materia nº 2/2005

SLeder Legislativo do Municipio da Lo apa
Cstade de Paran
ATA DA TRIBUNA LIVRE
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, após o encerramento da Sessão Ordinária o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos
Vereadores João Antonio de Jesus Martins e Dirceu Rodrigues Ferreira, presente os Vereadores:
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, com a presença dos Senhores Pedro Cordeiro
Mendes Presidente do Sindicato Rural da Lapa e Benedito Roberto Pinto Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais da Lapa. O Senhor Presidente João Renato convidou o Senhor
Benedito Roberto Pinto Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para usar o espaço
destinado a Tribuna Livre conforme foi comunicado pelo ofício nº 27/05, passando a palavra.
Com a palavra o Senhor Benedito Roberto Pinto Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais disse que o faz estar aqui nesse dia o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e
o Presidente do Sindicato Rural vieram pedir aos Vereadores uma moção de apoio para o
movimento sindical, isto não é somente da Lapa porque para o Brasil todo uma questão da
reforma sindical que todos sabem que está acontecendo no Congresso Nacional, tem um projeto
de Lei dada a reforma sindical que foi encomendado pelo fórum que elaborou proposta da qual
são contrários a essa proposta que está para ser votada no Congresso Nacional e tem uma
proposta lá no Congresso anterior a essa do movimento sindical onde tem uma proposta desde
dois mil e quatro que está lá e agora então está sendo discutida essa proposta onde estão pedindo
uma moção de apoio aos Vereadores a essa proposta que está lá que uma verdadeira proposta do
movimento sindical brasileiro a qual o fórum sindical apresentou foi uma proposta de cúpula das
centrais sindicais que apresentaram a proposta discutindo, mas não envolveram o movimento
sindical brasileiro. Sabem hoje que mais de oitenta por cento do Movimento Sindical Brasileiro é
contra essa proposta lá fórum que está no Congresso, vieram aqui para pedir moção de apoio
nessa proposta a qual moção de apoio os Vereadores já receberam, um pedido dos dois sindicatos
que encaminharam ofício pedindo esta moção de apoio, vai justificar porque que estão pedindo
isso orientando um pouco para tirar as dúvidas dos Vereadores. Agradeceu o Presidente e os
demais Vereadores por ter cedido este espaço que todos sabem que pelo Regimento Interno
consta que seria na segunda Sessão do mês, vieram aqui vinte e quatro horas de antecedência
então o Presidente conversou com os Vereadores e cedeu um outro dia, o qual foi cedido
gentilmente o dia de hoje. O Senhor Presidente João Renato disse que geralmente é de praxe o
Presidente ficar no meio, estavam em cinco aqui, fez questão de deixar os dois sindicatos porque
são teoricamente antagônicos um representa o patrão e outro representa o funcionário e os
Vereadores terão que estar coesos e unidos em todos os segmentos da sociedade, cada qual
defendendo o seu interesse, as suas convicções, mas sempre respeitando a convicção do outro,
por isso fez de propósito que ficassem juntos, porque sabe que sentam juntos e na foto da Câmara
vão estar juntos e a Câmara estará junto. Continuando o Senhor Benedito Roberto Pinto
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais disse que a moção de apoio das organizações
sindicais unitárias dos trabalhadores estão pedindo que deve ser mantida as históricas conquistas
inseridas no Art. 8º da Constituição Federal, então querem que seja mantido este artigo da
Constituição Federal e o que eles estão nesse projeto lá é uma emenda constitucional tirando tudo
que existe no Art. 8º da Constituição Federal, as categorias profissionais e econômicas devem ser
mantidas como garantia de efetiva representatividade de todos os trabalhadores e empregadores
indistintamente, as entidades sindicais de trabalhadores, empregadores devem a garantia, a
sustentação financeira pelo que nada mais justo de que todos os contribuam minimamente para
essa sustentação. Os sindicatos devem continuar negociando as convenções e acordos coletivos
de trabalho com base nas decisões de suas assembléias de base. As centrais sindicais devem ser
reconhecidas a desenvolver a representação política sindical a que se destina, a liberdade e
autonomia sindical garantidas na Constituição Federal diante da interferência e intervenção do
