materia nº 6/2005

Deder Legistativo do Município da Lapa
AR Estado de Sarand
ATA ESPECIAL DA SESSÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO.
SENHOR LUIZ OTÁVIO PASDIORA
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco reuniu-se, antes do
início da Sessão Ordinária, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos
Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Secretário “ad doc” Antonio Luiz Carlos Cavalini,
presente os Vereadores: Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, com a presença do Secretário Municipal de
Administração, senhor Luiz Otávio Pasdiora. O Senhor Presidente agradeceu a presença da
Senhora Maria de Lurdes Pasdiora, porque pessoas com esse tempo de passagem pela terra muito
tem a nos ensinar. Conforme definido em Sessões anteriores e devido ao pronunciamento do
Plenário desta Casa ficou decidido que em data do dia vinte e nove de novembro, convidariam e
não convocariam, porque acha que o bom ouvinte desta Casa é a harmonia entre os poderes e a
elegância entre os mesmos, então assim seria convidado o Senhor Secretário de Administração
para comparecer nesta Casa, para responder dúvidas com relação no que tange a compra ou
aquisição, ou aluguel das motolivenadoras, feitas pelo Executivo Municipal, então gostaria do
empenho e tão logo encerramentos dos seus pronunciamentos dos Vereadores, retomaram a
Sessão Ordinária, assim deixa de imediato livre a palavras aos Senhores Vereadores.Com a
palavra o Vereador Vilmar disse que como Presidente da Comissão de Controle e Fiscalização
desta Casa e tendo em vista os Senhores Vereadores e público aqui presente, a grande discussão
que está tendo no Município, que é a locação dos equipamentos rodoviários que foram feitos
através do contrato de locação de equipamentos nº 331, é que chegaram a um consenso nesta
Casa, no qual agradece a Mesa Executiva ao convite ao Secretário para o esclarecimento de
dúvidas aos Vereadores, assim como a Comunidade Lapeana que esta ansiosa para saber o
porque que foram locadas e não compradas conforme já tinham aprovado uma liberação de
recursos de três milhões de reais, então assim de ante mão agradece a presença do Senhor Luiz /
Otávio e também solicitar que o Secretário faça uma explanação se possível do porque do
contrato e depois farão algumas perguntas para esclarecimento. O Senhor Presidente João Renato
indagou que entende que o Vereador João Renato e não a Presidência, que o Poder Legislativo
convidou o Secretário para falar sobre um assunto que está colocando em dúvida a idoneidade do
processo, acha também que nada mais justo se o Secretário de Administração se abster de fazer
um preâmbulo se dando o direito de responder aos requisitos e dúvidas, agora deixa a palavra
livre se o Secretário quiser fazer uso deixa a seu critério. Com a palavra o Secretário Luiz Otávio
Pasdiora disse que atendendo então o convite que por deferência da Presidência o foi feito e não
uma convocação, então está aqui para tentar esclarecer este episódio que vem tomando a atenção
da Comunidade que é o porque da locação e não da aquisição, assim fará um breve relato da
situação e quer de forma alguma se reportar a administração anterior, quer deixar claro que não
fará nenhuma critica ao trabalho de outras administrações, se no decorrer da Sessão precisar se
reportar a alguma coisa é no sentido técnico, até porque a sua função na Prefeitura é técnica,
política no sentido do cargo, mas técnica no sentido atividade em si é de conhecimento de todos o
Vereadores e da Comunidade que o Senhor Prefeito Miguel Batista, no início desta gestão
encaminhou a Câmara um pedido de autorização para aquisição de equipamentos pesados, para
atender a necessidade premente da Prefeitura que é de conhecimento público, que o maior
problema do Executivo Municipal é a manutenção das estradas rurais, tem acima de dois mil
quilômetros de estradas constantemente com problemas, principalmente em épocas de chuvas e a
preocupação do Prefeito atual, é a manutenção das estradas para que o homem do campo que só
tem um caminho para chegar a sua residência não fique ilhado, então os moradores da cidade às
vezes reclamam de chuvas, mas tem inúmeras alternativas para chegarem em suas casas, mas
certas regiões do Município se tiver um caminho com um lugar que possa encalhar no trajeto, não
há como o Munícipe chegar, então essa é a preocupação do Executivo e de todos os Prefeitos até
hoje, uns mais do que os outros mais isso não ao caso, então os deparam com o problema da
manutenção do maquinário, já de muito tempo a última máquina nova foi comprada na gestão de
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mil novecentos e noventa e sete a dois mil, os administradores mantiveram os equipamentos
fazendo a sua manutenção, mas não adquiriram um maquinário novo, assim se deparam com uma
situação de que as máquinas que estão aí, isso é uma constante basta ver as licitações que estão na
Prefeitura, que cada administração utilizando a sua criatividade instituiu um sistema de licitação
em que se licitava uma oficina pela melhor oferta apresentando um desconto sobre peça de
primeira linha e também sobre hora trabalhada de mecânico e resolveu o problema, cada situação
era submetida a um orçamento e o serviço era realizado, um trabalho que esta administração esta
fazendo um pouco diferente licitando cada caso, um pouco mais, mas assim vão pagar só que
estiver acontecendo no momento, com isso esta na forma que o administrador público tem que é
achar o melhor caminho, então os depararam no início do ano com à necessidade de fazer uma
reforma geral nas máquinas que via de regra quebram sempre, hoje ainda tem duas patrolas e uma
retro-escavadiera quebradas, que já sendo objeto de licitação e assim é uma necessidade
constante, considerando este aspecto o Executivo fez um estudo e optou por adquirir duas ou três
máquinas, inicialmente a intenção era adquirir de duas motoniveladoras e uma carregadeira,
assim o Secretário de Finanças vendo a necessidade do Município chegou à conclusão que no
momento não deveriam arriscar uma compra tão grande, motivo porque foi encaminhado um
projeto de duas motoniveladoras e uma carregadeira a Câmara autorizou, bem a Lei diz o
seguinte fica autorizado o Executivo a adquirir, que dizer a Lei em si não empoem a
obrigatoriedade do Executivo cumprir, ele está autorizado dependendo do orçamento da sua
iniciativa do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, então tem que pesar muito bem a
situação para não extrapolar os limites do orçamento, nesse item até contrariando as expectativas
do Executivo Municipal foi recebida a visita do Governador Roberto Requião, no primeiro
momento que por questões politicas não se esperava, que tivesse dado tanta atenção ao Município
em função da política e não vai aqui nenhumas critica mas era justa a expectativa que não
recebem-se em primeiro momento esta visita, por estarem em lados opostos na eleição, mas o
Governador já os brindou com três visitas e na sua segunda visita ele colocou a promessa inicial e
depois a garantia que o Município teria a possibilidade de junto ao Paraná Urbano receber até três
