materia nº 2740/2004

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Poder Legislativo do Municipio da L (e/444
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA (2.740)
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa; sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato L. Afonso,
Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C.
Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2738, que foi aprovada por unanimidade.
Em seqiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, ofide
constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/04, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que concede o título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Ivacir Soáres.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/04, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que
concede o título de Cidadão Honorário da Lapa ao Sr. Arno Rubens Pamplona. Oficib nº
052/04, do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando documentos referente a Propostas
para a Saúde Bucal. Ofício nº 35355, 35356 e 42427/04, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos. Ofício nº 155, da
Policia Militar, solicitando informação sobre legislação. Comunicado do Vereador Vilmar C.
Fávaro, autorizando retirada de correspondências. Ofício nº 05/04, do Diretório Municipal
do PT, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício nº 053/04, do Conselho
Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências dô- Plenário. Convite do
Partido Verde para participar de curso de formação política. Convite do 15”GAC AP, para
participar de palestra alusiva ao Dia da Vitória. Boletins Oficiais nºs 784 e 785.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. e
Antes de iniciar a Ordem do Dia o Senhor Présidente disse que os.alunos do Colégio
Estadual Agrícola Lapa estão presentes para fazer uma solicitação aos Vereadores pedindo
ajuda quanto a um bingo que será realizado através da Associação de Pais e Mestres do
referido colégio. .
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins,
Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
O Senhor Presidente procedeu o requerimento de inversão de pauta da Ordem do Dia,
para que o projeto de Decreto Legislativo constante antes' dos demais projetos de Lei, passe
para o final da mesma, ao que nenhum Vereador se opôs.
Em Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da Redação Final e ninguém querendo se manifestar,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 46/03, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa , declarada aprovada.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei 45/03, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município da Lapa e dá outras
providências, o qual foi retirada por solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação.
Também estava indicado para a Ordem do Dia a 1º discussão do anteprojeto de Lei nº
06/04, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Área de
Urbanização Específica no imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá
outras providências, o qual foi retirado por aguardar manifestação do Poder Executivo
Municipal.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 07/04, de autoria do Executivo Municipal,
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o
Poder Legistalivo do Municipio da L apra
Estado do Paranã
Ata nº 2.740 FI. 02
que dispõe sobre a doação de área de terra para a Associação de Cooperação
Agrícola e Reforma Agrária do Paraná - ACAP destinada à implantação do Centro de
Convivência para os assentados, e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foi colocado em discussão a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Livre a palavra para discussão 6 ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 07/04, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de área de terra para a Associação de
Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná — ACAP destinada à implantação do
Centro de Convivência para os assentados, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 07/04, que dispõe sobre a doação de área de terra para a Associação
de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná — ACAP destinada à implantação do
Centro de Convivência para os assentados, e dá outras providências, colocado em votação
sendo aprovado por onze votos dos Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Osvaldo
Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz
Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning, contra um do Vereador João Renato
Leal Afonso. ,
Fazendo declaração de voto o Vereador João Renato disse que vota contra esse
projeto com todo respeito que tem por algumas famílias que conhece do Assentamento do
Contestado pedindo escusas. Não pode concordar com o Movimento dos Sem Terras por
presenciar escabrosos ataques à Soberania Nacional e ao Direito de Propriedade com as
invasões que esse movimento faz. Com todo respeito às pessoas que não tem terras e que a
buscam para plantar. Nesse Governo do PT que tanto usou os bonés vermelhos para ganhar
as eleições e não deu a reforma agrária, esse mandato está cada vez mais ampliando essas
invasões escabrosas. Doar uma área nobre do Município situado entre as ruas Antonio
Cunha e Avenida Gabriel Maristane Júnior para que seja implantado um Centro de
Convivência para os Assentados do Contestado é um absurdo, dar dinheiro público para
pessoas que na opinião desse Vereador são baderneiros e criminosos, sabendo porém que
