materia nº 2736/2004

DPrder Leg istatico do Município da Lo apa
Estado de Drarunã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS (2.736)
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
$ do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz
” Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso,
Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C.
Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2734, que foi aprovada por unanimidade.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Balancete do Poder Legislativo Municipal, referente ao mês de
março/04. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que concede Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Sr. Antonio José
Lemos. Ofício nº 096, do Executivo Municipal, em resposta à indicação do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira. Ofício nº 103/04, do Executivo Municipal, encaminhando uma via das
Leis nºs 1773, 1774 e 1775. Ofícios nºs 034 a 037, da Secretaria Municipal de Serviços
2 . Públicos, em atenção a indicações da Vereadora Elísia Martins. Ofícios nº 18/2004, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicitando cópia de fita
referente à sessão ordinária. Ofícios nºs 012/04, 185/04 e 034/04 da Caixa Econômica —
Agência Lapa, comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício 05/04 da Comissão
Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição Federal nº 353-A
de 2001. Convite da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da Lapa-Pr, para Sessão
Solene de posse da nova Diretoria. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
do Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fael, para a palestra “Olhar e Ver, a
oportunidade Mora ao Lado”. Convite do 15º GAC - Autopropulsado, para festividades
" alusivas ao dia do Exército e Entrega da Boina Preta aos soldados incorporados no corrente
ano. ER
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
E" Havendo requerimento do Prefeito Municipal Paulo César F. Furiatti, solicitando
autorização para afastamento do cargo e ausência do País, foi este de imediato colocado em
deliberação.
Livre a palavra para discussão única, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
que é favorável à viagem do Prefeito Municipal a Itália, pois entende que este intercâmbio
cultural e econômico deve ser feito pelo Poder Executivo. O que lhe chamou atenção é o
que se refere no artigo noventa e oito colaborado com o artigo cento e dois do Regimento
Interno onde diz que toda matéria sujeita a apreciação do Poder Legislativo e de suas,
comissões tomará forma de proposição que comporta as seguintes espécies sendo elas
projeto contendo iniciativa de emenda à Lei Orgânica de Lei Complementar, Ordinária,
Decreto Legislativo ou Resolução. Toda matéria Legislativa de competência do Poder
Legislativo com ascensão do Prefeito será objeto de projeto de lei e todas as deliberações
privativas do Poder Legislativo tomadas em Plenário terão forma de Degçreto Legislativo ou
de Resolução. Destinam-se os Decretos Legislativos a regulamentar as matérias de exclusiva
competência do Poder Legislativo que tem o efeito externo tais como: concessão de licença
ao Prefeito para afastar-se do cargo ou ausentar-se por mais de dez dias do Município. Disse
também que não levantou o fato antes porque a licença é de primeiro de maio à dezessete do
corrente mês, aonde poderiam apresentar o Decreto na Sessão seguinte. Como cabe a
interpretação do Regimento Interno ao Presidente desta Casa, e que está colocando uma
matéria que tem efeito externo em forma de requerimento, este Vereador acata o que for
destinado, mas entende que se votarem em consonância com o artigo sessenta e seis da
Lei Orgânica Municipal é passível de qualquer um do povo impetrar um mandato de
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segurança contra essa decisão por entender que a autorização deve ser feito da forma
de Projeto de Decreto Legislativo conforme o Regimento Interno.
Suspensa a Sessão por cinco minutos para esclarecimentos junto a Assessoria Jurídica
da Casa.
Reaberta a Sessão e havendo o entendimento da Assessoria Jurídica desta Casa, na
pessoa do Doutor Clóvis Wiedmer, de que em atenção ao Regimento Interno, artigo cento e
setenta e dois, deveria-se fazer a votação em forma de requerimento e que depois, dando
ainda atendimento ao que preconiza o Regimento Interno, artigo cento e seis, parágrafo
primeiro, inciso um, a Presidência, tendo o aval do Plenário através. da votação do
requerimento, expediria o Decreto Legislativo, continuou em discussão única o
requerimento do Prefeito Municipal Paulo César F. Furiatti, solicitando autorização para
afastamento do cargo e ausência do País.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo
que com relação a esse pedido do Prefeito, esse Vereador não tem nada a opor. Há mais ou
menos dois anos atrás foi assinado o Gemellaggio sendo um fato de grande importância na
vida social da Lapa e também de Istrana. Apenas questiona o fato do Prefeito ter sua
passagem paga com recursos do Município quando se sabe que todas as.outras pessoas que
irão também pagarão suas passagens com recursos próprios. Um Prefeito que tem um cargo
no Estado junto ao IAP, uma aposentadoria como Deputado Estadual e um salário de
Prefeito, não entende que queira que o Município arque com essas despesas, desta forma já
que vai pagar a do Prefeito com recursos da Prefeitura poderia arcar com a despesa dos
demais que irão junto. Acha estranha essa decisão, pois poderia dar um exemplo de amor à
Lapa e de desprendimento público e viajar nas mesmas condições das demais pessoas que
irão junto para a Itália. Vota favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento do Prefeito Paulo
Furiatti, solicitando autorização para afastar-se do cargo e ausentar-se do País, colocado em
votação única sendo aprovado por unanimidade.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins,
Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 46/2003, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras
providências, o qual foi retirado tendo em vista ter sido protocolado o retorno de
informações solicitadas ao Executivo Municipal, nesta mesma data.
Constava também em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 05/2004, de autoria do
Executivo Municipal, que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1754, de 19 de dezembro de
2002 e dá outras providências, o qual foi retirado a pedido de arquivamento oriundo do
autor da proposição.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 03/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B.
Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairros da Vila Nossa
Senhora Aparecida.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Osvaldo Camargo dizendo
que a Associação de Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida, foi fundada no dia seis de
maio de hum mil novecentos e noventa e sete. Seus principais objetivos são as de manter
estrita colaboração e entrosamento com o setor social da Cohapar, de cuja competência é a
formação da Associação de bairros nos conjuntos habitacionais, conforme instruções do
BNH. Buscar os recursos institucionais disponíveis de âmbito Federal, Estadual, Municipal,
Oficial ou particulares, para a execução de suas diretrizes. Reivindicar junto aos órgãos
públicos melhorias, reparos ou implantações de serviços de infra-estrutura e equipamentos
urbanos. Promover atividades que tenham como objetivo a otimização dos padrões de
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renda, saúde, educação, recreação e esportes, dos moradores do conjunto
habitacional. Reivindicar e manter, conforme os interesses da população, equipamentos
sócio-comunitários. Pediu pela aprovação do referido projeto para que essa associação fique
apta a receber recursos para aplicar na comunidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 03/2004, de
autoria do Vereador Osvaldo B. Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Por solicitação do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador
João Renato L. Afonso, foi a Sessão suspensa por cinco minutos para que se faça uma
emenda ao projeto.
