materia nº 2772/2004

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ATA NÚMERO DOIS MIL. SETECENTOS E SETENTA E DOIS (2.772)
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às nove horas,
reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, Secretariado
pelos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e Osvaldo B. Camargo, presente os
Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Valentina da L. Batista, Murilo Schuster,
Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J.
Horning.
Hora convocada o Senhor Presidente Marco Antonio Bortoletto declarou aberta a
Sessão.
Iniciando com a Ordem do Dia, em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 52/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antônio da Lapa para repasse
de subvenção mensal.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 52/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de
Paulo - Conferência de Santo Antônio da Lapa para repasse de subvenção mensal, declarada
aprovada.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 17/2004, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, que desaprova as contas do Poder Executivo Municipal
referentes ao exercício financeiro de 2000.
Havendo, de acordo com disposições regimentais, nova redação ao projeto de Decreto
Legislativo nº 17/2004, de autoria da Comissão Executiva, que delibera sobre as contas do
Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2000, foi este inicialmente
colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a nova
redação ao projeto de Decreto Legislativo nº 17/2004, que delibera sobre as contas do Poder
Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2000, colocada em votação sendo
aprovada por nove votos dos vereadores José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Murilo
Schuster, Adriano Hamerschmidt, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Walter J. Horning, Osvaldo
B. Camargo e Marco Antonio Bortoletto contra três votos dos Vereadores Vilmar C. Fávaro,
Antonio Luiz Carlos Cavalini e Valentina da Luz Piovezan Batista.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos Senhores Vereadores, confirmando convocação feita anteriormente para
próxima Sessão Extraordinária a realizar-se neste mesmo dia 27 de dezembro de 2004, ás 9:30
horas, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 58/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2004, que referenda Termo de
convênio nº 167/04, celebrado entre o Município e o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social — SETP, Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Fundo Estadual para Infância e Adolescência — FIA e o Instituto de
Ação Social do Paraná — IASP, referente a execução de ações relativas ao atendimento da
criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
Sendo o fue tinha para constar, após lida e aprovada, será o presente termo de ata por
todos os Vereadores presentes assinada.