materia nº 2727/2004

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Poder Legislativo do Município da Lo apa
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ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE (2.727)
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro, às dezessete e
trinta horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o
Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Sérgio Augusto Leoni,
Secretariado pelo Vereador José Luiz de Castro, presente os Vereadores: Valentina da Luz
Piovezan Batista, Dirceu R. Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Alceu Hoffmam,
Osvaldo Benedito Camargo e Walter José Horning.
À Hora Convocada o Presidente Sérgio declarou aberta a Sessão comunicando que
foram protocoladas duas chapas e solicitou a leitura das mesmas pelo Secretário Vereador
José Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que conforme já explanou em Sessão
anterior deve m cumprir o que determina o Regimento Interno desta Casa e o mesmo é
bastante claro quanto a composição das comissões e da Mesa Executiva desta Casa de Leis,
o qual deve haver a representatibilidade política dos partidos, isto quer dizer, que para não
concentrar na comissão ou na Mesa Executiva dois ou mais elementos de um mesmo partido
político. Infelizmente viu que a chapa que foi registrada essa norma não está sendo
cumprida. Apenas deixa registrado esse protesto do não cumprimento do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que em função da colocação do Vereador
José Luiz leu a declaração feita por esta Vereadora conio líder da bancada do Partido
Progressista nesta Casa, abdica a sua representação partidária na chapa que vai concorrer
para a Comissão Executiva, presidida pelo Vereador Marco Antonio Bortoletto em favor do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Após procedeu a entrega da declaração.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer saber do Vereador José Luiz qual é o
artigo no Regimento Interno que consta o que foi ressaltado.
Respondendo o Vereador José Luiz disse que consta no artigo vinte e seis, parágrafo
primeiro, o qual fez a leitura e também disse que não está fazendo essa reivindicação em seu
nome, pois não quer cargo algum, mas existem outros partidos que também poderiam se
fazer representar junto a Mesa Executiva.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que de acordo com a determinação da
Vereadora Valentina e de acordo com o Regimento Interno, o Partido Progressista foi
contemplado, pois partiu da própria liderança deste partido a declinação, sendo um ato de
sabedoria e maturidade.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que essa Casa de Leis deve se colocar numa
posição diferente porque o ato de abdicar um cargo na Mesa Executiva não dá direito à
nada.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse na verdade não obriga a indicação de
uma outra pessoa, mas é preferencialmente e não obrigatoriamente.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que até que se prove o contrário, no entender
deste Vereador houve um entendimento com nove Vereadores, o que significa maioria
absoluta da Câmara que concordaram com a constituição da chapa desta forma. Seu
raciocínio é de que o termo possível parece ser equivalente e sendo chapa única parece não
haver grande preocupação.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que a Câmara é um conjunto de treze
Vereadores e não um grupo de nove que passa a achar que tem o direito de estar acima do
Regimento Interno. Foi decidido com a presença de nove Vereadores e os outros quatro
nem foram convidados a participar da reunião. Como exemplo, disse que a Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná neste ano teve apenas uma chapa, mas com a Mesa
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Ata nº 2.727 . FI. 02
Executiva composta pela representatividade de todos os partidos, respeitando a
representação política daquela Casa.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que a Mesa Executiva que acaba de declinar
também tinha a representação de dois membros de um mesmo partido e o Vereador José
Luiz não entrou com nenhum impedimento.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que ninguém iria adivinhar que um membro
da Mesa Executiva iria mudar de partido.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que entende a preocupação do Vereador
José Luiz assim como acha plausível e cabível porque no artigo vinte e seis em seu parágrafo
primeiro diz que na composição da Comissão Executiva será assegurado tanto quanto
possível a representação proporcional dos partidos com assento na Casa, onde existe a
possibilidade de haver essa proporcionalidade com a exclusão de um dos membros do
PMDB. Evocou também o artigo trinta e um do Regimento Interno que diz ser atribuições
do Presidente da Casa, no parágrafo oitavo quanto às proposições aceitá-las ou não, quando
manifestamente contrárias à Lei Orgânica e ao Regimento Interno, recusá-las. Pediu que o
Presidente faça cumprir o Regimento Intemo acatando ou recusando à chapa de acordo com
o que preconiza o Regimento Interno.
Esclarecendo o Presidente Sérgio ressaltou que já tomou a decisão de realizar a
eleição, simplesmente porque diante de uma única chapa, parece não ter havido interesse em
se formar outra.
Com a palavra o Vereador Vilmar parabenizou a presidência do Vereador Adriano no
ano de dois mil e três, o qual com muita competência, seriedade e imparcialidade dirigiu os
trabalhos desta Casa, assim como também parabenizou os demais membros da Mesa. É
favorável à chapa composta por já ter trabalhado com o Vereador Marco na Mesa Executiva
e sabe que o mesmo saberá conduzir os trabalhos desta Casa.
Com a palavra o Vereador Dirceu parabenizou o Vereador Adriano pelo trabalho que
desenvolveu como Presidente desta Casa de Leis em dois mil e três, assim como a equipe
que demonstraram um trabalho sério e honesto. Deseja ao Presidente muito sucesso, e que o
mesmo possa respeitar as idéias dos demais Vereadores.
Iniciando a eleição, o Senhor Presidente procedeu a chamada nominal dos Vereadores,
entregando-lhes a cédula única com o envelope devidamente rubricado.
