materia nº 2716/2003

Poder Le egistativo do Munciicígeio da L apra
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS (2.716)
ad Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e três reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado pelo Vereador Osvaldo
Benedito Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os
Vereadores: José Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, João
Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins e Alceu Hoffmann.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
a ata de número dois mil, setecentos e quatorze, sendo aprovada por unanimidade.
Dando continuidade ao Expediente do Dia, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário,
da correspondência recebida, constando o seguinte: Requerimento do Vereador Sérgio A.
Leoni, solicitando licença pelo período de 31 dias. Anteprojeto de Lei nº 23/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Rodovia Vitória Stica, logradouro que
especifica. Ofício nº 383, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto
e de Lei nº 57/2003, que autoriza a destinação de recursos para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, e dá outras providências. Ofício nº 386, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 58/2003, que
dispõe-sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Ofício nº 382, do
Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento, uma via da Lei Municipal nº 1743.
Ofício nº 384, do Executivo Municipal, em resposta à indicação do Vereador João Renato
Leal Afonso. Correspondência do Presidente do PDT da Lapa, indicando o nome para
exercer a liderança do Partido nesta Casa. Correspondência do Presidente do PDT da Lapa,
agradecendo convite para Sessão Solene. Ofício nº 101, do Conselho Municipal de Saúde,
convidando para Audiência Pública. Ofício nº 25/03, da Gestão Compartilhada, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Telegramas do Senador Osmar Dias agradecendo
convite para Sessão Solene. Telegramas do Senador Álvaro Dias agradecendo convite para
Sessão Solene. Correspondência da FAEP, encaminhando publicações. Ofício nº 964/2003,
2 do Município de Tijucas do Sul, agradecendo convite para Sessão Solene. Ofício nº 316, da
Secretaria Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba, convidando para
reunião. Carta de Londrina referente ao Encontro de Presidentes da Câmaras Municipais do
Paraná. Ofício nº 34/03, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados, convidando para Encontro Nacional. Convite da Escola Rural Municipal Padre
Feijó para entrega de ampliação e reforma. Convite da Cooperativa de Crédito Rural
Sudeste Paraná para inauguração do Centro Administrativo e de Agência. Convite da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo para encerramento do curso
PNMT Mirin. Convite do Conselho Municipal do Programa Paraná 12 meses para
solenidade de inauguração da Casa de Embalamento de frutas. Convite do Poder Executivo
Municipal para Invernada Artística. Boletim Oficial nº 772.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Inicialmente o Senhor Presidente solicitou a leitura na íntegra do ofício encaminhado
8 pelo Vereador Sérgio Leoni, esclarecendo que como preconiza o artigo dezenove do
Regimento Interno em seu parágrafo quarto diz que a apreciação de pedido de licença para
tratar de assuntos particulares apenas será rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos
membros do Poder Legislativo. No artigo quarenta e seis da Lei Orgânica do Município
autoriza o Vereador a tratar de assunto particular, desde que o período seja inferior a cento
e vinte dias e para fins de remuneração somente é considerado em exercício O Vereador
licenciado por questões de saúde. Colocou em discussão O Requerimento do Vereador
Sérgio Augusto Leoni.
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Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi colocado
em votação única e nominal o Requerimento do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores José Luiz de Castro, Dirceu
Ferreira, Marco A. Bortoletto, João Renato Afonso, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina
da Luz Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins e Alceu Hoffmann.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 35/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita é fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de
2004.
Havendo Emenda Aditiva apresentada pela Comissão Executiva, foi esta inicialmente
colocada em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que vai
votar contra esta emenda porque acha que dar cheque em branco de cinquênta por cento em
dotação para o Prefeito é um valor muito alto, para isso que existe planejamento e outras
medidas que poderão ser adotadas e seguidas durante o desenvolver do ano de dois mil e
quatro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva colocada em 1º
votação sendo aprovada por oito votos contra um do Vereador José Luiz de Castro.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 35/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da
Lapa para o Exercício Financeiro de 2004.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que embora
sendo uma peça na área contábil que todos os Municípios devem ter, também vai votar
contrário porque há um percentual muito alto que o Prefeito pode abrir mediante decreto
aumento de dotações de até trinta por cento. Se o Prefeito for mal intencionado ele pode
durante a elaboração do orçamento colocar uma rubrica com valor pequeno e por força
deste artigo pode tirar até trinta por cento do total do orçamento em torno de vinte e cinco
milhões de reais, gerando em torno de sete milhões tirando com força legal para colocar
nesta rubrica e fazendo o que quiser. Acha que o Prefeito poderia ter uma margem menor no
valor de dez por cento apenas sobre cada rubrica isoladamente.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer pedir à Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento que é órgão que deve dar o parecer sobre o enunciado do projeto.
