materia nº 2715/2003

Poder Le egistativo do Município da L apra
Estado de Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUINZE (2.715)
EN Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência
do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito
Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os Vereadores: José
Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann e Vilmar
C. Fávaro.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
a ata de número dois mil, setecentos e treze, sendo aprovada por unanimidade.
Dando continuidade ao Expediente do Dia, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da
correspondência recebida, constando o seguinte: Relatório do Presidente do Poder
Legislativo referente à Comemoração de aniversário do Congresso Nacional. Anteprojeto
de Lei nº 22/2003, de autoria da Vereadora Valentina da L. Batista, que dispõe sobre o
Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1424. Ofício nº 376, do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 56/2003, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica. Ofício nº 373, do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 55/2003, que dispõe sobre a
concessão de Auxílio financeiro. Ofício nº 068, do Instituto de Previdência Lapa Previ,
informando sobre indicação para composição do Conselho de Administração. Ofícios nºs
98 e 99/2003, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências
do Plenário. Ofício Circular nº 72/2003, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando
exemplar de Manual Previdenciário. Ofícios nºs 10632689, 10620798 e 10625040, do
Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos. Ofício Circular nº 15/2003,
da UVEPAR, convidando para Encontro de Vereadores. Telegrama do Senador Osmar
Dias, agradecendo visita do Presidente desta Casa. .
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
O Senhor Presidente informou o recebimento de requerimento protocolado pelo
Deputado Natálio Stika que homenageia a iniciativa da embaixada da Lapa em expandir a
idéia do turismo no Estado do Paraná por meio de um posto avançado das informações
turísticas a respeito do histórico turístico. Ainda relembrou a todos os Vereadores da
reunião com o proprietário da empresa e técnicos profissionais responsáveis pela
elaboração técnica do Plano Diretor. Por decisão desta Casa os responsáveis por esta
empresa foram convidados para que na próxima sexta-feira dia vinte e um de novembro a
partir das quatorze horas e trinta minutos se fazer presente neste Plenário, neste primeiro
encontro, sendo uma reunião exclusiva para todos os Vereadores. Sendo um tema de grande
relevância, seguramente já assegurou a presença até que por unanimidade dos Vereadores
para discutirem essa questão.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que é interessante que os Vereadores
pudessem assegurar a presença no dia vinte e um de novembro, pois irão disponibilizar um
e espaço físico e também o deslocamento desta empresa para explicar sobre o Plano Diretor
se os Vereadores não se fizerem presentes. Em conversa com os Vereadores, de antemão,
quatro já disseram que não poderão comparecer, sendo interessante a presença de todos.
Esclarecendo o Presidente disse que a data foi escolhida pelo arquiteto Luiz Henrique
Cavalcanti Fragumeni pela disponibilidade. Mas em função da importância do tema
colocou a deliberação de todos os Vereadores presentes a melhor data, sendo aprovado a
realização dessa reunião no dia vinte e cinco, após a Sessão Ordinária desta Casa de Leis.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores José Luiz de Castro, Dirceu
-. Ferreira, Marco Bortoletto, João Renato Afonso, Osvaldo Camargo, Valentina Batista,
) Antonio Cavalini, Elísia Martins, Sérgio Leoni, Alceu Hoffmann e Vilmar Fávaro.
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Ata nº 2.715 F.02
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 47/03, que dispõe sobre a concessão à
Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC-ADECAL, subvenção mensal e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 47/03, que dispõe sobre a concessão à
Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, subvenção mensal,
declarada aprovada.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador João Renato Afonso ao Executivo
Municipal sobre a necessidade da construção de um abrigo em frente ao Posto de Saúde da
localidade do Feixo e a colocação de dois bancos. Indicação do Vereador José Luiz de
Castro à Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a realização de coleta de
lixo na cidade da Lapa. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Gerente da Caixa
Econômica Federal da Lapa, solicitando o envio de extrato da conta do FUNPREV.
Requerimento do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal solicitando
informações oficiais sobre o FUNPREV. Requerimento Verbal do Vereador Alceu
Hoffmann à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando vistoria de
um bueiro na comunidade do Marafigo, onde o mesmo já foi entupido por quatorze vezes
por um determinado cidadão.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Adriano Hamerschmidt e Vereador João Renato Leal Afonso.
O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para recepção do Prefeito
Municipal Paulo César F. Furiatti, que passou a fazer parte da Comissão Principal.
Reaberta a Sessão, deu-se continuidade ao Grande Expediente.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que fez uma indicação a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente sugerindo e solicitando a realização de coleta seletiva de lixo
na cidade, pois até os dias de hoje a coleta não é feita devidamente. Em gestão passada a
população começou a separar o lixo, onde foi depositado em determinado local, mas depois
por falta de estrutura do Município foi depositado novamente no lixão da cidade. Como a
Lapa recebeu recursos do Governo Federal e recursos próprios para um aterro sanitário, é
conveniente que a administração possa fazer a coleta seletiva com alguns objetivos, sendo
um deles dar mais empregos ou renda a alguns coletores de lixo da cidade, outro é de ter
menor volume de lixo no aterro sanitário e o mesmo ser mais longe. Se colocarem todo tipo
de lixo nesse aterro sanitário o seu período será menor. Outra indicação é quase no mesmo
sentido, onde aproximadamente quinze dias atrás recebeu a informação de que os recursos
do FUNPREV já haviam sendo utilizados pela administração atual. Por falta de tempo na
Sessão passada não entrou com requerimento pedindo informações, mas o Vereador Sérgio
leu um documento da área jurídica dizendo que o assunto estava ainda para ser decidido e
que o dinheiro não poderia ser mexido. Procurou melhores informações e teve a
constatação de maneira extra-oficial de que os recursos do FUNPREV já está sendo gasto
pela atual administração. Nesta Sessão entrou com pedido de informação oficial solicitando
informações se os recursos já foram liberados, caso afirmativo, qual foi o montante gasto e
em que área foram gastos estes recursos, se foram em investimentos ou em custeio. Sobre o
fato ocorrido no Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo sobre a parte de assistência
social. Na madruga de quinta-feira dia treze, por volta de uma e meia da manhã atendeu um
telefonema em sua residência, achando ser caso de doença da família e para seu espanto era
do Hospital onde uma funcionária pedia para que este Vereador conseguisse um caixão,
pois havia morrido uma criança na faixa de dois anos da região do Rio da Várzea e família
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não tinha condições financeiras de arcar com o funeral. É estranho se socorreram a
um Vereador sendo um caso para o Executivo Municipal e também porque existem canais
competentes no setor de assistência social que deve dar assistência nesses casos e por
último por este Vereador ser oposição e não ter nenhum acesso nesse sentido. Seria de bom
alvitre se à parte de assistência social do Hospital pudesse ter a noite recursos ou condições
de resolver problemas nesses casos de estrema pobreza. Soube também que houve
telefonema semelhante à Vereadora Elísia.
Solicitando um aparte a Vereadora Elísia disse que a informação que repassou é de
que a Prefeitura tem um convênio com a Funerária, sendo que quando as pessoas procuram
a funerária eles querem vender os caixões que não tenha convênio com a Prefeitura para
poderem tirar mais dinheiro das pessoas carentes. Entrou em contato novamente com o
Hospital e com o Senhor Mansur de Jesus Daou da Funerária São José e o caixão foi doado
pela Prefeitura.
