materia nº 2728/2004

Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO (2.728)
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores Antonio
s Luiz Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de
Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt,
Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Homing.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a leitura,
pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde constou o seguinte: Balancetes
Financeiros do Poder Legislativo Municipal, referentes aos meses de dezembro/03 e
janeiro/04. Anteprojeto de Lei nº 01/2004, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso,
que altera o artigo 5º da Lei Municipal 1744, de 26 de novembro de 2003. Ofício nº 020, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 01/2004, que autoriza
a retirada do Município do consórcio Intermunicipal Água Amarela e dá outras
providências. Ofício nº 025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto
de Lei nº 02/2004, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Ofício nº 033, do Executivo Municipal, encaminhando
para apreciação projeto de Lei nº 05/2004, que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1754, de
8 19 de dezembro de 2003. Ofícios 418 e 419 de autoria do Executivo Municipal em atenção
a Indicações dos Vereadores. Ofícios 192 e 193/2003 da Caixa Econômica-Agência Lapa
referente contrato celebrado entré a Caixa e O Município da Lapa. Ofício nº 80/2004 do
Tribunal de Contas do Estado comunicando prazo para defesa referente a Prestação de
Contas do exercício financeiro de 2002. Telefax nº 576 do INCRA referente à liberação de
recursos financeiros de que trata o Convênio celebrado entre o INCRA/PR e a Prefeitura
Municipal. Ofício Circular nº 001/2001 da Câmara Municipal de Santana de Itararé
comunicando composição da Mesa Diretiva para 2004 Ofício Circular nº 02/2002 do
Tribunal de Contas do Estado comunicando dias de Treinamento sobre o SIM-AM.
Protocolo nº 531518/03, do Tribunal de Contas do Estado em resposta ao ofício nº 684/03.
Oficio nº 16/2004 da Câmara Municipal de Guamiranga comunicando composição da Mesa
Diretiva para 2004. Agradecimento da família Richa pelas manifestações de pesar recebidas.
Ofício nº 05/2004 do Conselho Municipal de Saúde solicitando empréstimo do Plenário.
s Ofícios nºs 0012356, 00142215, 00012054, 00013659, 10760438, 10774483, 10773945,
10774841, do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos. Ofício nº
010/2004 da Caixa Econômica Agência Lapa comunicando a vigência de Contrato de
Repasse referente ao Programa BRASIL JOGA LIMPO. Ofício da Associação dos
Contabilistas da Comarca da Lapa solicitando empréstimo do Plenário na última quinta-feira
de cada mês. Ofício nº 013/2004 do Conselho Municipal de Saúde solicitando empréstimo
do Plenário. Ofício da ADA Assessoria e Consultoria convidando para participar de
programa de assessoria legislativa pessoal à distância. Ofício da Academia Brasileira de
Direito Constitucional solicitando auxilio na divulgação dos Cursos promovidos pela
ABDConst. Ofício Circular 001/2004 da UVEPAR convidando para o VIII Congresso de
Legislativos da Região Sul. Ofício nº 01/2004 do Poder Legislativo de Campo Mourão
comunicando a composição da Mesa Diretiva para 2004. Ofício nº 14.000/30/42004 da
Superintendência do INSS do Paraná em resposta a correspondência enaltecendo a conduta
de servidor da agência de Araucária. Oficio Circular nº 001/2004 da Câmara Municipal de
Terra Roxa comunicando a composição da Mesa Diretiva para 2004. Ofícios nº 00009364 e
00004625 do Fundo Nacional da Saúde comunicando liberação de recursos. Abaixo
a assinado dos moradores do Conjunto Monsenhor Henrique Falarz, comunicando
“o
acontecimentos e solicitando providências. Convite para os atos religiosos e cívico-militares
alusivos aos 110 anos do Cerco da Lapa. Convite da Paróquia de Santo Antonio da Lapa
para as solenidades religiosas de que especifica. Convite do Executivo Municipal para
cerimônia de assinatura de convênio. Convite da Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado
da Educação para o lançamento do Projeto Turismo de Verão. Convite da Prefeitura
Municipal de Porto Amazonas para participar da Festa da Maçã. Noticiários IBAM nºs 457
e 458. Boletins Oficiais nºs 777 e 778.