toda regra tem sua exceção, mas os líderes desse movimento sob hipótese alguma tem o seu
respeito. Fica triste com o Executivo por estar pleiteando essa doação a essa Associação
que nem é declarada de Utilidade Pública. Existe um subterfúgio da Lei por ela ser declarada
de Utilidade Pública no Estado que para ser doada essa terra, sendo assim ela se tem
desnecessária. Movimento dos Sem Terras, assentamento que não seja lícito e que seja
através de invasão, nunca terá o respeito desse Vereador, muito mais ainda por certos
líderes até mesmo do Assentamento do Contestado, onde presenciaram por mais de uma vez
na imprensa local, onde famílias assentadas que não compactuaram com a política interna do
assentamento foram impulsas de seus imóveis. Que respeito é esse, e onde está o direito de
propriedade e o de ir e vir e principalmente o direito sagrado de criar a família. Pediu
escusas aos Vereadores e a alguns dos assentados que possam a vir usar esse Centro de
Convivência e espera que esse local não passe a ser um terminal de futuros invasores que na
calada da noite saiam invadir propriedades. Somente por esse motivo votou contrário.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 11/04, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis nº
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Poder Legislativo do Municípeio da Lo apra
Estado do Pasrand
Ata nº 2.740 . FI. 03
1533/01; 1573/01; 1625/02; 1639/02; 1679/02 e 1719/03, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que com
relação a esse anteprojeto seu voto será contrário. O Prefeito atual quando candidato
criticava os cargos comissionados que existiam na gestão anterior dizendo que se ganhasse
as eleições iria reduzi-los. O que estão vendo é que na prática isso não está acontecendo,
pois periodicamente chegam anteprojetos nesta Casa solicitando aumento de cargos
comissionados. O anteprojeto que estão presenciando está sendo incluído mais quatro
cargos, sendo três de Assessores Especiais de Secretaria, simbologia CC quatro e um
Auxiliar de Gerência CC seis. Vê na prática que grande parte das pessoas que estão em
cargos comissionados são incompetentes, onde não tem currículo exemplar para pleitear
outro cargo a não ser dentro da Prefeitura por apadrinhamento político. O que espanta é que
o Prefeito vem no limiar de sua gestão criar mais esses cargos comissionados, sem saber o
por quê, mas com certeza é para agradar mais quatro famílias e ter o apoio político. Cargos
Comissionados deveria ter um limite pequeno, sendo apenas Secretários e Assessores de
Gabinete ao invés de criar cargos menores, dando as pessoas que não tem competência.
Muitas vezes vê na prática pessoas novas que entram na Prefeitura durante quatro anos e
quando começa a entender de administração pública termina o mandato do Prefeito e vão
embora. Ao invés de cargos menores de confiança o Prefeito deveria contratar através de
concurso público para preencher essas funções. Acredita que a melhor entrada de
funcionários dentro da Prefeitura é através de concurso público.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que também vota contrário a este
anteprojeto por entender da desnecessidade de contratarem pessoas extra-quadro para
fazerem trabalhos de gerência, pois estão contratando mais dois Assessores de Secretaria é
dois Auxiliares de Gerência, onde já existem oito assessores e quatorze auxiliares. Todos
viram em campanha a promessa do Prefeito atual em reduzir o quadro comissionado da
Prefeitura Municipal e o que verem é a constante entrada de pessoas que entram pelas
portas do fundo da Prefeitura em detrimento ao salário dos atuais funcionários. Tiveram
recentemente na Prefeitura Municipal a criação desses mesmos cargos, mas de forma
diferente, onde pedia que criassem quatro cargos , sendo dois para o Instituto Ambiental do
Parahá e mesmo ressarciria o montante e os outros dois para a Ministério Público do
Município. Quando do Protocolo daquele projeto e teve oportunidade de ir ao Tribunal de
Contas do Estado, juntamente com o Vereador Cavalini onde conversaram com a Doutora
Jussara Borba Gusso e posteriormente com a Doutora Rita de Cássia Mombelli, onde foram
taxativas em dizer da impossibilidade da cessão de servidores do quadro comissionado a
outros órgãos estranho as ao Município. Fazendo parte da Comissão de Legislação, ustiça
e Redação, em conversa com o Vereador José Luiz de Castro, sem dúvida o parecer seria
contrário, mas atendendo um pedido do Presidente desta Casa e também do Vereador
Cavalini para que não impedissem a matéria, optaram por conversar com o Executivo e o
mesmo foi retirado de Pauta e gnviou-se outro. Estão fazendo a mesma coisa, mas que fique
claro que estão vigilantes. Leu informativo do Tribunal de Contas do Paraná e deixou a
disposição seu e-mail para os Vereadores que desejarem mais informações.
Solicitando um aparte o Vgreador Vilmar disse querer saber se isso quer dizer então
que os cargos de carreira do Município, nada ' impede a cessão funcional em qualguer 6 órgão
estadual.
Continuando o Vereador João Renato disse que desde que tenha uma a Lei específica da
Câmara autorizando e a mesma esfera de Governo, sendo o entender desse Vereador sobre
o que leu. Como exemplo um funcionário do Poder Executivo Municipal para o Poder
Executivo Estadual ou Federal ou vice-versa, porém o Instituto Ambiental do Paraná
embora seja do Governo Estadual, no seu entender é uma autarquia com CNPJ e
personalidade jurídica diferente. A Sanepar por exemplo tem autorização da Câmara, mas no
seu entender também não pode.
