materia nº 2717/2003

DPrder Legislativo do Município da Lo apra
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE (2.717)
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e três reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado
pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan .
Batista, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Marco A.
Bortoletto, João Renato Leal Afonso, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu
Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, imediatamente dando
início à Ordem do Dia, onde constava em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 52/2003,
que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo se manifestar, foi a
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 52/2003, que dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, declarada aprovada.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 49/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono para os meses de outubro,
novembro e dezembro de 2003, ao pessoal do Magistério Público Municipal.
Esclarecendo o Presidente disse que tendo em vista a Emenda de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, ter sido retirada pelos autores, deixa livre a palavra para
discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 49/2003, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder um abono para os meses de outubro, novembro e dezembro
de 2003, ao pessoal do Magistério Público Municipal, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Havendo requerimento verbal da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista para a
2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 49/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder um abono para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2003, ao pessoal
do Magistério Público Municipal, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 49/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono para os meses de outubro,
novembro e dezembro de 2003, ao pessoal do Magistério Público Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina agradecendo pela
aprovação do projeto em nome da Comissão Executiva e também em nome do Magistério
lapeano. Esse projeto é muito especial, pois trata do velha história dos abonos do Fundef, o
qual espera que seja incorporado ao salário, mas quem sabe em dois mil e quatro algo
aconteça neste sentido.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que todos são testemunhos de que sempre
votou favorável nesta Casa a todo e qualquer tipo de aumento para o funcionalismo público.
Algumas vezes até entrou com requerimento para o Executivo solicitando aumento de
vencimentos para toda categoria funcional. Esse testemunho que deixou registrado é para
pessoas que estão falando no Departamento de Educação de que este Vereador foi contrário
ao último aumento do Fundef para a categoria do Magistério. Sabe quem é esta pessoa, mas
não sabe qual é o intuito em tentar disseminar na classe do Magistério de que este Vereador
é contra este aumento. Vota favorável pela segunda vez este anteprojeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 49/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um
abono para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2003, ao pessoal do Magistério
Público Municipal colocado em 2* votação sendo aprovado. por unanimidade.
O Presidente Adriano renovou o convite que foi feitó a todos os Vereadores para a
DPrder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Paranã
Ata nº 2.717 FI. 02
entrega em Sessão Solene para a outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
Carlos Pedro Kaled.
Com a palavra o Vereador José Luiz fez um apelo aos Vereadores para que todos
possam estar presentes na Sessão, pois na última Sessão Solene houve vários comentários
neste sentido. Acha que quando se dá o Título de Cidadão a alguém e o convida para vir
nesta Casa receber esse título, no mínimo que devem fazer é estarem presentes.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que até concorda, mas quando uma pessoa
faz um questionamento quanto a presença física do Vereador, seria de bom termo rebater
que o importante na questão é o voto favorável ao projeto, pois quando houve esse voto
unanime quer dizer que reconhecem o trabalho que o homenageado prestou ao Município.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 02 de dezembro de 2003, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 35/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de
2004.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 20/2003, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 21 da Lei nº 649/76 —
Código Tributário Municipal, estabelecendo normas para que os contribuintes, do IPTU
solicitem revisão do valor venal de imóveis.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 21/2003, de autoria dos Vereadores Sérgio
Augusto Leoni e Valentina Piovezan Batista, que estabelece critérios para concessão de
imagem do Centro Histórico e Pontos Turísticos da cidade da Lapa.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 50/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante
eleição direta, de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 53/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica à Empresa Translapa
Transportes Ltda, e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 57/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a destinação de recursos para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa-
COMLAPA, e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 58/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.