materia nº 2734/2004

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DPrder Legislativo do Município da La
Estado do Paran á 7
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO (2.734)
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso,
Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando coma
aprovação da ata anterior, de número 2731, aprovada por unanimidade.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ofícios nºs 29 e 30/2004, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
em atenção a indicações dos Vereadores João Renato Leal Afonso e José Luiz de Castro.
Ofício nº 22 e 24/04, da Diretora de Cultura, em resposta a indicações do Vereador José
Luiz de Castro. Ofício nº 32/2004, da Caixa Econômica Federal - Agência Lapa,
comunicando vigência de Contrato de Repasse. Correspondência do Jornal Folha Lapeana
solicitando apoio à homenagem a Sra. Margarida Langer. Correspondência do Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, agradecendo Voto de Congratulações. Ofício nº
036/2004, da ANATEL, em resposta a Ofício. Ofícios nºs 19645, 12794,7379, 445, 24229,
do Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos. Ofícios nºs 21581 e
21582/2004, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação
de recursos. Convite da Sicredi, para Assembléia Geral Ordinária. Convite do 15º GAC AP,
para Jantar de Confraternização dos Amigos do Grupo em 2004. Convite da Gestão
Compartilhada para reunião. Boletim Oficial nº 781. .
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins,
Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czameski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo extinguir o abono concedido aos servidores do Magistério
Municipal mediante incorporação daqueles valores aos seus vencimentos e salários base.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadóra Valentina dizendo que é com
grande satisfação votar nesta Casa esse Anteprojeto de Lei. O número de professoras na
Rede Municipal é de vinte e seis pedagogas, trezentos e dez normalistas com habilitação a
nível de segundo grau e quarenta e cinco de Pré-escolar. Nunca entendeu a separação das
professoras de Pré-escolar, mas sabe que à partir do momento que se habilitam-a nível de
segundo grau podem trabalhar com alunos do Ensino Fundamental e Pré-escolar. Essa
incorporação do abono era desde mil novecentos e noventa e sete quando da implantação do,
Fundef, uma aspiração dos professores da Rede Municipal. Sendo o Fundef algo novo é
levando em conta a preocupação da administração em colocar um piso acima do que
pudessem sustentar tendo em vista a oscilação que ocorre na Receita conforme o artigo
sessenta e nove da LDB, Lei de Diretrizes e Bases. Quando foi implantado o Fundef na
Lapa houve grande discussão porque o valor era um e o número de professores para receber
era enorme e existia no interior do Município escolas com apenas oito alunos & havia
exigência na Lei de que tivesse um número mínimo de vinte e cinco alunos de primeiras e
segundas séries e trinta alunos de terceiras e quartas séries do Ensino Fundameítal. Com a
nucleação das escolas o processo foi se modernizando e póde-se chegar a um consenso de
que essa fatia não fosse tão pequena, o qual foi implantada cóm-piso de duzentos. e quinze
reais e hoje é de duzentos e quarenta e cinco reais em nível de Magistério, mais o abono de
setenta e cinco reais com ratificação no final do ano. Como exemplo-disse que um professor
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com piso salarial de duzentos e quarenta e cinco reais ao receber os quinguênios a
cada cinco anos ele é calculado em cima do salário base e ao incorporarem.o valor do abono
esse piso passa para trezentos e vinte reais. Escutou de uma funcionária da Prefeitura dizer
que trabalha como Secretária numa Secretaria da Prefeitura e sente inveja das professoras,
pois a impressão que se tem é que são as protegidas, fazendo uma comparação de salários e
de horas trabalhadas. Com os chamados PSS Processos de Seleção Simplificados foram
contratadas pelo Estado oito Pedagogas com salário inicial de quatrocentos e quarenta reais
por vinte horas e as Pedagogas da Rede Municipal tem um piso de trezentos e trinta mais
setenta e cinco, ficando em quatrocentos e cinco e ainda tem os avanços diagonais
dependendo do tempo de serviço e também o adicional calculado nesse valor superior. Isso
responde de que a incorporação é algo que ainda não queriam, mas já é um avanço. A
educação é prioridade e são os professores que formam o futuro da nação, conduzem todo o
processo educacional, constroem cidadania e de forma especial às mulheres professoras
porque são briguentas, guerreiras e que quando abraçar uma causa vão até o fim. Acredita
que este projeto veio na hora oportuna e confessa que ficaria mais feliz se os recursos do
Fundef fossem maiores para que pudessem aprovar valores maiores, mas já é um avanço,
sendo desta forma que se conquista as melhorias Salariais. É favorável ao projeto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que ouviu as palavras da Vereadora
Valentina com atenção para tentar aprender mais sobre o sistema da educação.
Provavelmente nesta Sessão vão realizar aquilo que desde o início deste mandato vários
Vereadores ligados a educação da a incorporação do abono no salário do professor. A
exemplo do Plano de Cargos e Salários, talvez não tenham ainda a situação ideal em se
pagar o que realmente o professor merece, mas seguramente estão caminhando no sentido
que isso possa acontecer. Sobre o Plano de Cargôs e Salários, ficou bem claro e a proposta
do Executivo era de que ninguém em momento algum quisesse enganar os servidores
dizendo que pudesse vir a ter aumento significativo com essa plano. Na verdade os
aumentos acontecerão individualmente para algumas pessoas em função de cumprir o
Estágio Probatório, horas de cursos, enfim toda a sistemática que foi criada para a
reclassificação dos funcionários e o salário base terá que ter no mínimo vinte por cento de
reajuste. Na média irá acontecer que o funcionalismo vai continuar ganhando mais ou menos
o que estava ganhando, ocorrendo desta forma que o“funcionário que recebia gratificação
sairá da mesma e passará a incorporar o salário base de no mínimo vinte por cento. A
exemplo da Vereadora Valentina também se posiciona favorável ao projeto.
Solicitando um aparte a Vereadora" Valentina disse que a pouco tempo aprovaram
nesta Casa de Leis dois benefícios aos professozes sendo o primeiro o de dificil acesso e o de
adicional noturno, aonde beneficiou vários'professores.
Continuando o Vereador Adriano finalizou dizendo que realmente não é a situação
ideal, mas é uma saída viável para essa questão e que também atende uma solicitação antiga
de alguns Vereadores. : .
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que ouvindo as palavras dos Vereadores
que lhe antecederam, discorda, pois'está ouvindo ou vendo as coisas de maneira totalmente
diferente. O ato de incorporar esse abono ao-vencimento dos professores é considerado
positivo, mas dizer que o piso salarial para os professores de duzentos e quarenta e cinco
reais é grande coisa, acha um absurdo.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que não falou isso. .
Continuando o Vereador José Luiz disse que apenas considerando que duzentos e
quarenta e cinco reais é um bom salário, mas esse Vereador discorda. Tem a impressão que
se o Prefeito pudesse diminuir o salário dos professores, seria até aprovado por esta Casa.
Professor é um ser humano que precisa de salário e trabalha para ter dignidade. Passar
quatro anos numa gestão com mísero aumento de apenas dez por cento é crime, onde
a inflação está em quarenta a cinquenta por cento no mesmo período € ainda o Prefeito
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aumentou vinte e oito por cento no IPTU no ano. Acha que deveria existir uma Lei
Federal concedendo aos funcionários públicos pelo menos a correção do mesmo período.
Tudo está aumentando menos o salário dos professores. Leu uma pesquisa de jornal que a
Lapa está em sétimo lugar dos Municípios em PH e disse querer saber por quê da Lapa
estar numa situação tão ruim. Com certeza um dos índices que está contribuindo para isso é
a má remuneração dos professores.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que devem ter clareza nesses índices
que a Lapa faz parte de uma micro região que é considerada uma das mais pobres do
Paraná. A questão de produção e desenvolvimento humano, não tem nada a ver com esse
índice. O Prefeito está de parabéns, pois está dando instrumento para o funcionário se
organizar e à partir deste momento lutar para melhor qualidade de vida que até então não
existia. Sobre o aumento do IPTU, os lotes que não são edificados sofrem aumento de
acordo com o Estatuto da Cidade e não da vontade do Prefeito.
Continuando o Vereador José Luiz disse que não tem nada a ver a explanação do
Vereador Cavalini, apenas o fez com o intuito de dizer que o Prefeito é bom. Ao invés deste
Vereador dar os parabéns ao Prefeito pelo salário dos professores, deveria dar os pêsames
por não dar aumento a uma classe honesta e trabalhadora. Sabe que o Plano de Cargos e
Salários é uma medida, mesmo com imperfeições e correções, mas não concorda com
diferenças salariais de profissionais com nível superior.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que o diploma de profissionais
formado a nível federal tem o mesmo valor que uma particular.
