materia nº 2817/2005

Poder Legislativo do Município da L apa
Estado de Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE (2.817)
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas,
reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelo
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Marco Antonio Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Bortoletto e Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro. À Hora Convocada o Senhor Presidente João
Renato declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das atas anteriores de números
2814 e 2815, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade e imediatamente com a Ordem do Dia
para a qual foi convocada. Dando início a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu
Rodrigues Ferreira, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Ramos, Leandro Pierin Borges
da Silveira, Marco Antonio Bortoletto e Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro.
Em Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 51/05, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetro de imóveis no
Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para a discussão da Redação Final,
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 51/05, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à
proteção de perímetro de imóveis no Município da Lapa, e dá outras providências, colocada em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 55, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de
outubro de 1997, que trata sobre a contribuição de melhoria, e dá outras providências. Livre a
palavra para a discussão Redação Final e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação
Final ao Anteprojeto de Lei nº. 55, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que
especifica da Lei nº 1377, de 23 de outubro de 1997, que trata sobre a contribuição de melhoria, e
dá outras providências, colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
do Anteprojeto de Lei nº. 54, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo IV da parte
integrante da Lei Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto aos cargos que especifica. Livre a
palavra para a 2º discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto de Lei nº.
54, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo IV da parte integrante da Lei
Municipal nº. 1773 de 31.03.04, no disposto aos cargos que especifica, colocado em 2º votação,
sendo rejeitado por quatro votos contrários dos Vereadores Marco Ramos, Leandro Pierin Borges
da Silveira, Juciel Jungles dos Santos e Vilmar C. Favaro e três votos favoráveis sendo dos
Vereadores Marco Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Dirceu Rodrigues Ferreira. Em 1º
discussão do Anteprojeto de Lei nº. 59/05, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta
parágrafo e dá nova redação aos artigos que especifica da Lei nº 1866, de 29.06.05, e dá outras
providências. Livre a palavra para a 1º discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº. 59/05, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo e dá
nova redação aos artigos que especifica da Lei nº 1866, de 29.06.05, e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo um requerimento verbal do
Vereador Marco Ramos, solicitando a Dispensa de Interstício ao anteprojeto de Lei nº. 59/05, de
autoria do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo e dá nova redação aos artigos que
especifica da Lei nº 1866, de 29.06.05, e dá outras providências, sendo o mesmo aprovado. Em 2º
discussão do Anteprojeto de Lei nº. 59/05, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta
parágrafo e dá nova redação aos artigos que especifica da Lei nº 1866, de 29.06.05, e dá outras
providências. Livre a palavra para a 2º discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº. 59/05, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo e dá
nova redação aos artigos que especifica da Lei nº 1866, de 29.06.05, e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Esclarecimento do Senhor Presidente
disse que tendo em vista a proposição, embora extra-regimental dos Vereadores Marco Ramos e
Leandro Pierin Borges da Silveira, coloca em deliberação do Plenário para votarem em bloco os
projetos de Decretos, pois ambos são oriundos do ofício setecentos e quatorze do Executivo,
sendo o mesmo aprovado. Em 1? discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/05, que
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Poder L cgistalivo do Municipio da Lo
Estado do Paranã 7 ed
Ata nº 2817 FI. 02
referenda convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários ”Semeadores”, para
cessão de uso de um veículo kombi, de propriedade da referida associação. Livre a palavra para a
1º discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
29/05, que referenda convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários
”Semeadores”, para cessão de uso de um veículo kombi, de propriedade da referida associação,
colocado em 1º votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo um requerimento verbal do
Vereador Marco Bortoletto, solicitando a Dispensa de Interstício ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 29/05, que referenda convênio firmado entre o Município e a Associação de
Voluntários ”Semeadores”, para cessão de uso de um veículo kombi, de propriedade da referida
associação, sendo o mesmo aprovado. Em 2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº
29/05, que referenda convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários
”Semeadores”, para cessão de uso de um veículo kombi, de propriedade da referida associação.
