materia nº 2742/2004

Poder Legislativo do Municípeio da L apra
Estado de Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS (2.742)
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores:
Antonio Luiz C. Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz
de Castro, Dirceu R. Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato L. Afonso,
Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2740, que foi aprovada por unanimidade.
Em seqiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Correspondência da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
desta Casa, solicitando divulgação de Audiência Pública. Ofício nº 142, do Executivo
Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 16/04, que dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Oficio nº 156, do
Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 17/04. Ofício nº 157, do Executivo
Municipal, solicitando retirada do Projeto de Lei nº 15/04, o qual concede subvenção social
à Água Azul Esporte Clube. Ofícios nºs 150 a 154, do Executivo Municipal em resposta a
Indicações do Vereador José Luiz de Castro. Oficio nº 155, da Brasil Telecom em resposta
a Indicação do Vereador João Renato L. Afonso. Correspondência do Sr. José Pinto,
Administrador da Igreja de São Sebastião, solicitando colaboração. Ofícios nºs 1579, 1606 e
3002/04, do Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos. Convite da
Comissão Pró-Memorial Monsenhor Henrique para Cerimônia de lançamento da Pedra
Fundamental. Convite do 15º GAC - AP, para comemorações alusivas ao Dia da Artilharia.
Boletim Oficial nºs 786 e 787.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz P. Batista, João Renato L.
Afonso, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro, Osvaldo B. Camargo e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 07/04, que dispõe sobre a doação de área
de terra para a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná - ACAP
destinada à implantação do Centro de Convivência para os assentados, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foia Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 07/04, que dispõe sobre a doação de área de
terra para a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná - ACAP
destinada à implantação do Centro de Convivência para os assentados declarada aprovada.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 15/04, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção social e
dá outras providências.
Havendo ofício de autoria do Executivo Municipal solicitando a retirada e
arquivamento do processo, e como determina o Regimento Interno, foi este colocado em
votação sendo aprovado por seis votos dos Vereadores Antonio L. C. Cavalini, Osvaldo B.
Camargo, José L. de Castro, Valentina da L. P. Batista, Alceu Hoffmann e Walter J.
Horning, contra três dos Vereadores João Renato L. Afonso, Dirceu R. Ferreira e Vilmar C.
Fávaro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/01, que aprova as contas do
Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro de
1998.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo querer saber
da Mesa Executiva se tudo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis foi
cumprido nesse período que precede a discussão e aprovação de contas do Executivo.
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Poder Le epistativo do Município da Lapa
Estado do Paran
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Esclarecendo o Presidente Marco disse que esse projeto estava nesta Casa de Leis
desde o ano de dois mil e somente pediram que a Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento emitisse um novo parecer. Ressaltou também que esse projeto tem o parecer do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná e que quando este projeto veio para esta casa ficou
aguardando tramites judiciais e ainda foi publicado na mídia ficando a disposição da
população.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que consta a designação deste Vereador
onde optou pela mensagem da remessa do projeto em discussão e aprovação do Plenário,
seguido da assinatura do Vereador Adriano. Se o Vereador José Luiz solicita um parecer
mais detalhado, poderão interromper a Sessão por alguns minutos, onde esse parecer poderá
ser feito.
Novamente com a palavra o Vereador José Luiz disse que então não tem o parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento no final desse projeto. O que estranha é que
esse processo está a longo tempo dentro desta Casa e não foi dado sequência normal como
deveria ter sido.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esse projeto de Decreto Legislativo
está sendo cozinhado dentro desta Casa de Leis, sem motivo nenhum, desde novembro de
dois mil, onde deu entrada nesta Casa esse parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná aprovando as contas do Poder Executivo Municipal com referência ao ano
orçamentário de mil novecentos e noventa e sete com parecer favorável desse Tribunal no
que tange as contas do Executivo Municipal e no momento ao Fundo de Previdência
Municipal. Na época o Presidente desta Casa era o Vereador Vilmar, logo após em dois mil
e um quando o Vereador Sérgio ocupou a presidência dessa Casa e sendo a menina dos
olhos do mesmo, o assunto Fundo de Previdência Municipal, onde em momento algum