No Brasil pouco se faz e se cria e muito se copia, onde pode até ser isso, mas por óutro lado
uma confiança extrema do Executivo Municipal para com esta Casa de Leis, pois se lerem o
enunciado do projeto de número trinta e cinco do orçamento anual, diz que a Câmara
Municipal da Lapa do Estado do Paraná aprovou e o Prefeito Municipal no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, sanciona a seguinte Lei. Brincadeiras a parte-disse
que deve ter sido uma cópia do orçamento do ano passado que cabe a Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento desta Casa antes de mandar para o Exécutivo faça essa
correção. Disse que como Vereador dentro desta Casa de Leis sempre procurou limitar
através de emendas as aberturas de créditos adicionais suplementares ou remanejamento de
receita através de decreto neste limite de trinta por cento. Não apresentou uma emenda
porque no orçamento para o ano de dois mil e três, o Vereador Cavalini com apoio de
alguns Vereadores apresentou emenda e foi rejeitada, tendo um desgaste desnecessário neste
Plenário por algo que não é a vontade da maioria. Disse também que vinte e seis milhões,
quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais é o montante que estão autorizando o
Executivo Municipal a gastar no ano de dois mil e quatro, sendo uma cifra invejável para
vários Municípios. Fica feliz que na despesa da administração direta o órgão que este
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Vereador vem lutando por muitos anos através de emendas na Lei do Plano Plurianual,
na Lei de Diretrizes e até mesmo com emendas na Lei de Orçamento é a Secretaria
Municipal de Agricultura que hoje engloba o meio ambiente. Espera que no encerrar o
período eleitoral essa cifra de um milhão e seiscentos mil reais da agricultura só tenha a
crescer, pois tem orgulho entre aspas quando diz que a agricultura é o esteio da economia
na Lapa, mas em todas as esferas de governo pouco é feito em favor da agricultura, com
incentivo, técnicas, investimentos e infra-estrutura. Com trinta por cento estão dando para o
Prefeito para um ano eleitoral não somente vinte e seis milhões e meio de reais, mais para
trinta e quatro milhões de reais, dando mais de dois milhões por mês, sendo uma cifra
considerável. A Lei de Responsabilidade fiscal diz que se não aprovarem o orçamento desse
ano para o subsegiiênte, o Prefeito vai trabalhar com o duodécimo do anterior que foge um
pouco deste. O orçamento é uma peça chave para que possam acompanhar o desenrolar do
orçamento e ressaltou que tem acompanhado, mas usado o lema de papel, caneta e gaveta
para em hora oportuna conversar com os eleitores se é certo ou errado. Vota pela
aprovação do projeto.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que ao aprovarem o presente projeto de lei
não estão assinando um cheque em branco ao Prefeito Municipal, porque têm a certeza do
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga uma prestação de contas com
seriedade e principalmente uma aplicação dos recursos com precisão e seriedade maior
ainda. Participou de uma Audiência Pública da Saúde onde pode observar que o Prefeito
vem investindo recursos além do que a Lei prevê, ou seja, mais do que doze por certo nas
diferentes ações e procedimentos na área da saúde. É testemunha do investimento acima de
vinte e cinco por cento para a educação no Município da Lapa. Ressaltou que poderá fazer
duas afirmações sendo uma delas em que se ouviu pela imprensa de que setenta e dois por
cento das Prefeituras não tem condições de pagar o décimo terceiro salário aos funcionários
e na Lapa não tem conhecimento de que a Prefeitura não possa pagar os funcionários, isso
os dá uma resposta de que os recursos estão sendo administrados com muita seriedade.
