materia nº 2749/2004

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Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estado do Paper
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE (2.749)
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz C.
Cavalini e Osvaldo B. Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu R.
Ferreira, Valentina da Luz P. Batista, João Renato Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elisia
Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2746, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seqgiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Balancetes Financeiros do Poder Legislativo Municipal referente aos
meses de junho e julho/ 2004. Ofício nº 223, do Prefeito Municipal, solicitando afastamento
sem vencimentos pelo período que especifica. Ofício nº 214, do Executivo Municipal,
encaminhando para referendo o Termo de Cotivênio de Cooperação Técnica celebrado com
a Pastoral da Criança. Ofícios nºs 211, 217 e 218/04, do Executivo, encaminhando uma via
das Leis nºs 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1795 e 1796. Ofício nº 215 e 216/04, do
Executivo em resposta a requerimento dos Vereadores Alceu Hoffmamn e Dirceu Ferreira.
Oficio nº 067/04, da Secretaria de Serviços Públicos em resposta e indicação da Vereadora
Elisia Martins. Ofício nº 04/04, do Centro de Saúde Bucal, em agradecimento. Ofício nº
084/04, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do
Plenário. Ofício nº 094/04, do Conselho Municipal de Saúde, convidando para Audiência
Pública. Ofícios nºs 81376, 81377, 81378/04, do Fundo Nacional da Educação,
comunicando liberação de recursos. Ofício nº 2395/04, do Conselho Regional de
Contabilidade, comunicando aplicação de penalidade a profissional da área. Ofício nº
3398/04, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando prazo para defesa.
Ofícios nºs 25648, 22278, 49938, 33750, 29811, 27825/04 do Fundo Nacional de Saúde,
comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício nº 002/04, da Associação Lapeana de
Enfermeiros, informando a atual diretoria. Noticiário Ibam nº 463. Ofício nº 7267/04, do
Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos. Ofício nº 098/04, da Caixa
Econômica Federal, Agência Lapa, comunicando liberação de recursos. Requerimento de
Miguel Lourenço Batista, solicitando suspensão de deliberação do Parecer do Tribunal de
Contas relativo à prestação de contas de 2000. Ofício nº 98174/04, do Fundo Nacional de
Educação, informando liberação de recursos. Ofício nº 547/04, do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, referente a Prestação de Contas do Município da Lapa, exercício de 2000.
Ofícios nºs 87517, 128831, 125865, 107088 e 104754, do Fundo Nacional da Saúde
comunicando liberação de recursos. Correspondência do Lar e Educandário São Vicente de
Paulo, solicitando doação de brinde. Correspondência da Associação os Amigos do Hospital
Hipólito e Amélia Alves de Araújo, comunicando eleição de Diretoria. Ofício nº 02/2004,
do Juiz de Direito da Comarca da Lapa, informando que tomou posse nesta Comarca. Ofício
nº 09/04, da Juíza Carmen Lucia e Mello, comunicando que está assumindo outra Comarca
e agradecendo o apoio. Correspondência de Maria Lucia Kuss, solicitando certidão. Ofício
nº 114/2004, do IPAD, colocando seus serviços à disposição. Correspondência da
Associação dos Engenheiros da Petrobrás, solicitando apoio. Ofício nº 008/2004, da
Associação Lapeana dos Enfermeiros, convidando para 1º Jornada Lapeana de Enfermagem.
Ofícios nºs 153925, 142772/04, do Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de
recursos. Noticiário Ibam nº 464. Correspondência do Lions Clube da Lapa, comunicando
nova diretoria. Convite da 1º CIPM para solenidade alusiva ao sesquicentenário da Polícia
Militar do Paraná. Convite da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para entrega da
premiação das Jogós Interclubes. Boletins Oficiais nºs 791, 792, 793 e 794.
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Ata nº 2.749 FI 02
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Esclarecendo solicitação do Vereador José Luiz, o Senhor Presidente disse que a
resposta ao ofício de Miguel Batista, foi feita em virtude de que na data do recebimento
desta correspondência, não tinha chego nada do Tribunal de Contas, que deu entrada nesta
Casa na quinta-feira. Foram tomadas as medidas Regimentais e despachado para a
Comissão de Finanças, onde pelo prazo de sessenta dias fica no aguardo da população que
tem o direito de analisar, após esse prazo virá o pronunciamento da Comissão, depois
poderá se discutir o projeto.