Reaberta a Sessão, foi colocada em 1º discussão a Emenda Modificativa ao
anteprojeto de Lei nº 03/2004, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 03/2004, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida, colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Cavalini, solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 03/2004, que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida e respectiva
emenda, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 03/2004, que declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 03/2004, colocada em 2º votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 03/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B.
Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairros da Vila Nossa
Senhora Aparecida.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 03/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B. Camargo, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B.
Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária
de Vista Alegre - ARVA.
Havendo Emenda Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 04/2004, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária de Vista Alegre — ARVA,
foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 04/2004, colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B.
Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária
de Vista Alegre - ARVA.
Livre a palavrá"paára discussão, fez uso dela o Vereador Osvaldo dizendo que a
Associação Recreativa Comunitária de Vista Alegre foi fundada no dia primeiro de julho de
dois mil e um. Tem como objetivo a difusão do civismo, da cultura física, do esporte em
todas as suas modalidades, difusão do evangelho e deverá praticá-las através de reuniões de
caráter cultural, religioso, científico, de aperfeiçoamento, notadamente o desenvolvimento
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da comunidade em relação à atividade de desenvolvimento rural, social e de
entretenimento, com a comunidade em geral. Para a consecução de seus fins a Associação
Recreativa De Vista Alegre, pode promover encontros, palestras, conferências de interesse
social, científico e cultural, firmar convênios, acordos ou contratos, com entidades públicas
e particulares, além de praticar todos os atos necessários à representação da comunidade,
em atendimento aos seus interesses e objetivos, podendo para tal criar meios de
desenvolvimento e das relações comerciais relativas aos interesses da comunidade. Para a
plena realização de seus nobres objetivos e finalidade, pode fundar e adquirir ou receber em
forma de doação ou outra modalidade de contrato, outras instituições, móveis e imóveis,
bem como celebrar convênios e parcerias com outras entidades ou empresas, mantendo
organizados e relacionados todos os seus bens patrimoniais. Pediu pela aprovação para que
esta Associação esteja apta a receber recursos para que possa favorecer a comunidade.
Com a palavra o Vereador Adriano congratulou o autor dos dois últimos projetos
aprovados favorecendo duas instituições importantes do Município. A Declaração de
Utilidade Pública Municipal habilita a instituição de participar de possíveis políticas de
recursos que possam existir, especialmente para a prática de esportes. Sabe que existem
instituições parecidas no Município e que recebem recursos do erário Público Municipal
para desenvolver suas atividades físicas. Parabenizou também as comunidades privilegiadas
com essas declarações e espera que atitudes como esta possam dar a direção que todos
esperam para o Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 04/2004, de
autoria do Vereador Osvaldo B. Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Recreativa Comunitária de Vista Alegre —- ARVA, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Adriano, solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 04/2004, que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária de Vista Alegre - ARVA, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 04/2004, que declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária de Vista Alegre —
ARVA.
Livre a palavra para discussão e ninguém Qerendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 04/2004, colocada em 2º votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B.
Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária
de Vista Alegre - ARVA.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador Osvaldo B. Camargo, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária de Vista Alegre — ARVA,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador José Luiz ao Executivo Municipal
solicitando a instalação de iluminação pública no prolongamento da rua Jorge Montenegro
que dá acesso ao Jardim Primavera. Indicação Verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini ao Secretário de Serviços Públicos para que seja feita a captura de animais que
atrapalham a caminhada dos Munícipes ao longo da Avenida Munhoz da Rocha e Manoel
Pedro. Requerimento Verbal do Vereador Vilmar para que seja inserido em ata Voto de
Congratulações ao funcionário da Câmara Municipal da Lapa Jean Irajá Toledo da Cruz por
ter sido aprovado no exame de suficiência para Técnico Contábil tendo assim seu CRC
permanente. Indicação Verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro ao Executivo Municipal
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solicitando um abrigo no posto de saúde da comunidade de Mariental. Indicação do
Vereador Walter José Horning ao Executivo Municipal solicitando para que o mesmo entre
em contato com a Empresa de Pedágio para que possa ser feito o aproveitamento do saibro
que está sendo depositado desse posto e seja colocado nas estradas do Município da Lapa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Osvaldo Benedito Camargo, João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, José
Luiz de Castro e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que recebeu um ofício de número vinte de
dois mil e quatro do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo onde diz que ao
tomarem ciência do pronunciamento do Vereador Senhor José Luiz de Castro na Tribuna da
Câmara Municipal da Lapa em reunião do dia vinte e três de março de dois mil e quatro, ao
mencionar que o fechamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do
Município, não seria nem sequer percebido pela população, cabendo informar os trabalhos
realizados por esta Secretaria na gestão dois mil e um a dois mil e quatro conforme alguns
fatos em anexo. Solicita a gentileza do relato em tribuna e da disponibilização dos relatórios
em anexo, para ciência desta Casa de Leis e em especial ao Vereador que se colocou
desfavorável à existência dessa secretaria. Na oportunidade sugere ao nobre Vereador José
Luiz de Castro que como pessoa pública tem o dever de não só manter-se informado como
cumprir o papel de informar a comunidade e criar leis de apoio e incentivo ao
desenvolvimento econômico do Município e não apenas tecer críticas desrespeitando um
grupo de pessoas que acreditam no que fazem e principalmente porque o fazem. Os números
em anexo comprovam os esforços da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Turismo. Colocam-se à disposição do nobre Vereador, desta Casa de Leis, bem como da
comunidade para informações, pois essa administração é transparente em suas ações. Leu o
relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Turismo sob a coordenação da
Diretora desse Departamento, a Senhora Vilma Piovesan Wille na gestão dois mil e um a
dois mil e quatro. Sendo eixos norteadores o Programa de sensibilização, conscientização e
capacitação para o turismo. Oficinas de sensibilização e conscientização para o turismo,
público alvo, professores, artesãos, empreendedores, estudantes, acadêmicos, estagiários do
setor de cultura e turismo, empresários, taxistas, igrejas, etc. Total tento e oitenta e cinco
participantes. Oficina da Rota dos Tropeiros com quarenta e oito participantes. Oficina de
Planejamento Turístico da Lapa com quarenta e dois participantes. Oficina Turismo e
Cidadania com sessenta e dois participantes. Palestras: O que é turismo; Patrimônio
Histórico; Meu negócio é turismo; Turismo Rural; Turismo no Paraná; Tropeirismo+ e
Caminho das Tropas; XXI O Século do Ócio; Olhar e Ver, a oportunidade mora ao ladb:
Parceria com a Fael e Paraná Turismo no Primeiro Seminário de Turismo Rural da Lapa
com cento e cingiienta participantes, num total de mil seiscentos e cingienta participantes.