Justificou em não ter apresentado emendas porque nos dois primeiros anos de sua gestão
juntamente com outros Vereadores apresentou e pode observar no decorrer que as mesmas
não foram contempladas, pois o fato de constarem no orçamento não asseguram que sejam
colocadas em ação. Seu voto é favorável, respeita a proposição da Prefeitura Municipal e de
forma particular com o pensamento positivo de que as coisas estão progredindo e
caminhando para o progresso. .
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é de grande importância da população
no orçamento, pois começou essa prática com a Lei de Responsabilidade Fiscal sendo muito
positivo e ao longo dos anos a sociedade há de participar com mais veemência das reuniões
públicas porque a comunidade sendo ouvida é que ajudará os legisladores. A Lapa está
evoluindo, mas muitas coisas ainda devem ser corrigidas, pois o Município está crescendo à
nível de interior e também urbano e os Vereadores são testemunhos ocular desse
crescimento.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 35/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da
Lapa para o Exercício Financeiro de 2004, colocado em votação sendo aprovado por oito
favoráveis contra um do Vereador José Luiz de Castro. :
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 52/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Havendo Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, foi esta inicialmente colocada em 1º discussão.
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hd Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 52/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 52/2003, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento verbal do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando
dispensa de interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 52/2003, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, ao anteprojeto de Lei nº 52/2003, que dispõe autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda
Modificativa colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes.
Não havendo mais emendas, em 2? discussão o anteprojeto de Lei nº 52/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 52/2003, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2º votação
sendo dprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso ao Executivo
Municipal solicitando a colocação de saibros e pedras na Rua do Príncipe na Vila São José.
Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso ao Executivo Municipal para que seja
criado um posto de coleta de lixo recicláveis na localidade de São Bento. Indicação do
Vereador João Renato Leal Afonso ao Executivo Municipal para que sejam féitas reformas
necessárias no Posto de Saúde de São Bento. Indicação do Vereador José Luiz de Castro à
empresa de Telefonia Pública Brasil Telecom, solicitando a instalação de um telefone
público na comunidade de Marafigo. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao
Executivo Municipal para que seja feito a limpeza da área em volta do CAIC. Indicação do
Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal solicitando agilidade na obtenção de
recursos para o projeto que institui um parque ambiental próximo ao CAIC. Indicação do
Vereador José Luiz de Castro ao Comandante da 1º Companhia da Polícia Militar,
solicitando patrulhamento frequente nas áreas vagas perto do CAIC. Requerimento do
Vereador Vilmar C. Fávaro para que seja inserido em ata Voto de Congratulação ao Senhor
Carlos Pedro Kaled pela eleição à Presidência da OAB. Requerimento do Vereador Vilmar
C. Fávaro para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Pedro
Ferreira da Maia. Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro para que seja inserido em
ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da garotinha Talita Pedroso de Freitas.
equerimento da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista para que seja inserido em
ata Voto de Congratulações às professoras pela conquista na eleição para Diretoria das
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8 Escolas Municipais. Requerimento Verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini
ao Executivo Municipal solicitando que seja colocado em prática novamente o projeto de
saúde e planejamento familiar no Município da Lapa, principalmente nas áreas menos
favorecidas. Requerimento Verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, Voto de
Louvor e Congratulações ao Senhor Gabriel Campanholo pelo que tem feito em favor do
meio ambiente, com exemplo prático de conservação ambiental, sendo digno de respeito
nesta Casa de Leis e também da comunidade.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Conforme entendimento em Sessão anterior, foi suspensa o restante da Sessão para
que o Arquiteto Luiz Henrique Cavalcanti Fragomeni e a Arquiteta Renata Satika Akiyama
fizessem uma explanação sobre o Plano Diretor do Município da Lapa.
Esclarecendo o Presidente disse que o Arquiteto Fragomeni fará uma breve
explanação a respeito de toda sistemática do Plano Diretor do Município da Lapa e após
abrirá espaço para questionamentos. Informou a imprensa que esta reunião a princípio era
voltada apenas para esclarecimentos aos Vereadores, onde terão nova oportunidade de
voltar a discutir esse assunto com a população na Audiência Pública como preconiza o
artigo quarenta e quatro da Lei conhecida como o Estatuto da Cidade.
