materia nº 9/2005

Sader Legislativo do Muntcígeio da Lo apa
Estado de DParand
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ADRIANO HAMERSCHMIDT.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco reuniu-se em Sessão
Especial no Plenário Vereador César Augusto Leoni após o encerramento da Sessão Ordinária, o
Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, Secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto “ad hoc” e Dirceu Rodrigues
Ferreira, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Bortoletto e
Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
Dando início a Sessão Especial o Senhor Presidente Leandro Borges passou a palavra ao
Secretário de Finanças e Planejamento.
Por questão de ordem o Vereador Cavalini disse que este Vereador fez o convite ao
Secretário evidentemente não com o intuito de inquisição, mas pesam que é muito salutar quando
técnicos da administração possam vir nesta Casa de Leis e falar do seu planejamento e ainda mais
o Secretário Adriano que foi um sonhador em planejamento, esteve ao seu lado aqui quatro anos
e demonstrou isso durante essa trajetória de vida legislativa. Enquanto os Vereadores convocam
ou convidam no caso aqui é um convite com todo o respeito trazendo aqui técnicos para
esclarecimento público é preciso que o público saiba que não é uma inquisição, uma especulação,
não é no sentido de fiscalização, ma sim de dar um rumo melhor para a própria administração, de
procurarem olhar para o futuro na questão dos números, então pede ao Secretário que se sinta em
casa e fique aqui entre amigos e que possam discutir a partir desse momento o planejamento
financeiro para o Município. Agradeceu a presença, como convocante ou convidante tinha a
obrigação de fazer esse esclarecimento.
Com a palavra o Secretário de Finanças e Planejamento Adriano Hamerschmidt disse que
não sabia que a noite podia ser de emoções, mas os Vereadores Cavalini e Marco Antonio
Bortoletto e próprio Vice-Presidente desta Casa, no exercício da presidência e também tecendo
vários elogios a sua pessoa somente tem a agradecer a todos os Vereadores e dizer que sempre
foi um prazer conviver nesta Casa assim como é um prazer novamente retornar nesta noite, a sua
saudação ao Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini que foi o autor do convite que foi
convalidado por todos os Vereadores desta Casa o seu agradecimento, quer agradecer também a
atitude voluntária dos colaboradores da Secretaria de Finanças e Planejamento que se fazem
presentes aqui dão sustentação para a Secretaria no dia a dia para que ela funcione bem e mais
uma vez dão prova dessa sustentação também em todas as atividades da Secretaria seja ela
dentro da Prefeitura ou fora dela como é o caso dessa noite aqui na Câmara Municipal. Não é
diferente como já aconteceu com outros Secretários que aqui estiveram é sempre uma honra para
o governo Miguel Batista fazer com que os seus representantes, porta-vozes estejam presentes no
Poder Legislativo, como ex-vereador sabe muito bem reconhecer a importância, o valor que tem
o Vereador e a instituição Poder Legislativo Municipal da Lapa a contribuição que esta
instituição tem dado e pode dar ainda mais para o desenvolvimento da cidade. Percebe nesta
noite que a taxa de frequência popular também parece que aumentou isso dá prova e quer aqui já
iniciar as suas palavras parabenizando este novo Poder Legislativo porque isso dá prova de que o
Poder Legislativo passa a ser mais interessante para a população e passa a ganhar importância na
vida do cidadão, então é com bons olhos que vê que a taxa de fregiência durante as Sessões nas
terças-feiras a noite tem aumentado, já esteve aqui como espectador e já pode perceber
justamente isso. O tema hoje aqui é basicamente tratar sobre a proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias que se encontra tramitando nesta Casa, organizaram na Secretaria de Finanças e
Planejamento hoje uma pequena apresentação feita em slide, Gostaria de solicitar a autorização
do Presidente e aos Vereadores para possibilidade para apresentar as idéias, concepção de
Secretaria, enfim os assuntos que organizaram para essa noite, para isso gostaria de convidar a
Assessora Técnica Contábil da Prefeitura do Município da Lapa para que lhe auxiliasse nesse
trabalho tendo em vista que tem aqui a Senhora Sumaia Maria Dawagi dos Santos e o Senhor
Edson Luiz da Silva nesta data especificamente o assunto tem mais haver com o Departamento
de Contabilidade. O Vereador Cavalini sinalizou uma tendência do que envolve um pouco a
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explanação hoje e até numa oportunidade que se encontraram na rua o Vereador Cavalini disse
para apresentar alguma coisa a mais do que a Lei de Diretrizes traçar assim uma concepção a
respeito das peças orçamentárias, então gostaria de iniciar rapidamente tentando mostrar para os
espectadores e Vereadores o que é a Secretaria de Finanças e Planejamento e até utilizam na
Secretaria de Finanças e Planejamento uma proposta de ação, foi o que apresentaram ao Prefeito
Miguel Batista e que ele inicialmente aprovou para que fosse estabelecido como meta de
trabalho, então a Secretaria de Finanças e Planejamento como o próprio nome já diz possui dois
braços das finanças e do planejamento, no braço das finanças em termos de responsabilidade e de
tarefas, afazeres não necessariamente a estrutura administrativa não distribuindo por
departamento, não necessariamente isso, mas em termos de responsabilidade, as
responsabilidades no aspecto das finanças a gestão financeira, tributária, contábil, fiscal e
controle e auditoria isso de certa forma prevista em lei e em algum nível ampliado de acordo
com as reuniões e as conversas que tiveram com os Diretores de Departamentos e por extensão
com os funcionários. No braço do planejamento terão então uma gestão orçamentária que é nessa
responsabilidade que faz estar esta noite aqui muito bem acompanhado com todos, depois tem a
gestão do macro planejamento, micro planejamento de política econômica e de política tributária,
gostaria de fazer um breve comentário de cada item desses. Secretaria de Finanças e
Planejamento no campo das finanças a primeira responsabilidade gestão financeira que são as
atribuições gerir a gestão da receita e da despesa no plano físico do dinheiro, do cheque, ordem
bancária enfim que envolve várias atribuições que começam no Cadastro passam pela
Tesouraria, Contabilidade enfim definir a política financeira basicamente ela se traduz em
prestação de serviços para pagamento com quinze dias, aluguel com dez dias, grandes
aquisições, compras diversas com trinta dias e a meta que graças a Deus até aqui estão
conseguindo cumprir, valores até cinco mil reais pagar no máximo trinta dias. Também a
responsabilidade da arrecadação e dos repasses que vai para a Fiscalização Tributária para o
Departamento de Cadastro e Tributação que lança os impostos, a Tesouraria propriamente dita
está aqui o Senhor Antonio Fernando Ferrari que é o Diretor do Departamento de Tesouraria,
Marcos Melquior C. Berghauser Diretor do Departamento de Cadastro Tributação e Fiscalização
e a Cláudia Andréa Kugeratski Carneiro que é a Diretora do Departamento de Fiscalização
Tributária. Orientações a fornecedores quanto é que vão pagar, porque que vai pagar, se não vai
pagar enfim e as relações com as instituições financeiras diariamente isso é praticamente todo dia
tem relações diversas com as instituições financeiras abrir e fechar conta, pagar e sacar. Na
questão da gestão tributária imaginam que uma das responsabilidades nesse campo seja a
aplicação propriamente dita da Legislação Tributária, ou seja, o arcabouço de leis em termos de
tributos municipais ele já existe, então a responsabilidade é aplicar essa legislação tributária o
que o departamento tem feito assim com bastante eficiência, por outro lado também à
fiscalização tributária propriamente dita o Município exercendo o poder de polícia entregando
alvará como é agora uma das principais missões que estão envolvidos os fiscais já aproveitando
para passar orientações. A tese do Governo Miguel Batista é que realmente que a fiscalização
ela seja muito mais orientativa tentando orientar o contribuinte qual a forma correta dele
trabalhar, recolher os seus impostos, qual a importância disso, o que não é devido que não
precisa recolher também tem uma preocupação nesse sentido, cadastro e lançamento também na
questão da responsabilidade da gestão tributária aqui cabe um apelo aos Vereadores e também a
comunidade presente o Departamento de Cadastro e Tributação já vem algum tempo num
esforço enorme para fazer o recadastramento das pessoas porque uma das obrigações que terão a
partir de dois mil e cinco, quando chegar no final do ano vão ter que prestar um relatório
eletrônico do tipo SIM AM da Contabilidade para o Tribunal de Contas de quais são as pessoas
que estão cadastradas como empresário, IPTU enfim e nesse cadastro obrigatoriamente tem que
seguir o CPF estão num esforço grande de convocar a população, os contribuintes para que
venham fazer o seu recadastramento, a taxa está em torno de cingúenta por cento mais ou menos
de retorno de resposta da população, então se os Vereadores puderem auxiliar nessa tarefa
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agradecem. A relação com os profissionais da Contabilidade e as Assessorias Tributárias em
geral aqui abre um parêntese não somente porque a sua esposa é Contadora, mas também por ter
trabalhado dentro de um escritório de Contabilidade e conseguiu identificar uma necessidade de
uma maior conversa entre a Secretaria de Finanças e Planejamento e os Contadores que são os
profissionais da Contabilidade, os profissionais de assessorias tributárias em geral para tentar
muitas vezes explicar o porque que aquele papelzinho que de repente pode não representar muito
mais que para o Município é importante e da mesma forma para abrir um leque de ouvir os
Contabilistas isso tudo está dentro de um plano de metas que também estão estabelecendo, ouvir
os Contabilistas no que podem melhorar, de que forma podem tornar a Secretaria de Finanças
mais próxima das respostas que eles precisam, tem um desafio muito grande que também ao
mesmo tempo é muito caro, mas já tem caminhado nesse sentido de tentar colocar várias coisas
da Secretaria na internet, acha que é um clamor básico das empresas, dos empresários, dos
contribuintes e também dos Contadores para que as certidões, os documentos possam ser
acessados via internet como é o caso de outras esferas do governo Receita Estadual, Receita
Federal é uma coisa cara, mas seguramente está na visão tem alguns desafios anteriores a esse
tipo de implementação, mas se Deus abençoar chegarão lá. Também nessa responsabilidade da
gestão tributária a inscrição e a instrução para a execução de dívida ativa, infelizmente
historicamente principalmente os prefeitos antes da Lei de Responsabilidade Fiscal acabavam
não cobrando os impostos que são devidos para o Município, porque todo mundo sabe onde é a
casa do prefeito, então se faz uma execução judicial no dia seguinte a pessoa está reclamando na
casa do prefeito. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal isso se tornou missão obrigatória, então
não há como escapar se o Adriano ficar devendo vai ser inscrito em dívida ativa nesse sentido,
somente que a concepção é voltada para aquela intenção da orientação, então os contribuintes
são chamados, incitados várias vezes primeiramente para tentar resolver na via administrativa
com parcelamento, enfim como todo um rol de possibilidades até chegar em última instância que
seja o envio para o Poder Judiciário inscrito em dívida ativa. Como havia falado no começo em
fiscalização tributária uma das responsabilidades é exercer o poder discricionário e o poder de
polícia, o poder do discricionário seria mais ou menos não se pode abrir mão de exercer a sua
tarefa de fiscalização, mas pode-se priorizar setores que no momento pareçam mais importantes
isso seria uma forma de exercer o poder de discricionário e o poder de polícia é aquele que chega
lá e faz a notificação ou auto de infração caso a Legislação não seja cumprida. Ainda no braço
das finanças a gestão contábil e fiscal é lógico que isso aqui é somente um resumo de tudo o que
fazem, mas a responsabilidade principal básica que seria a Contabilidade Pública e também a
gestão da receita e da despesa, mas no ponto de vista do registro contábil e também desde o
início da geração de despesa até o seu efetivo pagamento pela Tesouraria que passa a
necessariamente em alguns casos pela licitação, mas basicamente ouve falar em empenho e
liquidação e pagamento, tem os relatórios da Lei Quatro Mil Trezentos e Vinte como
responsabilidade são dezoito relatórios e que tem que ser apresentados anualmente, alguns deles
são bimestrais, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal que é a Lei Complementar Cento e
