materia nº 2745/2004

Poder Legislativo do Município da Lo apa.
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO (2.745)
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
EN do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz C.
Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu
R. Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano
Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Walter José
Horning e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2743, que foi aprovada por unanimidade.
Em segiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
- constou o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 06/2004, de autoria do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, que altera o artigo 1º da Lei nº 1023, de 12 de abril de 1990. Ofício nº
182, do Executivo Municipal, em resposta a requerimento do Vereador Sérgio Augusto
Leoni. Ofício nº 177, do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento do Vereador
José Luiz de Castro. Ofício nº 075/2004, da Diretora de Meio Ambiente e Ação Social da
Sanepar, em resposta a requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro. Ofício nº 062/2004, do
o Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstime- das dependências do Plenário. Ofício
Circular nº 23/2004, do Tribunal de Contas do Estado, informando treinamento. Ofício nº
1300/04, do Deputado Nereu Moura, agradecendo convite para Sessão Solene. Telegrama
do Deputado Odacir Zonta, agradecendo convite para Sessão Solene. Correspondência do
Deputado Dobrandino Gustavo da Silva, agradecendo convite para Sessão Solene. Ofício nº
73/2004 do Deputado Federal Eduardo Sciarra, agradecendo convite para Sessão Solene.
Correspondência do Presidente da Sicredi Regional Maringá, Sr. Wellington Ferreira,
agradecendo convite para Sessão Solene. Correspondência do Secretário de Estado da
Justiça e da Cidadania, Sr. Aldo José Parzianello, agradecendo convite para Sessão Solene.
Correspondência do Deputado Augustinho Zucchi, agradecendo convite para Sessão
Solene. Correspondência do Gen. Ex. Francisco Roberto de Albuquerque Comandante do
Exercito, agradecendo convite para. Sessão Solene. Ofício nº 120/2004, da Deputada
Estadual Elza Correia, agradecendo convite para Sessão Solene. Ofício nº 0293/2004, do
a Secretário da Saúde Sr. Cláudio Xavier, agradecendo convite para Sessão Solene.
Comunicado do Chefe da Casa Civil sobre solenidade no Palácio Iguaçu. Relatório de
atividades da Emater-Paraná, referente a 2003. Convite do Departamento de Cultura para
entrega de Diplomas aos ganhadores do concurso (frente do cartão). Ofício nº 002/04 do
IP para participar de reunião sobre Preservação do Centro Histórico. Boletim Oficial nº
789.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Valentina da Luz
Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2005 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 12/2004, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005 e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. .
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2004 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera a art. 2º do Decreto Legislativo
014/2000, de 31/12/2000. -
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Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado do Paran
Ata nº 2.745 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que em
data de trinta e um de dezembro de dois mil foi celebrado o termo de convênio entre a
APMI e o Município da Lapa que em sua cláusula nona dizia que a Associação de Proteção
a Maternidade e Infância apresentaria ao Município ao final do convênio relatórios
circunstanciados das aplicações dos recursos previstos na cláusula sétima deste convênio. Se
foi celebrado em dezembro de dois mil teria que ser prestado contas posteriormente a esta
data. O Presidente desta Casa na época o Vereador Vilmar C. Fávaro e primeiro Secretário
Marco Antonio Bortoletto como é uma atribuição do Executivo celebrar convênio Ad
referendum à Câmara Municipal como preconiza a Lei Orgânica, foi elaborado Decreto
Legislativo de número quatorze de dois mil que dizia ficar o Poder Executivo Municipal
juntamente com a Associação de Proteção a Maternidade e Infância com a obrigação de
prestar contas em valores aplicados de acordo com o convênio ora referendado através de
relatórios contábeis detalhados até vinte e cinco de janeiro de dois mil ao Poder Legislativo
Municipal. Existe um equívoco com relação as datas, pois o convênio foi assinado no dia
trinta e um de outubro de dois mil, erroneamente elaborado por esta Casa diz que o
convênio deverá ser prestado contas até o dia vinte e cinco de janeiro de dois mil, sendo
humanamente impossível. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs apenas uma
medida de correção.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que existe um processo enorme
correndo na justiça, portanto está sub judice exatamente porque as contas não foram
prestadas.
Continuando o Vereador João Renato disse que o motivo da propositura é exatamente
isso, pois se foi repassado o dinheiro em outubro de dois mil e exigiram a prestação de
contas em janeiro do mesmo ano, é inócua, ilegal e inexistente este artigo. Sendo
inexistente, como esfera de governo podem cobrar da APMI ou da Presidente da associação
na época, porém não poderão porque não estão dando um prazo.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que tem o processo inteiro sobre este
assunto, sendo isso que culminou em receber uma condenação injusta. No processo existe
um documento dizendo que a Presidente da Associação não documentou o dinheiro, assim
como existe outro documento assinado pelo ex-prefeito se responsabilizando por tudo que
aconteceu dentro da APMI. Se o Decreto não está correto, o dinheiro não poderia ter sido
liberado e mesmo assim liberaram, mas não prestaram contas.
Continuando o Vereador João Renato disse que concorda com o Vereador Sérgio e
conhece todo o processo, mas isso é como se fosse uma rua com duas mãos. A questão do
processo criminal que envolve o ex-prefeito e APMI é algo que está correndo na justiça,
porém o que não podem admitir é dizer que o Decreto Legislativo assinado pela Mesa
Executiva na época está correto, onde todos sabem que não está. Não vê nenhum
contratempo quanto a questão para que a Câmara Municipal da Lapa possa abrir uma
Comissão Especial de Inquérito ou o que for de direito pedindo esta prestação de contas,
sendo isto a intenção e orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Somente isto
é a intenção da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
010/2004 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera a art. 2º do
Decreto Legislativo 014/2000, de 31/12/2000, colocado em 2º votação sendo rejeitado por
três votos favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro, João Renato Leal Afonso e
Walter José Horning contra nove votos contrários dos Vereadores Dirceu R. Ferreira,
Valentina da L. P. Batista, Elísia Martins, Adriano Hamerschmidt, Sérgio A. Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar C. Fávaro, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 20/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção social e
dá outras providências.
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R à Poder Legislativo do Município da Lo apra
ÁS
Estado de Parand
Ata nº 2.745 FI. 03
Havendo Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador José Luiz de Castro foi o mesma
colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão da emenda fez uso da mesma o Vereador José Luiz
dizendo que o objetivo da emenda é apenas para corrigir uma lacuna do projeto que veio do
Executivo Municipal, pois dizia que a Associação terá um número de dias depois da
conclusão. Considera que essa entidade é séria, mas pode haver pessoas na diretoria, que
poderão usar essa brecha da Lei para não terminar a obra e não prestar contas, já que no
projeto vindo do Executivo consta a prestação após o término da obra. Com a emenda foi
dado o prazo máximo de um ano após a aprovação desta Lei para que essa entidade preste
contas.
Mais ninguém querendo se manifestar foi a Emenda Aditiva apresentada pelo
Vereador José Luiz colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 20/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul
Esporte Clube, subvenção social e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Adriano dizendo que foi
boa a medida do Vereador José Luiz no sentido de dar um ano de prazo para que essa
entidade preste contas. Parabenizou a associação e espera que faça bom uso dessa verba,
incentivando desta forma a prática de esportes no Município.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando da apresentação da emenda
pelo Vereador José Luiz achou a mesma num primeiro momento muito interessante, mas
tendo em vista que é uma Lei Autorizativa, pode acontecer que o Executivo Municipal leve
um ano para liberar esse recurso, desta forma essa emenda poderá causar grande prejuízo
para essa entidade pelo fato de começar a contagem após a publicação desta Lei. O que
pode ser feito é modificar a emenda constando que a prestação de contas será feita um ano
após a liberação do recurso.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que seu entendimento é parecido,
mas é claro que a intenção do repasse, tão logo a Lei seja aprovada, esse recurso existe e já
será repassado.