Estado deve ser mantida como principio reconhecido pela ONU — Organizações das Nações
Unidas e pela OIT - Organização Internacional do Trabalho. Apóiam uma reforma sindical que
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Deder L cpistalivo do Município da Lo apra
Estede de Paran
Ata da Tribuna Livre FI. 02
preserva o Art. 8º da Constituição Federal possa contribuir para o aperfeiçoamento do atual
sistema historicamente consagrado pelos trabalhadores e empregadores conforme PL 4554/04 em
tramitação na Câmara Federal. Diante do exposto os Vereadores aprovam a presente moção em
solidariedade aos trabalhadores e suas organizações sindicais representativas, então seria isso
mais ou menos a moção de apoio. Justificativa neste momento em que se discute a reforma
sindical na Câmara Federal através da proposta de emenda a Constituição PEC 369/05 é
importante que todos os segmentos da Sociedade entendam o que está envolvido no processo,
com esse entendimento, os Vereadores de cada Município também estar inseridos no processo,
uma vez que todos são oriundos das diversas Câmaras e segmentos sociais. O discurso de que a
reforma sindical deve acontecer para viabilizar a geração de empregos no Pais é uma falácia, a
geração de empregos somente acontecerá com investimentos, políticas, públicas direcionadas a
sociedade, redução de juros e alteração na política de cobrança de tributos. A reforma que
pretende alterar a Constituição Federal poderá gerar danos irreparáveis para a sociedade em
especial aos trabalhadores uma vez que modifica profundamente a estrutura sindical
possibilitando a criação de milhares de sindicatos, pois implanta a prioridade sindical, com essa
mudança aprovada o trabalhador poderá escolher qual a entidade que vai se filiar seria o mesmo
que dizer que o Município teria duas prefeituras e o munícipe buscasse qual a que melhor lhe
conviesse. As negociações coletivas são efetuadas pelas centrais sindicais deixam os sindicatos à
margem o que não pode acontecer, pois os sindicatos são os que tem contato com a base e não
uma estrutura de cúpula, esses são apenas alguns dos argumentos que colocaram para fazer
reformas sim, mas mantendo a honestidade sindical constante no Art. 8º da Constituição Federal.
No projeto pedido pelo fórum nacional quando falou da questão de cúpula quem vai fazer as
manifestações coletivas são as centrais e não como é hoje os sindicatos, negociação coletiva aqui
no Município sentam com o sindicato do empregador e na maior parte das vezes não houve
acerto dificilmente se acerta, vai isso para a justiça, mas como há acertos esse se acertou
negociam e já está ai a convenção coletiva trabalho para o Município, mas conhecem a realidade
daquele que está defendendo o trabalhador como conhece a realidade do empregador aquilo que
é possível e que não é, agora vai ser negociado lá pela cúpula que não sabe da realidade, então
essa proposta aqui foi feita pelas centrais sindicais que hoje não são reconhecidas ainda apesar de
existir e as que iriam ser reconhecidas e tentaram tirar o sistema confederativo que é sindicato,
federação e confederação que neles ficar como sindicatos e no projeto pedem o reconhecimento
das centrais sim, elas existem e está aí, mas como negociação política sindical, mas a
representatividade fica com os trabalhadores, empregadores porque aqui não é só os sindicatos
rurais, profissionais liberais todos é um reforma ampla, não é só de movimento de agricultura é
todos os sindicatos que fique claro isso e segundo as informações que tem quando começou essa
discussão o pessoal se organizou e tentou começar a fazer discussão e levou que hoje o pessoal
está vendo. Leu matéria do jornal da FAEP a base sindical do PMDB rejeita proposta de reforma
do Governo Federal, então os sindicalistas do PMDB no congresso nacional ocorrido em Brasília
no dia treze de abril decidiram pela rejeição da proposta de emenda constitucional que trata da
reforma sindical no encontro foi reiterada a moção aprovada anteriormente na convenção
nacional do PMDB que recomendou apoio dos deputados federais e senadores do partido a
manutenção da unidade a unicidade sindical prevista no Art. 8º da Constituição Brasileira. Então
é parlamentares é o público se movimentando, então chega e é o que estão pedindo aos
Vereadores para que façam essa moção de apoio e vão encaminhar ao Congresso a todos os