Continuando o Vereador José Luiz de Castro disse que essa informação não
corresponda com a realidade, pois tem a impressão que a Prefeitura não tem convênio
assinado com nenhuma funerária e se existe deve ser repassado essa informação ao setor
correspondente do hospital para que quando houver caso em que se justifique a atuação o
pessoal do hospital possa saber a quem procurar para que não comecem a ligar aos
Vereadores ou Secretários, o qual não é o caminho adequado. Segundo o Senhor Mansur
existe um parecer da Procuradora Geral do Município dizendo que a doação de caixões a
pessoas carentes fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse também que o Conselho
Municipal de Saúde enviou uma correspondência para esta Casa datada de vinte e oito de
outubro a respeito de um ônibus que faz transporte de doentes e pediu que quando for
cedida a resposta a este Conselho lhe repassem uma cópia.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que a Comissão Executiva informou ao
Conselho Municipal de Saúde que estava remetendo o caso para a Comissão respectiva em
que seguramente emitirá algum parecer ou alguma indicação a respeito do assunto e após o
Poder Legislativo possa tomar alguma atitude. .
O Presidente Adriano Hamerschimidt passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Adriano primeiramente agradeceu a presença do Prefeito
Municipal da Lapa, Paulo Fiates Furiatti, sendo uma honra recebê-lo até porque está
presidindo esta Casa de Leis e receber o Chefe do outro Poder independente, mas
harmônico entre si, sendo o Poder Executivo. Sobre a viagem que fez em nome da Câmara
Municipal da Lapa até Brasília para receber a comenda que foi outorgada pelo Congresso
Nacional através do Senado Brasileiro, por a Câmara Municipal de a Lapa ser um dos
Legislativos pioneiros no Brasil. Foi protocolado nesta Casa no dia vinte e quatro de
outubro um ofício da presidência do Senado convidando para o Encontro Nacional de
Vereadores o qual confessa que de certa forma a despeito de toda sua importância e
significância não teria despertado tanto interesse na participação dos Vereadores deste
Município nem tão pouco desta Presidência, no entanto, logo a seguir esse interésse foi
despertado por conta de um telegrama que receberam do Senador Sérgio Zambiasi do Rio
Grande do Sul, o qual foi um dos organizadores deste evento que era uma das atividades
dentro das comemorações dos cento e oitenta anos do Congresso Nacional informando que
a Câmara Municipal da Lapa receberia uma homenagem e seria registrada nos anais da
história Republicana do Brasil a entrega desta homenagem. Se tornou ainda mais relevante
a participação da Lapa quando mais de cinco mil e quinhentos Legislativos que existem no
Brasil, apenas duzentos, seriam homenageados. No Estado do Paraná, apenas nove e destes
a gloriosa e pujante cidade da Lapa. No dia treze de novembro às dez horas teve
uma Sessão especial de homenagem aos Legislativos municipais no Plenário do Senado
e transmitido ao vivo pela TV Senado, a tarde foi feita à abertura oficial no Plenário da
e
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Câmara dos Deputados, onde estavam presentes Deputados Estaduais e Federais,
Senadores, empresários e outras autoridades. No dia quatorze realizou-se um Seminário
para debater questões como a Reforma Política, o sistema eleitoral, o pacto federativo e
também ainda dentro deste contesto da reforma política o mandato de Vereador e a
interlegis. Todas as autoridades foram unânimes em ressaltar a importância do trabalho dos
Vereadores e do Legislativo como um todo. Várias autoridades não economizaram na sua
elogiiência ao tão bem narrar a história do Brasil que praticamente se confunde com a do
Legislativo e vice-versa. O Deputado Federal Gregório Bonifácio de Andrade foi enaltecido
por ser ele um dos representantes da única família que se reproduziu no poder durante os
cento e oitenta anos do Congresso Nacional. Foi lembrado também que a Câmara
Municipal da Lapa é uma, das duas do Brasil que foram construídas com a finalidade de
abrigar a Câmara Municipal e que ainda nos dias de hoje trabalha o Poder Legislativo
Municipal. Receberam o Certificado o qual está escrito: Poder Legislativo- Encontro
Nacional de Legislativos. Traduz também um capítulo de uma das Constituição Federal
quando da criação do Congresso Nacional, a de mil oitocentos e vinte e três. Das Câmaras,
artigo cento e sessenta e sete, em todas as cidades e vilas ora existentes e nas mais que no
futuro se criarem, haverá Câmaras as quais compete ao Governo econômico e Municipal
das mesmas cidades e vilas, abrindo um parágrafo disse que no passado quem governava os
Municípios eram as Câmaras Municipais, onde não haviam ainda criado a figura do Poder
Executivo. No artigo cento e sessenta e oito, as Câmaras serão eletivas e compostas do
número de Vereadores que a Lei designar e o que obtiver o maior número de votos seria o
Presidente. No Artigo cento e sessenta e nove, no exercício de suas funções municipais,
formação de suas posturas policiais, aplicação de suas rendas e todas as suas particulares e
úteis atribuições serão decretadas por uma Lei regulamentar. Segue o certificado com a
inscrição da atualidade onde diz que o Congresso Nacional por ocasião da Comemoração
dos seus cento e oitenta anos confere este diploma a Câmara Municipal da Lapa por ser
uma das pioneiras do Legislativo Brasileiro. Brasília, quatorze de novembro de dois mil e
três. José Samey, Presidente do Senado Federal e João Paulo Cunha Presidente da Câmara
dos Deputados. Naturalmente que aproveitaram o tempo para visitar parte da base
representativa do Estado do Paraná, os três Senadores, o qual tem a honra em dizer que se
elegeram também com o seu voto, sendo eles Álvaro Dias em que este Vereador votou na
eleição de quatro anos atrás, Osmar Dias e Flávio Arns, sendo bem recebido, o qual teve
oportunidade de conversar com o Senador Osmar Dias, levando a problemática que foi
solicitada pelo Vereador Cavalini. Teve oportunidade de visitar a Caixa econômica Federal,
não querendo cometer nenhuma atitude de ingerência, mas sim apenas na tentativa de
colaborar porque acompanhou e viu as inquietudes do Prefeito ao se referir a Caixa
Econômica por não liberar o recurso de vinte e oito casas populares que já está toda parte
burocrática pronta faltando apenas o dinheiro para começar e entendendo que o Senador
Flávio Arns por ser do Partido dos Trabalhadores poderia ter algum nível de influência no
sentido de apressar essa tramitação. Já sabe que corre por outras vias havendo uma
participação através do Governo do Estado da Coahpar, mas a idéia foi de que
aproveitassem este deslocamento até lá para representar o Município, a Câmara Municipal
da Lapa, receber a comenda, mas também visitar as bases de representação. Esteve no
Gabinete do Deputado Federal José Janene, mas infelizmente não o encontrou, mas seus
assessores lhe contaram que as emendas para o Orçamento estão em andamento. Relatou
um pouco do que aconteceu na sua visita até Brasília para dar satisfação a todos os
Vereadores.
O Vice-Presidente Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao
Vereador Adriano Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador João Renato primeiramente agradeceu a visita voluntária
* do Prefeito Paulo Fiates Furiatti nesta Casa de Leis, que muito os enobrece, onde durante os
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quatorze anos que atua dentro desta Casa seja a primeira vez que o Prefeito faz essa
visita de livre e espontânea vontade e espera que esta visita seja de grande valia para este
poder, pois os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, mas deve
haver harmonia. Divergências políticas sempre vão existir, mas harmonia e respeito devem
sempre haver e a presença do Prefeito nesta Casa prova isto. Justificou verbalmente sobre a
sua indicação de número cento e cinquenta que protocolou nesta Casa de Leis que solicitou
a construção de um abrigo em frente ao posto de saúde da comunidade do Feixo, bem como
a colocação de dois bancos no referido abrigo. Recebeu a visita do Senhor Eloi Adão da
Silveira onde narrou a dificuldade daqueles pacientes que precisam ir ao posto de saúde tem
que esperar abrir o posto e em dias de chuva se faz necessário um abrigo. Há várias Sessões
atrás quando se referiu ao Fundo de Previdência Municipal, usou uma frase como as
novelas reprisadas pela Rede Globo, Vale a Pena ver de Novo, quando o Vereador Sérgio
trouxe a tona o problema do Fundo de Previdência com relação à liberação de recursos e
daquele vale a pena ver de novo, o Vereador Sérgio frisou os fatos dele, este Vereador deu
sua versão baseados em documentos e esta novela ficou adormecida por diversos capítulos.