Continuando o Vereador João Renato disse que devem acreditar porque a Lei é
autorizativa do próprio Executivo, deve haver certamente o recurso. Tem em mãos um
ofício datado do dia onze de fevereiro de dois mil e quatro assinado pelo presidente da Água
Azul Esporte Clube solicitando o valor de quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais sendo
exatamente o valor que hoje autoriza o Poder Executivo a repassar e sem contra-partida
conforme levantamento de preço em anexo para que possam efetuar melhorias necessárias
na sede. A associação pretende com esse dinheiro aumentar a área de lazer e cercado em
volta para que se dê maior segurança e higiene. Sem dúvidas essa verba solicitada foi obra
exclusiva dos Senhores Milton Grande e Ilário Meira Pinto e quando foi procurado pelos
mesmos para que redigisse o ofício, deixou claro que este Vereador é da base de oposição
dentro desta Casa de Leis e assim é considerado pelo Executivo Municipal, porém ressaltou
que nada o impedia de redigir o documento e que após, a própria associação fosse até o
Prefeito entregar a propositura, sendo o que ocorreu. Não houve dedo político de ninguém a
não ser da direção daquela associação. Parabenizou a iniciativa do Executivo Municipal por
ter reenviado o projeto a esta Casa de Leis em nome de todos os membros da Associação.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que seu voto será favorável a este projeto
de Lei, porém a única coisa que não entende é que este projeto veio em outra data para esta
Casa nos mesmos teores, foi retirado e após enviado outro igual, tendo a impressão que isso
ocorreu apenas para acomodar situações internas dentro da base de sustentação do
Executivo Municipal. Logicamente que muitos querem pousar na foto como dono do
cheque que vai para esta associação e quem não quer dizer na localidade de Água Azul que
foi o responsável pela liberação de recursos. Primeiramente pode ter havido um choque
(O)
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Poder Legislativo do Muncicípeio da Lapa
Estado do Parand
Ata nº 2.745 FI 04
interno e o Prefeito numa estratégica retirou o projeto, acomodou a base e enviou
novamente o projeto. No seu entender não existe outra explicação mais lógica, real e
concreta.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que tem clara certeza de que qualquer
um dos Vereadores presentes nesta Sessão poderá ir até a Associação Água Azul Esporte
Clube e dizer que votou favorável ao projeto.
| Continuando o Vereador José Luiz disse que não fará isso e se for até a localidade de
Agua Azul a sua idéia é de apenas visitar seus eleitores.
Mais ninguém querendo se manifestar foi o anteprojeto de Lei nº 20/2004, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte
Clube, subvenção social e dá outras providências colocado em votação sendo aprovado
unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 20/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube,
subvenção social e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a da
Emenda Aditiva de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em 2º votação sendo
aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 20/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul
Esporte Clube, subvenção social e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 20/2004, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção social e dá outras
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
A Sessão foi suspensa por cinco minutos para que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação manifestasse parecer sobre o anteprojeto de Lei nº 21/2004, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo doar material de construção à
Associação de Moradores de Vista Alegre e dá outras providências.
Reaberta a Sessão, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2004, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo doar material de construção à
Associação de Moradores de Vista Alegre e dá outras providências.
Havendo Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador José Luiz de Castro foi o mesma
colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador José Luiz dizendo que
essa emenda tem o mesmo sentido e significado da emenda aprovada no projeto anterior. No
seu entender, o projeto oriundo do Executivo apresenta essa falha que não estabelece um
prazo máximo, consta apenas após a conclusão da obra. Para evitar que essa conclusão se
prolongue por muito tempo é que este Vereador fez a emenda.