parlamentares o Município da Lapa os Vereadores estão apoiando a unicidade sindical e outros
Municípios estão fazendo o sindicato, a federação em todos o Estado do Paraná está pedindo isso
aos Vereadores aonde conseguirem aprovar vai ser encaminhado porque sabem que o
parlamentar que está lá em Brasília ele depende dos votos aqui e problema não é aqui tem muitos
parlamentares que está lá ajudando as discussões que eles não estão nem aí, nem sabem o que
seria isso a principio estariam aprovando, mas agora quando começar chegar manifestação eles
vão entender o que está se passando. Nesse projeto do fórum também ele existe uma questão
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Doder Le cpistalivo do Município da Lo apa
Estude de Paran
Ata da Tribuna Livre FI. 03
além do que falou de vários sindicatos ele não é mais por categoria é por ramo de atividade,
então hoje é trabalhadores, empregadores, contadores por categoria e vai ser por ramo de
atividades na agricultura vai existir sindicato de criadores de suínos, bovinos, exportadores de
soja, o objetivo é enfraquecer o movimento que está bastante organizado porque dai vai ter vários
sindicatos e nenhum tem representação e força, então seria isso um dos objetivos além de outros
que os Vereadores podem analisar bem e ver quanta barbaridades que tem aqui. O Senhor
Presidente João Renato passou a palavra ao Senhor Pedro Cordeiro Mendes Presidente do
Sindicato Rural da Lapa. Com a palavra o Senhor Pedro Cordeiro Mendes Presidente do
Sindicato Rural disse que está aqui para dar mais um reforço ao Senhor Benedito do que ele
falou aqui essa mudança sindical PEC que está a zero três meia nove ela vem já de tempo
querendo mexer com os sindicatos tanto trabalhadores empregados, podem achar meio estranho
estar aqui junto com o Senhor Benedito, mas porque um é patrão e outro empregado, mas hoje
em dia não se vive sem patrão e sem empregado, dependem uns dos outros e tem que tirar as
diferenças na mesa lá e tocando o barco para frente e essa mudança sindical cria o Benedito falou
aqui na agricultura na Lapa teriam sete, oito sindicatos só de agricultura, já pensaram com sete
ou oito sindicatos na agricultura o Senhor Benedito com mais cinco, seis de empregados vira um
tumulto terão que procurar simplificar as coisas não complicar, tem certos legisladores no
Congresso Nacional que eles querem complicar a vida de todo mundo, terão que segurar os
severinos da vida que não deixem a coisa ir muito longe, espera que os Vereadores se dessem
esse apoio que justo não tem nada político é um apoio de classe, gostaria que dessem um apoio
nessa moção que será encaminhada ao Congresso Nacional e também espera aqui dos Vereadores
como Presidente do Sindicato poder contar com os Vereadores para trabalharem de mãos dadas
em defesa do agricultor, tem muitas reclamações de estradas, pontes, disso daquilo não quer
entrar no mérito aqui da Câmara, mas aquilo que estavam discutindo aqui sobre as escolas, terão
que começar pela educação sem os filhos, agricultores, empregados são mal educados não tem
educação, cultura o futuro do Brasil está perdido e terão que começar pela educação, pela saúde
como o Presidente falou aí, terão que também entrar e o sindicato está de portas abertas para a
Câmara, qualquer coisa que precisarem tanto o Presidente como os Vereadores fazer uma reunião
tem mais ou menos dois mil sócios no sindicato se a parte patronal o Senhor Benedito tem a parte
dos empregadores que também são uma parte grande é o que comanda a Lapa hoje é a
agricultura, estão para o que precisarem e gostariam também de contar com o apoio de todos os
Vereadores. Passou-se a perguntas dos Vereadores. Com a palavra o Vereador Cavalini disse
querer se congratular com os dois sindicatos que estão aqui isso é uma revolução histórica, no
momento tem racha até dentro do sindicalismo das esquerdas e dentro do sindicalismo da direita
isso fica livre de resultado contra os filosóficos anarquistas enfim uma história fantástica que tem
nesse País e tendências nesse mundo sindical e vê aqui na Lapa, interior, cidade assim em termos
de Brasil ainda pouco expressiva deveria ser muito mais expressiva um exemplo de discussão, de
evolução e de amadurecimento político, então no mínimo parabéns por essa organização conjunta
dos presidentes dos sindicatos e seus associados. Gostaria de saber como parlamentar quem são e
o nome desses colegas. Respondendo o Senhor Benedito disse que é um projeto encomendou um