Continuando o Vereador José Luiz disse que reconhece que as faculdades particulares
tem o mesmo valor, mas acha estranho pensar que uma profissão possa valer mais que a
outra. Vota favorável.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando da votação do Piano de
Cargos e Salários usou a frase: “Se correr o bicho pega e se ficar o bicho come “e a mesma
coisa acontece com a incorporação desse abono no vencimento dos funcionários do
Magistério. Entende que é um ganho para a classe, mas por outro é um pseudo, pois essa
incorporação do abono no piso salarial como bem disse o Prefeito na justificativa, de que já
está sendo incorporado há muitos anos no salário dessa classe. Hoje, não será mais um
abono e sim aumento salarial, mas não vai importar se no final do mês o professor vai
ganhar como abono ou salário, sendo importante apenas o valor que recebe para que no
final do mês possa fazer suas compras. O Governo Federal está propondo aumento salarial
de no máximo quinze a vinte por cento, mas para a classe de funcionários da Prefeitura
realmente vão achar que estão tendo efetivamente um aumento. Segundo o Prefeito o
presente projeto tem por objetivo permitir que os servidores do Magistério Municipal os
quais não serão amparados pelo plano de aumento salarial aplicado aos demais funcionários
públicos municipais, possibilitando desta forma que os mesmos sejam amparados pelos
direitos que lhe são atinentes, sabendo desta forma que não terão aquele aumento de vinte
por cento que foi dado a todos os funcionários, menos para a classe do Magistério. Sua
indagação é se vai ter aumento efetivo aqueles que estão delegados a um sacerdócio para
que possam formar futuros Vereadores, Governadores e quem sabe até Presidente da
República. Disse querer saber se o índice de desenvolvimento humano na Lapa não está
realmente baixo devido a má remuneração aos servidores do Magistério. Vota favorável por
representar ganho para a classe do Magistério.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 09/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo extinguir o abono concedido aos
servidores do Magistério Municipal mediante incorporação daqueles valores aos seus
vencimentos e salários base, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt,
solicitando dispensa do interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 09/2004,
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que autoriza o Poder Executivo a extinguir o abono concedido aos servidores do
Magistério Municipal mediante incorporação daqueles valores aos seus vencimentos e
salários base, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo extinguir o abono concedido aos servidores do Magistério
Municipal mediante incorporação daqueles valores aos seus vencimentos e salários base.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que estão
votando a incorporação de um abono de recursos dentro de valores repassados pelo Fundef,
onde serão pagos com sessenta por cento. Poderiam estar votando valores maiores, mas que
depois teriam problemas por não ter os recursos para pagar. Essa atitude da administração é
coerente, de pés no chão, o qual ficou claro por parte do Prefeito que já está sendo feito um
estudo e revisão no Estatuto do Magistério para que até o final do ano ainda seja votado
essa revisão do Plano de Cargos e Salários do Estatuto do Magistério Municipal. Ao
incorporar o abono os professores levam esse piso para a aposentadoria, onde poderá não
dar grande diferença no contra-cheque na maioria dos professores, mas é um passo pequeno
que foi dado num País onde não se sabe o que pode acontecer no dia de amanhã.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 09/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo extinguir o abono
concedido aos servidores do Magistério Municipal mediante incorporação daqueles valores
aos seus vencimentos e salários base, colocado em 2? votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2004, de autoria do Vereador
Marco Antonio Bortoletto, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da
Lapa, ao Senhor Luiz Roberto Baggio.