O Vereador João Renato disse entender que quanto à questão das contas do Ex-
Prefeito Miguel Batista, tem um instrumento desta Casa que prometeram cumprir, que é o
Regimento Interno e para que não sejam responsabilizados ou taxados de politiqueiros,
solicita que o artigo cento e oitenta e nove, seja cumprido na integra, que diz que os prazos
previsto no Regimento Interno e que não mencionar, expressamente dias úteis, serão
contados e não fluirão durante o período de recesso. Não sabe se esta escrito em dias úteis
ou dias corridos, mas para não serem taxados como politiqueiros, que este prazo comece a
fluir na data certa, para que não tenham nenhum mandato na justiça.
Tendo em vista o protocolo do ofício do Prefeito Municipal solicitando licença para
tratar de assuntos particulares e de acordo com o Regimento Interno, artigo 1772, de imediato
colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
requerimento do Prefeito Municipal colocado em votação sendo aprovado por unanimidade,
determinando o senhor Presidente a elaboração do Decreto Legislativo.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elisia Martins,
Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 18/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do
Poder Executivo, nos termos do artigo 31, da Constituição da República.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo se manifestar, foi a
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 18/2004, que dispõe sobre a fiscalização no
Município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31, da
Constituição da República, declarada aprovada.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que
estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de
fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo ter sido o
culpado por este projeto não ter sido aprovado antes do recesso, porque existe uma Lei
Federal que diz quanto à contribuição dos inativos das instituições públicas no Brasil deve
ser paritária aos dos que estão na ativa, então como já propuseram e deu certo, apesar de não
ter sido bem entendida e depois o próprio Executivo acabou contemplando a idéia que
tinham do escalonamento da contribuição previdenciária, acredita ser uma conquista desta
Casa, o percentual da contribuição previdenciária dos inativos do Município, e
assim permaneceu em dois por cento; gostaria de homenagear na época o Vereador Valério
Deoder Le cpistalivo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.749 FI 03
Schmidt, que substituía o Vereador José Luiz de Castro, tendo sido o articulador desta
proposta que partiu de vários Vereadores, se considera um co-autor desta medida, de onde
conseguiram que a contribuição fosse de dois por cento, já que funcionou, gostaria de
propor como Emenda, falta só colocar no papel, praticando os dois por cento até o final do
ano, dobrariam para quatro em dois mil e cinco e para oito por cento em dois mil e seis,
chegando a onze por cento em dois mil e sete. O percentual é distante não dá para ser de um
em um como foi o dos funcionários, mas assim teriam uma justificativa legal, que vão
atingir os onze por cento, mas não de uma vez. Assim se compromete diante do pedido de
vista que faz neste momento, por seis dias, poderiam fazer um acordo entre as Comissões,
para receber o parecer e possa ser votada na próxima semana, especialmente a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que tem sempre sido pronta neste sentido.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse querer saber se esta proposta não
confronta com as medidas provisórias que estabelece o Regimento, pois não teve
oportunidade de ler esta medida provisória.
Continuando o Vereador Adriano disse que depois irão ter que se subsidiar desta
documentação, sabe que a contribuição deverá ser paritária, ou seja, os mesmos critérios
utilizados para contribuição previdenciária dos ativos, serão aplicados para os inativos,
como o percentual na Lapa é único, hoje dez por cento, dariam satisfação para a população,
com a argumentação de que vão chegar a este critério a partir de dois mil e sete, porque não
parece justo que seja a partir de noventa dias da publicação da Lei. A proposta do Executivo
é acertada porque visa cumprir a Lei, como esta experiência vem funcionando para os ativos
também pode funcionar para os inativos.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que este assunto da previdência dos
aposentados vai ser julgada agora por estes dias pelo Supremo, e se for deliberado que os
inativos não estão sujeitos aos descontos de onze por cento, automaticamente isto vai refletir
nos inativos Estaduais e consequentemente também nos Municipais, por isso acha que esta
matéria deveria aguardar o pronunciamento do Supremo.
Continuando o Vereador Adriano disse que a princípio fica então a posposta de pedido
de vistas por seis dias.
Em votação o pedido de vistas do Vereador Adriano ao anteprojeto de Lei nº 19/2004,
que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 1578, de 30 de outubro de 2001, que
estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de
fevereiro de 2002, por séis dias, foi este aprovado por unanimidade.
Constava em 1º discussão o projeto de Lei nº 25/2004, o qual foi retirado de acordo
com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aguardando retorno do
Executivo Municipal.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso ao Executivo
Municipal para que sejam efetuadas melhorias na estrada que especifica, na localidade de
Paiquere/Vila Palmira. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Diretor Gerente do
DER, solicitando melhorias urgentes na Rodovia que liga Lapa-Campo do Tenente.