Espera que este seja o último capitulo efetivamente.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que embora seja o último capítulo, vai
morrer com a sua consciência de que fez o que pode em benefício da Previdência dos
Funcionários.
Continuando o Vereador João Renato disse que também vai dormir com a sua
consciência tranquila e que fez tudo o que sua consciência mandou. Em situação igual, em
momento idêntico, este Vereador não hesitaria em votar contra a extinção do Fundo de
Previdência. Não quer entrar no mérito da extinção do Fundo de Previdência e da aplicação
do dinheiro, o que quer entrar é que em Sessão passada o Vereador Sérgio trouxe um
documento que passará a mão de quem quer que seja dizendo que indefere o pedido
constante na expedição da folha, mas ele esqueceu de ler o linear que é o despacho
proferido pelo excelentíssimo Desembargador Relator, não que fosse uma sentença do
Supremo Tribunal da Justiça. Disse que o Desembargador Eraclês Messias indeferiu a
liminar, não o Tribunal da Justiça. Lamenta a ausência do Vereador Sérgio do Plenário,
pois quando sofrem injúrias de terem cometido barbáries contra o cofre do Executivo
Municipal, diz isso porque ele ressaltou que a Câmara Municipal ter cometido um ato
criminoso com a extinção do Funprev, os Vereadores democraticamente com o respeito que
tem com o Vereador Sérgio ficaram apenas ouvindo. Reafirmou que este dinheiro está à
disposição do cofre da Prefeitura Municipal como bem diz o oficio trezentos e oitenta e três
de dois mil e três do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, onde a Senhora Sibele
Cachuba Chefe da Divisão encaminha ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Agencia
trezentos e noventa e três com o seguinte teor que diz: cumprindo determinação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Oto Luiz Spanhoz, Presidente deste Tribunal de
Justiça, nos autos da apelação civil e reexames necessários de número cento e dezessete mil
e quatrocentos e sessenta e oito barra cinco de Lapa, em que figuram como apelante o
Prefeito Municipal da Lapa e apelado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da
Lapa e outros, encaminha a Vossa Senhoria fotocópias de peças extraídas do referido auto
para que se cumpra determinação ao termo do referido despacho. No ofício de número
cento e quarenta e seis de dois mil e três, dirigido pelo Senhor Joacir Neves Quadros,
Gerente Geral da Caixa Econômica, Agência Lapa, à Prefeitura Municipal da Lapa com
assuntos de desbloqueios de valores dizem que em cumprimento a determinação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Otto Luiz Spanhoz Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, nos autos de apelação civil e reexame necessário número
cento e dezessete mil quatrocentos e sessenta e oito barra cinco em que figuram como
apelante o Prefeito Municipal da Lapa, apelado pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais da Lapa e outros, essa Agência providenciou desbloqueio dos valores
né
DPeder Le egistativo do Município da Lo apea
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depositados e aplicados na conta da Prefeitura Municipal da Lapa. Ressalta que o
restante depositado na referida conta mantém-se devidamente aplicado conforme
solicitação da Secretaria de Finanças deste Município. Em momento algum este Vereador
ofendeu o Vereador Sérgio ou quem quer que seja, muito menos o Executivo Municipal.
Sempre defendeu uma tese e sempre em cima de documentações que chegava não em cima
de xérox ou especulações com pasionalismo político. Lamenta profundamente a ausência
do Vereador Sérgio, o qual vai dar cópia a ele bem como a esta Casa de Leis para que
saibam que dinheiro está desbloqueado e este Vereador em momento algum ofendeu a
imagem do Executivo ou mentiu. Como verdadeiros fiscais do povo devem verificar a
aplicação destes recursos, que é de um valor de mais de dois milhões que já estão sendo
gastos pelo Executivo Municipal. Aproveitou a presença do Prefeito nesta Casa para pedir
que Deus o ilumine na aplicação desse dinheiro, pois esse valor é do Município, porque se
o Fundo de Previdência Municipal, hoje o Lapaprevi vir a falir ou qualquer eventualidade
não tenha recurso para pagar O funcionalismo, a Prefeitura Municipal com o dinheiro dos
impostos com o dinheiro dos impostos é que vai pagar o salário e os proventos dos
aposentados. É de suma importância que o Chefe do Executivo Municipal que teve a
confiança da maioria absoluta dos funcionários Públicos Municipais saiba onde aplicar este
dinheiro e onde melhor a Lapa precisa. Sabe que esse valor aplicado na Caixa Econômica
Federal não chega a render trinta mil reais por mês. Se considerarem a aplicação do
dinheiro em mercado especulativo então se quebra o Fundo de Previdência. Precisam
aplicar esse dinheiro na Lapa porque desta forma irão assegurar o pagamento das
aposentadorias.
Tendo em vista a presença do Prefeito Municipal Paulo Furiatti, o Senhor Presidente
suspendeu o restante da Sessão para o seu pronunciamento.
Com a Palavra o Prefeito Municipal da Lapa disse que está dentro desta Casa de Leis
nesta Sessão espontaneamente em respeito a este Poder no sentido de se colocar a
disposição para que qualquer assunto, de qualquer espécie, intensidade e dúvida sejam
feitos diretamente olho no olho. Não se elegeu para ser um Prefeito qualquer, mas para ser
um bom Prefeito. Tem tomado cuidado absoluto e total de conduzir o destino da cidade
dentro da moralidade, dignidade e competência. Essa Casa merece o maior respeito, pois é
aqui que as vozes do povo podem de manifestar de forma livre, desembaraçada e
democrática. Quando lê as atas da Câmara Municipal quase na sua totalidade tem
observado a preocupação das pessoas com o destino da cidade. Um dos motivos que o
motivou a vir até esta Casa é de esclarecer definitivamente a posição do Executivo
Municipal sobre a questão da proposta da saúde, mas respondendo alguns itens antes de
entrar neste assunto, disse que pessoas que não tem condições de comprar uma uma
funerária, existem dentro da Lei Orgânica do Município competência para que o Executivo
atenda essas necessidades, o qual têm um acordo com a funerária local e naturalmente são
caixões pobres. Via de regra muitas vezes ocorre que no lamento de uma morte e na
tendência da pessoa oferecer ao seu ente querido alguma coisa melhor as pessoas acabam
comprando um caixão de valor alto fazendo com que a Prefeitura não possa arcar com esse
custo, mas todos os que se enquadram dentro dessa situação a Prefeitura tem atendido. O
que a Procuradora falou é que para que a Prefeitura ceda algo, ela tem que comprovar a
necessidade social da pessoa e isto normalmente cria burocracias e que nestas horas é
extremamente lamentável, porém, quando o fato é conhecido faz-se o que deve ser feito e
corrige-se na sequência. Neste episódio, quem deve que saber é o funcionário público que
está numa função diária de um hospital e que não é somente uma pessoa. que morre, mas
várias semanalmente. É público e notório que a Prefeitura cede auxílio funeral para pessoas
carentes, sendo um assunto que responde apenas em respeito ao assunto levantado, mas se
funcionários ligaram para Vereadores como vai se saber. A ponderação é de que todos os
+ que se enquadram dentro da Lei Orgânica e dos regimentos sociais tem atendimentos feito
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Ata nº 2.715 F.07
pela Divisão Social. Sobre a questão do transporte na saúde estavam vivendo um
“ grande drama na marcação de consulta, onde marcavam em torno de sessenta consultas por
semana, com acúmulos de dois anos, uns por problemas internos porque algumas consultas
foram marcadas fora da administração da Prefeitura, com senha da mesma, sendo produto
de sindicância, onde enquanto a Prefeitura marcava cinquenta consultas, algumas pessoas
marcavam por fora cem consultas, sendo uma administração paralela e isso é a sindicância
que vai determinar e não vai entrar no mérito, mas paralelamente a Prefeitura com a DSL e
com o sistema da Internet passaram a entrar no sistema a partir das sete horas da manhã,
porque o pessoal entrava a partir das nove e neste horário não havia mais vagas. Com isso
estão marcando setenta consultas por dia, aumentando as consultas para Curitiba e a
necessidade de transporte, gerando outro problema paralelo que é a profunda falta de
condições de atender a todos. Desta forma implantaram um sistema em que vão continuar
transportando as pessoas carentes. Um certo empresário da Lapa fez um alvará e
estabeleceu-se para fazer viagens para Curitiba particularmente no valor de treze reais de
ida e volta levando o doente até o hospital que precisa, sendo uma iniciativa particular. Os
funcionários do Departamento Social na ânsia de ajudar começaram a informar os pacientes
e a fazer reservas, o qual já cancelaram depois da gritaria, deixando livre para quem pode
pagar ir com o ônibus da Lapeana, táxi, carro próprio, carrinho de mão, a pé, de bicicleta ou
com o ônibus do empresário que cobra treze reais para levar até o hospital e trazer de volta,
sendo isso privado e não se faz mais dentro da Prefeitura. Paralelamente a isto, recebeu um
relatório que apenas no mês de outubro mais de quatrocentas e cinquenta consultas
marcadas, inclusive cinco cirurgias não foram usadas, mas não por falta de transporte, pois
para pessoas carentes está sendo cedido o transporte. Quanto à questão do FUNPREV é
muito simples, pois o Ex-Prefeito extinguiu o Fundo de Previdência dos Funcionários e os
deixou com responsabilidade da folha de pagamento da Prefeitura. Usou daqueles recursos
que hoje somariam mais de doze milhões de reais em obras e uma parcela daqueles
recursos na época de novecentos mil reais foram congelados por uma ação do Sindicato e
ficou preso na Caixa Econômica Federal. Quando assumiu à Prefeitura, assumiu também
uma dívida de um milhão e meio de reais e um documento dizendo que tinha bloqueado um
milhão e meio de reais do Fundo de Previdência. Como o Ex-Prefeito fez as suas defesas na
justiça, este valor juntou-se com juros e correção atingindo um montante de dois milhões e
trezentos mil reais. O Tribunal de Justiça entendeu que publicamente a Prefeitura quando
extinguiu o FUNPREV assumiu a responsabilidade perante a aposentadoria dos
funcionários, portanto, a responsabilidade era da Prefeitura e eles não teriam entre aspas
prejuízo e desbloqueou o recurso para a Prefeitura. Como passou dois anos e meio
comendo o pão que o diabo amassou para pagar um milhão e meio de reais de conta. Se
tivesse recebido a Prefeitura zerada, hoje teria esse valor em economia na sua gestão e
agora foi liberado o recurso dizendo que como a Prefeitura tem o Fundo de Previdência,
como existe um cálculo atuarial, como existem possibilidades, porque se amanhã ou depois
o Fundo tiver problemas, a Prefeitura tem suporte suficiente para garantir a aposentadoria
dos funcionários, foi liberado o recurso na conta da Prefeitura é primeiramente abriram uma
conta especifica, que cada gasto tem que ser justificado para a Prefeitura, mesmo porque
não quer sair desta gestão sendo questionado para onde foram os dois milhões e duzentos
mil reais do FUNPREV. Estão vivendo um déficit na Prefeitura, assim como várias outras
Prefeituras do Estado do Paraná estão vivendo porque caiu à arrecadação, na educação e na
saúde e somente parte desse recurso vai cobrir o déficit. Fará diversas obras de grande
interesse e vai enviar a os Vereadores para que possam fazer uma análise, como compra de
r duas ambulâncias, reforma da Capela Mortuária, sendo reivindicações da sociedade que há
muito tempo está cobrando. Trezentos mil reais foram aplicados na recomposição do
- parque de máquinas em função da agricultura para atender os agricultores na retirada da
safra. O Fundo de Previdência vem de uma forma absolutamente legal e tudo que se fizer
%
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Ata nº 2.715 , F. 08
com este recurso estará numa pasta separado para que as pessoas possam fazer uma
análise detalhada do dinheiro público. A questão da saúde na Lapa é uma cidade que têm o
lado extremamente positivo e alguns lados negativos, sobre o lado positivo têm uma
estrutura que dá suporte à saúde, estrutura essa que pela força da idade da cidade é
extraordinariamente boa perto de diversas outras cidades que existem, mas paralelamente a
isto, por força dessa estrutura não têm a iniciativa privada atuando na cidade na área
hospitalar, vivendo então numa cidade comunista sobre o ponto de vista da comuna, todo o
sistema sonhado pelo SUS pode ser interpretado pela Lapa porque aqui não importa se o
cidadão é rico ou pobre, se sentir uma dor ele vai consultar no hospital público e se esse
hospital não atender adequadamente dependendo da situação que está vivendo corre o risco
de morrer. Devem analisar friamente o quadro que existe, pois existe a maternidade que
consome por ano um milhão de reais e atende setecentos pacientes de responsabilidade
inteira da Prefeitura. As pessoas que tem convênio de saúde na Lapa não pagam nada e
quem ganha com o trabalho bem feito são os sistemas de saúde. O sistema de saúde tem
que atender o interior inteiro da Lapa distribuídos em dois mil quilômetros quadrados, com
médicos, remédios, deslocamentos, enfim, o sistema básico de saúde. Estão implantando os
PSF que custam quinze mil reais cada um e o Governo, repassa apenas quatro mil reais,
tendo que bancar onze mil reais em cada um e remédios se a Prefeitura não comprar não
vem nada. Quando assumiu a Prefeitura o Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo foi
passado para o Município e aceito pelo Ex-Prefeito Miguel Batista, numa administração
conjunta entre o Município e o Estado. Gastaram no Hospital Hipólito nos últimos três anos
um milhão e oitocentos mil reais, sendo quase seiscentos mil reais por ano e cada vez que
acontecia algo lá era responsabilidade do Município sendo que esse hospital é do Estado e
paralelo a isto o Hospital São Sebastião atendendo sessenta pacientes por mês, com cento e
cingienta funcionários e um déficit anual além do que gastam de um milhão e setecentos
mil reais. Como que alguém vai admitir ser Prefeito de uma cidade que tem um hospital do
Estado aqui, outro hospital do Estado lá, cento e cinquenta funcionários aqui, setenta no
outro, num falta médico e no outro sobra, enfim, devem começar a falar a verdade.
Qualquer pessoa honesta não poderia concordar com uma situação destas. Dos sessenta
pacientes de infectologia dito por médicos, são atendidos em casa, e que moram em outras
cidades e que vinham para cá sendo despejados por outros hospitais para vir morrer na
Lapa. Falou com o ex-Secretário Armando Raggio e ele concordou, mas não tomou a
decisão e quando veio o novo Governo, pegou o papel no qual dizia que tinha que
comunicar no prazo de seis meses e repassou dizendo que após esse período não tinha mais
nada a ver com o hospital e isso era problema deles, ficou sabendo da confusão, então numa
negociação com o Estado acertaram que eles iriam reorganizar um dos hospitais, sendo um
problema deles, mas no Hospital São Sebastião, tem quatrocentos leitos, disseram que
estavam estragados, mas poderiam arrumar e também colocar transporte que não tem.
Estabeleceu-se a confusão, então pediram que o Município estabelecesse um pronto
atendimento, onde custa setecentos mil reais por ano, onde tem auxiliar de enfermagem,
enfermeira e um médico de doze em doze horas por vinte e quatro horas, durante trinta e
um dias de forma que o paciente tem uma dor qualquer, principalmente nas horas que não
têm médicos, procura o hospital. Esse pronto atendimento é um local para as pessoas não
ficar mais do que duas horas e que o Hospital Hipólito estava fazendo de forma maior.
