materia nº 2751/2004

Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Papeand
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ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM (2.751)
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio Luiz C.
Cavalini e Osvaldo B. Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu R.
Ferreira, Valentina da Luz P. Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt,
Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2749, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seqiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando
informações sobre processo que especifica. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2004, de
autoria de diversos Vereadores, que institui no Município da Lapa a Comenda Honorifica
Heróis da Lapa e dá outras providências. Ante Projeto de Lei nº 07/2004, de autoria do
Vereador Adriano Hamerschmidt, que declara de utilidade pública a Associação Dos
Amigos Do 15º GAC AP - Grupo Gen. Sisson, sem fins lucrativos, sediada no Município da
Lapa, e dá outras providências. Ante Projeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que denomina de Expedicionário André Bill, logradouro que especifica.
Ante Projeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que
dispensa-do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente. Ofício nº 230/04, do
Executivo Municipal, comunicando visita a esta Casa de Leis da Família Real e sua
comitiva. Ofício nº 073/2004, da Secretaria de Serviços Públicos, em resposta a Indicação
do Vereador João Renato L. Afonso. Ofício Circular nº 10, da Secretaria Agricultura e Meio
Ambiente, convidando para participar do lançamento do “Programa de Promoção ao Cultivo
Florestal”. Ofício nº 19/2004, da APAE, comunicando a substituição de Presidente, por
motivo de candidatura eleitoral. Ofício nº 0015/2004, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Ofício nº 121043/2004, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício nº 300 da 1º CIPM,
agradecendo apoio e suporte prestados para a realização dos eventos de comemoração aos
150 anos da Policia Militar do Paraná.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
O Senhor Presidente Marco disse que quanto à solicitação do Vereador João Renato
Leal Afonso, já pediu a Assessoria Jurídica e a Secretária desta Casa de Leis, que proceda a
resposta do requerimento onde conste o parecer da Assessoria Jurídica e receberá
imediatamente após a Sessão.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da
Luz Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Sérgio Augusto
Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Homing.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 1578, de 30 de outubro de 2001, que
estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de
fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente colocou-se em 2º discussão a Emenda
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Emenda
Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Paran
Ata nº 2.751 FL 02
Em 2º discussão a Emenda Substitutiva ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria de
vários Vereadores.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que tendo em
vista na Legislação Federal já estar previsto, a partir de janeiro deste ano, embora este
assunto ainda será passível de discussão, haverá ainda o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade em relação a esta medida, no entanto a Lapa sai na frente fixando o
percentual de onze por cento, como manda a Lei Federal para os ativos e também institui a
partir desta Lei, a criação da contribuição na ordem de onze por cento sobre os vencimentos
dos aposentados e inativos da Prefeitura, mas somente aqueles que cujo montante ultrapasse
dois mil e quatrocentos reais, no seu modo de entender não há nenhum, dando tranquilidade
e também diz o penúltimo parágrafo da Lei que esta medida deverá entrar em vigor após
noventa dias da sua publicação, fazendo a sua parte hoje terão na próxima terça-feira a
redação final, portanto deverá ser publicada em final de agosto ou no início de setembro e
assim teriam outubro, novembro e dezembro, a Lei entraria em vigor a partir de janeiro de
dois mil e cinco. Esta é a medida que se pretende.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Substitutiva ao anteprojeto
de Lei nº 19/2004, de autoria de vários Vereadores, colocada em 2º votação sendo aprovada
por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 1578, de 30 de outubro de 2001, que
estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de
fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que
considerando a informação dada pelo Vereador Adriano de que essa matéria estará em
julgamento a nível Nacional, pede vistas ao projeto de Lei, para que possam votar
conscientemente dentro da Lei na próxima terça-feira.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que tem a impressão que a lei votada neste
momento não vai conflitar com a decisão do Supremo, porque vão decidir apenas se a
contribuição dos inativos é ou não constitucional, como a Emenda apresentada estabelece
que a contribuição será apenas a partir de dois mil e quatrocentos reais, tem a impressão que
nenhum funcionário tem este padrão de vencimento, acha que podem votar porque não vai
haver conflito, mais tarde se houver necessidade, o Senhor Prefeito manda um outro projeto
estabelecendo a isenção, porque vai se decidir se os inativos pagam ou não a previdência,
como aposentado espera que não precise pagar mais. Naturalmente é a Casa de Leis quem
decide se esta matéria deve ser postergada, mas tem a impressão que não há necessidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o pedido de vistas do Vereador José
Luiz de Castro ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, que dispõe sobre alteração do dispositivo
da Lei nº 1578, que estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei
nº 1603, colocado em 2º votação sendo rejeitado por seis votos contrários dos Vereadores
Osvaldo Camargo, Alceu Hoffmann, Sérgio A. Leoni, Adriano Hamerschmidt, Valentina da
Luz Batista e Antonio Luiz C. Cavalini, e cinco votos favoráveis dos Vereadores José Luiz
de Castro, João Renato Afonso, Walter J. Horning, Dirceu R. Ferreira, Vilmar C. Fávaro.