Com a palavra o Arquiteto Fragomeni disse que é com grande satisfação retornar a
esta Casa de Leis, pois já esteve neste recinto no ano de mil novecentos e noventa € cinco,
quando elaboram o primeiro Plano Diretor para a Lapa e que por motivos que escapa da
análise não foi encaminhado para aprovação. Quando o atual Prefeito se elegeu entrou em
contato com ele e lhe disse que assim que colocasse ordem na casa o faria uma revisão desse
Plano Diretor. Essa revisão se reveste de um caráter especial por estar sobre a égide do
Estatuto da Cidade. A grande diferença da época que foi feito o Plano para esta é que hoje
e são obrigados a fazer para o território do Município como um todo, não somente para a
sede urbana. Além disso existe um viés muito forte na questão da participação pública e na
função social da propriedade urbana que cumpre sua função social quando está cumprindo
os objetivos do Plano Diretor, sendo basicamente o que diz a Constituição Brasileira. Tem
viajado bastante, pois fez um mestrado fora do Brasil e não viu nenhuma legislação tão
aprimorada como a do Brasil no ponto de vista de ferramentas para o desenvolvimento
urbano, onde existe uma legislação bem contemporânea e atual, mas sabe que o maior
problema está “modus operandi”, ou seja, maneira de agir no dia a dia. O Plano que está
sendo apresentado contém dois volumes, sendo um deles da proposta urbanística que tem
análise do Município onde procuraram entender da melhor forma possível, discutindo com
técnicos de como funciona a Lapa nos dias de hoje e o outro volume é somente sobre
legislação. O Plano Diretor estabelece diretrizes amplas e o “modus operandi” será os
Poderes Executivo e Legislativo que irão fazer, tendo alternativas amplas para o território
do Município, organizando distritos, dando sugestões sobre prioridades de pavimentações
de vias rurais, distribui serviços na área rural e urbana de qual serão as áreas que deverão ser
prioritárias para ocupação, quais as áreas que deveriam ser alvo desses institutos de
instrumentos do Estatuto das Cidades, mas ainda num contexto muito amplo porque para
utilizarem todos esses estatutos requer Leis especificas dentro desta Casa de Leis. Se
aprovarem o Plano Diretor como está hoje não vai acontecer nada no dia seguinte porque
tem muita coisa para ser feita e discutidas através de leis especifica. Isso é bom porque é
ima forma de ajustar o Plano ao dia a dia da cidade, pois existem princípios e diretrizes que
precisam ser ajustadas. Estruturaram o Plano na questão regional, na municipal, onde está a
=.
E)
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rural, pois existe a municipal urbana que fica a sede da Lapa, Mariental e os Distritos.
As questões principais no aspecto regional é a Lapa dividindo duas Associações de
Municípios, sendo a dos Campos Gerais e a da Região Metropolitana. A Lapa hoje pode
chegar na COMEC e dizer que sabem o que querem e para onde ir e o Plano Diretor da
Região Metropolitana de Curitiba tem que contemplar o Município da Lapa, pois sem
dúvidas nenhuma o cordão umbilical da Lapa com a região são as rodovias federais e a
rodovia estadual, onde devem ser bem mantidas, melhor ainda se forem duplicadas porque o
acesso do mercado da região metropolitana com a Lapa é fundamental para a economia. A
relação com Municípios vizinhos, parcerias entre Rio Negro, Campo do Tenente, enfim, tem
a Lapa como prestação de serviços, e começa a se consolidar como um polo regional. A
extensão do território da Lapa é dois mil quilômetros quadrados, sendo quase cinco vezes o
Município de Curitiba, quase cingiênta por cento desse território com áreas protegidas,
sobrando aproximadamente cingiiênta por cento para a agricultura. A concentração
população e serviços públicos e já alguns núcleos regionais da Lapa por tradição já tem a
concentração de algum serviço público, como escolas. Relação da sede urbana com outras
localidades, principalmente Mariental, onde se cria um espaço quase que semi-urbano da
Lapa até Mariental e de como vai ficar isso no futuro. Sobre o valor histórico e turístico na
Lapa, de como se insere e como esse valor gera retorno para o Município, necessitando de