Nesse pronto atendimento o paciente chega é examinado pelo médico e o mesmo o deixa
em observação por duas horas, se melhorou manda para casa e se não melhorar encaminha
para o Hospital e esse atendimento funciona até as vinte e duas horas no posto de saúde e
após até as seis horas da manhã no Hospital Hipólito. A idéia é em o Estado organizando o
Hospital São Sebastião, será o hospital completo e no Hospital Hipólito apenas um pronto
atendimento de total responsabilidade da Prefeitura, onde vai custar caro, mas de
fundamental importância e feito pela Prefeitura da Lapa, não pelo Estado porque o mesmo
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Paranã
Ata nº 2.715 F.09
tem sido incompetente. O Hospital São Sebastião ficará na inteira responsabilidade
do Estado, caso esse hospital não possa resolver o problema do paciente ou não tem
equipamento, eles que coloquem este doente num hospital de Curitiba adequadamente,
sendo esse o problema que o Município tinha, onde ficavam funcionários no telefone
tentando arrumar vaga em outro Hospital e não podia fazer nada porque sabia que era o
administrador e que precisava fazer algo. Não está fazendo um trabalho bom
financeiramente porque o Pronto Atendimento custa caro, mas quando não der para ser
resolvido ali, vai para o Hospital São Sebastião, e daí para frente é competência para o
Estado resolver, caso não ocorra isso providências severas serão tomadas. É uma questão
estratégica e política de definir claramente dentro do Município da Lapa quem é quem, ou
seja, o que é de competência do Município e o que é do Estado. Se der errado, a
responsabilidade é do Prefeito e se der certo, não fez mais que a obrigação, por isso que
muita gente prefere não falar nada porque se confronta com amigos, com eleitores e com
pessoas que o meio virou um fim, pessoas que criam coisas para chegar a um determinado
lugar, mas depois já não querem mais, preferindo ficar vivendo a mediocridade do meio e
não adianta brigar, devem fazer as coisas acontecerem. Tomou essa decisão quando se
elegeu Prefeito da Lapa, pois teve a maior honra em a população da Lapa lhe eleger o
Prefeito de sua cidade, sendo um sabor que o cidadão de uma cidade tem que é inigualável
e o compromisso em que não pode trair em nenhum momento esta confiança. Logicamente
sabe que cada cabeça uma sentença e uma maneira de fazer e pensar, respeitando cada um,
mas uma coisa sempre fala, quem quer fazer melhor que se candidate, se eleja e faça
melhor, porque senão é inviável brigar com os companheiros. Quando é um adversário, até
gosta, mas quando é um companheiro fica sem jeito, e tem coisas que começa a brigar, sem
querer e às vezes sem necessidade. Muitas vezes existe mais compreensão no adversário do
que no próprio companheiro. A questão da saúde não é uma questão pessoal sua, mas de
todos. Para que tudo fique bem claro, devem fazer um protocolo, sobre a responsabilidade
de cada um e abrir mais essa discussão. Sabe que cometeu um erro, pois poderia ter aberto
essa discussão antes, mas também tem suas reservas de decisões que precisa tomar porque
se for fazer tudo tendo que consultar todo mundo, as coisas não acontecem no tempo
previsto. É fundamental terem claro onde querem chegar e se tiverem uma alternativa
melhor que esta sendo viável, econômica e politicamente, ele aceita, desde que tenha
viabilidade econômica, viabilidade prática e ser feita no tempo e no espaço, para que fique -
bem claro que não é uma imposição. O Doutor Manoel Moreira Vidal assumiu essa missão
junto com o Estado porque há vinte anos quando era Deputado Estadual, foi procurado por
esse médico na Assembléia Legislativa para encontrar uma alternativa para a questão da
saúde na Lapa e se não está bom desta maneira quer saber qual é a maneira melhor de ser
feito para melhorar ainda mais, porque senão o tempo passa, não vão conseguir corrigir este
sistema e no ano que vem é um ano eleitoral e extremamente complicado, pois é um ano
que cada um vai defender seu peixe e a pressão política acontece. Agradeceu pela palavra e
sempre que for necessário virá a esta Casa de Leis para que possam discutir juftos os
problemas do Município.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que querer saber sobre o transporte escolar
para o ano de dois mil e quatro, pois houve algo publicado nos jornais locais e algo ligado
ao Governo do Estado no sentido de liberar recursos para isso. Quer saber se existe alguma
coisa neste sentido com relação ao ano de dois mil e quatro.
Respondendo o Prefeito disse que como todos sabem, o transporte escolar é feito pelo
Município a alunos de primeira a quarta séries e que também aproveita e transporta alunos
de quinta a oitava e ensino médio e outra faixa de transporte exclusivo para alunos de
competência do Estado. Essa exclusividade é que estão questionando e que não colocaram
no orçamento para o ano que vem, mas tem notícias de que no dia vinte e quatro às treze
horas na Assembléia Legislativa haverá uma reunião da Associação dos Municípios com o
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Estado do Paran
Ata nº 2.715 F. 10
Estado para resolver este problema. Na verdade este problema quase foi resolvido
* este ano, pois o Estado está repassando trezentos e oitenta e cinco mil reais, mas um recurso
para obras, onde este Prefeito gastou em transporte, ficando em déficit e esse valor veio
para obras, continuando a Prefeitura em déficit.
Com a palavra o Vereador Vilmar primeiramente agradeceu a presença do Prefeito
nesta Casa de Leis, acreditando que uma das motivações que o fez comparecer na Câmara
foi sobre seu pronunciamento que está na ata de número dois mil setecentos e doze aonde
se referiu à Associação Amigos do Hospital que por uma Ordem de Serviço de número três
do Diretor Administrativo do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, estariam entre
aspas com certa proibição de até levar a ajuda costumeira dentro daquela entidade. Quer
saber do Prefeito se isso é verdadeiro, pois segundo algumas pessoas que fazem parte dessa
associação são proibidas de conversar com funcionários do hospital e todos sabem da
importância dessa associação. Pergunta se essa ação partiu do Executivo Municipal.
Respondendo o Prefeito disse que isso não partiu em absoluto do Executivo
Municipal, até porque não tem mais nada a ver com esse hospital, a não ser no sentido
público, porque estão encaminhando uma solução que precisa ser em conjunto, mas os atos
são de total responsabilidade daquele hospital, porém, conversou com o Doutor Manoel
Moreira Vidal e ele pediu que qualquer doação que seja feito ao hospital Hipólito seja antes
feito via diretoria administrativa porque o próprio Secretário de Saúde do Estado já havia
feito uma Ordem de Serviço, não com relação à Lapa, de que qualquer doação feita aos
hospitais do Estado deveria ser dada entrada protocolada na Diretoria Administrativa.
Como o ambiente ficou tenso em função de todo um processo de reação da Associação
Amigos do Hospital quanto à possibilidade de mudança, isso entendeu como uma proibição
de entrada dessa associação no Hospital. Sugere que se ainda houver dúvidas a esse
respeito que o Doutor Manoel Moreira Vidal compareça nesta Casa de Leis e preste
esclarecimento quanto essa Ordem de Serviço.
Esclarecendo o Presidente disse que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
ê Esporte, Bem Estar Social e Ecologia fez uma visita no Hospital para conversar com o
Doutor Manoel e na oportunidade se fez presente também naquela conversa e num primeiro
momento não estava vendo a realidade de dentro do Hospital e não podia fazer juízo de
valor, nem tão pouco se posicionar contra ou a favor, mas em seu modo de entender e
estando Presidente desta Casa de Leis, quis interpretar essa Ordem de Serviço como
meramente um ato no sentido de se organizar e catalogar as doações para que o
administrador não tivesse a surpresa de chegar num determinado setor e se deparar com um
determinado material ou equipamento que na verdade não sabe nem de onde vem.