Capacitação com parceria com Senac, Senar e Sert. Qualidade no atendimento hoteleiro
com vinte e cinco participantes; Qualidade ng Gestão em Hotelaria com vinte e três
participantes; Inglês para atendimento ao turista com trinta participantes; Informações
Turísticas com cingienta e dois participantes; Excelência no' atendimento ao público com
trinta e três participantes; Recepção turística com setenta e cinco participantes; Qualidade
no atendimento ao turista com setenta e cinco participantes; Turismo rural com trinta
participantes; Oportunidade de negócio com vinte e oito participantes; Empreendedorismo
com vinte e oito participantes; Qualidade nos serviços dos taxistas com vinte e cinco
participantes; PNMT Mirim com duzentas e setenta crianças das quartas séries; Valorização
Patrimonial com duas mil trezentas e quarenta e três crianças do meio urbano e rural. Total
de participantes finalizando em dois mil novecentos e oitenta e cinco pessoas. Implantação
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de novos serviços sendo eles: convênio com Clube de Desbravadores Excelência da
Criação da Lapa para atendimento ao turista; Receptivo Turístico; Condutores Autônomos;
Central de Informações Turísticas; Jardineira para passeios turísticos; Criação das
domingueiras; Promoção do momento cultural Seresta da Lapa. Melhoria na infra-estrutura
turística consta jardinagem de praças e jardins; Melhoria nos acessos as propriedades rurais;
Plano de manejo e início da implantação para revitalização do Parque do Monge; Projeto de
sinalização turística conforme normas internacionais em andamento; Organização de roteiros
turísticos. Programa de divulgação do Município consta a criação de panfletos, folders,
banners, cartazes, guias, mapas e outros materiais impressos; Organização da Home Page;
Implantação de serviços de informação via e-mail Produção de CD Card Lapa; Publicações
dos atrativos turísticos, equipamentos e serviços, em jornais e revistas de circulação
nacional; Produção de fitas de vídeo; Envio de correspondências com material divulgado
para colégios, universidades, agências de viagens e outros; Entrevistas para programas de
TV e jornais; Organização do Calendário de Eventos do Município e Organização e
Atualização do Inventário Turístico Municipal. No relatório da Diretora do Departamento
de Fomento Agrícola Senhora Cleonice da Graças Silveira Bendlin diz que o projeto “Coisas
da Lapa” teve início no ano de dois mil e um, com objetivo de buscar alternativas para
melhorar o aproveitamento dos produtos estimulando a introdução de novas tecnologias de
transformação e conservação de alimentos e assim proporcionar o aumento da renda e
qualidade de vida das famílias, e com um bom conhecimento do assunto é possível agregar
valores aos produtos. O Município da Lapa apresenta um significativo comércio de produtos
de origem animal e vegetal, sendo que muitos dos produtos são transformados em locais e
condições que não atendem os requisitos gerais essenciais de higiene e de boas práticas de
fabricação para os alimentos destinados ao consumo humano. A primeira fase do projeto foi
o cadastramento de pessoas envolvidas na transformação de alimentos, sendo inicialmente
cadastradas mil e setenta pessoas que receberam treinamentos e orientações para
transformação de seus produtos. Foram adquiridas através da Prefeitura Municipal vinte e
uma barracas para as Domingueiras dos produtores que participam do programa “Coisas da
Lapa”, também foram realizados cursos de higiene, manipulação e conservação de alimentos
para as pessoas envolvidas. No ano de dois mil e três foi realizado entre a Prefeitura
Municipal e a Universidade Estadual de Ponta Grossa um convênio para realizarem as
análises bacteriológicas e fiísico-químicos dos alimentos, sendo que há participação e
envolvimento da Faculdade Educacional da Lapa — FAEL para elaboração da rotulagem de
produtos “Coisas da Lapa”, sendo que todas as pessoas que estão cadastradas e associadas
no programa recebem gratuitamente a rotulagem. A Prefeitura Municipal também
patrocinou o patenteamento de “Coisas da, Lapa”. Atualmente temos mil e cem famílias
cadastradas e envolvidas no programa. A APPA — Associação de Produtores de Produtos
Artesanais da Lapa, compõe quarenta famílias de produtores artesanais de alimentos.
Ressaltam que esses produtores estão dentro. da Legislação pertinente do Estado e do
Município. Os produtores de embutidos e subderivados de leite, de acordo com a Legislação
Estadual e Municipal, deverão ter acompanhamento e orientação de um técnico responsável.
Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Departamento de
Fomento Agroindustrial, Prefeitura Municipal e Vigilância Sanitária, os responsáveis
técnicos são os veterinários da Vigilância Sanitária Municipal, visando atender a necessidade
do pequeno produtor quanto a Legislação específica. Devida a extensão territorial do
Município às demais famílias cadastradas no programa “Coisas da Lapa” até o presente
momento não participam da APPA. No Departamento de Indústria e Comércio, foram
realizadas no exercício de dois mil e um a dois mil e dois os seguintes trabalhos:
Terraplanagem e acompanhamento na instalação da Serraria Adriano Bubniack;
Acompanhamento e incentivo na instalação do Café da Lapa; Acompanhamento e incentivo
na instalação da FMP; Acompanhamento e incentivo na instalação Metalúrgica Mega-
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Placas; Terraplanagem e acompanhamento na instalação da Cerealista Sul-Agrícola;
Terraplanagem e acompanhamento na instalação da Cerealista Master Grãos; Terraplanagem
e acompanhamento na instalação da Cerealista Biinge Alimentos; Terraplanagem e
acompanhamento na instalação da empresa Arielle do Brasil; Permuta de terreno e abertura
de via pública e terraplanagem para melhoramento nas instalações da empresa Metalúrgica
Bosch; Acompanhamento e terraplanagem e serviços de máquinas para empresas locais;
Acompanhamento na passagem de terrenos para as empresa Archimed, Multireciclados,
Viação Tindiquera Ltda, Master Grãos e Refratários Scandelari; Acompanhamento em
exposições dos artesões; Acompanhamento e instalação do poço artesiano, com reservatório
de quinze mil litros no Parque Industrial; Participação e análise de projetos do Banco Social;
Participação em reuniões do Conselho do Trabalho; Visita a indústrias em Curitiba e outros
Municípios no intuito de trazê-las para a Lapa; Promoção de cursos de qualificação e
requalificação profissional junto com a Agência do Trabalhador e fortalecimento do
artesanato local com divulgação e cursos para aprimoramento. A relação de empregos com
incentivo da Prefeitura Municipal da Lapa totalizou em seiscentos e oitenta e cinco. A
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo através do administrador de
Parques Municipais na pessoa do administrador Pedro Luiz Vidal realizou durante a gestão
de janeiro de dois mil e um a abril de dois mil e quatro, nos parques do Monge e de
Exposições e Eventos da Lapa, sendo feito no Parque do Monge a conservação do local;
Pinturas de meio fio; Instalação de caixa d'água; Recuperação do sistema hidráulico;
Limpeza de fossas; Presença constante de três funcionários para atender o bem estar dos
visitantes com limpeza dos banheiros e coleta de lixos, que com o fluxo dos turistas ficam
depositados à céu aberto. Como é do conhecimento da Mesa Legislativa, o Parque do
Monge está sobre a Administração do Governo do Estado e as benfeitorias que se fazem
necessárias dependem não somente do Município, pois a restruturação do parque é um
convênio fixado entre o Estado e o Município, que infelizmente até o presente não foi
possível dar início a restruturação. No Parque de Exposições e Eventos da Lapa é feita a
conservação do local; Instalação do poço artesiano; Instalação de reservatório com
capacidade de armazenar quinze mil litros de água; Construção do novo barracão de
eventos; Restruturação da cancha de laço; Reforma dos banheiros; Melhorias das vias de
acesso; Reflorestamento da mata nativa; Recuperação de cercas; Construção da pista de
velocross e de jipecross e apoio de todos os eventos realizados no local. No ofício de
número vinte e dois enviado a este Vereador pelo Secretário Municipal Extraordinário Ivo
Luiz Ferrazza diz que em virtude de declarações realizadas pelo Vereador José Luiz de
Castro em reunião nesta Casa de Leis no dia vinte e três de março de dois mil e quatro, onde
esta Secretaria foi citada em gravação. Este Secretário tema informar que não pode
concordar com o raciocínio desse nobre Vereador por vários motivos. A Secretaria tem
como área de competência o Instituto de Previdência, Plano de Cargos e Salários, Plano de
Demissão Voluntária e Plano de Saúde dos Funcionários Públicos Municipais. Somente o
Instituto toma todo o horário disponível enfrentando a fiscalização direta do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná e do Ministério da Previdência e até mesmo desta Casa de Leis.
Foram realizadas mais de quarenta Revisões de Proventos para as professoras municipais, as
quais, o Tribunal de Contas questionou alguns índices de reposição salarial, estes que foram
incorporados nas duas últimas gestões, através das Leis mil quatrocentos e cinco e mil e
sessenta e seis. As quais estão sendo rigorosamente pagas pela administração do Prefeito
Paulo Furiatti, na medida que o Tribunal de Contas concorda com o processo. O Plano de
Demissão voluntária já foi realizada o estudo, estão aguardando apenas a liberação da parte
financeira para implantação. Os projetos que ainda vão ser realizados são o Plano de Saúde.
Por esses motivos que essa Secretaria não pode ser incorporada à Secretaria de
Administração, a fim de evitar problemas futuros. O que acabou de relatar são trabalhos
realizados por essas Secretarias em respostas a manifestações do Vereador José Luiz.
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Com a palavra o Vereador João Renato iniciou sua explanação dizendo “Faça o que
digo, mas não faça o que eu faço”. Dificilmente este Vereador tem comentado dentro desta
Casa, apesar de ser uma Casa política dos atos e fatos das administrações Municipal,
Estadual e Federal. Um caso lhe chamou a atenção na quinta-feira próxima passada no
Instituto Nacional de Previdência Social em Araucária onde recebeu um panfleto do
SindiSaúde e um Jornal Socialismo Liberdade e lendo o conteúdo constatou a frustração e
decepção dos brasileiros com o atual governo, principalmente daqueles que o elegeram. Diz
no Jornal que nos últimos anos os trabalhadores dos Ministérios da Previdência, Saúde,
FUNASA e do Trabalho sofreram toda a espécie de ataque e perseguições, onde em dois mil
e quatro as perdas já somam cento e vinte e sete por cento. Ninguém consegue sobreviver
sem que seus salários sejam reajustados e agora o Governo Lula apresenta propostas para os
Servidores Públicos Federais de apenas dois vírgula sessenta e sete por cento, sendo uma
afronta à dignidade. Pode até concordar plenamente com os servidores federais porque é um
absurdo a proposta ora apresentada pelo Governo, o qual prometeu em campanha que nos
quatro anos dobraria o salário mínimo e devolveria o poder aquisitivo aos funcionários
públicos federais, mas passou de dois anos e deveria ter dado um aumento de no mínimo
cingiienta por cento. O que mais preocupa é que além da manifestação do SindiPrev eles
dizem que a paralisação de quarenta e oito horas nos dias vinte e três e vinte e quatro de
março é forma de protesto dos trabalhadores quanto ao descaso do Governo em atender as
reivindicações. Em decisão de Assembléia Nacional de Servidores Federais há indicativo de
que em o Governo não negociando com os trabalhadores vão deflagrar greve por tempo
indeterminado a partir do dia vinte de abril de dois mil e quatro. Deseja saber quem será o
prejudicado nessa situação, o Governo Federal que está comprando avião no valor de
sessenta e cinco milhões de dólares, que paga as custas de uma Ministra para ir a passeio na
Argentina ou o Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda que fica nas suas bravatas
dizendo que o risco do Brasil está dia a dia caindo quando que na realidade enfrentam uma
situação totalmente diferente. Não, quem vai sofrer na carne são os brasileiros que precisem
ir no INSS pagar os encargos ou requerer benefícios. Termina o Sindicato dizendo que a
Inta é justa e não vão permitir que as condições de vida se deteriorem em consequência de
um Governo que não reconhece a importância dos servidores públicos e não está interessado
em resolver os grandes problemas nacionais. É uma preocupação muito grande que estão.
