materia nº 2753/2004

Poder Legislativo do Município da L aee
Estado do Paper
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS (2.753)
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, às dezenove horas,
reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto,
Secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo, presente os Vereadores: José Luiz
de Castro, Dirceu R. Ferreira, Valentina da L. Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano
Hamerschmidt, Elisia Martins, Sérgio A. Leoni, Walter José Homing, Vilmar C. Fávaro.
À Hora Convocada o Presidente Marco declarou aberta a Sessão iniciando com a 1º
discussão do anteprojeto de Lei nº 10/2004, de autoria de diversos Vereadores, que fixa.os
subsídios dos Vereadores, a indenização pelas sessões extraordinárias e a verba de
representação do Presidente da Câmara Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que o seu
voto será contrário, porque há oito anos atrás com a mesma situação, também votou
contrário, então para manter coerência repetirá o seu voto. Sabe que os Vereadores sofrem
com a inflação, mas os funcionários públicos também sofreram, sendo assim também
querem ganhar mais. Acha que depois de fixado uma vez, deve-se respeitar a regra do jogo,
que trata de dar o mesmo aumento para os Vereadores o mesmo aumento dado aos
funcionários públicos Municipais dos dois Poderes. Gostaria de apresentar uma Emenda
Substitutiva, mas como seria o único voto favorável, não havia motivo de fazer porque em
Plenário não teria a aprovação. Sendo assim acha-se coerente consigo e seu voto será
contrário.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que seu voto será favorável e até havia
sugerido que, no artigo terceiro, a verba de representação, de caráter indenizatório que era
de dez por cento, na sua opinião deveria ser de cinquenta por cento, porque acompanhou
nestes quatro anos desta Casa o trabalho do exercício da Presidência da Câmara, os
Vereadores Sérgio Leoni, Osvaldo Camargo, Adriano Hamerschmidt e hoje o Vereador
Marco Bortoletto, assim entende que seria justo. Até pensou em apresentar uma Emenda,
mas como este projeto já foi feito com o consenso de todos, não quis criar um tumulto, mas
deixa claro que consideraria justo este valor. Quanto ao aumento do subsídio fixado ao
Vereador, gostaria de trazer um texto que recortou do jornal da Gazeta do Povo, do dia
dezoito deste mês que fala sobre o aumento dos subsídios dos Vereadores de Telêmaco
Borba e Guarapuava, sendo dois Municípios quase que similares a Lapa. O texto assinado
pela jornalista Kátia Brembatti, diz que os Vereadores de Telêmaco Borba e Guarapuava, já
reajustaram os salários para aqueles que assumirem um lugar na Câmara Municipal a partir
de dois mil e cinco. Nos dois Municípios o reajuste foi de cingienta e nove por cento, o
aumento para Prefeito ficou em vinte por cento e para os Secretários Municipais ficou em
vinte e cinco por cento. O reajuste provocou protesto dos servidores do Município, que
tiveram trinta por cento de reposição inflacionária nos últimos quatro anos, ista é evidente e
sempre vai acontecer, até porque é impossível que haja essa possibilidade de conceder o
mesmo reajuste e também pelo próprio desgaste que vêm sofrendo nos últimos tempos.
Somente para evitar o desgaste político, os Vereadores de Ponta Grossa se anteciparam e
votaram o ano passado este aumento de subsídios, sendo assim à partir do próximo ano os
Vereadores de Ponta Grossa vão receber o valor de quatro mil e setecentos reais e não mais
três mil e setecentos reais, o subsídio do Prefeito de Ponta Grossa de seis mil foi para nove
mil e quinhentos reais, o mesmo valor pago aos Deputados Estaduais, e o do Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais de Ponta Grossa passará de três mil para quatro mil e quinhentos
reais. Sendo anexado o número de habitantes de Telêmaco Borba é de sessenta mil
moradores e o teto de quarenta por cento do que recebe um Deputado Estadual em
Ponta Grossa. E o que está sendo apresentado aqui é dentro dos termos legais, sendo o que
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Poder Le egistaiivo do Município da L ape
Estado de Paprand
Ata nº 2.753 FLO2
compete e interessa compreender, é que não estão infringindo nada e não estão sendo
no aspecto de avaliação do funcionário Municipal ou da Comunidade, legislando em causa
própria, até porque a Lei prevê que isso seja votado em um ano anterior, com isso não tem a
menor preocupação de dar explicações a Comunidade Lapeana do porque do seu voto
favorável e gostaria que continuasse as treze vagas nesta Casa de Leis, para que todos os
que estão candidatos hoje pudessem estar aqui à partir do ano que vem e com este
subsídio, pudessem contribuir com os projetos que a Comunidade necessita, projetos
sociais, enfim fazer o bom uso, que tem certeza que este é feito, deste subsídio, com isso é
favorável.
Mais ninguém querendo usar da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 10/2004, de
autoria de diversos Vereadores, que fixa os subsídios dos Vereadores, a indenização pelas
sessões extraordinárias e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal
colocado em votação sendo aprovado por nove votos dos Vereadores Osvaldo Benedito
Camargo, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz Piovezan Batista, João Renato Leal
Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elisia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Walter José
Horning e Vilmar Czarneski Fávaro contra um do Vereador José Luiz de Castro.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 11/2004, de autoria de diversos Vereadores,
que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que pelo
mesmo motivo em relação ao projeto que foi discutido anteriormente, seu voto também será
contrário neste projeto. Acha que o Prefeito como os Vereadores, tem que ter apenas o
aumento que é dado aos funcionários Municipais. Quanto ao Vice-Prefeito, a princípio
concorda que o subsídio seja igual ao do Vereador, pois um subsídio dado hoje de
quinhentos reais não motiva nenhuma pessoa a se dedicar na Prefeitura ou ao Município,
mas esse subsídio teria que ser igual ao do Vereador no valor atual e não com o aumento,
então seu voto também será contrário a este projeto para se ter a mesma coerência em
relação ao anterior.
Mais ninguém querendo usar da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 11/2004, de
autoria de diversos Vereadores, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais colocado em votação sendo aprovado por nove votos dos.
Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina da Luz
Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Elisia Martins, Sérgio
Augusto Leoni, Walter José Horning e Vilmar Czameski Fávaro contra um do Vereador
José Luiz de Castro.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, reafirmando convocação para a próxima
Sessão Ordinária a se realizar no dia 31 de agosto de 2004, à hora regimental, com a
seguinte alteração na Ordem do Dia:
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 07/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do 15º GAC AP
— Grupo Gen. Sisson, sem fins lucrativos, sediada no Município da Lapa, e dá outras
providências.
2? discussão do anteprojeto de Lei nº 10/2004, de autoria de diversos Vereadores, que
fixa os subsídios dos Vereadores, a indenização pelas sessões extraordinárias e a verba de
representação do Presidente da Câmara Municipal.
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 11/2004, dc autoria de diversos Vercadores, que
fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Poder Legislativo do Muncicípeio da Lo ape
Estado do Paran
Ata nº 2.753 FL 03
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 31/04, de autoria do Executivo Municipal, que
e concede desconto especial sobre inscritos em Divida Ativa, e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 32/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
Discussão Única do Requerimento do Vereador Sergio Augusto Leoni para licença
sem vencimentos.
Sendo o que tinha para constar após lida e aprovada, será a presente ata por todos
os Vereadores assinada.