milhões de financiamento isto dependendo da capacidade de endividamento do Municipio e os
planos então em face disso mudaram, no sentido de que criou-se o projeto da pavimentação da
Avenida Juscelino K. de Oliveira, que vai ligar a Avenida Aloísio Leoni até a Rodovia Federal,
passando pelo bairro Cidade Nova e neste sentido mudaram os planos, consultaram a Secretaria
de Urbanismo, procuraram ver a viabilidade da obra e a decisão mudou, mantinham ainda a
intenção de ter o maquinários e para isso em segundo momento aprovou-se uma Lei que é
padrão, e também que todos os anos em função do Paraná Urbano é encaminhado e Lei que
autoriza e que se contraia empréstimos para a pavimentação ou até mesmo para aquisição de
equipamentos pesados, assim não quer dizer que ouve uma certa confusão, mas confundiu-se o
objeto, porque falando de forma prática, se mandassem uma Lei para a Câmara pedindo
autorização para se faça um empréstimo, porque não aumentarem a expectativa, sendo que isso já
vem nos modelos da Lei para a pavimentação de ruas e compras de equipamentos, para que se
amanhã se necessite adquirir um novo equipamento se evite de encaminhar um novo projeto para
se autorizar aquele aspecto. Posteriormente gostaria de lembrar que é o primeiro ano da
administração, sendo assim a Secretaria de Finanças alertou então que o Gabinete e as Secretarias
de que os dois projetos, aquisição de equipamentos e pavimentação da avenida extrapolariam o
valor de financiamento, quer dizer o Município em função até de dois financiamento perante o
Paraná Urbano, um na gestão de noventa é sete, quando foram pavimentadas ruas dos bairros
com asfalto e a recente pavimentação com paralelepipedos sobre carregam de forma substancial à
capacidade de endividamento do Municipio, que tem uma arrecadação em torno de dois milhões
€ trezentos, geralmente um pouco mais no início do ano é diminuiu da metade do ano em diante,
quando o Governo Federal libera as restituições de imposto de renda, esta arrecadação não é
segredo, caiu como caiu também as outras arrecadações dos outros Municípios do Paraná, a Lapa
perdeu nestes três últimos meses cerca de um milhão de reais de arrecadação por força dos
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Ata Especial FI. 03
repasses do FPM, então teve-se que refazer o plano, isso ainda levando em conta que o Município
desejar adquirir a máquina com financiamento de longo prazo teria que se submeter o processo de
enviar que a documentação da capacidade de endividamento que esta correndo agora para que
esteja correndo, para que se consiga a pavimentação e isto então para dificultou a aquisição das
máquinas, porque adquiridas as máquinas no valor de um milhão e duzentos que foi além, ela
prejudicaria a pavimentação porque sobraria menos da metade, partindo do princípio que fosse
três milhões um pouco mais da metade que não comportaria a pavimentação que o projeto está
pronto e entregue na Prefeitura e vai ficar depois de licitados no valor de dois milhões e
seiscentos reais dependendo da licitação porque é uma avenida muito larga e com canteiro central
largo também e isso foi o ensejo que o Executivo buscasse uma outra forma de ter essas
máquinas, porque a necessidade é premente, sendo que estas máquinas estão trabalhando direto, e
ainda não estão vencendo o serviço, para vencer precisaria de mais três e não vão poder comprar
nunca, então essa é a razão pela qual se optou pela forma da locação, é uma locação que no final
do contrato existe um clausula com duas letras que prevê a possibilidade da empresa vir a
oferecer com a depreciação correspondente ao tempo de uso a venda para que o Município
adquira com a depreciação de cerca de oitenta por cento, são práticas que estão sendo feitas em
outros Municípios e o contrato seguindo como está seguindo ele trará então essas máquinas para
o Município, agora do ponto de vista legal não existe nada que possa sugerir que houve qualquer
fraude no processo, então está a disposição para esclarecer as dúvidas e no decorrer das suas
respostas vai procurar tecer alguns comentários e inclusive dados que tem aqui, inclusive notícias
de jornais que apresentaram máquinas por valor mais baixo, ofertas de prestações também mais
baixas e aí vão tentar esclarecer, então para estes esclarecimentos da opinião pública e dos
Vereadores a razão da opção pela locação foi a impossibilidade neste momento do Município
adquirir as máquinas em função de que a capacidade de endividamento esteve prejudicada até o
mês outubro pelo fato de que administração anterior não aplicou a totalidade dos vinte e cinco
por cento na educação, isso é um fato que já está em poder do Tribunal e o que restava para essa
administração, denunciar esse fato e criar um problema para administração anterior e também
refletindo nessa impossibilitando qualquer ação que depende-se a decisão do Tribunal, ou então
resolver o problema sem nenhum alarme o que foi feito quando se remeteu a Câmara um projeto
de pagamento de abono aos professores que foi aprovado e que foi pago com recursos do ano
anterior, mas a construção de uma sala de aula na Mariental, valores esses que complementaram
então a porcentagem exigida na Lei que foi os vinte e cinco por cento, agora estão encaminhando
ao Tribunal até o dia dez a documentação pronta para que possa sair a primeira certidão e para se
começar a romaria junto ao Banco Central, Senado Federal e para o Paraná Urbano para que o
Município possa viabilizar estes três milhões que o Governo prometeu, quer dizer o Governador
abriu a possibilidade do Município receber até três milhões, mas todos sabem que o Município só
conseguirá este recurso se cumprir as formalidades legais, porque o Governador não pode por sua
vontade passar por cima da Lei, então ele abre a possibilidade, coloca o crédito a disposição mas
se o Município não se habilitar não vai conseguir receber. Com a palavra o Senhor João Renato
disse que entende que a vinda do Secretário Municipal aqui é para esclarecerem dúvidas e não
fazer um debate, então para que não paire nenhuma dúvida vai conceder a palavra quantas vezes
forem necessárias para o esclarecimento do Vereador e o Secretário irá responder e o Vereador se
assim interessar terá uma replica, mas não apartes entre os Vereadores para que transformem isso
em um debate, pois não é esse o objetivo deixa livre a palavra para os Vereadores. Com a palavra
o Vereador Marco Ramos disse que não está colocando em dúvida e nem tem dúvida da
honestidade do Secretário e também da honestidade do Prefeito, só que quando chegou as
máquinas que foram expostas na frente da rodoviária e que ficaram lá por seis dias, este Vereador
deu graça porque achou que realmente o Senhor Prefeito teria comprado as máquinas, aí
realmente começou os comentários que era alugada e que no contrato não tem nenhuma clausula
que diga que a máquina vai ficar para o Município depois do término do contrato, a não ser um
acordo com a empresa J Malucelli que ela venda estas máquinas para o Município, mas se ela não
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Ata Especial FI. 04
quiser vender ela leva embora e não tem acerto, só que visto o contrato este Vereador procurou,