vivenciando num risco eminente de ser deflagrada mais uma greve no Instituto Nacional de
Seguro Social. Já está tendo greve na Receita Federal, dos Peritos Federais, do Porto de
Paranaguá e ainda estão presenciando esse absurdo das invasões desenfreadas sem a devida
constatação dos órgãos responsáveis que são as invasões do movimento dos sem terras num
desrespeito para com a Legislação que é um direito sagrado de propriedade sem antes essas
terras serem decretadas pelo INCRA como áreas improdutivas. Vê também todos os dias
essa novela que se tornou o pedágio em baixar as taxas cobradas, mas que nada foi feito,
muito pelo contrário, foram revistos no Paraná os contratos onde previa a duplicação ou os
alargamentos das rodovias. O povo está cansado dessas falácias desses que nasceram para
criticar e não sabem governar. Com relação ao jornal, não é partidário nem simpatizante do
PT, mas confessa que as pessoas que exercem um cargo hoje e a defendem, quando troca de
governo, na melhor das hipóteses continua defendendo suas teses, onde não se troca como
água do vinho a seu prazer ou interesse. Se refere à Senadora Heloísa Helena e ao Deputado
Federal Babá que foram expulsos do Partido Trabalhista porque tiveram a coragem de votar
favorável à suas idéias e bases na reforma da previdência, onde somente sentirão quando
forem requerer aposentadorias, porque os que tem direito assegurado, até dois mil e seis não
sentirão a lâmina afiada dessa reforma. No jornal diz também que se falava no Governo PT,
do Governo neo liberal do Ex-Governador Fernando Henrique da Alca, risco Brasil,
inflação e dívida externa. Relato o jornal que novos dados do endividamento do Brasil
divulgado no dia trinta de janeiro que é de colocar qualquer um de cabelo em pé, pois em
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.736 FI. 09
dois mil e três o País gastou a bagatela de cento e quarenta e cinco bilhões de reais
somente em juros, tinha gastado cento e dezenove bilhões em dois mil e dois. Em dois mil e
três sob o Governo de Lula conseguiu a façanha de fazer o País dever cingiienta e oito
vírgula quatro por cento de tudo o que produz quando que em dois mil e dois devia
cinquenta e quatro por cento. Pode ser levantado por qualquer um dos seguidores do PT ou
PMDB que isso é uma herança de governos anteriores, pois em momento algum o povo
estava pensando no passado, mas sim no futuro que o Governo atual, incompetente,
insensível e negociante está apresentando para a população brasileira. É lamentável ver
promessas que foram feitas dizendo que em quatro anós nenhuma habitação deixaria de ter
energia elétrica, num projeto que se chamava Universalização da Energia Elétrica, onde
aqueles moradores que distavam em até quarenta metros da rede de energia elétrica teriam
luz a custo zero. Não quer se solidarizar com os funcionários públicos federais, mas dizer
que quando for deflagrada mais greve devem pensar sobre quem pode sobreviver com um
salário defasado. Ninguém aguenta promessas mirabolantes sem nada ser efetivado. Em
campanha se dizia que se o candidato Lula ganhasse as eleições, cassariam seu mandato,
mas estão num País livre, democrático e soberano e assim o povo brasileiro quer, mas a
anarquia está se estendendo onde estão presenciando dia a dia em fronteiras e Estados
brasileiros. Deixa registrado isso como uma pequena reflexão, pois as palavras o tempo leva,
mas as ações ficam, e muitas vezes marcadas e cravadas no coração e na boca dos que mais
precisam. Lamenta ter que registrar isso, mas é apenas um pequeno desabafo político
também algo que como políticos devem cobrar de seus Deputados Federais junto ao
Governo.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que fez um requerimento solicitando um
ponto de iluminação pública na rua em continuação com a Rua Jorge Montenegro, onde
existe a necessidade da colocação de apenas um poste com ponto de luz. Há alguns dias
atrás um setor da Prefeitura não podia fazer ligações para fora devido corte por falta de
pagamento, sendo denúncia feita por duas vezes. É um absurdo ter setores da saúde sem
telefone para que possam fazer chamadas externas, apenas recebendo. Para pagar o telefone
não tem dinheiro, mas para o Prefeito ir para a Europa tem. É feio uma Prefeitura do porte
da Lapa sofrer uma humilhação dessas com uma administração que não sabe respeitar o
povo nem a si mesmo.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse querer saber aonde.
Continuando o Vereador José Luiz disse que foi em toda a Prefeitura há alguns dias
atrás.
Solicitando outro aparte o Vereador João Renato disse que é verídico o fato. Na
Central de Marcação de Consultas uma cidadã do interior lhe pediu que entrasse em contato
com essa central, mas ninguém atendia, então ligou para o celular de uma das funcionárias e
a mesma relatou que infelizmente fazia mais de uma semana que o telefone estava cortado e
também sem internet, perdendo de marcar consultas e perdendo no aspecto social. Só não
denunciou o fato na data por saber que logo resolveram o problema.