Mais ninguém querendo se manifestar foi a Emenda Aditiva apresentada pelo
Vereador José Luiz colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Não Havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo doar material de
construção à Associação de Moradores de Vista Alegre e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 21/2004, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo doar material de construção à Associação de Moradores de Vista Alegre e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
H
EC)
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado de Paran
Ata nº 2.745 FI. 05
Havendo requerimento verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini solicitando a
dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 21/2004, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo doar material de construção à
Associação de Moradores de Vista Alegre e dá outras providências, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Adriano acrescentando
disse que as associações se constituem de um importante instrumento de transformação das
sociedades, especialmente das localidades. Entende que este tipo de união deve ser cada vez
mais fortalecida e incentivada, ao mesmo tempo que a população também deve ter o desejo
de se unirem e associar-se no sentido de fortalecer cada vez mais as localidades. Vê que
essa associação vem desempenhando o trabalho com exemplo ds que isso pode acontecer na
prática.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a da Emenda Aditiva de autoria do
Vereador José Luiz de Castro, colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo doar material de
construção à Associação de Moradores de Vista Alegre e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
anteprojeto de Lei nº 21/2004, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo doar material de construção à Associação de Moradores de Vista Alegre e dá
outras providências colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 05/2004, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que denomina de Sebastião Pires Furiatti, via pública que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Osvaldo dizendo que
todos tem em mãos a justificativa do projeto, porém leu para que as pessoas presentes em
Plenário tomem conhecimento. Na justificativa diz que Sebastião Pires Furiatti era neto de
imigrante italiano José Furiatti e do tropeiro Anacleto Pires de Lima. Tinha o apelido
carinhoso de “Batuca”, nasceu na Lapa em vinte de janeiro de mil novecentos e nove. Era o
quarto filho do casal José Furiatti Filho e de Elisa Pires Furiatti. Foi batizado em vinte e
cinco de abril do mesmo ano pelo vigário Lamartine Miranda, na igreja Matriz de Santo
Antonio. Iniciou seus estudos no antigo Grupo Escolar Doutor Manoel Pedro, tendo sido
aluno da saudosa professora Abigail Cortes. Desde cedo compreendeu, prezou e valorizou o
trabalho. Aos dezoito anos, mais precisamente em primeiro de setembro de mil novecentos e
vinte e sete, foi admitido na então Rede de Viação Paraná — Santa Catarina, como praticante
de telégrafo, tendo chegado a fiscal de trens ao final de seus mais de quarenta anos de
serviços prestados àquela empresa, com dedicação e afinco. Em vinte e três de janeiro de mil
novecentos e trinta e dois, aos vinte e três anos, casou-se com Nilvia, filha de comerciante
libanês Paulo Fiates, com quem teve quatro filhos sendo eles Ivete, Eliete, Paulo César e
Fábio. Como político iniciou sua vida pública no antigo PTB — Partido Trabalhista
Brasileiro, o verdadeiro PTB de Getúlio Vargas. Foi vereador nesta cidade durante os anos
de mil novecentos e cinquenta e cinco a mil novecentos e sessenta e oito. Em mil novecentos
e cinquenta e sete e mil novecentos e cinquenta e oito, foi Presidente desta Casa de Leis.
Fundou na Lapa o MDB — Movimento Democrático Trabalhista, atuando ativamente até
onde sua saúde lhe permitiu. Homem honesto de caráter enérgico no trato com a coisa
pública e era em contra-partida, extremamente brincalhão com todas as pessoas que lhe
eram afetas. Quem teve o privilégio de conhecer pessoalmente o seu “Batuca”, vivenciou
esse seu lado extrovertido e de uma alegria contagiante. Faleceu em vinte e três de junho de
mil novecentos e noventa e oito, com oitenta e nove anos, deixando para todos os lapeanos
a imagem de uma pessoa que viveu a vida a seu modo simples de ser, mas de forma intensa.
Encerrou dizendo que é justa a homenagem, desta forma pediu pela aprovação.
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LA
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Ata nº 2,745 FI. 06
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que seu voto será favorável. Em mil
novecentos e setenta e seis quando entrou na política perguntou a algumas pessoas quem era
o Presidente do MDB na Lapa e foi informado que era o Senhor Sebastião Furiatti, onde se
dirigiu até a casa do mesmo e quando se apresentou dizendo que tinha interesse em sair
candidato a Vereador pelo MDB, na mesma hora lhe respondeu que poderia começar a
campanha porque uma vaga já lhe pertencia. Mais tarde na convenção do MDB, havia dois
candidatos a Prefeito o Senhor Leonidas e Senhora Aline, onde a mesma não tinha candidato
a vice e nesta mesma reunião deixou de sair candidato a Vereador para sair candidato a vice-
prefeito junto com a Senhora Aline. Naquela época o MDB na Lapa dava os primeiros
passos e o Senhor Sebastião Furiatti era o homem que conduzia esse partido político na
cidade. Teve o prazer de conviver com o Senhor Sebastião Furiatti por mais de vinte anos
falando principalmente sobre política. Guarda na memória grandes recordações de Sebastião
Furiatti e grande admiração pelo papel que desempenhou no Município da Lapa.
Parabenizou o Vereador Osvaldo pela iniciativa, já que o homenageado foi Vereador e
Presidente desta Casa de Leis.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que no tempo que a UDN e o PTB se
digladiavam, onde era impossível uma coligação com estes partidos, quando seu pai
disputou as eleições para Prefeito, o Senhor Sebastião Pires Furiatti articulou o PTB e
fizeram uma frente com apoio daquele partido e isto foi algo que nas reminiscências políticas
foi uma passagem que deixou marcas profundas porque seu pai foi candidato em momentos
difíceis dentro da Prefeitura, aonde se elegeu com apoio do PTB. Congratula, assim como
homenageia Sebastião Pires Furiatti, assim como tantos lapeanos que fizeram com que a
Lapa chegasse no que é hoje.
Com a palavra o Vereador Adriano primeiramente parabenizou o Vereador Osvaldo
pela iniciativa. Disse que quando foi Presidente desta Casa teve a intenção, motivação e
vontade de prestar uma simples homenagem a saudosa memória do Senhor Sebastião Pires
Furiatti nominando a Biblioteca deste Poder Legislativo Municipal. Deixa registrado também
que nos próximos dias entrará um anteprojeto de Lei que denomina de Sebastião Pires
Furiatti a Biblioteca deste Poder, por entender que independente de outras reminiscências
que passaram por esta Casa de Leis, o mesmo foi um Vereador e Presidente exemplar, de
cultura exemplar que seguramente merece homenagem na Câmara Municipal da Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o anteprojeto de Lei nº 05/2004, de
autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que denomina de Sebastião Pires Furiatti,
via pública que especifica colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 05/2004, de autoria do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que denomina de Sebastião Pires Furiatti, via pública
que especifica colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão anteprojeto de Lei nº 05/2004, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que denomina de Sebastião Pires Furiatti, via pública que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
anteprojeto de Lei nº 05/2004, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que
denomina de Sebastião Pires Furiatti, via pública que especifica, colocado em 2º votação
nominal e aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso ao Executivo
Municipal, solicitando informações oficiais. Requerimento Verbal do Vereador Walter José
Horning ao Executivo Municipal solicitando ao mesmo que entre em contato com o DNER
para melhorias nas estradas da localidade do Feixo. Requerimento Verbal do Vereador José
Luiz de Castro para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
Marcos Horning e que seja dado ciência a sua esposa. Requerimento Verbal do Vereador
(O)
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Ata nº 2.745 FI. 07
Vilmar C. Fávaro ao Executivo Municipal solicitando a instalação de tubos de
concreto para escoamento de água pluvial na Rua Francisco Braga entre as ruas Marechal
Floriano Peixoto e Avenida Doutor Manoel Pedro. Requerimento Verbal do Vereador
Vilmar C. Fávaro ao Executivo Municipal solicitando que o nome do novo Posto de Saúde
do Rio da Várzea fosse mantido, ou seja, Antonio Czarneski Sobrinho.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. '
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores
Sérgio Augusto Leoni e Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que solicitou ao Executivo Municipal através
de ofício documentação relativa a irregularidade praticadas na Gestão do Senhor Joacir
Gonsalves. Em posse da documentação, sob certo prisma lhe deixou perplexo porque foi um
assunto deliberado em mil novecentos e noventa e sete agora chega a suas consequências.