provado ilegalidade, nem sequer indícios, muito menos de imoralidade e que após ficou por
mais quatro anos parado como uma novela. Quando os Vereadores em mil novecentos e
noventa e sete e que este Vereador ocupava uma cadeira quando aprovaram o projeto de
Lei que deu origem a Lei número mil trezentos e oitenta extinguindo o Fundo de
Previdência Municipal com o voto da grande maioria dos Vereadores, o Sindicato dos
Servidores Municipais sendo no ponto de vista deste Vereador, manipulado e usado por
pessoas que tem ranço político com o Ex-Prefeito Miguel Batista, impetraram mandato de
segurança diante da Comarca da Lapa alegando a inconstitucionalidade da Lei número mil
trezentos e oitenta de mil novecentos e noventa e sete. O juizado da Comarca da Lapa,
naquele instante, concedeu liminar ao Sindicato e tão logo o Ex-Prefeito Miguel Batista
recorreu da sentença, o fato final foi no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná derrubando
a liminar por unanimidade dos Desembargadores daquele Poder que é um dos mais
privilegiados que o Fórum da Comarca da Lapa por ser uma sentença dada por
Desembargadores. Como se não bastasse isso, ainda recorreram e perderam. A questão
Fundo de Previdência que vem chamando o Ex-Prefeito Miguel Batista de ladrão e a
Câmara Municipal de criminosa, em momento nenhum esses maledicentes provaram se quer
uma palavra contra a Câmara Municipal da Lapa e contra a pessoa do Senhor Miguel Batista
ou quem quer que seja, muito pelo contrário, pois com esse processo sendo cozinhado
dentro desta Casa, vão dar um atestado de boa conduta ao Ex-Prefeito Miguel Batista
porque já tem a aprovação da Câmara Municipal pela maioria de seus pares, a aprovação do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná e também a aprovação do Tribunal de Justiça do
Paraná, todos dizendo que o feito realizado no ano de mil novecentos e noventa e sete com
relação a extinção do Fundo de Previdência Municipal era e é um fato legal e correto. Não
foi um processo feito às escuras e neste momento estão dando um voto para que seja
restabelecido a moralidade dentro do âmbito político no Município. Se a extinção do Fundo
de Previdência Municipal fosse por qualquer motivo, menor que seja o indício de
ilegalidade, este Vereador estaria votando contrário, mas em momento algum, desde o ano
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de dois mil, embora seja correligionário do Ex- Prefeito, que hoje é filiado ao PTB, e
este Vereador como membro desta Casa em momento algum pediu para que fosse votado
em Plenário, invocando o que diz o Regimento Interno desta Casa. Deu juntamente com seu
grupo político todos os momentos, chances e oportunidades para quem fosse, reclamasse a
ilegalidade e nada foi feito, pelo contrário, tudo aquilo que veio a anexar no projeto de
Decreto Legislativo número sete de dois mil e um chegou como atestado de boa conduta,
numa personalidade ilibada da administração no que tange o ano de mil novecentos e
noventa e sete. Desta forma, acha desnecessário qualquer outro subterfúgio para que deixem
para votar as contas de mil novecentos e noventa e sete, postergarem para o futuro. Foram
sete anos que passaram, sendo quatro cozinhando e muitas linhas de jornais fazendo
comentários daquela administração onde nada foi provado. Devem começar a pensar na
Lapa com seriedade, não com rancor político ou oportunismo como muitos querem fazer. A
justiça tarda mais não falha e hoje está sendo feita com a votação em Plenário, esperando
que essa justiça seja completa, tendo a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná pela unanimidade dos Senhores Vereadores componentes dentro desta
Casa de Leis. Pediu pela aprovação para que possam encerrar essa novela.
O Presidente Marco Bortoletto passou a presidência da Sessão ao 1º Secretário
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador Marco disse que sendo relator dessa matéria, no ano de
dois mil quando chegou nesta Casa de Leis, já haviam feito o projeto de Decreto
Legislativo, aonde no artigo primeiro diz que ficam aprovadas as contas do Fundo de
Previdência referente ao exercício financeiro conforme parecer prévio do Tribunal de Contas
e no parágrafo único, fica facultado este Poder Legislativo a prerrogativa de ulteriormente,
acatar a decisão do Poder Judiciário sobre a presente matéria que encontra-se sub judice. Na
época acatando a decisão do parecer da Assessoria Jurídica aonde dizia que opinava pela
retirada da Ordem do Dia a análise das contas do Poder Executivo e do FUNPREV, tendo
em vista a estreita correlação entre as matérias, até final do pronunciamento do Judiciário.
Sugeria que se desse ciência ao Tribunal de Contas do Estado. Foi dado o parecer acatando
a decisão da Assessoria Jurídica, enviado ofício ao então Presidente do Tribunal de Contas e
assinado pelo Presidente desta Casa que era o Vereador Sérgio e vindo a decisão já havia
sido pronunciado o parecer. Acatando o artigo trinta e um, inciso primeiro da Constituição
Federal que prevê a fiscalização do Município que será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal mediante controle externo, controle esse a cargo da Câmara Municipal com o
auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Acredita que estão aptos através do parecer do
Tribunal de Contas e votarem conforme suas consciências.