Continuando o Vereador José Luiz disse que não tinha conhecimento desse fato o que
só vem a confirmar o caso. Esclarecendo algumas coisas que o-Nereador Osvaldo leu nessa
Sessão, tudo o que este Vereador disse naquela Sessão está gravado e não retira nada do
que falou e não vai se acovardar dizendo que não é bem aquilo. Dizer essas coisas não é
crime nenhum, um puxão de orelha às vezes faz bem e o que confirma isso é o relatório
explicitando as atividades envolvidas por esta Secretaria. O fato de comentar que algumas
secretarias não está funcionando, à nível Federal quando o Presidente Lula criou Secretarias
e Ministérios a mais estava agindo de maneira errada, sendo uma opinião de cidadão. Votou
no ex-Governador Lerner e o mesmo criou algumas Secretarias a mais e também ponderou
seu ponto de vista dizendo que não era correto. Pode até ser legal, mas no momento em que
se criam mais Secretarias está dividindo o mesmo bolo para mais pessoas comerem e na hora
y
Poder Legis Calivo de Município da L apa
Estado do Paprarnd
Ata nº 2.736 FIL 10
da divisão com fatias menores a insatisfação é maior. Sobre a questão de Leis, todos
sabem que o Vereador não tem competência que gere aumento de despesa e nem diminuição
de receita, desta forma qualquer Lei que possa ser feita para incentivar as indústrias deve
partir da Prefeitura, pois a mesma tem várias Secretarias, procuradores, assessores, enfim
uma grande equipe e não viu nenhum projeto de lei entrando nesta Casa de Leis pelo menos
no período em que está como Vereador, com novos incentivos no sentido de atrair novas
indústrias.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que foi autor da proposição que
aumentou o repasse a COMLAPA, sendo um equívoco por parte do Vereador José Luiz
dizendo que não tem incentivo a indústrias. É um incansável solicitante de melhorias nas
entradas de propriedades que tem convênio com a Dagranja.
Continuando o Vereador José Luiz disse que o Vereador Cavalini acabou
comprovando na prática que por parte do Executivo Municipal não chegou nada nesta Casa.
Existem coisas que podem criticar no bom sentido como exemplo, nenhuma feira
agropecuária foi realizada nestes três anos de gestão desse Prefeito. Na questão de novas
empresas e novos empregos, citou o caso da Empresa Café da Lapa, onde quer saber qual é
o faturamento neste mês e quantos funcionários essa empresa tem.
Solicitando outro aparte o Vereador Cavalini disse que não é auditor dessa empresa,
mas cumpre a função de fiscalizador, legislador e acima de tudo um ser humano e Munícipe
que mora e ama esta cidade a qual lhe acolheu sob todas as formas, sendo uma obrigação
sua trazer para o Município o incentivo à indústria, comércio e agricultura assim como tem
feito diuturnamente e não cabe a este Vereador saber qual é o faturamento, dívida e quantos
funcionários têm, apenas lhe coube trazer uma empresa que era de Minas Gerais para a
Lapa, o qual foi bem atendido pelo Prefeito e pelos Secretários de Indústria e Comércio e
também de Obras Públicas e que por coincidência era o Vereador José Luiz Secretário, que
lhe recebeu e os pedidos foram atendidos.
Solicitando outro aparte o Vereador Osvaldo disse que a título de informação, o
relatório que tem em mãos consta que a Empresa Café da Lapa emprega duas pessoas.
Continuando o Vereador José Luiz disse que a Lei exige pelo menos cinco empregos
para concederem incentivos a indústrias. Sobre a Empresa Café da Lapa, este Vereador é
vizinho da mesma, onde não é contra a vinda dessas empresas, mas sim em trazer pessoas
em termo de tese com pouco capital, de pouca experiência e que querem vir para o
Município apenas para aproveitar os incentivos e na primeira oportunidade se retiram.
Quando a empresa citada começou a produzir café, da sua casa dava para sentir o cheiro da
torrefação e já faz algum tempo que não sente, o qual acha que esta empresa tem apenas o
nome da Lapa e mais nada. Sobre apoio aos empresários da Lapa, tem visto dia a dia
empresários fechando seus estabelecimentos ou demitindo funcionários. Disse querer saber o
que está sendo feito no sentido de incentivar estes funcionários. E a Prefeitura parece a
história dos três macaquinhos, sendo cega, surda e muda, onde não fala, não houve e não vê
as coisas que estão acontecendo no Município. Está uma quebradeira geral onde empresas
que tinham setenta funcionários, hoje estão com quarenta e outras fechando numa sucessão
de fatos que vem acontecendo e nada sendo feito para minimizar a situação.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que talvez a Prefeitura por certas
pessoas não seja surda, principalmente na pessoa do Secretário Gilberto do Valle, mas o fito
de ser muda pode existir, pois todos conhecem a família Boch que tem três empresas no
ramo de metalúrgica, sendo a Bosch, LTM e a ENFA, sendo a ENFA do Senhor Francisco
Boch onde trabalha com aproximadamente quarenta e cinco funcionários diretos no ramo de
montagem industrial, sendo cem por cento lapeana, contratam serviços da LTM para
confeccionar essas peças para a Sanepar e montam em Curitiba. Fazem isso porque são
lapeanos que amam a Lapa, mas que estão na eminência de irem embora da Lapa para a
cidade de Campo Largo porque não estão tendo resposta ao incentivo solicitado e de pronto
o
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Estado do Parand
Ata nº 2.736 FL 1
encampado pelo seu amigo Gilberto do Valle. Se a ENFA montagens for para a cidade
de Campo Largo como é a intenção, serão quarenta e cinco funcionários lapeanos que vão
ficar sem empregos ou na pior das hipóteses podem perder seus habitantes, onde
possivelmente a empresa os levará juntos. Essa empresa pleiteia ajuda com relação ao
aluguel. Depois de tanta conversa com o Senhor Gilberto do Valle, eles saíram do barracão
que estavam e fecharam outro contrato de gaveta por quatro meses para ver se efetivamente
a Prefeitura vai dar pelo menos uma luz nessa questão. Se não ocorrer essa ajuda, sem
dúvidas essa empresa vai se estabelecer em Campo Largo por ter proposta daquele
. Município em aluguel integral. Concluiu dizendo que segundo o proprietário desta empresa
pagaram no mês de março treze mil reais de impostos, sendo um faturamento grande e ainda
cem por cento lapeano, embora o escritório seja em Curitiba, mas a linha de montagem é
feita por lapeanos.