porque não adianta criticar e não esclarecer para ver se é verdade ou não, assim tomou à
liberdade de fazer quatro pesquisas e tem aqui em suas mãos a disposição de quem quiser ver,
então se quiser comprar uma máquina hoje tem a proposta deles aqui, sendo que nenhuma delas
fogem destes preços, é uma proposta que vieram trazer dentro de seu escritório deste Vereador
adquirindo a máquina, somando está diferença daria uma economia para o Município, além de
ficar com as máquinas estariam economizando, se é que vão pagar cento e vinte mil reais não
sabe se é verdade, que irão pagar cento e vinte mil depois dos trinta meses, o valor da economia
seria de quatrocentos e noventa mil para comprar a máquina. Então não está duvidando de sua
honestidade, acha que houve um equivoco na montagem da licitação, porque as duas máquinas
estão no Município e estão trabalhando, só que tem três orçamentos de empresas que alugam
máquinas, uma de seis mil reais por mês sendo uma máquina ano 98, uma máquina dois mil no
valor de sete mil e quinhentos reais por mês das mesmas condições que as da Prefeitura estão, ou
seja, com operador e óleo diesel por conta da Prefeitura, e a manutenção a Prefeitura não
colocaria a mão como nas novas, terceiro as máquinas foram alugadas novas, tudo bem por vinte
e dois mil reais e daqui seis meses estas máquinas não serão mais novas e pela depreciação de
uma máquina motoniveladora que seria a patrola em três anos, custa em média setenta e cinco à
oitenta por cento o valor, sendo isso o que o equipamento desvaloriza em três anos, só que
estariam porque também é povo, pagando o aluguel de uma máquina nova e daqui três anos,
então não está colocando dúvida ao Secretário de maneira alguma, só que para comprar a
máquina, tudo bem que não poderia comprar a máquina por causa da pavimentação, pois esta
pavimentação é prioridade só porque então não alugar máquinas usadas, porque hoje são novas
mais depois de seis meses já vão estar com um certo uso e também vão fazer o mesmo serviço de
uma máquina usada, essa seria a sua colocação, mas deixa claro que não está colocando dúvida
na pessoa do Secretário e nem na do Prefeito, mas a pessoa que o trouxe estas informações não
citar o nome da pessoa, porque não vai interrogar ele, mas vai mandar a pessoa competente faze-
lo, porque esta pessoa jurou dentro do seu escritório que estava amarrado para a J Malucelli
ganhar, ainda este Vereador falou para esta pessoa se vinte e dois mil não é um bom preço porque
você não ganhou, ele disse que só deram cobertura. Então ele veio dentro de seu escritório para
vender a máquina e este Vereador gravou a conversa e ele simplesmente falou que só deu
cobertura para a J Malucelli e que o estranhou porque este Vereador participa de licitação e sabe,
que três empresas uma sendo desclassificada por falta de documentos que nem revenda máquina
é uma loja que tem condições de comprar diretos das fábricas, então existe e este Vereador
gostaria que o senhor Secretário visse o que está acontecendo e se quiser vai levar estas provas e
conseguirem tirar fora ou seja eliminar este contrato e repensar nisso, porque realmente o Senhor
Secretário está pagando por erros, e querendo ou não existem erros graves aqui, mas poderia
economizar para ao Município em torno de quatrocentos e noventa mil reais e ficar com as
máquinas que é mais um milhão e duzentos reais, então sabe que o Secretário está com boa
vontade de explicar tudo, mas diante da pesquisa que fez, não sabe. Com a palavra o Secretário
Luiz Otávio Pasdiora disse que a forma de financiamento Finame, ela é mercantil, o Município
não pode correr atrás de tipos de financiamento é um obstáculo não desmerecendo a afirmação do
Vereador Marco Ramos, assim buscaram após toda celeuma, tanto que a licitação previa um
valor máximo e buscaram no mercado inclusive da Paraná Equipamentos novos preços pedindo
para ver quanto custaria a locação de uma máquina nova, tem aqui uma proposta que veio por fax
locando uma máquina usada por sete mil e quatrocentos reais do ano oitenta e dois esse é o preço
da locação de uma máquina usada, a Paraná Equipamentos que adquiriu o edital, tem aqui uma
cópia da compra que eles fizeram do edital a pedido do departamento de compras que
encaminhou um orçamento onde uma máquina semi-nova de três anos eles dão dois modelos
sendo um modelo de cento e quarenta HP sendo o que esta na licitação por quinze mil,
quinhentos e quarenta e três e um modelo um pouco mais pesado por dezessete mil seiscentos e
sessenta, mas a proposta deles está aqui e condiciona duzentas horas uso mês, esse é um caso. A
Peder Legislativo do A Município da Lapa
Calado de Lavand
Ata Especial FL 05
própria Link que participou da licitação, os enviou uma nova proposta de uma máquina volvo,
para locação, prazo vinte e quatro meses e custo vinte um, novecentos e noventa e três reais, ou
seja, mais caro do que estão pedido, com trezentas horas mês e passado este horário de uso
acrescentado cinquenta reais por cada hora passada. Ainda tem uma terceira que chega também
pertos destes valores, por isso não questiona, agora uma máquina nova por seis mil. Foram
questionados também que a empresa Equisul tem propostas vantajosas, esta também adquiriu o
edital e não apresentou proposta, ora o Poder Público somente pode comprar mediante licitação a
não ser que seja questionada a licitação, então pergunta o porque que estas empresas não
impugnaram o edital, porque tem uma lista de todas as empresas que adquiriram o edital, então
são oito empresas que adquiriram o edital, este não vincula à ninguém a não fala marca, como o
edital é de locação, ele faz algumas exigências é como se fosse alugar uma casa, não pode e deve
dizer o tipo de produto que quer, foi isso que a Prefeitura colocou, tanto que duas empresas foram
habilitadas e a terceira até por falta de documentos foi desabilitada, mas não questionou, agora
não pode assumir a responsabilidade sobre esta declaração, pois não sabe quem é porque o
Vereador Marco Ramos não citou nome, então por ai já está dizendo que é desonesto, porque há
um quartel, agora a Prefeitura publicou e existe uma comissão de licitação que por sinal é a
mesma da outra administração, pessoas que participam de licitação não vê a presença do
Secretário de Administração, por ocasiões das reuniões e não faz questão de comparecer e a
comissão apurou este valor que interessou para o Município, é um contrato de locação e há
possibilidade prevista no contrato da empresa colocar a venda, mas tem a garantia mas respeita a
sua opinião de que ela poderá colocar ou não, o preço da depreciação fica dentro do Vereador
Marco Ramos indicou, porque o valor da máquina, foi licitada para locação, mas o valor de
mercado dela é exatamente quinhentos mil reais e cinquenta centavos e o cálculo que se faz do
valor da locação, foi feita com trinta e seis meses com um cálculo de dois e meio por cento, sendo
O preço que a empresa apresentou, a Link apresentou um preço um pouco mais caro o qual está
na licitação. O processo em si acredita que é um processo normal, também poderia citar outros
contratos que tem de outras administrações, por exemplo, de locação de escavadeira que a