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Ata nº 2.728 FI. 02
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato
Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C.
Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/03, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Rodovia Vitório Stica, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
grande satisfação que apresenta este anteprojeto. O nome dessa rodovia é para homenagear
um dos pioneiros que ali morou, criou sua família, foi comerciante e faz por merecer essa
singela homenagem deste Poder Legislativo. Dados Biográficos: “ Vitório Stica nasceu no
dia 14 de junho de 1906, filho de José Stica e Ursulina Riceto Stica, ambos imigrantes
italianos, residentes em Porteiras, aos 14 anos de idade sofreu a perda de seu pai , tendo
que assumir grandes responsabilidades, como cuidar da lavoura, ajudar sua mãe no
sustento e educação de seus oito irmãos menores. No dia 31 de dezembro de 1933 casou-se
com Joaquina da Silveira, filha de João Clementino da Silveira e Maria da Luz da
Silveira, ambos naturais da Lapa, residentes na localidade de Bom Sucesso. Após o
casamento Vitório e Joaquina moraram alguns meses em Porteiras, depois se
mudaram para Bom Sucesso, exercendo a profissão de agricultor, tiveram 12 filhos.
No início de 1955 entrou para o ramo comercial, sem deixar a agricultura.
Estabeleceu-se com ponto comercial, sem deixar a agricultura. Estabeleceu-se com ponto
comercial e residencial na Restinga, onde viveu até o final de sua vida. O Sr. Vitório Stica
faleceu no dia 8 de maio de 1995 e a Sra. Joaquina da S. Stica faleceu no dia 3 de
março de 1993. Deixaram boas obras em favor da comunidade, e hoje seus filhos
dão continuidade”. Pediu a todos os Vereadores para que seja aprovado este anteprojeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/03, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Rodovia Vitório Stica,
logradouro que especifica, colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Osvaldo B. Camargo, solicitando a
dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 23/03, que denomina
de Rodovia Vitório Stica, logradouro que especifica, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/03, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Rodovia Vitório Stica, logradouro que especifica
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano parabenizando e se
somando ao Vereador José Luiz pela proposta o qual teve a sensibilidade em lembrar de
uma pessoa tão estimada no Município. Com a aprovação a comunidade lapeana poderá
homenagear essa pessoa tão ilustre.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/03, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Rodovia Vitório Stica,
logradouro que especifica, colocado em 2º votação nominal sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 01/04, de autoria de todos os
Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao
Arcebispo Dom Pedro Antonio Marchetti Fedalto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que essa
homenagem é justa de toda comunidade da Lapa a uma pessoa que dedicou toda a sua vida
ao ministério de Deus e exercendo nos últimos anos o cargo de Arcebispo de Curitiba. Na
justificativa houve um equivoco nos quatro últimos parágrafos, o qual foi modificado para
dar mais sentido.
O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário Cavalini, que procedesse a leitura da
justificativa do projeto.
