materia nº 2737/2004

Poder Le egistativo do Municipio da Lapa
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE (2.737)
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt,
Elísia Martins, Alceu Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2735, que foi aprovada por unanimidade.
Em seqiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência.recebida, onde
constou o seguinte: Ante Projeto de Lei nº 12/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2005. Ante Projeto de Lei nº 13/2004, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul Brasileira de
Educação e Assistência Social — Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa.
Ante Projeto de Lei nº 14/2004, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos
da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população lapeana e dá outras providências. Ofício nº 039 e 040/04, da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em resposta a requerimentos e indicações dos
Vereadores Dirceu Rodrigues e Adriano Hamerschmidt. Ofício nº 073/2004, do
Departamento de Educação, em resposta a requerimento do Vereador José Luiz de Castro.
Ofício nº 144/04, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta a Indicação
do Vereador Dirceu Rodrigues. Comunicado da Brasil Telecom, sobre seus serviços
disponíveis. Ofício Circular 010/2004, da Câmara Municipal de São José dos Pinhais,
solicitando apoio sobre manifesto. Ofício nº 29601/2004, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informação liberação de recursos financeiros. Noticiário
Ibam nº 460. Oficio nº 037/2004, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo
do Plenário. Ofício nº 042/2004, da Caixa Econômica Federal - Agência Lapa, comtunicando
repasse de Recursos Financeiros. Ofício nº 1162, do Fundo Nacional de Saúde,
comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício Circular nº 01/2004, da Câmara
Municipal de Morretes, convidando para o III Encontro de Presidentes das Câmaras
Municipais. Convite da Prefeitura Municipal, para participar da Festa do Tropeiro. Boletim
Oficial nº 782. Boletim Oficial nº 783 — Edição Extraordinária.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu-Rodrigues Ferreira, , Valentina da
Luz Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Alceu Hoffman e Vilmar C.
Fávaro.
Em Redação Final o anteprójeto de Lei nº 03/2004, de autoria do Vereador Osvaldo
B. Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairros da Vila
Nossa Senhora Aparecida.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém se manifestando, foi a redação
final ao anteprojeto de Lei nº 03/2004, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Bairros da Vila Nossa Senhora Aparecida, declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador Osvaldo
B. Camargo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa
Comunitária de Vista Alegre — ARVA.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a redação final ao anteprojeto de Lei nº 04/2004, que declara de “Htilidade Pública
Municipal a Associação Recreativa Comunitária de "Vista Alegre — ARVA, declarada
aprovada.
Poder Legislativo do Municipio da L ape
Estado do Paran
Ata nº 2.737 FI. 02
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas, num total de trinta e oito de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, a consenso dos Vereadores presentes foram estas colocadas
em deliberação em bloco, podendo o Vereador manifestar-se em caso de discordância a
qualquer uma delas, pela sua discussão em separado.
Livre a palavra para discussão das emendas fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo
que o objetivo maior dessas emendas é tentar melhorar a redação por ter vindo com muitas
falhas por parte do Executivo principalmente na nominação de Secretarias e Departamentos.
As outras emendas é com relação ao mérito.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que esse projeto deveria ser votado em
segunda discussão na próxima Sessão para que possam analisar melhor as emendas
apresentadas.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que também leu quase todas as
emendas, mas acredita nas alterações do Vereador José Luiz e deixarão para segunda
discussão desse projeto na próxima Sessão.
Continuando o Vereador Alceu disse que concorda com a explanação.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que está satisfeito com a explicação dada
pelo Vereador José Luiz, tranquilizando-o e dando condições de votar favorável, e ainda
com o aval do Líder do Prefeito podem votar em blocos todas as emendas.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini parabenizou o Vereador José Luiz junto a
Comissão pelas emendas apresentadas.
Continuando o Vereador Adriano disse que fazem suas as palavras do Vereador
Cavalini e encerrou.
Contando a partir deste horário com a presença do Vereador Vilmar C. Fávaro.
'Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram as emendas, num total de trinta e
oito, colocadas em votação nominal sendo aprovadas por unanimidade.
Havendo ainda seis emendas apresentadas, de autoria do . Vereador José Luiz de
Castro, a consenso de todos os Vereadores foram colocadas em deliberação em bloco,
podendo o Vereador manifestar-se também em caso de discordância a qualquer uma delas,
pela sua discussão em separado.