consolidação de um sistema de planejamento territorial. Fez essa revisão do Plano Diretor
num valor menor que o mercado, dizendo ao Prefeito que faria desde que, houvesse o
compromisso do mesmo em levar adiante, pois já tem experiência de outros Planos que
acabaram ficando engavetados. O Plano começa no dia seguinte à partir do interesse de um
núcleo que pode ser um técnico ou cidadão que seja referência na Prefeitura para ter a
responsabilidade de organizar esses dados e ir atrás das coisas, em parceria com o Poder
Legislativo, destacando um Vereador responsável para implantar esse Plano. Disse também
que o Senhor Antonio Carlos Pasdiora já acompanhou este Plano em outras ocasiões, mas
infelizmente ele ocupa muitas responsabilidades, sendo interessante ser um técnico que faça
apenas esse Plano dentro do Executivo, juntamente com um responsável deste Poder. Teve
o honroso convite de discutir com o Poder Legislativo o Orçamento Plurianual, mas
infelizmente havia outro compromisso e não pode comparecer, sendo uma atitude
importante, porque tem tudo a ver também com o Plano Diretor, pois sem recursos não
podem implantar nada, além disso, esse plano vai possibilitar a capacitação de recursos fora
do Município numa mobilização política que coloca na mesa do Ministro das Cidades e na
direção de políticas urbanas que a Lapa cumpriu seu papel, onde uma Lei Federal obrigou a
ser feito o Plano e a obrigação é de cumprir e saber para onde ir. Sobre os condicionante
regionais, deficiências e potencialidades, Várias potencialidades , como por exemplo a
facilidade de acesso a Portos, Aeroportos, onde num ponto de vista regional a Lapa está
próximo de um aeroporto Internacional, de um mercado rico e que precisa se articular
através de um acesso adequado. Essa análise foi feita no âmbito do Estado do Paraná com
outros aspectos ambientais importantes, fazendo parte de um corredor de diversidade
biológica a nível do Estado, a escarpa devoniana próxima, existe muita água, onde não terá
problema neste sentido, com mananciais. Do ponto de vista da escala metropolitana não está
muito nítido, mas tem uns anéis que mostram as distâncias e essa rede de estradas, como por
exemplo, ligar a BR trezentos e setenta e seis com a Lapa, passando por Garuva, mais
articulação visual para que gere interesse nas pessoas em conhecer a Lapa. Existem
diretrizes para negociação com a COMEC, naturalmente falaram da complementaridade
entre as BRs, a questão do turismo, como se insere nos fluxos turísticos de Curitiba, tendo
alguém que proponha alguma atividade na Lapa e entre no fluxo dos ônibus, porque esse
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pessoal trabalha com pacotes e que possam incluir a Lapa numa visita ou evento,
sendo muito importante essa competência de articular esses pacotes turísticos. A questão
histórica é indiscutível onde podem formar um Centro Inter-Universitário de estudos
históricos, sendo algo a ser pensado. A produção rural é impressionante como esse anel
chegando perto da Município da Lapa, pois a mesma já está em Contenda, onde
provavelmente virá até aqui, com tendência em valorizar a área rural e se inserir em CEASA
e mercado hortifrutigranjeiros, precisando de um estudo de zoneamento agrícola para a
Lapa, para orientar o produtor rural a produzir mais do que já produz. Criar alianças
estratégicas e parcerias dos Estados da região sul, com uma imagem canalizando o fluxo
turístico no qual sem dúvidas a Lapa seria um expoente nesse processo. Todas as áreas
rurais ocupadas por vegetação dão mais ou menos trinta por cento da extensão rural com
florestas de vários tipos. As propostas de zoneamento do Município existe as áreas de
preservação permanente, uma unidade de conservação, uma área de uso controlado e uma
de interferência rural, sendo um macro zoneamento está proposto como Lei. Especificou no
mapa as áreas para crescimento industrial, urbano e turístico para a cidade da Lapa, assim
como os núcleos de crescimento de serviços nas áreas rurais. Ressaltou que o perímetro
urbano da Lapa abriga hoje vinte e quatro mil habitantes, podendo abrigar até sessenta mil
habitantes com conforto e pela taxa geométrica de crescimento urbano, irão atingir essa