Um que dai mais em torno de uns oito, nove relatórios basicamente quem sabe até mais, relatório
da execução fiscal, gasto com a despesa e se repete depois para o Fundo de Previdência
conjugada com a Lei de Crimes Fiscais a Lei dez mil e vinte e oito barra dois mil, aonde que
tiveram a oportunidade de discutir isso no ano passado ainda quando era Vereador da quantidade
são cento e treze possibilidades de punição para o administrador público para o ordenador da
despesa que a Lei de Crimes Fiscais pode alcançar se ele não cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal ela não preocupa tanto porque ela apenas amplia um
pouco o alcance da Lei quatro mil trezentos e vinte repete muita coisa dessa Lei de mil
novecentos e sessenta e quatro, mas a Lei de Crimes Fiscais vem introduzir então o crime e não
há crime no Brasil sem Lei anterior que o defina, então a partir de outubro de dois mil estão
definidos os crimes, as penas e se não cumprir pode ir até para a cadeia ou devolver dinheiro,
tudo o que ganhou durante um ano e assim por diante. Tinha falado da gestão contábil da receita
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e da despesa seria registrar tudo o que entra e sai e no campo da receita ela também começa pela
Tesouraria com classificação e assim por diante e uma das responsabilidades também é levantar
calcular a capacidade de endividamento do Municipio e por consequência a margem de auto
financiamento, essa capacidade de endividamento é a que determina, possibilita de acordo com a
Resolução do Senado um Município realizar operações de créditos, pedir dinheiro emprestado
para realizar determinadas obras ou não e a margem de auto financiamento então é justamente
quanto o Município precisa para se auto financiar se a necessidade de recursos é maior do que
ele gasta seguramente ele vai ter problema, vai ter que emprestar dinheiro para pagar pessoal o
que seria um absurdo, então a margem de auto financiamento teria que ficar em torno de setenta
e cinco, oitenta por cento da receita para sempre ter uma margem para investimento. No braço
das finanças agora em termos de gestão de controle e auditoria, confessa aos Vereadores e aos
presentes que é ainda um braço uma das responsabilidades que nesses quatro meses ainda não
tiveram tanto tempo para atacar embora tenham acompanhado e fazendo o controle
especialmente da execução financeira, a intenção é aproveitar a lei que foi aprovada no ano
retrasado criando o controle interno no Município, esse controle interno segundo a Lei terá que
ser exercido por um funcionário de preferência mais antigo que nunca tenha tido nenhum tipo de
indisciplina, nunca tenha sido penalizado e que tenha Curso Superior na área Contábil,
Administração, Direito e Ciências Sociais de uma forma em geral, isso é com o tempo ainda irão
implementar se tudo correr bem, nessa responsabilidade então teria daí as relações com o
controle externo que é exercido pelos Vereadores que são o controle externo do ponto de vista do
Município e auxiliados a Câmara Municipal da Lapa auxiliada pelo Tribunal de Contas do
Estado e aí se colocar alguns exemplos como as prestações de contas que vem tanto para esta
Casa como para o Tribunal aí as Audiências Públicas que são realizadas para avaliar as metas.
Também existe nesta concepção a responsabilidade pelo controle e pela auditoria da gestão de
fundos por exemplo o Fundo de Previdência embora o Instituto seja independente ele tenha lá
sua Comissão Fiscal para cuidar do Instituto também há uma possibilidade de haver algum
auxilio nessa responsabilidade, também o controle e auditoria dos contratos, dos convênios e dos
investimentos. Existe ainda a necessidade das relações com instituições beneficiadas por
financiamentos, reembolsáveis e não reembolsáveis de diversas fontes, com o aval da Câmara
Municipal que sempre se prestou de forma coerente nesse sentido têm oferecido a instituições
filantrópicas principalmente subvenções sociais para poderem manter as suas atividades, essas
instituições no Município até aqui então tem somente esse tipo de financiamento de ajuda de
subvenção não reembolsável, a instituição pega e somente presta conta, mas há possibilidade de
no futuro havendo margem financeira para isso de se estabelecer, por exemplo, uma linha de
financiamento para empresas, micro e pequenos empresários no sentido de oferecer algum
financiamento que possa então ser reembolsável a taxa de juros que possa ser sustentada. Tem
uma outra intenção também inclusive o Comandante do 15º GAC AP Tenente Coronel João
Eliseu Souza Zanin abraçou a idéia ela surge via Sisson, mas tem também um certo interesse do
Município em capacitar as pessoas que fazem a gestão das instituições filantrópicas do
Município para poder possibilitar a exemplo da APAE que está mais do que treinada tem
auxiliado muito na elaboração dos projetos e muitas vezes até olha veio dinheiro agora acha que
não estão precisando mais está até brincando aqui, mas para comida não precisa mais dá para
trocar esse dinheiro para outra coisa, então imaginem isso transferido para todas as outras
instituições, estão assistindo agora a necessidade do Lar e Educandário a preocupação que está
na eminência de perder aquele repasse da verba que vem do exterior não lembra necessariamente
o País, a intenção é montar um esforço Prefeitura, o Exército, o Sisson, a sociedade como um
todo no sentido de capacitar de dar condições para que essas pessoas, essas instituições pleiteiem
Os seus próprios recursos em outras esferas de governo também sem o prejuizo e a necessidade
de cancelar o auxílio que o Município já oferece. O segundo braço dentro da Secretaria de
Finanças e Planejamento o próprio Planejamento, sabe-se divulga-se e comenta-se que a gestão
orçamentária para a entidade pública é uma das possibilidades melhores de planejamento, nessa
TR
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responsabilidade estaria o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de
Orçamento anual, evidentemente que a Secretaria de Finanças acaba reunindo esforço que tem
que ser obrigatoriamente integrado com todas as Secretarias tanto as Secretarias afins como as
Secretarias meio, então a Contabilidade a Secretaria de Finanças acaba organizando essa questão
do Plano Plurianual gerindo mais naturalmente ela deve contar com a colaboração de todas as
unidades orçamentárias, nessa responsabilidade, o interesse em que haja analise, controle,
avaliação e o acompanhamento dos custos de execução dos programas e daí a analise, a
conveniência da criação de fundos especiais, se precisam ou não para financiar isso ou aquilo,
confessa que esse braço chamado gestão orçamentária no Planejamento é um dos que tem mais
atacados nesses quatro meses, não pode também deixar de comentar porque seria uma injustiça
tremenda com a Diretora do Departamento de Planejamento, Orçamento, Projetos e Convênios a
Senhora Márcia Aparecida Uhlik em relação ao que tem sido feito em termo de pleito de
projetos, orientação para a gestão dos projetos e convênios que vem de outras esferas e depois a
prestação de contas e também para o seu Assessor Especial de Secretaria que agora está imbuído
numa missão emergencial diria de apoio a essa idéia tendo em vista que existe vários projetos e
convênios que estão expirando o prazo uns até segunda-feira inclusive ele esteve em Brasília
entregando documentações e trouxe a informação de como é importante estar em Brasília para
entregar a documentação porque falta um detalhe aqui um ali tem sempre alguém para segurar e
não perder o recurso, até brincava com ele se tudo der certo se Deus abençoar não é nenhum
anúncio oficial, mas nunca é demais de comentar que esse menino deve ter vindo com em torno
de dois milhões de reais embaixo do braço para aplicação especialmente em dois mil e seis, se
tudo correr bem essa é a meta. Gestão de macro planejamento entendem que seria uma
responsabilidade da Secretaria de Planejamento aonde o Município estaria olhando de si para a
sociedade numa concepção bastante local, regional, estadual, nacional, internacional, global e até
tem brincado ás vezes com os seus funcionários porque não universal pensar em marte daqui a
pouco vai estar disponível dado ao avanço tecnológico, lógico que isso é só uma brincadeira,
mas é a concepção do Município olhando dele para fora, relações com outras esferas de governo
e com organizações não governamentais que é aquela estratégia do pensamento que tem de dar
um apoio para os pleitos possam ser feitos diretamente ao Governo Federal e Estadual e
descobriam também que existe recursos sendo disponibilizados para organizações não
governamentais de embaixadas como do Japão, Alemanha, Inglaterra, mas são questões como
estão falando de planejamento que estão pretendendo vislumbrar lá na frente. Também as ações
integradas que falou da integração entre as Secretarias, mas aqui especialmente do Município
com as outras instituições visando o desenvolvimento econômico local e regional, este seria o
cordão umbilical com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico que hoje é muito bem gerida
pelo vice-prefeito e Secretário Municipal Mansur Daou. Ainda no planejamento outra
responsabilidade seria a gestão do micro planejamento porque separar em macro e micro se o
macro é o Município olhando de si para fora o micro planejamento seria o Município olhando de
si para si mesmo, especialmente o Poder Executivo olhando de si para si mesmo aí onde
poderiam estabelecer algumas prospecções para eficiência e eficácia que são dois tópicos que a
Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu evidenciar e pretendem atingir esses objetivos também
em termos de eficiência e eficácia. Tem uma corrente que defende se é eficaz automaticamente
subentende-se que é eficiente que seria fazer bem feito isso é ser eficiente e ser eficaz é fazer O
que precisa ser feito e entendem então que o objetivo, desafio é fazer bem feito o que precisa ser
feito as duas coisas, é lógico que tem dificuldades são seres humanos tem desafios, então mas o
objetivo pelo menos procura estabelecer seria isso, e quem sabe porque não pensar num
fluxograma a Moro dos Santos que é Fiscal Tributária está aqui fez Administração pode lhe
ajudar na organizações de métodos, aquela questão de se poder de repente produzir a informação
que seja necessária, então porque que esse papel tramita por tantos setores, ele precisa tramitar
por todos esses setores ou não e o Jurandir Gomes da Silva e a Mareci Adeli Barbosa Nunes dos
Santos sabem bem o drama que é nessa questão o caminho muitas vezes do alvará ele percorre
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Ata da Sessão Especial FI. 06
necessário e agora estão entendendo até que há necessidade de incluir mais uma fase, mas isso
tudo então seria nessa concepção de organizações e métodos no sentido de que as informações
sejam produzidas porque são necessárias e porque alguém vai utilizar e quem sabe cominar num
sistema de informações gerenciais integrado para que possam então melhorar, já é boa mas o
objetivo é sempre melhorar a qualidade da informação intema no Município. Outra
responsabilidade seria gestão de política econômica numa concepção ainda bem maior, alguns
instrumentos de política monetárias são atribuídas basicamente ao Banco Central ao Governo
Federal que é política cambial, habitacional, infra-estrutura, enfim as políticas públicas de uma
forma geral e no ponto de vista do planejamento também não poderiam perder de foco esse tipo
de atenção por isso relacionaram ali o que poderia haver da contribuição em termos de bem estar
social, habitação, saneamento com vista a melhoria da qualidade de vida da população, não há
muita margem de manobra nesse tipo de responsabilidade, mas ela faz parte na lei do rol de
atribuições da Secretaria e a questão da gestão de política tributária. Ainda pouco no braço das
finanças viram a responsabilidade da gestão tributária que é aplicar aquilo que já tem, a gestão de
política tributária teria como responsabilidade as prospecções os estudos, por exemplo, para
incentivos fiscais, já estão há quatro meses a Roseane Terezinha Colaço da Cruz que é a Chefe
da Divisão do Bloco do Produtor, sabe acompanha tem prestado as informações que são
necessárias o Jamel Sultane também que é o Consultor e Assessoria Técnica Bloco do Produtor
Rural do software dessa responsabilidade de um projeto que tem que por enquanto ainda é
embrião no sentido de favorecer o agricultor com relação as questões voltadas a sua área
territorial, mas ainda está no papel já conversaram com o Secretário de Meio Ambiente Senhor
José Luiz de Castro está disposto auxiliar e possivelmente poderá fazer parte do próximo Plano
Plurianual que deverá chegar a esta Casa como um dos programas se conseguirem as
informações que ainda faltam, então esta seria a responsabilidade da gestão de política tributária.
