materia nº 2773/2004

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ATA NbMERO DOIS MIL. SETECENTOS E SETENTA E TRES (2.773`
Aos vinte e sete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e quatro, as move e trinta
horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenino Vereador C6sar Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidencia do Vereador Marco Antonio Bortoletto,
Secretariado pelos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e Osvaldo a. Camargo, presente
os Vereadores: Jos6 Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Valentina da L. Batista, Murilo
Schuster, Adriano Hamerschmidt, Elisia Martins, Alceu Hoffinann, Vilmar C. Favaro e Walter
J. Hortyng.
A Hora Convocada o Senhor Presidente Marco Antonio Bortoletto declarou aberta a
Sessao, com a deliberag5o da anterior, de numero 2669, a qual foi aprovada por unanimidade.
Iniciando com a Ordem do Dia, em la discussao o anteprojeto de Lei n° 58/2004, de
autoria do Executivo Municipal, que disp6e sobre antorizagao para abertura de Credito
Adicional Especial e da outras provid€ncias.
Livre a palavra para discussao e ningu6m querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto
de Lei n° 58/2004, de autoria do Executivo Municipal, que disp6e sobre autorizagao para
abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias, colocado em votagao sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar C. Favaro, solicitando a
dispensa de intersticio para a segunda deliberagao do anteprojeto de Lei n° 58/2004, que disp6e
sobre autorizacao para abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias, foi este
colocado em votagao e aprovado por unanimidade.
Em 2a discussao o anteprojeto de Lei n° 58/2004, de autoria do Executivo Municipal, que
disp5e sobre autorizacao para abertura de Cr6dito Adicional Especial e da outras providencias.
Livre a palavra para discussao e ningu6m querendo fazer uso da mesma, foi o anteprojeto
de Lei n° 58/2004, de autoria do Executivo Municipal, que disp6e sobre autorizagao para
al]ertura de Ciedito Adicional Especial e da outras providencias, colocado em 2a votagao, sendo
aprovado por unanimidade.
Em la discussao o Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2004, que referenda Termo de
conv6nio n° 167/04, celebrado entre o Mmicipio e o Estado do Parana, atrav6s da Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promogao Social - SETP, Conselho Estadual dos Direitos da
Crianca e do Adolescente, Fundo Estadual para Infancia e Adolescencia - FIA e o Instituto de
Acao Social do Parana - IASP, referente a execugao de ag6es relativas ao atendimento da
crianca e do adolescente em situacao de risco pessoal e social.
Livre a palavra para discussao e ninguem querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Deereto Legislativo n° 28/2004, que referenda Termo de conv€nio n° 167/04, celebrado entre o
Municipio e o Estado do Parana, atraves da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Promogao Social - SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Crianga e do Adolescente, Fundo
Estadual para Infancia e Adolesc6ncia - FIA e o Instituto de Agao Social do Parana .- IASP,
colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento vefoal de autoria do Vereador Adriano Hanerschmidt solicitando
dispensa de intersticio para a segunda deliberacao do Projeto de Decreto Legislativo n°
28/2004, que referenda Termo de convenio n° 167/04, celebrado entre o Municipio e o Estado
do Parana, atrav6s da Seeretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promogao Social - SETP,
foi este colocado em votapao, sendo aprovado por unanimidade.
Em 2a disoussao o Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2004, que referenda Termo de
Convenio n° 167/04, celebrado entre o Muricipio e o Estado do Parana, atrav6s da Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Promdgao Social - SETP, Couselho Estadual dos Direitos
da Crianga e do Adolescente, Fundo Estadual para Infancia e Adolescencia - FIA e o Instituto
de Agao Social do Parana - IASP, referente a execucao de ag5es relativas ao atendimento da
crianca e do adolescente em situagao de risco pessoal e social.
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Ata n° 2.773 Fl. 02
' Livre a palavra para discussao e ninguem querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de
Decreto Legislativo n° 28/2004, que referenda Termo de conv6nio n° 167/04, celebrado entre o
Municipio e o~Estedc` do Parana, atrav6s da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Promogao Social - SETP, colocado em votagao e aprov`ado por unanimidade. -3``Nade mais a tratar o Senhor Presidente encerr
todos, ben como dos Senhores Vereadores, desejando
Sendo o que tinha para constar, ap6s` lida e apr
todos os Vereadores presentes assinada.
a Sessao agradecendo a presenga. de
odos urn feliz 2005.
a, sera o presente termo