meta apenas em dois mil e cinguênta e dois, porém tudo isso é uma bola de cristal porque a
Lapa está em pleno crescimento podendo inverter essas taxas. A análise de Mariental foi
feita da mesma forma sendo um núcleo menor com apenas mil e duzentos habitantes com
via história e comercial muito importante e a proposta é de que no futuro passe a perímetro
urbano, com cobrança de IPTU, enfim, tudo que acarreta na zona urbana. Estão propondo
zoneamento, sistema viário, centros de bairros, onde o cidadão do futuro vai “andar à pé
com serviços cotidianos dentro do bairro, pois cada vez que um cidadão Se locomove de
carro, polui o meio que vive. Propostas de melhorias ambientais, enfim propostas de
zoneamento para a Lapa, onde predomine as áreas residências diminuindo o nível de ruído,
trânsito e tráfico. Mostrou no mapa que não seria interessante que a Lapa crescesse para o
outro lado da rodovia devido problemas até com o trânsito de veículos na rodovia.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a área perto do Sanatório como fica
se todos sabem do problema de cinco a seis inventários um em cima do outro e se não mexer
vai ficar como está por muitos anos. Havendo a necessidade do Poder Público intervir para
resolver esse problema.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que existe uma gravidade sobre os córregos
onde a Prefeitura tubalizou com manilhas maiores e depois foi diminuindo o tamanho
formando quase que um funil. O qual com certeza acabará entupindo nas épocas de
enchente.
Continuando o Arquiteto Fragomeni disse que segundo um Ex-Prefeito de Curitiba,
ele dizia que não gostava de envolver os rios em mortalhas de concreto, pois eles são a
beleza da vida. O rio é para ser visto e se está sujo é porque as pessoas estão se
comportando mal, sendo os termômetros da civilidade quanto ao meio ambiente. Ressaltou
que com um plano de consolidação de taludes e vegetação se consegue uma recuperação
excepcional, mas se precisa ter o xerife da área, porque as Prefeituras das grandes cidades
estão perdendo o contato com os bairros. Mostrou no mapa as áreas de possíveis ocupações
em Mariental, onde poderá chegar a quatro mil habitantes. Explicou sobre as áreas de
ocupação no centro da Lapa e sobre o movimento de transportes no centro da cidade e
também disse que o sistema viário e o zoneamento andam juntos no planejamento urbano,
tendo vias de ligação e unidades de vizinhanças entre os bairros.
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Esclarecendo o Presidente Adriano disse que na questão das marginais, existe um
projeto devidamente aprovado e antes da história do pedágio havia a possibilidade de fazer
a revitalização da rodovia estimada no valor de dezesseis milhões e meio para este fim e
como já existe poderia se fazer uma pressão política apenas para fazer esta cessão.
Continuando o Arquiteto Fragomeni disse que com o Plano Diretor pode se dizer que
ele prevê uma cessão muito importante. Mostrou no mapa a identificação dos bairros da
Lapa, onde se propõem centros de bairros com áreas verdes para lazer, prioridade para
serviços da Prefeitura, associação de bairros, feiras, etc. Existe também a possibilidade de
uma ciclovia. Sobre as áreas desocupadas, a Prefeitura poderá entrar com direito de
preempção, ou seja, de compra pelo Poder Municipal é de fundamental importância que
comece a persistir na áreas desocupadas, sendo de interesse de habitação, social e
urbanização da cidade, mas que somente terão validade através de Lei dentro desta Casa,
Sobre a questão de construção de prédios, pode ser construído, mas em áreas que não
atrapalhem a paisagem da cidade. Espera que os Poderes se unam, juntamente com
empresários para colocar em prática este planejamento da Lapa, criando debates com a
população para melhores soluções para o Município, consolidando aos poucos as melhorias.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse todos são testemunhos da batalha de tentar
montar um órgão de planejamento que comece a perceber a Lapa de cima, inserida num
contesto estadual, regional, federal e global, pois fazem parte do mundo, onde podem
começar com uma estrutura mínima.