Lembra que numa das últimas Sessões da Câmara Municipal no ano passado os Vereadores que
iriam permanecer nesta Casa, inclusive o Vereador João Renato como havia já um pré anúncio
de que assumiria a Secretaria de Finanças lhe cobraram o novo Código Tributário, então isso está
latente, está batendo no ouvido diariamente e essa seria uma responsabilidade da gestão de
política tributária, estão tentando os instrumentalisar nesse sentido para que possam oferecer
depois de muita discussão preferencialmente seis, sete meses aí de discussão, o tempo está
passando possivelmente não possa ser feito em dois mil e cinco, mas tem lá como um objetivo
redigir o novo Código Tributário, então seria o pensamento daqui para a frente. Planejamento é a
base de tudo, inclusive na gestão fiscal, se ele tiver uma base sólida compatível com a receita
adequada a solução dos problemas do Município contribui para a melhoria da qualidade de vida
da população, bem como para melhoria da qualidade do gasto público, quanto mais planejamento
melhor será investido o dinheiro. Algumas das ferramentas do planejamento são as peças
orçamentárias, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária. O
Plano Plurianual ele é definido por programas cada programa possui vários projetos e várias
atividades conforme a necessidade, cada projeto ou atividade possui “n” ações que é onde vão
estar estabelecidas as metas e quais os objetivos e como chegar lá, então o Plano Plurianual é um
instrumento de planejamento estratégico do Poder Público, pois dele deriva a Lei de Diretrizes e
Lei Orçamentária parece que meio equivocado porque primeiro tem que apresentar no Poder
Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas é por força da Constituição Federal, o ideal
seria que primeiro apresentassem o Plano Plurianual, depois a Lei de Diretrizes e depois o
Orçamento, mas infelizmente por força constitucional primeiro vem a Lei de Diretrizes no
primeiro ano de governo para depois vir o PPA e aí seguramente teriam que definir regras e
possibilidades para o acompanhamento e a avaliação desses programas, dessas ações desses
projetos, estão atingindo os seus objetivos permitindo então a verificação da efetividade alcançar
os resultados esperados bem como a revisão das metas e os objetivos se necessários.
Constituição de programas a idéia do programa de projetos de atividades vivem numa sociedade
que é composta por pessoas, famílias e empresas essa sociedade ela tem problemas,
es
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oportunidades e, portanto tem demanda, cada demanda dessa tem uma causa por isso causa um,
dois, três com base se conhecerem os problemas e as causas poderão estabelecer objetivos,
metas, como resolver, potencializar a oportunidade, resolver o problema, atender a demanda
essas seriam as respostas que buscarão nessa estratégia de planejamento e as ações definiriam
indicadores como chegar lá e como pode se medir se está alcançando ou não o determinado
objetivo por isso o indicador, atender quantas famílias que é o número de famílias atendidas,
essas ações daí se traduziriam em ação um, dois, três cada ação teria como foco atingir, resolver
ou oportunizar as causas daquele problema oportunidade ou demanda e o grande beneficiado
disso seguramente seria novamente a sociedade onde estão as pessoas, as famílias e as empresas
e novamente iniciaria o ciclo porque as demandas, as oportunidades e os problemas nunca vão
acabar, isso se transforma então em um ciclo. Direcionadores do desenvolvimento regional
falava daquele cordão umbilical que tem lá com o Mansur pensando assim numa concepção
maior uma vez que pudessem integrar Município e as instituições que existem de que forma
então poderiam atingir o crescimento ou desenvolvimento local e regional. Com base em
propostas bem estabelecidas e em planilhas que seriam então analisadas por técnicos,
especialistas e para a sociedade como um todo poderiam isso tem uma regra, uma metodologia,
está trazendo já aqui o resultado poderiam chegar então qual seria o cenário econômico da
cidade, do Município isso aqui não é verdade é um exercício, apenas foi uma forma de poderem
aplicar para ver se funciona, então é simplesmente o exercício não precisa ser necessariamente
encarado como Município da Lapa aonde teriam então relacionados direcionadores do
desenvolvimento, condições de infra-estrutura, base empresarial, clima de investimento,
mercado, estrutura urbana, condição social, base educacional, condições e relações de trabalho,
sistemas de ciência e tecnologia, meio ambiente, ambiente institucional, a situação ideal seria
que após a realização desses estudos, dessas analises e depois de se colher a opinião das pessoas
envolvidas no processo tivesse um circulo perfeito que daí diria que o Município estaria como
toda a velocidade a todo o vapor em direção ao desenvolvimento local e regional, nesse caso
viriam a escala que varia de menos cento e cinquenta que seria um ambiente muito desfavorável
para até cento e cinquenta que seria um ambiente muito favorável, vê ali condições de infra-
estrutura com boa pontuação, base educacional, o Município com as suas instituições, o Estado
com as escolas, condição social relativamente tem um IDH que as pessoas sabem que é
intermediário, existe cerca de trinta por cento dos Municípios do Estado do Paraná que tem IDH
melhores do que da Lapa, mas tem cerca de setenta por cento que tem índice de desenvolvimento
humano menor que a Lapa, é lógico que isso é somente para ilustrar um pouco assim o raciocínio
como é que gostariam que fosse é uma meta difícil, todos os profissionais envolvidos na
Secretaria sabem disso, mas está lá faz parte daquilo que estão olhando. Lei de Diretrizes
Orçamentárias definido pelo Art. 165 da Constituição Federal que inclusive o Art. 165 é que
remete para o Art. 35 do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais é lá no fim da
Constituição nesse Ato das Disposições Transitórias que está previsto que a LDO deverá ser
entregue ao Poder Legislativo até o dia quinze de abril de cada ano e que o Plano Pluarinual deve
ser entregue junto com a Lei Orçamentária anual no final do ano até quinze de agosto. Redigiram
uma solicitação ao Chefe do Poder Executivo o Prefeito Miguel Batista passando antes pela
Procuradoria Geral e possivelmente deverá chegar a esta Casa para os Vereadores uma pequena
alteração nesse rol de datas, pretendem se for do entendimento dos Vereadores fazer com que a
LDO seja entregue então um mês depois até quinze de maio ou até trinta de abril, estão
estudando e o caso dos outros anos daí seria somente a Lei Orçamentária até trinta de agosto para
ganhar cerca de quinze a vinte dias, a obrigação da LDO ela tem que definir as metas e as
prioridades incluindo as despesas de capital que são aquelas direcionadas para investimentos,
inversões financeiras, aquisição de terreno, obras e instalações para o exercício financeiro
subsequente, então a Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Câmara ela estabelece
diretrizes para se elaborar o orçamento de dois mil e seis sempre um ano a frente, orientar a
elaboração da Lei Orçamentária mesmo porque há uma amarra severa entre Plano Plurianual, Lei
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de Diretrizes e Lei Orçamentária não pode se ter uma coisa no orçamento que não tenha sido
prevista nas Diretrizes que não tenha sido previsto no Plano Plurianual como também como é um
instrumento de Planejamento não se trata de um engessamento da administração pública se pode
alterar o Plano Plurianual a qualquer momento desde que com aval da Câmara, assim
funcionando também para a LDO e para o Orçamento. Inclui ali como atribuição da Lei de
Diretrizes dispor sobre as alterações na Legislação Tributária, então vão perceber, por exemplo,
que existe tanto na parte literal como nos anexos alguma coisa falando sobre se houver a questão
da renúncia de receita se houver despesa de caráter obrigatório continuado, à parte da legislação
tributária tanto o cadastro quanto a fiscalização tem muito a haver nesse aspecto porque aqui
estão se estabelecendo as Diretrizes para o Orçamento, então tem que ter uma metodologia de
cálculo para saber projetar quanto será arrecadado de IPTU, ISS tentando sempre chegar ao mais
próximo possível da verdade. Na sua monografia de encerramento de curso de especialização de
Contabilidade e Finanças verificou que ao longo da história do Município da Lapa tem se errado
muito no ponto de vista orçamentário às vezes vinte e cinco, trinta por cento para mais, às vezes
vinte e cinco, trinta por cento para menos, esse é um desafio que se tem neste mandato se tudo
correr bem pretendem entregar o mandato com uma margem de erro muito menor é lógico que
isto também não se faz da noite para o dia, terão que ter um esforço muito grande de
metodologia, de adesão, integração com as outras Secretarias para que essa meta possa ser
alcançada e ela também estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento que
no caso do Município não é necessariamente uma agência de fomento é uma Companhia de
Desenvolvimento da Lapa que seria a COMLAPA não necessariamente nesse conceito porque a
Agência de Fomento do Estado por exemplo é aquela que financia os recursos para obras e
investimentos como aconteceu no ano passado em termos da infra-estrutura com pavimentação
via paralelepípedo. Deixou consignado na memória de cada um dos presentes que a atual
administração adota a metodologia do Banco Central no que se refere a resultado nominal,
primário, porque existe duas metodologias da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco
Central, então resolveram acompanhar a vertente do Banco Central, um mais um é dois tanto
numa metodologia como na outra, mas existe uma pequena diferença alguns pegam a Secretaria
do Tesouro Nacional que trabalha com determinados dados e o Banco Central com outros, mas O
resultado é o mesmo faça ou por outro. A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece a previsão
do equilíbrio entre as receitas e despesas, a situação ideal seria que tudo que foi arrecadado foi
gasto a situação melhor ainda seria arrecadar “x” e gastar menos e a situação caótica seria
arrecadar menos do que se gasta e daí que é o que acontece com o governo brasileiro fazendo