Requerimento do Vereador Sergio Augusto Leoni para que seja inserido em ata Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Dalila de Castro Lacerda. Requerimento do
Vereador José Luiz de Castro para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Sr. Wilson Agulham Righetto. Requerimento do Vereador José Luiz de
Castro para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor
Natálio Alberti Neto. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja inserido
em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Regina Azambuja Jankoski.
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Ata nº 2.749 FL Os
Requerimento do Vereador José Luiz de Castro ao Presidente da Sanepar solicitando
informações sobre o Projeto de Rede Coletora de Esgoto na comunidade de Mariental.
Requerimento verbal do Vereador Adriano para que seja dada as boas vindas ao novo Juiz
de Direito da Comarca da Lapa, o Senhor José Orlando Cerqueira Bremer. Requerimento
verbal do Vereador João Renato secundando a intenção do Vereador Adriano ao Doutor
José Orlando, e que efetivamente o Poder Judiciário faça cumprir o disposto na
Constituição Federal, onde diz que os Poderes Constituídos deverão ser harmônicos e
independentes, coisas que por parte deste Vereador muitas vezes com a então Juíza este não
teve, esta harmonia no atendimento de suas reivindicações, deseja ao novo Juiz da Comarca
da Lapa votos de profundo sucesso.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro e Valentina da Luz Piovezan Batista.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer apenas levantar a questão de que o
Prefeito solicitou afastamento de seu cargo a partir do dia quatro de agosto, mas o ato desta
Casa só será feito a partir da aprovação e qualquer ato só tem validade após a publicação,
não acredita que o Prefeito fará uma edição extraordinária apenas para publicar esse ato,
apenas questão de ordem legal, para que seja orientado o Prefeito que haja uma medida que
passe a validar a licença após a publicação em Boletim Oficial. Fez requerimento
solicitando a Sanepar sobre a questão do projeto de esgoto na Mariental; em mandatos
anteriores teve um Prefeito que fez um levantamento junto a Comunidade, para averiguar
qual a principal necessidade daquela comunidade, ficou constatado que seria o problema de
esgoto, mais recentemente foi publicado nos jornais da Lapa, que iria começar este projeto
de esgoto na Mariental, esteve naquela comunidade e alguns moradores cobraram sobre a
questão de esgoto, como já faz quase sem qualquer informação atualizada para dar a estes
cidadãos, esse requerimento tem por objetivo perguntar ao Senhor Stênio Jacob se existe e
quando vai terminar, para evitar que este assunto seja usado como propaganda eleitoral.
Pediu também ao DER, providências na recuperação da rodovia Lapa à Campo do Tenente
porque várias pessoas já verificaram a má conservação que se encontra. Como o Prefeito da
Lapa é muito amigo do Governador Requião, ou pelo menos diz isso, acha que está na hora
de usar esta amizade a favor da Lapa, porque não adianta ter um Prefeito que é do lado do
Governado se o Prefeito não pede o que é de extrema necessidade, com isso a população
passa a ter problemas de locomoção dentro do Município da Lapa. Outra estrada que tem
problemas é a que liga a Lapa a São Mateus, viram no jornal que foi feita uma reunião na
Comunidade do Mato Preto.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que falaria desta questão em
seguida, primeiro gostaria de terminar de ouvir para depois colocar a questão.
Continuando o Vereador José Luiz disse que então o Prefeito fez uma reunião na
referida Comunidade, onde foi aceita a proposta que seriam suspensas as aulas, para evitar
algum acidente com os alunos, então pergunta por quê o Senhor Prefeito não interrompeu
também o trânsito da Lapeana, por quê não interrompe o trânsito de veículos de carga que
passam por esta estrada, não adianta ser amigo do Governador do Estado, se não se usa isso
em benefício da população, tem ouvido que tem que votar no candidato da situação porque é
amigo do Governador do Estado, mas onde está essa amizade, dois anos de governo e a
Lapa nada recebeu, apenas muitas promessas e pouca ação, agora tem a conversa de que se
não for do lado do Governador não recebem verbas, mas o Governador não manda verbas,
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Ata nº 2.749 FL 05
tem que mandar o que está dentro da Lei e que o Município tem direito e dever de
receber a favor de sua população, se fosse dinheiro extra seria bom que o Governador
fizesse isto com este atual Prefeito que é do seu lado, mostrando assim a população da Lapa
que este Prefeito tem vez e voz, mas o que se vê é que não se traduzem em ação e nada em
benefício da população. Recentemente esta Casa deu a todos os funcionários da Prefeitura
um aumento de vinte por cento, mas tem alguns funcionários da Prefeitura que ainda não
receberam este aumento.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse ser necessário que a verdade seja
restabelecida, esses vinte por cento concedido, foi na base, a proposta é de que o funcionário
continuasse ganhando o mesmo, mas a base subiria até no mínimo vinte por cento, a
proposta do Executivo era aumentar a base e com isso diminuir a contribuição de modo que
os funcionários continuassem ganhando o mesmo montante, mas na base houve
seguramente o aumento de vinte por cento.
