materia nº 2711/2003

Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado de Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E ONZE (2.711)
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência
do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito
Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os Vereadores: José
Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Vilmar C. Fávaro e Walter
J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
a ata de número dois mil, setecentos e nove, sendo aprovada por unanimidade.
Dando continuidade ao Expediente do Dia, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da
correspondência recebida, constando o seguinte: Ofício nº 331/03, de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, encaminhando uma via das Leis nºs 1736, 1737, 1738 e 1739. Ofício
nº 332, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, em resposta à indicação do Vereador
José Luiz de Castro. Ofício nº 54/2003, do Secretário Municipal de Previdência Própria, em
resposta a ofício desta Casa. Ofício nº 2253/2003, da Secretaria de Estado da Educação, em
resposta à indicação da Vereadora Valentina da L. Piovezan Batista. Oficio nº 838/2003, da
Sanepar, em resposta à indicação do Vereador José Luiz de Castro. Ofício nº 044/2003, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando assunto que
será encaminhado para Conferência Estadual e Nacional. Ofício nº 95/2003, do Conselho
Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário.
Correspondência do Presidente da Comissão Executiva do PSDB, solicitando empréstimo
das dependências do Plenário. Comunicado nº 066575/2003, do FNDE, referente à
liberação de recursos financeiros. Ofício Circular nº 002/03, da Câmara Municipal de
Palmeira encaminhando requerimento de Vereador aprovado. Of ício nº CEDPA 26/03, do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando um exemplar de Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Federal. Ofício Circular nº 7557/2003, do Programa
Interlegis, convidando para Seminário Regional. Convite do Governo do Estado do Paraná,
para comemorações a Emancipação Política do Estado.
Ainda no Expediente do Dia, foi feita pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores José Luiz de Castro, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Osvaldo
Benedito Camargo, Valentina da Luz Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 37/03, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a doar área que específica e dá outras providências.
Não havendo ainda retorno da solicitação de informações ao Executivo Municipal, no
que se refere a este anteprojeto de Lei, foi o mesmo retirado da Ordem do Dia, sem
deliberação.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador João Renato Leal Afonso, ao Executivo
Municipal, solicitando a necessidade de atendimento ao pedido de Reginaldo Ferreira
referente a manilhamento. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja
inserido em ata Voto de profundo Pesar pelo falecimento de Paulo Mayer. Requerimento da
Vereadora Valentina da L. P. Batista para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento de Dietmar Gliúck. Requerimento de vários Vereadores para que seja
inserido em ata Voto de Congratulações a todos os professores da Rede de Ensino atuantes
no Município pelo Dia do Professor. Requerimento do Vereador João Renato Leal Afonso
para que seja inseridos em ata Votos de Parabéns e Aplausos a todos os médicos do
Município pelo transcurso do Dia do Médico. Requerimento Verbal do Vereador Sérgio A.
Leoni para que seja inserido em ata Voto de Condolências a família Bruel pelo passamento
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Ata nº 2.711 F. 02
da Professora Rita Cassou Bruel que durante muitos anos desenvolveu sua atividade
pedagógica na Lapa e pessoa que muito colaborou para o setor social na Lapa, pois foi uma
das responsáveis pela criação da Casa da Criança José Lacerda. Requerimento Verbal dos
Vereadores Antonio L. Carlos Cavalini e Sérgio A. Leoni para que seja inserido em ata
Voto de Congratulação a Antonio Claret Bueno pela brilhante exposição de carros antigos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Sérgio A. Leoni e Valentina da L. P. Batista.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que a respeito do transporte escolar no
Município, principalmente em relação às escolas de quinta a oitava séries, segundo grau e
CEEBJA Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos Paulo Leminski. No
Jornal Gazeta da Lapa desta semana tem uma reportagem de autoria da Jornalista Helenita
Prevedello aonde diz que no dia nove de outubro o Prefeito Municipal da Lapa se reuniu
com os Diretores das escolas estaduais e representantes de APMs para comunicar que a
partir de dois mil e quatro a Prefeitura não irá mais transportar os estudantes como vinha
fazendo. Deixou seu grito de revolta por não aceitar esse ato do Prefeito Municipal, visto
que verbas aplicadas em educação é a melhor aplicação dentro de uma administração
pública. Não é justo privar de estudarem os jovens e também adultos como ocorre no
CEEBJA. Um Prefeito quando se elege alega que vai defender. os interesses ta
comunidade, mas o Prefeito da Lapa, justamente neste momento quando o Governo do