Encerrada a eleição, o Senhor Presidente Sérgio designou os Vereadores, Alceu
Hoffmann, Valentina da L. P. Batista e Vilmar C. Fávaro, para procederem a escrutinação.
Foi eleita a chapa presidida pelo Vereador Marco Antonio Bortoletto, por doze votos
favoráveis e um voto em branco.
Conforme determinações regimentais, de imediato deu-se a posse aos eleitos,
conforme assinatura do termo de posse em livro próprio.
Com a palavra o Presidente Marco agradeceu aos Vereadores Sérgio e José Luiz pela
condução da presente Sessão, assim como a todos os Vereadores que com entendimento
democrático fizeram cumprir um acordo que foi feito há três anos atrás de ser renovada ano
a ano a Mesa Executiva desta Casa de Leis, demostrando que ainda existe palavra na
política. E grande sua responsabilidade em assumir essa presidência, principalmente por
substituir o Vereador Adriano, o qual assumiu esta Casa de maneira brilhante com
competência, eficiência e dedicação. Dobrou a sua responsabilidade pela votação que obteve
na chapa quase pela unanimidade dos Vereadores, tendo a certeza que o voto em branco que
obteve não existe nada de pessoal e juntamente com os demais membros da Mesa Executiva
procurará conduzir os trabalhos desta Casa com humildade, seriedade e principalmente
imparcialidade, respeitando as idéias dos demais Vereadores e as prerrogativas regimentais.
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Ata nº 2.727 FI. 03
Com a palavra o Vereador Adriano agradeceu pela palavras do Vereador Marco,
tendo a certeza que o rumo a ser seguido por este Poder, certamente continuarão no mesmo
patamar que vinha ocorrendo. Sabe também que para o bom desenvolvimento dos trabalhos,
também depende dos Vereadores que permanecem nas bancadas e de certa forma foi até fácil
administrar a Câmara em função do alto nível que existe entre os Vereadores desta Casa de
Leis. Tem certeza que unindo a competência que ora se põe através dos Vereadores que
ocuparão a Mesa Executiva à partir deste momento e do apoio, compreensão e atuação dos
demais Vereadores, a junção certamente renderá muito êxito para o Poder Legislativo. Se
coloca a disposição para apoio no que for necessário para o bom funcionamento dos
trabalhos.
Com a palavra o Vereador João Renato desejou sucesso na nova empreitada do
Vereador Marco e que faça jus a confiança não somente dos Vereadores, mas do povo
lapeano. O processo democrático é feito com oposição e posição, a favor e contra, mas o
processo da vida é feita com o respeito que ambos merecem, sendo isso que deseja para este
Poder Legislativo, o qual o Vereador Marco já demonstrou em mandato passado. A Câmara
Municipal é o espelho da sociedade e muitas vezes são chamados de incompetentes,
imaturos e irresponsáveis quando muitas vezes não fazem nada para reverter. Tem certeza
que na condução dos trabalhos desta Casa irão dar um exemplo à sociedade de como fazer
política com seriedade. Quando da elaboração de uma legislação dentro desta Casa de Leis
em que colocaram um ano o processo de eleição desse Poder Legislativo com matéria
totalmente alheia ao Poder Executivo, ele entrou com uma ação direta de
inconstitucionalidade, o qual logrou êxito, talvez por falta da Câmara recorrer ou de terem a
certeza de que isso não iria vigorar, hoje estão vendo que apesar dessa ação a Câmara
Municipal deu exemplo de seriedade e responsabilidade política fazendo eleição ano a ano.
Deixa registrado seu total apoio junto a nova Comissão Executiva desta Casa de Leis.
Com a palavra a Vereadora Valentina desejou a nova Mesa Executiva muito sucesso,
tendo a certeza de que os trabalhos serão conduzidos com competência, imparcialidade e
principalmente na direção da conquista e valor perante a comunidade do Legislativo
Municipal. Uma das coisas que levará para o resto de sua vida com orgulho da sua passagem
por esta Casa de Leis é o fato do cumprimento e acordo feito e ver que o mesmo foi
cumprido no decorrer de quatro anos. Houve muito dizer que político não tem palavra e que
não se existe mais o cumprir o que fala e este poder pode vivenciar isso. Leva para si com
orgulho de ter participado dessa legislatura com esse grupo de Vereadores e com a
demonstração de que os políticos tem palavra e que política se faz com verdade, coerência,
respeito, consideração e principalmente com esforço no sentido de resgatar a imagem dos
políticos, sendo a obrigação de todos. Tem certeza que essa Mesa Executiva ora composta
desenvolverá um excelente trabalho e sendo este ano eleitoral, sabe que com certeza haverão
debates nesta tribuna, mas que devem respeitar a pluralidade de idéias, a diversidade de
pensamentos, com resultados valendo a vontade da maioria como preconiza a democracia.
Devem ter maturidade e competência para passar por esse processo levando uma experiência
não somente da política, mas também de vida. Parabenizou a Comissão Executiva, ficando
feliz por mais uma vez ver uma mulher fazendo parte da Mesa.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que deveriam requerer à Comissão
Executiva que inclua mais uma cadeira junto à Mesa para que a representação feminina seja
mais expressa.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que ouvindo com atenção o explanado, acha
que na realidade o Vereador Adriano quis dizer que a Mesa é um vaso, em que faltam as
flores.
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Atanº 2.727 FIL 04
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2004, a hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser previamente determinada.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos
os Vereadores assinada.