materia nº 2738/2004

Deoder Le egistativo do Município da Lo apra
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO (2.738)
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso,
Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C.
Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2736, que foi aprovada por unanimidade.
Em sequência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2004, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Waldir
Mendes da Silveira. Ofício nº 119, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
projeto de Lei nº 11, que dá nova redação ao Anexo I da Lei 1518, de 25.01.2001, alterada
pelas Leis nºs 1533, 1573, 1625, 1639, 1679 e 1719, e dá outras providências. Ofício nº
111/04, do Executivo Municipal encaminhando uma via das Leis 1776 e 1777. Ofícios 113 a
115/04, do Executivo Municipal, em resposta a solicitações do Vereador José Luiz de
Castro. Ofício nº 541/04 e 580/04, da Brasil Telecom em resposta a solicitações dos
Vereadores Osvaldo” Benedito Camargo e Dirceu Rodrigues. Ofício nº 079/04, do
Detran/PR em resposta a solicitação do Vereador José Luiz de Castro. Correspondência da
UFPR solicitando divulgação de cursos. Ofícios nºs 9981, 12304, 16428, 17465 e 28738, do
Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Comunicação da
Associação dos Contabilistas da Comarca da Lapa. Ofício nº 045/2004, da Caixa Econômica
Federal — Agência Lapa, comunicando repasse de Recursos Financeiros. Correspondência
do Presidente do PSDB, solicitando empréstimo do Plenário. Correspondência da-Comissão
Organizadora da Capela de São Sebastião, Vila Esperança, solicitando apoio. Convite da
Prefeitura Municipal, para a cerimônia de entrega da revitalização do salão Nobre da Escola
Dr. Manoel Pedro. Convite da Câmara Municipal de Piraquara para Sessão Solene.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato'Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins,
Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning. —
Constava em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências,
foi retirado devido apresentação de nova emenda protocolada por um terço dos Vereadores.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001.
Havendo emendas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foram
inicialmente colocadas estas em-2º discussão. «
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer da mesma, foram as emendas
aditiva e modificativa, protocoladas respectivamente sob os nºs 345 e 346/2004s:colocadas
em 2º votação sendo aprovadas por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o anteprojeto. de Lei nº. 10/04, de autoria
do Executivo Municipal, que acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº
1583, de 30.11.2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o inciso V
. ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
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Poder Legis Catico do Municipio da Lo ape
Estado do Parand
Ata nº 2.738 FI. 02
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 13/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo de Desbravadores “Excelência da
Criação” da Lapa. .
Havendo Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 13/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de
Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que esta
instituição vem fazendo um relevante trabalho na sociedade e tem demonstrado disciplina,
contribuindo sobre maneira para entre outras coisas a recepção de turistas. Está preocupada
também com a formação da personalidade dos jovens adolescentes que fazem parte dessa
instituição. Nada mais justo que o Poder Público participe da construção de novos cidadãos,
o qual lembrou da luta da Vereadora Valentina quando Diretora do CAIC e Secretária de
Educação na questão de formar cidadãos, sendo evidente que o trabalho que desenvolviam
na época era dirigido a pessoas de condições sociais preocupante. As pessoas que
participam desse instituição, na maioria advém de setores da economia não tão privilegiadas,
mas que seguramente também necessitam como jovens de aperfeiçoamento, aprimoramento,
idéias e sugestões de trabalho voltado enquanto cidadãos. Não podem fazer nesta Casa o
discurso da demagogia dizendo que o recurso é pouco, mesmo sabendo que qualquer valor
destinado a formação de jovens sempre será pouco, mas esse pouco com Deus é bem vindo.
É ótima a iniciativa do Executivo em se solidarizar com o trabalho dessa instituição e à
partir da aprovação e publicação dessa Lei poderão repassar essa subvenção para um
trabalho ainda mais dinamizado. Disse também que recebeu a visita do Senhor Lino
Kobachuk que é um dos responsáveis por essa instituição aonde que acabou de fazer uma
parceria com a COPEL, fazendo com que as pessoas que desejarem contribuir com a
instituição possam fazer através da conta de luz, no valor superior a dois reais. Vota pela
aprovação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 13/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de
Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. .