Evidentemente de que não estão dentro daquela instituição para saber da realidade e em
conversa com o Doutor Manoel, ele ratificou esse posicionamento, chegando a dizer a ele
que realmente olhando o problema de fora têm percebido esse desconforto entre a
Associação Amigos do Hospital e a Administração do Hospital, mesmo porque é um
grande trabalho que é desempenhado com relação à proteção de uma instituição que é
pública. Acredita que neste momento talvez os conflitos não se resolvam da noite para o
dia, mas entende este momento como uma comparação que se faz quando há um casamento
em que a mãe chora nos cantos porque perdeu a filha, mas na verdade ela ganhou outro
filho e vice-versa, então ao passo que terão duas unidades de saúde talvez seja a
oportunidade de ampliarem o espaço da Associação Amigos do Hospital no sentido que
possam contribuir também com o Hospital São Sebastião. Apesar de toda polêmica
levantada, dos dissabores e dos desafios que foram e serão enfrentados, se posiciona
. totalmente favorável, pois se essa é a solução encontrada pelos técnicos de saúde é lá na
frente que verão os resultados.
Novamente o Vereador Vilmar disse que ficou satisfeito com a resposta até porque às
- vezes as coisas que acontecem nesta Casa de Leis chegam até o Prefeito totalmente
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Ata nº 2.715 F.11
distorcidos e somente quando se lê a ata é que comprova a verdade. Não nega em
momento algum o que falou e tem pensado pelas ameaças que sofreu durante a semana, o
Prefeito viesse nesta Casa com o espírito bastante armado, mas isso não ocorreu, pois
trouxe apenas informações que a Câmara necessita, respeitando o Poder Legislativo, assim
como fazem com o Poder Executivo. Disse querer saber do Prefeito sobre as perdas de
documentos que aconteceram nas marcações de consultas, onde uma pessoa marcou uma
consulta e após trinta dias consultou, aonde foi encaminhada por um especialista e o mesmo
encaminhou para uma cirurgia, após marcou a cirurgia e quando em trinta dias foi ver como
estava o andamento da cirurgia foi informada que haviam perdido a guia. Repassou para a
ouvidoria porque muitas coisas que acontecem no Município o Prefeito nem fica sabendo
porque é inadmissível acontecer casos como este dentro de uma unidade de saúde.
Respondendo o Prefeito disse que isso é inadmissível, não estava sabendo do ocorrido
e com todo a certeza irá apurar os fatos.
Continuando o Vereador Vilmar disse que essa pessoa é da família Mika do Primeiro
Faxinal. Outro fato que disse ao Prefeito é sobre a possibilidade de mudança de horário de
atendimento na Prefeitura, porque as pessoas do interior vêm até a cidade na parte da
manhã apesar de ter sido bem divulgado o horário de atendimento, querendo apenas saber
se existe a possibilidade de uma mudança nesse horário.
Respondendo o Prefeito disse que quanto a esta questão, durante a sua gestão não há
possibilidade de mudança.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que segundo o Prefeito todas as palavras
devem ser ditas ao mesmo, olho no olho, sendo de grande importância, pois também tem
procurado agir da mesma forma, pois existe a forma verdadeira e a de puxa-sacos.
Parabeniza pela escolha de seu assessor o Senhor Marinaldo Berghauser Filho, onde após a
entrada desse assessor, mudou a forma que chegam as informações até o Gabinete do
Prefeito, porque existem assessores e também puxa-sacos dentro da Prefeitura, mesmo
sabendo que todos têm, mas o assessor é aquele que leva a verdade e o puxa-saco é aquele
que houve as coisas principalmente desta Casa de Leis dizendo que tal Vereador falou algo
que não condiz com a verdade.
Respondendo o Prefeito disse que não viu nenhum puxa-saco levar nada para ele de
dentro desta Casa de Leis, sendo apenas um excesso de preciosismo.
Continuando o Vereador João Renato disse que sobre a Associação Amigos do
Hospital que foi levantado nesta Casa de Leis e que infelizmente foi algo que lhe deixou
muito triste, devido o empenho daquela associação. Lamenta pelo investimento que aquela
associação investiu dentro do hospital, principalmente na reforma do centro cirúrgico que
pode ser um dinheiro jogado fora.
Respondendo o Prefeito disse que a reforma no centro cirúrgico não será um dinheiro
jogado fora, porque o Hospital poderá usar no pronto atendimento emergências como
acidentes e pequenas cirurgias. Nada impede que no futuro o Hospital Hipólito seja usado
de forma positiva, conveniada com outro hospital para realizar pequenas cirurgias.
Continuando o Vereador João Renato disse que entende que este valor que foi usado
na reforma do centro cirúrgico do Hospital Hipólito poderia ter sido mais bem usado no
Hospital São Sebastião se houvesse essa programação. Quando o Secretário de Serviços
esteve nesta Casa de Leis, nada repassou, pois como bem disse o Prefeito já havia sido
avisado há seis meses que seria feito à ruptura do convênio assinado na gestão passada.
Disse que tem acompanhado pela mídia de que o Governo do Estado vai liberar apenas
cento e oitenta mil reais para reforma o Hospital São Sebastião, quer saber se será liberada
mais verba.
Respondendo o Prefeito disse que essa questão é apenas de estratégica política, pois
se o Estado transformar o Hospital são Sebastião em um hospital regional ele vai ter que
gastar milhões e se transformar aquele hospital em algo parecido com o Hospital Hipólito
Poder Legislativo do Município da L pec
Estado do Pasrand
Ata nº 2,715 Fn
gastará bem menos. O que mais tem de valor no Hospital Hipólito é o centro
cirúrgico e quartos e com o Governo do Estado a seu lado, qualquer coisa que precisem vão
cobrar juntos.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que essa era a sua preocupação, pois se
o Governo do Estado aplicar o que for necessário no Hospital, com certeza não será neste
mandato que o Prefeito será reconhecido, mas ao longo do tempo, devido ser essa, a única
forma de começarem a fazer um plano para a questão da saúde na Lapa. De nada adianta
fazer um plano de saúde em um hospital que oferece apenas quarenta e seis leitos com uma
população de cingienta mil habitantes. Se as edificações físicas forem feitas naquele
hospital, resta-lhe apenas parabenizar o Prefeito da coragem pela iniciativa. Disse também
que é muito procurado, na questão saúde e social onde gera demora nas marcações de
consultas especializadas, com isso disse querer saber o que está sendo feito dentro da
Prefeitura quanto à ajuda para os pacientes neste contesto social.
Respondendo o Prefeito disse que nada pode ser feito além do que já estão fazendo
porque o sistema de saúde é absolutamente mentiroso, ocorrendo que existe uma central de
marcação de vários exames, e têm um orçamento muito pequeno perto do tamanho do
problema, ocorrendo que está sendo pago alguns exames com o dinheiro que existe. Todos
este exames dependem do SUS e o social acaba pagando quando é muito necessário para
fazer o exame particular, pagando pelo serviço de um terceiro. Não há recurso suficiente
porque há uma demanda tão grande que não tem como fazer tudo isso, atendendo conforme
tem o recurso no mês e a urgência. Não pode prometer uma solução urgente até porque se o
valor de cem mil resolvesse seria fácil, mas o orçamento para a saúde no ano que vem é de
sete milhões de reais. É tanta coisa ao mesmo tempo em que as coisas pequenas acabam
virando muito grandes. Atendem três mil pessoas por mês no posto de saúde e cada pessoa
que é atendida é um problema para resolver. Estão pagando o preço alto porque não existe
o serviço especializado na Lapa, porque se tivesse atendimento na Lapa, muitas pessoas
seriam atendidas. Tem tentado mostrar a realidade das cidades pequenas, o que não é
somente a Lapa e sim de todas as cidades, inclusive das grandes porque além de terem
arrecadação maior é claro que se um cidadão tem dinheiro ele não vai atrás da Prefeitura.
