materia nº 2750/2004

Poder Legislativo do Município da L apa
Estado de Parar
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA (2.750)
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz Carlos
Cavalini e Elisia Martins, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano
Hamerschmidt, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores, de número 2747 e 2748, as quais foram aprovadas por
unanimidade. Em segiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofício nº 227, do Executivo Municipal, encaminhando
para apreciação o projeto de Lei nº 28/04, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Ofício nº 213,.do Executivo Municipal, encaminhando
uma via da Lei nº 1794. Correspondência do Partido-do Movimento Democrático Brasileiro
— PMDB, solicitando cópia da fita e da ata da sessãê ordinária do dia 03 de Agosto/2004.
Ofícios nºs 104056, 104057 e 113010/2004, do Fundo Nacional de desenvolvimento da
Educação, comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício Circular nº 31/2004, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando treinamento. Ofício nº 095/2004, do
Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício
Circular nº 0003/04, da Interlegis, convidando para a Videoconferência Encontro com
Parlamentares. Convite da Prefeitura Municipal e Comunidade da Colônia Municipal para
solenidade comemorativas ao Centenário da Colônia. Convite da 1º CIPM para Torneio de
tiro em comemoração ao Sesquicentenário da Policia Militar do Paraná. Convite da Casa
Civil para solenidade de lançamento do Programa força Verde. Convite da Prefeitura
Municipal da Lapa para abertura do III Ciclo de Palestras “Avaliação da Aprendizagem”.
Convite para a exposição do fotografo Marcos Campos. Boletim Oficial nº 795.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Elisia Martins, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan
Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Sérgio Augusto Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 1578, de 30 de outubro de 2001, que
estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de
fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente colocou-se em votação a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Emenda
Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em votação a Emenda Substitutiva ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria de
vários Vereadores.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que ainda
que o nobre Vereador Sérgio Leoni acabou de informá-lo que nesta semana será traçado um
fim definitivo para a ação direta de inconstitucionalidade que foi impetrada contra esta
questão da contribuição previdenciária dos inativos, gostaria de tecer alguns comentários
sobre sua Emenda, que pretende atenuar um pouco da confusão que o Vereador causando
em Sessões anteriores a respeito do projeto original, em um estudo mais detalhado chegou
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Ata nº 2.750 FI 02
ao entendimento de que a contribuição previdenciária de onze por cento, segundo a
Legislação Federal que agora é discutida a sua constitucionalidade, deverá incidir sobre a
remuneração dos inativos, mas somente aquela que exceder ao teto máximo de contribuição
que hoje está em dois mil e quatrocentos reais, então seja, se o cidadão receber dois mil e
quinhentos reais, teria uma contribuição de onze por cento sobre cem reais que é a
diferença, esse foi o entendimento que tiveram ao analisar a matéria, daí não há porque
haver escalonamento, porque não tem conhecimento apurado desta informação, sabe que
existem aposentadorias municipais de seiscentos e setecentos reais, mais de dois mil e
quatrocentos reais desconhece, portanto isto pode entrar em vigor, o cuidado é sobre os onze
por cento sobre a remuneração dos ativos, porque existe uma proposta desta Casa de Leis,
do qual este Vereador brigou bastante no ano de dois mil e um para que fosse implantada,
que era o escalonamento que já vinham falando nas Sessões anteriores e que o onze por
cento passaria a viger somente em dois mil e cinco, como essa Lei deverá vigorar noventa
dias após a sua publicação, então correm o risco que estes onze por cento, sobre os ativos,
passe a incidir ainda em dois mil e quatro, talvez em dezembro ou novembro. De repente o
próprio Presidente desta Casa pode segurar o projeto para que encaixe sua vigência à partir
de janeiro de dois mil e cinco, mas é somente esta ressalva em relação aos onze por cento
dos ativos que vai passar a viger noventa dias após a sua publicação. Solicita o voto
favorável dos pares desta Casa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Substitutiva ao anteprojeto
de Lei nº 19/2004, de autoria de vários Vereadores, colocada em votação sendo aprovada