Havendo requerimento verbal do Vereador Adriano, solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 13/2004, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação
E Assistência Social - Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa de autoria da Cemissão de Legislação, Justiça
e Redação, ao anteprojeto de Lei nº 13/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social —
Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda
Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em 2º
votação sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 13/2004, de
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Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estudo do Paranã
Ata nº 2.738 FI. 03
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social —
& Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 13/2004, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e
Assistência Social — Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/2004, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede ao Senhor Antonio José Lemos o Titulo de Cidadão
Honorário da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Adriano iniciando com a leitura
da justificava do projeto, deixando claro algumas nuanças e fortalecendo a tese de que o
homenageado é merecedor da atual proposição. O Tenente Coronel Antonio José Lemos
nasceu em trinta de novembro de mil novecentos e cinquenta e cinco, na cidade de São
Francisco do Sul, Santa Catarina. É filho do Senhor Dagoberto Lemos e da Senhora Glacy
da Rosa Lemos. Em São Francisco do Sul, sua terra natal, iniciou os seus estudos e lembra=
se com especial carinho do Stela Matutina, Escola dirigida pelas irmãs de caridade e do
Colégio Filipe Shmidt, sempre sendo um aluno de destacado desempenho. Em dois mil e
três, sendo filho daquela cidade, prestou uma justa homenagem pela passagem dos
quinhentos anos do Município Catarinense. Filho de militar do Exército, teve a Lapa como
domicílio, onde aprendeu a admirar as belezas da Legendária e em particular o inesquecível
pôr do sol lapeano. Nessa época residia ao lado do Clube dos Subtenentes e Sargentos.
Lembra-se de um dos seus vizinhos que vendia bananas, o qual lhe emprestava um cavalo,
que puxava a carroça, para cavalgar pelas vizinhanças. Interessante que naquela época, o
garoto, filho do Sargento Dagoberto, nunca esteve no Quartel de Décimo Quinto Grupo de
Artilharia e Campanha. Jovem estudioso, logo pediu aos seus pais para ingressar no Colégio
Militar de Curitiba, pois já almejava seguir a carreira das armas. Travou o primeiro contato
com as lides da caserna quando ingressou naquele tradicional estabelecimento de ensino,
. onde foi um aluno muito dedicado, adaptando-se rapidamente ao novo estilo de vida. No
Colégio Militar foi condecorado com o posto de Capitão Aluno, por mérito intelectual,
sendo destaque em sua turma, o que culminou com a primeira colocação, por ocasião de sua
classificação para a AMAN, Academia Militar das Agulhas Negras. Ao término do segundo
grau, incorporou à Fileira do Exército em quatorze de fevereiro de mil novecentos e setenta
e sete, na AMAN, sediada em Resende no Rio de Janeiro, sendo que após quatro anos de
intensas atividades naquela Escola Militar, foi declarado Aspirante a Oficial em quinze de
dezembro de mil novecentos e oitenta e galgou os postos subsequentes, chegando ao posto
de Tenente Coronel em trinta e um de agosto de mil novecentos e noventa e oito.
Desempenhou diversas funções inerentes ao Oficial de Artilharia e como Oficial superior.
Foi Oficial de Operações e Chefe da Seção de Pessoal do Comando da Artilharia
Divisionária da Terceira Divisão do Exército, sediada em Cruz Alta no Rio Grande do Sul e
foi Oficial de logística no Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília. Na caminhada
ê em busca de sua qualificação profissional, realizou os seguintes cursos militares: Formação
: de Oficiais na Academia Militar das Agulhas Negras, Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola
de Aperfeiçoamento de Oficiais e Comando e Estado Maior na Escola de Comando e
Estado Maior do Exército. Domina ainda os idiomas de inglês e espanhol. No decorrer de
sua carreira foi agraciado com as seguintes condecorações: Medalha Militar de Prata aos
vinte anos de serviço, Distintivo de Comando Prateado e com a Medalha do Pacificador. É
possuidor, ainda dos seguintes títulos: Mestre em Operações Militares Stricto Sensu, Doutor
em Ciências Militares Strito Sensu, Votos de Louvor e Congratulações da Assembléia
Legislativa do Paraná, pela efetiva presença e participação junto a Sociedade, Honra ao
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Poder Legislativo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.738 FI. 04
Mérito pelo consulado Argentino, da Federacion de Centros Tradicionalistas de La
Província de Buenos Aires, Agradecimentos do CTG Vinte de Setembro, pela colaboração
na Instituição da Chama Votiva do Décimo Primeiro Congresso Tradicionalista Gaúcho do
Paraná. É casado com a Doutora Altair da Luz Lemos, Procuradora do Município de
Curitiba e possui três filhos: Antonio José Lemos Júnior, André Luiz da Luz Lemos e Filipe
Augusto da Luz Lemos. Em dois mil e três a cidade da Lapa foi homenageada pelo Tenente
Coronel Lemos, com a inauguração da “Praça Heróis da Lapa”, no interior do
aquartelamento do Décimo Quinto Grupo de Artilharia e Campanha, enaltecendo o nóme
dos Bravos que dignificaram a Legendária, sacrificando suas vidas pela consolidação da
República e para o bem do País, dos quais os Artilheiros da Lapa de hoje são herdeiros do
legado de nobre bravura e heroísmo. Hoje o Tenente Coronel Lemos sente-se realizado e
orgulhoso em comandar o Décimo Quinto Grupo de Artilharia e Campanha- Grupo General
Sisson, “O Quartel da Lapa”, maior poder de fogo do Comando Militar do Sul. Tiveram
também outros exemplos, do interesse do Tenente Coronel Lemos por fortalecer cada vez
mais a importância que tem a Lapa no cenário Estadual e Nacional. Por diversas vezes, os
Vereadores desta Casa foram convidados a participar dos eventos que são realizados dentro
do Quartel, mas que tem uma importância e progressão além das fronteiras do próprio
enquartelamento. Desta forma, entende que o Tenente Coronel Lemos, pelo amor e carinho
que tem pela Lapa e pela contribuição à cidade, merece que leva essa homenagem e que
possa dizer em todas as cidades por onde ainda passar, que é cidadão lapeano. Pediu pela
aprovação.