Continuando o Vereador José Luiz disse que pode provar no contra-cheque que estes
funcionários não receberam nem um centavo a mais nos seus vencimentos.
Solicitando novamente um aparte o Vereador Adriano disse ser exatamente isso que
estava dizendo, em montante significa dinheiro real, então o holerite do funcionário, na
maioria dos casos permanece o mesmo, com uma variação pequena a mais do que ganhava,
agora na base do seu salário teve no mínimo vinte por cento, se prontifica em fazer uma
analise, porque se isto não aconteceu está errado e tem que repor.
Continuando o Vereador José Luiz disse que em vez de ir atrás da pessoa que tem este
problema o mais fácil seria ir ao setor de Recursos Humanos, lá tem todos os dados
necessários para esta analise, não: é mentiroso para receber esta pecha aqui em Plenário, se
esta falando é porque tem certeza, porque viu e conversou e sabe, não traz o holerite pois vai
entrar com medida judicial, assim orientando estas pessoas para entrar com medidas
judiciais. Agora tem funcionários que não receberam um centavo sequer. Nos casos dos
comissionados não erram, esses erros ocorreram somente em pessoa de baixa categoria
salarial, já que estas pessoas não tem voz nesta Casa e nem junto a Prefeitura, alguém têm a
obrigação e o dever de defenda-las, e essa obrigação vai fazer até o último dia de seu
mandato. Esteve na Secretaria e justificaram que esses funcionários não foram
reclassificados no passado, inclusive estava presente um advogado que trabalha no local,
não admite que por um erro da administração essas pessoas fiquem prejudicadas.
Solicitando novamente um aparte o Vereador Adriano disse que tem uma questão que
foi levantada pela Vereadora Elisia do problema das babás, foi recomendado o caminho da
justiça, pois foi tentado administrativamente e até hoje não houve solução, os vinte por
cento na base infelizmente não tem discussão pois estes não foram concedidos.
Continuando o Vereador José Luiz disse que qualquer Vereador desta Casa pode
pegar a Lei onde diz não vinte por cento sobre a base, e sim após a reclassificação, é isso
que está na Lei. O Secretário disse que mandaria para esta Casa um projeto de Lei, para
sanar essa deficiência e até agora nada.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que está sendo feito um levantamento
de todos os sistemas criteriosamente e vão mandar para esta Casa ainda esta semana, podem
ficar trangúilos que chegará nesta Casa de Leis o documento que o próprio Vereador
poderia ter providenciado, parabeniza por ter levantado um problema tão grave que é o
funcionalismo público, mas poderia trazer estes índices para tentarem reverter a situação. A
única coisa que discorda é quando diz que funcionários não tem voz nem vez nesta Casa,
nunca recebeu qualquer crítica sobre o não atendimento por parte dos Vereadores, o Poder
Legislativo nunca fechou as portas ao funcionalismo público.
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Ata nº 2.749 FI 06
Continuando o Vereador José Luiz disse que soube desses problemas depois da ultima
Sessão Ordinária, também não tem o poder de convocar esta Casa e discutir os problemas,
portanto está trazendo ao conhecimento de todos nesta primeira reunião. Agora se está
) garantido que o projeto estará nesta Casa até a próxima Sessão, o problema está resolvido,
desde que a proposta não vá ferir os direitos destes funcionários. O problema foi que teve
promessa de que na primeira reunião estaria nesta Casa o Projeto e confiou.
Solicitando novamente um aparte o Vereador Cavalini disse quando falou se poderia
trazer os índices para esta Casa de Leis, para que os Vereadores pudessem discutir, o
advogado falou que precisaria de uma semana, pois tem que advogar recursos eleitorais.
Então não foi má vontade do pessoal do Sindicato ou do Secretário, dada esta justificativa
que precisariam analisar com mais calma.