Sabe que na Lapa também muitos não vão atrás da Prefeitura, mas teoricamente têm a
entrada no sistema dos quarenta e dois mil habitantes. É uma situação que sinceramente não
sabe como resolver, porém deve ser feito, sendo o que esbarrou no caso do cadastro social e
que está tentando também no caso do transporte.
O Presidente Adriano disse que a saúde tem economia numa elasticidade muito
grande, pois não só existe a demanda como tem uma capacidade de criar novas demandas.
Continuando o Prefeito disse que se aumenta o número de médicos faz-se uma
loucura se não souber quanto este médico trás de retorno. Dizem que precisam de mais
posto de saúde, mas construir é fácil o que complica é a estrutura. Cada médico atende por
dia de vinte a trinta pessoas e gera o mesmo total de receitas, gerando em vinte dias
seiscentas receitas ou quatrocentos exames. Cada médico gera mais vinte mil reais por mês
se for para atender toda a demanda, gerando um custo de trinta mil reais cada unidade de
saúde e ainda não atende a todos. A questão é que existe o Prefeito e ele é bandido ou não
é, se chegarem à conclusão que é um bandido não tem muita conversa, mas se achar que
não é um bandido devem pegar em outras coisas, mas não naquilo que não tem onde pegar
porque no essencial atrapalha. Na questão da saúde da Lapa perto do que está acontecendo
em outros locais está indo muito bem, onde atendem perto de mil e trezentos idosos por
mês na parte de pressão arterial e diabetes, religiosamenté gom remédios. Deve ser feito
todo um programa de prevenção porque de nada adianta dar o remédio e não se cuidar.
Esclarecendo o Presidente disse que essas questões devem ser parabenizadas dos
recursos que são destinadas a programas dos moldes do Programa da Saúde Familiar e que
tem uma finalidade de prevenção do que necessariamente de tratamento.
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Estado do Parand
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Continuando o Prefeito disse que quer ser glorificado depois que não for mais
Prefeito, porque não vai ser agora, mas quando o outro Prefeito assumir o seu lugar, vai
sentar na praça, fumar seu cigarro e rir muito porque fazer o que está fazendo tem que ser
muito bom, honesto e transparente com todos os defeitos que existem porque o bicho é
muito grande. Se o plano de aeroporto der certo, sem querer prometer nada, será de trinta
metros por novecentos metros para descer pequenas aeronaves para dar suporte para a
cidade, para o Lar Lapeano, para o clube de pára-quedismo que se instala, mas existe uma
possibilidade em que discutiu de que por ventura for verdadeira a informação que trinta por
cento dos cargueiros de Curitiba estão descendo em Joinvile por causa do tempo, haverá a
possibilidade do aeroporto vai aumentar de tamanho. Se isso acontecer muda tudo que estão
falando e acontecerá se os empresários forem até a INFRAERO dizendo que é uma
alternativa excelente, então pedirá ao invés de um milhão e oitocentos mil reais, quatro
milhões de reais para o Governador. Isso se chama infra-estrutura para frente, porque se
tiverem isso para gerar riqueza no Município vai diminuir os problemas na saúde, mas se
esgotarem todo o dinheiro no custeio da saúde e social e não investir um pouco na geração
de renda acontecerá que vão ficar a vida toda gastando dinheiro no social sem gerar
riqueza, sendo este o enigma, pois se forem levar tudo pelo coração, separam o dinheiro pra
estrada que não tem como não fazer, educação e saúde. Podem parar tudo e investir na
educação e saúde, mas desta forma irão perder o rumo na história, a cultura e no esporte.
Novamente o Vereador João Renato disse que concorda quando diz que os postos de
saúde são um poço sem fundo, mas uma das coisas que vê quando é procurado nesta Casa
na questão da saúde é que existe uma Associação Médica do Paraná o SINAM, sendo
interessante porque diminui bastante o valor de exames, procurar numa coesão fazer um
acordo, inclusive nas consultas particulares até com a associação médica aqui da Lapa que
parece ser o Doutor Antero Lacerda o Presidente que eles também façam parte e atendam
por este sistema.
Respondendo o Prefeito disse que já tentou, mas tem que ser pago o valor dos
convênios que é de trinta reais.
Continuando o Vereador João Renato disse que não envolveriam a parte de finanças
da Prefeitura, apenas a parte política com a associação médica, pois existem médicos da
Lapa que cobram cento e vinte reais uma consulta e se atendessem pelo SINAM cairia para
quarenta reais, minimizando um pouco o problema.
Respondendo o Prefeito disse que na Lapa ou o atendimento médico é público ou é
pago. Não existe uma iniciativa privada médica na Lapa porque qualquer médico que
tivesse construído um hospital na Lapa estava rico. Em qualquer Município que tenha
acima de trinta mil habitantes teria que ter uma clínica médica com pequenas cirurgias, até
mesmo o Doutor Luiz Lauro Lacks já fez inúmeras cirurgias com poucos recursos.
O Presidente disse que estava na sala de aula fazendo uma especialização de
contabilidade e finanças e o professor contou que presta serviço para um hospital na ordem
de serviços de contabilidade e ressaltou que o SUS remunera a estrutura e depois o restante
é lucro, disse que o SUS mantém viva a instituição e o que faz particular ganha
praticamente cem por cento.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que conjunto com a Vereadora Elísia e o
Vereador Sérgio que é Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem
Estar Social e Ecologia em função da informação que o Vereador Vilmar trouxe até esta
Casa de Leis estiveram no Hospital Hipólito conversando com o Doutor Manoel Moreira
Vidal, a qual os relatou a questão em pauta que seria abordando o mal causado entre a
Associação Amigos do Hospital e a Administração do Hospital, combinando que como não
estavam lá enquanto CPI e função legal de elaborar relatório ou algo parecido que o Doutor
Manoel vai elaborar um relatório e encaminhar ao Presidente desta Casa de Leis para o
- conhecimento de todos os Vereadores. Disse também que duas propostas fundamentais
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Estado do Paran á é
Ata nº 2.715 F. 14
foram tratadas nesta Sessão, sendo com maior evidência a saúde e também a questão
do transporte escolar. Sobre o transporte o investimento de aproximadamente setecentos
mil reais por ano nesse transporte de alunos de responsabilidade do Estado e que o Prefeito
colocou de forma muito clara tanto para a população como ao próprio Governador do
Estado com documentos já encaminhados ao Secretário de Estado da Educação, o Senhor
Maurício Requião de forma corajosa, dizendo que precisam desse dinheiro para investir na
melhoria da qualidade de ensino de primeira à quarta série que é de responsabilidade do
Município, ou seja, o apostilamento da OPET e outros investimentos. Sobre a questão da
saúde, quanto à preocupação em definir as responsabilidades entre o Município e Estado
para que possam resolver este problema crônico de saúde na Lapd. É uma questão polemica
tanto dos hospitais como a do transporte escolar e que somente enfrentam essas situações
difíceis que às vezes têm vontade de passar longe porque se comprometem na medida que
assumem o compromisso diante de uma comunidade e de ter a coragem de abordar
determinadas situações, o qual vem percebendo esta coragem € capacidade de
enfrentamento no Prefeito Paulo Furiatti, independente das criticas mais ácidas, do que
construtivas, na abordagem dessas situações, mas deixa evidente nesta Casa de Leis,
parabenizando o Prefeito pela coragem e capacidade em enfrentar o problema, pois
enquanto estão apenas discutindo a situação, ouvindo opiniões para encontrar o caminho é
uma coisa, mas a partir do momento que vão para a ação começam a pagar caro enquanto
poder público e tem certeza que somente conseguirão resolver estes problemas se tiveram
esta capacidade de enfrentamento. Cabe aos Vereadores enquanto Poder Legislativos
imbuídos num pensamento de terem uma saúde e educação de qualidade na Lapa somar
forças com o Prefeito para que o Estado assuma suas responsabilidades e que parem com
essa brincadeira. Tudo está escrito na Constituição e está escrito para ser cumprido e à
partir do momento que o Estado não cumpra a Constituição, o Município também não irá
cumprir e como vai ficar o estado de direito e aonde vão chegar. Gosta quando vê e ouve
pela imprensa o Prefeito Joarez Lima Henrichs do Município de Barracão que é o
Presidente da Associação dos Prefeitos, com postura corajosa e firme, onde realmente vai
haver esta reunião, as negociações estão bastante adiantadas, acreditando que o assunto do
transporte escolar vai ser definida. Sobre a saúde precisam ainda enquanto comunidade
resolver algumas questões que são do Município. O século vinte foi da tecnologia e dos
avanços e o século vinte e um os alunos tem a cabeça maior que o corpo, cheia de próteses,
celulares, internet e nesta visão tecnológica enquanto seres humanos são a maior de todas
as artes de relações humanas, mas vê alguns pontos políticas para serem resolvidos e na
questão da saúde quer entender que a conclusão maior é relacionamento humano, ou seja,
assuntos éticos para que cada um entenda seu papel havendo união, compreensão, boa
vontade e que realmente encontrem o caminho com capacidade de enfrentamento .ao
problema para que seja resolvido nessa Lapa que tanto amam, falam e esperam que cresça O
progresso e o desenvolvimento. Participou do Projeto Geração de Rendas, juntamente com
o Vereador João Renato para que se resolvam essa calamidade social que é o desemprego
em todo País para que saiam desses temas que mais afligem no momento que é a saúde e
possam ter um campo de visão maior para que possam caminhar para frente. Segundo o
Deputado Federal José Janene a política é um facho de luz que ilumina para frente, então
enquanto agentes políticos devem cumprir o papel de somar esforços, pois ninguém é tão
bom quanto todos juntos. Quando as questões ficam claras como a desta Sessão em que
acredita existir pessoas que não devem estar de bem com elas mesmas porque não existe
nada maior do que a verdade olho no olho e é daí que se começa a repensar e a ter um outro
olhar, ou seja, olhar outra direção e encontrar soluções. Deixou registrada também sua
admiração pelo doutor Manoel Moreira Vidal, lapeano, filho de Arthur Vidal que passou a
vida inteira correndo com seu guarda-pó branco acudindo crianças, cumprindo seu papel de
médico e naquela euforia de italiano querendo resolver os problemas de saúde na Lapa.