estudo o grupo fez o estudo e apresentaram. O Senhor Presidente João Renato perguntou quem
foi o autor do projeto. Respondendo o Senhor Pedro disse que esse projeto já vem do Governo
anterior ao Lula. Continuando a resposta o Senhor Benedito disse que o autor acha que é o
Governo mesmo dessa PEC. Continuando a reposta o Senhor Pedro disse que o governo que quer
mudar. Continuando o Vereador Cavalini perguntou quem apresentou foi o Luiz Inácio Lula da
Silva então. Respondendo o Senhor Pedro disse que é atualmente. Continuando o Vereador
Cavalini disse que tem no mínimo lamentar porque morava em São Paulo quando o Lula
participava das carreatas de mil novecentos e setenta e sete quando ele foi cercado pela polícia
militar e quando ele foi preso, não participava porque era muito jovem até alienado politicamente
naquela época, hoje nem tanto mas naquela época era não sabia a diferença do sindicalismo de
resultado da CUT que vinha começando se articular, do anarquismo de Proudhon na França e na
Perder Lo egistalivo do Muntcígeio da Lo apa
Estrede de Paran
Ata da Tribuna Livre FIL 04
Rússia, enfim não sabiam do sindicalismo ali do Paulinho da Força Sindical, enfim daqueles
todos e principalmente dos colegas do PT que vieram tiveram a origem no movimento sindical
depois se tornaram deputados e senadores em outros bairros, até pode encontrar Luiz Butesqueiro
era bancário na época e lembra fazia assembléia junto com tantos outros deputados que honram o
Partido dos Trabalhadores, o País. O Senhor Pedro disse que o Governo apresentou o projeto, o
próprio partido no começo estava meio assim aos sindicatos os grandes e também eles vendo que
o problema não é assim já são contra, todo mundo erra pode se apresentar um projeto pensando
que é bom hoje e amanhã não é bom, então o Vereador pode apresentar um projeto aqui para o
Município que hoje é bom, mas amanhã não é ou um projeto que venha ter condições financeiras
também de tocar, então tudo isso hoje é complicado, agora esse PEC essa emenda constitucional
está sendo igual a dois três dois que impunha imposto de renda para o agricultor que se não fosse
os Vereadores que inclusive os Vereadores tanto de oposição como da oposição ficaram contra
quer derrubaram não é possível isso se não fazerem esse movimento o Brasil inteiro pode até
passar. O Senhor Benedito complementando o que o Senhor Pedro falou o que manda é o
governo, isto aqui foi um estudo encomendado foi um fórum, foi as centrais sindicais, foi
sindicalistas que fez isso, foi encomendado por pessoas da área que fizeram estudo e disseram
que era consenso aqui foi feito um engano a certas pessoas do Governo que isto é era consenso e
chegaram lá o projeto consenso é esse aqui discutido com os sindicalistas, ninguém foi chamado,
quando souberam isso aconteceu de cúpula aquilo que está falando foi coletivo vai acontecer de
cúpula se ficar assim, aconteceu na cúpula e chegaram e enganaram a maioria, que os orientou
abriu os olhos disso aqui foram pessoas do PT Doutor Edésio Passos saiu em vários Municípios
fazendo reunião com os sindicalistas abram o olho que tem um negócio aí que não presta e daí
foi feita uma reunião é o que está acontecendo isso aí foi inventada alguém viu lá e abram o olho
que terão que se movimentar que está acontecendo uma coisa que não serve e vão ter que dizer
que não serve, porque aquilo que falou muitos parlamentares lá não sabem se isso é bom ou não
é porque não estão inserido nisso aí, nem conhecem foi o que ele falou, tem muitos
parlamentares que vão votar mas isso aqui é consenso dos sindicalistas apresentaram, foi
sindicalistas mas as centrais sindicais, não foi os sindicatos que não foram chamados para esse
debate nem CONTAG, CNA. A CNA que é da confederação do sindicato dos empregadores nem
a CONTAG que é a confederação dos sindicatos ninguém tinha participado, então só que está lá
e vai ser votado ou retirado, depende do movimento pode ser rejeitado. Continuando o Vereador
Cavalini disse que fica indignado com o Governo Lula mandar para o Congresso o PEC ou
apenas será para obstruir alguma votação de algum projeto que deve estar tramitando na Câmara
ele colocou a PEC como estratégia de negociação, vê com muita clareza uma tendência
anarquista com o sindicalismo mundial, por exemplo, quando a Rússia foi em 1917 a Revolução
Soviética lá tinham os Bolcheviques e tinha dentro do partido, por exemplo, Leão Troutski que