Continuando o Vereador José Luiz disse que infelizmente tem gente que ganha da
Prefeitura do Município da Lapa para fazer serviços fora e os problemas do Município
urgentes ficam aguardando, se fosse problema com o Advogado ou o Secretário, seria
diferente, mas como não é pode ser prorrogado a solução, estas pessoas de pequena voz tem
seus direitos desrespeitados, violados e ficam a mercê de pessoas que não tem sensibilidade
e que muitas vezes não reconhecem o trabalho destes humildes em favor de toda a
população da Lapa.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer desejar as boas vindas a todos e
desejar que tenham muita harmonia neste período eleitoral, deseja que todos tenham sucesso
nesta reeleição, onde possa se constatar uma escola de cidadania, onde a democracia é o
respeito sejam os maiores valores e principalmente se dê espaço para discussão de propostas
e idéias, somente desta forma terão a oportunidade de, juntamente com os candidatos que
pleiteiam um espaço nesta Casa de Leis, demonstrar que nem tudo está perdido,
principalmente quando se fala em política. Fica triste ao ver certas charges com total
desrespeito aos agentes políticos, afinal de contas são autoridades exercendo cargo posto
pelo povo, a campanha Eleitoral em nível de Brasil, se discute esta questão, sendo um
momento que os candidatos e pessoas envolvidas nas campanhas estão exercendo a
cidadania. Também entende que o momento pode demonstrar para a comunidade que,
gostaria de dizer cem por cento, mas que a maioria dos políticos são pessoas de bem, e
e acreditam nas suas idéias e querem um País e uma cidade melhor, como querem uma Lapa
melhor, não estariam aqui por outro motivo, muito menos pelo salário, são pessoas de bem e
que realmente acreditam em um futuro melhor. Quanto a questão da suspensão do transporte
escolar já abordado pelo Vereador José Luiz de Castro, o Prefeito não poderia ter
suspendido por exemplo o cotidiano do ônibus da Lapeana, pois não tem autoridade sobre
empresas, mas pôde intervir no transporte escolar, a responsabilidade desse transporte é da
Prefeitura juntamente com o Núcleo Regional da Área Metropolitana Sul e Secretaria de
Estado e Educação. Gostaria de informar que houve um contato, um compromisso inclusive
a Chefe do Núcleo Regional esteve na reunião na Escola Juscelino K. de Oliveira, onde
tiveram a presença muita grande da comunidade, pais e professores. A decisão final foi
tomada por votação unânime da comunidade, pode garantir que foi uma decisão difícil e
quer parabenizar a postura e forma com que o Prefeito Paulo Furiatti, conduziu toda a
questão muito delicada e ouviu das mães que entre o filho perder o ano letivo e perder a
e vida, que perdesse quantos anos fossem precisos. Porque o estudo se recupera e a vida não,
não conseguem viver cotidianamente nesta angústia de quando o ônibus atrasa, não saber o
que aconteceu na estrada. Houve uma outra reunião, mas não teve a oportunidade de estar
presente, porém foi informada que o Vereador Dirceu esteve presente com um número
muito maior de participação do que da primeira, onde formaram uma Comissão que esteve
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Ata nº 2.749 FIL. 07
em reunião hoje à tarde toda na documentação escolar e em seguida foi levado para o
Prefeito o posicionamento e querem ter a certeza que a questão está sendo conduzida da
forma mais correta possível, ao mesmo tempo em que se preocupam com o cumprimento
do calendário escolar e também em como resolver uma questão que não é de competência
do Município da Lapa e sim de competência do Ministério de Transporte do Governo
Federal, tem uma audiência marcada esta semana ainda no Ministério e também tem pessoas
interessadas em ajudar a Lapa nesta questão, o que não vai fazer é citar nomes porque não é
de sua competência. O ex-Vereador Benedito Roberto Pinto quando se encarregou de contar
os buracos, para que se fizesse uma previsão do valor a ser gasto, e chegaram a conclusão de
oitenta buracos, alguns precisando abrir o asfalto para refazer, então é realmente um
trabalho não para a Prefeitura da Lapa fazer, na última reunião houve um fato interessante,
um pai levantou e colocou como era complicado suspender as aulas, mas falando com
propriedade, levantou uma mãe e disse que se os homens estão com medo ou alguma coisa
assim, as mulheres vão ajudar a tapar os buracos.
Solicitando um aparte o Vereador Dirceu disse que a mulher falou que elas mesmas
irão ajudar a tapar os buracos.