Com a palavra a Vereadora Valentina primeiramente parabenizou o Vereador Adriano
pela apresentação do Projeto dg Decreto Legislativo. Considera a homenagem justa por dois
motivos, primeiro pela imagem e modelo de homem íntegro e de fé que imprime aos
soldados que servem a unidade. Modelo de princípios e valores que fortalecem a
importância da família e do caráter verdadeiro numa sociedade onde a juventude muitas
vezes perde e começa a incorporar valores que não são os de integridade e cidadania. O
segundo é pelo carinho, divulgação e respeito à tradição que faz do Município da Lapa,
assim como, as obras que vem realizando junto ao Quartel. Inaugurou o Salão Guararapes
no Dia do Exército, a Praça do Cerco da Lapa em homenagem a seus heróis e
principalmente a construção da Capela em homenagem a Santa Bárbara, padroeira dos
artilheiros. O Tenente Coronel Lemos chegou a Lapa e em menos de um ano criou uma
Associação Amigos Grupo General Sison e envolvendo a comunidade lapeana construiu a
Capela já citada, a qual foi inaugurada no dia quatro de dezembro de dois mil e três e que
recebeu a visita de Dom Pedro Fedalto quando da apresentação do novo pároco da Lapa no
Dia do exército, realizando missa onde aconteceu a entfonização do Santíssimo Sacrário.
Disse também que ficou emocionada ao ouvir do Tenente Coronel Lemos, homem fardado
no comando de uma unidade militar de artilharia, côm lágrimas nos olhos dizer que é uma
pessoa abençoada, pois é com grande alegria e felicidade que todos os dias pode atravessar
o pátio do Quartel e ir até a Capela de Santa Bárbara, adorar Jesus. Essa simplicidade de
alma e singeleza de coração lhe faz pensar que quisera Deus que existisse mais homens com
essa sinceridade "e verdade, conduzindo não somente as unidades militares, mas
principalmente nos Governos que conduzém o País. Finalizou seu pronunciamento citando a
frase de Bertolo Breche onde dizia: “Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que
lutam um ano e são melhores, há os que Jutam muitos anos € são muito bons, porém, há os
que lutam a vida toda e esses são imprescindíveis”. Vota favoravelmente.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que enquanto a Vereadora Valeitina pegou a
vertente espiritual do homenageado, éste Vereador segue o caminho do civismo. Tem uma
ligação muito estreita com os militares, porque por diversas vezes, desde os primeiros
momentos em que exerceu o cargo de Prefeito da Lapa e ainda num momento difícil em
que o País se encontrava em regime de concessão. Conhecendo os que vestem fardas, e
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Ata nº 2.738 FI. 05
entendendo o momento moral e deprimente para a nação brasileira, com a corrupção
grassando em todos os setores da vida pública e privada, aquilo que acontece dentro dos
Quartéis é o que desejaria que acontecesse aqui fora. A maneira como os militares se
comportam no aspecto patriótico é o que falta para endireitar o Brasil. Hoje, depois do
período político adverso para esta classe, os militares se constituem na primeira ou na
segunda entidade de maior credibilidade no País, porque quando não resta mais nada a fazer,
é justamente nas forças armadas que a nação vai procurar a solução para seus problemas.