daí foi assassinado no México pelo Stalin que dominou a Rússia e matou mais de oitocentas mil
pessoas, vê aqui um resquício do anarquismo e graças a Deus os presidentes dos sindicatos
tiveram a coragem, presteza, inteligência, responsabilidade de levantar essa lebre e de orientar os
deputados, se encontrarem o Edésio Passos dêem um abraço nele muito forte estive com ele
muitas vezes na fundação de alguns sindicatos no Estado do Paraná, inclusive o Sindicato dos
Servidores Públicos do Estado do Paraná é um dos fundadores e teve muito o apoio do Edésio
pediu para levar um abraço para ele e que bom que os presidentes dos sindicatos estão nesse
momento levantando essa bandeira porque senão a carga cai em cima da cabeça. O Senhor
Benedito disse que com a reforma sindical vai sair os direitos trabalhistas que já sabem que vai
acontecer nessa PEC vai cair direitos trabalhistas também, tem mais de um milhão de assinaturas
lá no Congresso daquela questão dos direitos trabalhista que distribuíram para os trabalhadores e
tem lá para não perder direitos, dificil conquistar, mas agora perder direitos já adquiridos acha
que não.Continuando o Vereador Cavalini disse que resta acompanhar então qual os deputados
que estão assinando essa barbaridade e aqueles que estão mais do lado do povo e no mais é dar
graças a Deus que os sindicatos na Lapa estão muito bem dirigidos. Continuando o Senhor
Ag
Sader Legistalivo do Municipio da L apa
Estado do Pareand
Ata da Tribuna Livre FI. 05
Benedito disse que pedem o apoio nessa moção para fazerem e encaminhar para o sindicato e
também na conversa que terão que fazer com o Edésio Passos com todos os parlamentares que os
Vereadores tem conhecimentos ligação ou e-mail dizendo que os Vereadores sentem que não
deve ser aprovada essa ..., então só faz isso o movimento a pressão popular que faz isso acontecer
ou não. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que fala em cobrança de tributo e mais coisas
nesse papel aqui da justificativa, perguntou se existe nas comunidades do interior muitas pessoas
que estão pagando confederativa se há obrigatoriedade ou não. Respondendo o Senhor Benedito
disse que está previsto em lei tanto uma como outra, a confederativa está prevista nesse mesmo
artigo 8º da Constituição Federal inciso quarto os sindicatos podem cobrar institui-se a cobrança
aprovada em assembléia geral que foi reunido os associados e foi aprovado, e a contribuição
sindical está no Art. 579 da CLT também que está prevista em lei, na Constituição diz que a
contribuição confederativa independente de contribuição prevista em lei que seria contribuição
sindical que já está aí na CLT quando foi escrito o Art. 8º da Constituição de oitenta e oito
devido a categoria cada sindicato, cada pessoa dentro da sua categoria. Complementando a
resposta o Senhor Pedro disse que a contribuição sindical ela está na CLT e ela é dividida vai
uma parte para a CNA no seu caso, outra para o Ministério do Trabalho, Federal e fica uma parte
para o sindicato que é um por cento, essa contribuição sindical vai ser alterada, mas nos moldes
que o Governo está estudando, ela está para ser alterada no molde de como se cobra, então isso é
uma coisa que vai sair pelo que está sabendo mais tarde não afetando o caso dos sindicatos, então
essa parte dos sindicatos é para manter os sindicatos como estão e depois a parte sindical já tem
um projeto votado que não sabe qual o nome dele que está para ser modificado não sabe de que
maneira. Continuando o Senhor Benedito disse que os dois projetos está contemplando tanto
nesse aquela contribuição como no do Governo também tem a contribuição prevista porque nada
funciona se não tiver alguma contribuição, então os sindicatos também tem que se manter, tem as
suas despesas e tem que sair de algum lugar setor público nenhum repassa dinheiro para o
sindicato é mantido com as pessoas da própria categoria que mantém os sindicatos, se elas
quiserem manter e se não pagarem não existe sindicato aí é decidido tudo em assembléia com os
associados. Novamente com a palavra o Vereador Cavalini perguntou se precisa assim ser pratica
se o agricultor não recolher a taxa o que ele pode sofrer. Respondendo o Senhor Pedro disse que
a contribuição sindical como é uma lei que quem só pode mudar também é o Congresso Nacional
ela se não pagar é acionado a própria CNA está acionando, na Lapa tem hoje oitocentas ações