Continuando a Vereadora Valentina disse que então há vontade da comunidade em
ajudar, mas não adianta, pois precisa de dez metros de asfalto para arrumar, é uma situação
difícil e complicada, mas podem ter certeza que estão sendo conduzidas da melhor forma
possível, com uma Comissão e todos os Diretores das escolas envolvidas, com os Diretores
do Colégio Estadual General Carneiro, que tem alunos que não estão vindo assistir as aulas,
o Polivalente, o CEEBJA e o São José, dá aproximadamente mais de mil alunos, que estão
sem aulas desde a semana passada, podem avaliar a responsabilidade e a coragem da própria
comunidade, em tomar esta decisão de suspender o transporte escolar, o Prefeito emitiu um
decreto, do qual tomou conhecimento e encaminhou para a Secretaria de Estado e Educação,
onde os proprietários dos ônibus, empresários não estão recebendo, o nível de abrangência
de uma atitude destas. Pessoas corajosas tomam atitudes corajosas, espera que estes oitenta
buracos sejam tapados, e medidas como colocação de placas, alertando sobre os buracos
ficaram para segunda-feira.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que daí a importância do Poder
Executivo, desta Casa de Leis e da comunidade em estar em harmonia com o Poder Federal,
porque se baterem contra, fica mais difícil de conseguir qualquer articulação em termos de
verbas. Está aí a importância dos Poderes Constituídos articularem com rapidez esta questão
de liberação de verbas.
Continuando a Vereadora Valentina disse que entendeu muito bem o que Vereador
Cavalini se referiu.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano parabenizou a postura ética e a
apresentação da Vereadora Valentina, levantando com fundamento e propriedade as
questões e trazendo com altivez os assuntos, ficou enriquecido e sai daqui muito feliz, com
o coração cheio de ternura, pela forma com que a nobre Vereadora vem apresentando o seu
pensamento e as suas considerações.
Continuando a Vereadora Valentina agradeceu e disse que quando fala de assuntos
que envolvem educação e onde principalmente deve ser feita justiça, realmente é uma coisa
que lhe chama a atenção. Não quer ser boazinha, apenas buscando justiça em todos os
sentidos, não é fácil ser justo e coerente, quando estas funções esbarram nestes princípios e
nestes valores, realmente estas questões a empolgam, como não é candidata está em uma
posição muito confortável até o final do seu mandato, e isto dá liberdade, está em contagem
regressiva, porque a partir do momento que entrou na política as portas se fecharam e não
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Ata nº 2.749 FI. 08
quer mais isso e sim trabalhar pela comunidade, sem ser agente política, com todo o
respeito a cada um que precisa estar aqui, que tem sua história de vida e tem o respeito da
comunidade, tinha mestrado em gente quando ficou quatro anos no Caic, não vai sair
dizendo que tem mestrado em política, mas que aumentou um pouco seu grau de
compreensão com certeza. Quanto ao enquadramento dos funcionários da Prefeitura, pode
haver erros, o plano de Cargos e Salários dos Professores Estaduais do Paraná, já
acompanhou quanto tempo demorou a ser aprovado, trabalha justamente na parte
burocrática, e nunca fez uso nesta Casa de Leis, do cotidiano de seu trabalho para se
expressar aqui, das informações que tem no âmbito do seu trabalho. Se julgou no direito de
falar do transporte, porque faz parte de uma Comissão e recebeu autorização da Chefia do
Núcleo. Os nobres Vereadores não avaliam a parte burocrática, na Prefeitura foi um
espetáculo, teve uma ou outra reclamação ou injustiça, mas são questões burocráticas e
pequenas que esbarram às vezes em questões que dependem de mudanças de Leis.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que só confirmando, ficou muito
preocupado com o sindicato quando o chamaram, pensou no que o Prefeito teria feito e os
Vereadores aprovado, mas eram uns cingienta funcionários, um valor mínimo e acerta-se
rapidamente, isto foram palavras do advogado.
Continuando a Vereadora Valentina disse que isso acontece, quando é feito um
reenquadramento de um número grande de profissionais.
Mais ninguém inscrito, abriu-se às inscrições para as lideranças partidárias, onde não
houve manifestações.