O Senhor Presidente Marco Bortoletto passou a presidência da Sessão à Vice
Presidente Elísia Martins.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que este é o
segundo Projeto de Decreto Legislativo, sendo o primeiro para o Deputado Natálio Stica e
esse como agricultor e cooperativista ao Senhor Luiz Roberto Baggio. Fazendo a leitura da
- biografia do homenageado disse que Luiz Roberto Baggio é filho de João Ângelo Riceto
Baggio e Valderez Domingas Paraná Baggio, nascido em vinte de março de mil novecentos
e sessenta e três em Curitiba no Paraná. Cursou o primeiro grau no Colégio São José e o
segundo grau no Colégio Paranaense Internato. Formação Acadêmica na Faculdade Católica
de Administração e Economia — FAE, Ciências Econômicas em Curitiba no Paraná, cursado
em março de mil novecentos e oitenta e dois à agosto de mil novecentos e oitenta e seis. Fez
Pós-Graduação em Agribusines também na FAE — CDE Centro de Desenvolvimento
Empresarial com carga horária de quinhentas horas. Mestrado em MBA na “Dirección y
Administración de Empresas” na Universidade de Ramon e na Escola Superior de
Administração e Direção de Empresas em Barcelona na Espanha. Formação extra-
curricular, fez vários cursos de treinamento e capacitação nas áreas de gestão empresarial,
administração financeira, economia e tendências, participação em congressos e ventos em
várias áreas, palestrantes em vários eventos e professor universitário pela FAEL — Faculdade
Educacional da Lapa. Suas funções e cargos atuais são de Presidente da Cooperativa Mista
Bom Jesus Ltda, Presidente da Cooperativa de Crédito Rural Sudeste Paraná, Vice-
Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras OCB, Coordenador Nacional do
Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Vice- Presidente
da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná — OCEPAR, Membro do
CONSAGRO - Conselho Nacional de Agronegócio do Ministério da Agricultura, Membro
do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Membro do Conselho Nacional de
Processamento de Embalagem Vazia INPEV, Membro do Conselho de Administração
da Cooperativa de Crédito Rural do Paraná — Sicredi Central e Membro do Conselho de
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Administração da Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial Brasagro. As
homenagens que já recebeu foi o diploma de Mérito e Reconhecimento como paranaense
destaque a nível nacional oferecida pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
medalha do mérito cooperativista pela OCEPAR — Organização das Cooperativas do Paraná
e troféu do mérito como destaque na área de economia pela FAE Business School. Pediu
pela aprovação.
A Vice-Presidente Elísia Martins devolveu a presidência da Sessão ao Presidente
Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador João Renato primeiramente parabenizou o Presidente desta
Casa de Leis pela iniciativa. Essa Câmara já prestou várias homenagens a ilustres lapeanos e
também a pessoas que adotaram a Lapa como seu local. de investimento e cunho político.
Sem desmerecer as homenagens que já foram prestadas, talvez esse seja uma dos mais
importantes títulos prestados nesta Casa. Luiz Roberto Baggio por onde passa deixa sua
marca da sagacidade, do homem sério, firme, pai de família, entre outros, mas esse cidadão é
uma pessoa que ama a Lapa e faz coisas pela mesma sem alardes, tendo contato direto com
as mais altas esferas do Governo Federal, procurando sempre o melhor para a Lapa, prova
disso é a própria Cooperativa Mista Bom Jesus em sua gestão dando um salto para o futuro,
sendo uma das cooperativas mais competitivas e propícias do Brasil. A Cooperativa de
Crédito -CICREDI com magnifica agência é um passo da perspicácia e coragem de Luiz
Roberto Baggio. São pessoas desse quilates que precisam na Lapa, não de faroleiros que
dizem amar a Lapa e simplesmente ficam somente no farol. Se orgulha em dizer que é amigo
desse homenageado.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que depois de trinta e cinco anos, vê nesta
noite as consequências daquela iniciativa que tomaram junto com Benjamim Hamerschmidt
para que existisse uma cooperativa agrícola na Lapa e que juntamente com a Bacia Leiteira
significavam os instumentos para o desenvolvimento do Município. Disse também que lhe
perguntaram a respeito dos primeiros passos aonde a Prefeitura trazia calcário e entregavam
o calcário de graça ao colono para que comparasse com a cultura que não era usado.
Transporte e entrega de sementes, para que a cooperativa pudesse se estruturar, crescer e
chegar no que é hoje. Essa homenagem é muito justa, pois não resta dúvidas que foi sobre o
o comando deste cidadão que irão homenagear que a cooperativa passou de uma fase
embrionária para uma fase de grandes realizações e investimentos. Portanto, no momento
em que esta Casa vota a homenagem que se pretende conceder de Cidadão Honorário,
embora lapeano de coração, fica satisfeito em saber que foi através da pequena cooperativa
que poderão revelar ao Paraná e ao Brasil o nome da grandeza do homenageado.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que ao ouvir o pronunciamento do
Vereador Sérgio em dizer aquela pequena cooperativa não pode deixar de registrar que essa
cooperativa nasceu na comunidade de Colônia Municipal e um dos fundadores foi seu avô
paterno João Piovezan e isso lhe trás um orgulho muito grande. Já dizia Huxey Filósofo
Inglês “De nada valem as idéias sem as ações” e Luiz Roberto Baggio é um jovem de
grandes ações, com apenas quarenta e um anos de idade. Pessoa humilde, inteligente,
competente, tenaz e com visão de mundo os orgulha. Homenageia em especial a mãe deste
que irão homenagear, Senhora Valderez Baggio, colega de infância, desde o Colégio das
Freiras e quando chegou na Escola normal desistiu de estudar para se casar, muito jovem e
dias desses lhe procurou atrás de documentação do Colégio São José porque resolveu
terminar o segundo grau para fazer uma faculdade. Em nome da mulher lapeana, rende
veneração a essa mãe que também se sentirá homenageada em ver seu filho homenageado. E
um orgulho prestar esse tipo de homenagem para esse tipo de cidadão, pois como já
explanou o Vereador João Renato, a Lapa precisa de mais pessoas como ele. Sabe que
existem muitos que silenciosamente constroem a Lapa, mas precisam de homens com visão
ampla, de pessoas que acreditem na cidade e com ações façam o Município crescer.
