materia nº 2710/2003

o
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ (2.710)
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência
do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado "ad doc" pelo Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os
Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu R. Ferreira, João Renato Leal Afonso, Elísia
Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
a ata de número dois mil, setecentos e oito, sendo aprovada por unanimidade.
Dando continuidade ao Expediente do Dia, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da
correspondência recebida, constando o seguinte: Balancete Financeiro do Poder Legislativo
Municipal, referente ao mês de setembro/2003. Correspondência do Vereador José Luiz de
Castro, solicitando informações referentes ao anteprojeto de Lei nº 19/2003. Ofício nº
328/2003, do Executivo Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº
39/2003, que institui no Município da Lapa a cobrança de taxa pelo fornecimento da Nota
Fiscal do Produtor Rural Informatizada, revoga a Lei 1386, de 12.12.1997 e dá outras
providências. Ofício nº 329/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, em resposta a
solicitação desta Presidência. Ofício nº 322/03, de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, encaminhando uma via das Leis nºs 1734 e 1735. Oficio nº 143, da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, em resposta à indicação do Vereador João Renato L.
Afonso. Ofício Circular nº 49/2003, do Tribunal de Contas do Estado, comunicando
realização de treinamento. Ofício Circular nº 010/2003, do Departamento de Esporte e
Lazer da Lapa, comunicando cancelamento dos jogos intermunicipais. Ofícios nºs
10573754, 10563013, 10575393, 10572783, 10569435, 10565275 e 10551592, do Fundo
Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos. Comunicado nº 062447/2003, do
FNDE, referente à liberação de recursos financeiros. Ofício Circular nº 164/2003, da
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, convidando para festejos de aniversário da
emancipação política do Município. Correspondência da ACAMSUL, encaminhando Voto
de Regozijo, pela passagem do Dia do Vereador. Correspondência do Presidente da
Comissão Executiva Provisória do PSDB, solicitando empréstimo das dependências do
Plenário. Correspondência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná,
encaminhando resumo do relatório do Deputado Federal Luiz Carlos Heinze. Noticiário
IBAM nº 454. Convite da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para
Encontro InterMunicipal sobre Educação Ambiental. Boletim Oficial nº 769.
O Senhor Presidente Adriano disse querer esclarecer que na semana anterior repassou
convite que recebeu como Vereador, não como Presidente, por isso sem protocolo, para as
assinaturas dos contratos do Pronaf que ocorreria no barracão do parque de eventos,
transmitiu em Sessão o convite aos demais Vereadores que deveriam receber por escrito em
seguida, não sabe se chegou, mas fez o convite em Sessão.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores José Luiz de Castro, Dirceu
Ferreira, Valentina Batista, João Renato Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia
Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para
Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para
Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso, foi a
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 38/2003, que dispõe sobre a criação, composição,
objetivos e atribuições do Fórum para Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa
e da Comissão Municipal para Implementação da Agenda 21, declarada aprovada.
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Ata nº 2.710 F. 02
. Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 37/03, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a doar área que específica e dá outras providências.
Como não houve retorno das informações solicitadas pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ao Poder Executivo Municipal, foi o referido projeto retirado da Ordem
do Dia da presente Sessão.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/03, de autoria do Vereador Sérgio A.