Livre a palavra para discussão das emendas fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo
que essas seis emendas é no intuito de melhorar o projeto original que veio do Executivo
Municipal. Sobre uma das emendas que diz que não pode haver som, foi acrescentado
apenas a palavra escola por achar que esse recinto principalmente em horário de
funcionamento deve ser mantido no mais absoluto silêncio externo para não prejudicar os
estudantes. Ficou grato pelos elogios vindos do Executivo Municipal pelas emendadas
apresentadas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram as emendas, num total de seis,
colocadas em votação nominal sendo aprovadas por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código
de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências, colocado em votação nominal
sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001.
Havendo emendas apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi
inicialmente colocada em discussão a emenda aditiva, protocolada sob o nºs 345/2004.
À
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Estudo do Paranã
Ata nº 2.737 FI. 03
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que parece
existir uma solicitação do Assessor Jurídico para que este projeto fosse remetido -ao
Executivo em questão ao condutor substituto ao colaborador. Na existência da possibilidade
do motorista substituto ou colaborador ser contemplado, desta forma concorda.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que a emenda pode contemplar por
dizer que são aos atuais e futuros condutores. Solicitou novamente a leitura da primeira
emenda para melhor entendimento.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano disse querer sugerir a discussão em
bloco das duas emendas.
Não havendo qualquer oposição a sugestão do Vereador Adriano, foram as emendas
colocadas em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer da mesma, foram as emendas
aditiva e modificativa, protocoladas respectivamente sob os nºs 345 e 346/2004, colocadas
em votação sendo aprovadas por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria
do Executivo Municipal, que acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº
1583, de 30.11.2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o inciso V
ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo
Municipal solicitando informações. Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann para que
seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Francisco Martins.
Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann para que seja inserido em ata Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento de Hotilia Rodrigues Paz. Requerimento Verbal do
Vereador Vilmar para que seja enviado ofício de Votos de Congratulações ao Senhor Paulo
César Aubrift Ganz parabenizando pelos trinta e dois anos de serviços prestados a
Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR. Requerimento Verbal da Vereadora
Valentina da Luz P. Batista à enfermeira Lúcia Leineker parabenizando-a pela Primeira
Conferência Municipal da Mulher. Requerimento Verbal do Vereador Adriano
Hamerschmidt ao Comando do Décimo Quinto Grupo de Artilharia e Campanha
autopropulsado, Coronel Antonio José Lemos, Congratulando-o pela brilhante Cerimônia ao
Dia do Exército, dezenove de abril.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador José
Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que na tarde de sábado próximo” passado
um cidadão lapeano estava na sua propriedade quando um inseto conhecido- como bruxinha
entrou em seu ouvido, não conseguindo tirá-lo encamirihou-se. ao hospital onde foi bem
atendido, mas provavelmente o médico que o atendeu tinha pouca prática. Após terem feito
uma lavagem em seu ouvido, o cidadão retornou para sua casa, porém passada algumas
horas começou a ter a mesma sensação dentro do ouvido e pediu para que outra pessoa
olhasse e constataram que o inseto ainda estava dentro e com uma pinça o mesmo foi
removido. A reclamação desse cidadão é quanto a qualidade técnica do profissional que
estava em plantão no hospital e não conseguiu retirar o inseto perturbador, quando que uma
outra pessoa leiga com uma simples pinça o retirou. Outro assunto é sobre uma declaração
feita pelo Chefe do Executivo na solenidade do último rodeio quando se referiu ao estado
a Poder Legislativo do Município da Lo apa
Estado do Pasrand
Ata nº 2.737 FI. 04
lastimável da cancha. Provavelmente o Prefeito não conhecia essa cancha e pouco fez
por ela até o momento. Na gestão anterior, quando o Vereador Marco era Presidente desta
Casa e membro de uma comissão, foi realizada a iluminação dessa cancha, colocação de
ponto de água e luz, assim como um trabalho de recuperação daquele local, enquanto que o
Prefeito da atual gestão, a única coisa que fez foi a construção de um prédio. Deixa
registrado isso, apenas para que quando o atual Prefeito venha a criticar as outras gestões,
saiba antes que tudo que se faz na vida é uma caminhada, aonde alguém tem que dar o
primeiro passo para depois o outro continue. Essas informações são para que o mesmo tome
conhecimento das coisas que foram feitas anteriormente porque ele não estava na Lapa, não
se interessava por esta cidade e nem tem grandes vocações nesta área de rodeio como tem o
Presidente desta Casa e que pode testemunhar suas palavras .
Ninguém mais inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve manifestações.
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, onde também não houve manifestações.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul
Brasileira De Educação E Assistência Social - Grupo De Desbravadores “Excelência Da
Criação” Da Lapa.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2004, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede ao Senhor Antonio José Lemos o Titulo de Cidadão
Honorário da Lapa.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
eus Who P-