com que se seja necessário emitir títulos para financiar a atividade pública. Os critérios e as
formas de limitação de empenho a fim de garantir que se atinja as metas de resultado primário e
nominal e a recondução da dívida é possível ver nos anexos que o Município contraiu dívidas
para poder fazer obras isso é perfeitamente natural defendem isso a vida inteira se analisar do
ponto de vista histórico normalmente das receitas próprias se sobrar dez por cento para
investimento já é bastante é uma taxa considerada muito boa, tendo em vista o nível de atividade
dos Municípios do Brasil, então mais dez por cento em trinta e dois milhões que são agora
significa três milhões e duzentos mil o que não daria assim muita margem para fazer grandes
obras, mas em uma outra linha que é a que defendem esses três milhões e duzentos mil entre
aspas sobrariam para o investimento ao invés de ele se traduzirem em obras por si só pretendem
que eles se transformem em contra partida para recursos como esses que o Senhor Edevir
Massao Scroccaro foi buscar em Brasília. Normas relativas ao controle de custo e avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos públicos, falava a pouco da questão dos
subsídios futuramente quem sabe possa existir algum tipo de subsídio oferecido pelo Município,
quando se fala em subvenção estão falando em atividades culturais, esportivas, filantrópicas,
quando se fala em subsídio estão falando na empresa produtiva e também estabelece as demais
condições e exigências para transparência que também tem um foco muito grande depois da Lei
de Responsabilidade Fiscal de recursos a entidades públicas e privadas. Colocaram um
Soder Legislativo do Município da L ape
Estado de DParande
Ata da Sessão Especial FI. 09
comentário também que a LDO quando falou do Art. 165 da Constituição acabou de citar o 169
mas a LDO também está como obrigação na Lei Quatro Mil Trezentos e Vinte e na Lei de
Responsabilidade Fiscal nessa última prevista no Art. 4º da Lei Complementar Cento e Um.
Depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal surgiram algumas inovações, novas
atribuições as quais são o controle que tem que ser rígido, a questão da limitação do empenho
que se limita porque a receita esperada num determinado momento com base em algum controle
que é feito pela Secretaria pode ser observado que ela não se comporta como deveria se
comportar ela pode passar arrecadar menos do que estava previsto, então bate o sininho
vermelho limita-se o empenho quer dizer a partir desse momento pode-se, por exemplo, priorizar
a folha de pagamento porque é uma obrigação, ver os contratos por ordem cronológicas para
poder atender aqueles com obrigações mais prioritárias o lixo não pode parar e assim por diante,
e esse controle seria orçamentário, operacional e financeiro do outro lado traz também a questão
da programação. A programação financeira e novos projetos, o governo anterior utilizou uma
metodologia que de certa forma funcionou porque entregou o Município com saldo positivo que
era o antigo comitê de despesa, os funcionários de carreira e os Vereadores que participaram do
mandato anterior acompanharam a execução orçamentária viam que se falava muito em comitê
de despesas e que de certa forma funcionou e portanto entenderam que a idéia principal poderia
ser aproveitada nesse mandato e é o que governo Miguel Batista está fazendo, mas com
aperfeiçoamentos com melhorias. A primeira realização nessa concepção foi justamente
substituir o nome não tratam mais como comitê de despesa utilizam o termo da Lei de
Responsabilidade Fiscal que é programação financeira, porque entendem que o comitê de
despesas cria no subconsciente do individuo o foco para despesa como se vai gastar e
programação financeira tem a pretensão de criar no subconsciente do individuo o foco para
gastar da onde vem programação financeira receita e despesa, primeiro se tem que saber quanto
dinheiro a entidade tem e quanto ela pretende arrecadar para depois gastar, então essa é a questão
da programação financeira. A função do anexo de metas fiscais a Lei de Diretrizes ela se divide
em algumas partes poderiam basicamente dividir em três grupos que é a parte literal aonde
estabelecem por escrito as regras, as obrigações, a possibilidade disso ou daquilo na parte literal
depois tem o anexo de metas fiscais e ainda tem o anexo de metas físicas quando elaboravam a
lei tinham que separar bem as planilhas porque fiscais e fisicas às vezes era possível misturar
porque as duas começam parecidas. O anexo de metas fiscais tem como objetivo demonstrar
como será a condução da política fiscal para os próximos exercícios, então a Lei Complementar
Cento e Um pede-se que faça uma análise dos três últimos anos e os dois seguintes como o
objeto é dois mil e seis terão que analisar dois mil e cinco, dois mil e quatro e dois mil e três e os
dois seguintes dois mil e sete e dois mil e oito e avaliar o desempenho fiscal dos exercícios
anteriores. Esse anexo deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior, esse cumprimento de metas a cada bimestre ele é feito em Audiência Pública aqui
mesmo nesta Casa acompanhado dos Vereadores, então o orçamento de dois mil e cinco se não
lhe falhe a memória a Comissão de Economia e Finanças da Casa já definiu a data do dia trinta e
um de maio para que estejam aqui e fica o convite para todos participar da avaliação do
cumprimento das metas relativas agora nesse caso de dois mil e cinco na LDO a anos anteriores.
Demonstrativos das metas anuais instruídos com memória de cálculo e metodologia de cálculo
que justifique os resultados pretendidos comparando-as com três exercícios anteriores, tem a
impressão apesar de todo o esforço dos funcionários de carreira que trabalharam no
Departamento de Contabilidade da gestão anterior a então Assessoria Técnica Contábil ainda não
conseguiram assim encontrar muitos detalhes a respeito de memória de cálculo e de
metodologias a não ser que aquilo que vem realmente aqui para esta Casa. A evolução do
patrimônio liquido também nos últimos três exercícios, o patrimônio liquido é que vai definir se
o Município é lógico que o objetivo da atividade pública não é o lucro, fazem um pequeno
comparativo com a iniciativa privada é o patrimônio liquido que vai demonstrar se o Município
teve lucro ou não ou se ele está crescendo ou não, se está ampliando seu patrimônio ou não. A f
Deder L egistativo do Município da Lo apa
Cstudo de Paran
Ata da Sessão Especial FI. 10
avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, sabem
que o Vereador João Antonio Martins junto com o Presidente desta Casa o Vereador João Renato
não puderam-se fazer presentes em função da busca do aperfeiçoamento que estão fazendo fora
da cidade, mas o Vereador João Antonio poderia até auxiliar depois nessa explicação de como
funciona essa avaliação da situação financeira e atuarial, financeira é quanto tem em caixa,
atuarial seria todas aquelas tabelas de longevidade, de tempo de serviço, de se prevê quando que
um funcionário vai se aposentar, quando que não e assim por diante para se chegar ao
entendimento se o fundo próprio tem recurso suficiente para bancar essas aposentadorias e
pensões. Também tem que ter na LDO demonstração da estimativa da compensação da renúncia
de receitas e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, não tiveram
até o momento não vislumbraram nenhum tipo de possibilidade de renúncia de receita, a
renúncia de receitas é definida pelo Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ela então existe
algumas regras para se caracterizar a renúncia ou não e despesa obrigatória de caráter continuado
é aquela que o Município contrai a partir de um ato administrativo ou de uma lei e que aquela
despesa vai se prolongar por mais de dois anos e aí nesse caso então derivado de lei e de algum
ato administrativo ela também precisa essa despesa obrigatória de caráter continuado precisa ser
disciplinada como é que as medidas de compensação poderão ser implementadas. Resultado
primário a Lei de Diretrizes Orçamentárias como viram tem que apresentar o resultado primário
que indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com as
suas arrecadações, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não
financeiras por isso resultado primário é igual a receita não financeira menos despesa não
financeira para uma melhor compreensão receita não financeira é o total da receita orçamentária
deduzidos os empréstimos, operações de créditos, as receitas provenientes de rendimento de
aplicações financeiras e retorno de operações de créditos como juros e amortizações,
recebimentos de recursos oriundos de empréstimos concedidos, aquela questão do subsídio se
oferece subsídio reembolsável, as receitas de privatização que normalmente não há o que
privatizar no Município, mas está no conceito e aquelas relativas superávits financeiros essas são
receitas não financeiras para evitar a dupla contagem na concepção federal ou estadual não deve
ser considerada como receita não financeira provenientes de transferências entre as entidades que
compõe o ente federativo, a União passa o recurso para o Município não tem como se contar
duas vezes, vai contar só no Município. Por outro lado as despesas não financeiras são todas as
despesas orçamentárias menos as despesas com juros e amortizações da dívida interna e externa
no caso da Lapa não tem, mas Curitiba apesar de ser um Município tem dívida externa com
aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com
retorno garantido, ou seja, o resultado primário é receita menos despesa, se o resultado primário
que é a receita não financeira menos a despesa não financeira a receita for maior do que a
despesa, então haverá um superávit, ou seja, o resultado primário bancou as despesas e ainda
sobrou dinheiro, por outro lado se as receitas não financeiras forem menor que as despesas não
financeiras significa que o que arrecadou não foi suficiente para fazer frente ao que gastou,
portanto, teria aí uma curva negativa e numa concepção apenas didática porque é praticamente
impossível numa dinâmica tão ampla como é um Município, um Estado, um Governo Federal e
praticamente impossível admitir que as receitas não financeiras sejam iguais as despesas não
financeiras até no centavo se isso acontecer o resultado primário seria nulo naquela concepção
