| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 2003 |
| Date | 2003-10-21 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE (2.712) |
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Poder Legislativo do Município da L apra Estado do Parand ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE (2.712) Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning. À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação a ata de número dois mil, setecentos e dez, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade ao Expediente do Dia, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da correspondência recebida, constando o seguinte: Correspondência do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando providências para sua participação no V Congresso de Servidores e Vereadores da Região Sul. Ofício nº 338/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 40/2003, que institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Lapa e dá outras providências. Ofício nº 339/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 41/2003, que institui os Perímetros das Zonas Urbanas do Município da Lapa e dá outras providências. Ofício nº 340/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 42/2003, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e a Ocupação do Solo do Município da Lapa. Ofício nº 341/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 43/2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município da Lapa e dá outras providências. Ofício nº 342/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 44/2003, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município da Lapa. Ofício nº 343/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 45/2003, que dispõe sobre o Código de Obras do Município da Lapa e dá outras providências. Ofício nº 344/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 46/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências. Ofício nº 347/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 47/2003, que dispõe sobre a concessão à Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências. Ofício nº 348,éde autoria do Chefe do Executivo Municipal, em resposta à solicitação de informações da “Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Correspondência do Presidente do Partido dos Trabalhadores, solicitando cópia de ata. Correspondência do Presidente do Partido dos Trabalhadores, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício nº 10594801, do Fundo Nacional de Saúde, referente à liberação de recursos financeirôs. Ofício nº 33/2003, da Câmara Municipal de Londrina, comunicando sobre a realização do II Encontro de Presidentes das Câmaras Municipais do Paraná. Ofício nº 703/03, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, referente ao Projeto Paraná Doze Meses. Correspondência do Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Convites do Departamento de Cultura do Município, para apresentações de Concertos. Convite do Rotary Clube da Lapa para jantar comemorativo. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da correspondência expedida. Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores José Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina da Luz Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning. Poder Le egistativo do Município da L apa Estado de Parand Ata nº 2.712 F.02 N Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 37/03, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área que específica e dá outras providências, o qual foi retirado por ainda não ter vindo resposta das informações solicitadas ao Executivo Municipal Constava em segunda parte da Ordem do Dia o anteprojeto de Lei nº 35/03, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 2004, onde se apresentou uma Emenda Aditiva de autoria da Comissão Executiva, acrescentando parágrafo único ao artigo sétimo. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações apresentados: Requerimento da Vereadora Valentina da Luz P. Batista, ao Executivo Municipal para que seja feito contato com a empresa de transporte coletivo da zona urbana da Lapa para que seja aumentado os horários no transporte coletivo. Indicação do Vereador Dirceu R. Ferreira ao DER Estadual indicando reformas e tapa-buracos na BR 476 sentido Lapa a Antonio Olinto. Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de. Benedito Lourenço de Meira. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja inserido em ata Voto de Congratulação pelo Jubileu de Prata da Escola Manoel Antonio da Cunha. Requerimento do Vereador Sérgio Augusto Leoni a Secretária de Estado da Cultura, Vera Maria Mussi agradecendo pelo empenho, dedicação e competência demonstrado nas providências tomadas e que possibilitaram a restauração do Cine Imperial. Requerimento do Vereador Sérgio Augusto Leoni ao Secretário do Estado do Desenvolvimento Urbano, Renato Guimarães Adur agradecendo o atendimento feito ao seu requerimento. Requerimento do Vereador Sérgio A. Leoni ao Secretário de Estado da Administração e da Previdência agradecendo o empenho, dedicação e competência demonstrada nas providências tomadas sobre a restauração do Cine Imperial. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com q ' Expediente, na Secretaria desta Casa. Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores Sérgio Augusto Leoni, José Luiz de Castro, Adriano Hamerschmidt, Elísia Martins e Valentina da L. Piovezan Batista. Com a palavra o Vereador Sérgio disse que tem a impressão que depois de seus quase sessenta e sete anos é fácil entender o por quê de ter derramado algumas lágrimas, pois cultiva idéias desde criança benéficas para a Lapa. Na questão dp Centro Histórico despertou muito cedo para a realidade da Lapa como uma cidade histórica. que tinha um passado que precisava ser preservado e resgatado. Foi por isso que desde sua primeira gestão como Prefeito procurou fazer o possível para que chegassem no arremate daquilo que havia sonhado ainda quando estudante de ver a cidade da Lapa como Centro Histórico Cívico e Cultural. Lembra das comemorações do Cinquentenário do Cerco da Lapa em mil novecentos e quarenta e quatro, onde era criança e que foi uma festa Nacional com direito a emissão de selo postal, pois naquela época os selos para serem editados passavam por um crivo enorme do Governo Federal. Hoje confessa que não tem mais partido político porque seu partido é a Lapa. Sabe que para chegarem no que chegaram no dia dezessete próximo passado foi preciso a sua demonstração de solidariedade para com o Governo e isso o fez de livre e espontânea vontade porque sabia que haveria de receber em nome da Lapa a recompensa, contribuição e reconhecimento de seu ato. Deixou registrado através de seus requerimentos agradecimentos âqueles que deram a sua contribuição e que tornaram viável estes projetos que no seu entender vai mudar a vida social da Lapa. Do cinema que será + um cine e também um teatro a população vai poder ter encontros agradáveis através dos momentos de cultura, lazer e divertimento fazendo com isso recordar da sua infância Poder Legislativo do Município da Lapa Estado do Paranã Ata nº 2.712 F. 03 quando ganhava dinheiro dos seus pais e se encontrava com seus amigos na matinê. Vê nessa conquista da Lapa uma maneira de melhorar as condições de vida da população, pois não é só de pão que vive o homem. O que mais lhe satisfaz além de tudo é poderem dar ás crianças da Lapa uma oportunidade de conhecer um cinema e também fazer com que estas crianças permaneçam mais tempo em divertimentos, recreações do que na rua, pois é na rua que os jovens estão saindo fora do caminho. De agora para frente fica na expectativa de novas conquistas que a Lapa ainda precisa e que sejam atingidas. Registrou também que por exigência das circunstâncias deixou de comparecer na Páscoa dos Militares pois havia recebido quase que uma determinação de que sua presença era indispensável na cerimônia em que o Governo do Estado aqui esteve presente. Com a palavra o Vereador José Luiz disse que solicitou um requerimento para que seja incluída em ata, congratulação pelo Jubileu de Prata da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha. Há vinte e cinco anos atrás foi entregue aquela escola para a população da Lapa pelo então Prefeito Sérgio Leoni. Essa escola se originou de uma necessidade que existia de ampliar a Escola Doutor Manoel Pedro e de se ter uma nova escola para a juventude lapeana. Teve o prazer de ser um dos professores que ali começou em mil novecentos e setenta e nove e do quadro de professores daquela época estão apenas em dois, este Vereador e o professor Paulo Bianchini. - Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que a Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha foi construída em razão da necessidade de se ocupar este prédio que hoje instala o Museu e a Câmara de Vereadores onde funcionava a escola normal. Foi da decisão de se restaurar a última