materia nº 2739/2004

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Poder Legislativo do Município da L ape
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE(2.739)
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto
Leoni, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning. e
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2737, que foi aprovada por unanimidade: No
Em segiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de Abril. Ofício nº
116/04, do Executivo Municipal encaminhando uma via das Leis 1778 e 1779. Oficio nº
044/04, da Secretaria de Serviços Públicos em resposta a indicação do Vereador Walter
José Horning. Ofício nº 0420/04, do QOPM, em resposta a solicitação do Vereador José
Luiz de Castro. Ofício nº 039/2004, do Tribunal Regiorial Eleitoral - Comarca da Lapa,
encaminhando cópia do ofício circular nº 03/04, com a resolução do TSE. Correspondência
do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo do Plenário. Correspondência do
PSDB, solicitando empréstimo do Plenário.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. .
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Valentina da Luz Piovezan Batista,
Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Vilmar C. Fávaro,e Walter
José Horning. ' .
Em Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Muriicipal,.
que acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final o anteprojeto de Lei nº 10/04, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta o inciso V ao artigo 5º e o artigo 26-A à Lei nº 1583, de 30.11.2001, declarada
aprovada.
Em Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 13/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subyênção social à Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo de Desbravadores
“Excelência da Criação” da Lapa. a é
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da 'Tgesma,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 13/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Advêntista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo de Desbravadores “Excelência da
Criação” da Lapa, declarada aprovada. , K.
Em 2º Discussão do anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providênçias.
Havendo apresentação de uma Emenda Aditiva com assinatura de cinco “Vereadores,
foi esta inicialmente colocada em 1º discussão. .
Livre a palavra para discussão da emenda fez uso da mesma o Vereador José Luiz
dizendo que vota favorável e ressaltou também que uma coisa é*fizer Leis, outra é a
execução das mesmas. Sabe que na Lapa existe um problema sério de águas pluviais onde
pessoas jogam esgoto e também o problema sério de águas pluviais jogados dentro da zede
de esgoto. Existem determinadas ruas na cidade, principalmente em baixadas que quando
ocorrem chuvas a rede fica altamente congestionada, fazendo aumentar a pressão e muitas
vezes o esgoto acaba vindo através dos banheiros dessas casas de baixadas, sendo um fato
público e notório. Há casas em que o proprietário acabou fechando o seu esgoto € lançando
nos rios, outros que adaptaram sistemas para vedar, mas o caso é que nem a Prefeitura e
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DPeder Le egistativo do Municipio da Lo apra
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a Sanepar fazem nada para resolver esse problema, sendo simplesmente omissas e não
fazem nenhum trabalho em conjunto no sentido de coibir esses abusos que vem acontecendo
com frequência na Lapa. Tem informações de que até a Creche José Lacerda joga o esgoto
diretamente nas aguas pluviais por haver um trecho de rua na Avenida Aloísio Leoni, aonde
não existe rede de esgoto. A questão do esgoto deveria ser levado muito a sério, sendo um
aspecto super importante e que nos lugares onde existe saneamento o nível de saúde é muito
melhor. Está vendo nos últimos anos na Lapa que nenhum trabalho foi feito e se algo foi
não chegou a cem por cento do que deveria ser. Deixa esse alerta para que a Prefeitura e a
Sanepar possam em breve fazer um programa de ação coibindo esses abusos.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que lhe ocorreu um sentimento de esperar
mais um pouco para tentar analisar melhor a emenda e na sequência após refletir um pouco
no que se pretende os Vereadores desta Casa com relação ao objetivo da emenda, chegou a
conclusão que deve votar favorável porque embora tenham problemas que até já foram
citados pelo Vereador José Luiz e que essa emenda certamente desencadeatá alguns níveis
de obras, mesmo porque a Sanepar já distribuiu um folheto explicativo e orientativo em
diversas residências falando justamente sobre essa situação e obrigatoriedade, onde as casas
tem que ter duas ou três exigências que qualquer cidade do mundo moderno vem exigindo e
que seguramente vai contribuir para a manutenção e melhoramento da saúde da população.
Trata-se de uma emenda e providência difícil porque reconhecem que boa parcela das
residências do Município da Lapa não atendem completamente o que a Lei passará a exigir.