autóptica de que tudo que arrecadou gastou. A meta do resultado primário deverá ser fixado na
Lei de Diretrizes Orçamentárias por isso que ela apresenta esse estudo que precede a elaboração
do orçamento, o atingimento dessa meta deverá ser observado no momento da elaboração e da
aprovação da Lei Orçamentária anual, bem como na execução Orçamentária Financeira nô caso
desta LDO que discutem o ano que vem, em síntese o resultado primário avalia se o ente está ou
não vivendo dentro dos seus limites financeiros é mais ou menos como um cidadão viver
gastando menos do que ganha, viver com o seu salário sem utilizar o cheque especial ele permite
então se calcular necessidade de financiamento do gasto público. Numa linha sequencial tem o
Sedes Legislativo do. Município da Lapa
Estude de DParand
Ata da Sessão Especial FL 11
resultado nominal que pode ser considerado como a própria necessidade de financiamento do
setor público, por intermédio desse cálculo verifica-se se o ente necessitará ou não de
empréstimos na sequência se gastar mais do que arrecada tem que arrumar uma forma de onde
sair o dinheiro, o resultado nominal então é obtido acrescentando-se ao resultado primário que
aquele que viram anteriormente os valores pagos e recebidos de juros nominais, juros líquidos
decorrentes de operações financeiras, então parte-se dali a forma matemática o resultado
primário positivo ou negativo com a conta de juros que são os valores recebidos de juros
nominais os recebidos menos os pagos à soma entre resultado primário e conta de juros dá o
resultado nominal. Se o resultado primário for maior do que a conta de juros haverá um
superávit, se o resultado primário for menor que a conta de juros haverá um déficit e de novo ou
topicamente se o resultado primário for igual à conta de juros terá um resultado nulo, não há
necessidade de financiamento, se o resultado primário é maior do que a conta de juros também
não há necessidade de financiamentos sobrará recursos, se por outro lado o resultado primário
for menor que a conta de juros aí sim há necessidade de financiamento do setor público será
evidenciado e terá que procurar as instituições financeiras em busca de operações de créditos
para fazer frente de despesa. Havia informado logo no início que adotaram a metodologia do
Banco Central ela é diferente dessa que foi apresentada que a metodologia da Secretaria do
Tesouro Nacional, mas basicamente o resultado nominal pelo Banco Central é a divida fiscal
liquida do exercício menos a dívida fiscal liquida do exercício anterior, sendo que nesse caso o
resultado primário é o resultado positivo seria o déficit e o resultado negativo seria o superávit no
anexo onde aparece resultado primário e nominal como a metodologia é do Banco Central onde
tem valor negativo significa superávit e onde tem valor positivo significa déficit. Atendendo a
solicitação do Vereador Cavalini pretende ser bastante simples embora a matéria seja complexa e
trazer mais uma concepção didática de como que funciona as peças orçamentárias, o orçamento
seria simplesmente traduzir em números tudo o que o Plano Plurianual definiu e tudo o que a Lei
de Diretrizes Orçamentárias definiu.
Após a explanação do Secretário de Finanças e Planejamento passou-se as perguntas dos
Vereadores.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer agradecer a explanação do Secretário
Adriano que é muito porque não entende nada, muitas vezes fica perdido nas avaliações dessas
peças orçamentárias e também aproveita para agradecer a presença dos colegas que trabalham
com o Secretário Adriano e que sempre atenderam muito bem sempre estiveram prontos para esta
Casa de Leis. Perguntou qual seria a capacidade de endividamento do Município hoje, o que o
prefeito teria disponível para trabalhar hoje.
Respondendo o Secretário Adriano disse que também estão em busca dessa resposta, existe
uma metodologia de cálculos definida pela Resolução 44 do Senado Federal que explica como
calcular, mas o que tem acontecido a Márcia do Planejamento e a Cleuci que trabalharam nessa
área o que tem acontecido quando se chega no Estado ou na União com a capacidade de
endividamento calculada por si só normalmente eles tende a não aceitar, já estiveram na
Secretaria do Desenvolvimento Urbano inclusive acompanhado do Secretário de Viação, Obras e
Urbanismo o Senhor Antonio Carlos Pasdiora e o Prefeito também estava junto naquela
oportunidade para que eles passem exatamente qual é a metodologia deles. No passado havia um
pequeno software que é feito com base no aplicativo do Acces para se calcular essa capacidade
de endividamento, mas a Secretaria não tem mais disponibilizado esse material e para se calcular
a capacidade de endividamento tem também a necessidade de alguns documentos como certidões
de negativas, trinta e um de março foi o último prazo para entregar a documentação no Tribunal
de Contas, dia dezesseis de maio que foi ontem tiveram os últimos prazos para entreg; IM
AM - Sistema de Informações Municipais é o olho do Tribunal de Contas dentro do Município
sem sair da sala deles estão controlando e gerindo com as informações que são apresentadas pelos
técnicos. Estão em busca desse número definitivo, se recorda que no ano passado quando não
havia assim números significativos de contração de crédito ele chegou a ser aprovado pela
DPeder Legislativo do Municipio da Lo apa
Estado de Paran
Ata da Sessão Especial FI. 12
Câmara em torno de dois milhões de reais, estão querendo acreditar algo em torno de um milhão
e meio, um milhão e seiscentos, mas também esses números são estimativas.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou se até o final do ano provavelmente tenham
essa resposta da capacidade de endividamento do Município.
Respondendo o Secretário Adriano disse que a meta agora entregue a documentação quem
sabe no mês de junho ou julho já se possa ter a capacidade de endividamento do Município
calculada.
Continuando o Vereador Cavalini disse que sobre o Código Tributário se acha, por
exemplo, esse retalho que tem de leis tributárias, essa complexidade que é, perguntou para o ano
que vem será que isso seria possível pelo menos receberem um esboço tem essa possibilidade ou
não, dar uma definição tributária para o Município para clarear Lei de Responsabilidade, Código
Tributário, Estatuto da Cidade, o próprio Plano Diretor que exige contratação de funcionários,
uma serie de coisas.
Respondendo o Secretário Adriano disse que como o Estatuto da Cidade o Vereador
Cavalini trabalharam juntos na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento quando o Estatuto
surgiu e ele cria a figura do IPTU progressivo que ainda não tem, não está definido no
ordenamento jurídico ainda a questão do IPTU progressivo, mas já está no Plano Diretor, então
haveria até uma necessidade de adequação do Código Tributário Municipal com o Plano Diretor,
apenas para justificar um pouco o Departamento de Fiscalização Tributária como já falou
coordenado pela Fiscal Cláudia Andréa todos sabem a sua atribuição como funcionário de
carreira é ser fiscal tributário, até tem levado essa mensagem para sua equipe que pretende gerir,
utilizar, trabalhar como Secretário de Finanças com rigor que o cargo exige, mas sem perder de
foco que é um funcionário de carreira que daqui a pouco o seu lugar vai ser ali no Departamento
de Fiscalização Tributária. Houveram algumas transformações, foram chamados alguns fiscais e
acabaram angariando outras responsabilidades e a mais nova contratada é a Flaviana Moro fiscal
tributária antes dela veio o Marcos José Veiga Hannig, agora estão conseguindo estabelecer um
corpo de fiscais tributários capaz de raciocinar em relação, não que os outros não eram capazes,
ficou bem claro quantidade, número de pessoas para poder raciocinar. O Departamento de
Fiscalização Tributária que é de Cadastro e Tributação que é chefiado pelo Kiko como chamam
carinhosamente também tem a Mareci Adeli Barbosa Nunes dos Santos e Jurandir Gomes da
Silva são três pessoas, então ao longo do tempo há então essa certa dificuldade de pessoal para
raciocinar em relação ao cargo.
Continuando o Vereador Cavalini disse que tanto a administração anterior como a atual não
corre risco de ser enquistada pelo Tribunal de Contas.
Respondendo o Secretário Adriano disse que não corre porque estão correndo contra o
tempo.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou se o Tribunal de Contas nunca citou nada
aqui.
Respondendo o Secretário Adriano disse que por enquanto não porque eles sabem se
Municípios como Ponta Grossa, Maringá, Guarapuava, Campo Morão tem dificuldades de ter um
ordenamento tributário adequado, terão, por exemplo, adequar o Código Tributário a Lei
Complementar Cento e Dezesseis que deu nova cara para o imposto sobre serviços de qualquer
natureza, estão cobrando ainda a taxa florestal que o Vereador Cavalini que é da área sabe os
problemas que existem na execução. Existe também um outro pensamento e o Departamento de
Fiscalização Tributária já apresentou um breve relato e encaminharam para a Procuradoria Geral
com relação a alguns prestadores de serviços que pela nova lei complementar possivelmente
estão estudando, mas é quase que claro possivelmente não sejam obrigados mais a recolhêr'o ISS,
no entanto estariam recolhendo, então tem a preocupação do Governo Miguel Batista quer cobrar
apenas o que é devido, então o Departamento também está trabalhando nessa questão. Pretendem
ainda formar comissões de estudos para que esse Código Tributário seja revisto o mais rápido
possível, tem profissionais da área de Contabilidade, Administração, Economia, portanto pessoal
1
DLoder Legislativo do Munici cípio da Lo apa
Estado de Darand
Ata da Sessão Especial FI 13
qualificado para tratar a respeito de tributos, mas viam também como interessante é a figura de
um advogado para que pudessem na hora de redigir usar o termo adequado, se delicia aqui
quando ouve produções dos Senhores Clóvis Wiedmer, Fabiano Kaled se vê que maravilha de
que é essa integração entre Administração, Contabilidade, Economia e o Direito tinham no
quadro de pessoal e continua sendo fiscal tributária que é a fiscal Samantha Cristina Covina
Passarelli que hoje foi convidada e responde pela Assessoria Jurídica do Município a
Procuradoria Geral que é assessorada por dois Assessores Jurídicos sendo a Samantha um deles.