por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 1578, de 30 de outubro de 2001, que
estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de
fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que como
essa matéria é técnica e não política e considerando que há qualquer coisa a nível Federal,
segundo as palavras do Vereador Adriano, baseado na informação do Vereador Sérgio,
sugere que esta matéria não seja discutida nesta Sessão, ou pelo menos não seja pedido
dispensa de interstício, para que possam esperar esta decisão Federal e quando votarem este
assunto tenham a certeza de que não há nenhum impedimento a nível Federal.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que vem acompanhando há muito tempo esta
questão da Previdência Municipal, não há como ignorar que os cofres do Município da Lapa
vão ter que ser abertos, para fazer aporte de capital, na questão de previdências dos
funcionários públicos da Lapa, nunca foi feito nenhum cálculo atuarial para definir
exatamente a situação de mais de mil funcionários que estão em exercício e que daqui a
pouco vão ter todo o direito de aposentadoria, só que à partir do momento de que o Fundo
de Previdência foi extinto, a viabilidade financeira para pagar os funcionários aposentados,
ficou prejudicada. Falar em onze por cento, dez ou nove, é a mesma coisa quando se refere
aos aposentados, exatamente aqueles que já tem o seu direito adquirido e que de acordo com
a própria Constituição Federal, já não tem obrigação de contribuir para a Previdência, dentro
de poucos dias será votado pelo Congresso Nacional a ação de inconstitucionalidade da
cobrança de previdência dos inativos, mas leu sobre isso e também acompanha pela
imprensa que existe uma grande possibilidade desta decisão de cobrar os onze por cento dos
inativos seja revogada. Portanto no caso da Lapa, encerra a sua vida política com a
preocupação no futuro, respeitando o passado e prevendo o futuro, o Município da Lapa,
terá dificuldades enormes para frente, a fim de se fazer cumprir os direitos dos funcionários.
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Ata nº 2.750 FI. 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 1578,
de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados,
revoga a Lei nº 1603, de 21 de fevereiro de 2002, colocado em votação sendo aprovado por
dez votos contra um do Vereador João Renato Leal Afonso.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2004, que referenda o Termo
de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município da Lapa e a Pastoral da
Criança - Organismo de Ação Social da CNBB.
Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que
gostaria de parabenizar a Administração Municipal, por esta iniciativa, pois é a primeira vez
que tem conhecimento de uma subvenção a Pastoral da Criança ou qualquer outra das
Pastorais da Igreja Católica, nada mais justo que esta subvenção seja para a Pastoral da
Criança, sendo um valor mensal de mil reais, lendo o projeto observa o número de crianças
cadastradas de zero a seis anos, novecentas crianças aqui no Município da Lapa, tem o
conhecimento de várias pessoas que fazem parte desta Pastoral, no caso a Coordenadora
aqui na Lapa é a Maria Aparecida Batista, que faz um excelente trabalho e gostaria de
cumprimentá-la, também todas as mães que participam deste trabalho, com o
acompanhamento de novecentas crianças, cadastramentos de gestantes. A ajuda que será
dada a este trabalho com este valor, com certeza vai ser de grande valia, todo ano vê o nome
da Dona Zilda Arns sendo apresentada para receber o premio Nobel, pelo trabalho da
Pastoral da Criança no Brasil, a Lapa não poderia ser diferente. Parabeniza a Administração
Municipal, o Prefeito Paulo Furiatti pela apresentação do projeto e sempre que tiver projetos
que sejam voltados para a mulher, em especial a mãe, de uma forma muito especial a
criança, principalmente as carentes. Sem dúvida tem a sua aprovação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
13/2004, que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o
Município da Lapa e a Pastoral da Criança - Organismo de Ação Social da CNBB, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria da Vereadora Valentina Batista, solicitando a
dispensa de interstício para a segunda deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº
13/2004, que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o
Município da Lapa e a Pastoral da Criança - Organismo de Ação Social da CNBB, foi o
mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2004, que referenda o Termo
de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município da Lapa e a Pastoral da
Criança - Organismo de Ação Social da CNBB.
Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereador Alceu dizendo que essa
Pastoral existe há quase quinze anos neste Município, desde o início trabalhou com a ajuda
de sua esposa atendendo estas pessoas, onde é feito um trabalho sem fins lucrativos e a
favor da vida, visitam as famílias principalmente carentes até mesmo sobre alimentação e
outras coisas, então é um trabalho muito importante. Parabeniza o Senhor Prefeito Paulo
Furiatti e sua equipe por esta iniciativa, pois sabe a dificuldade que estas pessoas tem de se
deslocar de suas comunidades e vir para os encontros na cidade e mesmo em nível de
Estado, como às vezes tem que se deslocar, tudo por conta própria, sendo pessoas que dão
trabalho em prol dos menos favorecidos, a Pastoral é um trabalho muito importante que
acompanha as crianças antes de seus nascimentos, instruindo as mães e assim por diante,
sendo um bonito trabalho em prol das crianças indefesas. Essa ajuda veio em uma hora
muito boa, apesar de terem quase quinze anos de trabalhos aqui na Lapa, sem visar lucros.
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Peder Leg istatico do Muncicígeio da L apa
Estado de Door
Ata nº 2.750 FI. 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
13/2004, que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o
Município da Lapa e a Pastoral da Criança - Organismo de Ação Social da CNBB, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador Sergio Augusto Leoni, solicitando à
Secretaria de Estado da Cultura providências junto à COPEL para instalação inadequadas
de contadores no Centro Histórico da Lapa. Indicação do Vereador João Renato Leal
Afonso, ao Executivo Municipal, para a substituição de portões na estrada do Dé Martins
por mata -burros. Indicação do Vereador Alceu Hoffmann à Empresa de Telefonia Pública
Brasil Telecom, para instalação de telefone público na Comunidade de Johanesdorff.
Requerimento verbal dos Vereadores Vilmar Fávaro e Marco Bortoletto para que seja
inserido em ata o voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Metz, e que
seja dado ciência a sua esposa a Senhora Geni Ribas Metz. Requerimento verbal dos
Vereadores José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira e Vereadora Valentina Batista para que
seja enviado votos de congratulações pelos cento e cinquenta anos a Polícia Militar, por esta
data de hoje, quando tiveram o privilégio de participar da Solenidade Cívica enfrente ao
Quartel da Polícia Militar. Requerimento verbal do Vereador Adriano Hamerschmidt para
que seja expedido o ofício a Empresa HES Serviços de Aeronáuticos Limitada, sediada na
Lapa, parabenizando os seus Diretores e Proprietários, pela edição da portaria nº 802/2004,
do Departamento de Aviação Civil, que habilita a Empresa a operar com a natureza dos seus
serviços, em todos os aeroportos e aeródromos nacionais, e assim sendo expedido um voto
de congratulações, por esta conquista de uma Empresa Lapeana. Requerimentos verbais do
Vereador João Renato Afonso, para a reforma de duas pontes e a construção de uma
terceira, na comunidade do Caracol, uma próxima a residência do Senhor Floriano Kukla a
pedido do mesmo, outra ponte próxima da residência do Senhor Stanislau Rubreski, e a
terceira ponte próxima a Capela do Caracol, que é só repor os pranchões, quem tem a
oportunidade de passar por lá, vê o descaso do Executivo Municipal com as estradas
daquela Comunidade, sabem que os problemas das estradas são constantes, ali tem pontos
das estradas que fazem mais de quatro anos que não é passado a patrola, chegando ao ponto
do cidadão Gilmar Rubreski, estar passando por dentro da água para conseguir chegar em
sua propriedade, as outras duas pontes é impossível passar carros pesados, devido ao
descaso, inclusive uma delas com um buraco enorme no curso da ponte, gostaria que fosse
encaminhado estes pedidos da Comunidade do Caracol e que a patrola possa passar naquela
Comunidade que tanto carece. Requerimento verbal do Vereador Sérgio Leoni pedindo que
seja oficiado ao Governador Roberto Requião, agradecendo ao atendimento ao pleito feito
por este Vereador, para a compra e restauração do Cine Imperial, acabou de receber um
telefonema do Secretário Renato Guimarães Adur, a quem pede também que seja oficiado
agradecendo, comunicando que a compra havia sido formalizada, os proprietários do
Cinema já receberam os seus valores, a licitação para a restauração e equipamentos já está
publicada com data de apuração para cinco de setembro, portanto pede que se formalize este
agradecimento, porque o Cinema era uma das suas últimas reivindicações, um dos seus
últimos sonhos com relação ao Centro Histórico e Cultural da Lapa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Vereadora Valentina Batista e Vereador João Renato.
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Ata nº 2.750 FI. 05
Com a palavra a Vereador José Luiz de Castro disse que gostaria neste momento de
fazer uma denúncia, a Vila São José está recebendo calçamento, mas a Empresa que ganhou
a licitação vem fazendo um trabalho de péssima qualidade. O calçamento não foi nem
entregue ainda e já apresenta ondulações no leito, essa denúncia pode ser comprovada por
qualquer cidadão que queira ir até a rua do fundo da Igreja. Provavelmente passou um
caminhão carregado e afundou o centro da rua, logicamente no sentido dos dois rodados,
isso prova que a Prefeitura está entregando obras a empresas não capacitadas; o pior é que a
fiscalização por parte da Prefeitura é totalmente inexistente ou, a pessoa que faz a
fiscalização é cega. Como acha que na Prefeitura não tem nenhum cego, talvez se enquadra
melhor na fiscalização inexistente, aonde o fiscal que deveria acompanhar as obras e fazer
com que a Empresa que está recebendo um montante alto, talvez até acima do justo e
entregando para a Comunidade um trabalho de péssima categoria e qualidade. Sabe que o
dono desta Empresa deve ligar para ele, perguntando quem fez esta denúncia a este
Vereador, esteve lá e viu pessoalmente, se quiser processar alguém que seja este Vereador.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que quanto a denúncia do Vereador José
Luiz de Castro, lembra que isto aconteceu também por ocasião do asfalto da Avenida
Aloísio Leoni, que teve algum problema, crê que na própria licitação consta esta
obrigatoriedade da entrega de um trabalho de qualidade e uma garantia, aconteceu também
na rua Barão dos Campos Gerais, e também recebeu dos moradores um comentário sobre as
calçadas que estavam sendo feitas, que eram de péssima qualidade, segundo eles estava se
desmanchando, tinha sido usada muita areia na construção, também observou que foram
refeitas estas calçadas e agora estão em perfeitas condições e os moradores estão contentes
com o calçamento, na Vila São José deve acontecer da mesma forma, visto que existe uma
Lei para ser cumprida, para refazer os trechos onde tiver problemas, não sabe quem é o
fiscal da Prefeitura nestas obras porque quando trabalham em uma área ficam meio restritos
apenas à essa área, mas acredita que deva ser tomada as devidas providências. Quanto a
questão que levantaram a semana passada da suspensão do Transporte Escolar, da Escola
Juscelino K. Oliveira, deixando por três semanas aproximadamente mil alunos sem aulas,
tem a informar que teve uma reunião na Comunidade com um número muito grande de
pessoas, uma participação impressionante, esteve presente um Engenheiro do DNIT de
Curitiba que assumiu o compromisso desta semana começar o tapa buracos, já teve a
informação que a Empresa já estava aquecendo o material, quarta ou quinta-feira deve
iniciar o trabalho, pensaram até que na quinta-feira pudesse começar o transporte escolar,
porque com a estrada sinalizada e com a operação tapa buracos e máquinas na estrada, os
caminhões também diminuiriam a velocidade e assim seria possível, mas provavelmente as
aulas deverão retornar na segunda-feira. Houve uma preocupação muito grande da Chefia
do Núcleo do Departamento Municipal para que estes alunos não tenham prejuízos quanto
aos conteúdos, então vai ser elaborados projetos para reposição de conteúdos, que serão
encaminhados ao Núcleo para aprovação, então garante em nome da Chefia do Núcleo que
este prejuízo não acontecerá, pedindo o compromisso dos Professores e o acompanhamento
de uma equipe pedagógica para que garantam a qualidade. Esteve presente nesta reunião o
Prefeito em Exercício o Senhor Maurício Pazzinatto e demais autoridades, onde se ouviu
depoimentos da comunidade, um pai colocou-se indignado com a condição das estradas,
apoiado por todos os presentes, falando que se paga IPVA e impostos, mas quem anda de
avião não se preocupa com buracos, uma posição muito real e verdadeira, o impressionante
foi que ele pediu o pedágio, com isso chamando sua atenção, até pelo número de acidentes
que tem se visto, esta questão de pedágio é realmente uma coisa as pessoas acabam
aceitando para ter a garantia da sua própria vida.
