materia nº 2735/2004

Poder Le egistativo do Municipio da Lo apa
Estado do Paper
ATA NÚMERO DOIS SETECENTOS E TRINTA E CINCO (2.735
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso,
Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czameski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente dectarou aberta a Sessão, iniciando com a
aprovação das atas anteriores, de números 2732 e 2733, que foram aprovadas por
unanimidade.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 03/2004, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairros de
Vila Nossa Senhora Aparecida. Anteprojeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Recreativa Comunitária de Vista Alegre —- ARVA. Ofício nº 086/2004, do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 10/2004, que acrescenta o inciso V ao artigo 5º,
e o artigo 26-A a Lei nº 1583 de 30.11.2001. Ofício nº 46/04, do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei nº 07/04, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra
que específica e dá outras providências. Ofício nº 092, do Executivo Municipal,
encaminhando via das Leis nºs 1769, 1770, 1771 e 1772. Ofício nº 093, do Executivo
Municipal, solicitando arquivamento do Projeto de Lei nº 51. Ofício nº 094, do Executivo
Municipal, solicitando autorização para ausentar-se do País. Ofícios nº 32/2004, da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em atenção a indicação do, Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira. Ofício do Arcebispo Dom Pedro Fedalto em atenção a requerimento do
Vereador José Luiz de Castro. Ofício nº 473/04, da Brasil Telecom em atenção a indicação
do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Correspondência do Instituto Histórico e Cultura
da Lapa — IHCL, solicitando empréstimo do Plenário. Correspondência, do Vice Prefeito de
Curitiba, referente transporte Coletivo. Ofício Circular CEE/G 003/04 do Governador do
Estado, referente a tarifa social da Sanepar. Requerimento do Vereador Sérgio Leoni,
solicitando cópias de documentos. Requerimento do Vereador “Sérgio Leoni, solicitando
emissão de certidão. Oficio nº 24/04 do Deputado Orlando Fantazzini, convidando para
Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais:
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins,
Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em discussão única o veto parcial ao Projeto de Lei nº 02/2004, que altera o artigo 5º
da Lei Municipal nº 1744, de 26 de novembro de 2003.
Livre a palavra para discussão, fez uso-dela o Vereador João Renato dizendo que este
projeto iniciou de uma conversa que começou dentro da Prefeitura e achou por bem fazer
uma Lei onde o incentivo ao produtor rural na aquisição de seu formulário de bloco de
produtor gratuita para áreas de terras de até cinco alqueires. O que conteceu com relação a
Lei número mil setecentos e quarenta e quatro era que quando da pretensão do estímulo ao
bloco de produtor rurar baseado nesta Lei, onde o agricultor compárecia no divisão de
blocos de produtor rural e pedia a gratuidade e era exigido um requerimento protocolado no
Executivo, pagava a taxa de expediente que na época sete reais e que agora é de três reais e
depois tinham que esperar uma semana para vir a resposta. Tentando sanar essa dúvida
disserem que o requerimento para habilitação ou estímulo, bem como o: formulário de
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declaração de rendimentos deverão ser fornecidos e preenchidos gratuitamente ao
interessado e deferidos no ato da solicitação. Foi estranho o Prefeito dizer em sua
justificativa ao veto que o parágrafo quarto inserido no projeto em questão prevê que tanto
o requerimento como a declaração serão fornecidos gratuitamente pelo Poder Público e
estabelece ainda que a documentação será analisada no ato da solicitação. O dispositivo em
questão atribui ao servidor público, designado pelo Administração Municipal a
responsabilidade pela elaboração do requerimento e formulário da declaração de
rendimentos. O parágrafo terceiro diz que a falsidade da declaração ensejará em
responsabilidade civil ou criminal do interessado, não tendo nenhuma responsabilidade do
funcionário sobre este ato. Foi juntamente com o Senhor Amadeu Ferreira da comunidade
de Floresta São João pegar três folhas de notas fiscais para um pequeno produtor e o
procedimento foi o de atender todas as necessidades que a Lei pede na documentação,
protocolaram e depois a servidora preencheu uma guia de recolhimento com três vias, após
foi na tesouraria pagar o valor de um real e cinquenta centavos e colocar três carimbos.