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Com a palavra o Vereador Adriano disse que se soma aos votos de Congratulações
pela iniciativa do Presidente desta Casa de Leis e parabeniza essa figura impar que tão bem
representa os agricultores e cooperados da Cooperativa Mista Bom Jesus dentro da sua
profissão, na sua área, com grande galhardia a todos os lapeanos. Vota favorável.
Com a palavra o Vereador Vilmar parabenizou o Presidente da Casa pela iniciativa e
dizer também que o Senhor Luiz Roberto Baggio é um grande lapeano que diariamente
divulga o nome da Lapa em Brasília. Vota favorável.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer somar-se aos demais Vefeadores com
seu voto favorável por entender que essa cooperativa vem investindo na área rural dando
apoio aos agricultores e gerando empregos. Esse título é de grande merecimento, pelo apoio
que vem dando às associações para que os agricultores possam comprar suas mercadorias
agrícolas com descontos. O título é de grande merecimento pelo desenvolvimento da Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
03/2004, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede o Título de
Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Senhor Luiz Roberto Baggio, colocado em 1º
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato, solicitando
dispensa do interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 03/2004,
que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Senhor Luiz Roberto
Baggio, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2004, de autoria do Vereador
Marco Antonio Bortoletto, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da
Lapa, ao Senhor Luiz Roberto Baggio.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2004, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que
concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Senhor Luiz Roberto
Baggio, colocado em 2º votação nominal, sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 04/2004, de autoria do Vereador
Sérgio Augusto Leoni, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa,
ao Serihor Roberto Requião de Mello e Silva.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que este talvez
seja o ano em que este Vereador tem as últimas oportunidades de contribuir para que algo
se faça pelo desenvolvimento da Lapa. Os anos que labutou na política lhe ensinaram com os
procedimentos que devem tomar quando realmente estão dispostos a servir a comunidade
que os elegeram. Há alguns anos atrás talvez fosse o único Vereador que não votaria
favoravelmente a esse título porque quando exerceu a Prefeitura, o Governador fazia parte
de um partido, desta forma foi um mandato muito dificil, mas o tempo às vezes se torna o
senhor da verdade, onde todos com o passar dos anos amadurecem e cada vez que ficam
mais filhos, entendem melhor a realidade da vida e a política é mudança, alterações e
evoluções. Numa circunstância muito especial, esse Vereador que não tinha em Roberto
Requião amizade, hoje é considerado como amigo. Se por um lado tinha restrições sobre a
maneira de Roberto Requião fazer política, por outro lado tinha em uma qualidade do
mesmo, a base, qu seja, um argumento mais forte que pode existir que é a honestidade como
político, num País em que diariamente se divulgam fatos terríveis e que os envergonham, de
corrupções, má administração, dispersão de recursos públicos e tráfico de influência política,
desta forma um político que tem o perfil de Roberto Requião é um orgulho para o Estado
do Paraná porque nas vezes que pôde conversar com o Governador do Estado pode analisar
que o Paraná está sendo governado por uma pessoa experiente, consciente e disposto a fazer
um govemo que restabeleça o crescimento do Paraná, onde na realidade o Estado parou e a
Lapa que hoje apresenta os índices que foram citados é porque o Paraná inteiro parou. Disse
também que muito sempre reivindicou um sonho seu de muitos arros, sonho que era para a
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cultura da Lapa onde pudessem ter uma cidade que os orgulhasse da estrutura cultural
assim como se orgulham da estrutura educacional. A Lapa pode ser uma cidade pobre e
modesta, mas existe uma educação eficiente no Município. Seu pedido foi atendido que era
a restruturação do antigo Cinema que vai servir não apenas para isso, mas para sala de
espetáculos, conferências, para receber grandes grupos de turistas, enfim, para sala de visita
da cidade. Já foi autorizado também um campo de pouso no Município que é uma
necessidade para o desenvolvimento, o funcionamento também da TV Educativa, a reforma
do Colégio Genetal Carneiro, em funcionamento o Colégio Agrícola por ser a Lapa uma
cidade baseada na agro-pecuária, a tarifa social da Sanepar demonstrando que Govemo
sensibiliza-se com os que pouco tem, o Programa de Leite, o Programa da Luz Fraterna da
Copel, a infra estrutura na melhoria da produção leiteira no Assentamento do Contestado, a
construção de um centro agrícola orgânico, um secador de cereais, o Programa do Calcário,
o Programa Paraná Doze Meses, os benefícios do PEDU, as iniciativas na área hospitalar,
a pavimentação de ruas, transporte escolar, cobertura da quadra do Colégio São
José, melhoramentos no Parque do Monge, a despoluição dos rios Dom Pedro e Passo das
Neves, instalação do Ensino Médio na Localidade de Mato Preto e a cobertura do
CIRETRAN. Não vão votar este projeto apenas pelo que significa a pessoa de Roberto
Requião, mas para um Governador que pode ser solidário com a Lapa que se declarou
publicamente disposto a auxiliar o Município em tudo que for possível. Se um Município
estiver bem estruturado na educação, cultura, rodovias e na saúde pública poderá acreditar
no futuro. Se estão vivendo uma realidade que não os agrada, precisam acreditar que os
governantes tem feito tudo o que podem para restabelecer o crescimento da nação, tendo
que dar a eles um crédito de confiança. Não adianta olharem para trás quando existem
muitas coisas ainda para serem enfrentadas. A sua proposição em conceder esse título, faz
juntamente com a homenagem que será concedida ao Deputado Natálio Stica um binómio
político que a Lapa nunca teve. Ressaltou também que sempre dedicou sua vida em prol da
Lapa e tudo que ainda puder fazer para o crescimento do Município, o fará.
Com a palavra o Vereador Adriano apenas parabenizou o Vereador Sérgio pela
iniciativa desse Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa.
Com a palavra a Vereadora Valentina acrescentando na lista citada pelo Vereador
Sérgio disse querer deixar registrado também agradecimentos ao Governador pela
aprovação do Plano de Cargos e Salários do Magistério Estadual. Soma-se às homenagens
votando favoravelmente.
Com a palavra o Vereador Osvaldo parabenizou o Vereador Sérgio pela iniciativa do
projeto. Não votou em Roberto Requião na última eleição por não fazer parte do mesmo
partido, mas agora são do mesmo partido e também rende homenagens ao mesmo. Pediu
pela aprovação.
Com a palavra o Vereador Vilmar também parabenizou o Vereador Sérgio pelo
momento oportuno em render esta homenagem ao Governador do Estado do Paraná
Roberto Requião. O Vereador Sérgio já esteve frente ao Executivo Municipal por vários
anos e passou por vários Governos Estaduais, tendo em sua última gestão a desprazer de
não ter recebido apoio do então Governador Roberto Requião e hoje, depois dez anos está
ele mesmo podendo render essa homenagem, mostrando desta forma o reconhecimento,
pois muitas vezes avaliam as pessoas sem as conhecer. É nobre da parte do Vereador Sérgio
render essa homenagem e uma das obras feitas por este Governador, sobre a da tarifa da
Sanepar que é uma das que lhe orgulha porque era muito triste ter que cortar a água de
pessoas carentes. Vota favoravelmente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
04/04, de autoria do Vereador Sérgio A. Leoni, que concede o Título de Cidadão Honorário
da Lapa, ao Senhor Roberto Requião de Mello e Silva, colocado em 1º votação nominal,
sendo aprovado por unanimidade, ausente o Vereador João Renato L. Afonso.