E)
DPeoder Le egistativo do Município da Lo apa
Estado do Paranã
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O Prefeito agradeceu pela oportunidade e as palavras da Vereadora Valentina e disse
também que quem faz pode errar, mas o importante é saber se na ânsia de fazer as coisas
está fazendo certo, porque quem não faz nada não erra nunca e não é preciso se incomodar.
Disse também que esteve na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e discutiu muito, torna
público porque hoje o clima é propício. Têm feito todas as licitações publicando no jornal
local, no Diário Oficial da União e na Internet, apesar de a Constituição dizer que deve ser
publicado em grande jornal de circulação, mas a Lei era de mil novecentos e noventa e três
e naquela época a internet não tinha o poder que tem nos dias de hoje. Fizeram as estações
do Paraná Urbano pela internet e no jornal local comparecendo nove pessoas que retiraram
o edital, onde ouve disputa e ganhou a empresa da Lapa. O Paraná Urbano resolveu
questionar que deveriam ter publicado em jornal de grande circulação e cada circulação
gira em torno de quatro a cinco mil reais e neste ano passou mais de cinquenta licitações,
onde gastariam mais de trezentos mil reais. Se o Tribunal de Contas entender que devem
fazer outra licitação, fazem outra, apesar da obra custar mais cara, mas nesta licitação, veio
na Lapa um representante da Associação dos Empreiteiros e chegou no Senhor Marco
Antonio Ferrari Ramos da BRAADEM e disse para que ele saísse fora porque estava tudo
acertado na licitação e o Senhor Marcos perguntou com quem e a resposta foi de que era
com o Prefeito e com um Deputado da região. O Marcos relatou isso para o Vereador
Osvaldo o qual lhe repassou e pediu que gravasse a conversa desse representante com
urgência e o mesmo foi feito. O sujeito fez a proposta de que a licitação tem o preço
máximo de quatrocentos e oitenta e sete mil reais, pediu que entrasse com quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais que ele entraria com quatrocentos e oitenta e oito mil reais, outro
com seiscentos mil reais, daria cobertura e ele ganharia a licitação. Disse ao Marcos que
teria que entrar com o preço dele porque se entrasse com preço diferente iria até a
Delegacia, então ele voltou e fez a seguinte proposta, de que já que não iria sair, ficaria com
uma e eles ficariam com a outra porque já estava tudo acertado e o Senhor Marcos entrou e
eles perderam a licitação, entrou na segunda e eles também perderam, então entrou a
ARAUCONSTRO Ltda e ganhou a licitação. Avisou o Governador quando esteve na Lapa
e também o Renato Ardur, mas estas coisas ficam assim e agora eles estão deitando e
rolando no Paraná inteiro. Relatou isso porque não tem ninguém que tenha feito licitações
melhores que as de sua administração, podendo até ter feito igual, mas em questão de
honestidade garante que não. Está disposto a fazer esta denúncia publicamente, mas
depende do Marcos da BRAADEM e se ele aceitar está disposto a detonar esses ladrões
que estão atuando no Paraná. Na administração pública terão que ter sempre o cuidado de
saber qual é o interesse público final, porque se não fizerem isso ficam no detalhe e
esquecem o resto. Relatou isso porque o Tribunal de Contas diz que não podem contratar
médicos que não sejam concursados, e a base salarial de médico é de mil e duzentos reais e
ninguém faz. Então diz que tem uma solução de aumentar a tabela de médico e não pode
senão tem que aumentar de todos, mas o médico pode aumentar até cem por cento para
chegar na realidade do mercado, onde a folha de pagamento é de oitocentos mil reais como
vai ter uma folha de um milhão e seiscentos mil reais e dizem que isso não pode senão vai
para a cadeia. Isso tudo está virando uma grande palhaçada e estão desrespeitando a
administração pública. O Prefeito deve obrigação no sentido público a Câmara de
Vereadores que são os eleitos do povo para fazer o destino, por isso respeita muito esta
Casa de Leis. Tem pedido de criação de cargo em comissão, não é pedido do Prefeito, mas
do Promotor para melhorar o atendimento da Defensoria pública e dois do IAP para
acelerarem os trabalhos de atendimentos dos agricultores, ou seja, o do Promotor seria de
responsabilidade dos cofres da Prefeitura por ser do Município e os do IAP seriam
ressarcidos pelo LAP para os cofres da Prefeitura, ou seja, contratam em cargo de comissão,
cedem para o IAP e eles os pagam, ganhando dois funcionários para a Lapa com o dinheiro
deles e acha que isso é muito bom para o Município.
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Pasrand
Ata nº 2.715 F. 16
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer saber se vai haver aumento para O
a funcionalismo público.
Respondendo o Prefeito disse que não existe aumento porque não tem dinheiro, pois
estão vivendo uma fase equilibrada por várias razões, mas não tem dinheiro. O que estão
estudando é o Plano de Cargos e Salários, mas tudo depende se sair o pedágio, onde
aumenta o orçamento e implanta este sistema e se não der vai ter aumento apenas em maio
do ano que vem.
O Presidente agradeceu a presença do Prefeito Municipal e também quando falava em
licitações, lembrou dos dias que assumiu a Prefeitura e que assinou documentos, presenciou
e teve a tranquilidade de assinar contratos devido à seriedade, porque questões devem ser
resolvidas tecnicamente.
Mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 25 de novembro de 2003, á hora regimental, com a seguinte
a Ordem do Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 35/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de
2004.
1º discussão do anteprojeto de Lê
que dispõe sobre autorização para Abf
Sendo o que tinha para constar
Vereadores assinada.
nº 52/2003, de autoria do Executivo Municipal,
ra de Crédito Adicional Suplementar.