Disse querer saber qual será o valor que vai custar para a Prefeitura somente no
processamento interno. Essa medida não é de impacto, nem de prejuízo, mas que durante o
ano todo não chegará a oito mil reais a despesa se forem dar as notas a todos os micro e
pequenos produtores rurais. E uma profunda falta de vontade e mesquinharia por parte do
Secretário de Finanças do Município da Lapa que não sabe porque tem a necessidade de
cobrar esse valor dos micro e pequenos agricultores, não pelo valor, mas pela humilhação de
ir e vir. Vota pela derrubada do veto, por entender que a justificativa do Executivo não
corresponde.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que o ofício número setenta e nove do
Executivo Municipal diz que comunica o recebimento do Projeto de Lei número dois de
março de dois mil e quatro, conforme ofício número sessenta e oito de-dois mil e quatro
recebido por esta administração em nove de março de dois mil e quatro, que tem por súmula
a alteração do artigo quinto da Lei Municipal número mil setecentos e quarenta e quatro, de
vinte e seis de novembro de dois mil e três. No uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo sessenta e nove, inciso quarto e, na forma do artigo cinquenta e seis, parágrafo
segundo, ambos da Lei Orgânica do Município, comunica o Presidente desta Casa, assim
como os ilustres pares, que vetou parcialmente o projeto em questão pelas razões que no
artigo quinto no parágrafo quarto, o requerimento para habilitação ao estímulo, bem como o
formulário de declaração de rendimento, deverão ser fornecidos e preenchidos gratuitamente
para os interessado, e analisados no ato da solicitação. O parágrafo quarto inserido pelo
projeto em questão prevê que tanto o requerimento para habilitação ao estímulo quanto-a
declaração de rendimentos serão fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, e estabelece
ainda, que a documentação será analisada no ato da solicitação. O dispositivo em questão
atribui ao servidor público, designado pela administração municipal, a responsabilidade pela
elaboração do requerimento e do formulário de declaração de rendimentos do interessado.
Como o próprio parágrafo segundo estabelece a declaração de rendimento brutal anual será
comprovada por declaração do próprio interessado ou a rogo em sé tratando de analfabeto.
O servidor público não pode se responsabilizar pelo preenchimento de uma declaração de
rendimento, especialmente em se tratando de analfabeto. Os servidores envolvidos devem
ter a atribuição de orientação e não de elaboração de requerimentos e de declarações de
rendimento. A declaração falsa implica em responsabilidades civil e criminal, como deixa
claro o parágrafo terceiro, devendo, portanto, ficar sob a exclusiva responsabilidade do
próprio interessado a elaboração da declaração de seus rendimentos. Além do mais, essa
atribuição implicaria na necessidade de designação de mais servidores ao setor envolvido de
forma a não prejudicar o atendimento. Ressalta-se ainda, que as habilitações devem seguir
os trâmites de todos os processos administrativos, ou seja, com prazo razoável para análise
e decisão da autoridade competente. Assim, não é possível pretender-se que a análise, o que
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presume a decisão, seja feita no ato da solicitação, sob pena de possíveis conclusões
equivocadas. A recomendação do Executivo Municipal é para que seja mantido o veto.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato parabenizou o Líder do Prefeito
nesta Casa, poís pelo menos ler a justificativa, provou que sabe, mas todos já sabiam do
conteúdo da justificativa do veto. Qualquer Vereador que se preze nesta Casa de Leis,
quando vem até este Plenário já leu o que será discutido na Ordem do Dia. O Líder do
Prefeito na sua função não trouxe nada de novo.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que se o Vereador João Renato tiver
mais informações deve passar porque o público não sabia da justificativa e este Vereador
apenas repassou.
Continuando o Vereador João Renato disse que foi por este motivo que o
parabenizou, mas não trouxe nada de novo para o Plenário, sendo algo que o Líder do
Prefeito deveria fazer desde o momento que assumiu essa função, trazendo novas
informações em defesa das suas proposições. Em um dos parágrafos da justificativa do
Executivo diz que o dispositivo em questão atribui ao servidor público designado pela
administração municipal a responsabilidade pela elaboração do requerimento e do formulário
de declaração. O parágrafo quarto inserido pelo projeto em questão prevê que tanto o
requerimento para habilitação ao estímulo quanto a declaração de rendimentos serão
fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, e estabelece ainda, que a documentação será
analisada no ato da solicitação. Se for uma administração coesa e coerente este formulário
será devidamente preenchidos e disponibilizados, mas nesse caso não estão sendo coerentes
nem coesos, porque falam algo depois voltam atrás. Os Vereadores como verdadeiros
representantes do povo devem zelar pelo homem do campo, incentivando que façam cada
vez mais os blocos de produtores. Como essa questão é única e exclusivamente política cabe
aos vereadores decidirem. Dizer que o motivo do veto é da responsabilidade do servidor
pela elaboração não pega, sendo por isso que é pago mais de quatro mil reais a uma
Procuradora Geral do Município para que pelo menos os formulários passe pelo crivo dela.