Casa de Câmara e Cadeia existente no Sul do Brasil e também em função de uma ação da comunidade que pleiteou a construção da escola sendo um ato simultâneo e que após acabaram por construir esta escola e que foi feita através do convênio com a Prefeitura. Agradeceu pela lembrança do Vereador José Luiz. Continuando o Vereador José Luiz disse que os projetos que estão sendo enviados pelo Prefeito a esta Casa, não se justificam, pois estão sendo enviados vários de uma vez e todos em regime de urgência. O Regimento Interno diz que estas matérias não cabem em regime de urgência e se realmente houver, ou o Vereador não estuda e vota favorável a tudo ou vota desfavorável para não se comprometer, o que é seu caso. Se tiver que votar em regime de urgência no prazo menor que trinta dias, em todos eles votará contra, pois não quer assinar cheque em branco a um Prefeito que não está correspondendo às expectativas da população da Lapa e nem a deste Vereador, apesar de ter votado nele. O Presidente Adriano Hamerschmidt passou a Presidência da Sessãa ao Vice- Presidente Marco Antonio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Adriano disse que pediu o uso da palavra apenas para dar algumas satisfações em relação ao trabalho realizado e algumas providências que estão sendo tomadas. A Comissão Executiva ficou satisfeita pelos comentários que estão sendo feitos sobre a nova estrutura física do Poder Legislativo Municipal da Lapa. Foi protocolada uma emenda na Lei do Orçamento Anual, parecendo ser a única protocolada para a Lei deste ano, pois nesta Sessão era o último prazo para apresentação, conforme determina o Regimento Interno. A emenda que foi apresentada é no sentido de suplementação de verbas que é prevista na Lei quatro mil trezentos e vinte que oportunamente será discutida. Outra medida que está sendo estudada é que um dos Assessores Jurídicos desta Casa possa comparecer em um Seminário em novembro, pois o Supremo Tribunal Federal entendeu que é indevida a cobrança da contribuição para o INSS dos agentes políticos, incluído os Vereadores, pois mensalmente os Vereadores sofrem o desconto do INSS no mesmo percentual que é feito a todos os trabalhadores. Não sabe qual é a fundamentação usada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Instituto Paranaense de Administração Pública que irá organizar este encontro e desta forma irão Poder Legislativo do Municipio da Lo apra Estado de Paranã Ata nº 2.712 F. 04 EN atrás desta informação para verificar o funcionamento e depois tomarem posições. Este Vereador particularmente gosta que seja descontado o INSS porque a previdência pública no País tem seus problemas, mas pelo menos aqui tem o desconto máximo e esse teto pode ser garantido a qualquer Vereador se vier a ter a sua aposentadoria consignada neste período. Muitos Vereadores devido a suas atividades, esse valor já é descontado e que muitas vezes esse desconto acaba suando mais como um incômodo. Disse também que sem qualquer tipo de crítica ou comparação mesquinha, mas o Poder Legislativo Municipal resolveu desde janeiro de dois mil e um que o horário de atendimento da Câmara seria o praticado até então, tendo o funcionalismo e Vereadores trabalhando dentro deste horário. Em função disso e das transformações e trabalho que vem acarretando aos funcionários desta Casa, o qual vem acompanhando a dedicação e empenho de todos da equipe, a Comissão Executiva do Poder Legislativo se reuniu e entendeu que como já havia a previsão do ponto facultativo no dia vinte e oito de outubro que é o Dia do Funcionário Público, dia esse que cairá no dia da Sessão desta Casa e como a segunda- feira ficaria espremida, acabaram de assinar e que deverá ser publicada oportunamente o Ato que concede ponto facultativo nos dias vinte e sete e vinte e oito de outubro, havendo a necessidade que seja divulgada a todos os Vereadores para que saibam que nestes dias esta Casa de Leis estará fechada. Estão tendo um trabalho árduo quanto à organização física e documentação em seus devidos lugares, pedindo a compreensão de todos devido o transtorno que toda mudança acarreta. Finalizou seu pronunciamento pedindo a compreensão de todos os Vereadores pelos transtornos acarretados. O Vice-Presidente Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente Adriano Hamerschmidt. Com a palavra a Vereadora Elísia disse querer agradecer ao Prefeito Municipal pelo requerimento que foi protocolado em dois mil e dois de sua autoria pedindo o