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Ata nº 2.728 FI. 03
Continuando livre a palavra, fez uso dela o Vereador Sérgio Leoni, dizendo que essa é
uma das homenagens perfeitamente justificadas que esta Casa de Leis presta com Título de
Cidadão Honorário, pois quando D. Ático Euzébio da Rocha era Arcebispo de Paraná, o
qual era um baiano como seu pai, D. Pedro já vinha com ele na Lapa e à partir daquele
tempo ele teve sempre com a sua família uma deferência muito significativa. Esteve muitas
veses com o Arcebispo, no qual lembra que em dois mil e três estiveram juntos tratando
sobre o memorial do Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz, cujo projeto foi apresentado na
data de dezesseis de fevereiro para os membros da Comissão que vão executar esta obra em
homenagem a uma figura impar da religiosidade na Lapa. Homenagear um pastor da igreja
católica é de certa forma reverenciar as origens da Lapa que nasceu sob a origem da cruz
que registra-se como data de fundação da Lapa o dia treze de junho de mil setecentos e
sessenta e nove quando aqui foi rezada a primeira missa. E uma homenagem religiosa a
quem neste momento encerra a sua função como arcebispo, depois de durante anos
demonstrou ser um pastor com qualidades que são indiscutíveis e esta Câmara não vai
prestar apenas uma homenagem, mas uma demonstração de justiça a quem seguramente
muito contribuiu para que espiritualmente a população da Lapa que é essencialmente
católica pudesse ter aqui os vigários que teve e recebido o seu Arcebispo, tantas vezes
quanto fossem necessárias e não resta dúvida que irão prestar uma homenagem que vai
marcar a missão final de D. Pedro Fedalto como Arcebispo do Paraná.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/04, de autoria de todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário do
Município da Lapa, ao Arcebispo Dom Pedro Antonio Marchetti Fedalto, colocado em
votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal dos Vereadores Osvaldo B. Camargo e Adriano
Hamerschmidt, solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/04, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da
Lapa, ao Arcebispo Dom Pedro Antonio Marchetti Fedalto, foi este colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/04, de autoria de todos os
Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao
Arcebispo Dom Pedro Antonio Marchetti Fedalto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que ratifica
as palavras proferidas pelo Vereador Sérgio e que fica muito feliz em participar do
consórcio de Vereadores aonde que a unanimidade desta Casa apresenta por sugestão do
Vereador Marco a presente homenagem-a essa ilustre personalidade do Estado do Paraná.
Agradeceu pela oportunidade em a sua assinatura também consignar neste anteprojeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/04, de autoria de todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário do
Município da Lapa, ao Arcebispo Dom Pedro Antonio Marchetti Fedalto, colocado em 2º
votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente Marco A. Bortoletto aproveitou a oportunidade e convocou todos os
Vereadores para a Sessão Solene de entrega do referido Projeto de Decreto Legislativo que
se realizará no dia vinte e oito de fevereiro às dezessete horas na Câmara Municipal da Lapa.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Executivo Municipal,
solicitando patrolamento e ensaibramento nos bairros Jardim Montreal, Jardim Esplanada e
Nosso Chão. Indicação da Vereadora Elísia Martins, ao Executivo Municipal, solicitando
calçamento das ruas da Cohapar. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Executivo
Municipal, solicitando a construção de um Posto de Saúde no bairro da Cohapar. Indicação
da Vereadora Elísia Martins ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma ponte
que liga os bairros Jardim Montreal e Beco do Carrano. Indicação da Vereadora Elísia
Martins ao Executivo, solicitando patrolamento e ensaibramento nas ruas do Beco do
Carrano. Indicação do Vereador Osvaldo B. Camargo à Empresa de Telefonia Pública Brasil
Telecom, solicitando a instalação de um telefone público na localidade do Rio da Areia.