Estado e também o Federal o apóiam, ele prefere surrar os lapeanos ao invés de brigar com
o Governador em favor da juventude lapeana. Se o Executivo Municipal tem medo de
encarar o Governador que renuncie seu cargo e volte para o seu lugar, deixando pessoas
que realmente queiram brigar pelos interesses da Lapa. Na Lei de Responsabilidade Fiscal
diz que ele está impedido de gastar o dinheiro, mas esta Lei foi aprovada antes da gestão do
atual Prefeito e pelo que sabe não houve nenhuma aliteração, mas se o mesmo já está
culpado por ter usado o dinheiro, pelo menos deveria continuar até o ano que vem para que
a população o aplauda neste aspecto. Disse querer saber onde estão os Deputados Estaduais
e Federais que o Prefeito e seu grupo apoiou na Lapa e o que estes Deputados estão fazendo
em Curitiba e Brasília que não brigam com quem é de direito e fazer cumprir Leis. No Ex-
Governo Jaime Lerner, pelo menos neste aspecto enviou recursos para o Município. Trará
para a próxima Sessão um requerimento pedindo apoio de deputados que tiveram votos na
Lapa para tentar comover o Governador para que mande verbas neste sentido ou ao Prefeito
para que não aja com insanidade mental. A Educação é algo sério e não devem transmitir ,
insegurança para pais e alunos que moram no interior do Município o qual dependem desse”
transporte para completar seus estudos. Outro fato preocupante é sobre os hospitais, pois
foram convocados alguns elementos da administração para darem esclarecimentos nesta
Casa de Leis, mas quando conversa com pessoas que precisam deste atendimento ressaltam
que as coisas não andam nada bem. Estão chegando perto do ano eleitoral onde essas coisas
se não forem bem gerenciadas e resolvidas irá reverter contra o Prefeito e a quem estiver a
seu lado porque a população tem pagado seus impostos, cada vez mais elevados o qual não
justifica a correria do povo atrás de médicos. Na reunião que tiveram foi ressaltado de que
viria uma verba de cento e oitenta mil reais para começar o atendimento no Hospital
Regional São Sebastião. O Prefeito deveria aproveitar já que o Governo do Estado e
Federal o apóiam, procurar trazer para o Hospital do Sanatório outras especialidades
médicas para fazer com que a população possa ser atendida no próprio Município sem ter
que sair para outras cidades procurar atendimentos. Espera que o Prefeito e a equipe da área
de saúde saibam o que estão fazendo e que no final de tudo o resultado seja de fato bom
para a população.
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Atanº2.71 F. 03
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que recebeu um convite através do Vereador
Osvaldo para comparecer no dia dezessete de outubro ás dez horas num evento onde será
realizada a assinatura do investimento para a restauração do Cine Glória. Recebeu em sua
casa uma Comissão de militares chefiada pelo Coronel Antonio José Lemos onde foram
especialmente lhe convidar para participar da Páscoa dos militares que também vai ser
realizada no dia dezessete ás dez horas da manhã. Como católico praticante se sentiu
honrado pelo convite e assumiu o compromisso de comparecer nesta cerimônia, portanto,
os Vereadores que comparecerem no evento da assinatura do investimento que lhe perdoem
embora ter se envolvido no assunto do cinema há muitos anos, de todas as formas, até
falando com o próprio Governador e esse atendimento até merece a solicitação a
Presidência desta Casa para que oficie ao Governador, cumprimentos e agradecimentos
pelo atendimento á reivindicação da Lapa e que vai ser de grande significado e também
para dar oportunidade ás crianças do Município não apenas na cultura, mas também no
lazer para assim contribuir na questão das drogas. O Governador atual deve ter esses
cumprimentos por ter atendido a Lapa depois da cidade ter sido preterida pelo Governo
anterior.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que participou de uma reunião enquanto
Comissão de Educação no dia treze de outubro no Departamento Municipal de Educação
onde está sendo discutido o Plano Municipal de Educação em função da discussão do Plano
Nacional e Estadual. Ficou feliz ao perceber que está sendo feito grande trabalho
envolvendo todas as entidades afins, escolas municipais, estaduais e particulares, a Fael,
enfim, toda a comunidade está convocada a participar desta discussão para que tenham
metas definidas na área da educação para os próximos dez anos. Irão receber este plano no
ano que vem, e passará pela Câmara Municipal para aprovação. A questão do transporte
escolar levantada pelo Vereador José Luiz, participou da reunião a que ele se referiu
juntamente com os diretores e presidentes das APMS das escolas do interior que dependem
do funcionamento do transporte escolar. O Prefeito explicou a todos da preocupação com a
questão dos recursos para o pagamento do transporte escolar para o ano que vem e
justificou a sua vontade e decisão do Departamento Municipal de Educação em apostilar a
terceira e quarta séries, pois está apostilada apenas a primeira e segunda série, via convênio
com a OPET. Em função dos recursos investidos em transporte escolar não será possível
este apostilamento, por essa questão e por compromisso assumido junto aos demais