Até já ouviu conversa de que a Lapa vai virar um canteiro de obras em toda parte, mas
acredita que existem remédios amargos e que devem tomar e a idéia primeira é de que a Lei
é para todos e uma vez que passe a vigorar todos terão que se adequar aos ditames, mas tem
certeza que o setor de fiscalização de obras poderá à partir da emenda, principalmente nas
novas execução poder exercer uma fiscalização ainda maior para tentar coibir para que não
aconteça obras sem essas providências. Optou, juntamente ao lado dos Vereador Sérgio,
Osvaldo, Marco e Valentina assinar a presente emenda por saber que ela será a médio e
longo prazo uma medida de saúde para a população. Vota favorável.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que vota favorável à emenda e parabeniza os
autores porque tomando conhecimento da mesma, disse da importância que a Sanepar tem
dado ao Programa de Despoluição Ambiental o qual já está sendo realizado, chamado de
PDA. Logo que assumiu a Gerência da Sanepar era um projeto que já estava em andamento
com parceria entre Prefeitura, Sanepar, Petrobrás, Ongs e o IAP, no projeto de despoluição
dos rios. A ação que está sendo tomada é de que foi feito um convênio com a FAEL, aonde
vinte acadêmicos foram preparados e já estão nas ruas fazendo visitas nas casas para fazer o
levantamento de quem está com esgoto irregular. Esse trabalho é feito através de um
corante colocado no vaso sanitário das residências, com a permissão do proprietário e onde
corre o esgoto é levantado os PV Poço de Visita e verificam se o esgoto depois de dado a
descarga sai a cor do corante. É um trabalho de três a quatro meses, tendo a certeza de que
em curto prazo de tempo estarão com todas as mais dé quatro mil ligações de esgoto
finalizados, sendo a segunda maior cidade que está com o esgoto pronto, trabalho feito por
ex-Prefeitos, principalmente o Ex-Prefeito Sérgio Leoni que déu prioridade em todas as suas
administrações na área de esgoto, o qual a última foi na Vila do Príncipe e de grande
investimento, como agora está sendo investido nos bairros da Casgata e Cristo Rei. E uma
vantagem muito grande para a cidade essa quantidade de ligações de esgoto e já chegaram a
duzentas e noventa ligações que vão ser cadastradas, passando de noventa por cento de
saneamento coletado e tratado. O levantamento feito para concluir cem por cento do
saneamento é de dez quilômetros de rede de esgoto, faltando o bairro da Estação e Vila José
Lacerda. Agora, como Gerente da Sanepar, tudo que este Vereador puder fazer fará pela
Lapa.
Solicitando aparte o Vereador Cavalini disse que a estação de tratamento que existe
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na entrada da cidade é autônoma com relação ao tratamento da cidade e a sua dúvida
é se ela tem capacidade de tratamento de toda a cidade quando chegar aos cem por cento.
Continuando o Vereador Vilmar disse que hoje das ligações que estão em
funcionamento e cadastradas na Sanepar trata-se naquele local noventa por cento porque
falta interligações nos interceptores que existem nos córregos, sendo aqueles ferros grandes
que lançam diretamente nos esgotos. Todos conhecem a os bairros Cristo Rei e Cascata e
sabem que na Rua Floriano Zarur foi feito uma estação de recalque onde todo o esgoto é
lançado, bombeado para a Avenida do Monge e depois para a Estação de Tratamento o ET,
onde existe curto prazo de tempo, sendo de grande responsabilidade e por isso que brigou
pela Gerência da Lapa para tentar resolver ou amenizar o cheiro ruim que tem na entrada da
cidade.
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse querer saber se aquele trecho
próximo a lanchonete do Carioca já foi canalizado.
Continuando o Vereador Vilmar disse que nessa rede coletora falta uma ponte para
ser coletada e ainda faltam dezenove pontes para serem feitas interligações dentro da cidade.
O PDA Programa de Despoluição Ambiental que essa emenda sugere, a Sanepar já está um -
passo a frente para tentar resolver num prazo de mais ou menos dois anos.
Solicitando novamente aparte o Vereador José Luiz disse que quando estava no cargo
de Secretário de Serviços veio à Lapa o Doutor Rubens Pierre sendo um dos que mandavam
na Sanepar e foi feito um acordo de que seria encerrado esse trabalho até o ano de dois mil e
dois e na época que se iniciasse nos Bairros Cascata e Cristo Rei, passando pela Avenida do
Monge e esse esgoto vai correr uns duzentos metros a céu aberto no riacho, fazendo com
que aumente o cheiro e insetos naquela região.