acha pelo menos no Fórum como é uma Lei Federal a maior parte como se diz à arrecadação é do
Ministério do Trabalho, então eles acionam, agora o pequeno agricultor tem que até dois
módulos não paga o sindicato, mas daí essa parte. O Senhor Benedito disse que não é sindicato
rural no caso aí é trabalhador. Continuando o Vereador Cavalini perguntou seis hectares para
baixo. Respondendo o Senhor Benedito disse que não é por hectare, por módulo rural é de acordo
o que se planta, com as culturas do terreno, o cadastramento sindical é o INCRA quem faz, se faz
declaração para o INCRA declara que tem meio alqueire de alface que não faz sozinho precisa de
mão de obra assalariada para fazer, agora se ele plantar cinco alqueire de milho faz sozinho, ele
tem criação de gado que vai até sessenta hectares ele trabalha sozinho não depende de mão de
obra assalariada para cuidar daquilo, então já viu aí ITR em terreno que esteve lá no Bonito de
um lá que queria saber como que estava o enquadramento, mas o terreno é meio grande o terreno
dele precisava cinquenta e hectares para dar um módulo, dava para ele ter cento e poucos
hectares e ainda era trabalhador rural, então depende o da declaração dele no INCRA até dois
módulos é trabalhador, acima de dois módulos pela lei é empregador sem camarada.
Continuando a resposta o Senhor Pedro disse que o trabalhador rural como eles consideram não
pode ter empregados é a família, não pode passar a ter empregados, passou a ter empregados já
não é mais. Continuado o Vereador Cavalini perguntou se tem que recolher. Respondendo o
Senhor Pedro disse que aí já passa. O Senhor Presidente João Renato perguntou dessas ações que
foi falado de oitocentas já existe alguma do conhecimento que foi tramitada e julgada.
Respondendo o Senhor Pedro disse que já foi decidida porque já tem decisões de tribunais de
Sedes Legislativo do Município da Lupa
Cstedo de Larand
Ata da Tribuna Livre FI. 06
jurisprudências cai na a juíza não tem como dar um parecer contra uma Lei Federal.
Continuando a resposta o Senhor Benedito disse que essas ações são somente do Sindicato Rural
no Sindicato dos Trabalhadores não existe nenhuma ação correndo, estão tentado convencer se
quiser sindicato agora se não pagar diz que pega sua pasta e vai embora se ninguém quer
sindicato vai embora, agora vão ter que pagar senão não existe sindicato, não tem nenhuma ação
estão tentando assim levar do convencimento. Continuando o Senhor Presidente João Renato
disse que existe ... . Respondendo o Senhor Benedito disse que existe aquele, por exemplo, cada
um tem um pensamento, por exemplo, a federação do Senhor Pedro é uma a sua é outra é aquele
negócio pensando as idéias as idéias às vezes divergem no seu entendimento não é da sua
federação já divergem com o próprio regimento da sua federação porque as vezes é aquilo que o
... mas dentro as vezes tem que ... sente que sindicato é para defender e não para ... agora está
defendendo estão vendo isso então não pague agora não está não pagarem fecham o sindicato e
vão embora aí quer ver reclamarem depois, agora acionando na justiça enquanto estiver aqui o
sindicato aqui na Lapa acha que não vai acionar, agora outro presidente chega aqui não sabe o
que vai acontecer existe na Lei tudo, mas o entendimento é diferente nessa parte na base, agora
sabem que na base do convencimento é dificil. Continuando o Vereador Cavalini disse que se
aprovarem essas propostas que estão carregando evidentemente que eles vão ter que pagar. O
Senhor Benedito disse que o sindicato tem que pagar ou paga ou não existe, então na PEC deles
tem contribuição como no do sindicato também tem uma diferente da outra se não tiver não
existe sindicato. Na questão do enquadramento que falou a lei nove mil setecentos e um de mil
novecentos ... no seu Art. 5º que tem os enquadramentos. O Senhor Presidente perguntou de que
ano que é a Lei. Respondendo o Senhor Bendito disse mil novecentos e noventa e oito. Com a
palavra o Vereador Juciel declarou que vai assinar, concorda com a posição dos diretores dos
sindicatos, mas precisa defender o seu Presidente também um pouquinho aqui bem rapidinho que
esse é um Governo de negociação, diferentes de outros que tiveram ai infelizmente no seu ponto
de vista que era rolo compressor, que é esquema, que é compra, por exemplo, a reeleição do
Fernando Henrique, então está se negociando se discutindo e com certeza dentro do PT tem
