materia nº 2763/2004

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Podes Legislativo do Municipio da L apra
Estado de Paran à
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS (2.763)
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às dezenove e trinta
horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto,
Secretariado pelos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e Osvaldo Benedito Camargo,
presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Valentina da L. Batista, João Renato Leal
Afonso, Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Dirceu F. Rodrigues, Alceu Hoffmann e
Walter José Horning. ,
À Hora Convocada o Senhor Presidente Marco Antonio Bortoleito declarou aberta a
Sessão iniciando com a deliberação da Ordem do Dia, para a qual foi convocada a presente.
Em 1º discussão ao anteprojeto de Lei nº 41/2004, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que seu voto
será favorável porque o salário é sagrado, principalmente quando a pessoa faz jus, o que é o
caso da maioria dos funcionários da Prefeitura da Lapa. O que causa certa estranheza é que
o Prefeito Municipal encaminhou o projeto dizendo que não haveria necessidade de ser
colocado em regime de urgência. Parece que o Executivo não quer que a Câmara cumpra
com sua função e que amanhã ou depois não faça o pagamento e tente jogar o funcionalismo
municipal contra o Poder Legislativo. Depois, o Contador da Prefeitura da Lapa manda
outro pedido para que seja em caráter de urgência, senão não terá como empenhar a folha de
pagamento de alguns setores.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que realmente existe esse pedido do
Executivo de que o projeto é sem regime de urgência, mas lhe parece que o que realmente
quis dizer que é em regime de urgência, politicamente falando, até porque o orçamento é
fictício em termos de arrecadação.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 41/2004, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador José Luiz de Castro, solicitando
a dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 41/2004, de
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, foi este colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em 2? discussão o anteprojeto de Lei nº 41/2004, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 41/2004, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura
de Crédito Adicional Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 09 de novembro de 2004, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 39/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área que especifica e dá outras
providências.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 42/2004, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo I — Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo, da Lei nº 1763, de 29.12.03.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/04, que referenda Convênio nº
1440/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando
fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS.
Poder Legislativo do Municipio da Lo ape
Estado do Parand
Ata nº 2.763 FI. 02
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 21/04, que referenda convênio nº
1777/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando
fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/04, que referenda convênio
045/2004 — SEDU, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano (Serviço Social Autônomo Paraná Cidade) e Secretaria de Estado
dos Transportes (Departamento de Estradas e Rodagem), referente à execução de micro
revestimento e recuperação emergencial em vias pavimentadas da malha viária urbana.
2º Parte — Anteprojeto de Lei nº 37/04, de autoria do Executivo Municipal, que estima
a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 2005.
Sendo o que tinha para constaf, Após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada A