado em 2º. votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º Discussão o Anteprojeto De Lei nº.51/05, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a instalação de Cercas Energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis,
no Município da Lapa, e dá outras providências, foi retirado por falta de pareter.
Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 54, de autoria do Executivo Municipal, que altera
o Anexo IV da parte integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto aos cargos
que especifica, foi retirado por falta de parecer.
Em 1º Discussão o Anteprojeto de Lei nº. 55, de autoria do Executivo Municipal, que altera
dispositivos que especifica da Lei nº. 1377, de 23 de Outubro de 1997, que trata sobre
Contribuição de Melhoria, e dá outras providências, foi retirado por falta de parecer.
Em??. parte o Anteprojeto de Lei nº 37/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o Quadriênio 2006 a 2009, e dá outras
providências, onde constava uma emenda de autoria do Vereador Leandro, ficando em discussão
e votação para a próxima Sessão.
Em 2º. parte o Anteprojeto de Lei nº 38/05, de autoria do Executivo Municipal, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 2006, onde
constava uma emenda da Comissão Executiva e do Vereador Cavalini, ficando em discussão e
votação para a próxima Sessão.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos a Secretaria de Finanças
para que seja fornecida a este Vereador cópias xerox das notas fiscais da empresa Kualitter,
Poder Legislativo do Mlupecciy pio da L ape
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Ata nº 2812 FI. 03
frente e verso, dos trabalhos realizados nos meses de Janeiro, Fevereiro e Marco de 2005 junto
com as planilhas de atividades mensais, data de empenho e transferências bancárias.
Requerimento do Vereador João Antonio de Jesus Martins, ao Executivo Municipal, solicitando
relação do repasse do Fundef de janeiro a novembro de 2005. Requerimento do Vereador-
Presidente João Renato Leal Afonso solicitando que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento de Maria Sueli Sossela. Requerimento do Vereador-Presidente João Renato
Leal Afonso solicitando que seja enviado ofício as escolas parabenizando os novos diretores
eleitos. Indicação do Vereador João Antonio de Jesus Martins, ao Executivo Municipal,
solicitando melhorias na estrada da chácara de propriedade do senhor Edgar de Almeida, na
localidade de Restinga. Indicação do Vereador João Antonio de Jesus Martins, ao Executivo
Municipal, solicitando a construção de duas lombadas na rua Arthur Wirmond de Lacerda no
Jardim Montreal. Indicação do Vereador João Antonio de Jesus Martins, ao Executivo
Municipal, solicitando a construção de no mínimo duas lombadas na rua do Posto de Saúde de
Mariental. Indicação do Vereador João Antonio de Jesus Martins, ao Executivo Municipal,
solicitando a reconstrução de duas lombadas existentes em frente a escola Municipal Abigail
Cortes. Indicação do Vereador Vilmar Favaro Purga, ao Executivo Municipal, solicitando a
pavimentação da rua Amazonas. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando
que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Aloísio Hukan.
O Vereador Marco Ramos disse querer fazer uma colocação como Vereador e empresário,
para que o Executivo cascalhasse melhor a saída do Caracol até Mariental e que seria uma
alternativa para os motoristas e deixando de pagar esse roubo que é o pedágio da Lapa, não
querendo criticar os empregos que foram gerados, mas é uma roubalheira.
O presidente João Renato disse que é um pleito deste Vereador por ter sido bem votado na
região dos Alves e por entender que é um meio dos lapeanos desviarem o pedágio e que a
Prefeitura já está estudando e provavelmente no início do ano estará fazendo esse trabalho de
melhoria e quanto ao pedágio disse que esteve quarta-feira passada com o Deputado César
Seleme onde se terá notícias sobre o pedágio da Lapa ainda até o dia quinze de dezembro.
O Vereador Cavalini disse se seria possível entrar em contato com o Governador Requião
para que se fizesse um termo aditivo para a pavimentação da estrada do Feixo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
O presidente João Renato disse querer lembrar os senhores Vereadores do convite do
Comandante do 15º GAC-AP Tenente Coronel João Eliseu Souza Zanm, e consultar a
possibilidade de se realizar no dia dezesseis de dezembro a entrega de Título de Cidadão
Honorário e Benemérito da Lapa ao senhor Miguel Salim Dawagi e indagou se há alguma
objeção.
O Vereador Vilmar disse que não poderá estar presente na Sessão Solene neste dia.
O Vereador Cavalini disse indagou se seria possível a entrega do titulo de Cidadão
Honorário da Lapa ao senhor Pedro Joanir Zonta no dia nove de fevereiro de dois mil e seis onde
o supermercado Condor estará completando vinte e cinco anos na cidade.
O presidente João Renato disse que por parte desta presidência não há óbice nenhuma e
entende que dos demais Vereadores também não.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão deixando a palavra ao Secretário
Municipal de Administração, senhor Luiz Otavio Pasdiora, para suas explanações e agradeceu E
presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próximã
Sessão Ordinária a se realizar no dia 6 de dezembro de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte
Ordem do Dia: 1º Discussão do anteprojeto de Lei nº. 37/05, de autoria do Executivo Muncipal,
que dispõe sobre o plano plurianual do município da lapa para o quadriênio 2006 a 2009, e dá
outras providências. 1º Discussão do anteprojeto de lei nº. 38/05, de autoria do executivo
municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município da lapa para o exercício financeiro
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Poder Legislativo do Municipio da Lo
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Ata nº 2812 FI. 04
de 2006. 1º discussão do anteprojeto de lei nº. 50/05, de autoria do executivo municipal, que
altera dispositivos que especifica da Lei nº. 1783, de 19 de maio de 2004, que trata sobre o
Código de Posturas, e dá outras providências. 1º Discussão do anteprojeto de Lei nº.51/05, de
autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à
proteção de perímetros de imóveis, no município da Lapa, e dá outras providências. 1º Discussão
do anteprojeto de lei nº. 54, de autoria do executivo municipal, que altera o Anexo IV da parte
integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto aos cargos que especifica. 1º
Discussão do anteprojeto de lei nº. 55, de autoria do executivo municipal, que altera dispositivos
que especifica da lei nº. 1377, de 23 de Outubro de 1997, que trata sobre contribuição de
melhoria, e dá outras providências. 1º Discussão do anteprojeto de lei nº. 57/05, de autoria do
executivo municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Sendo o que tinha constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.