Continuando o Vereador José Luiz disse que foi relatado pelo Vereador Osvaldo
sobre as “Coisas da Lapa”, onde existem pontos positivos, mas até num aspecto de
brincadeira, água de coco e caldo de cana não são coisas da Lapa. Outro aspecto que acha
negativo é a alta rotatividade de pessoas que entram e saem dessas coisas da Lapa e que
passam informações. Quando se falou em terraplanagem no relatório a idéia que se tem é
que seja feito cem por cento, fato esse que não é. Citou os exemplos das empresas Rio Sul e
Master Grãos onde já haviam iniciadas as obras em gestões anteriores, desta forma não lhe
convence que essa gestão tenha feito cem por cento, assim como a empresa Multi-
Recicláveis. Existem três coisas que não foram mencionados, o problema ocorrido com a
Cooperfraldas não foi nem mencionado no relatório porque a empresa quebrou e ninguém
quer ser o pai, sendo até normal e justo. O problema na empresa Datacompy, onde parte foi
para São José dos Pinhais. E sobre a Empresa de Pedágio, como geração de empregos, ela
veio para a Lapa numa questão do Governo Federal e como empresa instalou-se para tomar
o dinheiro das pessoas que passam por essa rodovia e o que a Prefeitura da Lapa fez foi
colocar esse pedágio dentro do Município, mesmo sabendo que uma hora iria sair aqui por
questão geográfica. E sobre os seiscentos e oitenta e cinco novos empregos que foram
criados no Município, este Vereador quer receber relatório detalhadamente de todas as
empregas que criaram esses empregos, pois não tem conhecimento.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que respondendo essa dúvida do
Vereador José Luiz, o mesmo deve fazer um ofício à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico a mesma irá fornecer relatório completo sobre os empregos para que possa se
inteirar dos fatos.
Continuando o Vereador José Luiz disse que quando fez o pronunciamento nesta Casa
de Leis, não o fez sob forma de requerimento e, no entanto a informação chegou em forma
de relatório, desta forma o pedido está feito sem ser preciso formalidades. Sobre o receptivo
turístico, sabe que é obra do Governo Estadual, mas se for para continuar no ritmo que está
isso não irá sair nem no ano dois mil e cingienta porque a gestão atual do Município fica
apenas mais nove meses e após entra outro Prefeito com nova mentalidade e filosofia, onde
muitas vezes o que começa num governo não é concluído no outro. Seria bom ter esses
recursos assegurados na conta do Município daquilo que for dos direitos para que possam
agilizar. Isso está parecendo as promessas do Governador do Estado há seis meses atrás
onde disse que sairiam em caráter de urgência as obras no pavilhão do Colégio General
Carneiro, onde as coisas continuam como antes e ainda colocou duas pessoas para”
fiscalizar, sendo um o Secretário do Estado, Reinold Stephanes e o Deputado Estadual
Natálio Stica. Sobre a Secretaria Extraordinária que também foi referida, onde o Senhor Ivo
Ferrazza é seu amigo e não é nada pessoal, mas nenhuma gestão anterior de criou essa
Secretaria e acha que a maioria dos Municípios e nem o Governo Estadual tem uma
Secretaria Extraordinária e a parte da Previdência Social está dentro da Secretaria de
Administração e não é o seu querer que vai acontecer, pois o Prefeito é o Senhor Paulo
o
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Furiatti e não esse Vereador e se a idéia do Prefeito é essa, isso prevalece pelo menos
por mais nove meses.
Solicitando outro aparte o Vereador Cavalini disse que na sua opinião o Prefeito
acertou tanto que se fosse o Senhor Ivo Ferrazza até sairia candidato a Vereador pelo PDT
porque foi o único que conseguiu implantar em tão curto tempo o Plano de Cargos e
Salários, sendo um motivo de orgulho e admiração a essa pessoa conseguir viabilizar isso,
mesmo sabendo que não o fez sozinho. Ao contrário de se extinguir o que está funcionando
e melhorando para mais de mil cento e cingienta funcionários, que pelo menos deu um
instrumento de luta que não existia na história da Lapa. Parabeniza o Senhor Ivo Ferrazza e
contesta o discurso do Vereador José Luiz em função disso, nada pessoal, mas comete
algumas injustiças quando discursa que se não apartear parece que estão concordando.
Continuando o Vereador José Luiz disse que não é demérito nenhum falar isso, mas o
que estranha é que em Sessão anterior, foi dito que o pai do projeto em que o Vereador
Cavalini se referiu seria o Chefe de Recursos Humanos € dito por Vereador da situação e
agora já mudou a paternidade. Não é demérito ao Senhor Ivo Ferrazza, pois é uma pessoa
que tem todo seu respeito e foi companheiro de partido até pouco tempo, porém a verdade
tem que ser dita e esse é seu ponto de vista. O Vereador Cavalini tem todo direito de
discordar e não lhe tira o mérito, mas não quer se seu ponto de vista seja unânime, pois o
que falou está gravado e como Vereador, cidadão e homem o que falou mantém. Não disse
nada dentro dessa Casa no sentido de ofender ninguém, nem a caráter pessoal. O que diz
dentro desta Casa é em caráter político e nesse sentido pode se referir.
Com a palavra o Vereador Cavalini justificando seu requerimento disse que existem
alguns animais soltos atrapalhando os pedestres e como este Vereador foi autor do
requerimento solicitando a criação do canil municipal o qual foi atendido pelo Executivo
Municipal. Parabeniza as pessoas que estão à frente desse projeto e reafirma a importância
do resgate dos cães que atrapalham os pedestres nas ruas dessa cidade.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que junto ao requerimento do
Vereador Cavalini poderia ser solicitado também uma fiscalização sobre os ciclistas que
andam em cima desse passeio, porque atrapalha que faz caminhada. E pediu também que
quando o Prefeito for continuar aquela passarela que o faça bem feito para que mais tarde
não seja necessário fazer a recuperação.
Continuando o Vereador Cavalini disse que com relação a tudo que o Vereador José
Luiz tem falado nesta Casa de Leis, pensa que em algumas coisas o mesmo tem razão, mas o
pessimismo o anda dominando. Esse Vereador Está vendo os tanques de peixes no
Município aumentando, melhorando as estradas, o quadro de funcionários da Empresa
Dagranja aumentando, as escolas do Município sendo reformadas.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que o Colégio Agrícola está
funcionando e gerando quarenta empregos para a cidade.
