materia nº 2770/2004

DPeoder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estado do Parar
ATA NÚMERO DOIS MIL. SETECENTOS E SETENTA (2.770)
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas,
reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto,
Secretariado pelos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, presente os Vereadores:
Valentina da L. Batista, Adriano Hamerschmidt e Vilmar C. Favaro.
À Hora Convocada o Senhor Presidente Marco Bortoletto declarou aberta a Sessão.
Por falta de quorum para a deliberação da Ordem do Dia, para a qual foi convocada a
presente Sessão, onde constava em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº
17/2004, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que desaprova as
contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2000, o senhor
Presidente Marco esclareceu que abriu a Sessão cumprindo o dispositivo no Regimento
Interno artigo setenta e cinco, necessidade da presença mínima de um terço dos Vereadores.
Registra a ausência do Vereador Sérgio que encontra-se em reunião junto ao Governo do
Estado, mas ainda cumprindo o dispositivo do Regimento Interno do artigo setenta e sete,
inciso primeiro, diz que verificado a presença da maioria absoluta dos Vereadores dar-se-á
início as discussões e votações. Como Presidente desta Casa de Leis cabe cumprir os artigos
do Regimento Interno, portanto na ausência da maioria absoluta, sete Vereadores presentes,
aguardará alguns minutos para que mais dois Vereadores se façam presentes.
Após alguns minutos o senhor Presidente Marco disse que a Mesa Executiva cumpriu
todos os procedimentos necessários para que esta Sessão viesse a ser realizada nesta data,
discussões judiciais poderão vir a ocorrer em função do entendimento de cada uma das
partes, portanto no cumprimento do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, ainda
precisam de mais dois Vereadores para que possam dar inicio as discussões, não há descrito
no Regimento de quanto tempo precisam aguardar. Infelizmente devida a ausência de
Vereadores resta cumprir o artigo setenta e sete, inciso primeiro, do Regimento Interno,
ficando impossibilitado de dar sequência a Sessão. Agradece a presença de todos que
vieram até aqui cumprindo o seus deveres de civis e infelizmente não cabe aqui dizer o
porque da ausência dos Vereadores José Luiz de Castro, João Renato Afonso, Sérgio
Augusto Leoni, Elísia Martins, Dirceu Ferreira, Alceu Hoffmann e Walter Horning. Nos
seus oito anos de Vereança é a primeira vez que encerram uma Sessão pela falta de quorum.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para próxima Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2004, ás 19:30 horas, com a seguinte
Ordem do Dia: ,
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 60/2003 de autoria do Executivo Munitipal que
Institui o novo Código Tributário do Município da Lapa e dá outras providências.
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 46, de autoria do Executivo Municipal, que
altera o 8 1º, do artigo 1º da Lei 1586/2001, que trata da licença especial sem vencimentos
aos servidores, para o trato de assuntos particulares e dá outras providências.
2º Discussão do anteprojeto de Lei nº 52, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de
Paulo- Conferência de Santo Antônio da Lapa para repasse de subvenção mensal.
2º Discussão do anteprojeto de Lei nº 53, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2004, que concede a Comenda
Honorífica Heróis da Lapa à pessoas que específica.
endo o que tinha para constar, após(i , será o presente termo de ata por
tAdós os “e ores presentes assina;