Poder Legislativo do Município da L apea
Estado do Paran
Ata nº 2.740 FI. 04
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que na verdade o projeto referido já
superou essa fase e não se discute o mérito. O Prefeito cria cargos dentro das condições da
Lei e os índices monetários exigidos pelas portarias federais e pela Constituição Federal e
Lei Orgânica permite esse procedimento.
Continuando o Vereador João Renato disse que vê a preocupação com essa falha da
legalidade se a matéria for para atender a outra. Deixa registrado isso apenas a título de
alerta. Encerrou dizendo que quando se criar cargos comissionados devem valorizar os
servidores do cargo efetivo e para esses existe em Lei que nesse caso o Prefeito poderá fazer
através de Decreto. É inoportuno a criação desses cargos no seu entender.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 11/04, de
autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de
25.01.2001, alterada pelas Leis nº 1533/01; 1573/01; 1625/02; 1639/02; 1679/02 e 1719/03,
e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por nove votos favoráveis
dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Osvaldo Benedito Camargo, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Walter José Horning e Vilmar C. Fávaro, e três votos
contrários dos Vereadores João Renato L. Afonso, José Luiz de Castro e Elísia Martins.
Em 1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/04, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede ao Sr. Waldy Mendes da Silveira, o Título de Cidadão
Benemérito da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que é fácil
falar sobre a vida do Senhor Waldy e o que fez e representa para o povo da Lapa, ainda mais
quando se busca motivos para a homenagem que este Vereador quer fazer. O Senhor Waldy
sempre procurou fazer com que a Lapa crescesse e aparecesse no cenário Nacional e
Internacional. Começou muito cedo a trabalhar, aos quatorze anos perdeu seu pai, passando
a trabalhar inclusive para a igreja católica, na construção do Santuário e na implantação da
Rádio Legendária, sempre voluntário, sem fins lucrativos, dedicando sua vida para a cidade
e a família. Na igreja começou como sacristão, que hoje é chamado de coroinha e depois foi
crescendo nas suas ocupações e compromissos. Quando iniciou a construção do Santuário
de São Benedito em mil novecentos e quarenta e seis e depois teve a primeira eleição, .
depois a Ditadura de Getúlio Vargas e nessa oportunidade da eleição foi doado um serviço
de alto falante o qual ficou com o Senhor Waldy contribuindo para a divulgação de todo
trabalho que era feito e à partir dessa pequena idéia, mais tarde surgiu a Rádio Legendária.
Atualmente faz parte da Comissão que fará a construção do Monumento ao Monsenhor
Henrique de Falarz. Na época da construção do Santuário participava como incentivador
fazendo com que as festas gerassem lucros para juntar dinheiro para a referida construção.
Na época pareceu para algumas pessoas que seria impossível a construção do Santuário e
hoje se olharem para essa construção imponente os mostra que apesar da Lapa ser um
Município pequeno, quando se tem um sonho, objetivo ou meta ela é alcançada. O Santuário
de São Benedito é um dos maiores exemplos de que realmente os sonhos podem se
transformar em realidade. Teve um trabalho assíduo e largo junto a Rádio Legendária que
muito contribuiu para o Município em termos de prestar comunicações à população. Nesse
trabalho, com apoio de outras pessoas conseguiu com que a Rádio Legendária passasse a ser
a Primeira Emissora Católica do Paraná. É um homem simples, nasceu na Lapa, empresário
e que no seu entender merece essa singela homenagem. Pediu a todos os Vereadores pela
aprovação. Agradeceu o parecer exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação o
qual entendeu que seria uma matéria de mérito e que deveria chegar ao Plenário desta Casa
para sofrer o crivo da aprovação dos pares desta Casa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
06/04, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que concede ao Sr. Waldy Mendes
PE
Poder Legislativo do Municipio da L Apa
Estado doe Paranã
Ata nº 2.740 FI. 05
da Silveira, o Título de Cidadão Benemérito da Lapa, colocado em votação nominal
sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 06/04, que concede ao Sr. Waldy
Mendes da Silveira, o Título de Cidadão Benemérito da Lapa, foi este colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2? discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/04, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede ao Sr. Waldy Mendes da Silveira, o Título de Cidadão
Benemérito da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 06/04, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que
concede a Waldy Mendes da Silveira, o Título de Cidadão Benemérito da Lapa, colocado
em 2º votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo
Municipal solicitando informações oficiais. Requerimento do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini para que seja inserido em ata Votos de Congratulações a Antonio Carlos Pierin.