Foi um dos poucos políticos do Paraná a receber o comando do pacificador, exatamente
pelas relações que sempre teve de apoio, solidariedade e atendimento às justas
reivindicações dos militares da cidade da Lapa. O Tenente Coronel Lemos surpreende pela
sua integração com a comunidade civil e quem participou e viu todos os momentos de
cerimônia cívica na Lapa, encontrou nesse homenageado um verdadeiro artifício na forma de
realizar esses momentos, sempre inovando e criando novas figuras, fazendo com que esses
momentos fossem sempre acompanhados da solidariedade do Exército Brasileiro. Sabe que
esta homenagem se constitui num reconhecimento pela maneira como o Tenente Coronel
Lemos exerce sua função, sendo também uma homenagem a todos aqueles que se dedicam a
servir a Pátria.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano aproveitando a vertente já
mencionada, disse que outros exemplos que provam essas vertentes do Tenente Coronel
Lemos é de que quando participavam do Dia do Artilheiro em dois mil e três, puderam ver a
imponência do material bélico representado por um dos blindados de tiro de longo alcance,
versus a sensibilidade espiritual do comandante e das pessoas que lidam com armas, ao ver
que do interior desse material surge um oficial que declama e sugere a declamação na
Oração do Artilheiro, ou seja, justamente comprovando essa tese. Quanto a colaboração
com o civismo e com o Município, o Tenente Coronel Lemos tem cantado a Lapa por onde
passa, tanto que no ano que passou tiveram uma delegação de pessoas, amigas do
homenageado que a convite do mesmo, vieram conhecer a Lapa e que seguramente levaram
a melhor recepção à começar pelo próprio Quartel, até a chegada à Camara Municipal de
Vereadores, o qual ficaram maravilhados com as palavras proferidas pela Vereadora
Valentina naquela oportunidade, sendo exemplo de que a homenagem é justa e merecida.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
05/2004, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que concede ao Senhor Antonio
José Lemos o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa, colocado em votação nominal sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo, solicitando a dispensa
de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 05/2004, que
concede ao Senhor Antonió José Lemos o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/2004, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede ao Senhor Antonio José Lemos o Titulo de Cidadão
Honorário da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2004, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que
concede ao Senhor Antonio José Lemos o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa, colocado
em 2º votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann para que seja inserido
em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Pedro Tadeu de Melo. Indicação da
Vereadora Elísia Martins ao Executivo Municipal solicitando a colocação de manilhas na rua
Barão dos Campos Gerais. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Executivo Municipal
solicitando ensaibramento na estrada do Lizeu no Bairro Boqueirão. Indicação da Vereadora
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Ata nº 2.738 FI. 06
Elísia Martins ao Executivo Municipal solicitando a reforma do campo da Cohapar na
praça Elísio de Jesus. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Executivo Municipal
solicitando ensaibramento no beco da fábrica do Gasparim. Indicação da Vereadora Elísia
Martins ao Executivo Municipal solicitando a revisão da situação dentro do atual Plano de
Cargos e Salários de alguns servidores. Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann para
que seja inserido em ata Votos de Congratulação a todos os tropeiros da Lapa pela
passagem do seu dia. Requerimento Verbal do Vereador Adriano Hamerschmidt para que
seja inserido em ata Votos de Congratulações e Aplausos ao Senhor Joacir José Marques,
agropecuarista do Município da Lapa, localizado em Mato Queimado e também ao Senhor
Renato Hamerschmidt Chefe da Defesa Sanitária Animal do escritório local, pelo excelente
trabalho de assessoramento e orientação dado ao Senhor Joacir, por participar do Programa
Estadual de Rastreamento de Bovinos, no qual acompanha o desenvolvimento dos bovinos
desde o nascimento até o abate. Requerimento Verbal do Vereador José Luiz de Castrô para
que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao União Esporte Clube da Lapa pelos
sessenta e seis anos de existência, completados no dia vinte e um de abril, dando ciência a
diretoria na pessoa do seu presidente. Requerimento Verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro
para que seja inserido em ata Voto de profundo Pesar pelo falecimento de Estefano Dural,
dando ciência a seu cunhado João Stabach da localidade de Faxinal dgs Castilhos. Indicação
Verbal do Vereador João Renato Leal Afonso à Brasil Telecom perguntando quais foram os
critérios usados para a contagem da população urbana na região da Água Azul, pois é um
absurdo dizer que a população oscila entre cem a trezentos habitantes, sendo que passa de
quinhentos, somente na região de Água Azul de Baixo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini e José Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador Adriano inicialmente fez menção ao convite recebido dos
visitantes da Vila Esperança. Sobre a indicação da Vereadora Elísia de número sessenta e
dois de dois mil e quatro, esteve analisando os documentos anexados à indicação e entendeu
que é matéria vencida, pois o documento que comprova o contrato de trabalho com essas
pessoas junto a Prefeitura é a própria carteira de trabalho da Previdência Social. Na carteira
de trabalho, no contrato com a Prefeitura consta o cargo de babá e não há o que se discutir
da inclusão delas diante dá atual classificação de cargos e salários, como auxiliar de serviços
gerais, a menos que o Governo passado em função de se ter um requerimento protocolado
em mil novecentos e noventa e nove, por algum motivo-tenha sido trocado de cargo, desde
que fundamentado em Lei e não havendo é pacífico, tendo apenas que entrar na justiça e
requerer a diferença salarial, desde aquela época. Parece que auxiliar de- serviços gerais
ganhava igual a babá, à partir da reclassificação é operacional “c um” com salário inicial de
quatrocentos reais. Auxiliar de serviços gerais continua, mas o salário fica em trezentos reais
dando uma diferença de cem reais. É justo o pleito dessas pessoas e ao mesmo tempo
matéria ganha. No serviço particular de empresa comercial, se a pessoa for mudar de cargo
é fácil, porque muda o nome e o cargo, dependendo das condições, com flexibilidade maior
que a do serviço público. Ficou feliz por terem inaugurado na semana que passou a Lei
número mil setecentos e setenta de autoria deste Vereador, que fala sobre algumas maneiras
de incentivar o desenvolvimento econômico do Município. Agradeceu ao Senhor Joacir José
Marques que o procurou no sentido de protocolar o primeiro requerimento com base na Lei
mil setecentos e setenta, aonde que expôs todo o arcabouço que envolve sua propriedade,
tendo mais de vinte anos de existência e há mais de três anos passou a ser alto sustentável,
porém a atividade econômica vem sendo exercida desde e o momento que foi adquirida.
Esse proprietário participou do programa de ovinocultura lançado pelo Governo de Estado
o
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Ata nº 2.738 FI. 07
em parceria com a Prefeitura, programa do calcário, é bovinocultor gerando quatro
empregos diretos e algo em torno de vinte empregos indiretos dependendo da safra. Com o
certificado, no dia quatro de maio está agendando a visita técnica para confirmação das
condições adequadas a receber o Certificado de Rastreamento de Bovinos, sendo o primeiro
da Lapa a receber. Isso significa que os grandes atacadistas estão querendo consumir a
carne, desde que eles conheçam a origem e as condições do produto, desta forma esse
certificado equivale mais ou menos a certificações de qualidade total do tipo ISO nove mil e
ISO quatorze mil. É um acontecimento significativo no ponto de vista econômico no
Município. Com essa Lei poderá à partir do portão do proprietário ser destinado recursos
públicos como saibro e melhorias nas estradas, cercas de até mil e quinhentos metros,
revestimento primário e drenagem. Isso demonstra que o Município está interessado no
desenvolvimento econômico. Outro requerimento também nos mesmos moldes é do Senhor
Odival Júlio Wassuaski da comunidade de Carqueja, onde adquiriu sua propriedade em
meados de fevereiro do corrente ano, porém tem interesse de montar um integrado com a
Empresa Dagranja, onde gerará cinco empregos diretos e o que precisa é a terraplanagem.
Com base nessa Lei, desde que haja recurso isso poderá ser disponibilizado e o parecer do
Secretário de Desenvolvimento Econômico autorizando o serviço. Está é sem dúvida, mais
uma das contribuições que este Poder Legislativo Municipal oferece à comunidade.
Com a palavra o Vereador Cavalini fez um chamamento aos colegas do PDT presentes
na Sessão, demonstrando alegria em recebê-los nesta Casa de Leis. Afirmou que o PDT tem
um grande compromisso com o Município e com o País, o qual estarão juntos na próxima
campanha juntamente com os principais partidos desta cidade para tentarem o melhor que
existe em projetos e idéias para o desenvolvimento do Município. Fez inserção convocando
extraordinariamente a todos no sentido de reunirem os grupos neste ano e saírem à luta.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que com relação aos requerimentos feitos à
Brasil Telecom, da maneira que estão mandando, acabam sempre tendo a mesma resposta,
onde diz que de acordo com normas e itens está proibido de se fazer expansão da rede
pública no Município. Talvez a questão seja de perguntarem à Brasil Telecom o que ela tem
para o Município até o ano de dois mil e seis. Recebeu uma resposta do Executivo
Municipal sobre a questão do esgoto na Rua Carmem Miranda, aonde no ano que passou
fez requerimento no mesmo sentido e por incrível que páreça a resposta foi idêntica, de que
continua em estudo, portanto a pessoa que sempre estuda e não aprende acaba reprovando e
o Prefeito Municipal está com tudo para que isso aconteça no final do ano, já que suas obras
ficam apenas no estudo e sem nenhuma comprovação dos fatos, Pelo menos poderia mandar
uma resposta: diferente para que a pessoa que fez a solicitação não se decepcionasse tanto
com a atual administração. Fez outro requerimento ao Executive Municipal solicitando
informações oficiais sobre o que foi feito com os dois milhões de reais que foi autorizado ao
Prefeito. Quando chegou o pedido do Prefeito nesta Casa, havia várias coisas que iria ser
feito com o dinheiro como compra de equipamentos, caminhões, patrolas, ambulâncias,
melhoria na área social e calçamento, mas a respósta que chegou é de que a verba foi gasta
apenas em calçamentos nas Vilas Barcelona, Cohapar, São José e outras ruas que ainda
estão em licitação.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse querer saber se o pedido de
informações foi referente ao dinheiro do Fundo de Previdência.
Continuando o Vereador José Luiz disse que não, foi referente ao empréstimo, já que
recentemente o Prefeito pediu mais um milhão de reais e esta Casa concedeu o direito de
pleitear novo empréstimo. O que não entende é que o Prefeito faz um pedido de empréstimo
para um leque de opções e na realidade concentra apenas em um setor deixando o resto sem
nada. O parque de máquinas da Prefeitura encontra-se praticamente quatro anos mais velho
com relação ao ano que o atual Prefeito assumiu a Prefeitura, pois não viu nenhum
caminhão novo ou qualquer outro equipamento que possa mencionar que foi comprado. O
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Paranã
Ata nº 2.738 FI. 08
próximo Prefeito que entrar provavelmente irá dizer que todos os equipamentos estão
sucatiados. Quanto ao calçamento deixou claro que é fruto de um financiamento feito com
autorização da Câmara, junto ao Governo do Estado e não que este dinheiro está vindo para
a Lapa graças à benevolência de um certo deputado que talvez esteja iludindo ou pelo
menos usando a imagem no sentido de confundir a população como um todo. Se passarem
na Rua Barão do Campos Gerais, ela ainda não foi entregue à população e já se encontra em
reformas. A fiscalização dentro da Prefeitura anda ruim, pois a mesma deve ocorrer antes de
ocorrer o fato, já que depois que as ruas estiverem cheias de buracos até os cegos enxergam.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que o Vereador José Luiz há de
convir que as ruas estão ficando muito bonitas, principalmente na Vila São José e espera que
o próximo Prefeito também consiga entregar à população mais de quatorze quilômetros de
paralelepípedo, assim como o atual conseguiu.
Continuando o Vereador José Luiz disse que estão muito bonitas se não houvesse
essas falhas, sendo coisas que acontecem numa má administração. O calçadão da Avenida
Munhoz da Rocha foi feito recentemente e já teve que ser refeito. Está havendo falta de
fiscalização por parte do Executivo Municipal e o dinheiro do povo está sendo gasto duas
vezes na mesma coisa, de maneira errada e irresponsável.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que tem a impressão que no contrato
de pavimentação a exemplo do que foi feito no Governo anterior, seguramente existe uma
cláusula de garantia de serviço por cinco anos, desta forma, qualquer reparo que tenhã sido
gerado por má construção do pavimento não pode ter ônus para o Município. Trabalhou
durante oito anos nessa área e gerenciou obras em Curitiba no valor de vinte € quatro
milhões e de seis milhões, aonde que se a pavimentação apresentasse problemas num
período de cinco anos, era obrigado a refazer por suas próprias contas. Com relação ao
calçamento a Vereadora Valentina usou uma expressão dizendo que às vezes dá a impressão
que o povo da Lapa se mostra depressivo em finção de ter que andar olhando para baixo
devido as calçadas não serem tão boas. Desta forma, à partir do momento que melhorar o
calçamento, a população vai andar olhando para o horizonte e com maior qualidade de vida.
Continuando o Vereador José Luiz disse que as calçadas que se refere é aquele
calçadão situado no meio da Avenida Munhoz da Rocha e Manoel Pedro, aonde muitas
pessoas gostam de caminhar. O que não admite é ver calçadas que foram feitas recentemente
estarem se quebrando e sem nenhuma explicação lógica. Dizer que reformas não tem custos,
geralmente seria o correto, mas acaba vendo no Boletim Oficial contratos de reajustes de
preços. Para essas empresas que não sabem fazer o serviço bem feito não acontece nenhuma
penalidade e ainda acabam entrando em outras licitações, onde poderão cometer o mesmo
erro. Não é culpa direta do Prefeito, mas sim de não saber escolher as pessoas que fazem
parte de sua administração. Todos sabem que o Prefeito recentemente fez um desabafo
contra sua própria equipe na Escola Doutor Manoel Pedro, sendo um fato público e notório,
reconhecendo que a equipe dessa administração não é a dos sonhos.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que com relação às criticas tecidas
contra as calçadas, principalmente à da rua Barão dos Campos Gerais, se ela está em reparos
quer dizer que a fiscalização está funcionando e ainda não foi entregue à população
justamente por isso. '
Continuando o Vereador José Luiz disse que se a, fiscalização deve mesmo estar
funcionando, mas não podem esperar um prédio cair por exemplo, para depois fiscalizar e se
assim for até este Vereador que é leigo no assunto pode amanhã ou depois se candidatar
para uma vaga de fiscal da Prefeitura. Recebeu uma resposta do DETRAN, onde solicitou
que o Governo do Estado fizesse uma campanha no sentido de que os ciclistas obedeçam
regras de trânsito. Na Lapa está muito fácil acontecer acidentes até fatais com ciclistas
devido o desrespeito para com as Leis de trânsito. Mandou também ofício para a Polícia
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Estado do Papreard
Ata nº 2.738 FI. 09
Militar nesse sentido, mas somente o DETRAN respondeu. Passou para o Líder do
Prefeito, no sentido de que faça algum projeto neste sentido porque o DETRAN estuda
parceria. As coisas bonitas devem ser elogiadas, porém as coisas feias devem ser ditas por
ser um dever dos Vereadores.