Continuando o Vereador Vilmar disse que existe realmente essa interligação para ser
feita, mas hoje só tem a Rua Floriano Zarur com quatro ou cinco ligações para serem
lançadas e antes da entrega da obra da Prefeitura para a Sanepar a mesma tem por obrigação
fazer essa canalização. Saneamento não tem fim deve estar sempre investindo e agora
estando Gerente da Sanepar da Lapa os poucos recursos que vierem vai brigar para que seja
investido na cidade. Vota a favor à emenda. Ressaltou o grande empenho da Diretora da
Sanepar de meio ambiente que está fazendo um excelente trabalho, àssim como está
comprometida e empenhada com esse programa de despoluição ambiental. Há também mais
três funcionários à frente do processo que são o Francisco Carlos Domingues, o Envar
Salomão Júnior, e Sérgio Luiz Sucha que estão fazendo todo processo de treinamento e
acompanhamento. Acredita que em curto prazo de tempo se tenha um bom resultado quanto
a despoluição. Deve existir uma conscientização dos moradores quanto a correta ligação do
esgoto porque quando ocorre chuvas acaba voltando esgoto para dentro das casas.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que é motivo de satisfação saber que a Lapa
caminha para ser a primeira cidade do Paraná em índice na Rede de Esgoto. Isso dá para a
Lapa um reconhecimento de cidade de primeiro mundo em termo de qualidade de vida.
Conhece bem o problema porque durante os anos que foi Prefeito da Lapa nunca parou de
fazer rede de esgoto, sendo pioneiro na iniciativa dos convênios da Prefeitura com a Sanepar
para implantação de redes de esgotos porque a Sanepar antes não, fazia redes de esgotos e
sem fazer isso não existia como segurar o problema da saúde pública. Se fizeram redes de
esgoto e rede de distribuição de água o índice de mortalidade infantil caiu muito, chegando a
quase zero por cento. Não resta dúvida que alguma coisa não foi feito certo na Lapa, que foi
no momento das autorizações para loteamentos sem implantação de rede de esgoto. Deve-se
considerar um lote não apenas como um pedaço de terra, inas com os equipamentos urbanos
necessários para possibilitar a implantação de construções com fins habitacionais ou
industriais. Vê que o esforço que foi despendido naquele tempo, com uma equipe somente
para fazer redes de esgoto em convênio de cinco por cento da Sanepar e noventa e cinco por
cento da Prefeitura, a qual fornecia os tubos e o projeto que era feito por funcionário. Com
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isso foi implantado muitos quilômetros de rede de esgoto. Embora a Sanepar já esteja
atuando dentro desse espírito, essa emenda de certa forma vem convalidar o esforço da
companhia porque transforma um projeto da Sanepar numa determinação legal aprovada
pela Câmara e transformada em Lei, dando força para que possa agir de forma coercitiva
sobre aqueles que estão resistentes em regularizar o esgoto. Naturalmente que a presença do
Vereador Vilmar, hoje em uma das diretorias da Sanepar os dá a certeza de que terão a
curto prazo a Lapa despontando como uma cidade das melhores servidas em questão de
saneamento. Encerrou com o ditado: “Aquele que não faz pela sua Terra, não faz pela Terra
de ninguém”.
Novamente com a palavra o Vereador Vilmar disse que esse programa de despoluição
ambiental que está sendo feito com toda certeza irão encontrar inúmeras irregularidade, mas
pediu aos Vereadores que forem procurados por pessoas que forem intimadas a regularizar a
situação que não terá jeito político, pois isso não será admitido. Se querem fazer a coisa
certa devem fazer cumprir as normas.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano disse que poderia partir úma indicação
do Poder Legislativo para o Executivo Municipal «para que dentro das disponibilidades
financeiras desde que hajam recursos suporte financeiro para famílias mais carentes.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva colocada em
votação nominal sendo aprovada por unanimidade.
Havendo solicitação de dispensa de interstício para 2º deliberação da Emenda Aditiva
protocolada sob o número 444/04, foi esta colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Aditiva de autoria de vários Vereadores colocada em 2º votação nominal sendo aprovada
por unanimidade.
Em 2º discussão as Emendas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que de acordo com todos os Vereadores, foram apreciadas em bloco.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram as
Emendas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação colocadas em votação
nominal, sendo aprovadas por unanimidade.