Prefeitura locou nos anos de dois mil e três e quatro, o qual foram gastos nestes períodos cento e
cinquenta mil reais e a máquina não esta aqui, sendo ele um ato perfeitamente licito sem reparos,
esta apenas citando que o processo de locação é legítimo, mas o que se questiona é o custo, agora
a Prefeitura infelizmente não conseguiu buscar no mercado propostas mais vantajosas, agora no
que se refere as situações, vejam a Link apresentou um preço na oferta do dia quatorze de
novembro, de locação por vinte e quatro meses no valor de vinte e um mil, novecentos e noventa
e três reais para trezentas horas, então se utilizassem efetivamente as trezentas horas e a proposta
limita neste tempo sob pena de acréscimo, custo da hora em setenta e três reais e trinta e dois
centavos, que claro o Município fornecendo o combustível vai ficar mais barato do que um trator
que a Prefeitura tem alugado hoje que custa, cento e trinta e cinco reais a hora. Nesta proposta
que receberam da mesma empresa que participou da licitação ela volta a proposta a título de
curiosidade, ela limitou o uso de trezentas horas. Mas se o Município usar trezentas e cinquenta
horas ou usar sábado e domingo direto, sendo uma faculdade que tem, mas pagaria por trezentas
horas setenta e três reais e trinta e dois centavos à hora, mas esta mesma empresa cotou na
licitação o preço de vinte e dois mil e trezentos e oitenta e no custo de setenta e quatro e sessenta
então na licitação ela veio com um preço e hoje ta mais barato. A Paraná Equipamentos limitou a
duzentas horas de uso a máquina estando a quinze mil e daria setenta e sete a hora, e a outra um
pouco mais potente no preço de oitenta e oito reais porque ela limita em duzentas horas de uso, a
J Malucelli cotou na licitação o valor de vinte e um mil, duzentos e oitenta por máquina que
dividida pelas trezentas horas sairia à hora por setenta reais, é claro que o Município não está
limitado a trezentas horas, então é dificil de fazer trezentas horas, se chove o mês inteiro assim
não vai fazer nem cingiúenta horas, mais também para ter máquina à disposição é um ônus que ele
tem que pagar é esta a interpretação, agora levado na mesma proporção tem oito caminhões de
saibro trabalhando locados de empresários da Lapa, que o custo hoje de um real e noventa o
Poder Legistalivo do Municipio da Le apa
Estado de Paran
Ata Especial FI. 06
quilometro rodado e sujeito ao reajuste de combustíveis sendo que o último reajuste levou a dois
reais dependo do preço que foi cotado e considerando que o caminhão mais caro que tem aqui a
disposição custaria em torno de cem mil reais, projetado no capital investido em uma máquina,
estão utilizando estes caminhões pagando uma média de sete mil e quinhentos reais ao mês cada
caminhão, só estão sendo muito exigidos principalmente quando a chuva passa, e teriam
guardados as proporções algo em torno de trinta e sete mil e quinhentos reais um caminhão em
função do capital, então respeita muito a opinião das pessoas e até mesmo as sugestões, se ficar
muito bem definido levará a administração e ao Executivo a proposta que o Vereador fez, e outra
razão também que dá um certo conforto a locação é que o Município tem a faculdade de reincidir
este contrato amanhã, embora tenha alguma clausula que penalize, mas se for realmente
comprovado por todos os meios que o processo foi mal feito, pagaram apenas um ou dois meses,
mas a razão que levou essa locação por este preço foi a próprio preço do mercado e a
administração pública infelizmente se submete a este processo de licitação, que é a Lei e que as
vezes faz com que a administração adquira o produto um pouco mais caro, em função ou do
desinteresse do fornecedor ou de outras questões, que por exemplo tem casos que empresas de
fora que principalmente na parte de material didático, impressos e livrarias é de fora porque as
vezes os comerciantes da cidade não tem interesse, então a licitação pesa é isso, razão porque
hoje para o material de consumo está sendo implantado o pregão presencial ou eletrônico, que
vai de certa forma solucionar. Mas apresentados às propostas e eleito os vencedores, não podem
mais negociar nada vale o que está escrito, mas às máquinas estão atendendo as expectativas, tem
também máquinas novas que vão apenas exigir a substituição das lâminas que é uma coisa
normal, porque dependo do tipo de trabalho realizado essas lâminas têm uma duração em função
a esse trabalho e tudo mais tem garantia de um ano e o Município não vai investir nada pelo
menos no primeiro ano. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que até entende a sua
colocação do aluguel de vinte dois mil reais, só o que fica difícil para explicar ao Povo é o
Finame, ainda se briga na taxa de juro de nove por cento que está colocada aqui, baixa até três ou
quatro por cento assim ficaria mais barato. Tudo bem vinte e dois mil reais cada patrola nova,
mas se for analisar o processo vão estar pagando vinte e dois mil reais e máquina não será mais
nova essa é sua colocação. Se não da para comprar agora aluga-se até sair o Paraná Urbano,
porque esse tem que sair para os projetos já existentes e depois fizesse o endividamento o ano que
vem, porque se forem analisar três anos, o contrato é extenso e grande para um valor de diferença
da parcela que seria do Município para vinte e dois mil reais, mas só está colocando o que o Povo
está dizendo, mas como Vereador foi atrás e realmente viu que entre vinte dois mil reais e treze
mil reais é uma grande diferença, mesmo sendo trezentas horas que a empresa forneceu, seria um
Ótimo negócio para o Município e ficaria em torno de sete mil reais por máquina, de dezessete
para vinte dois mil reais. Novamente com a palavra o Secretário de Administração Luiz Otávio
disse que a empresa que o propôs dezessete mil reais, considerando que só utilizassem duzentas
horas concorda, mais a expectativa é mais. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que se
forem analisar o horário que o funcionário público de segunda-feira à sexta-feira, digam assim
das oito horas as onze e do meio dia às dezessete horas ele não vai chegar nunca às duzentas
horas pó mês. Novamente com a palavra o Secretário de Administração Luiz Otávio disse que o
problema é que esta empresa não participou da licitação e os encaminhou uma proposta posterior.
Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que somente está alertando que realmente existe o
erro, não está dizendo o Senhor Secretário ou o Senhor Prefeito está errado, mas que existe o erro
existe, pode ter sido uma má colocação no edital de que se a máquina hoje é nova tivesse uma
depreciação, hoje pagaria vinte e dois mil reais e daqui a seis meses dezoito mil reais e como à
máquina vai sendo usada o valor para o Município abaixaria, em relação a escavadeira hidráulica
que foi colocada, se não se engana a licitação era de cem reais a hora, desta máquina trabalhada,
mas se for colocar o valor de uma escavadeira hidráulica hoje no mercado é quase oitocentos
mil reais, é o dobro de uma patrola. Então existe é claro a colocação ou não do aluguel,
mas este Vereador somente está querendo alertar que o valor pago pelo Município é alto.