Ninguém mais inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, onde
inscreveu-se a Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista.
Com a palavra a Líder do PP, Vereadora Valentina disse que como presidente do PP,
Partido Progressista, comunicou que esteve em reunião no dia primeiro de março de dois mil
e quatro na sede da Comissão Executiva Estadual de Curitiba com a presença do Presidente
do partido, Deputado Federal Dilceu Sperafico, mais quatro Deputados Federais sendo eles,
Nelson Meurer, Ricardo Barros, José Janene e André Zacharaw, também a presença de
Maria Aparecida Borghetti, Duílio Genarie e o ex-deputado César Seleme, seu amigo
pessoal. Estavam também os presidentes do partido de Nova Santa Rosa, Pinhais, Ribeirão
Claro, Doutor Camargo, Pérola do Oeste, São Jorge do Oeste, Flor da Serra do SUl, Santa
Terezinha de Itaipú, Santa Helena, Lapa, Cambé e Assis Chateaubriand. Tem em mãos a
cópia da ata onde foi aprovada a nova provisória apresentada pelo Deputado José Janene
composta da seguinte forma: Presidente a Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista,
membros Téddy Gilson Lipski, Roberto Veríssimo Camargo, Maristela Piovezan Maurer,
João Cavalin de Lima, Fábio José Furiatti, Eloi Fávaro, Benedito Borges da Silveira e Ana
Itália Paraná Mariano. Chegou-se a esse grupo após discussão, onde a maioria tomou
posicionamento e está devidamente encaminhado essa provisória do PP desde o dia dois de
março e já aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O discurso de que o PP sofreu
intervenção e ficou sem provisória é conversa de pessoas pouco informadas e que não
sabem o que realmente está acontecendo. Estão sendo feita reuniões onde existem propostas
como PT, PDT, PL, PMDB e PTN de onde o grupo do PP pretende juntamente com esses
partidos construir uma candidatura e vencer as eleições municipais acreditando na
possibilidade de desenvolvimento e mudança para a Lapa, com os pés no chão, dentro de
uma realidade possível, trazendo pessoas com novas idéias e acreditando na possibilidade de
fazer política séria que é o que os lapeanos estão desejando. Não sentaria com um grupo que
já tem um candidato posto, pois estão pretendendo sentar para conversar € construir juntos
uma candidatura para as eleições majoritárias. Existem pré-candidatos e candidatas a
Vereador pelo PP e vão aguardar primeiro a medida provisória que está para ser aprovado,
pois não existe a certeza se vai ser treze ou nove Vereadores, devido o número de habitantes
no Município. O Partido Progressista tem um plano de governo, com a certeza de que juntos
serão mais, construindo uma candidatura transparentes e séria para atender as necessidades
da população. .
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, manifestando-se o Vereador José Luiz de Castro e a Vereadora Valentina da
Luz Piovezan Batista.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que contesta algumas colocações da
Vereadora Valentina quando diz que não senta à mesa com grupo que já tem candidatura
definida e como citou quase todos os partidos, deixando apenas de fora o PSDB, PFL, PTB
e PPS, talvez essa colocação se refere ao candidato que o povo quer que saia nas próximas
eleições. Tem testemunho de quando falou em público no ano que passou quando esteve
presente na Lapa o Presidente do PSDB Betô Richa de que haviam vários partidos e as
pessoas que tivessem interesse em candidatar-se poderiam lançar-se e depois fariam uma
pesquisa em abril ou maio para saber qual deles teria maior aprovação por parte da
população. O Senhor Valério Schimidt estava presente, falou com o Vereador Vilmar antes
de entrar no PSDB, também com o Senhor Miguel Batista, enfim todos os nomes que se
cogitava na época e houve acordo nessa estratégia. O Senhor Valério achou por
bem se afastar do PSDB e ir para o PDT, sendo um direito de posição, onde pode até não
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Ata nº 2.738 FI. 10
concordar , mas respeita. O Vereador Vilmar filiou-se ao PSDB e por motivos
particulares não pleiteia mais o cargo de Prefeito, ficando com esse grupo por enquanto. É
estranho o grupo que está no poder pedir mais quatro anos, para continuar fazendo
absurdos, contrariando o povo, estradas sem condições de acesso, não dar aumento de
salário aos professores e falta de medicamentos. Sabe de pessoas que ganham mais de mil e
novecentos reais por mês entrando na fila para receber medicamentos como indigente e
pessoas que ganham salários mínimos não são aceitos dentro da Prefeitura. Estão vivendo
um período pré-eleitoral, o povo não é bobo e saberá escolher qual é o melhor candidato. O
povo pode ser enganado uma vez, assim como este Vereador também foi, perdendo seu
tempo, mas enganar duas vezes seguidas é dificil. Tem a impressão que este bloco que está
sendo constituído com o PSDB, PFL e PTB sairá forte, com apoio do povo e com a certeza
da vitória no dia três de outubro. Segundo pesquisas que estão acontecendo pelo Município
é de que a situação da atual administração não é nada boa. Tem visto pessoas que nem estão