Continuando livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
alteração do dispositivo da Lei nº 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice
de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de fevereiro de 20092,
colocado em 2º votação sendo aprovado por dez votos contra dois dos Vereadores João
Renato Leal Afonso e José Luiz de Castro.
Poder Le egistativo do Munccipio da Lapa
Estado de Paprand
Ata nº 2.751 FI. 03
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 28/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que deixou
consignado no parecer deste Vereador, como relator, a respeito da forma como foi redigida
a proposta ao projeto de Lei, da sua vontade e seu entendimento e pensamento que nestes
casos poderiam ser mais específicos e apresentar um caráter mais direcionado em função
das verbas, mais tendo em vista a legalidade da proposta, o ajustamento em relação às
dotações orçamentárias e também em relação às origens dos recursos, nada mais justo do
que convolarmos em Lei, esta iniciativa e que é eminentemente técnica do Departamento de
Contabilidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o anteprojeto de Lei nº 28/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt,
solicitando a dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº
28/2004, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 28/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
anteprojeto de Lei nº 28/2004, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Osvaldo Benedito Camargo a Empresa de
Telefonia Publica Brasil Telecom solicitando a instalação de um telefone público na rua
Agenor Scandelari, Jardim Montreal. Indicação do Vereador Alceu Hoffmann a Empresa de
Telefonia Publica Brasil Telecom, solicitando a instalação de um telefone público na
comunidade de Capão Bonito. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja
inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Odarico Schefer.
Requerimento verbal do Vereador Adriano Hamerschmidt para que seja inserido em ata,
votos de congratulações e aplausos pela passagem do Dia do Economista, transcorrido no
último dia treze de agosto, e que da decisão desta Casa, seja dado ciência ao Conselho
Federal de Economia em Brasília, ao Conselho Regional de Economia em Curitiba e
também aos economistas conhecidos da Lapa, os mesmos que tiveram o privilégio de
parabenizar, no ano passado. Requerimento verbal do Vereador João Renato registrando
votos de congratulações e aplausos aos Economistas, na pessoa do Vereador Adriano como
economista, que leve aos deriais pares. Requerimento verbal do Vereador João Renato
Afonso solicitando encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal reafirmando a
indicação protocolada nesta Casa de Leis, sob o número quatrocentos e sessenta de dois mil
e três, em data de seis de maio de dois mil e três, apreciada e aprovada nesta Casa de Leis,
dando origem ao ofício duzentos e cingienta e nove de dois mil e três, protocolado na
Prefeitura sob o número trezentos e noventa e um de dois mil e três, referente a entrada da
Comunidade do Mato Queimado, tanto na conhecida como entrada do bagunça e também na
entrada do Luiz Stoco, para que sejam feitos os mata burros, porque é inadmissível que
certas pessoas digam que vão fazer porque ninguém pediu, se esse Vereador já encaminhou
em dois mil e três o pedido, na época o Vereador Adriano era o Presidente desta Casa e
receberam uma resposta que não tinha nada a ver com o que tangia o mata burro, retifica o
pedido para que a Comunidade tenha esta benfeitoria.
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Paranã
Ata nº 2.751 FI. 04
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
O Senhor Presidente Marco consulta a possibilidade de não haver nesta Sessão o
espaço reservado ao Grande Expediente e as Comunicações Parlamentares, tendo em vista a
explanação que será feita pelo Capitão Carlos Gustavo Monteiro Gonçalves e do Tenente
Ricardo Vitorino dos Santos, tendo em vista que todos os Vereadores foram convidados
durante a semana para conversarem com o Coronel Lemos, onde solicitou a criação de uma
Comenda Honorífica Heróis da Lapa, em fimção da visita de descendentes da Família Real.
Esta Comenda teria que ser instituída na próxima semana, para dar tempo de ser
confeccionada e entregue até o dia seis de setembro, por isso a explanação do Capitão
Carlos Gustavo Monteiro Gonçalves e do Tenente Ricardo Vitorino dos Santos e este
projeto figurará na Ordem do Dia da próxima Sessão.
