materia nº 2743/2004

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Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado do Pasrand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS (2.743)
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz C.
Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu
R. Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Adriano
Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmam, Vilmar C. Fávaro e
Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2741, que foi aprovada por unanimidade.
Em segiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2004 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que altera a art. 2º do Decreto Legislativo 014/2000, de
31/12/2000. Oficio nº 162/04, do Poder Executivo Municipal, encaminhando para
apreciação o projeto de Lei nº 18/04, que dispõe sobre a fiscalização no Município pelo
sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição da
República. Ofícios nºs 166, 167 e 168/04, do Poder Executivo Municipal, em resposta a
indicações dos Vereadores José Luiz de Castro e Elísia Martins. Ofício nº 76/04, da Escola
Municipal Dr. Manoel Pedro, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício nº 13/04, da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa, solicitando declaração.
Oficio nº 0532/04, da Brasil Telecom, em resposta a requerimento do Vereador José Luiz de
Castro. Ofício Circular nº 18/2004, do Tribunal de Contas do Estado informando sobre
informações a serem repassadas. Ofício nº 274/04 do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly,
encaminhando projeto de Lei. Ofício nº 30/04, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da
Lapa, encaminhando pauta de movimento organizado pela FETAEP. Noticiário Ibam.
Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para lançamento do Livro “Lapa Imortal História”.
Boletim Oficial nº 788.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Valentina da Luz
Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências, o qual foi retirado por solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/04, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a ceder uma Motoniveladora ao Município de Campo
do Tenente e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que com
relação a este anteprojeto de Lei, votará contrário por entender que não é obrigação do
Município da Lapa ceder equipamentos para outros Municípios, principalmente numa época
em que a maioria das estradas estão em péssimas condições de tráfego.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer saber da Mesa Executiva se
chegou alguma outra justificativa do Executivo para ser anexado ao processo ou ficou
apenas na que já constava.
Esclarecendo o Presidente disse que não consta mais nada no processo.
Continuando o Vereador João Renato reafirmou seu posicionamento da Sessão
anterior e em seu ponto de vista é um absurdo pelo fato das estradas do Município da Lapa
estarem no estado que se encontram. Muitas vezes os agricultores procuram os órgãos
competentes da Prefeitura ou até mesmo no Gabinete do Prefeito pedindo terraplanagens,
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Poder Legislativo do Municipio da Lapa “
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Ata nº 2.743 FI, 02
ou outro tipo de trabalho e a resposta é que não pode ser feito porque a Lei de
Responsabilidade Fiscal veda, mas pode emprestar um equipamento para outro Município,
sem nada em troca. Desta forma, em defesa ao homem do campo votará contrário.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que escuta há muito tempo que o maior
problema do Município da Lapa é a administração das estradas rurais, até pela extensão
territorial, onde existe muita dificuldade em manter as estradas em condições de trânsito. Já
vivenciou no interior do Município muitas estradas em péssimas condições, mas a resposta
que lhe deram era que o tipo de terra não deixava com que as estradas ficassem
conservadas. Confessa que é leiga nesse assunto, mas independente disso, é uma
problemática que existe e parece que não vai ter uma solução nunca. Os cidadãos que
moram no interior, querem apenas duas coisas, escolas para os filhos e estradas em
condições de tráfego, tanto para escoar as produções agrícolas, como para transitar os
ônibus escolares. Sabe da competência que o responsável por este setor tem, que é o
Senhor Antonio Carlos Pasdiora, mas esse discurso das estradas rurais já está tão discutido e
sempre direcionado ao Prefeito. Muitos Prefeitos passaram e essa pessoa responsável
sempre deu o máximo de si, mas parece que existe algo nesse processo que não faz as coisas
caminharem, mesmo sabendo que isso implica no tipo de pedras, caminhões, etc.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que o agricultor precisa retirar sua
produção, mas antes não existia tanto o tráfego de caminhões de pinus que não respeitam o
peso mínimo, ficando muito mais difícil conservar as estradas, principalmente pela falta de
respeito por estas transportadoras. O Prefeito deve tomar um posicionamento quanto esta
questão.
Continuando a Vereadora Valentina disse que outra questão que se escuta é de que
mandam pedras, porém em tamanhos grandes em que os carros não podem passar. Confessa
que é leiga neste assunto, mas não quer morrer sem antes ver o problema das estradas serem
resolvido no Município da Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que a solução para as estradas é
colocar materiais que não se decomponham e a solução é ser colocado pedras britas que
existe na localidade de Água Amarela onde existia o britador e se isso tivesse sido feito há
anos as estradas estariam conservadas.
Continuando a Vereadora Valentina disse que foi dado uma excelente resposta.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano complementando disse que com um bom
revestimento de pedras depois feito bueiros para redirecionar as águas são questões simples
que farão diferença.