Embora não tenha nenhuma simpatia pela vítima deste processo, vê as contradições
existentes nas resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Nesta matéria, está
claro que o Senhor Joacir Gonsalves deve num prazo de quinze dias, recolher aos cofres
públicos a importância de quatrocentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e
quarenta e um centavos e o pior de tudo é que este Vereador não vê culpa do Senhor Joacir
Gonsalves nesta questão porque as razões que deram motivos a esta decisão do Tribunal foi
uma denúncia referente a contratação de funcionários sem preencher as normas legais. O
peso maior dessa responsabilidade vem exatamente da contratação do Assessor Jurídico que
era o que deveria ditar as normas descritas em Lei. Leu a intimação enviada ao Senhor
Joacir Gonsalves pelo Município. Depois de relacionado todos os valores que forem pagos
indevidos e com correções monetárias, o Ministério Público do Tribunal de Contas diz que
é dever e inteira responsabilidade da Administração atual do Município a cobrança dos
referidos haveres e a comprovação deste Ministério Público de Contas em trinta dias das
providências oficializadas sob pena de responsabilização do agente que omitir ao
cumprimento do dever.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que é nobre a explanação do
Vereador Sérgio e seu entender é parecido. De acordo com a Lei oito mil seiscentos e
sessenta e seis de mil novecentos e noventa e três que é a Lei de Licitação é muito
complicado alguém se alto-declarar de reconhecida e notória especialização. Notória
especialização pode ser deixado aparte, pois até pode ser possível, mas reconhecida significa
que a sociedade reconhece . Comunga do mesmo pensamento, muito embora tenha
participado daquela administração e que hoje após dez anos de ter sobreposto alguns
princípios de vida, ter anulado sua própria existência em favor de uma pessoa. Ficou
sabendo do Vereador Vilmar Fávaro, do Senhor Romildo Lima e do Senhor Alfredo Kelm
Júmior, onde os mesmos participavam de uma reunião política e ouviram em alto e bom som
de que o cidadão Adriano Hamerschmidt para esta vítima não passou de um puxa-saco,
sendo uma demonstração de que talvez houve negligência do Senhor Joacir Gonsalves ao se
assessorar de puxa-sacos e não de profissionais.
Continuando o Vereador Sérgio apenas encerrou seu pronunciamento.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que recentemente aprovaram nesta Casa a
Associação de Moradores de Vista Alegre — ARVA. Os membros desta associação, em
reunião com a comunidade foram solicitados que conseguissem uma verba através da
Prefeitura para a construção de duas salas, às quais funcionarão para atender o PSF que é o
médico da família ao lado do barracão, onde haverá uma parceria. A Prefeitura está
repassando aproximadamente seis mil reais e os moradores da localidade entrarão com a
mão de obra, sendo importante essas parcerias. Esteve na localidade do Feixo e constatou o
estado das estradas daquela localidade, imediatamente repassou ao Prefeito, o qual já entrou
Poder Legis Catico do Município da Lo apra
Estado do Paran
Ata nº 2.745 FI. 08
em contato com o DER que garantiu melhorias e se assim não ocorrer cobrarão
novamente do Executivo.
Mais ninguém inscrito, abriu-se às inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve manifestações.
Nenhuma liderança tendo se manifestado, abriu-se espaço às Comunicações
Parlamentares, onde se inscreveu o Vereador José Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que houve uma reunião na data de quatorze
de junho em São José dos Pinhais quando o PSDB encerrou naquela cidade os encontros
micro-regionais com as lideranças locais de todos os Municípios que fazem parte da Região
Metropolitana de Curitiba. Esteve presente neste evento o Presidente Regional do PSDB,
Senhor Beto Richa, Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Hermas Brandão, vários
Deputados Estaduais, Prefeitos do PSDB da região, Vereadores, Presidentes de partidos e
pré-candidatos. Existem algumas coisas que precisam ser reafirmadas, ou seja, através do
Diretório Regional do PSDB, esse partido não fará sob hipótese alguma, coligações com o
PMDB e PT, já que o partido pretende nos próximos dois anos ter candidato próprio ou
apoiar uma grande frente na luta pelo Governo do Estado.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2004, à hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 20/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção social e
dá outras providências.
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 21/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo doar material de construção à Associação de Moradores de
Vista Alegre e dá outras providências.
1º discussão ao anteprojeto de Lei nº 18/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder
Executivo, nos termos do artigo 31, da Constituição da República.
1º discussão ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece
o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de fevereiro de
2002 e dá outras providônxias.
1º discussão ao fanteprojeto de Lei nº 06/2004, de autoria do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, qug altera o artigo 1º da Lei 1023, de 12 de abril de 1990.
Sendo o que tinhA pára constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.