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Estude de Paran
Ata Especial FI. 07
Novamente com a palavra o Secretário de Administração Luiz Otávio disse que confere, só que a
Prefeitura e administração vai fazer todo o esforço para ficar com as patrolas no fim pelo custo da
apreciação, com pagamento ou em seis vezes, ou em uma vez só expurgado os juros das
prestações no final, apenas que hoje estão com o equipamento locado mas tem a possibilidade de
reincidir o contrato, então se convencida a administração e o Executivo, que ainda assim acha
que não o equipamento ficará em poder do Município, mas isso só o tempo dirá. A cláusula que
tem no contrato que faculta o Município no caso do interesse da venda de ter privilégio na
compra ela tem a expectativa que na trigésima prestação venha ocorrer. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse que qualquer contrato de locação tem que ter esta cláusula, é uma
Lei do próprio contrato de locação, porque por exemplo se aluga uma casa e amanhã ou depois o
proprietário quer vender a casa, quem tem prioridade é quem está dentro dela, então a referida
cláusula é uma mera exigência do contrato de locação. Novamente com a palavra o Secretário de
Administração Luiz Otávio disse que essa cláusula é o que se pretende trazer para o seu proveito,
agora pode ocorrer que a empresa não coloque a venda é um risco que se corre. Com a palavra o
Vereador Juciel disse que o seguro que está na cláusula décima primeira que está na letra “D”,
diz o seguinte que é manter o seguro no mínimo os riscos de fogo, roubo, colisão, incluso
cobertura para danos pessoais e materiais próprios e em terceiro, relativo as pessoas idônea,
relativo aos bens locados durante a vigência deste instrumento, quer saber se este seguro já foi
feito. Com a palavra o Secretário de Administração Luiz Otávio disse que já tem o orçamento do
seguro e está sendo licitado e ficará em torno de vinte e cinco mil reais, parcelado em seis vezes
cada máquina. O seguro é uma precaução mesmo que não fosse locado teria que acontecer, para
que o Município ficasse seguro e que no caso de sinistro teriam reposto o bem, então não acredita
que seja uma despesa e sim um investimento, mas em qualquer situação ele teria que ser feito,
como já tiveram o cuidado de manter o seguro de todos os veículos públicos. Volta a dizer que o
seguro de cada máquina é de vinte e quatro mil reais anual, sendo quarenta e oito mil reais por
ano, teria que ver para esclarecer melhor se é cada máquina ou são as duas amanhã possivelmente
porque a licitação pegou duas máquinas em conjunto então estão vendo tudo em dobro, quando
falam em vinte e um mil reais na realidade o contrato fala em quarenta e dois mil reais, mas já
tem este levantamento e pode encaminhar amanhã uma cópia da proposta, porque tem que ser
objeto de licitação devido ao valor. Continuando o Vereador Juciel disse que se não pensaram na
possibilidade de adquirir uma dessas máquinas, se ela custa quinhentos mil reais em dez ou doze
meses de aluguel, podem comprar uma no caso, mas mesmo assim resolveram alugar duas por
trinta meses e não pensaram na possibilidade de esperar um pouco, ou arrumar as patrolas que
estão com problemas de manutenção e comprar mesmo uma destas que foram alugadas.
Novamente com a palavra o Secretário Luiz Otávio disse que com as máquinas hoje existentes
entre as reformas que foram procedidas e peças que foram adquiridas no meio do ano, já
gastaram em torno de trezentos e cinquenta mil, com as patrolas existentes para tentar mantê-las
em funcionamento. O Município não poderia adquirir essas máquinas em dez meses exatamente
pelo problema de que seis, vinte e quatro ou trinta meses tem a dificuldade que até agora não
conseguiram que é a capacidade de endividamento, tanto que se inicia um ano eleitoral e a
administração tem até fevereiro para terminar isso, pois senão não teriam as máquinas nas mãos e
quanto menos prazo, maior é o valor da prestação e o Município hoje, não fala pela Secretaria de
Finanças, mas bem apurado com a arrecadação que o Município tem hoje e com a
responsabilidade de vinte e cinco por cento na educação, quinze por cento na saúde e mais os
outros impostos destinados e mais a folha de pagamento, ou seja que gasta em torno quarenta e
nove por cento, então terão a rigor em torno de cento e vinte mil reais para investimentos e este
dinheiro teriam que bancar alguns projetos que se tentasse fazer, então a busca hoje dos
Município é por financiamento perdido e ainda prejudicado a contra partida, assim o Município
não teria condição de fazer este financiamento em um prazo menor do que trinta e seis meses,
que é o que se estima o prazo de locação, em reduziu-se para trinta meses com a possibilidade
que as últimas trinta e seis prestações em uma prorrogação de contrato sejam exatamente para
Deder Legislativo do Municipio da L apa
Estado de Paran
Ata Especial FI. 08
quitação do equipamento dentro da possibilidade da empresa colocar a venda o maquinário. Com
a palavra o Vereador Juciel disse que dá uma sugestão que quando acontecer estas questões
polêmicas de esses valores elevados, essas licitações de grande valores, que o Poder Legislativo
seja comunicado de maneira antecipada, pois acha que podem trabalhar de forma mais tranquila e
mais esclarecimentos, pois os Vereadores são muito cobrados pelo Povo. Mas acha que se veio o
projeto aqui para aprovarem o equipamento, mas a administração teve problemas, mas também
tiveram a boa notícia do Governador Roberto Requião sobre o asfalto da Avenida Juscelino K. de
Oliveira, assim acha que se viesse um comunicado ou uma informação para o Poder Legislativo
dizendo que vai ter que mudar o projeto e não vai mais adquirir e sim locar, tentou uma conversa
que teria se evitado este desgaste, ou problemas que não é bom para ninguém, porque o Poder
Legislativo aprovaram a compra, porque é importante para o Município e até elogiar que seria
bom adquirir máquinas que é importante, pois todos sabem a dificuldade porque são muito
quilômetros de estradas para ser cuidado, depois veio a notícia que foi adquirido, ficaram felizes
e depois veio a conversa que foi somente locada mesmo sendo este valor alto, então é somente
uma questão de sugestão mesmo, porque este é Vereador da oposição, mas não ao trabalho bem
feito, não ao projeto bem elaborado e muito menos não a cidade, sendo somente uma questão de
posição política, então fica a título de sugestão. Aproveitando a presença do Senhor Luiz Otávio
se este achar que pode responder também quer aproveitar para indagar com relação ao trabalho
destes Assessores de Administração Distrital. Esclarecendo o Senhor Presidente disse que nada se
