materia nº 2813/2005

Sedes Legislativo do Município da Lapa
Estude de DParand ” iá
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE (2.813)
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, Secretariado pelos Vereadores João Antonio de
Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À
Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da
ata anterior, de número 2.811, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seqiiência foi feita
a leitura, pelo 1º Secretário Vereador João Antonio, das correspondências recebidas, onde
constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de
Novembro/05. Ofício nº 664, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo projeto de
Lei nº. 58/05, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Professores
Municipais e dá outras providências. Ofício nº. 667, do Executivo Municipal, encaminhando para
referendo termo de convênio celebrado entre o Município e a Universidade Federal do Paraná.
Ofício nº. 194/05, do Conselho Municipal de saúde, solicitando empréstimo do Plenário. Oficio
nº. 2004/2005, do Tribunal de Contas, encaminhando prestação de contas do exercício financeiro
de 2002. Correspondência do Sr. Dirceu Luiz Hornung, repassando relatório anual 2005.
Correspondência da Sprintur, colocando a disposição serviços de viagens. Ofício nº 079/05, do
Presidente da Associação Saan Hu, solicitando espaço para apresentação de trabalho realizado.
Convite do Proerd, para solenidade de formatura. Ofício nº. 64/05 do CEEBJA Paulo Leminski,
convidando para cerimônia de formatura. Convite da Escola Estadual Prof”. Irmã Antonia B.
Bianchini, para solenidade de formatura. Convite da Prefeitura Municipal e Secel para cerimônia
de abertura do projeto Fera Cidade. Convite do 15º GAC-AP, para comemorações alusivas ao dia
da Padroeira da artilharia. Convite da Prefeitura Municipal para 3º Encontro Rarticipativo.
Convite do 15º GAC-AP, para jantar de confraternização. Ainda no Expediente ddídia foi feita,
pelo 2º Secretário Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Ofício nº. 639/05, ao Executivo Municipal, encaminhando uma
via de projetos de Leis. Ofícios nº.s 640 a 648/05, e Oficio Circular nº. 21/05, em atenção a
Requerimentos e Indicações dos senhores Vereadores. Oficio nº. 650 a 654/05, ao Executivo
Municipal, encaminhando publicações. Ofício nº. 655/05, ao Tribunal de Contas do Estado,
encaminhando pedido complementar. Mais nada a tratar, o Presidente Leandro Pierin Borges da
Silveira deixou a correspondência à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, João
Antonio de Jesus Martins, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Juciel Vilmar
Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº.37/2005, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para
o Quadriênio 2006 à 2009. Havendo Emenda Modificativa ao anteprojeto de Lei nº.37/2005, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para
o Quadriênio 2006 à 2009, foi essa colocada em discussão. Livre a palavra para discussão Tez uso
dela o Vereador Cavalini dizendo que esse projeto é muito importante do ponto de vista da
estrutura da administração da cidade para os próximos quatro anos, ele trás no seu corpo os
indicadores, como se encontra hoje o Município e como ficará com essas aplicações,
notadamente já bem esclarecidas no Plano Plurianual, assim é o momento desta Casa de Leis -
participar colocando emenda, modificando e interagindo com um projeto de tanta complexidade
como é o Plano Plurianual, neste aspecto o Brasil é muito evoluído e neste ponto de vista tira o
chapéu para o Governo Fernando Henrique Cardoso que foi nos oito anos de seu Governo, apesar
de seus defeitos na área de privatizações e estrutura do Estado, mas do ponto de vista Legislativo,
foi um Governo quase perfeito, sendo assim é a oportunidade que o povo tem de vir pedir ao
Vereador, Associações e Sindicatos para ter a capacidade e principalmente a liberdade de se
trabalhar em cima de projeto desta natureza. E nesse momento seria injusto não lembrar do
Secretário Adriano Hammerschmidt e sua equipe que fizeram um trabalho profissional, árduo e
difícil do ponto de vista de modernizar o Orçamento Municipal e o Plano Plurianual, sendo ele
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uma peça moderna e que se as outras Legislações que vierem a nível de Município, ver o nível
como está hoje e pode ter certeza que no final dos quatros anos a administração será lembrada
por muitos anos, então assim reconhece o trabalho da Secretaria de Finanças e Administração,
sendo um trabalho atual e moderno, importante para o Município e mostrando também um
diagnóstico e os caminhos para se resolver os problemas da saúde e educação é por tudo o que já
falou que o seu voto é favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda
Modificativa ao anteprojeto de Lei nº.37/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
da Lapa para o Quadriênio 2006 à 2009, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais Emendas em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº.37/2005, de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o
Quadriênio 2006 à 2009. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi o anteprojeto de Lei nº 37/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município da Lapa para o Quadriênio 2006 à 2009, sendo o mesmo aprovado em
1º discussão. Constava em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 38/2005, de autoria Executivo
Municipal, que estima receita e fixa despesa do Município da Lapa para o Exercício financeiro
de 2006, o qual foi retirado por falta de parecer. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº.
