materia nº 2757/2004

Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE (2.757)
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores: Vilmar
C. Fávaro, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues, Valentina da Luz
P. Batista, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni e Alceu Hoffmann.
À Hora Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, de número 2755, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em segúência, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário ad-doc, Vereador Vilmar
Czameski Fávaro, da correspondência recebida, onde constou o seguinte: Ofício nº 264, do
Executivo Municipal, encaminhando uma via das Leis Municipais nºs 1804 e 13805.
Correspondência do Departamento de Educação do Município, encaminhando informativo.
Ofício nº 1543/04, da Brasil Telecom, em resposta a indicação do Vereador Marco Antonio
Bortoletto. Mandato de Notificação do Juízo de Direito da Comarca da Lapa referente à
apreciação de parecer do Tribunal de Contas do Estado. Correspondência do Governo do
Estado do Paraná, encaminhando exemplar de publicação sobre a Responsabilidade da
União, Estado e Municípios com a Alfabetização de Jovens e Adultos. Correspondência de
Biosfera Instituto Ambiental agradecendo confirmação de participação em evento. Convite
do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda para cerimônia de abertura de feira de ciências. Boletim Oficial nº 798.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo Presidente, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Vilmar C. Fávaro, José Luiz de
Castro, Dirceu Rodrigues, Valentina da Luz Piovezan Batista, Elisia Martins, Sérgio
Augusto Leoni e Alceu Hoffmann.
Iniciando o Presidente Marco solicitou a leitura do parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao anteprojeto de Lei nº 25/2004, que autoriza o Poder
Executivo a doar área que especifica e dá outras providências, o qual será arquivado.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 33/04, de autoria do Executivo Municipal, que
estabelece os procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência
aos servidores Públicos do Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 33/04, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece
os procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência aos
servidores Públicos do Município da Lapa, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Presidente Marco Bortoletto, solicitando a
dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 33/04, que
estabelece os procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência
aos servidores Públicos do Município da Lapa, foi o mesmo colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 33/04, de autoria do Executivo Municipal, que
estabelece os procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência
aos servidores Públicos do Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 33/04, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os
procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência aos servidores
Públicos do Município da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Poder Legislativo do Município da L apea
Estado de Paran
Ata nº 2.757 FL 02
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 35/04, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a intervenção do Município nas causas em que figurarem, como autores ou
réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública
Municipal em virtude de sentença judiciária; regula as possibilidades de acordo e dá outras
providências.
Havendo Substitutivo Geral de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
foi este inicialmente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 35/04, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que dispõe sobre a intervenção do Município nas causas
em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os
pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de sentença
judiciária; regula as possibilidades de acordo e dá outras providências, colocado
em 1º votação sendo aprovado por unanimidade, ficando prejudicado o projeto
original.
Havendo requerimento verbal de autoria do Presidente Marco Bortoletto,
solicitando a dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de
Lei nº 35/04, que dispõe sobre a intervenção do Município nas causas em que
figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos
devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de sentença judiciária; regula as
possibilidades de acordo, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão inicialmente o Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 35/04, que
dispõe sobre a intervenção do Município nas causas em que figurarem, como autores ou
réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública
Municipal em virtude de sentença judiciária; regula as possibilidades de acordo e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 35/04, que dispõe sobre a intervenção do
Município nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração
indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de
sentença judiciária; regula as possibilidades de acordo e dá outras providências, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador José Luiz de Castro solicitando a devolução
da contribuição de iluminação pública, com juros e correção, desde o início do pagamento
indevido, aos moradores da rua denominada sem saída próximo ao Supermercado Wolf, em
Mariental. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja inserido em ata
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Edinir Aguiar Beraldo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Dando continuidade o Senhor Presidente consultou aos Vereadores se o Decreto
Legislativo que concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa aos homenageados
indicados pelo 15º GAC AP, tendo em vista que foi feito em concordância com todos os
Vereadores, deveria sofrer nova tramitação ou esta Presidência poderia baixar o decreto,
contando então com a aceitação unânime dos Vereadores presentes pela não necessidade de
nova tramitação.
Poder Legis Catico de Município da L Capeca
Estado do Paran
Ata nº 2.757 FL 03
Havendo anuência de todos os Vereadores presentes para o cancelamento do espaço
destinado ao Grande Expediente e Comunicações Parlamentares, devido aos comícios
realizados nesta mesma ocasião, o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco de outubro de 2004, á hora regimental, com
Ordem do Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 40/04, de autoria do Executivo Municipal, que
reconhece aos membros do Conselho Tutelar deste Município o direito a férias remuneradas
e ao décimo terceiro.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 12/04, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Lucy Ganzert, o logradouro denominado de Rua €, do antigo
Nosso Chão III, atual Vila São Lucas.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 15/04, de autoria do Vereador
Vilmar Czarneski Fávaro, que concede ao Senhor Gabriel Viana Barbosa o título de
Cidadão Benemérito da Lapa.
2 parte:
Anteprojeto de Lei nº 37/04, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e
fixa a despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 2005.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
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