Prefeitos do Estado, foi feito nessa reunião com ata comunicando ao Secretário Estadual de
Educação o posicionamento do Prefeito, onde assinaram todos os presentes pedindo
posicionamento oficial da Secretaria do Estado nesta questão. O Prefeito está sendo
corajoso em assumir uma posição onde oficialmente solicitasse posicionamento do
Governo do Estado na questão desse recurso. Existe uma Lei assinada pelo Presidente da
República onde determinado valor dos recursos do Fundef será repassado á partir do ano
que vem para que os Estados assumam o pagamento dos transportes escolares. Leu na
Gazeta do Povo desse dia do ultimato sobre o transporte escolar, onde Prefeitos do Estado
do Paraná ameaçam parar o transporte no próximo ano caso o Governo Estadual não
assuma o custeio do serviço. A orientação na reunião da Associação dos Municípios do
Paraná e de acordo com a Secretaria de Planejamento, o repasse de verbas para o transporte
escolar consta no orçamento de dois mil e quatro. Na cidade de Castro, quatro mil e
quinhentas crianças estão fora das salas de aulas devido a grave das empresas que prestam
serviços por falta de pagamento. Não tem greve na Lapa, as empresas de transporte estão
v recebendo em dia, está regular e ninguém está fazendo terrorismo e fugindo das
responsabilidades. Entende que com essa Lei Federal repassando esses recurso e com esse
orçamento, tem a certeza que em fevereiro de dois mil e quatro as aulas iniciarão com
normalidade dentro do que é falado, ou seja, do valor que tem o estudo para os lapeanos
« que moram no interior. Outra questão que colocou é sobre o PP Partido Progressista, com o
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
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Atanº2.711 F. 04
falecimento do Presidente do Partido, o Senhor Dietmar Glúck, em função do
ocorrido o grupo desse partido fez uma reunião e lhe convidaram ou quase que lhe
intimaram para que assumisse a Presidência do Partido, foi então que comunicaram o
Presidente do Diretório Estadual o Deputado Sperafico que momentaneamente aprovou e
será apresentada uma nova provisória na reunião do dia vinte de outubro nesse diretório
onde estará presente. Recebeu também um telefonema do Deputado Federal José Janene de
Brasília lhe fazendo o convite para que assumisse a presidência do PP, o qual lhe fez
muitos elogios e brevemente poderá comunicar esta Casa de Leis. Filiou-se pela primeira
quando o Senhor Joacir Gonçalves era Prefeito pelo PTB e que na época exercia o cargo de
Diretora Geral do CAIC, mesmo sem saber o que estava assinando, pois não tinha nenhuma
experiência política. Quando assumiu a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, foi
convidada pelo então Presidente do PPB, partido esse o qual pertencia o então Prefeito
Miguel Batista para se filiar, o qual o fez e teve espaço e iniciou um trabalho de filiação de
mulheres e de política partidária onde ocorreu o crescimento desse partido. Infelizmente a
vida prega peças e como bem disse o filho do ex-Deputado Martinez, Rodrigo Martinez em
entrevista na CNT, o qual ressaltou que a fila anda, a vida continua e precisam assumir os
compromissos, e esta Vereadora se viu num momento em sua vida, onde confessa nunca ter
pensado em assumir a Presidência de um partido, onde até por várias vezes o Senhor
Dietmar quis se afastar pelo fato de ser um agente político, o qual sempre agradeceu
dizendo não ter interesse apesar de gostar da participação, mas não assumiria, mas existem
momentos que precisam ser coerentes e corajosos. Segundo o Vereador Sérgio o partido
político é uma entidade de grande importância por trazer o sentido da Democracia,
pluralidade e idéias, participação mostrando que a mulher tem competência e que pode
também assumir estes cargos. Leu um comentário de um escritor da cidade de Londrina,
Luiz Edgar Bueno sobre o horário de verão feito na coluna do eleitor da Gazeta do Povo do
dia sete de outubro que foi colocada de forma muito inteligente essa questão de ser contra e
porque é contra, o qual confessa que também não concorda com esse horário, mas como
tinha uma esperança com a mudança do Presidente da República, a Presidente das Minas e
Energia a Senhora Dilma Rossi mudasse algo, mas gostando ou não neste fim de semana o
horário será mudado.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às Lideranças Partidárias, manifestando-se a
liderança do PTB.
Com a palavra o Vereador Dirceu R. Ferreira Líder'do PTB saudou e deu as boas
vindas ao Vereador João Renato junto a este Partido e que possa desenvolver um excelente
trabalho junto aos membros desse partido para que o povo lapeano continue tendo esse
Vereador atuando em prol do Município da Lapa.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares
onde não houve manifestações.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 21 de outubro de 2003, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 37/03, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doar área que específica e dá outras providências.
2º PARTE:
Anteprojeto de Lei nº 35/03, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 2004.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos
Vereadores assinada. ) ST: “NM (õ a SBN a
E Eaiç dep ja
prvca. 42
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