50/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº
1783, de 19 de maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas, e dá outras providências,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o anteprojeto de Lei nº.
50/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº
1783, de 19 de maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas, e dá outras providências,
sendo o mesmo aprovado em 1º votação. Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº.
51/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação de cer: nerBizadas
destinadas à proteção de perímetros de imóveis, no Município da Lapa, e dá outrasAREovidências,
o qual foi retirado por falta de parecer. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 54/2005, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo IV da parte integrante da Lei Municipal nº
1773 de 31.03.04, no disposto aos cargos que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Cavalini dizendo que também é um projeto interessante porque na Lei anterior
dizia que uma pessoa para determinados cargos no setor público teria que ter experiência de
tantos anos, mas muitas vezes o profissional se forma e passa no concurso e não tem experiência,
ou não pode ser indicado por não ter experiência, então é uma inovação mais uma vez na Lei,
acha muito interessante esta capacidade que tem o Legislativo de aprimorar e corrigir erros €
melhorando as coisas em seu devido tempo, mas ao mesmo tempo cai sobre os seus ombros uma
responsabilidade enorme talvez a mais cruel de todos os Poderes, porque o Poder Legislativo tem
que ter sabedoria e capacidade de enxergar e perceber que o momento da vida, a histórica do
processo evolutivo e humano em todas as evoluções, enfim de tudo o Legislador tem que ter a
sabedoria e a capacidade de enxergar o momento de mudar a Lei, faze-la e de arquivar um
projeto, tornando-se assim uma responsabilidade muito grande, por isso muitas vezes passou por
sua cabeça em defender o Parlamentarismo, mas é Presidencialista de origem e pensa que o este
tem um estigma muito especial como sistema de Governo, mais muitas vez ocorre que essa
importância que tem o Legislativo, sendo essa peça fundamental que é Legislar enfim que é fazer
a sociedade não ficar prejudicada na questão da Legislação e assim pensa também que este
projeto vem também inaugurar mais uma inovação do ponto de vista trabalhista Municipal.
Havendo solicitação do Vereador João Antonio, pedindo vista por sete dias, ao anteprojeto de Lei
nº. 54/2005, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo IV da parte integrante da Lei
Municipal nº 1773 de 31.03.04, no disposto aos cargos que especifica, sendo aprovado por
unanimidade. Constava em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 55/2005, de autoria do
Executivo Municipal, que altera dispositivo que especifica da Lei nº 1377, de 23 de outubro de
1997, que trata sobre contribuição de melhoria, e dá outras providências, o qual foi retirado por
falta de parecer. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 57/2005, de autoria do Executivo
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Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que também é um projeto interessante,
inclusive com dispensa porque ele está diretamente relacionado para aplicação de verbas públicas
para educação e o transporte escolar, sabem muito bem o drama que é o transporte, sendo seis
mil quilômetros rodado todos os dias, não é qualquer Município que tem esta tarefa gigantesca,
então do ponto de vista seria interessante ter a dispensa. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi ao anteprojeto de Lei nº. 57/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, sendo o mesmo aprovado em 1º votação por
unanimidade. Havendo solicitação de dispensa de interstício do Vereador Vilmar, ao Anteprojeto
de Lei nº. 57/2005, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, sendo o mesmo aprovado. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 57/2005,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar, dizendo que mais uma
vez a Câmara Municipal da Lapa mostra que aqui estão fazendo um trabalho sério, deixando as
brigas pessoais de lado, quando é para se discutir projetos que realmente são de interesse do
Município, assim demonstram que não tem oposição quando o projeto vem para o interesse da
coletividade, como é o caso deste que estão autorizando a abrir no orçamento geral, do Município
um crédito de até cento e cingiienta e seis mil e quinhentos reais para o programa Brasil
AhMabetizado, isso como disse o Vereador Cavalini, todos sabem a dificuldade que é o transporte
devido a grande distância que existe entre uma escola e outra, e assim estão aqui para agilizar e
aprovar também em segunda votação, porque não estão aqui para atrapalhar nenhuma
administração e sim para fazer o que é certo e fiscalizar, as que devem ser fiscalizadas.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que inclusive a partir do pronunciamento do
Vereador Vilmar, lembrou que tem que fazer uma visita na do Secretário Adriano
Hammerschmidt e seus assessores para solicitar a eles que no próximo ano, fizessem um
planejamento pelo menos a curto prazo de seis meses, já que é difícil de fazer um projeto de dois
ou três anos e mandar para essa Casa de Leis, todos os projetos de alteração de subvenção de
verbas e criação de enumerarias, para que a Casa de Leis pudessem também de uma vez fazer as
devidas modificações e acompanhar daí a aplicação do dinheiro, assim não precisaria votar o ano
inteiro e isso é desgastante do ponto de vista da fiscalização, pois não se consegue acompanhar
tudo, pois é muita coisa que os envolvem. Novamente com a palavra o Vereador Vilmar disse
que agradece as palavras do Vereador Cavalini, e não tem mais nada a acrescentar. Mais
ninguém querendo fazer uso, foi o Anteprojeto de Lei nº. 57/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
requerimentos e indicações apresentados: Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari
Ramos, solicitando ao Secretário de Finanças e Planejamento o fornecimento da relação de
documentos necessários para abertura de crédito no Paraná Urbano. Requerimento do Vereador
João Antonio de J. Martins solicitando ao Executivo Municipal a transferência do terreno de
propriedade do Município na localidade do Lara ao Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos Municipais. Requerimento do Vereador João Antonio de J. Martins solicitando ao
Executivo Municipal a transferência dos valores existentes na conta do Município na Caixa
Econômica Federal, que anteriormente pertencia ao FUNPREV ao Instituto de Previdência dos
Funcionários Públicos Municipais. Requerimento verbal do Vereador Vilmar disse que seja
ínserido em ata Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Ferreira dos Santos, e que da
decisão desta Casa seja dado ciência a sua esposa a Senhora Rosa Ferreira dos Santos e também
enviar um voto de Congratulações e Aplausos ao Comandante do 15º GAC-AP, Tenente Coronel
João Eliseu Souza Zanin, sendo ele um requerimento assinado por todos os Vereadores se assim
o que quiserem, porque hoje tiveram a oportunidade de conhecer realmente o que é o 15º GAC-
AP e também ter a satisfação de poder andar e se sentirem como soldados, então gostaria que se
Poder L existidtivo do Municipio da L ape
Estado de Dor
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verbal do Vereador Cavalini disse que gostaria de complementar o conteúdo do ofício, porque
além destes aspectos importantes que o Vereador Vilmar citou, relacionar também os votos de
congratulações e aplausos em função das atividades que o Exército tem feito nesta Cidade, das
atividades sociais e também não tendo dúvidas de que seja evidenciado o que o Vereador Vilmar
já disse, da importância do Exército Brasileiro mantendo a unidade Nacional e até mesmo
discutindo as estratégias de ações do Exército, ficou maravilhado porque se alistou na Marinha e
não conhecia nada de Exército internamente, ficando assim gratificado e muito feliz. O Senhor
Presidente Leandro disse que conforme entendimento e por ofício do Senhor Samuel Góes da
Silva, fica suspensa o Grande Expediente, Lideranças e Comunicações Parlamentares, devido à
palestra do Senhor Samuel que falará sobre a parceria da Saúde e do Esporte. Nada mais a tratar
o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, convocando-os para próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 13
de dezembro de 2005, à Hora Regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 2º Discussão do
anteprojeto de Lei nº. 37/05, de autoria do executivo muncipal, que dispõe sobre o plano
plurianual do município da lapa para o quadriênio 2006 a 2009, e dá outras providências. 1º
Discussão do anteprojeto de lei nº. 38/05, de autoria do executivo municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do município da lapa para o exercício financeiro de 2006. 2º discussão do
anteprojeto de lei nº. 50/05, de autoria do executivo municipal, que altera dispositivos que
especifica da Lei nº. 1783, de 19 de maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas, e dá
outras providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 33/05, de autoria do Ver. João
Renato Afonso, que altera a redação do art. 7º da Lei nº. 1583, de 30.11.2001, e dá outras
providências. 1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº. 34/05, de autoria do Ver. João Renato
Afonso, que disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de
combustíveis, no âmbito do Município e dá outras providências. 1º Discussão do anteprojeto de
lei nº. 54, de autoria do executivo municipal, que altera o Anexo IV da parte integrante da Lei
Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto aos cargos que especifica. 1º Discussão do
Anteprojeto de Lei nº. 58/05, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a conceder abono aos Professores Municipais e dá outras providências. 1º Discussão do Projeto
de Decreto Legislativo nº 28/2005, que referenda termo de convênio que entre si celebram o
Município e a Universidade Federal do Paraná, com o objetivo de propiciar ao estudante
experiência acadêmico-profissional. 1º Discussão do projeto de Resolução nº. 04/2005, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que cria o regulamento interno da Comissão de
Legislação. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
vereadores assinada.
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