opõem que após encerarem e dar o direito aos os outros Vereadores, as discussões das patrolas se
os Vereadores acharem em consonância do Secretário podem indagar a administração como um
todo, agora se permitir que o Vereador Juciel faça uma pergunta alheia ao motivo pelo qual o
Secretário foi convidado, vai ter que dar o direito a todos os Vereadores, assim vão ficar falando
da administração como um todo, após o encerramento deste caso das patrolas se for do
entendimento de todos os Vereadores com a concordância do Secretário, podem até suspender a
Ordem do Dia e falarem sobre a administração que é o papel dos Vereadores, pede que o
Vereador Juciel o perdoe. Novamente com a palavra o Vereador Juciel disse que somente tem
uma pergunta, é claro que se o Secretário achar que pode responder, mas que fará após o
encerramento. Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer primeiramente ao Secretário
agradecer, o seu reconhecimento e as visitas feitas pelo Governador Requião à aqui na Lapa, até
porque em menos de um ano de administração já teve três visitas do Governador Requião, fica
assim para a história do Governador e também tanta liberação de recurso como está sendo feito,
mesmo sendo do lado oposto da política o Governador Requião está buscando fazer pela Lapa,
isso é o que os deixa orgulhoso em estar fazendo parte do PMDB. Quer dizer que os Vereadores
considerados de oposição, sempre falou e fala que sempre será um Vereador independente de
qualquer Prefeito, pois o Prefeito faz a parte do Executivo. Esclarecendo o Senhor Presidente
pede a compreensão da platéia, mas gostaria de que assim como os Vereadores respeitam a todos,
que os respeitem mesmo não sabendo a quem dirigiu esta critica do Vereador Marco Ramos, mas
pede que não se repita porque esta Presidência estará atenta e se persistir o erro perdoará para que
se retire do Plenário. Continuando com a palavra o Vereador Vilmar disse que os Vereadores
considerados de oposição, assim diz sempre que o Prefeito faz a sua parte e os Vereadores tem a
obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo, e este Vereador sempre será um Vereador que
terá postura e ética aqui dentro desta Casa de Leis e jamais vai se curvar para qualquer que seja
ele o Prefeito, tem um grande respeito por todos os Secretários, todos os Vereadores e por todos
os Prefeitos que passaram e ainda vão passar por aquela cadeira. Mas aqui tem que fazer o seu
trabalho sendo ele de fiscalizador é um trabalho até de orientação para que erros não aconteçam,
prova disso é os projetos que tem aprovados dentro desta Casa de Leis, recentemente aprovaram
a liberação de três milhões de reais para repasses e nunca deixaram de aprovar aquilo que é de
interesse para o Município, exceto estes dias atrás que votaram contrário a uma vaga que seria
criada a qual foi reprovada por esta Casa de Leis, enfim o que quer dizer é que para os
Vereadores, foi uma surpresa quando pegaram o contrato, este chegou até a fazer aqui em
à Soder Legislativo do Municígeio da Lo apra
* Estado do Parand
Ata Especial FI. 09
Plenário um pronunciamento que se sentiu traído, foi a palavra que usou naquele momento,
porque aprovaram para aquisição ou compra do maquinário, pensaram que era compra do
referido maquinário e de repente viram no Boletim Oficial o contrato de locação do maquinário,
aonde estão alugando as máquinas que já foi muito bem explanado pelo Secretário no total de um
milhão, duzentos e setenta e três mil e quinhentos e quarenta e oito reais, fez também algumas
pesquisa e o custo da máquina era de quinhentos e sessenta mil, para locação as duas máquinas
custariam em torno de vinte e seis mil reais, tendo o Município uma diferença ou um lucro de
quatrocentos e noventa e três mil reais, essa é a diferença mas lendo e relendo o contrato o que o
preocupa como diz se fosse a compra seria investimento e sendo ele aumentariam o patrimônio
do Município, mas o que o preocupa no contrato é que não existe nada que diga que após o
término dos trintas meses que essas máquinas ficarão para o Município. A sua pergunta é que se
não poderia neste contrato constar uma cláusula que após o término dos trinta meses que após
este período as máquinas ficariam de posse do Município. Com a palavra o Secretário Luiz
Otávio disse que este é um acordo que a administração vai fazer com eles e que se feito neste
momento qualquer menção que se faça a uma possível vontade do Município em adquirir estas
máquinas, colocaria o Executivo em uma situação de crime de responsabilidade fiscal, porque
não tendo a autorização do Banco Central tem que locar as máquinas, não tem essa autorização
no momento que os interessa e por outra razão há uma prioridade de projetos do Prefeito e aí tem
que dar a faculdade de optar nessa pavimentação, no momento se não se engana o Vereador
Marco Ramos falou a respeito de se adquirir a máquina em menos tempo, ou se alugar por um
tempo e depois fazer a aquisição do equipamento, a administração condenariam de pronta a
possibilidade de ficarem com a máquina, como já é a sua intenção, assim vão materializar isso.
Agora há uma decisão do Executivo de dar prioridade a essa pavimentação, razões o assistem em
função de que se o permite os Vereadores pode citar aqui a pavimentação da Avenida Aloísio
Leoni que de tão triste memória é porque foi acusado o Prefeito Miguel Batista na época de
investir o dinheiro dos funcionários o qual não entra na polêmica, porque outros Prefeitos
também gastaram este recurso, mas a Avenida Aloísio Leoni foi pavimenta pelo valor de
quinhentos mil reais na época, assim é inegável seja oposição ou situação, o projeto que esta
Avenida levou, hoje não lembram mais com era cheio de buracos, mas existe um filme na
Prefeitura que retrata, hoje aquilo ali expandiu a cidade para aquele lado, então justifica este
acontecimento a intenção do Prefeito de fazer aquela ligação que seria mais um acesso à cidade e
sendo ele um acesso moderno que traria um melhor aspecto além de desenvolver aquela região
que acredita ser pertinente e justo, e assim estão nesta encruzilhada. Não podem descuidar das
estradas, mas reconhece aqui e não veio aqui para tentar conhecê-los de nada e sim veio para
explicar o posicionamento da administração e também promete aqui levar ao prefeito a sugestão
que recebeu, primeiro como já disse o Vereador Juciel de propor que nessas questões a Câmara
seja mais ouvida, para que se receba melhores sugestões e idéias, mas por um outro lado não
estão no momento em condições de compatibilizar os dois projetos e ao Prefeito vê como
prioridade esta pavimentação, está envidando todos os esforços, estão montando uma força tarefa
para viabilizar esta questão até janeiro do próximo ano de forma que no ano que vem possam dar