certeza que a maioria dos seus parlamentares, seus deputados, senadores, estão a favor dos
diretores dos sindicatos isso não tem dúvidas porque senão conhece o PT. Com a palavra o
Vereador Marco Ramos disse que assinará e está junto nessa briga, se precisar do Vereador o
Senhor Pedro e o Senhor Benedito, o jornal também está a disposição se quiserem colocar no
jornal e que seu filho trabalha, falando não em nome da dona, mas falando no nome do Cláudio
que é uma pessoa que está junto lá e tem certeza que ele vai acatar que ele tem autoridade para
isso vai colocar no jornal essa reivindicação dos diretores dos sindicatos. O Senhor Presidente
João Renato passou a palavra os Senhores Benedito Roberto Pinto Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais da Lapa e Pedro Cordeiro Mendes Presidente do Sindicato Rural da Lapa
para as suas considerações finais. Com a palavra o Senhor Benedito disse que gostaria de
agradecer a todos primeiro por ter cedido e por agúentarem esse instante acha que entenderam
tudo rapidamente é aquela questão que ninguém pergunta nada entendeu tudo ou não entendeu
nada, acredita que todos entenderam porque é uma coisa que já estaria com os Vereadores e não
tem muita complicação para entender, acha bom entedendor leu ali já dá para entender
claramente, vai deixar aqui para tirar cópia dos dois projetos e espera que os Vereadores tenham
condições de analisar com mais calma porque assim na hora também, os dois projetos também
então deixa aqui e gostaria de agradecer e dizer que também estão a disposição dos Vereadores
aquilo que estiver ao alcance estarão aí para somar o que for de bom para o Município estarão aí
para somar e aquilo que puderem podem contar. Com a palavra o Senhor Pedro Cordeiro Mendes
Presidente do Sindicato Rural da Lapa disse que foi uma honra muito grande do Presidente
participar dessa Sessão Solene vendo aqui os seus trabalhos, suas atividades é uma pena que o
público o povo pouco sabe dos que os Vereadores fazem aqui e tem interesse inclusive de
participar mais vezes porque gostou e viu que os Vereadores estão trabalhando, fazendo coisas
para o Município e infelizmente às vezes tem que ser contra às vezes a favor isso é o jogo da
x”
Loder Legislativo do. Municipio da Lupa
Estado de Parande
Ata da Tribuna Livre FI. 07
vida, faz parte da democracia. Parabenizou a todos e agradeceu desde já o que fizeram para os
sindicatos e estão à disposição de todos. O Senhor Presidente João Renato agradeceu as
presenças dos presidentes dos sindicatos que muito abrilhantaram o trabalho, os esclarecimentos
aqui nesta Casa de Leis porque entende que é dessa forma que vão procurar e vão achar as
verdadeiras resoluções dos problemas, porque de nada adianta estarem falando como diz parece
comadre nas esquinas terão que somar esforços seja qual categoria que for política, religiosa,
sindicalista, terão que cada qual defender os seus interesses e respeitar os outros e como o Senhor
disse a relação muitas vezes reclamações sobre o Poder Público contem com esta Casa de Leis,
faça como você disse também de mãos dadas e as portas dos sindicatos façam da Câmara
Municipal enquanto estiver na presidência uma extensão como tem dito a todos da representação
porque é dessa forma que vão conseguir alguma coisa. Por questão de ordem o Vereador
Cavalini disse que gostaria se não fosse exagerado o pedido que no transcorrer no
desenvolvimento dessa votação dessa articulação nacional desse movimento político, não vai
poder acompanhar evidentemente muitos Vereadores também não e estão ligados a ... se for
possível votar a esta Casa de Leis quando acontecer alguma mudança radical na questão do
sindicalismo no Brasil e evidentemente pudesse trazer os outros colegas do sindicalismo urbano
também não somente rural como falou a lei abrange a todos, então se pudessem reunir aqui além
dos diretores dos sindicatos outros de representações também diante dos fatos novos, seria muito
interessante que pudessem estar aqui novamente e também gostaria se fosse possível ainda saber
se no próximo encontro evidentemente se a proposta que estão apoiando altera muito a CLT e em
que ponto que altera e se não altera em nada. O Senhor Benedito disse que aqui acredita que
estão fazendo é a moção de apoio é para manter tudo como está a Constituição Federal e a CLT
não está alterando nada, a proposta do fórum sim que está fazendo um emenda constitucional.