alongamento da passarela da Avenida Manoel Pedro para a Avenida Munhoz;da Rocha até o Trevo, requerimento esse que foi atendido, pois muitas pessoas fazem uso daquela calçada para fazer suas caminhadas. Com a palavra a Vereadora Valentina disse que fez uma indicação de número cento e quarenta e oito de dois mil e três, indicando ao Prefeito Municipal para que sejam feitos contratos com a empresa de transporte coletivo da zona urbana, a Translapa para aumentarem seus horários de transporte e também verificar a possibilidade de ser subsidiado pela Prefeitura porque a comunidade lapeana está vendo uma nova próposta do Executivo Municipal quanto à saúde do Município. Entendem e devem acreditar que um governante jamais fará uma proposta que não traga benefícios para a comunidade, principalmente na questão da saúde. Toda mudança causa um certo desconforto até que as coisas fiquem acertadas. Não tem conhecimento profundo para fazer uma análise mais real da situação, mas com a intenção de colaborar e amenizar essas questões que vem surgindo pela própria população e das dificuldades da fusão dos dois hospitais e da questão da Prefeitura devolver o Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo para o Estado e escutam a queixas da população e algumas vezes com questões muito sérias. As medidas estão sendo adotadas em busca de soluções e a pedido do Diretor do Hospital Hipólito, Doutor Manoel Vidal apresentou essa indicação ao Prefeito até porque enquanto Vereadora não poderia apresentar projeto de lei solicitando subsídios. Esse transporte coletivo vai até o Bairro João Mendes de Siqueira que fica a cem metros do Hospital Regional São Sebastião e também indicou ao Prefeito o envio nesta Casa de Leis um projeto de leis propondo subsídio dessa passagem para facilitar principalmente para as pessoas do interior. Ficou satisfeita quando ouviu o Governador do Estado do Paraná Roberto Requião com boas notícias para a Lapa, pois estavam carentes de boas notícias no CBN Canal de Boas Notícias, onde quase estava desativado e ao ouvir o Governador dizer que naquele Na Poder Legislativo do Município da Lo apea Estado do Parado Ata nº 2.712 F.05 ê momento se encerrava o tempo de desatenção a Lapa, acreditou que isso seja verdade, pois na questão do Colégio Agrícola irão ter a presença do pessoal do Departamento de Ensino Profissionalizante da Secretaria de Estado e Educação que irão fazer nova visita para que seja construído esse colégio. Leu também numa coluna de Flávio Campana no Jornal Gazeta do Povo onde falava sobre uma nota do Deputado Estadual Natálio Stika dizendo a todo Paraná da visita do Governador do Estado na cidade da Lapa e que confirmou a implantação do Colégio Agrícola. A restauração do Cinema como bem firmou o Vereador Sérgio dará ao Centro Histórico da Lapa aquele toque que faltava dando ainda mais vida. Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que alguns Vereadores não foram convidados para esse evento e mesmo que tivesse sido, por motivos pessoais não iria, mas disse querer saber quais foram as boas notícias que o Governador trouxe na área de saúde, porque cento e oitenta mil reais para reformar o Hospital Regional São Sebastião é uma importância irrisória já que o Cinema vai ser gasto em torno de dois milhões e duzentos mil reais. Esse valor que será repassado ao Sanatório é muito pequeno já que é um prédio maior e a saúde segundo palavras do Vereador Sérgio é de grande importância. Continuando a Vereadora Valentina disse que concorda com o Vereador José Luiz quando falou deste valor porque não colocou o valor por não ter conhecimento das.verbas. As boas notícias do Governador foram sobre a restauração do Cinema, construção da cadeia, a pedido da Juíza de Direito Doutora Carmem Lúcia de Azevedo e Mello, cobertura da quadra de esportes no Colégio Estadual General Carneiro e a reforma do mesmo, a antena da TV Educativa para melhorar a imagem e a construção do aeroporto. Solicitando outro aparte o Vereador Sérgio disse que intermediou nesta data a questão da repetidora e a Diretoria da Rádio Legendário reuniram-se com o Governador para definir um contrato para se fazer essa repetição, uma vez que a Rádio Legendária já tem a concessão e repete o Canal da Cultura de São Paulo. aj Continuando a Vereadora Valentina disse que tem o projeto para calçamentos e também foi feito um pedido nos bastidores pelo Diretor do Colégio São José a cobertura da quadra de esportes desse colégio, o qual houve uma