Lastíima esse veto ter vindo para esta Casa de Leis e espera o veredito que será.dado dentro
deste Plenário para que possam levar a conhecimento do público.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº
02/2004, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1744, de 26 de novembro de 2003,
colocado em votação secreta sendo mantido por nove votos contra três e um nulo.
Foram escrutinadores as Vereadoras Valentina da Luz Piovezan Batista e Elísia
Martins.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 46/2003, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Cédigo de Posturas do Município da Lapa e dá outras
providências, o qual foi retirado tendo em vista aguardar retorno de informações do
Executivo Municipal.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo
Municipal solicitando a construção de Rede de Esgoto na rua Carmen Miranda. Indicação
do Vereador Dirceu R. Ferreira a Empresa de Telefonia Pública Brasil Telecom, solicitando
a instalação de um telefone público na comunidade de água Azul. Indicação do Vereador
Dirceu R. Ferreira ao Gerente da Empresa de Correios da Lapa, solicitando a instalação de
uma agência de correio no Centro Comunitário da Família na comunidade de Carqueja.
Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Gerente de Obras e Operações do ER- Xisto
de São Mateus do Sul, solicitando a cobertura no ponto de ônibus na comunidade de
Mariental, em frente ao Supermercado Safra. Indicação do Vereador Dirceu R. Ferreira ao
Executivo Municipal, solicitando a ampliação com manilhamento do bueiro localizado na
estrada principal de Água Azul. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro ao
Executivo Municipal solicitando informações sobre o financiamento de R$ 2.500.000,00
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autorizados em 2002 se foi usado totalmente e em que obras foram aplicadas.
Requerimento do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal solicitando cópia
dos documentos de licitação do processo na rede escolar dos livros e de outros serviços, da
empresa OPET. Requerimento de vários Vereadores para que seja enviado ofício ao Senhor
Stênio Jacob, Presidente da Sanepar, cumprimentando-o pelo acerto na designação do
Vereador Vilmar C. Fávaro para importante função de Gerente Regional da unidade de
União da Vitória dessa empresa. Requerimento de vários Vereadores para que seja inserido
em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Eunice da Silveira Bianchini. Indicação
Verbal do Vereador Adriano Hamerschmidt ao Executivo Municipal, solicitando a
construção de um bueiro na esquina com as ruas Juscelino K. de Oliveira e Deputado Ivan
Ferreira do Amaral na Vila do Príncipéí
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
O Senhor Presidente esclareceu que receberam uma correspondência nesta Casa do
Senhor Cláudio Roberto Pinto Diretor do Jornal Folha “Lapeana aonde sugere apoio ao
Legislativo para que passe a se chamar de Margarida Brephol Langer o trecho da PR 427
entre Lapa e Campo do Tenente.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que esse trecho já está nominado pelo
Estado, sendo dé bom alvitre fazer uma consulta junto ao DER porque a Lei diz que
qualquer homenagem dada não pode ser retirada, por mais justa que Seja. Sabe que
Margarida Brephol Langer fez um grande trabalho na Lapa com a construção do Lar
Lapeano, tendo todas as homenagens. Se não for possível nominar a rodovia em si, poderão
fazer um projeto de Lei nominando a via que sai da rodovia, passa ein frente ao Lar Lapeano
e vai até a comunidade do Butiá com o nome da mesma.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que existe um Decreto ou Lei Estadual
designando essa rodovia de Darcy Bôrges da Silveira.