O 1º Secretário Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a presidência da Sessão ao
Presidente Marco Bortoletto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
07/2001, que aprova as contas do Fundo de Previdência do Município — FUNPREV,
referentes ao Exercício Financeiro de 1998, colocado em votação nominal sendo aprovado
por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador João Renato L. Afonso solicitando a
dispensa de interstício para a 2? deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 07/2001,
que aprova as contas do Fundo de Previdência do Município — FUNPREV, referentes ao
Exercício Financeiro de 1998, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/2001, que aprova as contas
do Fundo de Previdência do Município — FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro de
1998.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que em mil
novecentos e noventa e sete quando foi extinto o Fundo de Previdência, este Vereador
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votou favorável, desta forma votou favorável novamente. Se fosse preciso votar
novamente pela extinção do Fundo de Previdência, novamente o faria, pois cada um deve ter
opinião própria e a Câmara Municipal não cometeu nenhum erro, como falava o Ex-
Vereador César Vidal, onde era um critico da aprovação do Fundo de Previdência. Hoje,
estão com um parecer favorável do Tribunal de Contas do Paraná e o dinheiro encontra-se
disponível para o Poder Executivo e com isso demonstram que têm opinião, votando
favorável.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que não era Vereador na época mais
sentia que em todo País acontecia extinções de Fundo de previdência, aonde não aconteceu
somente na Lapa. Particularmente na Lapa estava evidente a compra de um terreno e a
instalação de uma grande empresa e que fervilhava aqueles ideais. Quem estava do lado de
fora do Poder Legislativo, via que se tecnicamente a empresa tivesse sido instalada a Lapa
teria ganho muito. Cabe agora recuperar a saúde financeiramente pagar dignamente os
aposentados como eles merecem.
Continuando o Vereador Vilmar encerrou seu pronunciamento.
Com a palavra o Vereador Walter disse que foi favorável naquela época e não vai
deixar de ser agora. Com a extinção do Fundo de Previdência a Lapa andou muito, através
de calçamentos, escolas, inclusive com a compra daquele terreno que seria construído uma
grande empresa, onde na época o Ex-Prefeito Miguel Batista foi chamado de louco, e agora
todos estão vendo o valor daquele terreno e acredita que se hoje for vendido, somente com
o valor pago refaziam o dinheiro do Fundo. O Município da Lapa tem arrecadada grande
valor em dinheiro apenas com o aluguel daquele terreno e que daria para arrumar um bom
trecho de estradas rurais. Vota favorável e com louvor ao Ex-Prefeito Miguel Batista.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer fazer uso da palavra por dois
motivos, sendo o primeiro que desde que tomou posse como representante do povo nesta
Casa de leis, escuta falar nessa questão do Fundo de Previdência do Município. Confessa
que muitas vezes não conseguia compreender o que estava acontecendo devido a
adversidade de opiniões em torno do assunto, mas cumprimentou os Vereadores que
naquele momento tiveram a coragem de tomar a decisão e votarem favoráveis a algo
polêmico, porém souberam valorizar o Poder Legislativo como legítimos representantes do
povo, num Poder independente, coerentemente com a opinião dos Vereadores e sendo
muitas vezes julgados de forma injusta, criticados pela própria imprensa. Parabenizou-os
pela postura enquanto legisladores. A segunda questão é que um governante tem que tomar
decisões e na vida pessoal também é assim, onde a cada decisão, é uma renúncia, onde se
paga um preço, imaginem então uma decisão em termos de Governo. Todos assistiram pela
imprensa a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto ao jornalista do New
York Times e o volume em que aquilo tomou, onde se esqueceram de discutir o salário
mínimo. A decisão foi tomada e infelizmente ela caminhou por caminhos tortuosos, mas esta
Vereadora que não participou diretamente desta questão como legisladora, mas fazia parte
da administração do Executivo naquele momento, fica feliz estar neste momento e votar
favorável. Espera que à partir deste momento, as pessoas que foram envolvidas neste
processo, que se magoaram, esqueçam essas questões porque a Lapa é muito mais
importante que coisas pessoais e medíocres, estando na hora de todos pensarem de outra
forma.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que na época também votou favorável a
extinção do Fundo, sempre apostando em empregos na Lapa a além disso em estradas
rurais. Todos sabem que parte do dinheiro na época foi para a compra do terreno já citado
pelo Vereador Walter onde seria montado uma grande empresa. Hoje sendo liberado para o
Executivo investir, espera que faça bom proveito, apesar de não saber onde será ou foi
aplicado, que o seja na área rural consertando as estradas, na compra de medicamentos,
médicos e dentistas para atender pessoas do interior, associações e no esporte.
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Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
07/2001, que aprova as contas do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV,
referentes ao Exercício Financeiro de 1998, colocado em 2º votação nominal sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/2004, que aprova as contas
do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 1997.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que tendo em
vista o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, seu voto será
favorável às contas do Poder Executivo referente ao exercício de mil novecentos e noventa e
sete. Pediu pela aprovação de todos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foio projeto de Decreto Legislativo nº
09/2004, que aprova as contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício
Financeiro de 1997, colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade
Havendo requerimento verbal do Vereador João Renato L. Afonso solicitando a
dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 09/2004,
que aprova as contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de
1997, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/2004, que aprova as contas
do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 1997.
Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereadora Valentina justificando seu
voto, pois parte do princípio de que se um Tribunal de Contas fez análise de um processo e
emitiu um parecer favorável através de uma resolução, não se julga com competência para
discordar desse parecer, consequentemente, seu voto foi favorável na primeira votação e
assim será na segunda votação. Se fosse um assunto relacionado a educação, pelos anos que
trabalha dentro dessa área até ousaria dar opiniões, mas como trata de assunto
eminentemente técnico, é favorável da mesma forma.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foio projeto de Decreto Legislativo nº
09/2004, que aprova as contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício
Financeiro de 1997, colocado em 2º votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Constava em 2º parte da Ordem do Dia o anteprojeto de Lei nº 12/04, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências, para o qual não houve
apresentação de emendas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador Adriano Hamerschmidt para que seja
inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos pelos 30 anos da Itaipú Binacional.
Indicação do Vereador Alceu Hoffmann ao Executivo Municipal solicitando a construção de
uma cozinha para o Clube de Mães da localidade de Colônia Municipal. Requerimento
Verbal do Vereador Walter José Horning ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal
solicitando urgência na reforma de todas as estradas vicinais do Município da Lapa, pois
noventa por cento de produtores rurais do Município não conseguem retirar suas
mercadorias da roça sem o uso de tratores, patrolas e até tanques do Exército para que os
caminhões consigam se locomover. Requerimento Verbal do Vereador João Renato Leal
Afonso ao Executivo Municipal solicitando informações oficiais, tendo em vista a aprovação
do projeto de Decreto Legislativo nº 07/2001, que aprova as contas do Fundo de
Previdência do Município —- FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro de 1998, sendo
as informações: o saldo da conta do Fundo de previdência do Município da Lapa, criado
pela Lei 1142/92 e extinto pela Lei 1380/97, sendo esse saldo do dia vinte e oito de
novembro de mil novecentos e noventa e nove, assim como todas as movimentações feitas
em valores, datas e destino do recurso daquela data até o dia de hoje.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
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todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
O Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão ao Primeiro Secretário Antonio
Luiz Carlos Cavalini e ausentou-se do Plenário por motivos particulares.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se a Vereadora
Valentina da Luz Piovezan Batista e os Vereadores João Renato Leal Afonso e José Luiz de
Castro.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que terá uma atitude da qual jamais teve
nesta Casa de Leis, ou seja, não estão no Senado Federal e nem na Câmara Federal e sim na
Câmara Municipal da Lapa. Começou a leitura de um texto escrito por Carlos Nassar na
Gazeta do Povo do dia dezenove de maio, onde diz: “No país das Maravilhas. Você
conhece algum país em que o Ministro da Fazenda produz uma inflação de 80% ao mês, e
depois se torna consultor econômico de sucesso e depois vira milionário? Eu conheço, o
país é o Brasil, o ministro é o Mailson da Nóbrega (governo Sarney) e o pior, é formado
em Brasília e era funcionário do Banco do Brasil. Faz conferências e dá entrevistas em
jornais. Você conhece um País em que o Presidente do Banco Central que segurou o
câmbio tendo o real com o mesmo valor do dólar por três anos e deu um prejuízo de 7
bilhões de dólares num só dia e arrasou as nossas reservas cambiais e hoje tem uma
empresa de consultoria econômica e coluna na Revista Veja? Eu conheço, é o Brasil e o
ex-presidente é o Gustavo Franco. Você conhece um país que tem um médico sanitarista
como ministro da Fazenda, que atrelou a nossa economia ao FMI e só o banqueiro tem
lucros fabulosos, a população não tem poder aquisitivo e para 85% falta salário no fim do
mês? Eu conheço, é o dr. Palloci e o país é o Brasil. Você conhece um país em que 26
milhões de pessoas não têm dentes para mastigar, e nem comida durante a semana toda
(dados do IBGE) e o governo instituiu um programa chamado Fome Zero que nunca
funcionou e o autor foi embora morar nos Estados Unidos? Eu conheço, o país é o Brasil
e o autor é o sr. José Graziano que deu 1.000 entrevistas e 500 discursos e não fez nada de
concreto acontecer. Você conhece um país que taxa aposentados, trabalhadores de uma
vida inteira para tapar um rombo da Previdência, e tem um ministro bilhonário que deve
aos cofres públicos? Eu conheço, o pais é o Brasil e o ministro bilhonário se chama dr.
Furlan. Você conhece um país que o vice-presidente a cada 15 dias ataca a política
econômica do presidente? Eu conheço o país é o Brasil, o vice se chama José Alencar e o
presidente é Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos parar por aqui e lembrar que vamos ter
eleições este ano e que a maioria da população não presta atenção em quem votou e
reincide no erro com frequência. Assim perdemos mais uma década, o país não cresce,
estamos a nível da Nigéria, com risco de investimentos aumentando e a população
sofrendo. Aqui roubam até no Romeu e Julieta, nas goiabadas acrescentam chuchu e nos
queijos acrescentam soja. Tudo se falsifica e se subtrai. Os remédios sobem de preço e
baixam nos efeitos (os sais não correspondem à bula) e roubam no Ministério da Saúde. A
população gasta em torno de 30% de seu salário com habitação e não há nenhum projeto
para construção de casas e seu financiamento. Perspectiva de melhora é zero. Vão ficar
sem casa própria por mais um longo tempo. Já recreação e cultura não chega a 2%,
possivelmente apenas a televisão é a recreação única. Cultura é 0,2. Então, caros leitores,
este é o país das maravilhas nos discursos que ouvimos e é um país chocante na sua
realidade”. A Lapa faz parte deste país e estão às vésperas das eleições municipais e
haverão de ter esperança, não aquela esperança que ouvem de que a esperança venceu o
medo. Pediu para que façam uma reflexão como agentes políticos, do tamanho da
responsabilidade na condução dos rumos da terra em que vivem, numa dimensão menor,
pois a Lapa faz parte deste País, onde essas coisas realmente acontecem. O que lhes cabe e
compete é se envolverem de tal forma que consigam superar todas essas questões,
começando pelo lugar em que vivem e esta Vereadora acredita porque é educadora, onde
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trabalha com pessoas e não com máquinas e que é possível construir um País onde se
diminua o desemprego e acabe com a fome. Não se vê mais aquelas crianças pedindo nas
ruas, sendo caso verídico e que deve ser falado porque as pessoas esquecem e isso somente
aconteceu porque existem cem pessoas que dão o sangue no CAIC para trabalhar e também
uma administração municipal mantendo esse projeto funcionando para que avancem cada
vez mais através da educação para que aquelas crianças vão se preparando para que no
futuro elas saibam construir seus projetos de vida e saibam também ter um pouco mais de
qualidade de vida. Acredita que no interior do Município também tenha diminuindo a
pobreza, ou seja, avançou também. Essa reflexão de Carlos Nasser em nível Nacional é coisa
que assusta quando ligam a televisão. Confessa que quando vê o Presidente da República
falando com tanta esperança na China para resolver o problema do Brasil, porque a China é
um País volumoso e poderiam vender muitas coisas do País e enriquecerem, mas depois
verem outro ponto de vista dizendo que não é nada disso e acabam ficando sem saber em
quem acreditar. Voltando ao cotidiano lapeano, todos devem acreditar porque é muito triste
perder a esperança. Devem se unir nessas eleições municipais, discutir idéias arrojadas e
ousadas que forem possíveis, mas somente discutir no âmbito de idéias, projetos e
propostas, pois o projeto democrático é fantástico porque abre todo esse espaço, mas todos
devem se respeitar para que não assistam novamente novelas como a que assistiram do
FUNPREV tomando tempo e energia das pessoas para não dar em nada. Devem se
aprofundar nas questões que realmente carecem de atenção. Diz a ciência que aquilo que se
colocam as mãos acontecem, desta forma, devem colocar as mãos nas soluções dos
problemas, fazendo da Lapa cada vez um lugar melhor para se viver.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando a Vereadora Valentina fez
explanações a respeito das promessas políticas e das eleições que se aproximam, este
Vereador acha que está na hora, como lapeanos acima de tudo pensarem em Lapa como
uma cidade promissora e não como uma cidade de aventureiros, mentirosos e corruptos que
vem de outros lugares, chegam aqui, julgam-se Deuses e querem mandar. Disse também que
debaixo de um pé de jabuticaba existe apenas frutas do mesmo pé, não outro tipo de fruta,
mas se aparecer é porque algo está errado. Todos viram na eleição passada o atual Prefeito
dizendo que se ganhasse as eleições iria diminuir drasticamente o número de cargos
comissionados que tinha na administração do Ex-Prefeito Miguel Batista que era um
número, não superior a setenta e oito e hoje com a atual administração aumentou bem mais
de cem vagas. Em campanha o atual Prefeito dizia também que era uma vergonha e um
roubo a extinção do Fundo de Previdência, no entanto, quando foi extinto o Fundo de
Previdência, o dinheiro foi bloqueado e nem um centavo foi usado e o atual Prefeito dizia
que se ganhasse a eleição, o dinheiro do Fundo iria voltar para os cofres do funcionários.
Quando o atual Prefeito foi eleito, o mesmo entrou na justiça, ganhou a questão e o dinheiro
foi desbloqueado e gastou em coisas que ninguém sabe, sendo a indagação de todos. A Lapa
precisa ser valorizada porque não é uma terra de ninguém, precisam discutir idéias, mas com
quem tem passado ilibado, não com quem vem com promessas mirabolantes e inatingíveis.
Recebeu um e-mail de um amigo com uma foto do Plenário da Câmara Federal do mês de
abril de dois mil no Governo de Fernando Henrique quando votava-se o novo salário
mínimo da época e estava no Plenário José Dilceu Sperafico Ministro da Casa Civil, Aloísio
Mercadante Líder do PT, Antonio Palossi, o Ministro da Previdência e o atual Ministro do
Trabalho, todos do PT c numa prova de descontentamento daquela posição e criticavam do
absurdo do aumento que o Presidente da República propunha naquela época que era de dez
por cento, só que existe uma grande diferença entre a campanha eleitoral do então
Presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual Presidente da República. O Ex-Presidente
Fernando Henrique não prometeu que em quatro anos iria dobrar o poder de compra do
salário mínimo, porém o atual Presidente fez isso e em dois anos deu apenas esse aumento.
Enquanto os homens públicos que têm cargos eletivos e os que tem lideranças e poder de
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voto, não olharem na competência e no histórico político de seus eleitos, dificilmente
o Brasil vai mudar. Estão vivendo um processo eleitoral e que todos revejam essa situação.
Ouviram o Vereador Walter, que foi eleito pelo PMDB e do grupo do atual Prefeito falando
sobre o problema das estradas rurais do Município que estão caóticas, onde a mais de dez
anos este Vereador não via ônibus escolar encalhado na estrada principal de Água Azul, não
via ponte que divisa localidades como a da localidade de Segundo Passa Dois, onde as
pessoas têm que andar oito quilômetros para dar a volta por medo de passar e a ponte
quebrar e também o estado perigoso que se encontra a ponte de divisa com Antonio Olinto e
Lapa, na localidade de Água Amarela de forma drástica. Dos quinze anos que faz parte
desta Casa de Leis, não teve o desprazer e a vergonha de receber um Projeto de Lei doando
uma motoniveladora com operador de máquina para outro Município. São essas coisas que
devem ver nas próximas eleições, com a Lapa para os lapeanos e aqueles que amam esse
Município e tiveram cargo eletivos e saíram com a sua personalidade ilibada, sendo isso que
devem ver nas próximas eleições. Comunicou aos membros do Água Azul Esporte Clube
que o Projeto de Lei número quinze de dois mil e quatro que é uma reivindicação feita pelos
membros da diretoria, onde repassava o valor de quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais
destinada para melhoria da sede oficial dessa associação, foi retirada pelo Prefeito Municipal
e arquivado, ou seja, essa associação não vai mais receber essa verba até que o mesmo dê
uma justificativa da retirada. Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
analisaram o projeto, existe a verba orçamentária, a não ser que tenha algum erro que não
puderam captar e logo venha para esta Casa de Leis. O Água Azul Esporte Clube é uma
entidade de longa data, com uma diretoria constituída e mostrando o trabalho, sendo
lamentável essa retirada e quem sabe amanhã ou depois este Vereador tenha que pedir
desculpas por este lamento. Disse também que há alguns dias atrás fez um requerimento
dentro desta Casa de Leis, com voto de repúdio à Brasil Telecom e também com denúncia a
Anatel no que diz respeito aos telefones, quer da localidade Água Azul com diversos
assinantes que pagam suas faturas em dia inclusive com taxa de assinatura e ficam
subordinados a atendimento do Agro-Azul que atende gratuitamente, mas apenas em horário
de expediente e outro com relação ao atendimento na localidade de Canoeiro que naquela
oportunidade faziam três meses que não funcionava e a resposta foi que estava dentro das
normas da Agência Nacional de Telecomunicações. Este Vereador não ficou satisfeito com
a resposta que dizia que aquela localidade tinha apenas cento e quarenta e cinco habitantes,
pois sabe que somente na localidade de Água Azul de Baixo tem trezentos e vinte e dois
eleitores. A resposta foi de que a localidade já possuí atendimento telefônico com acesso
coletivo contando com um telefone público no posto de atendimento de serviço telefônico,
sendo uma mentira porque não existe orelhão, apenas um ponto de atendimento que se
atende o telefone se a Associação Agro-Azul continuar com a boa vontade de atender,
porque a hora que essa associação não tiver boa vontade, ficam sem telefone. Muitas vezes
os Vereadores são criticados por não tomarem providências das reivindicações da
população, mas como verdadeiros representantes, existem coisas que fogem da vontade. Vai
esperar a nova resposta da Agência Nacional de Telecomunicações e dependendo vai entrar
com uma Ação Popular Civil diante do Ministério Público para que essa situação seja
resolvida de acordo com o contrato estabelecido para que seja cumprido , onde o Município
que tenha até quinhentos habitantes, um telefone a cada um quilômetro. Pediu desculpas
pela excitação com relação a certos políticos.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que novamente tece comentários sobre as
estradas do Município. No final da semana que passou na localidade de Paiquerê, um
caminhão carregado de calcário atravessou-se na estrada e deixou aquela comunidade
praticamente isolado do Município. Continua sabendo de outros casos com ônibus escolares
que colocam em risco a vida das crianças, além do patrimônio público e também de terceiros
devido a má conservação das estradas. Todos ouviram o relato do próprio Vereador da
!
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Estado do Paran
Ata nº 2.742 FI. 09
posição pedindo em caráter de urgência a melhoria das estradas e parece até piada o
Prefeito mandar um projeto de Lei para esta Casa para que os Vereadores autorizem a
cessão de uma patrola para o Município vizinho, dando a entender que o Prefeito já está
começando sua campanha para Deputado Estadual. Se as estradas estão em péssimo estado
o Prefeito deveria sair de seu gabinete, deixar seus assessores e bajuladores, atendendo a
Prefeitura, mesmo a maioria não fazendo nada, e sair nas comunidades para ver o estado que
está. É um absurdo ver em pleno século vinte e um tremenda proposta para que cedam ao
Município de Campo do Tenente uma patrola e seu voto, desde esse momento será
contrário, mesmo que venha pedir os próprios Vereadores ou até o Prefeito desse Município
que vai ser cedido o equipamento. Isso cabe aos Vereadores desta Casa divulgar à
população, de como o atual Prefeito está administrando a Prefeitura, deixando os munícipes
a favor de outro Município. O dinheiro do Município da Lapa tem que ser gasto de maneira
correta e certa, dentro do próprio Município. Se existe patrola sobrando, em compensação
existem mais buracos também sobrando. O Prefeito deveria fazer algo aproveitável e ainda
lembra que quando o mesmo assumiu a Prefeitura comentava que as máquinas e
equipamentos estavam em péssimos estados, mas agora após quase quatro anos com certeza
irá entregar ao outro administrador bem piores que recebeu. Não foi comprado e nem feito
nada, porém o Prefeito diz que nos primeiros anos o Governador era Jaime Lerner, mas nos
dois últimos é o Governador Roberto Requião sendo melhor ainda para o Executivo, e
mesmo assim não foi feito nada com relação às estradas. Lendo os jornais locais, constatou
que até a rodovia Lapa a São Mateus está em péssimas condições, onde verdadeiras crateras
estão sendo abertas fazendo com que veículos em manobras arriscadas coloquem em risco
suas vidas. O asfalto de dentro da cidade, principalmente na Avenida do Monge está
carecendo recuperação em caráter de urgência e se não for arrumado vai piorar cada vez
mais. O coluna do Jornal Gazeta do Povo que a Vereadora Valentina fez está parecido, mas
o Município é a Lapa e o Prefeito é o Paulo Furiatti que está querendo fazer uma
barbaridade cedendo patrola para um Município vizinho.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que com todo o respeito, o atual
Prefeito se elegeu com o voto do Vereador José Luiz.
Continuando o Vereador José Luiz disse que infelizmente foi isso mesmo, mas já se
arrependeu amargamente, onde já confessou isso muitas vezes. Outro assunto que ainda vai
ser polêmico por mais umas duas administrações é o caso do FUNPREV porque é algo
sério, onde nesse momento não estão vendo como deveria ser visto. Quem garante que
daqui há uns dez anos isso não volte a ser debatido novamente, assim como acontece na
televisão onde vale a pena ver de novo.
Solicitando novamente um aparte a Vereadora Valentina disse que desta forma caberá
aos candidatos inteligentes uma proposta, devolvendo esse dinheiro aos funcionários, sendo
uma forma de encerrar a novela.
Continuando o Vereador José Luiz disse que poderia ser uma forma, mas a proposta
inicial do FUNPREV tinha aspectos interessantes para o Município da Lapa, onde ao invés
de pagar um valor alto de desgosto para a previdência se pagaria oito por cento do
funcionário e oito por cento da Prefeitura que ganharia com isso quase vinte por cento da
folha de pagamento. Essa extinção vai fazer com que amanhã ou depois funcionários
queriam se aposentar e o Município da Lapa não terá condições de arcar com essa outra
folha de pagamento. A questão é que se a inteligência apenas valesse não teria problema,
mas às vezes a inteligência faz e a mesma não tem voto suficiente para manter uma decisão.
O funcionalismo público com cinquenta e poucos anos está se aposentando e tem mais uns
vinte e cinco anos acima de vida útil e como ficará a folha de pagamento nessa época. Os
tributos municipais são em torno de cinco a seis por cento e se o Prefeito aumentar em cem
por cento esses tributos, não vai ter condições de arcar com essa nova folha, já que os
outros tributos são estaduais e federais e o Município não tem nenhuma ingerência em cima.
as
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Estado de Paran
Ata nº 2.742 FI. 10
O que é certo ou errado, somente o tempo vai dizer.
Mais ninguém inscrito, abriu-se as inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve inscrições.