intervenção do Deputado Estadual Natálio Stika e também algum projeto para o Parque do Monge. Como todos constataram, para a saúde não viu nada, mas crê que como sendo a saúde prioridade para qualquer administração cabe aos Vereadores se juntarem e ir até o Governador reivindicar mais verbas para o Hospital Regional São Sebastião porque a esta Vereadora angustia em pensar que falta apenas um ano e dois meses enquanto representantes do povo lapeano, e quando saírem e olharem para trás, com certeza ficarão com dor na consciência por não terem feito algo mais, pois o tempo passa rápido e essas coisas demoram muito para acontecer. Solicitando um aparte o Vereador Alceu disse que foi deixado bem claro que o valor de cento e cingienta mil reais seria apenas a primeira parcela de recursos para o Hospital Regional São Sebastião. Continuando a Vereadora Valentina disse que devem buscar mais alguma informação para que possam ter mais conhecimento. A Senhora Helenita Prevedello que se fez presente nesta Sessão, também faz parte da Associação Amigos do Hospital e que estão acompanhando toda esta questão, sendo este o momento de darem as mãos e mostrarem a realidade para o Senhor Cláudio Xavier Secretário de Saúde que esteve na Lapa, para que possam realmente fazer mais pela Lapa, pois quem vai se candidatar à reeleição novamente ainda terá mais um tempo, mas quem não será, já começa a sentir angustia. Solicitando outro aparte o Vereador Osvaldo disse que está tudo indo muito bem, como a restauração do Cinema, a verba para o Parque do Monge, a construção da cadeia, a construção de seis quilômetros de calçamento, mas foi bem lembrado pelo Vereador José Luiz do lema do Ex-Prefeito Sérgio onde o importante é a Vida, mas como as outras coisas Poder Legislativo do Município da Lupa Estado do Paranã Ata nº 2.712 F. 06 a vieram antes, devem lutar após todas essas boas notícias, em conseguir mais verbas pelo Hospital São Sebastião para que a população da Lapa tenha melhores acessos e condições de saúde. Continuando a Vereadora Valentina disse que podem ter esse sonho realizado em terem o Hospital Regional São Sebastião para atender a Lapa e outras regiões. Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às Lideranças Partidárias, manifestando-se a liderança do PSDB. Com a palavra o Vereador José Luiz de Castro, líder do PSDB, disse querer convidar a todos os presentes para a Convenção do PSDB que será realizada no dia primeiro de novembro nesta Casa de Leis, ocasião esta que irão eleger um novo diretório composto por quarenta e cinco membros, um Conselho de Ética com cinco membros titulares e cinco suplentes, a Comissão Executiva do Partido, o Conselho Fiscal e também dois delegados e dois suplentes. Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares, inscrevendo-se os Vereadores Vilmar Czarneski Fávaro, Dirceu Rodrigues Ferreira e Alceu Hoffmann. Com a palavra o Vereador Vilmar primeiramente parabenizou a Vereadora Valentina pela indicação quanto ao transporte coletivo, pois é uma necessidade que o povo lapeano vai depender para se locomover até o Hospital São Sebastião para visitas a seus familiares. Não sabe ainda se a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, bem Estar Social e Ecologia já fez a vistoria no Hospital Regional São Sebastião, porque no entender deste . Vereador as coisas ainda não estão sendo aceitas por não ser a vontade do povo lapeano e muito menos dos profissionais da saúde, a não ser de alguns que estão se impondo com o apoio do Executivo e movimentando-se. Acredita que o povo deve ainda fazer a sua manifestação, sendo desejo deste Vereador para que não aconteça de imediato essa mudança por não ter no momento aquele Hospital condições ide atender a população lapeana. Registrou também sua insatisfação quanto à ordem de serviço de número três de dois mil e três do Diretor Geral e do Diretor Administrativo do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo no qual diz que no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no intuito de organizar e agilizar os serviços administrativos resolve primeiramente determinar que a partir dessa data, todas e quaisquer aquisições, compras ou doações que derem entrada neste hospital devem ter autorização do Diretor Geral e ou do Diretor Administrativo dessa unidade hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Paraná. Segundo, não será mais permitidos a outros servidores ou chefias deste hospital que não sejam do setor de compras