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Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando
dispensa do interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 04/2004,
que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Senhor Roberto
Requião de Mello e Silva, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 04/2004, de autoria do Vereador
Sérgio Augusto Leoni, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa,
ao Senhor Roberto Requião de Mello e Silva.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que a atitude
do Vereador Sérgio mudando seu posicionamento e concedendo essa homenagem foi
gloriosa, assim como a do Vereador José Luiz, que já se declarou em outras oportunidades
oposição ao Governador do Estado, mas que neste momento votou a favor da Lapa por
entender que o Município é muito maior que o desconforto.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que faz suas também as palavras do Vereador
Adriaho quanto ao reconhecimento pela atitude cívica do Vereador José Luiz por conhecer
a histórias e as razões por tal oposição, Desta forma o Vereador José Luiz confirma o
conceito que goza deste Vereador e de toda população lapeana. Finalizou dizendo que o
Vereador José Luiz cresceu no seu conceito com esta atitude.
O Senhor Presidente Marco Bortoletto passou a presidência da Sessão à Vice
Presidente Elísia Martins.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que como
membro do PMDB há mais de vinte anos, sente que esta Sessão é uma das mais importantes
politicamente falando. Parabenizou o Vereador Sérgio pela lição de vida na política
arrematada pela unanimidade neste projeto. A Lapa está prestes a uma redenção na política
tendo em vista atitudes como esta que estão tomando nesta Sessão. Hoje, realmente é um
dia muito especial para a política lapeana. Parabenizou o Vereador Sérgio, assim como o
Vereador José Luiz pela atitude.
A Vice-Presidente Elísia Martins devolveu a presidência da Sessão ao Presidente
Marco Antonio Bortoletto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
04/2004, de autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que concede o Titulo de Cidadão
Honorário do Município da Lapa, ao Senhor Roberto Requião de Mello e Silva, colocado
em 2º votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ausente o Vereador João Renato
Leal Afonso.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Executivo, solicitando
boca de lobo na rua Joaquim Linhares de Lacerda. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao
Executivo, solicitando a poda das árvores na rua Joaquim Linhares de Lacerda. Indicação
da Vereadora Elísia Martins ao Executivo, solicitando ensaibramento na estrada principal do
Feixo. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Executivo, solicitando patrolamento e
ensaibramento na comunidade do Capão Bonito. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao
Executivo, solicitando a construção de um poço artesiano na comunidade de Colônia São
Carlos. Indicação do Vereador Osvaldo B. Camargo a ratificando da indicação 06/2004,
dirigida à Empresa de Telefonia Pública Brasil Telecom, para a instalação de um telefone
público na localidade do Rio da Areia. Indicação do Vereador Osvaldo B. Camargo à
Empresa de Telefonia Pública Brasil Telecom, solicitando a instalação de um telefone
público na localidade do Rio da Areia. Requerimento Verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro
para que seja inserido em ata voto de Congratulações ao Senhor Odival Vieira por ter
assumido a Presidência da Associação dos Produtores Rurais da Agua Azul,
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
)
“o
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.734 FI. 09
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador Adriano
Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que no momento em que o Vereador José
Luiz citou o artigo do Índice Desenvolvimento Humano de acordo com a matéria publicada
no Jornal Folha Lapeana dizendo que a Lapa se encontra em sétima posição este Vereador
esboçou na oportunidade uma reação no sentido de não concordar, mas como não tinha os
elementos necessários para essa discordância, trará para a próxima Sessão essa posição.
Recebeu por conta do treinamento do Sebrae e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano um CD contendo as informações de todo o Estado do Paraná e dentre elas está o
Índice de Desenvolvimento Humano, chamado de Atlas de Desenvolvimento Humano,
trabalho elaborado pelo IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social e o índice de desenvolvimento humano da Lapa está entre os trinta por cento
melhores do Estado do Paraná e de acordo com esse mapa apresentado teriam uma grande
faixa vermelha que ocupa quase a totalidade da extensão do território paranaense aonde que
o Estado por conta disso realmente é detentor de um dos piores índices de desenvolvimento
humano do Brasil, com exceção de uma pequena parcela do noroeste e sudoeste do Estado
e uma parcela da região sudeste, principalmente os Municípios que compõem a Região
Metropolitana de Curitiba e outras adjacentes. Foi dito pelo Governador do Estado
num encontro, na pessoa do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Renato
Guimarães Adur de que esses dados teriam sido proibidos pelos técnicos do IPARDES de
serem divulgados pelo Governo anterior. O que está ressaltando está nos anais do Programa
Líderes Públicos editado pelo Sebrae e pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento
Urbano.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que quando se referiu a este índice
em que a Lapa está em sétimo lugar se baseou em informações do jornal e não é um índice
que lhe agrada comentar sobre uma cidade que lhe adotou como filho.
Continuando o Vereador Adriano disse que lamenta se as informações estiverem
corretas, mas trará as informações corretas para que possam analisar com detalhes. Sobre as
especulações que estão ocorrendo quanto ao número de Vereadores para a próxima gestão,
tem como base o artigo vinte e nove da Constituição Federal, inciso quarto, alíneas a, b ec,
onde diz que Municípios com até um milhão de habitantes o número de Vereadores seriam
compreendidos no mínimo de nove e máximo de vinte e um. Para Municípios com até cinco
milhões de habitantes, teriam o mínimo de trinta e seis e o máximo de quarenta e um
Vereadores. Para Municípios com mais de cinco milhões de habitantes seria o mínimo de
quarenta e dois e o máximo de cinquenta e cinco, ou seja, nenhuma Câmara no Brasil
deveria ter mais que cinquenta e cinco Vereadores. Disciplina também este assunto a
Constituição Estadual que define, o qual de acordo com a'mesma, os Vereadores desta Casa
em legislatura passada fixaram o número de Vereadores em treze, ficando dentro da Lei. O
inciso quatro em si diz que o múmero de Vereadores será proporcional à população do
Município. Segundo a matemática do Ministério Público diz que cada Município teria o
mínimo de nove Vereadores dentro de um milhão e a cada quarenta e sete mil ou sessenta e
seis mil habitantes se somariam mais dois Vereadores para ter sempre um número ímpar de
ocupantes de Legislativos. Se isso realmente vigorar a Câmara Municipal da Lapa deverá
passar com nove Vereadores € o pior é que a visão do Ministério Público é de que diminui o
número de Vereadores para que diminua também as despesas do Município. No caso da
Lapa diminuindo o número de Vereadores, diminui o subsídio. Em seu modo de ver, o
problema que deveria interessar ao Ministério Público para que ele pensasse na reformulação
do Poder Legislativo, seria a redistribuirão de renda no País.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que parte do numerário de uma
determinada rubrica da contabilidade do Legislativo vai para o Executivo. A população vai
perder no sentido de atendimento ao público dado o tamanho do Município. Na sua opinião
/
o)
DPrder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estado do Paran ,
Ata nº 2.734 FI. 10
o Vereador é imprescindível no atendimento ao público, com todo respeito a outras
pessoas que executam funções executivas, além da função primordial que é a de fiscalizar.
Continuando o Vereador Adriano disse que a Câmara Municipal da Lapa vem
demonstrando ao longo dos anos que tem gasto menos do que poderia gastar, contribuindo
com o Município para que seja aplicado em outras finalidades que não necessariamente as de
via Legislativa. O Poder Legislativo Municipal da Lapa tem dado a devida contribuição ao
erário municipal no sentido em que as verbas possam ser aplicadas em outros setores.
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse que sobre a redução dos
Vereadores, lapeanos estiveram na Convenção Nacional do PTB em Curitiba e alguns
Deputados informaram de que com essa decisão do Supremo Tribunal Regional
praticamente por via jurídica enterra-se o assunto. A única maneira que se tem era de o
Congresso Nacional fazer uma Lei revendo esses índices, mas esses mesmos deputados
acharam que o tempo é curto para que a Lei possa ter efeito ainda nesta eleição. Sabe que
vai ser muito difícil para a Câmara da Lapa funcionar com nove Vereadores, inclusive para
este Vereador se eleger, mas vai lutar ainda mais agora.
Continuando o Vereador Adriano disse que o melhor é que continuem treze
Vereadores dado o raciocínio do Vereador Cavalini. Encerrando citou as palavras do
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná onde afirma que a Justiça social
somente será consolidada no Brasil à partir do momento que tiver rigor e transparência na
fiscalização pública e reforça ainda que é neste contexto que cresce a importância dos
Tribunais de Contas. E este Vereador ressaltou ainda que é neste contesto que cresce ainda
mais a importância dos Poderes Legislativos Municipais. .
Ninguém mais inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, onde não”
houve manifestações.
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, onde também não houve manifestações.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 06 de abril de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
Discussão Única do veto ao Projeto de Lei nº 02/2004, que altera o artigo 5º da Lei
Municipal nº 1744, de 26 de novembra de 2003.
1º discussão do Anteprojeto de/Lei nº 46/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Código de Postyras do Município da Lapa e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar. após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.