Abriu-se então espaço às Comunicações Parlamentares, se inscrevendo os Vereadores
Adriano Hamerschmidt, José Luiz de Castro e João Renato L. Afonso.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer dar uma satisfação quanto ao projeto
que hoje pediu vistas, analisando o artigo terceiro que se pretende mudar com mais
acuidade, deixando um pouco de lado a justificativa do projeto, parece que este problema é
menos sério que imaginavam, esteve raciocinando e irá submeter ao Assessor Jurídico desta
Casa uma redação a este artigo, porque tem a impressão, se alcançar os onze por cento aos
ativos e também iriam alcançar os inativos e estes mesmo onze por cento que percebam
proventos superiores ao limite estabelecidos no Regime Geral de Previdência Social que
hoje está em tomo de dois mil e quatrocentos reais. Tem a impressão- que pouquíssimas
pessoas, na inatividade do Município, tenham estes proventos, assim não teria problema de
entrar em vigor desde já, mas o que ocorre é que incidirá o percentual de onze por cento,
sobre a totalidade da base de contribuição e não diz de quem, acredita que é da contribuição
do segurado e sobre os proventos de aposentadoria e pensão que excedam o limite, então já
está pronto o rascunho, que estará entregando ao Assessor Jurídico desta Casa, para que
avalie e possam apresentar esta Emenda, submetendo a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, para terça-feira já estarem tratando deste assunto.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que em relação a última proposição do
Vereador Adriano, questão da contribuição já que é igualitária, não tem necessidade de se
colocar do funcionário. O Vereador não tem a função de sair por ai tapando. buracos na
rodovia, se tem um Prefeito que não cumpre a sua obrigação, como Vereador fez nesta Casa
requerimentos que foram aprovados, solicitando ao Ministro a interferência do Governador
e do Secretário de Transporte e outras autoridades, então a questão de omissão acha que não
pode ser algo contra todos os Vereadores, também não está aqui para fazer ato do
Executivo, o Prefeito recentemente fez uma bruta demagogia que saiu até em rede estadual,
deixando alguma coisa no asfalto e tapando um ou dois buracos, usando o dinheiro público
municipal em um lugar que era competência Federal, então pegou dinheiro e não usou de
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Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Papand
Ata nº 2.749 FIL 09
maneira correta, tecnicamente falando. Outra questão, quando dizem que a oposição
tem que ficar boazinha, porque senão o Governo não vai atender, isto é a própria ditadura, e
tem que existir a oposição porque a situação não faz o seu papel, alguém tem que levantar a
voz e este papel cabe a quem está na oposição, agora se oposição não pode fazer nada então
para quê oposição, extingui-se o cargo de Vereador da oposição, só fica situação, quem tem
o Poder na mão tem que fazer aquilo que o povo precisa e merece e o que é obrigação, se
não faz tem que ter oposição mostrando essas deficiências. Enquanto estiver no cargo de
Vereador vai cumprir suas obrigações, não importa se tem o Governo Federal, Estadual ou
Municipal, agora quando acontece uma coisa que os Vereadores aprovaram, que foi o
financiamento para a construção destes paralelepípedos, veio pessoas de fora dizendo que
foram eles que trouxeram o cheque e fazendo demagogia em cima de uma coisa normal,
agora quando se cobra de quem é de direito, tem o dever de denunciar aqui nesta Casa e
fazer solicitações e não serem omissos, Executivo também tem esta obrigação, se tem o
Governo Estadual e Federal que ajudou apoiar, que volte o Jaime Lerner, para dizer que
não fez nada porque é oposição e o Lerner não gosta do Prefeito e também não gosta da
Lapa, já que não está atendendo. Cadê o Prefeito e o Deputado que diz ser Lapeano, essas
pessoas tem que brigar e avisar o que tem sido feito e não simplesmente se omitir. Só falta
daqui alguns dias o Prefeito pegar o burro preto da Prefeitura, com meia dúzia de quilo de
material ir ao asfalto com a pá e com a Rede Globo. Isto é um absurdo, mas já foi feito aqui
na Lapa recentemente.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que é uma satisfação estar aqui e quem
sabe no início do próximo período do Legislativo a maioria destes Vereadores possam estar
aqui. A BR 476, não é mais uma rodovia e sim uma espingarda armada no ouvido dos
transeuntes, não trafega mais por ali, por perseguições políticas contra este Vereador, se
desvinculou da empresa que construiu, empresa onde aprendeu a dirigir e que o seu pai fez,
teve que vender por um preço ínfimo com relação ao seu sonho de vida, ao seu ganha pão,
então não está mais nesta linha de ônibus já faz nove meses.. Tem respeito e admiração e por
isso vai uma ou duas vezes por semana na Água Azul, pode ver que uma única vinda da