Em 2º discussão as Emendas de autoria do Vereador José Luiz de Castro, também -em
bioco.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram as
emendas de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocadas em votação nominal sendo
aprovadas por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º Discussão o anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código
de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências, colocado em 2º votação
nominal sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 14/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da Lei 1527, de 26 .04.2001, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que com
relação a esse projeto vota favorável, mas está desapontado pela iniciativa do Executivo
mandar um projeto aonde não veio a correção do valor do subsídio dado aos estudantes da
Lapa. Esse valor de trinta reais por aluno vem desde o ano de dois mil e um e todos
sabem que se for comparar o preço de uma passagem da Empresa Lapeana, Lapa à Curitiba
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ocorreu uma inflação gritante, assim como o valor do transporte coletivo de Curitiba
que também houve aumento nesse período devido correções. Mesmo o Prefeito tendo
prometido quando candidato que iria melhorar o transporte estudantil, o mesmo vem mais
uma vez não conceder esse aumento que se faz necessário visto o reajuste do transporte
escolar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o anteprojeto-de Lei nº 14/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 1527, de 26 .04.2001, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapeana e dá outras providências colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando a dispensa
de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 14/2004, que altera dispositivos
da Lei 1527, de 26 .04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 14/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei 1527, de 26 .04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providênçias.
Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que mais
uma vez reforça o que muitas vezes já disse em Plenário. Quando Secretária de Educação de
mil novecentos e noventa e sete a dois mil, foi um período em que houve maior fluxo de
estudantes acadêmicos na Lapa. Era um número de quihhentos acadêmicos fazendo uso do
transporte escolar, juntamente com os de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de
Jovens e Adultos. Houve um período no ano de mil novecentos e noventa e séte e mil
novecentos e noventa e oito onde tinham três ônibus à noite que levavam alunos para a
Universidade de Contestado em Mafra mais os alunos que iam durante o dia e havia um
problema de difícil administração que era a cobrança feita pela Prefeitura Municipal desse
subsídio, foi então que o atual Prefeito Paulo Furiatti tomou uma medida inteligente e que
deu resposta positiva passando a administração desse transporte para as próprias empresas
com subsídio dado pela Prefeitura. É um avanço na questão do transporte acadêmico que foi
conquistado nessa administração.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o anteprojeto de Lei nº 14/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 1527, de 26 .04.2001, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudântil
lapeana e dá outras providências colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso ao Executivo
Municipal solicitando empedramento da estrada das Pedrinhas. Indicação do Vereador João
Renato Leal Afonso ao Executivo Municipal solicitando patrolamento na estrada da
localidade de Carqueja. Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso ao Executivo
Municipal solicitando instalação de boca de lobo na Rua 13 de maio nº 521. Indicação do
Vereador João Renato Leal Afonso ao Secretário de Segurança Pública do Estado
solicitando providências quanto ao abaixo assinado que solicita a instalação de uma sub-
delegacia na comunidade de Canoeiro. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao
Diretor Geral da Caminhos do Paraná S/A José Julião Terbai Júnior, solicitando uma
cobertura no ponto de ônibus da comunidade de Mariental. Indicação Verbal do Vereador
Adriano Hamerschmidt ao Executivo Municipal tendo em vista a Lei 1691 de 31.03.2003 de
autoria da Vereadora Valentina que fala sobre o Programa de Ação Contra Verminoses,
porque no mês de maio, embora haja uma crença popular que produz realizações em que
este mês as mães ministram medicamentos contra vermês, sendo desta forma o mês certo
por em prática a Lei citada, através de exames parasitológicos nas crianças matriculadas nos
centros de Educação Fundamental e Infantil. Requerimento Verbal do Vereador Antonio
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Luiz Carlos Cavalini para que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao
Deputado Federal Airton Roveda pela liberação de mais verbas para a Lapa, onde já liberou
para a creche da Cohapar e agora liberou mais quarenta e sete mil reais para a Assistência
Social da APAE e também para o setor agropecuário. Requerimento Verbal do Vereador
Vilmar C. Fávaro para que seja inserido em ata Voto de Profundo: Pesar pêlo falecimento de
Valmor Grazziero e pela decisão desta Casa seja dado ciência a sua esposa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. “a
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, não houve inscritos. |
Ninguém inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, oride também
não houve inscrições. º
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, onde não houve manifestações.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a preseriça dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 11 de maio de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Muhicipal,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei 45/03, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Código de Obras do Município da Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de decreto Legislativo nº 06/04, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede ao Sr. Waldir Mendes da Silveira, o Título de Cidadão
Benemérito da Lapa. .
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 06/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a criação da Área de Urbanização Específica no imóvel destinado à
implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
tº Discussão do Anteprojeto de Lei nº 07/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a doação de área de terra para a Associação de. Cooperação Agrícola e
Reforma Agrária do Paraná — ACAP destinada à implantação do Centro de Convivência
para os assentados, e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis nº 1533/01;
1578/01; 1625/02; 1639/02; 1679/02 e 1719/03, e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata "ES os
Vereadores assinada. A. FA A
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