Nada mais a tratar é com a concordância de todos os demais Vereadores presentes o
Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia
24 de agosto de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que
estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de
fevereiro de 2002 e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 07/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 15º
GAC AP - GRUPO GEN. SISSON, sem fins lucrativos, sediada no Município da Lapa, e dá
outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de EXPEDICIONÁRIO ANDRÉ BILL, logradouro que especifica.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 14/2004, de autoria de todos os
Vereadores, que institui no Município da Lapa a Comenda Honorífica Heróis da Lapa e dá
outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
DPeder Le egistulivo do Município da Lo apea
Estado de Paprand
Ata nº 2.751 FI. 05
O Capitão Gustavo disse que primeiramente agradece a oportunidade em nome do
comando do 15º GAC-AP, para fazer esta explanação, alem de congregar a Sociedade Civil
com os militares, tem por objetivo fazer uma homenagem a esta cidade, que tem um aspecto
pró-eminente na história do Brasil. São poucas cidades do Brasil que tem esse privilégio de
ser tão pró-eminente na história. Passou algumas idéias dentro deste sumário dos objetivos
da Comenda e as condições para a concessão, vantagens para promoção cultural do
Município da Lapa. Tentará ser breve dentro deste sumário que já foi mencionado e a sua
explanação, com a ajuda da projeção que será feita. A Comenda Honorífica Heróis da Lapa
será proposta a Câmara Municipal da Lapa por iniciativa dos Oficiais do 15º GAC-AP, com
a intenção de premiar as Personalidades Civis da Sociedade Lapeana, que tenham prestado
serviços relevantes à cultura e ou na educação no amplo do Município, logicamente ligados
a Tradição Histórica, em que será exaltada mais uma vez como uma premiação àqueles
ligados aos aspectos culturais da cidade e uma premiação do trabalho que foi feito em prol
da exaltação das tradições Lapeanas. Os militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e
Forças Auxiliares, que tenham contribuído de maneira significativa cooperando com a
cultura e ou educação do Município, cidadãos nacionais ou estrangeiros que de alguma
maneira colaboraram com a manutenção das Tradições Lapeanas e o desenvolvimento
educacional do Município, estas duas palavras norteiam basicamente aqueles que vão fazer
jus a esta Comenda, a cultura e a educação do Município, os alunos da rede de ensino que
apresentarem notáveis trabalhos convenientes, entrando um pouco a parte educativa, a
premiação com relação à educação, com desenvolvimento da cultura Lapeana, com destaque
no âmbito do seu estabelecimento de ensino, abrangendo território Nacional e não somente
a rede de ensino do Município, as instituições e não mais pessoas físicas, mas sim
instituições civis ou organizações militares credoras de especial homenagem. Não pretende
formular todo Estatuto da Comenda, alguns aspectos que já colocam o parágrafo único, já
previsto referendo a Comenda poderá ser concedida após notem as condições. A Comenda
será administrada por um Conselho composto pelos seguintes membros, o Presidente da
Câmara Municipal da Lapa, o Comandante do 15º GAC-AP, a Diretora do Departamento de
Cultura do Município da Lapa. Cabe a cada membro do Conselho a indicação dos
homenageados, não havendo quantidade estipulada e data especifica para e entrega da
condecoração. Dado específico para enviar a condecoração, entretanto imperativo com
resolução unânime referenda pelos demais. As vantagens, logicamente as que fariam mais
peso na balança, exaltação das tradições históricas do Cerco da Lapa e sua importância para
a Proclamação da República, como já falou a Lapa é uma cidade que tem uma cultura
tradicional e bastante marcante na história do Brasil, é uma cidade proeminente neste
aspecto e em segundo lugar seria uma publicidade, também do valor histórico do Município,
que muitas vezes conhecem em nível Estadual, infelizmente muitas pessoas conhecem
pouco do que aconteceu no final do século dezenove, publicidade no valor histórico do
Município com cenário Nacional, dada a possibilidade da oficialização da Comenda por
parte do Exército e até membros Militares e Civis, condecorados serviriam de vetores da
cultura Lapeana em território Nacional. Normalmente os Militares fazem bastante
transferências e esta Comenda seria um vetor da história do Município para outros locais,
extrapolando os limites do Estado do Paraná. Incentivar a pesquisa a respeito do Cerco da
Lapa na rede de ensino, colaborando com a difusão do conhecimento da história do Brasil,
não daria certeza disto, mas poderia ser feito algum tipo de concurso, em que o tema do
Cerco da Lapa e o que aconteceu aqui de modo que os mais premiados obviamente
receberiam esta Comenda, alunos da rede de ensino não somente do Município. O layout
desta Comenda será desta maneira de forma circular, de modo que as estrelas que circundam
“o
Poder Legislativo do Muncicípeio da L apra
Estado do Parade
Ata nº 2.751 FI. 06
a circunferência em número de vinte e seis, simbolizam os dias do Cerco da Lapa, o
fundo dela será em dourado e o Brasão da república central, está circundado com uma rosa
dos ventos, que indica a difusão e irradiação dos sentimento republicano, da época em que
esta cidade foi de capital, importância e resistência e difusão da república de consolidação
obviamente, uma estrela maior que as demais, no canto superior esquerdo que significa a
memória do General Gomes Carneiro e a direita está como uma marreta militar em branco e
azul, inicialmente será a Comenda uma fita para ser colocada, então basicamente é essa uma
manifestação muito sucinta do que representaria essa Comenda e o que representaria cada
um dos seus desenhos e no verso seria o Pantheon dos Heróis da Lapa. A cor vermelha
representa o sacrifício que foi feito pelos vinte e seis dias de cerco para a consolidação da
República deste Município. Esta seria a sua explanação sobre a Comenda Honorífica dos
Heróis da Lapa.