no foco da política tendo mais votos na pesquisa. Existe um pré-candidato de um
determinado partido que tem zero vírgula quarenta e oito por cento nas pesquisas, sendo
que de quatrocentas e vinte pessoas, duas votaram nesse candidato e se esse for o candidato,
nas próximas eleições este Vereador vai se intitular candidato a presidência da República. As
coisas não são bem assim e existe uma fábrica de pressões em cima daqueles que tem
coragem e estão em partidos diferentes para que apoiem o candidato a Prefeito da situação,
com promessas de cargos com alta vantagem, ameaças de deportar pessoas da Lapa,
vontade de tirar determinadas pessoas de suas funções para não trabalhar em determinados
locais, sendo isso fatos verídicos que estão ocorrendo dentro da política local. Alguns
resistem, tem voz e falam abertamente sem medo de enfrentar o Poder Público, mesmo que
sejam politicamente prejudicados. O Prefeito usa de truculência e mentiras política, no
sentido de apavorar pessoas. Na Lapa ainda existem pessoas que sabem o que é certo e
errado e que não tem medo de enfrentar uma máquina que está fazendo de tudo para não
perder emprego, mas isso acaba no dia trinta e um de dezembro.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer fazer uso da palavra para tornar
público o edital número um de dois mil e quatro que é da realização do concurso público
pela Prefeitura Municipal. Já está no site www.lapa.pr.gov.br com a listagem dos cargos,
números de vagas e salários. As pessoas interessadas poderão também procurar informações
na Secretaria de Administração e a realização do concurso está previsto para o dia trinta e
maio, vindo de encontro ao interesse de muitas pessoas, assim como suprir a necessidade
cargos. Quanto a questão política, as pessoas que ficam nas filas de remédios, esta
Vereadora ouve há muito tempo reclamações porque acontecia nas administrações
anteriores e ainda continua acontecendo, o qual concorda que não ocorrer, pois remédio é
para aquela pessoa que realmente não pode comprar. Sobre deportar pessoas por questões
políticas, não tem conhecimento que isso esteja acontecendo, mas quando era diretora do
CAIC e fazia campanha para eleger Miguel Batista recebia recados e não era por moleques,
e sim pelo Comandante de Polícia Militar Major João Cavalim de Lima o qual poderia
comprovar isso se estivesse aqui, para que arrumasse as malas porque iria perder as eleições
e não poderia mais morar na Lapa e depois do resultado das eleições ligavam para sua casa
perguntando se as malas já estavam prontas. Essas questões não poderiam acontecer, mas
acontecem na disputa de uma eleição, onde os ânimos se inflamam, as pessoas participam, é
terceiro mundo, dizem que não querem nem ouvir falar em política que todos são iguais. O
Poder Legislativo é taxado de que os Vereadores apenas vão à Câmara para receber
salários, dizendo coisas que não sabem por não acompanhar o trabalho e ficam apenas
criticando. São cinco mil quinhentos e sessenta e dois Municípios no Brasil e em todos eles,
no dia três de outubro vai acontecer eleições elegendo os Poderes Executivo e Legislativo e
nos últimos noventa dias que é o período de campanha, a Democracia como algo
maravilhoso, faz com que todos se empolguem com conversas na hora do chimarrão, do
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bate-papo, enfim acaba sempre a conversa em política. A política faz parte da vida de
todos e mente quem diz que não faz política, pois desde a hora que levantam e ligam o rádio
no horário jornalístico já estão falando de política. Nesse período devem tomar muito
cuidado para que não se misture a questão de discussão de idéias com amizade pessoas, pois
todos moram na mesma cidade preservando o respeito, principalmente os grupos que fazem
parte de presidentes de partidos, representantes e lideranças existindo respeito de optar e
agrupar com quem existir maior afinidade de idéias, projetos e sonhos. Isso não quer dizer
que se esteja contra porque quem vai decidir e escolher é o povo. Espera que o povo
escolha os melhores, respeitando o adversário e não misturando amizade com política.
Podem fazer da Lapa um dos Municípios mais promissores do Paraná) pois vivem aqui e
querem que cada vez fique melhor, mas com harmonia porque ressentimentos, raivas e
coisas do passado não levam à nada.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próximá Sessão
Oszdinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal, que” 5
acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001.
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 13/2004, de autoria do Executivo Musicipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista. Sul
Brasileira De Educação E Assistência Social - Grupo De Desbravadores “Excelência Da
Criação” Da Lapa.
2º Discussão do anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 14/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei 1527, de 26 .04.200T, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, pós lida e aprovada, serã'a presente ata por todos os
Vereadores assinada.