DPedesr Legislativo do Muncicípeio da Lo Ceia
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Ata nº 2.750 FI 06
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que em primeiro momento seriam
pessoas querendo o pedágio, mas diante do Brasil, se na Lapa tem três mil quilômetros de
estrada, imagine neste País maravilhoso, principalmente em extensão, então é no momento
uma solução prudente que o Governo tem tomado, não tem como, conversando com o
Álvaro Dias em Curitiba, o qual falava que é praticamente impossível a manutenção de
todas as estradas deste País, então se não tiver o consórcio com a iniciativa privada,
dificilmente se consegue que os Governantes Federais e Estaduais mantenham em boas
condições, dada evidentemente a quantidades de estradas que temos.
Continuando a Vereadora Valentina disse que agradeco e gue contribuiu bastante
porque em cima desta colocação deste morador o Engenheiro o Senior Gilberto que estava
representando o DNIT, colocou que existe um projeto visando a possibilidade de algo em
andamento para que haja o pedágio neste trecho da BR 476. Interessante também que o
Prefeito em exercício, o Senhor Maurício, vindo na estrada fez o seguinte comentário, que
viajam em função do seu trabalho na Dagranja, de Passos até Uberaba, e que as condições
destas estradas, são dez vezes piores que esta, ele afirmou das condições de outras estradas,
também com problemas seríssimos. A Comunidade demonstrou muita força e coragem, a
Comissão se organizou e o Senhor Benedito Roberto Pinto, esteve em Brasília e neste dia a
Comunidade ainda não estava acreditando que estes buracos fossem tapados, tanto que ficou
tudo organizado, inclusive o número de pneus que iriam ser usados e colocados na estrada
para serem incendiados se não acontecesse a operação tapa buracos. Então, conforme
informação através deste Engenheiro, à partir de amanhã começa a operação e segunda-
feira estará resolvida esta situação. A Comunidade da região do Mato Preto deram um
exemplo de cidadania mostrando que a união faz a força, e se sentiram co-participantes,
apesar de desconfiados e não acreditando muito, assume enquanto responsável pela área de
Educação e o próprio Prefeito assumiu, uma responsabilidade em um momento de risco,
pode dizer que não resolveu o problema, porque tapa buraco não resolve, mas tínha uma
situação gravíssima a ponto de suspenderem o transporte escolar e foi remediada ou pelo
menos chamando a atenção, conseguiram trazer o DNIT. Gostaria de parabenizar o
Vereador Sérgio Leoni que se encontra ausente, pela conquista desta questão do Cinema,
que vem ouvindo falar há tanto tempo, sabem muito bem como são as questões de licitação
de compras e vendas, acerto de documentação no serviço público são demoradas, tomara a
Deus que fossem bem mais ágeis que muitas coisas com certeza aconteceriam bem mais
rápidas, mas dentro da burocracia que o Estado exige, se a licitação esta marcada para cinco
de setembro, independente de quem seja o Prefeito o ano que vem e de quem esteja nesta
Casa de Leis, para representar o povo, é uma conquista da Lapa, o tão sonhado centro de
convenções para que a Lapa, não seja uma Foz de Iguaçu, porque não querem isto, mas que
tenha um local onde se possa realizar encontros, seminários, fóruns, cursos e conferências,
querem agilizar e otimizar tudo isto em um resultado que traga mais renda para a população,
tem aqui ao lado a casa que foi comprada pelo Borges da Silveira, que pretende- construir
um hotel, então vão começar a ter estrutura para ter encontros na Lapa, para que possam
receber personalidades, porque a Lapa tem um encanto especial, mas muitas pessoas não
vem porque não tem condições, sabem também de políticos e artistas de renome, que
passam pelo Lar Lapeano e nem entram na Lapa, pois vem para ficar quase isolados, à partir
do momento que tiverem estrutura para recebermos políticos, pessoas públicas e mesmo
pessoas que detém poder aquisitivo, que tenham a oportunidade de vir aqui conhecer o que a
Lapa oferece, tendo este centro de convenções juntamente com o hotel, com a Fael e com
toda a Sociedade Lapeana, independente do Poder Político, que muitas vezes em vez
de ajudar atrapalha, sendo uma agente política e está vivendo esta experiência, já falou isto
Podes Legislativo do Município da La,
Estado do Parand eu
Ata nº 2.750 FL 07
aqui, e aí sim poderão avançar na questão que tanto querem para a Lapa, não uma
Lapa cheia de empresas poluindo o ambiente, mas empregos para a juventude, renda para as
famílias e esta restauração do Cinema Imperial, o centro de convenções sem duvida
nenhuma atrelado à Fael, a parte cultural da cidade, tombamento do centro histórico e ao
investimento de empresários que estão investindo na Lapa e acreditando, vão conquistar
aquela Lapa que querem e que todos sonham para as gerações futuras.