No início antes dela partir temporariamente haviam conversado para que essa responsabilidade
ficasse ao seu encargo, então agora estão se organizando a Flaviana Moro dos Santos está
chegando, o Marcos provavelmente deverá assumir a repartição do INCRA isso não é mais assim
tão novidade, mas aos poucos vão conseguir dar conta dessas responsabilidades que são grandes,
complexas e a preocupação é que se dê oportunidade para a sociedade discutir e essa
oportunidade é aqui no Poder Legislativo através das suas Comissões e dos Vereadores.
Continuando o Vereador Cavalini disse que também nessa ênfase da conversa pediria que
se pudessem aproximar mais a administração da Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara
na questão da formação do novo Código Tributário até para separar um pouco esse negócio de
CPI qualquer coisa é CPI tem muitas coisas que nem precisa de CPI basta uma avaliação
conjunta da Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara Municipal com setor da Prefeitura e
as Comissões, porque CPI pensa que não tem problema nenhum de investigar qualquer coisa, não
tem constrangimento algum apenas dizer que CPI é o último nível de atuação do Vereador, não
gostariam de gastar esse nível já primeira vez é apenas um pedido para que fizesse uma sincronia,
um entrosamento com a Comissão de Controle e Fiscalização exatamente para que os Vereadores
até que vão conviver muitos anos aqui dentro se Deus quiser possam ter informações no
momento certo e na hora que precisam.
O Secretário Adriano disse que foi apenas um comentário também na questão da dívida
ativa comentava que hoje é obrigado a executar inclusive há um dispositivo na própria Lei de
Responsabilidade Fiscal que se tem que apresentar um percentual razoável de taxa de
recuperação de crédito e essa missão já foi atribuída lá o Poder Judiciário e estão escalados agora
só demanda aí mais alguns ajustes parece que falta a formalização oficial da fiscal Marisa e o
fiscal Carlito que serão nomeados os oficiais ad hoc para fazerem árdua tarefa de notificar os
inscritos em divida ativa a comparecerem no Fórum para regularizar os seus créditos.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou quanto a esse recadastramento como que
podem ajudar, o que precisa, o que o morador do bairro precisa trazer.
Respondendo o Secretário Adriano disse que mais basicamente CPF, identidade, a própria
inscrição imóvel.
Continuando o Vereador Cavalini disse que supor se a pessoa teve uma alteração na área
útil da casa dele precisa declarar, fazer a retificação.
O Secretário Adriano disse que é só comparecer na Secretaria o Jurandir, a Mareci o Kiko e
a Araceli, inclusive pretendem intensificar isso aí com campanha publicitária passando para a
Assessoria de Imprensa, rádios, jornal porque esse recadastramento pode evitar transtornos
futuros e o próprio Código de Obras e Posturas que aprovaram no ano passado ele exige uma
porção de providências e aí está um pouco fora da alçada, mas tem haver com o Departamento de
Fiscalização de Obras já se verifica uma porção de problemas evidentemente que o Governo
Miguel Batista quer fazer isso de uma forma transitória, muito calma, tranquila sem maiores
constrangimentos, mas havendo então a necessidade essa é uma forma administrativa que o
Município está oferecendo para não ser coativo para ele ser participativo.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou supor quiser abrir uma empresa na Lapa
quanto tempo demora o alvará no tramite.
Respondendo o Secretário Adriano disse que tem como meta desde o início dos trabalhos e
lhe parece que isso já vem acontecendo historicamente lá no departamento, a meta é de dez a
DPeder Lo cgistalivo do Município da Lo ape
Estado de Dearcande
Ata da Sessão Especial FL 14
quinze dias, parece bastante, mas é o tempo mínimo necessário para tramitar, já tiveram alvará
que saiu em uma semana depende muito da complexidade da atividade porque envolve primeiro
requerimento que chega lá para Jurandir e ele já analisa e vê, tem que vir com alguns documentos
as vezes falta documentos, as vezes vislumbram que há necessidade de se incluir um documento
que o Contabilista entende que não é necessário, mas do ponto de vista de assegurar as
responsabilidades do Município as vezes consideram que é necessário. Lembra que recentemente
um caso que tiveram que estudar buscar literatura, lei para poder entender quais os documentos
que solicitariam para o alvará de funcionamento para uma empresa que tem no seu rol de objeto
social vigia e aí descobriram que há uma diferença básica entre vigia e vigilante, até hoje
comentava sobre esse assunto novamente onde que o vigia é um mero guardador de imóveis não
que isso diminua a sua responsabilidade, mas a atribuição dele é cuidar daquele objeto, daquele
imóvel que lhe é oferecido e o vigilante já tem uma responsabilidade um pouco maior aí a
necessidade de trabalhar armado, transporte de valores, o do banco é vigilante o da prefeitura é
vigia, se fosse vigilante não era o caso, mas se fosse vigilante teriam que exigir dele autorização
da Secretaria de Segurança Púbica do Estado que tem convênio com a atividade, e tem um outro
detalhe que os fiscais tem que ir lá visitar o local para medir a área quadrada, porque o alvará é
estabelecido por metragem quadrada tem que se ver se a atividade é compatível ou não e esse
processo também vem para a saúde para que o Departamento de Saúde Pública através da
Vigilância Sanitária verifique se há condições de higiene se são adequadas ou não ou se está
faltando banheiro se tem banheiro masculino e feminino essas coisas que também demanda no
deslocamento. Por economia processual o Governo anterior adotou a metodologia que ainda está
sendo mantida porque é uma idéia orgânica que parte dos funcionários de carreira por uma
economia processual, o mesmo veículo que leva o Fiscal Tributário já leva o fiscal da Vigilância
Sanitária. Tiveram alguns contratempos estão analisando há um estudo agora de se inserir nesse
caminho a fiscalização de obras para que não aconteça como estão verificando parece que existe
há um relatório onde se verifica a muito tempo atrás se concedeu um alvará de funcionamento
para um estabelecimento ai vai lá e pergunta para o Kiko qual o imóvel que existe nesse terreno
ele diz não tem imóvel, mas tem alvará vai lá vê verifica-se que existe o imóvel lá então é isso aí
que querem tratar com muita cautela, com muito cuidado para não ter nenhum impacto.
Possivelmente isso não possa ser feito nem nesse mandato porque é uma questão realmente muito
complexa e vai demandar muito estudo, discussão para que seja feito tudo as transparências as
claras e os Vereadores já percebem que está aqui sem a menor preocupação tratando assim
bastante tecnicamente a questão.
Continuando o Vereador Cavalini disse que é lógico que na Lei Federal vai encontrar, mas
não tem nenhuma experiência no Brasil de mudança para avaliar primeiro a Lei de Diretrizes
Orçamentárias no ano que começa a administração, porque vai estar começando a sua equipe uma
administração e o Plano Plurianual só vem o ano que vem, as pretensões, o planejamento fica um
ano prejudicado, por exemplo, esse furo de planejamento que foi visto em vários anos passados
seria mais fácil ser corrigido pensa sem ser técnico no assunto se pudessem adequar começar a
administração com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, com o Plano Plurianual no
primeiro dia de governo do novo administrador, não tem como furar esse bloqueio Federal, não
tem uma experiência no Brasil, uma jurisprudência.
Respondendo o Secretário Adriano disse que existe sim, mas não havia diferente do que o
Vereador Cavalini levanta a sua questão é muito pertinente acredita que ela seria a situação ideal,
mas a grande dificuldade do Plano Plurianual é justamente a sua elaboração, então se dá aí em
quinze de agosto oito meses para a nova administração verdadeiramente fazer constar no Plano
Plurianual o plano de governo defendido em campanha.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou se daria para fazer primeiro de janeiro a trinta
de março.
Respondendo o Secretário Adriano disse que no Município como a Lapa às vezes dá a
impressão de que o Município está inchado se fala em mil e quinze funcionários, tem visto por
Soder Legistativo do Munticígeio da Lo apra
Estudo de Larand
Ata da Sessão Especial FL 15
exemplo que o Departamento de Planejamento está aqui a Márcia é o exercito de um homem só
ela e ela, estão pleiteando um estagiário, a Assessora Técnica Contábil é lógico que tem ao seu
lado o Departamento de Contabilidade que tem o Edson, César, Ananias, Antonio, Sumaia,
Helena, mas a Assessora Técnica Contábil também é um exército de um homem só, as vezes
esbarra também nessa questão de qual seria a estrutura adequada para que pudessem em três
meses dar conta do Plano Plurianual, diria até duas questões que gostaria de levantar agora em
relação ao que o Vereador Cavalini disse. Primeira delas citou a questão da dificuldade de se
avaliar o Plano Plurianual e gostaria de transportar essa dificuldade, por exemplo, muito cuidado
para não parecer uma critica vil a dificuldade que estão tendo no primeiro ano de governo em que
o Orçamento, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes foram definidas em anos anteriores com
relação ao próprio orçamento, hoje viam enquanto elaboravam esta apresentação junto com a
Cleuci e o César vinha a cada passo trazer mais uma necessidade de suplementação, entra um
pedido de despesa de dois mil reais, dez mil reais não tem dotação vai para suplementação, e ai
ficam pensando como o prefeito lhe questionou esses dias, mas Adriano o Orçamento não está
estipulado em trinta e dois milhões de reais, disse está, e como que não tem dotação, não tem
dotação porque a administração anterior resolveu pulverizar atendendo provavelmente
recomendações técnicas, está tentando aqui ser o mais técnico possível também para não parecer
critica vil, não é uma critica vil é uma constatação, tiveram dificuldades na área da saúde porque
não foi previsto dotação orçamentária para determinado tipo de convênio, tiveram dificuldades
em outras áreas porque acabou não sendo prevista a fonte de recurso e além de que foi
pulverizado.
Continuando o Vereador Cavalini disse que tem que se evitar isso para que daqui quatro
anos não cometer o mesmo erro.
Respondendo o Secretário Adriano disse que esse é o desafio já tem essa pretensão faz
parte daquela estratégia também de diminuir a margem de erro.
Continuando o Vereador Cavalini disse que vão deixar o orçamento mais definido.