Esclarecendo novamente o Presidente disse que deixa essa solicitação”para a próxima
Sessão para que possam ter mais informações. Disse também que dando” atenção a
solicitação feita pelo Patrão do CTG Mate Amargo Jocélio Ribas Pereira, aonde a Câmara
Municipal não dispõe de recursos para atender a solicitação feita, sendo apenas atitudes
individuais dos Vereadores que se propuserem a patrocinar o evento.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores
Vilmar C. Fávaro, Adriano Hamerschmidt, José Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador Vilmar primeiramente agradeceu o requerimento feito pelo
Vereador Sérgio e assinado por outros Vereadores também. Aproveitando a oportunidade
comunicou a todos da sua nomeação através da Resolução número cento e cinquenta e nove
de dois mil e quatro onde o Diretor Presidente da Sanepar e o Diretor de Operações da
Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar lhe designaram para exercer a função no
cargo de Gerente na unidade regional de União da Vitória. Tudo começou quando da visita
do Vice-Governador Orlando Pessuti, o Presidente da Sanepar Stênio Jacob e o Deputado
Antonio Annibelli, no lançamento da tarifa social da Sanepar no Clube Lapeano, quando
esse Deputado lhe elogiou diante do Presidente da Sanepar e pediu para que fosse da Lapa a
pessoa que pudesse exercer o cargo de gerente regional de União da Vitória. Sabe que
houve uma negociação política e não tem nenhum constrangimento em falar, aonde o
Prefeito da Lapa também fez essa solicitação porque é amigo do Presidente da Sanepar.
Essa negociação envolveu também o seu profissionalismo dentro da Sanepar, o Município
da Lapa e o Presidente da Empresa e principalmente o Governador Roberto Requião. Foi
uma decisão que chacoalhou as estruturas do Governo € só tem a agradecer. Esteve com o
Ex-Prefeito Miguel Batista aonde pode levar essa resolução em mãos, explicar e pedir para
que não haja por parte de nenhuma pessoa de seu grupo em dizer que o Vereador Vilmar se
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rendeu. Antes de tomar essa decisão teve a preocupação de no dia vinte de fevereiro
nesta Casa de Leis, sempre apoiado pelo Presidente do PSDB Vereador José Luiz de
Castro, o compromisso com seus companheiros e a preocupação de aceitar ou não porque
sabia que tinha que fazer essa negociação política. Essa negociação política foi feita por uma
causa justa, sendo a primeira para o Município da Lapa, segundo para sua carreira
profissional dentro da Sanepar e também atendendo uma solicitação do Deputado Arnibelli
que é ponto de equilíbrio dessa negociação junto ao Governo do Estado porque aquela
região vai abranger dezesseis municípios com trinta e seis sistemas de água, sendo uma
região politicamente de mando político do Deputado Amnibelli como líder do PMDB na
Assembléia Legislativa. Por este motivo está a disposição de qualquer Vereador para sanar
qualquer dúvida e que a Sanepar está de portas abertas para qualquer do povo. Esse é um
Govemo que está muito preocupado com o social é o Presidente Stênio Jacob foi bem claro,
antes da entrega da Resolução, em que dissg que a Sanepar é do povo menos favorecido do
Estado do Paraná e que não é uma empresa para se obter lucro. Agradeceu o Vereador José
Luiz pelo entendimento, ética e compreensão que teve, pois no momento em que saiu do
Clube Lapeano, ele foi a primeira pessoa que este Vereador devia uma satisfação por ser o
Presidente do seu Partido Político, mesmo antes de sua própria esposa saber e quando
explicou ao Vereador José Luiz ele lhe disse que na política apenas estão, mas a sua
aposentadoria virá da Sanepar. Agradeceu também pela unanimidade no apoio que obteve
pelos demais membros do PSDB, assim como o entendimento do Ex-Prefeito Miguel
Batista. Em especial agradeceu ao apoio do Prefeito Paulo Furiatti que foi um fator
fundamental para que essa negociação fosse possível. A Sanepar da Lapa está dividida em
três unidades sendo elas de Receita, Operação e Manutenção e que agora vai unificar
passando para uma gerência apenas e terão os coordenadores que irão auxiliar em outras
cidades. Assumiu o compromisso junto ao Presidente da Sanepar de distribuir água com
qualidade para melhor qualidade de vida. Agradeceu ao Vereador Sérgio Leoni, ao
Presidente desta Casa de Leis Marco Bortoletto, ao Prefeito Municipal e ao Senhor Pedro
Henrique da Silva que lhe seguiram juntos até Curitiba. Encerrou dizendo que com toda a
certeza a Lapa saiu ganhando nessa negociação.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que comprometeu-se com todos em trazer
para esta Casa mais informações sobre o índice de Desenvolvimento Humano, mas fazendo
um pequeno preambulo, lernbrando do discurso dos Vereadores Sérgio, João Renato e
Valentina, realmente quer acreditar de que a política no Brasil, especialmente na Lapa está
tomando rumos diferentes, seguindo a lealdade, transparência e profissionalismo.