andamento neste projeto. Abrindo aqui um parêntese e atém mesmo para responder algum
questionamento, a administração e o Executivo em si tiveram o cuidado de não criar esta
expectativa, houve até por força do projeto de Lei e depois aprovado e transformado em Lei do
financiamento e da aquisição das máquinas, houve por determinados jornais ou até pela imprensa
a informação de que as máquinas foram adquiridas, confessa que não ouviu alguém do Executivo
dizendo que adquiriram as máquinas, ou se disse é no sentido de locarem, mas a faixa que
continham nas máquinas não falava em aquisição, recomendação essa que foi feita pela
Secretaria de Administração, para que não se criasse uma falsa informação, agora em função da
Lei aprovada, que como já disse autoriza o Executivo, mas o processo é dinâmico que
diariamente estão mudando. Um dia desses alguém falou são onze horas da manhã e que estava
com seu serviço tranquilo, o dia está sem problemas acho que esse vai ser um ótimo dia, na
Sedes Legistativo do M unicipeio da Lo apea
Estado de Parand
Ata Especial FIL 10
Prefeitura não existe dia tranquilo, pois os problemas aparecem de um instante para outro, às
vezes estão entre aspas sem missão e surgem quatro ou cinco ao mesmo tempo, então também é
dinâmico este processo. Procura-se também e cada vez mais atender a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que traz uma imensa responsabilidade sobre investimentos feitos de forma errônea, então
essa foi a preocupação e volta a dizer que a preocupação e projeto de prioridade do Prefeito hoje
é Avenida Juscelino K. de Oliveira, como foi também no começo do governo a pavimentação da
rua Joaquim Linhares de Lacerda, que também era uma calamidade. Continuando com a palavra
o Vereador Vilmar disse que então o Secretário concorda que não existe uma garantia no contrato
que as máquinas serão do Município. Com a palavra o Secretário Luiz Otávio disse que
exatamente e seria este inconsequente se afirmasse ao contrário, estão trabalhando para que isso
aconteça e se amanhã o Município vier a sentir alguma dificuldade, ele tem a faculdade de poder
reincidir o contrato, mas todos esse preço e cálculo do valor que está neste contrato é feito em
função de que essas máquinas ficarão no final para o Municipio e também já consultou
Secretário de Finanças que recomendou que não se fizesse um contrato deste tipo, embora a
empresa se disponha a assina-lo, eles se dispõe a garantir, mas não é conveniente pois estarão
incorrendo uma ilegalidade. Continuando com a palavra o Vereador Vilmar disse que então eles
se dispõem, mas não existe nada escrito neste sentido, é só um acordo. Com a palavra o
Secretário Luiz Otávio disse que é uma intenção mútua, mas é o que está escrito e não lhe dizer
ao contrário. Continuando com a palavra o Vereador Vilmar disse que também só perguntar ao
Secretário se existir o levantamento feito pelo Vereador Marco Ramos e comprovado for que
pode ser alugado uma outra máquina para economizar os valores de quatrocentos mil reais em
média e depois poderá ser feita a rescisão como diz o contrato, gostaria também que o Secretário
levasse ao Prefeito que o Vereador Marco Ramos até fizesse estas apresentações destas
propostas, com essas empresas para ver se conseguem economizar estes quatrocentos e noventa
mil reais, porque é um bom dinheiro e que o Municipio da Lapa precisam deste recursos. E diz
que errar é humano, não quer criticar ninguém mais na sua opinião como administrador, jamais
assinaria um contrato como foi feito aqui, essa é sua opinião e das pessoas que estão hoje
questionando o porque que foram alugadas e não compradas, mas agradece pela atenção, bem
como Presidente da Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara Municipal e está satisfeito e
mais uma vez agradece as explicações do Senhor Secretário Luiz Otávio. Esclarecendo o Senhor
Presidente disse querer fazer uma justiça de quando falam aqui das três vinda do Governador
Requião aqui na Lapa, sempre vão recebe-lo bem e agradecer e registrar o esforço pessoal,
incondicional e irrestrito do Deputado Estadual Natálio Stica porque tem dezenas de Deputados
que se dizem Lapeano, mas na hora de fazer não fazem nada e as vindas do Requião aqui e as
verbas que estão sendo liberadas, enfim tem o empenho incondicional e irrestrito do Deputado
Estadual Natálio Stica, quer fazer aqui um agradecimento porque quem trouxe o Governador
Requião foi o Deputado Estadual Natálio Stica. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é
uma satisfação muito grande recebe-lo aqui e que tem acompanhado o dia-a-dia do seu trabalho e
sabem a importância e a dureza que é aquela Secretaria. Gostaria preliminarmente registrar que
embora seja do partido do PDT, vai fazer a campanha para o Osmar Dias se ele for o candidato,
mas reconhece no Governador Requião as características de um bom administrador com relação a
Lapa, e se estes empenhos todos vierem a se concretizar como já está se concretizando o cinema,
terão de fato ter que reconhecer isso publicamente. Acabaram de receber uma proposta do
Deputado Estadual Neivo Beraldin de cinquenta mil reais para a saúde da Lapa e o Deputado
através da Lei de ICM, também tem privilegiado a Lapa, com cento e onze mil reais todos os
anos, fica esse registro das coisas boas que os políticos fazem. Mas gostaria de uma informação
inicial, quando ao comprometimento de acordo com o endividamento do Município, a partir do
momento que começarem a pagar os paralelepípedo, vai liberando a capacidade de
endividamento ou não, ou será somente no final de quatro anos. Com a palavra o Secretário Luiz
Otávio disse que o Adriano Hamerschmidt seria a autoridade para dar essa informação, mas a
capacidade de endividamento é um processo quase tão complicado como o cálculo atuarial, ele
Poder Legislativo do Munticígeio da Lo apea
MR Cslado do Lrranã
Ata Especial Fl 11
leva em conta os parcelamentos com INSS, os saldos remanescentes, mas desde que o Município
vai quitando, ele vai aparecendo quase como um cheque especial, que paga uma parte e readquire
o crédito, mas como o Município paga uma importância muito pequena, porque é oito anos e tem
um ano de carência e mais oito anos para pagamento do principal mais juros. Então no ano de
dois mil e cinco o Município, começou a pagar os juros do empréstimo do financiamento dos
paralelepípedos e isso sem contar e está aqui o Vereador Marco Ramos que muitas obras, foram
só terminadas do ponto de vista do recebimento, ou seja, do termo de entrega ao longo do ano de
dois mil e quatro, então nem isso ainda começou o pagamento do juro e tão logo a obra tenha o
seu termo de entrega definitivo ele começa a partir do primeiro mês a ser pago apenas os juros.