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se as inscrições para as Comunicações
Parlamentares, onde inscreveu-se os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, João Renato
Leal Afonso e Vilmar Fávaro.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse querer fazer uma justificativa sobre este
Projeto de Lei que está virando polêmica e não tem razão para tal. A cessão dessa
motoniveladora ao Município de Campo do Tenente é de que o Município da Lapa teve
através do DER de dois caminhões, uma pá carregadeira e uma motoniveladora, cedida pelo
mesmo. Para não devolver esses equipamentos, é que o Prefeito vai ceder essa máquina,
assim como o funcionário, por um mês. Está gerando polêmica porque os Vereadores não
estavam bem informados sobre o trâmite das coisas. Quem vai ganhar com isso é o
Município da Lapa. Sobre o Projeto de Lei que beneficia a associação esportiva de Água
Azul, foi informado pelo Presidente desta Casa de Leis que o Prefeito quer conversar com a
Diretoria desta associação para um melhoramento neste projeto. Sobre as estradas sempre
tiveram problemas quando ocorrem muitas chuvas e se, nem asfalto aguenta, muito menos
as estradas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o verdadeiro papel de um Líder
dentro da Prefeitura é esclarecer as dúvidas dos Vereadores, assim como faz o Vereador
Osvaldo, mas isso apenas aconteceu porque o líder ligou para quem é de direito e faz parte
de seu grupo político. Com relação a cessão da motoniveladora para outro Município a
justificativa do Executivo diz que encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder
Legislativo, Projeto de Lei que pretende aprovação para a cessão gratuita de uma
motoniveladora, com operador, por trinta dias, para uso na conservação de estradas
municipais ao vizinho Município de Campo do Tenente, conforme demais disposições dele
constantes. A cessão de uso entre órgãos de uma entidade se faz por simples termo, pois é
ato ordinário de uma administração municipal. Quando, porém, a cessão é para outra
Entidade ou Município, necessário se torna autorização legal. Daí a razão da presente
solicitação. Ademais, dispondo este Município da motoniveladora em condições de cede-la,
sem prejuízo de seu uso nas atividades específicas da Administração, auxilia o Município
vizinho, carente de tal maquinário, para atendimento de seus munícipes. De ressaltar ainda,
que cidadãos lapianos utilizam as estradas, usufruindo, portanto, também, do benefício pela
cessão ora proposta. Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis integrantes dessa
Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação. Em ponto algum está dizendo dessa
negociação que envolve caminhões, retroescavadeira ou o que quer que seja, ficando
provando mais uma vez o descaso que o Executivo tem com esse poder ou falta de
competência de sua assessoria. Aqui nesta Casa estão recebendo a cessão de um
equipamento, não uma permuta que deveria ser feito, sendo isso o que quer deixar bem
claro. Com relação ao Água Azul esporte Clube, espera que essa informação seja
verdadeira, mas prova mais uma vez a incompetência da equipe do Prefeito Municipal
porque o projeto é oriundo de um ofício dirigido pelo Presidente dessa Associação, Senhor
Ilário Meira há mais de trinta dias. Se a retirada desse projeto para efetuar uma melhoria,
vale a pena esperar, porém que isso não seja com o intuito de negociação político, ou seja,
troca de favores com o dinheiro público através do voto. Encerrou dizendo que espera que
na próxima Sessão o que foi falado nesta data seja enviado por escrito para que possam
tomar em juízo e em provas documentadas.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que com relação ao famoso Pedágio, onde se
paga por veículo pequeno, três reais e vinte centavos, sendo um valor ainda alto pelas
condições que já se encontram a BR quatrocentos e setenta e seis que liga a Lapa até
Araucária. No ponto de vista de Lapa a São Mateus, acredita que quem mora naquelas
h
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Estado do Paran
Ata nº 2.742 FLU
regiões pagariam esse valor com prazer para que pudessem ter uma viagem segura,
pois está uma vergonha esse trecho da BR. Este Vereador é critico do pedágio não pelo
pagamento, mas do valor cobrado, por acreditar que esse valor é um preço alto pelas
condições que se encontram o trecho de Lapa a Curitiba, porém pagaria se tivesse realmente
a conservação fosse realmente cumprida. Na próxima Sessão, todos os Vereadores
poderiam fazer uma indicação para que o Secretário de Transportes do Estado para que
venha conhecer a realidade. Referente a equipe Esporte Clube Água Azul, parabenizou a sua
equipe que no domingo próximo passado venceram mais uma partida pelo campeonato dos
veteranos onde enfrentaram a equipe do Bosch no campo do União Esporte Clube, onde
venceram por quatro a um. Não começaram bem, pois perdendo pela forte equipe do
Canoeiro por quatro a dois, a segunda partida perderam por oito a zero, aonde houve, na
opinião deste simples atleta, uma falta de comunicação por parte da Liga de Futebol da
Lapa, porque este Vereador mora na Vila do Príncipe e o jogo foi no campo do Havaí e não
ficou sabendo, inclusive jogadores de localidades do Município lhe ligaram e não sabia
responder porque ninguém havia comunicado. Até chegou a receber uma ligação na rádio
dizendo que não haveria jogo, sendo desta forma uma grande falta de comunicação.
2 Agradeceu toda a comunidade de Água Azul que tão bem recebeu este Vereador desde o
ano de mil novecentos e noventa e sete, onde procura defender em tudo que é possível.
Através de patrocinadores e políticos, hoje estão com uma sede humilde, mas com
condições de dar conforto as equipes que se apresentam. O valor de quatro mil quatrocentos
e trinta e seis é muito bem vindo para o time do Água Azul e fará o possível junto ao
Prefeito para que volte para a Câmara este projeto para que possam dar essa subvenção a
essa equipe. Existe uma reivindicação também da Associação do Agro-Azul da pessoa do
seu Presidente para que se dê continuidade a subvenção já existente. Tem certeza que estão
no caminho certo e que não seja surpresa a todos se a equipe de veteranos do Esporte Clube
Água Azul venha a ser a campeã da Liga de Futebol da Lapa.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 01 de junho de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
» 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 16/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 17/04, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a ceder uma Motoniveladora ao Município de Campo do
Tenente e dá outras providências.
2 parte
Anteprojeto de Lei nº 12/04, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração i Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005 e dá
outras providências.
Sendo o que tinha para
Vereadores assinada.
(4
nstar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os