Livre a palavra para a 2º discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 29/05, que referenda convenio firmado entre o Município e a Associação
de Voluntários ”Semeadores”, para cessão de uso de um veículo kombi, de propriedade da
referida associação, colocado em 2º votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão
do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/05, que referenda convênio firmado entre o Município a
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa — ADECAL, referente a repasse de
auxilio financeiro. Livre a palavra para a 1º discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/05, que referenda convênio firmado entre o Município
a Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa — ADECAL, referente a repasse de
auxilio financeiro, colocado em 1º votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo um
requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto, solicitando a Dispensa de Interstício ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/05, que referenda convênio firmado entre o Município a
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa — ADECAL, referente a repasse de
auxilio financeiro, sendo o mesmo aprovado. Em 2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo
nº 30/05, que referenda convênio firmado entre o Município a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do Caic da Lapa - ADECAL, referente a repasse de auxilio financeiro. Livre a
palavra para a 2º discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº 30/05, que referenda convênio firmado entre o Município a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do Caic da Lapa — ADECAL, referente a repasse de auxilio financeiro,
colocado em 2º votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão do Projeto de
Decreto Legislativo nº 31/05, que referenda convênio firmado entre o Município e a Associação
de Voluntários ”Semeadores”, referente a repasse de auxilio financeiro. Livre a palavra para a 1º
discussão, fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que disse que com relação ao repasse para os
Semeadores, referente a este Projeto de Decreto Legislativo, já que no início do ano aprovaram
um repasse de dez mil reais e agora o Executivo Municipal está pedindo renovação destes dez mil
reais. Sabe que mudou a diretoria desta instituição, assim acha interessante que no início do ano
que vem que a nova diretoria se apresente para os Vereadores, para conversarem e saber como foi
o trabalho do ano que passou e as metas e objetivos para ano que vem que vai ser mais cento e
vinte mil reais que a Prefeitura estará passando para esta Associação, assim seria uma prestação
de contas do trabalho e uma apresentação das metas para o ano que vem, então queria deixar
ressaltado isso com os Vereadores para que seja feito este convite a esta instituição, para vir aqui
conversar e dar explicações sobre estes recursos. Esclarecendo o Senhor Presidente disse que esta
visita será a partir do dia quinze de fevereiro, então esta Presidência aguarda a solicitação do
Vereador Juciel ou de quem quiser assinar junto para que a Presidência pode fazer o convite
necessário. Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
31/05, que referenda convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários
”Semeadores”, referente a repasse de auxilio financeiro, colocado em 1º votação, sendo aprovado
por unanimidade. Havendo um requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto, solicitando a
Dispensa de Interstício ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/05, que referenda convênio
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado de Paranã ei iá
Ata nº 2817 FI. 03 -
firmado entre o Município e a Associação de Voluntários ”Semeadores”, referente a repasse de
auxilio financeiro, sendo o mesmo aprovado. Em 2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo,
nº 31/05, que referenda convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários
?Semeadores”, referente a repasse de auxilio financeiro. Livre a palavra para a 2º discussão, e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/05, que
referenda convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários ”Semeadores”,
referente a repasse de auxilio financeiro, colocado em 2º votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/05, que referenda
convênio firmado entre o Município a Associação de Damas de Caridade do Lar e Educandário
São Vicente de Paulo, referente a repasse de auxilio financeiro. Livre a palavra para a 1º
discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
32/05, que referenda convênio firmado entre o Município a Associação de Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, referente a repasse de auxilio financeiro, colocado em
1º votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo um requerimento verbal do Vereador
Marco Bortoletto, solicitando a Dispensa de Interstício ao Projeto de Decreto Legislativo nº
32/05, que referenda convênio firmado entre o Município a Associação de Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, referente a repasse de auxilio financeiro. Em 2º
discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/05, que referenda convênio firmado entre o
Município a Associação de Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
referente a repasse de auxilio financeiro. Livre a palavra para a 2º discussão, e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/05, que referenda convênio
firmado entre o Município a Associação de Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, referente a repasse de auxilio financeiro, colocado em 2º votação, sendo
aprovado por unanimidade. Tendo essa Sessão sida especialmente convocada para isso, encerra a
presente Sessão agradece a presença de todos. Sendo o que tinha para constar, após lida e
aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores á3sinada.