Parabenizou o Vereador Vilmar pela transparência e forma que conduziu essa negociação, e
também pela tranquilidade que trás ao público essa decisão não somente dentro do seu
partido, mas pelo nova forma de fazer política, olhando olho no olho. Aprendeu muito com
isso e com certeza vai levar consigo no decorrer de sua vida como uma experiência. Espera
que os políticos especialmente os grandes do Estado e da Nação passem a ter essas atitudes
semelhantes na política. Em Sessão passada o Vereador José Luiz, assim como esté
Vereador, relataram publicação em jornal de que a Lapa está com o sétimo pior índice de
desenvolvimento humano e não concordou com a afirmação daquele Jornal porque tinha
ciência e que até chegou a esboçar alguns comentários, sobre a publicação feita pelo
documento que se chamou Atlas do Desenvolvimento Humano que qualifica, separa,
organiza e dimensiona todos os Municípios do Brasil e trata dos mais variados temas, entre
eles o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal. Fez a leitura que diz que no período
de mil novecentos e noventa e um a dois mil o Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal da Lapa cresceu onze vírgula vinte e um por cento passando de zero vírgula
seiscentos e setenta e oito para zero vírgula setecentos e cinquenta e quatro em dois mil. A
dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a educação com quarenta e
dois vírgula quatro por cento seguido pela renda. A Lapa ocupa uma boa posição. Isso quer
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dizer que existe mil setecentos e quarenta e três Municípios melhores que a Lapa no
Brasil e três mil setecentos e sessenta e três Municípios piores ou iguais. No Paraná a
situação é intermediária, aonde a Lapa ocupa a centésima quadragésima segunda posição
melhor, portanto, não é a sétima pior, sendo que cento e quarenta e um Municípios em torno
de trinta e um Municípios estão em situação melhor e duzentos e cinquenta e sete
Municípios num percentual de sessenta é quatro , sete por cento em situação pior ou igual.
Os Municípios que estão próximos da Lapa que são Antonio Olinto em condições inferiores
ao da Lapa e Contenda em condições superiores tentando mostrar que Contenda ocupa a
centésima vigésima primeira posição e Antonio Olinto ocupa a centésima nonagésima sexta
posição.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que essas informações estão sendo
feitas com grande didática e pedagogia e parabenizou o Vereador Adriario. Esses índices
foram trabalhados a nível de Brasil inteiro no período de mil novecentos e noventa e um a
dois rriil, desta forma terão que esperar mais alguns anos para ver o. que aconteceu durante
essa administração.
- Continuando o Vereador Adriano disse que existem lampejos de projeções,
estimativas, tendências que acabam saindo ano a ano, mas que nem sempre chegam até as
mãos dos políticos. Disse também que enviou uma solicitação ao CAJED Cadastro Geral de
Empregados Demitidos no Brasil e que faz a contagem de quantos empregos foram criados
e de quantos postos de trabalho foram fechados e mandaram que este Vereador pedisse a
solicitação para que possa entrar na base de dados e a resposta foi de que apenas pessoa
jurídica pode ter acesso a esses dados. Desta forma, acha que deveriam enviar através da
Câmara para que possam analisar essas questões. Dentro do Índice de Desenvolvimento
Humario, os trinta melhores estão Curitiba em primeiro lugar, depois Quatro Pontes, Pato
Branco, Entre Rios do Oeste, Maripá, Maringá, enfim, mas não encontraram a Lapa entre os
colocados e sim Rio Negro, Araucária é São José dos Pinhais. O pior do Paraná é Ortigueira
com zero vírgula seiscentos e vinte, o segundo Doutor Olysses e o sétimo é Guaraqueçaba.
Solicitando outro aparte o Vereador Cavalini disse que entre aspas Guaraqueçaba é
vitima no processo de paralisação do desenvolvimento por questões ambientais, pois recebe
verbas é rio entanto não pode utilizar, sendo um paradoxo.
Continuando o Vereador Adriano disse que na questão das rendas separou as trinta
melhores rendas per capita do Estado do Paraná mensal, onde que Curitiba ocupa a primeira
colocação em que a renda média per capita é de seiscentos e dezenove reais e oitenta e dois
centavos, em trigésimo está Pinhais com renda média de duzentos e noventa e dois reais é
noventa e oito centavos. Lapa e Rio Negro também analisou, onde Rio Negro está duzentos
e sessertta e oito reais e a Lapa em duzentos e trinta e quatro reais a renda média per
capita. As trinta piores rendas per capita do Estado do Paraná começa com a cidade de
Rosário do Ivaí em cento e vinte e nove reais e treze centavos e Antonio Olinto em vigésima
nona colocação com renda de cento e vinte e sete reais e noventa e três centavos. Isso são
estimativas feitas através de dados oficiais. Pode afirmar com segurança que a Lapa tem um
certo equilíbrio quanto a questão. Como indicação disse que devem tomar mais cuidado
quando apresentarem informações aos Munícipes para que possa ser verídica.
Com a palavra o Vereador José Luiz primeiramente parabenizou o Vereador Vilmar
pela ascensão a esse cargo que com certeza lhe trará mais condições de trabalhar pela Lapa.
Essa cargo dará a ele uma caneta mais poderosa aonde por certo a Lapa e região será
beneficiada. Fez um pedido de rede de esgoto na rua Carmen Miranda, onde o mesmo está
sendo jogado nas ruas.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que essa rua está sendo incluída entre
o convênio entre a Prefeitura aonde após o térmirio do trabalho que está sendo feito na Vila
Cristo Reí e Cascata que beneficiará várias famílias será feito o trecho que foi referido.
Continuando o Vereador José Luiz disse que fez outro requerimento em atendimento
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a uma senhora da Mariental para que seja feita a cobertura de um ponto de ônibus em
frente ao Supermercado Safra para favorecer a comunidade. Fez dois requerimentos de
suma importância sendo a primeira o pedido de informações ao Prefeito sobre o
financiamento que foi liberado em dois mil e dois de dois milhões e quinhentos mil reais,
pois acha que a Câmara deve ter essas informações, pois os Vereadores têm necessidade de
saber o que é real para que não comecem dizer coisas que às vezes não correspondem com a
verdade, mas é de estranhar que o Prefeito não repassou para alguns vereadores desta Casa
essas inforrações. Se foi liberado essa verba, o que foi feito com o dinheiro, fora alguns
calçamentos. Se estiver falando algo que não condiz com a verdade qualquer Vereador pode
lhe interromper e provar o contrário. O outro é quanto a licitação que foi feita ou não com
a OPET, pois os recursos que estão sendo gastos com esse convênio é um volume
significativo. Se a licitação foi feita aberta onde outras empresas participaram essa empresa
foi a vencedora, tudo bem, mas se não foi feito licitação e foi dado a esta empresa o direito
de vender esse rriaterial para a Prefeitura, quer saber o por quê disso, por entender que é
algo errado, sendo uma questão que a Lei deve ser cumprida. Essa empresa não é a única
que existe no mercado com distribuição de material didático.
8 Ninguém mais inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve manifestações.
. Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, inscrevendo-se o Vereador Dirceu R. Ferreira. '
- Com a palavra o Vereador Dirceu Líder do PTB fez uso da palavra para justificar o
requerirtento que fez nesta Casa de Leis. As comunidades do interior tem muitas
necessidades de melhorias através da Prefeitura Municipal e também da telefonia pública do
Estado. Existe uma grande necessidade na comunidade de Água Azul no quilômetro cento é
doze para que seja instalado um telefone público. Fez o requerimento a pedido da
comunidade para que seja feito uma análise para colocação desse aparelho e também a
construção de um bueiro na estrada principal dessa mesma comunidade, sendo de grande
necessidade por haver riscos de acidentes. Outro requerimento feito é à empresa de Gorreios-
da Lapa para a colocação de um posto dessa agência no Centro Comunitário na comunidade”
da Carqueja, onde já existe uma caixa, faltando apenas a destinação de uma pessoa para tal
2 trabalho.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 46/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 05/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1754, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras
providências.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 03/2004, de autoriã do Vereador Osvaldo B.
Camargo, que declara de utilidade pública Municipal a Associação de Bairros da Vila Nossa
Senhora Aparecida.
a 1º discussão do- Anteprojeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B.
Camargo, que declara de utilidade pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária
de Vista Alegre - ARVA. |
Sendo o que tinha p
ereádores assinada.
coristar, após E aprovada, será a presente ata por todos os