Respondendo o Secretário Adriano disse que o ideal seria o próprio Assessor Técnico
Contábil da gestão anterior antes da briga ele dizia na época virou celebridade agora com um
determinado jornal da cidade documento que ele mesmo fez e errou, dizia que a situação ideal
seria definir um orçamento adequado para a saúde, educação e para O resto aí se teria uma
unidade orçamentária para o resto, mas isso é praticamente impossível por questões legais,
estrutura administrativa, então são nove secretarias mais o gabinete que terão que ter uma
estrutura de dotação orçamentária, mas o que pretendem é a elaboração do orçamento e virá para
a Câmara fazer com que ele já venha com maior número de contas que chamam de sintéticas. A
conta sintética é aquela em que abaixo dela define uma série de outras evidentemente que
precisam ver em aplicações legais em relação a isso e não descendo o nível dessas outras que
seriam as analíticas onde apareciam à dotação orçamentária de mil reais, dotação no universo do
Município, dotação orçamentária para determinada atividade mil reais parece pouco, então ao
invés de trabalharem muito com as analíticas trabalharem com as sintéticas por uma experiência
que utilizaram em dois mil e três como Presidente desta Casa e que lhe parece que funcionou em
dois mil e quatro no mandato do Vereador Marco Bortoletto.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou se poderiam criar dentro da conta sintética
outras rubricas para repasse de verbas.
Respondendo o Secretário Adriano disse que exatamente aí fariam um empenho para
aquela conta analítica, mas ela no orçamento teriam uma conta sintética se são por exemplo
cinquenta mil reais, quinhentos mil reais que seja na conta sintética e abaixo dela o porque tem
que fazer esse exercício ele não vai poder sumir estão verificando legalmente se ele pode sumir
da lei orçamentária para que venha para cá só as contas sintéticas, material de consumo é uma
porção de coisas, então vai definir essa porção de coisas e vão chegar lá quinhentos mil reais para
determinadas secretarias, na hora da execução orçamentária seja que tipo for de material de
consumo a dotação está lá senão a Cleuci tem que fazer decretos.
o
DSoder Legislativo do. Municipio da L apa
Estado de Levar
Ata da Sessão Especial FI. 16
Continuando o Vereador Cavalini disse que aprovariam aqui só as sintéticas.
O Secretário Adriano disse que terão que detalhar no orçamento da Câmara já é feito
detalhar as contas de gastos com pessoal e obrigações patronais, essas teriam que entrar no
detalhe da conta analítica e as demais estão agora estudando essa possibilidade, estarão
acionando o Senhor Gabriel Maccagnani Carazzai a sua estrutura da Procuradoria Geral para os
auxiliar nesse entendimento, se foi aplicado na Câmara o Tribunal não questionou e tem
funcionado bem então querem entender que isso possa ser projetado para o Município, não dá
para tratar uma única orçamentária outras áreas vão ter que ter todas elas, mas acredita que haja
essa possibilidade de fazer via conta sintética. A outra consideração da questão que deverá chegar
a esta Casa senão ainda nessa semana na próxima pequenas alterações que fizeram dada uma
revisão na parte literal, verificaram, por exemplo, um percentual que fixaram de margem de
expansão para despesa obrigatória em caráter continuado que veio para esta Casa está aqui com
dois e meio por cento, mas depois numa revisão detalhada verificaram que ela pode ser até cinco
por cento, podem até nem usar esse dispositivo, mas porque limitá-la a dois e meio se pode ser
cinco, então esse tipo de alterações estarão encaminhando também para os Vereadores.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou se não correm o risco de ter lá na frente se o
Secretário Adriano e sua equipe adotando essas sistemáticas do Banco Central e tem um
orçamento meio conservador do ponto de vista de investimentos uma vez que Banco Central
trabalha disparidade primária, naquela coisa de taxas de juros altas, perguntou se não tem esse
problema.
Respondendo o Secretário Adriano disse que acredita que não porque utilizam uma
metodologia de cálculo dependendo do resultado primário ou nominal ele tem força para isso ele
mexe na variação cambial na taxa silic na taxa de juros interna enfim ele se utiliza de
instrumentos de política monetária para que o dinheiro se torne mais disponível na praça ou
menos disponível, então ele tem essa força.
Continuando o Vereador Cavalini perguntou se tiver uma dívida acumulada no orçamento
de repente sobe muito a taxa de juros, o contingente não atinge o seu contigente lá não tem
problemas.
Respondendo o Secretário Adriano disse que não porque os tributos federais o INSS tem
uma vertente a Receita tem outra são mais ou menos parecidos, mudam um pouco a multa, mas
basicamente concentram a correção dos tributos, dos débitos com a taxa silic na competência no
mês do pagamento se não tiver definido ainda a taxa Silic é um por cento e tem variado em torno
de três, quatro por cento ao mês para o Município o fator de correção dos tributos é o FCA
definido pelo Estado então é o Fator de Conversão e Atualização qualquer que seja o resultado
nominal, a metodologia de cálculo é do Banco Central obtiveram esses resultados corrigindo isso
com o FCA ele tem variado em torno de dez por cento apenas ao ano, tanto é que os Vereadores,
a população em geral devem constatar um certo elogio oculto para a atual administração quanto
a correção do IPTU pareceu bastante trangúila, algumas pessoas tiveram nos seus talões um valor
um pouco maior, mas o motivo principal foi a taxa de combate a incêndio que foi criada no
governo anterior como Vereador ajudou a aprovar para poder financiar as atividades da defesa
civil lá com o caminhão do corpo de bombeiros que era uma ansiedade da população e que a
expectativa é em torno de cinquenta mil reais de arrecadação no ano, já atingiram a cifra de
dezoito mil reais até aqui que é via talão de IPTU, lhe parece que houveram reclamações,
problemas seguramente a polêmica sempre existe, mas lhe parece que em relação a outros anos,
principalmente o pessoal que trabalha no departamento lá pode dizer que houve assim uma
transição tranquila porque adotaram o IPTU ele sofreu uma correção de cinco vírgula oitenta e
nove por cento, se pegar o talão como um todo ele teve uma variação um pouco maior de até dez
por cento por dois fatores pela taxa bancária que aumentou e pela taxa de combate a incêndio, o
emolumento estava há dois anos, três anos não sabe era um real e vinte e seis centavos que se
cobrava para repassar para a instituição financeira e daí passou para um real e cinquenta e um
centavo que deu um certo impacto principalmente naqueles que tinham o montante do IPTU N
Poder Legislativo do Muntcígeio da Lapa
Estado de Srarcand
Ata da Sessão Especial FI. 17
menor, um real e cinquenta e dois centavos num IPTU de cem reais ele representa uma coisa, um
real e cinquenta e um centavo num IPTU de dois mil reais representa alguma coisa bem menor.
Continuando o Vereador Cavalini agradeceu a presença do Secretário Adriano e ficou
muito agradecido das instruções.
Com a palavra o Vereador Juciel disse querer agradecer a presença do Secretário Adriano e
de sua equipe é muito importante para os Vereadores para que possam tirar as dúvidas, perguntou
com relação à dívida ativa dos munícipes se tem mais ou menos os valores do que seria.
Respondendo o Secretário Adriano disse que foram protocolados na administração anterior
uma série de processos no cartório civil e lembra que agora adiantaram custas para poder esses
processos andarem em torno de mil cento e setenta execuções fiscais que variam de cem reais,
mil reais, dois mil reais.
Continuando o Vereador Juciel perguntou se a maioria é IPTU.
Respondendo o Secretário Adriano disse que tem ISS, IPTU, não tem ITBI porque somente
faz a escritura se pagar, então a pessoa é praticamente obrigada a pagar, basicamente é IPTU e
ISS e o alvará de funcionamento que é anual.
Continuando o Vereador Juciel perguntou se tem um planejamento para esse ano mais ou
menos quanto vão poder cobrar disso daqui uma meta.
Respondendo o Secretário Adriano disse que ela vai ter que caminhar com a velocidade da
justiça, então até as providências o Carlito já era nomeado oficial ad hoc vai fazer a função do
Bueno, do Liumar senão o Município teria mais esse dispêndio e a Marisa também está
aguardando, agora encaminharão a Procuradoria Geral a nomeação e daí o Juiz tem que
homologar, não sabe em que pé que está o da Marisa eles é que vão pegar a notificação e chegar e
dizer educadamente como faz parte da personalidade de cada um dizer Adriano infelizmente está
aqui está lá no Fórum e daí o Kiko vai dizer foi avisado e colocado no jornal várias vezes e agora
a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a taxa de recuperação de crédito para ser boa tem que
ser acima de cinquenta por cento não é a Lei de Responsabilidade Fiscal a jurisprudência o
entendimento dos tribunais de contas, tem vários anos quer acreditar que dois mil e quatro não
haja nenhuma ainda porque se tem um período ela fica de molho e um e dois anos respeitando
sempre o princípio da decadência e da prescrição o Município tem sempre tomado o cuidado vai
prescrever ou vai decair vai perder o direito ao crédito executa, mas antes são feitas tantas e
quantas tentativas sejam possíveis na via administrativa.
Continuando o Vereador Juciel perguntou qual a porcentagem do gasto com pessoal hoje
na Prefeitura com encargos e salários.
