materia nº 2746/2004

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Poder Legis Lalivo do Municipio da L apa
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS (2.746)
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência da Vereadora Elísia Martins, Secretariada pelos Vereadores: Antonio Luiz C.
Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu
R. Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano
Hamerschmidt, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Walter José Horning e Vilmar
Czarneski Fávaro.
À Hora Regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2744, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seqiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Projeto de Resolução nº 01/2004, de autoria da Comissão Executiva,
que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçamento Geral
do Município para o Exercício Financeiro de 2005. Projeto de Decreto Legislativo nº
12/2004, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que concede ao Senhor Lauro
Grein Filho o Título de Cidadão Honorário da Lapa. Ofício nº 183, do Executivo Municipal,
encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 22/2004, que dispõe sobre autorização de
repasse no valor de 8.000,00 ao Botafogo Futebol Clube, e dá outras providências. Ofício nº
187, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 23/2004, que
autoriza o Município a conceder subvenção social à Liga Desportiva e Lazer da Lapa e dá
outras providências. Ofício nº 199, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
projeto de Lei nº 24/2004, que autoriza a conceder reposição de vencimentos aos membros
do Conselho Tutelar do Município de Lapa e dá outras providências. Ofício nº 200, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 25/2004, que autoriza
o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências. Ofício nº 202, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 26/2004, que altera o
Anexo II da Lei nº 1773, de 31 de março de 2004 e dá outras providências. Ofício nº 188,
do Executivo Municipal, encaminhando uma via da Lei nº 1786. Ofício nº 192, do Executivo
Municipal, em resposta a indicação do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira.
Correspondência do Palácio Iguaçu agradecendo o apoio e confiança. Ofícios nº 69484 e
73466/04, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de
recursos. Aviso da Coordenação Geral do Fundo Nacional de Assistência Social,
comunicando transferência de recursos. Ofício nº 047/04, do IPHAN, comunicando
tramitação para liberação da Restauração da Igreja Matriz. Correspondência do Vereador
Sérgio Augusto Leoni, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício nº 073
e 074/2004, do Conselho Municipal de Saúde, convidando para reunião. Correspondência
da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, agradecendo convite.
Correspondência do 15º Grupo de Artilharia e Campanha Alto Propulsado, agradecendo o
apoio dado por ocasião das festividades. Convite da Secretaria de Serviços Públicos, para
reinauguração da Quadra Poliesportiva Raul Siqueira. Convite da Primeira Companhia
Independente da Polícia Militar para solenidade de formatura da 1º turma/2004 do
PROERD. Correspondência agradecendo convite para Sessão Solene. Boletim Oficial nº
790.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Sérgio Augusto
Leoni, Alceu Hoffmam, Vilmar Czarnescki Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 20/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Agua Azul Esporte Clube,
subvenção social e dá outras providências. -
o
y
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estado do Papand
Ata nº 2.746 FI 02
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo se manifestar, foi a
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 20/2004, que autoriza o Poder Executivo a
conceder à Água Azul Esporte Clube, subvenção social e dá outras providências, declarada
aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 21/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo doar material de construção à Associação de
Moradores de Vista Alegre e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da Redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 21/2004, que autoriza o Poder Executivo doar
material de construção à Associação de Moradores de Vista Alegre e dá outras
providências, declarada aprovada.
Antes de dar segmento a Sessão o Primeiro Secretário Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini disse que em função da discussão prévia dos Vereadores sobre a morte do histórico
político Leonel de Moura Brizola do Partido Democrático Trabalhista solicitou a suspensão
da Sessão em sua memória, pelo exemplo de luta, trabalho, solidariedade e principalmente
liberdade ao povo brasileiro.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que a Presidência da República decretou Luto
Oficial no País por três dias e o próprio Congresso Nacional suspendeu os trabalhos em
homenagem ao homem público que foi Leonel de Moura Brizola e a Lapa tendo essa
conotação histórica de respeitar os vultos nacionais e os valores que gerou para a Nação,
sabe que Brizola fez parte das suas contradições políticas, porém reconhece que merece a
homenagem dos lapeanos fazendo com que essa Sessão seja suspensa.
Em votação o requerimento do 1º Secretário Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini,
para a suspensão da Sessão, o qual foi aprovado por unanimidade.
A Senhora Presidente Elísia Martins encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
1º discussão do projeto de Lei nº 18/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder
Executivo, nos termos do artigo 31, da Constituição da República.
1º discussão do projeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece
o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de fevereiro de
2002 e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Lei nº 22/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização de repasse ao Botafogo Futebol Clube, e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Lei nº 23/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Município a conceder subvenção social à Liga Desportiva e Lazer da Lapa e dá
outras providências.
1º discussão do projeto de Lei nº 24/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a conceder reposição de vencimentos aos membros do Conselho Tutelar do
Município de Lapa e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Lei nº 26/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
altera o Anexo II da Lei nº 1773, de 31 de março de 2004 e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Lei nº 06/2004, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues,
que altera o artigo 1º da Lei 1023, de 12 de abril de 1990.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 12/2004, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que concede ao Senhor Lauro Grein Filho o Título de Cidadão
Honorário da Lapa.
Poder Le egistativo do Município da Lo apra
Estado do Paranã
Ata nº 2.746 FL 03
1º discussão do projeto de Resolução nº 01/2004, de autoria da Comissão Executiva,
que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçamento Geral
8 do Município para o Exercício Finanteiro de 2005.
Sendo o que tinha para constaf, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada. , :
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O