a solicitação de doações, serviços ou compras por outras vias sem a devida autorização da direção administrativa ou da direção geral desta unidade. O Servidor que descumprir deverá arcar com as responsabilidades dos seus atos. Todos sabem do magnífico trabalho que vem sendo desempenhado pela Associação Amigos do Hospital e esta ordem de serviço foi elaborada justamente para entre aspas, proibir a entrada das Amigas do Hospital que vinham desempenhando esse trabalho voluntário nesta unidade. Em conversa com algumas representantes dessa Associação, elas ressaltaram que estão desanimadas, pois os pacientes que vinham acompanhando com muito carinho, estão sentindo falta das Amigas do Hospital. As doações que foram feitas como, televisores e benfeitorias que foram feitas através dessa Associação, hoje as desanima. Isso tudo aconteceu porque há alguns dias atrás elas compraram anestesias para levar ao hospital por estar faltando naquela unidade e quando este ato foi descoberto foi falado dentro do hospital de que as Amigas do Hospital estariam se intrometendo demais. O que acha é que elas estão fazendo um trabalho voluntário que merecia mais respeito por parte dessas pessoas que fizeram essa ordem de serviço. Existem funcionários do hospital que estão É proibidos de conversar com as Amigas do Hospital, numa grande falta dé consideração Yy Doder Le egistativo do Municipio da L peu Estado do Paran Atanº 2.712 F.07 para com essa Associação que tanto já fez por aquele hospital, sendo esta a tão bela e justa Lapa e sempre apoiada pelo Poder Executivo. Pede a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia faça uma visita a Associação Amigos do Hospital e que constatem a verdade, pois essa ordem de serviço está desmotivando talvez uma das maiores Associações que a Lapa já teve. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que se soma as palavras do Vereador Vilmar. Por muitas vezes acompanhou o trabalho da Associação dos Amigos do Hospital, o qual também faz parte contribuindo no que pode. É muito triste ouvir isso, sendo prejudicial ás pessoas que desenvolvem esse trabalho voluntário, pois quando essa associação visita os doentes do hospital, levam harmonia, esperança e saúde através das palavras que são ditas aos doentes, sendo uma perda de conhecimento para o Hospital. Fez um requerimento ao Diretor do DER do Paraná solicitando melhorias na BR quatrocentos e setenta e seis, sentido Lapa a São Mateus do Sul, pois vários acidentes têm ocorrido nesse trecho. Solicitou também ao Vereador Vilmar para que em seu programa de rádio repasse aos seus ouvintes esses cuidados. Está sendo uma grande falta de consideração quanto a esta BR, mas espera que esse pedido seja atendido. Com a palavra o Vereador Alceu disse que lamenta pela notícia que o Vereador Vilmar trouxe para esta Casa, pois essa Associação traz alegria aos doentes do hospital. Pediu para a Comissão de Saúde verifiquem esta situação. Comunicou que vem lutando há muito tempo para que fosse construído o posto de saúde na comunidade do Passa-dois e no domingo próximo passado estiveram reunidos com o pessoal da Prefeitura naquela comunidade para que as pessoas definissem o local apropriado para a construção daquele posto de saúde e a decisão foi de que construíssem ao lado da Escola. Pediu também uma cadeira odontológica, um telefone público e também a extensão da rede de água, mas nesse caso dependem do Governo Federal. Nessa reunião foram levantados vários problemas, principalmente das estradas. Agradeceu a presença de Marinaldo .Berghauser Filho, Jair Ferreira, e Cássio Bara de Araújo que deixaram seus afazeres no domingo para participarem daquela reunião. As pessoas da comunidade saíram satisfeitas daquela reunião, onde o povo é que decide e o local que escolheram será construído o Posto de Saúde. Agradeceu ao Prefeito pelo pedido seu que foi ouvido, onde o mesmo já mandou fazer a planta para começar a construção, assim como uma sala na comunidade de Marafigo para os encontros de clube de mães. . . Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de novembro de 2003, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 37/03, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área que específica e dá outras providências. 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 35/03, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de “ 2004. Vereadores assinada. v Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata RE todos os do À. SL