te
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Ata nº 2.728 FI. 04
Indicação da Vereadora Elísia Martins, ao Executivo Municipal, solicitando o
fornecimento de materiais para conclusão da obra de um poço na Escola D. Pedro 1, na
localidade de 1º Faxinal. Indicação da Vereadora Elísia Martins, ao Executivo Municipal,
solicitando a construção de uma área de lazer, com um quiosque e parquinho no terreno cito
a Rua Eraclides de Almeida, no conjunto Novo Horizonte. Indicação do Vereador Alceu
Hoffmann, ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, ensaibramento, bueiros,
construção de pontes e outros benefícios em várias comunidades do Município. Indicação
do Vereador José Luiz de Castro, ao Executivo Municipal, solicitando melhorias no trânsito
da Rua Coronel Dulcídio. Indicação do Vereador José Luiz de Castro, ao Executivo
Municipal, solicitando a organização de uma campanha junto aos proprietários rurais, para
que façam roçadas ao longo das estradas municipais. Indicação do Vereador José Luiz de
Castro, ao Executivo Municipal, solicitando a colocação de mais bancos no canteiro central
da Avenida Manoel Pedro. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Executivo Municipal,
solicitando a limpeza no terreno da Prefeitura, localizado na Rua Projetada no Conjunto
Primavera. Indicação do Vereador Vilmar C. Fávaro à Empresa de Telefonia Pública Brasil
Telecom, solicitando a instalação de um telefone público na Rua Roberto Hoffmann no
bairro Jardim Esplanada. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Diretor do Detran-
PR e ao Comandante da 1º CIPM, solicitando a organização de uma campanha sobre Leis de
Trânsito, a nível estadual, dirigida aos ciclistas. Indicação dos Vereadores Adriano
Hamerschmidt e Walter José Horning ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão do
ponto de ônibus em frente ao supermercado Safra em Mariental. Requerimento do Vereador
Vilmar C. Fávaro para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
Waldevino Guimarães.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador José
Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz de Castro disse que sobre o requerimento quanto
ao trânsito na Rua Coronel Dulcídio, a maneira como se encontra o trafego naquela rua,
coloca em perigo o patrimônio e vidas e nada justifica aquela situação. Outro pedido é sobre
a limpeza na beira das estradas do interior, pois em vários locais o mato já estava tapando a
estrada, onde por anos não é limpado e também proprietários que não sabem qual é a
distância que deve ser roçada. Se a Prefeitura fizer uma campanha neste sentido, tem a
impressão que será muito útil, com estradas conservadas e ônibus em melhores estados de
conservação em suas latarias. Outro pedido é para que se coloque mais bancos no canteiro
central da Avenida Manoel Pedro, o qual já houve outros pedidos de outros Vereadores e
não foram ouvidos. Indicação também ao Detran-PR e ao Comandante da Política Militar
local para que se façam campanhas no sentido de esclarecer e educar ciclistas, pois tem visto
muitos casos perigos que envolvem ciclistas. Parabenizou o Executivo Municipal pela
manutenção do Transporte Escolar da zona rural do Município. Em seu entender seria um
ato maldoso se houvesse o corte do transporte e também não se deve rotular estudantes,
mas sim dar melhor oportunidade do que tiveram seus pais. Por último disse que está
faltando tradição na Lapa da vinda do Chefe do Poder Executivo nas primeiras Sessões de
cada ano no Poder Legislativo. A nível Federal o Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu
de Oliveira e Silva esteve presente na primeira Sessão do Congresso Nacional, O Governado
do Estado do Paraná também esteve na primeira Sessão da Assembléia Legislativa, assim
como o Prefeito de Curitiba na primeira Sessão da Câmara e infelizmente não foi visto na
Lapa esse mesmo gesto por parte do Executivo Municipal. Espera que na próxima
legislação, o próximo Prefeito possa novamente reiniciar essa tradição vindo na primeira
Sessão de cada ano no Poder Legislativo trazer alguma mensagem.
Ninguém mais inscrito, a consenso de todos os Vereadores suspendeu-se o restante da
Sessão.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
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visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a Sessão Solene
a realizar-se no dia 28 de fevereiro, às 17:00 horas, no Plenário César Augusto Leoni, para
entrega do Titulo de Cidadão Honorário ao Arcebispo Dom Pedro Antonio Marchetti
é Fedalto, bem como para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de março de
2004, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 01/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a retirada do Município do consórcio Intermunicipal Agua Amarela e dá outras
providências.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 02/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 05/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1754, de 19 de dezembro de 2003.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 01/2004, de autoria do Vereador João Renato
L. Afonso, que altera o artigo 5º da Lei Municipal 1744, de 26 de novembro de 2003.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 15/03, de autoria do Vereador
Marco Antonio Bortoletto, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da
Lapa, ao Senhor Natálio Stica.