Disse também que podem ter certeza o movimento anda se tiverem as divergências de idéias que
tem agora têm a mesma coisa, mesma posição, agora entra numa negociação daí as idéias são
totalmente divergentes, mas é de idéia e não as pessoas porque saiu da mesma negociação são as
mesmas são amigos não é a idéia que vão obrigar as pessoas que continuam amigas a mesma
coisa, saem de uma negociação podem negociar juntos como companheiros assim é que funciona
a democracia, não podem levar aquilo ali sair da mesa e levar aquilo junto, e o que tentam levar
sempre. Continuando o Senhor Presidente disse que esta presidência já nas próximas Sessões
trará essa moção de apoio em forma de proposição será aprovada pelo Plenário e todos assinarão
e mandarão sem sombra de dúvida ao Congresso Nacional para que os anseios sejam alcançados
e por outro lado particularmente este Vereador daí não só o Presidente entrará também já em
contato com os deputados federais Max Rosemann, Eduardo Sciarra que estão dando apoio
político a administração e em especialmente a este Vereador o Deputado Íris Simões que é
Presidente Estadual do PTB e Deputado Federal, farão correspondência particular também a eles
pedindo esse apoio e que terminando façam mais uma vez o que disse no começo a extensão dos
sindicatos nesta Casa e gostariam tem certeza de todos os Vereadores imensamente de tê-los em
outra Sessão para vir falar sobre o sindicalismo de cada um dos sindicatos já fica o convite
agendem para que o Senhor Pedro possa vir falar sobre os trabalhos dos sindicatos se assim achar
necessário, os anseios, pretensões para que possam interar e serem parceiros, companheiros bem
como o Senhor Benedito Roberto do teu sindicato venha aqui marque um dia, venham falar sobre
os anseios os teus desejos o que podem ser parceiros para que a Lapa ganhe cada vez mais, essas
coisas que precisam trazer aqui na Lapa a união dos setores da comunidade nesta Casa de Leis
porque aqui como todos sabem são os verdadeiros representantes do povo. Por questão de ordem
o Vereador Marco Ramos disse que referente ao ofício que recebeu 257/2005 referente a sua
defesa que tem dez dias úteis veio aqui na cabeça deste Vereador gostaria de fazer essa defesa na
Tribuna junto com o seu advogado só que dez dias úteis dia trinta e um vai ter a Sessão Solene
não vai poder se manifestar com essa defesa poderia ter a liberdade a pedido deste Vereador de
marcar para segunda-feira aonde vão ter a Sessão. O Senhor Presidente João Renato disse que
gostaria que o Vereador Marco Ramos pedisse por escrito, inclusive ia falar acha que na sua
Sedes Legislativo do Muntcígeio da Lo apra
Estado de Larand
Ata da Tribuna Livre FI. 08
defesa não devem fazer uma Sessão normal, fazer uma Sessão Especial, Extraordinária ou não
sabe de que forma para tratarem desse assunto, porque o Vereador Marco Ramos bem sabe que é
um assunto polêmico que vai vir a comunidade que vai ter os interesses políticos e pessoais,
então terão que aguardar. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que terão que tomar
cuidado com o prazo que seria dez dias úteis, se tiver à liberdade se quiser marcar. Continuando
o Senhor Presidente João Renato disse que dá essa liberdade inclusive a sua idéia novo oficio
seria dez dias prorrogável por igual prazo, então o Vereador Marco Ramos sinta a vontade para
dizer o dia e hora que quiser fazer a sua defesa aqui no Plenário, só gostaria que lhe avisasse um
pouco antes para não colocar que não fosse no período normal, lhe avisasse no mínimo com
trinta e seis horas de antecedência para que em vinte e quatro horas possa convocar os
Vereadores. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que amanhã mesmo já faz a
comunicação por escrito. Continuando o Senhor Presidente João Renato disse que amanhã não
estará na Lapa e nem quinta, então na sexta-feira tomará conhecimento só para lhe adiantar que
na sexta-feira tomará todas as previdências para ouvir o Vereador Marco Ramos e seu advogado.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata premia os Vereadores
assinada. E 2 A