Continuando a Vereadora Valentina disse que entende que as estradas rurais do
Município da Lapa são o calcanhar de Aquiles dos Prefeitos da Lapa. Pelo que acabou de
ouvir, a solução acabou de ser comentada nesta Sessão, porque acredita piamente no que o
Vereador Sérgio acabou de falar por já ter sido Prefeito por três vezes, tendo larga
experiência nesse assunto. Sabe que quando o Vereador Sérgio era Prefeito, muitas vezes se
via um fusca branco indo fiscalizar obras e nesse veículo estava o Prefeito. Se um dia for
Prefeita desta cidade, mas conforme diz o Vereador Sérgio que para uma mulher chegar a
Prefeitura desta cidade vai levar cem anos e até lá esta Vereadora não existirá mais, porém é
assim que se administra um Município, indo até as obras e verificando se os funcionários
estão trabalhando, ou seja, sendo tinhoso mesmo para as coisas funcionarem e o Prefeito
que conseguir solucionar o problema das estradas rurais da Lapa, com certeza se reelege e a
solução acabou de sair desta Sessão. Finalizou dizendo que o futuro Prefeito da Lapa tem
que sair de dentro deste Poder Legislativo e de forma alguma esse equipamento deverá ser
cedido a outro Município sabendo que a Lapa necessita do mesmo, portanto vota contrário.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que não pode votar favorável em um projeto
como este. Apesar do respeito e de ser da base de apoio ao Prefeito, infelizmente não pode
acompanhar o raciocínio do Chefe do Poder Executivo Municipal.
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Poder Le cxistatico do Município da L apa
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Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 17/04, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ceder uma
Motoniveladora ao Município de Campo do Tenente e dá outras providências, colocado em
votação sendo rejeitado por quatro votos favoráveis dos Vereadores Alceu Hoffmann,
Sérgio A. Leoni, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo contra oito
votos contrários dos Vereadores José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Valentina da Luz
Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Vilmar
C. Fávaro e Walter José Horning.
Constava em 2º parte da Ordem do Dia o anteprojeto de Lei nº 12/04, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências, para o qual não houve
apresentação de emendas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Dirceu R. Ferreira ao Executivo Municipal
solicitando a colocação de saibro em alguns buracos existentes na estrada do Campo de
futebol do Agua Azul Esporte Clube. Indicação do Vereador Dirceu R. Ferreira à Empresa
Brasil Telecom solicitando a instalação de um telefone público na localidade de Canoeiro.
Indicação do Vereador Dirceu R. Ferreira ao Gerente de Obras e Operações do ER-Xisto
solicitando a restauração com tapa-buracos na BR 476 sentido Lapa-São Mateus do Sul.
Requerimento do Vereador Sérgio Augusto Leoni ao Executivo Municipal solicitando
esclarecimentos documentados com relação à determinações do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná referente a irregularidade praticadas na gestão do ex-prefeito Joacir
Gonçalves. Requerimento Verbal do Vereador José Luiz de Castro para que seja inserido
em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de José Sebastião Westephalen Rychwa,
dando ciência a seus filhos. Requerimento Verbal da Vereadora Valentina da Luz Piovezan
Batista para que seja inserido em ata Voto de Congratulações a Valéria Borges da Silveira
parabenizando e desejando êxito pela Presidência do Conselho Municipal da Mulher.
Requerimento Verbal do Vereador Sérgio Augusto Leoni para que seja oficiado ao Governo
do Estado do Paraná, Roberto Requião cumprimentando-o pelo acerto na administração
pública do Paraná que está promovendo para que as professoras sejam jubiladas com
aumento salarial, pois um Governo que cumpre o que prometeu em campanha merece
reconhecimento e apoio.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores José
Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que há alguns dias atrás foi feito
requerimento à Brasil Telecom solicitando informações de quais são as obras projetadas
para o Município da Lapa para os próximos anos, mas a resposta foi de que não existe no
momento previsão de realização de obras neste Município, no entanto periodicamente estão-
efetuando pequenas ampliações na rede já instalada que por necessidade técnica pode vir a
ocorrer. A realidade é uma somente, onde não adianta pedir telefone público no interior do
Município porque a resposta será negativa. Com relação ao requerimento do Vereador
Dirceu, informou que assistiu na TV Paranaense de que o DNIT fez uma solicitação parar
reforma da BR quatrocentos e setenta e seis e a empresa que ficou em segundo lugar entrou
com recursos e agora a liberação dos recursos financeiros está sub fudice e provavelmente
isso vai levar mais algum tempo.
Mais ninguém inscrito, abriu-se às inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve inscrições.
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Podes Legis Cativo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.743 FI 04
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se espaço às Comunicações
Parlamentares, onde também não houve inscritos.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 08 de junho de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 12/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2005 e dá outras providências.
2? discussão do anteprojeto de Lei nº 17/04, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a ceder uma Motoniveladora ao Município de Campo do
Tenente e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 16/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2004 de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que altera a art. 2º do Decreto Legislativo 014/2000, de
31/12/2000.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2004, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Termo de Convênio de Cooperação
Financeira celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da
Educação e o Município da Lapalireferente a manutenção do Colégio Agrícola.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.