Requerimento da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista para que seja inserido em
ata Voto de Congratulações a Deputada Estadual Elza Correia. Requerimento do Vereador
Sérgio Augusto Leoni ao Jornal Diário dos Campos, cumprimentando na pessoa do Senhor
Wilson Souza de Oliveira. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro a Brasil Telecom
solicitando informações. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo
Municipal solicitando melhorias nas estradas da comunidade de Santo Amaro. Indicação do
Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal solicitando melhorias nas estradas da
comunidade de Paiquerê. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo
Municipal solicitando melhorias nas ruas sem pavimentação da Vila São José. Indicação do
Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal solicitando melhorias nas ruas do
bairro Cidade Nova. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal
solicitando melhorias nas estradas do Rio da Várzea, São Bento e Lavrinha. Requerimento
Verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro para que seja inserido em ata Voto de Congratulações
a Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR pela conquista do prêmio Empresa do
Ano em Saneamento Ambiental de 2003, escolha essa, feita pela leitores da revista
Saneamento Ambiental, que seja dado ciência a seus Diretores Stenio Sales Jacob, Maria
Arlete Rosa, Hudson Calefe e a Pierre Yves Hugues. Indicação Verbal do Vereador José
Luiz de Castro ao Executivo Municipal solicitando que o aumento concedido a todos os
funcionários públicos Municipais seja pago também aos aposentados da Prefeitura.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador José
Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz inicialmente falou que os servidores públicos
aposentados não receberam aumento em suas aposentadorias, sendo de grande desrespeito a
uma categoria que no passado serviu a população lapeana e não justifica por parte do
Executivo esse esquecimento. A inflação existe, o achatamento de salário dos funcionários
públicos de modo geral é grande e os funcionários aposentados lhe procuraram para tentar
analisar sobre o que está acontecendo. Esteve no setor de Recursos Humanos e foi bem
recebido pelo encarregado, onde lhe passou as explicações sobre o caso, no qual segundo
ele a falha não foi daquele setor, mas de uma outra Secretaria que não passou em tempo
hábil as informações solicitadas. Não é admissível funcionários aposentados
sendo desrespeitados e sem serem reconhecidos pelo trabalho que desempenharam dentro da
Poder Legislativo do Município da Lo per
Estado de Parand
Ata nº 2.740 FL 06
Prefeitura. Pediu ao Líder do Executivo para que o mesmo entre em contato com o
Prefeito pedindo que mande proceder uma segunda folha de pagamento corrigindo essa
falha. Fez outro requerimento solicitando melhorias nas estradas rurais, pois na comunidade
de Santo Amaro recebeu informações por parte de alunos que moram naquela localidade de
que em dia de chuva correm o risco de acidentes podendo com isso ferir crianças. Na
localidade de Paiquerê as estradas também estão em péssimo estado, principalmente da
igreja até o final daquela localidade, aonde em várias propriedades se fez plantio de soja e
agora com a colheita piorou a situação das estradas devido o escoamento da produção.
Existem trechos em estradas da localidade de Paiquerê que, se dois veículos de encontram
não conseguem passar juntos, sendo lastimável. Enfim várias outras localidades estão na
mesma situação e em conversa com um feirante, o mesmo lhe pediu que intercedesse junto
ao Executivo para o melhoramento das estradas. Quanto às ruas da cidade, também existem
bairros que estão quase intransitáveis, principalmente na Vila São José na rua Daniel
Guimarães onde encontra-se em péssimos estados de conservação. Fez um pedido à Brasil
Telecom solicitando informações sobre as programações que essa empresa tem para o
Município até dois mil e seis, pois vários Vereadores fazem pedidos nesse sentido e a
resposta sempre é a mesma, desta forma espera resposta.
Mais ninguém inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve manifestações.
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, onde também não houve manifestações.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 18 de maio de 2004, à hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 07/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a doação de área de terra para a Associação de Cooperação Agrícola e
Reforma Agrária do Paraná - ACAP destinada à implantação do Centro de Convivência
para os assentados, e dá outras providências.
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis nº 1533/01;
1573/01; 1625/02; 1639/02; 1679/02 e 1719/03, e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 06/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a criação da Área de Urbanização Específica no imóvel destinado à
implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/04, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que concede o título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Ivacir Soares.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/04, de autoria do Vereador
Vilmar C. Fávaro, que concede o título de Cidadão Honorário da Lapa ao Sr. Arno Rubens
Pamplona.
2 Parte:
Anteprojeto de Lei nº 12/04, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração dá) Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005 e dá
tDoutras providências.
Sendo o que tinha paya/constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada