materia nº 2752/2004

Poder Legislativo do Município da Lo apa
Estado doe Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS (2.752)
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Antonio
Luiz Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz de
Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal
Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elisia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann,
Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2750, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seqiiência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondêrcia recebida, onde
constou o seguinte: Requerimento do Vereador Sergio Augusto Leoni, solicitando licença.
Anteprojeto de Lei nº 10/2004, de autoria de diversos Vereadores, que fixa os subsídios dos
Vereadores, a indenização pelas sessões extraordinárias e a representação do Presidente da
Câmara Municipal. Anteprojeto de Lei nº 11/2004, de autoria de diversos Vereadores, que
fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Ofício nº 232,
do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 29/04, que altera a
Classe Referencial de B-1 para A-1, dos Médicos Pediatras, constante do Anexo II, parte
integrante da Lei Municipal nº 1773, e dá outras providências. Ofício nº 233 do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação Projeto de Lei nº 30/04, que dá nova redação ao
artigo 1º da Lei Municipal nº 1652, que trata da dispensa do pagamento de multa em obras
iniciadas irregularmente. Ofício nº 234, do Executivo Municipal, encaminhando para
apreciação Projeto de Lei nº 31/04, que concede desconto especial sobre inscritos em Divida
Ativa, e dá outras providências. Oficio nº 237, do Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei nº 32/04, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. Ofício nº
236 do Executivo Municipal, encaminhando via da Lei nº 1797. Ofício nº 075 e 076/2004,
da Secretaria de Serviços Públicos em resposta a Indicações do Vereador João Renato Leal
Afonso. Oficio nº 1334/04, da Brasil Telecom, em resposta à solicitação do Vereador Alceu
Hoffmann. Ofício nº 0030/2004, do Instituto Histórico e Cultural da Lapa - IHCL,
solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofícios nºs 178510, 183273, 199915,
204704, 211242/2004, do Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos
financeiros. Ofício nº 113/2004, da Caixa Econômica Federal, Lapa, comunicando liberação
de recursos. Telegrama da Casa Civil, comunicando evento de entrega de viaturas para
policia civil. Convite da Prefeitura Municipal e do Conselho Municipal de Assistência
Social para Conferencia Municipal de Assistência Social. Convite do Centro de Formação
de Condutores Pierin para inauguração. Boletim Oficial n 796.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo B. Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz
Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elisia Martins, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 19/2004, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 1578, que estabelece o índice
de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de fevereiro de 2002.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma foi
a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 19/2004, que dispõe sobre alteração do dispositivo
da Lei nº 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice de contribuição mensal
dos segurados, revoga a Lei nº 1603, de 21 de fevereiro de 2002, declarada aprovada.
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Estado de Parand
Ata nº 2.752 FE 02
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 07/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do 15º GAC AP -
Grupo General Sisson, sem fins lucrativos, sediada no Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo querer
apenas fundamentar rapidamente a apresentação deste projeto de declaração de utilidade
pública, lembrando que os Vereadores já tem prestado a sua contribuição significativa à
referida Associação e também ao 15º GAC AP - Grupo General Sisson de nossa cidade.
Esta Associação nasceu de uma idéia do atual Comandante e alguns amigos reunidos, que
decidiram fundar esta Associação que tem por finalidade congregar personalidades Militares
e Civis, promovendo o desenvolvimento do conceito da Nacionalidade Brasileira, promover
e incentivar a realização de festividades comemorativas, de eventos históricos e
acontecimentos cívicos, difundir conceitos doutrinários ou culturais, relacionados com o
progresso do Brasil e tantas outras finalidades que dizem respeito à sociedade. Esta
Associação teve como primeiro Presidente fundador o Vereador Sérgio que conduziu muito
bem os trabalhos da sua gestão. Acredita que por tudo que tem acontecido e pela
contribuição que já se tem notado, o voto será favorável para declaração de utilidade
pública, possibilitando a Entidade a receber recursos públicos e também privados.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que gostaria de parabenizar o Vereador
Adriano pela iniciativa em tornar de utilidade pública a Associação dos Amigos do 15º
GAC AP - Grupo General Sisson. Algumas pessoas marcam os lugares por onde tenhanr
passado e o Coronel Antonio José Lemos sem dúvidas é uma delas, algumas pessoas
conseguem fazer isso em tão pouco tempo, como é o caso, deixando para os Lapeanos uma
lição de trabalho e envolvimento com a Comunidade. Presta uma homenagem a este
homem, como representante do povo, pela participação da Comunidade, lamenta que neste
final de ano o Coronel Antonio José Lemos, deve deixar a Lapa, deixando também esta
lição. O Comandante Geral até concedeu a possibilidade dele ficar mais um ano na Lapa, no
primeiro momento aceitou empolgado, mas depois conversando com sua esposa chegaram a
conclusão de que sentiam que já tinham cumprido a sua missão na Lapa, deixam para todos
um exemplo de religiosidade, capacidade de envolver a comunidade, sendo um exemplo de
família. Parabeniza o Vereador Adriano, sendo no momento o Presidente desta Associação e
espera que o próximo Comandante também apóie a Associação. Ainda resta um tempo para
o Coronel Lemos fazer uso desta utilidade pública e que o próprio Comandante também
possa dar continuidade a este trabalho de envolvimento dos lapeanos com o Quartel que é
um dos seus orgulhos.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que a Vereadora Valentina concedeu
um dado importante, dizendo que o Coronel Lemos ainda poderá utilizar esta declaração de
utilidade pública, na verdade a pressa da declaração nasceu justamente de uma doação de
alguns computadores, que a Associação dos Amigos do 15º GAC AP - Grupo General
Sisson receberá e depois fará a transferência para o Quartel, sendo utilizado pelo Pelotão
Esperança e esta declaração certamente era uma das formalidades faltantes para poder então
estes computadores chegarem até as crianças lapeanas.
Continuando a Vereadora Valentina disse que assim trariam benefícios a mais para a
Comunidade Lapeana.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer parabenizar o Vereador Adriano por
esta feliz iniciativa, o seu voto com certeza será favorável, só pede aos demais Vereadores
que não haja a dispensa de interstício, já que neste projeto não consta a ata de eleição da
atual diretoria e há o compromisso das pessoas ligadas a Associação de trazer durante esta
semana, então para que não seja prejudicado.
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Ata nº 2.752 FL 03
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que a sua expectativa era que o
Tenente dos Santos tivesse entregado ainda esta noite o documento, ele pediu escusas, pois
devido a correria da programação e as atividades, não foi possível, mas garantiu que até
trará a documentação faltante.
Continuando o Vereador José Luiz disse que então gostaria de pedir que não houvesse
a dispensa de interstício, não tem interesse de prejudicar este projeto já que a finalidade dele
é em prol principalmente dos menos favorecidos, as crianças da cidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 07/2004, de
autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que declara de utilidade pública a Associação
dos Amigos do 15º GAC AP - Grupo General Sisson, sem fins lucrativos, sediada no
Município da Lapa, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Expedicionário André Bill, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
enorme satisfação que apresenta nesta Casa de Leis este anteprojeto de Lei homenageando a
um Expedicionário lapeano, o Senhor André Bill. Essas pessoas que serviram na Segunda
Guerra Mundial são verdadeiros heróis e o mínimo que podem fazer hoje é homenageá-las
para que seus nomes fiquem gravados nas ruas da cidade da Lapa, teve o privilégio e o
prazer de conhecer e trabalhar com o Senhor André Bill, logo que chegou na Lapa o
Prefeito era o atual Vereador Sérgio Leoni, a Granja Velha tinha sido cedida em comodato à
Cooperativa, na época era o responsável técnico pelo plantio de algumas culturas no local e
o mesmo era funcionário de Ministério da Agricultura, estava a disposição da Cooperativa
muitas vezes tiveram o convívio, trabalhando juntos no plantio e nos traços culturais das
lavouras que faziam no local. André Bill nascido em vinte e sete de julho de mil novecentos
e dezessete, na Comunidade do Passa Dois no Município da Lapa, filho de João Antonio e
Catarina Bill, ambos descendentes de alemães, vindo com seus pais da Alemanha, para
imigração do Brasil sendo ainda crianças, tiveram dez filhos e o sustento da família era
tirado da lavoura e criação de animais. André estudou apenas dois anos, aprendendo um
pouco de português e matemática, teve que parar de estudar porque precisava trabalhar para
ajudar a sustentar os seus irmãos, pois era o filho homem mais velho. Seu pai e ele
trabalhavam como carroceiros e com carretões puxados por cavalos, transportavam madeira
e erva-mate, do Município da Lapa para Curitiba, descarregando os seus produtos na antiga
estação ferroviária, sendo a Br 476 apenas uma estrada de chão batido. Com vinte e um anos
de idade alistou-se no Exército sendo a idade permitida naquela época, permaneceu por dois
anos e após dar baixa voltou ao seu trabalho normal. No ano de mil novecentos e quarenta e
quatro foi chamado novamente no Quartel da Lapa, onde recebeu uma convocação para
combater na Segunda Guerra Mundial, assim viajou de trem até o Rio de Janeiro e lá
embarcou em um navio por quarenta dias até a Itália, lutou durante onze meses, até o dia
oito de maio de mil novecentos e quarenta e cinco quando foi declarada o final da guerra.
Casou-se no dia dezoito de maio de mil novecentos e quarenta e seis, com Rosa Bill com a
qual teve oito filhos, sendo que dois faleceram ainda crianças. Trabalhou como funcionário
público federal em uma granja do Passa Dois do Ministério de Agricultura, durante trinta
anos quando se aposentou. No ano de mil novecentos e oitenta foi reformado como Segundo
Sargento, começou a receber uma pensão como ex-combatente da FEB “Força
Expedicionária Brasileira", faleceu em quinze de julho de mil novecentos e noventa e
quatro, com setenta e sete anos de idade. Essa é uma homenagem que vão prestar, a um
lapeano combatente da segunda guerra, e herói aqui da cidade da Lapa.
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Estado do Paper
Ata nº 2.752 FL 04
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer apenas consignar a parabenização ao
Vereador José Luiz, pela iniciativa do projeto, que seguramente contará com o seu voto
favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Eei nº 08/2004, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Expedicionário André Bill,
logradouro que especifica, colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini,
solicitando a dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº
08/2004, que denomina de Expedicionário André Bill, foi o mesmo colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Expedicionário André Bill, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de
Expedicionário André Bill, logradouro que especifica, colocado em 2º votação nominal
sendo aprovado por unanimidade.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas
irregularmente, o qual foi retirado por falta de parecer.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que uma vez que já veio por parte do
Executivo Municipal o projeto de Lei nº 30/2004, se não lhe falha a sua interpretação é no
mesmo sentido, e no seu entender a questão da competência de iniciativa de projetos iguais
a este, o Vereador não tem competência legal de reduzir receitas e nem aumentar despesas,
sendo que esta iniciativa cabe ao Prefeito, já comentaram sabre isso e agora está vendo que
entrou no expediente do dia, um projeto de igual teor, até o mesmo prazo que é trinta de
novembro.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que se ausentou do Plenário por alguns
minutos para entrar em contato com a Procuradora Geral do Município, que fez uma
proposta dentro do entendimento que fizeram com a Secretaria de Finanças e o Prefeito
Municipal, a Assessoria pediu escusa por este projeto ter sido protocolado nesta Casa na
data de hoje. Podem aguardar o parecer jurídico e também a analise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, mas entende que a matéria vedada aos Vereadores é a
matéria orçamentária, conforme entendimento com a Secretaria de Finanças.o prazo vai até
trinta de novembro e do Executivo até trinta de dezembro.
Continuando a Ordem do Dia em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº
14/2004, de autoria de todos os Vereadores, que institui no Município da Lapa a Comenda
Honorífica Heróis da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que esta
iniciativa parte de mais de uma fonte, principalmente da fonte Militar, como verdadeiros
patriotas que são, sugerem sempre que a memória daqueles que escreveram a história do
Brasil fique sempre viva na consciência de todos aqueles que tem pelo Brasil orgulho e
amor. Quando os Militares chegam na Lapa ficam somente dois anos ou um pouco mais,
aqui eles vem conhecer o que foi maior episódio dentro de uma das mais sangrentas
revoluções Latina Americana. Geralmente eles têm que consultar a biblioteca e colher
informações com pessoas. Quando tomam consciência da importância do episódio, sentem-
se como herdeiros de uma tradição Militar, aqui na Lapa se escreveu uma das melhores ou
das maiores páginas da história Militar do Brasil. A iniciativa desta Comenda vai além de
levar o nome da cidade da Lapa, como cidade histórica e heróica, vai também fazer com que
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Poder Le cgistativo do Municípeio da L apra
Estado do Parand
Ata nº 2.752 FI. 05
pessoas influentes de todos os ramos de atividades e principalmente no ramo cultural,
façam com que tenha cada vez mais pessoas envolvidas nesta missão, que foi o que fez
durante quase toda a sua vida, o resgate da memória da cidade da Lapa. Só tem que
cumprimentar aos que tiveram esta feliz iniciativa e dizer que vê na aprovação deste projeto,
uma forma muito digna e sabia, com um embasamento cultural muito grande da cidade da
Lapa, transmitir as pessoas que prestam serviço a Comunidade o seu reconhecimento.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer somente endossar as palavras do
Vereador Sérgio, pela sua experiência e seu conhecimento da história da Lapa, um
depoimento que fala, tudo aquilo que todos gostariam de dizer. Somente gostaria de levantar
uma pequena questão, não sabe se este projeto foi distribuído cópias aos Vereadores, se foi
este Vereador não recebeu.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
14/2004, de autoria de todos os Vereadores, que institui no Município da Lapa a Comenda
Honorífica Heróis da Lapa e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt,
solicitando a dispensa de interstício para a segunda deliberação do projeto de Decreto
Legislativo nº 14/2004, que institui no Município da Lapa a Comenda Honoarífica Heróis da
Lapa e dá outras providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2004, de autoria de todos os
Vereadores, que institui no Município da Lapa a Comenda Honarífica Heróis da Lapa e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 14/2004, de autoria de todos os Vereadores, que institui no
Município da Lapa a Comenda Honorífica Heróis da Lapa e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann para que seja inserido
em ata Voto de Congratulações ao Centro de Formação de Condutores Pierin Ltda pela
inauguração realizada no dia 21 de agosto. Requerimento do Vereador Vilmar Favaro para
que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Laurentino Prestes
de Aguiar.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, não houve inscrições.
Iniciando as inscrições para as lideranças partidárias não houve manifestações, assim
como também não houve manifestações em Comunicações Parlamentares.
Antes de encerrar a Sessão o Senhor Presidente disse que tendo em vista que no
Regimento Interno desta Casa de Leis, regulamenta que trinta dias antes das eleições tem
que estar com o projeto que diz respeito aos subsídios aprovado, provavelmente terão que
convocar uma sessão extraordinária até o final da semana e em segunda votação na próxima
terça.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a se realizar no dia 31 de agosto de 2004, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
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Poder Legislativo do Muniicípeio da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.752 FI. 06
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 07/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do 15º GAC AP
— Grupo Gen. Sisson, sem fins lucrativos, sediada no Município da Lapa, e dá outras
providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 31/04, de autoria do Executivo Municipal, que
concede desconto especial sobre inscritos em Divida Ativa, e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 32/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
Discussão Única do Requerimento do Vereador Sergio Augusto Leoni para licença
sem vencimentos.
Sendo o que tinha para constar, após lidaje aprovada, será a presente ata por tados os
Vereadores assinada.