Água Azul, este Vereador que conhece a estrada um pouco melhor do que os demais, por
quatro vezes parou para socorrer transeuntes, inclusive o Vereador Vilmar Favaro
presenciou, só não ficou na estrada pela sua astúcia de andar com dois socorros. Fica
indignado e triste com todo o respeito e admiração que tem pelo Vereador Cavalini, quando
diz que o Executivo tem que ter harmonia com os Poderes Constituídos, seja Estadual ou
Federal, porque senão a Lapa perde, isso é no mínimo uma atitude demagógica e infeliz, o
Governador do Estado, há quase dois anos no poder e o Presidente da República também
está ha quase dois anos, o Embaixador da Lapa está ha quase quatro anos, o Ratinho, diziam
para votar nele, porque se fechasse a Dagranja, ele a compraria, seria o Embaixador da Lapa
em Brasília, a BR 476 não está se deteriorando com estas chuvas destes meses, ela está se
deteriorando porque faz quase dois anos que esse Governo incompetente, demagógico,
hipócrita e sem vergonha, em desrespeito ao povo brasileiro deixou chegar nestas
condições, agora vem o Presidente da República dizer que vão liberar cento e vinte e oito
milhões de dólares para reconstruir onze mil quilômetros de rodovia, quando o Ex-Vereador
Benedito Roberto Pinto diz que tem oitenta buracos, não acredita, porque tem oitenta
buracos somente no acostamento esperando para entrar na estrada, isto é um absurdo e uma
tragédia, nunca em momento algum este Vereador viu a situação da BR 476 assim. O
Presidente da República é do PT, que apóia Paulo Furiatti a reeleição, o Governador do
Estado é o Doutor Roberto Requião, do PMDB, que apóia Paulo Furiatti para Prefeito, mas
o que estão fazendo em dois anos, o que esta gentalha está fazendo, gentalha porque estão
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Ata nº 2.749 FL 10
mexendo com vidas, agora a poucos minutos o Deputado Estadual Natálio Stica de
acordo com informações, esteve a eminência de um acidente na rodovia 476 porque foi ver
os buracos, numa atitude demagógica, o que o Prefeito fez, quando ao invés de consertar as
estradas do interior que está um caos, pega todo equipamento rodoviário da Prefeitura desta
Cidade, para fazer um serviço na BR 476, que é obrigação do Governo Federal, agora vão
pedir harmonia com isso. Dizia-se vejas com- quem andas e direis quem és. Andar com
Requião e Lula nesta situação é muito prejudicial, muito melhor que sejam inimigos da
Lapa e do Prefeito como foi o Governador Lerner, quando Paulo Furiatti ganhou a eleição
em dois mil, porque não eram apenas adversários políticos e sim inimigos mortais, todo o
Paraná sabe isto, que tanto o Prefeito atual, que graças a Deus esta deixando o cargo e vai
deixar porque o povo é inteligente, sabem também que promessas mirabolantes como foi
feita na campanha não foram cumpridas, mesmo sendo inimigo mortal do Governador
Lerner, ninguém usou isso dizendo que seria ruim para a Lapa porque acha que o
Governador deveria ser de todos os Paranaenses, o Lerner não fez nada pela Lapa quando
era Governador, agora esse Requião e o Paulo Furiatti que se dizem irmãos companheiros
de pinga e de prostíbulos, vão fazer o quê pela Lapa, quando vão inaugurar o cinema ea
Delegacia, entre tantas outras coisas que foi dito, dizer que tem que votar neste ou naquele,
porque é a favor do Governador do Estado, nestas situações e na atual conjuntura política
que estão vivendo, isso no mínimo é uma barbaridade e deixa-o muito triste em ouvir isto,
ter que falar disto politicamente, que tem ouvido bastante pessoas falarem que tem que votar
no Paulo Furiatti porque é o amigo do Governador, seus ouvidos não são pinicos, para
estarem ouvindo certas barbáries, vão apresentar proposta plausíveis para a Lapa, não
brigar no punho politiqueiro desta forma e dizer que o Governador do Estado é amigo, por
isso é melhor do que o outro, é totalmente contrário e volta a dizer, cadê o Embaixador da
Lapa, o Governador e o Presidente da República da Lapa, ou será que a Br 476 também é
culpa do Miguel Batista.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a Sessão Solene alusiva
aos 150 anos da Policia Militar no Paraná, a se realizar no dia 09 de agosto de 2004, às
19:00 horas, no Plenário César Augusto Leoni, bem como para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 10 de agosto de 2004, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do projeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece
o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de fevereiro de
2002 e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 13/2004, que referenda o Termo de
Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município da Lapa e a Pastoral da
Criança — Organismo de Ação Social da CNBB.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aí E será a presente ata por todos os
Vereadores assinada. 4. de
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