Abriu-se às inscrições para as lideranças partidárias não havendo manifestações.
Abriu-se então espaço às Comunicações Parlamentares, se inscrevendo o Vereador
João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer deixar em letras garrafais que
tudo aquilo que falou ou fala neste Plenário é a sua opinião pessoal, ou informações que
tem perante a Comunidade, sobre as suas palavras não tem nenhum partido político atrás,
nenhum mentor político ou candidato, as palavras e opiniões são suas, diz isso para que
amanhã ou depois não usem certas palavras que este Vereador possa falar, dizendo que está
a mando de alguém, nunca se prestou a este serviço nestes quinze anos e alguns meses que
está dentro desta Casa de Leis. Um momento de saudade em ter um Prefeito Lapeano, que
anda nas ruas, que conversa e cumprimenta as pessoas com cordialidade, fato esse
aconteceu no domingo próximo passado, um momento feliz, que até pensou, como é bom
ter um Prefeito que vive na Lapa e com as coisas da Lapa, quando viu o Prefeito em
Exercício o Senhor Maurício Pazzinatto, na papelaria prisma, conversando com todos, pena
que é só por um mês, então quer deixar consignado esta sua satisfação. Com relação ao que
foi falado nesta Casa de Leis, com relação as Rodovias Federais e até mesmo ao pedágio,
antes do pedágio, depois das dezessete horas não se atrevia a enfrentar a rodovia até
Curitiba, não é a favor do pedágio, sob hipótese alguma, é a favor de uma rodovia bem
conservada e se for preciso ter pedágio, não vai ter aprovação deste Vereador, mas sim o
acatamento, pois será mais um estelionato Eleitoral desse Governo, que dizia que se
ganhasse a Eleição não iria deixar fazer nenhum pedágio e os pedágios iriam baixar, então
estes estelionatos Eleitoral talvez sejam a mesma coisa que a fábrica de Vodka na Lapa,
houve a promessa de montar uma fábrica de vodka, pois tem na Lapa uma grande produção
de batata e tem que explorar este uso, precisam é discernir o que é possível e plausível das
ficções, promessas mirabolantes e estelionatos eleitorais, que hoje vivem no Brasil, Paraná e
na Lapa. Ouviu comentários dias atrás de um candidato à Prefeito, na Comunidade da Água
Azul, onde disse que se ganhar a eleição iria fazer uma Prefeitura naquela comunidade, mais
uma mirabolante promessa, hipocrisia que até dá náuseas e o deixa preocupado, onde está a
ética deste candidato à Prefeito, fazendo promessas mirabolantes, acompanhado de um
candidato a Vereador da outra coligação, os dois falando a mesma língua, cadê o dignidade
e ética política, ninguém é obrigado a trabalhar para ninguém, mas à partir do momento que
é filiado a um partido, numa atitude de respeito consigo e com os eleitores não deveria fazer
aparição em público, principalmente em comícios com antagônico de seu partido, diz isso
porque enfrentou isso no mandato passado onde foram engolidos pelo candidato da época,
quando o PPB na época, hoje PP, este Vereador tinha a plena vontade de apoiar o candidato
do PTB, mas falou no nome dele, votou nele, mas em momento algum e em local nenhum
fez aparição pública em respeito aos seus eleitores, agora acompanhar e fazer parte dessas
promessas mirabolantes com um candidato antagônico no mínimo é uma falta de ética que
os partidos devem estar atentos, até a compra do voto daqui a pouco vai ser explicita. Mas o
motivo da sua inscrição foi que as suas falas aqui dentro desta Casa de Leis é opinião deste
Vereador ou informações obtidas por ele e parabenizar a postura de homem público do
Maurício Pazzinatto com estas pessoas que presenciou no domingo próximo passado.
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Podes Legislativo do Município da Lo apra
Estudo de Paran
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Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a se realizar no dia 17 de agosto de 2004, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece
o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603.
1º discussão do anteprojeto de lei nº 28/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial €A outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e apróvada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.