Respondendo o Secretário Adriano disse que se analisarem mensalmente veriam que variou
em torno de quarenta e seis e pouco quase chegando no quarenta e sete ou pouco acima do
quarenta e sete falando de janeiro fevereiro e março, numa retrospectiva como pretende a Lei de
Responsabilidade Fiscal que é uma analise dos últimos doze meses esse índice chega a quarenta e
oito daí a dificuldade de oferecer ao funcionalismo um percentual um pouco maior lhe perdoe
estar antecipando essa discussão dos Vereadores na próxima Sessão primeiramente pensaram em
dezessete por cento, depois foram reavaliando e pensaram no quinze vírgula trinta e oito por
cento do reajuste do salário mínimo justamente para não diferenciar para não dar o percentual
para um e para outro, e acabaram encaixando dez por cento de uma vez só, viram a experiência
de Curitiba que parece que vai dar de seis a oito por cento fracionado duas ou três vezes. Acabou
de ler no jornal o seu pai trabalhou muitos anos em Itajaí então ele recebe o jornal da Associação
dos Funcionários Públicos de Itajaí e eles comemoravam apesar dos dissabores das dificuldades,
no mercado mesmo outro dia encontrou um companheiro seu que é funcionário de carreira
também, mas só dez por cento esse é o drama né, é o drama de quem recebe é pouco e quem
paga é bastante, mas nesse jornal da Associação dos Funcionários Públicos de Itajaí explicando
que eles vão ter doze por cento de aumento divido em quatro parcelas. Decidiram não escalonar
dado o avanço da discussão envolveram também o Secretário de Administração para racionar em
conjunto e verificaram que tendo em vista esse comportamento na Audiência Pública que viram
ger Legislativo do Municipio da Lo apa
4) Estude de Dareanda
Ata da Sessão Especial FI. 18
que em dois mil e quatro teria encerrado com quarenta e oito quase quarenta e nove por
cento, então é mais ou menos nessa faixa, esses dez por cento fariam uma projeção que fizeram
para doze meses tendo em vista um pequeno ganho de arrecadação trinta e dois milhões dividido
por doze seriam dois milhões e seiscentos por mês, mas como os trinta e dois milhões tem que se
trabalhar com a receita corrente líquida então seria em torno de vinte oito milhões isso tudo
estimativa são pensamentos, projeções e o que daria em torno de dois milhões e quatrocentos a
arrecadação e é mais ou menos o que tem conseguido é lógico que tem aí o ISS tiveram o IPTU
agora está saindo o alvará, mas estão muito otimistas, as projeções chegam a mais ou menos
quarenta e nove vírgula oito e não podem esquecer que o limite prudencial é cinquenta e um
virgula três porque o cingienta e quatro é o teto. Aqui na Câmara tem gasto dois vírgula sete por
cento da receita corrente líquida e pode chegar a seis por cento, tiveram a seguinte análise que
tem que se levar em conta décimo terceiro, férias, as funções gratificadas por isso que a proposta
não alcança inicialmente a função gratificada embora tenham pleiteado isso numa discussão que
envolveu alguns profissionais e daí a prudência mandou que não alcance a função gratificada,
mas vê que o Vereador Juciel inclui essa correção da função gratificada que faz tempo que não se
corrige, lhe parece muito interessante a proposta e amanhã mesmo já estará entrando em contato
com essas pessoas que estudaram os processos para ver qual seria o impacto.
Continuando o Vereador Juciel perguntou qual a arrecadação do pedágio da cidade.
Respondendo o Secretário Adriano disse que basicamente antes do aumento de três reais e
sessenta centavos arrecadava trinta e cinco mil reais mês e agora a quatro reais e dez centavos
está se arrecadando quarenta e um mil reais essa é a provisão para o décimo terceiro, até hoje
estava verificando com muita satisfação que já tem é uma provisão não quer dizer se houver uma
necessidade, uma calamidade depois tenham que usar infelizmente vai ter que usar, mas tem uma
provisão já de quatrocentos e vinte e cinco mil reais para décimo terceiro num montante que deve
chegar a um milhão em quatro meses tem quarenta por cento já do décimo terceiro garantido isso
se não levarem em conta os recursos da saúde e da educação se considerarem que esse décimo
terceiro de recursos livres que chamam tem que ser somente para pagar os funcionários de outras
áreas daí o teto é quinhentos mil, a idéia é estocar um pouco de dinheiro na medida do possível
para se houver necessidade fazer frente a saúde e educação, mas seguramente eles deverão
conseguir pagar o décimo terceiro, educação com o FUNDEF e a saúde com os quinze por cento
constitucionais.
Continuando o Vereador Juciel perguntou se os professores são pagos somente com o
FUNDEF os salários deles.
Respondendo o Secretário Adriano disse que os que são alcançados pelo FUNDEF que na
atual concepção os professores de pré-escola não podem ser pagos com dinheiro do FUNDEF,
mas os salários dos professores na totalidade usando os sessenta por cento do FUNDEF, há
exceção dos professores de pré-escola que daí é com recursos livres, mas destinados para a
educação também.
Continuando o Vereador Juciel perguntou no ano passado a Deputada Clair colocou na
emenda o orçamento da União noventa mil reais para duas pontes não se sabe já está interado
dessa questão e já venceu essa possibilidade.
Respondendo o Secretário Adriano disse que o Senhor Davi e a Senhora Vera e o Prefeito
foram em busca de recursos como foi noticiado nos jornais e lá o Senhor Davi retornou contando
que teve a oportunidade de conversar com a Doutora Clair e ela estava um pouco brava com a
Lapa porque os prazos que seria trinta e um de dezembro de dois mil e quatro e não teriam sido
entregues, mas se lembra perfeitamente de um Assessor de Gabinete ter comentado que a
Doutora Clair estava bastante nervosa porque ela tinha utilizado recurso de emenda dela e perdeu
a emenda e sabe se hoje também que no orçamento da União o recurso mais garantido é o de
emenda parlamentar, os outros são duvidosos, o da emenda parlamentar carimbou vem mesmo.
Também tiveram infelizmente a negativa do ex-prefeito que tem os seus motivos não cabe aqui
nenhuma critica, mas o Vereador Leandro Borges que é filho do Senhor Luiz Carlos Borges sabe,
Poder Lo cgistativo do Municipio da Lo apra
Estado de Larcnde
Ata da Sessão Especial FI. 19
muito bem o drama que foi para tentar que ele assinasse um documento referente ao Museu do
Tropeiro e ele infelizmente não quis assinar e como era um documento de trinta e um de
dezembro de dois mil e quatro só o Museu do Tropeiro era em torno de duzentos e cinquenta mil
que deixou de vir para o Município.
Continuando o Vereador Juciel disse se pudesse levantar essa questão e lhe dar o retorno
agradece. Nas metas e prioridades do orçamento tem ginásio de esportes, moradias, calçamento,
pavimentação das ruas perguntou se poderia adiantar alguma dessas obras aí que são de grande
relevância, mas que acha que pode ser feito esse ano ou no ano que vem.
Respondendo o Secretário Adriano disse que seria estabelecido mais para dois mil e seis,
agora também tem a questão dos tempos, das datas de licitação está correndo uma porção de
coisa aí de convênios, está sendo feita uma licitação de uma ambulância que já está o recurso
depositado, então tirando essa parte da burocracia sabe-se que há uma vontade muito grande do
Prefeito Miguel Batista de recapar a Rua Joaquim Linhares de Lacerda a idéia é deixar as
entradas da cidade bonita, como o governo anterior priorizou a Avenida Manoel Pedro e
parabenizou, pois está bonita. A idéia agora seria essa outra entrada por Campo do Tenente, há
também a vontade enorme do Prefeito e até já separaram recursos para isso está orçado em cento
e vinte oito mil reais a ponte que liga a rua do Polivalente ao Monsenhor Henrique e há também
uma vontade muito grande do Vereador Vilmar enquanto estava presente cochichava no seu
ouvido parece que até apresentou um requerimento nesse sentido com relação à rua do Detran
devido a utilização, mas existe assim vários projetos tem alguma coisa que já está em andamento
outra vontade é a de se pavimentar a Juscelino Kubitschek, agora em termos de prazo realmente
teriam uma dificuldade momentânea para poder se dizer. Sabe que o recapeamento e a ponte ele
quer ver se faz esse ano ainda.
Continuando o Vereador Juciel perguntou quanto ao ginásio de esportes.
Respondendo o Secretário Adriano disse que tiveram até visitando algumas estruturas em
Curitiba foi juntamente com o Secretário de Obras Viação e Urbanismo e o Prefeito e verificaram
que uma estrutura que fosse adequada para fazer parte de um calendário esportivo do próprio
Estado enfim com as dimensões com todo aquele aparato não é uma quadra coberta, seria muito
bom se viesse fazer parte do incentivo a prática do esporte, mas a concepção seria um ginásio de
esporte mesmo e tiveram uma surpresa em relação a um milhão e setecentos mil reais mais ou
menos o recurso necessário que seria para se construir um ginásio de esportes nessa concepção.
Elaboram essa Lei de Diretrizes também com base no material que foi fornecido no esforço
psicológico de todas as unidades orçamentárias e essa é uma proposta que vem do Departamento
de Esportes não é em torno de um milhão e setecentos, mas isso é um sonho que toda a
administração tem seguramente não é diferente aqui para essa administração. Nessa visita que
fizeram a Secretaria do Desenvolvimento Urbano viram lá que eles tem projetos padrões, então o
Governo do Estado Requião fez um concurso público entre arquitetos e engenheiros civis para
que eles apresentassem projetos padrões habitacionais, unidades esportivas, unidades
educacionais, saúde e entre elas lá também tem ginásio de esportes que é um foco que também
pode ser trabalhado de repente é uma via para se conseguir os recursos. O Doutor Carazzai está
avaliando agora qual o impacto do não cumprimento dos vinte e cinco por cento com gastos com
a educação, podem afirmar com bases nos documentos que já foram enviados para o Tribunal de
Contas que estão de posse da Contabilidade também da Procuradoria Geral que infelizmente no
ano de dois mil e quatro não foram investidos os vinte e cinco por cento dos recursos na
educação, agora estão estudando qual é o impacto disso seguramente o Tribunal de Contas
oferecerá via administrativa para defesa, mas pode ter alguma explicação, mas também pode
trazer algum transtorno nesse sentido porque dias desses havia até a necessidade de se assinar
uma declaração de que foi investido vinte e cinco por cento na educação no ano anterior e aí o
Prefeito infelizmente não pode assinar no rol de documentação de projetos, então vão aguardar
agora para ver qual o impacto seguramente a administração irá se defender o Doutor Carazzai que
vai ver quais são os meios jurídicos, mas no sentido de que é um novo mandato para ver se não
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estado de Paran
Ata da Sessão Especial FI. 20
perde o rumo da história, consolidado vinte e quatro vírgula vinte e três por cento parece o índice
que foi alcançado, tomará que haja uma explicação e tenha sido utilizado recurso livre para pagar
coisas da educação, fazem votos de que a situação possa ser regularizada.
O Senhor Presidente Leandro Borges agradeceu a presença do Secretário de Finanças e
Planejamento Adriano Hamerschmidt nesta Casa de Leis e parabenizou o seu trabalho nesses
cinco meses e deixou a palavra paras as suas considerações.
O Secretario de Finanças e Planejamento Adriano agradeceu o convite é sempre um prazer
estar aqui nesta Casa de Leis é uma honra, confessa que é um pouco diferente ser convidado
como Secretário, como Vereador a concepção é outra às vezes fica aqui durante a Sessão mesmo
mas que saudade porque aqui é um ambiente favorável, de intelectuais, de pessoas que estão
preocupadas com o Município com desenvolvimento, crescimento, então é sempre um prazer
estar entre pessoas mais inteligentes é por isso que aceitou prontamente o convite e quer
agradecer os Vereadores e ao público que teve essa paciência para ouvir essa apresentação.
Sendo o que tinha para co: após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.