Continuando o Vereador Cavalini disse que está vendo verbas que estavam empacadas
sendo liberadas, o pedágio que não apenas gera empregos como aumenta o orçamento
financeiro do Município, postos de saúde reformados, Clínica da Mulher se especializando,
centros de saúde no interior sendo construídos, planos de saúde de médicos da família,
distribuição de medicamentos, a Lapa participando da Região Metropolitana, enfim muitas
coisas boas que vem acontecendo. O que não podem é ver apenas o lado ruim e a deficiência
dessa Gestão. Está vendo também aumentar a suínocultura na Lapa, a maior produção de
soja que esse Município já viu na história, melhória no Centro de Eventos e o principal
projeto da Gestão Furiatti particularmente que foi a transformação do lixão em aterro
sanitário que é um projeto piloto de dar inveja para o Paraná, pois não é apenas a
transformação física, mas a de um futuro próximo do comportamento de saberem lidar com
o meio ambiente, separando o lixo e sabendo administrar os dejetos orgânicos. Logicamente
que existem deficiências, mas o Governo do Estado tem mais três anos, devem criticar após
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esse tempo e se não cumprir os compromissos firmados então poderão criticar e
cobrar. No momento atual o voto de prudência deve prevalecer e as preocupações que o
Vereador João Renato relatou sobre o Governo Federal esse Vereador também as tem,
inclusive no Município da Lapa já ocorreu uma invasão na localidade de Mato Preto, divisa
com Água Vermelha. O Governo Federal realmente está precisando tomar as rédeas do
Governo para si e demonstrar mais autoridade nesse País, porém só se passou um ano e
meio de gestão e prefere esperar que o mesmo termine o mandato para depois julgar, pois
não veio à Terra para julgar ninguém, mas para auxiliar e ajudar as pessoas no que lhe
couber.
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse que existem pessoas que verem
tudo bonito e colorido, mas isso é visto apenas quando se está longe do povo, porque
quando se está perto e escuta o clamor nas ruas é que percebe que as coisas não são tão
belas como foi pintada. Muitas coisas faladas pelo Vereador Cavalini tem fundamento,
porém dizer que as estradas do interior estão boas, no mínimo o Vereador Cavalini não está
tendo contato com agricultores, pois tiveram relato há poucos minutos atrás do Vereador
Walter relatando o péssimo controle das estradas rurais.
Continuando o Vereador Cavalini disse que se referiu às estradas principais, não
secundárias, pois existem três mil quilômetros de estradas, sendo uma apelação.
Solicitando novamente outro aparte o Vereador José Luiz disse que isso não é
apelação, mas competência em fazer as coisas bem feitas. A questão dos medicamentos, às
vezes não se tem nem os remédios básicos para as pessoas que sofrem. Se for fazer uma
pesquisa sobre o aspecto mais negativo da atual gestão, é a falta de medicamento. O que
poderiam ter feito nesta gestão e não ocorreu, são os conjuntos habitacionais, pois existem
muitas famílias a espera de casa própria. Na questão das promessas do Governador do
Estado, em que deve esperar terminar o mandato para criticar é a mesma coisa que mandar
notícia para quem não conhece. Sobre o calçamento da cidade em quatorze quilômetros,
achou um dado meio exagerado.
Continuando o Vereador Cavalini encerrou seu pronunciamênto.
Ninguém mais inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve manifestações.
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, inscrevendo-se o Vereador João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando o Vereador Cavalini afirmou
que as estradas do interior estão em perfeitas condições, embora saiba da admiração e
respeito que tem pelo mesmo, mas concorda com o Vereador José Luiz porque já fazem
mais de dez anos que não via ônibus escolar encalhado. Fez um convite ao Vereador
Cavalini para que em dias de chuva ascese as estradas próximas a sua propriedade na
localidade do Canoeiro. Concorda que não é possível resolver todos os problemas das
estradas, mas dizer que estão cem por cento é um absurdo. Com relação aos fiscais do
Governo que foi dito pelo Vereador José Luiz, é uma vergonha o que está acontecendo
quanto a cobertura do Colégio General Carneiro, mas felizmente o povo está mais esperto.
Narrou mais um fato dessa administração, o qual acha um descaso com o povo, aberração,
além da falta de segurança. Quando trás denúncia para esta Casa de Leis é porque já
conversou com todos os Secretários da área e nesse caso é um problema com o ônibus
escolar que trás doze alunos da comunidade do Rio dos Patos até a Escola Doutor Manoel e
o retorna para as suas casas vai até a Fazenda Solar deixa os alunos de um turno e trás a de
outro, retornado para o Rio dos Patos, sendo na melhor das hipóteses cansativo para as
crianças para não usar outros termos. Esse foi um comentário que a Senhora Dilvete
Leinecker, mãe de um dos alunos que lhe fez um comentário de que as crianças chegarem
muito além do horário. Esse relato foi feito no dia cinco de abril, no outro dia conversou
com o Secretário de Administração Coronel Flávio de Modesti, o qual achava que esse
Poder Legislativo do Muncici ópio da Lo apra
Estado do Paran
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assunto era daquela Secretaria embora o transporte escolar seja de verba do Fundef
para a educação. Esse Secretário afirmou que isso não era seu problema, mas que iria levar
ao Departamento competente por achar errado. No dia sete conversou com a responsável
pelo setor, a Senhora Eduína Fávaro Ribas e a mesma foi taxativa dizendo que o problema
existe e que estão tentando resolver. Espera que tenham uma resposta no mínimo plausível
para com essas comunidades, pois não podem fazer isso com crianças do Ensino
Fundamental, pois essa verba para o transporte é advindo do Fundef. Algo está errado ou
esse Vereador está louco, sendo um erro da administração. Relatou isso apenas para que
amanhã ou depois os Vereadores não sejam chamados de negligentes e é um fato que deve
ser explicado.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
Redação final ao Anteprojeto de Lei nº 03/04, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairros de
Vila Nossa Senhora Aparecida.
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 04/04, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa
Comunitária de Vista Alegre — ARVA.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001.
Sendo o que tinha p: onstar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
RAR