Assim então digam que boa parte destas últimas pavimentações começaria a pagar o principal em
meados do ano de dois mil e seis, isso de certa forma pesa na responsabilidade do Município. A
pavimentação que o Prefeito Miguel Batista realizou no seu primeiro mandato, além de uma
inadimplência grande que tem, ela sofreu aquela ação que reduziu em cinquenta por cento o
pagamento, mas reduziu para os Municipes, correu na justiça e ficou em suspenso, o Municipio
veio pagando, mas não reduziu para o Paraná Urbano, o referido não abriu mão deste valor, então
agora o Município terá que pagar, mas ela já foi grande parte paga pela administração anterior,
principalmente à partir de dois mil e um, e esta gestão começara a pagar esse montante que está lá
pesando, assim de certa forma a medida que os pagamentos vão saindo eles liberam, só que
trabalham com importância grande e amortizam de doze a quinze mil reais por mês, esse valor é
porque as ruas na época deste pavimento de asfalto custavam na faixa de dezessete reais o metro
de asfalto, quando a pavimentação de paralelepípedos ficou em média de trinta e oito à trinta e
cinco reais e o asfalto hoje não ficaria por menos do que cinquenta reais o metro quadrado, quer
dizer que houve uma alteração muito grande. Então estão amortizando muito pouco do montante
do ano de noventa e sete a dois mil, e passaram a amortizar à partir do ano que vem este montante
que não tem a totalidade, até porque essa é a área da Secretaria de Urbanismo, assim são
prejudicados e a cada dia que se calcular, não sobra nada. Então foi até o que o Secretário de
Finanças autorizou que colocasse aqui e convidar os Vereadores para que ele falasse sobre estes
trabalhos de elaboração deste projeto e da capacidade que estão trabalhando em cima disso. Por
razões especificas não gostaria aqui de tecer comentários a respeitos dos métodos porque estaria
avançando sobre a Secretária de Finanças e dar alguns dados incorretos o que comprometeria a
administração, mas este teve o cuidado de solicitar aqui, se caso fosse de interesse porque essa
capacidade de endividamento, este projeto é que de repente veio trazer esta polêmica porque a
intenção o Executivo Municipal era de realmente de adquirir as máquinas e financiar, pagar uma
prestação e possivelmente o juro do Paraná Urbano, embora só pudessem adquirir este
equipamento no ano que vem se viesse mais em conta, é sempre bom dizer que estão buscando
no mercado o aluguel e não nos órgãos oficiais, mais é uma burocracia muito grande a questão de
se viabilizar. O Paraná Urbano de certa forma quando se viabiliza os empréstimos, há um
trabalho profissional da própria Secretaria de Indústria e Comércio, que é uma porta aberta para
os contatos, por exemplo o Banco Central e o Senado, esses processos já saem avalizados do
Governo, o Município se lançar uma busca de um empréstimo, ficasse quase como uma
antecipação de receita orçamentária limitada no tempo, não sendo bem isso, mas esbarra em uma
série de dificuldades que às vezes a empresa privada não tem, a empresa privada se dirige ao
banco e garante a sua capacidade e traz, mas a administração pública estão aqui debatendo os
métodos e abertos para sugestões, mas esbarram em uma série de dificuldades, é muito comum
acontecer por exemplo, isso ocorre sempre no primeiro mandato do administrador que vem da
área empresarial por exemplo, tem tido contato com inúmeros Prefeitos que são empresários e a
primeira reação deles é dizer, que tem muitos obstáculos pois querem comprar tal coisa e não
pode e que na sua empresa manda o seu funcionário ele vai lá e traz, aqui também pode funcionar
assim com sérias dificuldades depois para se justificar. Sempre brincava que às vezes o Prefeito
pedia para o Assessor o que ele queria uma caneta e ele para contentar o chefe iria na primeira
livraria, pegava uma caneta e trazia para ele, em vias de regras é normal esquecerem dos
Seder Legistalivo do Município da Lo apra
Estado de Larand
Ata Especial FI. 12
problemas, satisfeita a sua necessidade, não quer nem saber como vai pagar, só que uma semana
depois quando ele gostou da caneta e queria outra, chegava na livraria o vendedor dizia olha você
ainda não pagou a primeira e já quer a segunda, mas ele esqueceu da burocracia. Então isso
também leva às vezes uma tomada de decisão, por exemplo, às vezes se deparam com um
seguinte problema, a máquina está trabalhando e quebra uma corrente que custa quatrocentos
reais, se ele trabalhar com a corrente quebrada ele danifica uma peça que custa dez mil reais,
então o que tem que fazer é correr lá e trazer sem licitação, porque não se justifica, falam aqui das
motoniveladoras diga que isso fosse acontecer, sendo uma máquina de duzentos, trezentos ou
quatrocentos mil reais, parada por uma peça de quatrocentos reais, isso ninguém aceita e às vezes
a pessoa que foi lá na loja pegou a corrente e trouxe depois, vai responder um processo porque
adquiriu sem licitação ou sem observar nome. Então não se justificando aqui, mas estão lá para
trabalhar e achar as melhores soluções e às vezes nestas horas encontram alguns problemas e
estão aqui para assumir a responsabilidade. Novamente com a palavra o Vereador Cavalini disse
que não pe especialista em licitação, pois sua área é educação e meio ambiente, mas não só pelo
exemplo que viveram hoje, mas por outros inúmeros que vi em administrações até fora da Lapa, a
Lei nº 8666, sendo ela a Lei de Licitações, ela muitas vezes permite este jogo entre empresários e
acaba complicando o Município, o empresário muitas vezes induz sem que a administração possa
fazer nada uma encarecimento no preço, ou uma dilatação de prazo, enfim essas manobras que
não entende direito, mas que a culpa quem paga no final é o Povo, então vê que esta Lei
melhorou em alguns aspectos mais ainda traz a possibilidade deste jogo que acaba colocando
muitas Prefeituras e Governo do Estado em situação difícil, então são reflexões que tem que fazer
e um outro dado que gostaria de fazer em relação a essa Lei, que ocorre até em legislação
trabalhista, muitas vezes o empregado faz um acordo com o patrão para receber o seguro
desemprego, mas de onde vem o dinheiro do seguro desemprego, esse dinheiro vem dos
empresários, pois é descontado das empresas, então o empresário começa a fazer um jogo contra
ele próprio e neste caso lhe parece que aconteceu um jogo que os Vereadores, a licitação e muito
menos o Senhor Prefeito e acabou talvez encarecendo cem mil reais na conta. E com essa
observação lutando e pedindo para que o congresso mude e aprimore essa Lei, agradece a
presença do Secretário. Esclarecendo o Senhor Presidente disse que devido ao adiantado da hora
que tem três projetos para votarem na Ordem Dia, devidos às Comissões não se manifestarem
sobre a maioria deles, que votem isso e suspendam o restante da Sessão para que cada um dos
Vereadores possam fazer um pergunta ao Secretário de Administração Luiz Otávio Pasdiora, para
aproveitarem a presença do Secretário. Com a palavra o Secretário Luiz Otávio disse querer
agradecer a forma, pela qual foi recebida pelos Vereadores e não sabe se os convenceu, não tem
também essa pretensão, a não ser apenas de apresentar as razões que levaram a optar por este
meio não de aquisição, mas de obtenção das máquinas, porque realmente elas se fazem
necessárias, não quer entrar aqui na discussão de que elas estão trabalhando, não interessando o
forma ou método que foi adotado para traze-las, mas como todos gostariam de acertar sempre e
se há algum erro, existe em função da tentativa do acerto e que estará sempre a disposição de
qualquer Vereador para esclarecer dúvidas que possam surgir com o passar do tempo. O Senhor
Presidente João Renato agradeceu a presença do Senhor Secretário Luiz Otávio Pasdiora e
ressalta a transparência com que tem tido dentro da Secretária, ressalta também que na
administração passada do Senhor Prefeito Miguel Batista, do ano de noventa e sete à dois mil
tiveram divergências, sendo elas pesadas, por questão de pensamentos e outros, mas agora hoje
faz um depoimento que o admira cada vez mais e o respeita, pela forma que o Secretário tem
feito dentro desta Secretaria de Administração, é somente que está vendo os trabalhos desta
administração, e com isso parabeniza e que Deus o ilumine seus passos dentro desta
administração. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, por todos os Vereadores
será assinada.