Continuando o Arquiteto Fragomeni disse os líderes devem tratar da questão de
mobilizar e criar um núcleo não é tão difícil. Devem mostrar que o Plano para a Lapa está
aprovado e que sabem o querem, jogando na mesa da CEDU da COMEC e não ficar
encilhada no processo mostrando personalidade. Sobre a Legislação se fosse dar uma ordem
de prioridade começaria com sistema de planejamento e sem fim, ajustando quando
necessário. Precisam construir alguns indicadores para saber se esse processo vai dar certo e
que está andando.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que segundo comentários existe um projeto
de se construir um hotel no centro da cidade pelo Senhor Luiz Carlos Borges da Silveira,
Novamente com a palavra o Arquiteto Fragomeni disse que o Plano Diretor é um
instrumento e precisa de legislação complementar, pois não é alto sustentável, e que coloca
nas mãos dos Poderes Executivo e Legislativo uma gama de instrumentos que poderão ser
usados para fazer cumprir a função da sociedade e que a Lapa cumpra sua vocação.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que já está previsto no orçamento vinte e
cinco mil reais para implantação do Plano Diretor para o ano de dois mil e quatro.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que verem a localidade de Lagoão que fazia
parte do Município de Balsa nova sido incorporado recentemente no Município da Lapa,
com produção agrícola muito grande e extração mineral. Pergunta o que o Arquiteto acha
de abrir mais esse distrito.
Respondendo o Arquiteto Fragomeni disse que foi discutido muito nesse processo,
mas parece ser um pouco prematuro neste sentido, mas nada impede de se pensar no futuro.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que naquela região existe o
Assentamento do Contestado com muitas famílias, a região do Itabaúna com
aproximadamente cingiênta famílias, a região do Lagoão e Pavão que juntas gera em torno
de setecentas pessoas e essas comunidades estão entre dez a doze quilômetros, perdendo
divisas, onde a população vai até Balsa Nova por ser de melhor acesso. Precisam fortalecer
nessas regiões grupos regionais para que a população tenha condições de usar a Lapa e que
Os recursos não sejam evadidos.
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Com a palavra a Arquiteta Renata disse que algo que já está acontecendo na Lapa é o
consórcio entre os Municípios, pois segundo comentários do Senhor Enrique Martinez isso
acontece muito na questão da saúde.
Continuando o Arquiteto Fragomeni disse que precisam ver se o Município Balsa
Nova não está com seu equipamento atendendo essas regiões da Lapa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o Município de Balsa Nova já está
usando seu equipamento e que aquela área já está gerando muitos conflitos neste sentido.
Continuando o Arquiteto Fragomeni disse que se existe uma vocação econômica
naquela região e se está havendo evasão para outro Município, precisam elaborar projetos
neste sentido.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que poderiam criar mecanismos para
loteamentos na zona rural para que as pessoas de menor poder aquisitivos possam comprar
lotes e mais tarde essas regiões formem pequenas vilas.
Continuando o Arquiteto Fragomeni disse que isso é viável, mas desde que aja uma
legalização neste sentido com o INCRA.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que o Poder Executivo poderia contratar
equipes principalmente para fiscalizar a evasão nas áreas verdes onde já está acontecendo
irregularmente na área urbana.
Com a palavra o Arquiteto Fragomeni disse que muitas vezes o Poder Público não tem
condições de fiscalizar todos os bairros, mas poderia colocar alguém do bairro credenciado
para atuar neste sentido, sendo uma auto-fiscalização da própria comunidade, facilitando o
trabalho.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que a Lapa inserida na Região Metropolitana
de qual são os ônus e bônus, até ouviu-se rumores de que a Lapa seria adequada para
instalarem o lixão, mas isso o Poder Público não está gostando. À-partir do momento que
começam a gerar esse tipo de discussão vão ter parâmetros para argumentar com sistema
de regras do que pode e do que não pode para o Município.
Continuando o Arquiteto Fragomeni disse que estão abrindo uma porta e precisam
detalhar, implantar e não deixar esse Plano Diretor engavetado. E com as Leis
complementares que irão implementá-lo, com ajuda da população se mobilizando e também
politicamente falando.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que proferiu uma palestra para vários
empresários lapeanos neste sentido na Cooperativa Mista Bom Jesus e. os cooperados
pafticiparam com muito entusiasmo e que este Vereador repassou ao Executivo.
Novamente o Presidente Adriano disse que um centro de inteligência e a credibilidade
no sentido de propor transformações, então são as áreas para serem mudadas com segurança
e preempção.
Com a palavra o Arquiteto Fragomeni disse que o importante é começar e isto já está
sendo iniciado através do poder público. o
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que existe um Plano Diretor, as Diretrizes e
descobrem a cada dia que muito tem por fazer, mas existe um grande gargalo e nesse plano
devem prever metas eleitorais, que chama-se eleição, para que esse pensamento tenha uma
continuidade, sendo um ponto de estrangulamento.
Com a palavra o Arquiteto Fragomeni disse que esse plano é um enxoval pronto para
uma plataforma política e que precisa ser aprimorado e detalhado também. É um
instrumento que tem plataformas políticas.
O Presidente Adriano disse que o Plano Diretor de mil novecentos e noventa e cinco,
embora não tenha sido aprovado ele serviu como boa base para sua primeira monografia de
Poder Le egistatico do Município da L apra
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conclusão do seu curso de economia e nessa monografia estava levantando que a sua
primeira experiência que se tem notícia de planejamento na Lapa foi justamente o Plano
Diretor que ainda está vigendo até hoje. Depois desenvolveu-se um trabalho denominado de
Perfil da Cidade em mil novecentos e oitenta e três. Depois numa estratégia de planejamento
na questão urbana que foi o Tombamento Histórico em mil novecentos e oitenta e nove a
mil novecentos e noventa, depois o Plano Diretor de mil novecentos e noventa e cinco, um
Plano de Desenvolvimento do Turismo que foi elaborado em conjunto com a Associação de
Bacharéis em Turismo da Universidade Federal do Paraná, Associação Comercial e
Prefeitura. Na década de oitenta houve o Programa de Ação Municipal integrado na questão
do desenvolvimento, enfim, uma expansão com a Lapa tendo a sua experiência. A
expectativa para a Lapa é grande na questão de estrutura bancária e está bem equipada, pois
existem sete agências bancárias. Disse querer sabe do Arquiteto Fragomeni a questão do
transporte coletivo urbano, pois existe uma empresa que presta serviço e dizem estar: por
enquanto empatando, querendo saber se isso pode prosperar.
Respondendo o Arquiteto Fragomeni disse que uma cidade com vinte mil habitantes
não tem problemas com o transporte coletivo, apenas uma questão de organizar as linhas.
Com a palavra a Arquiteta Renata disse que o único problema no transporte coletivo é
a questão do ponto de parada no centro histórico, que pode gerar ponto de conflito nessa
locomoção.
O Senhor Presidente Adriano disse que após todas essas explanações seria interessante
que marcassem uma Audiência Pública para repassar esse assunto a população também.
Com a palavra o Arquiteto Fragomeni disse que o que foi explanado é apenas uma
abertura do Plano, onde precisam das Leis especificas para desenvolverem o planejamento
com exatidão. Disse que fica a disposição para qualquer dúvida e espera sinceramente que
esse Plano seja colocado em ação.
Encerrando o Presidente Adriano disse querer registrar sobre a iritenção desse Plano
chegar até Brasília e o compromisso que o Poder Legislativo assumiu. Agradeceu a presença
dos arquitetos, assim como, dos Vereadores que se fizeram presentes.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2003, à hora regimental, com a
seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 35/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Finânceiro de
2004.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 20/2003, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 21 da Lei nº 649/76 -
Código Tributário Municipal, estabelecendo normas para que os contribuintes do IPTU
solicitem revisão do valor venal de imóveis.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 21/2003, de autoria dos Vereadores Sérgio
Augusto Leoni e Valentina da Luz Piovezan Batista, que estabelece critérios para concessão
de imagem do Centro Histórico e Pontos Turísticos da cidade da Lapa.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 50/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição
direta, de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 53/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica à Empresa Translapa
Transportes Ltda, e dá outras providências.
1)
Poder Le cpistatico do Município da L apea
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Ata nº 2.716 FL II
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 57/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a destinação de recursos para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa -
COMLAPA, e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 58/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito ApicioNAL SUPLEMENTAR.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos
os Vereadores assinada.