Leoni e da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, que institui no Município da Lapa
a Semana da Promoção à Saúde e Prevenção ao uso abusivo de Drogas, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que
juntamente com a Vereadora Valentina na qualidade de representantes deste Poder junto a
COMAD Conselho Municipal Anti-Drogas receberam a incumbência de apresentarem este
projeto. É evidente que o assunto a que a Comissão se propõe enfrentar sobre a questão das
drogas é de suma importância para a comunidade, principalmente levando em consideração
o alto índice de incidência de pessoas que de forma abusiva usam as drogas. Desta forma
estão apenas inviabilizando a intenção daquela Comissão em se ter uma Semana de
Promoção a Saúde e Prevenção. Espera que a tramitação deste projeto tenha todo apoio
desta Casa de Leis, pois desta forma estarão cumprindo com o dever de Vereador que é
tratar dos assuntos da comunidade com a maior eficiência e coragem, pois esse assunto é
muito delicado e alguém deve enfrentar. A COMAD Conselho Municipal Anti- Drogas é
uma Comissão que funciona regularmente e provavelmente seus resultados poderão ser
avaliados a partir do momento em que os trabalhos da Comissão possam ser do
conhecimento público e que possam fazer dos objetivos da COMAD Conselho Municipal
Anti-Drogas um marco para que toda população fique sempre esclarecida e motivada para o
combate ao uso abusivo de drogas.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que como já ressaltou o Vereador Sérgio,
são apenas portadores dessa mensagem que pretendem com a aprovação desta Semana de
Promoção a Saúde e Prevenção ao uso abusivo de drogas no Município. É um trabalho que
já aconteceu no ano que passou, coordenado pelo grupo do Projeto Redução de Danos do
Departamento de Saúde e Educação Municipal, o próprio CERENE Centro de Recuperação
Nova Esperança e demais entidades, mas com a viabilidade de se tornar Lei, logicamente
que todos os anos isso vai ocorrer. Ficando instituída será mais uma forma de envolver a
comunidade, as escolas, o Poder Público e as Ongs no combate ao uso de drogas. A semana
tem como objetivo principal divulgar os programas Municipal, Estadual e Federal de saúde
voltado ao combate e prevenção ao uso abusivo de drogas, ou seja, uma integração entre os
três poderes para que se tenha uma ação mais forte neste objetivo. No inciso dois do artigo
segundo diz que devem estimular atividades que visem à prevenção da disseminação do
tráfico e uso abusivo de drogas. No inciso terceiro diz que devem encaminhar sugestões
recebidas do público alvo ao Conselho Municipal Anti-Drogas e o mesmo repassarão ás
esferas de governo e acompanhará as medidas recomendadas. No inciso quarto diz que
devem estimular e avaliar os tratamentos que visem à recuperação de usuários de drogas e
colaborar com estudos e pesquisas que visem à prevenção, tratamento e combate ao uso
, abusivo de drogas entorpecentes ou qualquer substância que possa causar dependência
física ou química. Promover e acompanhar as políticas sociais destinadas à promoção da
saúde destacando as doenças que são sexualmente transmissíveis e o combate e prevenção
às drogas através de ações que visem atingir a população em geral independentemente de
faixa etária ou condição sócio econômica e também analisar os relatórios das atividades
desenvolvidas por todos os órgãos ou entidades ligadas à saúde, especificamente os que
tratam das drogas e seu uso abusivo. O Senhor Otto Miiller tem todo um conhecimento e
- | experiência quanto esta questão no trabalho com os dependentes químicos, podendo afirmar
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Ata nº 2.710 F. 03
e que é uma questão delicada e que deve ser enfrentada com coragem pela sociedade
porque a droga não está mais na porta e no pátio das escolas, mas sim nas salas de aula. O
Conselho está funcionando com reuniões regularmente, tomando um certo cuidado no
sentido de se fortalecerem para que na hora das ações forem tomadas sejam bem embasadas
e fundamentadas para que possam realmente mostrar aos jovens a questão do limite. Isso é
muito delicado, pois falar para jovens sobre a questão das drogas é uma faca de dois gumes
tendo que tomar um cuidado muito grande ao se trazer palestrantes e ao se promover uma
Semana Municipal Anti-Drogas. O Conselho dentro desta forma democrática que foi
aprovada nesta Casa de Leis para que o Conselho elegesse o seu Presidente, foi eleita a
Tenente Solange Tedeschi pessoa essa que faz parte da Polícia Militar da Lapa, a qual
rende sua admiração pela forma que vem desempenhando o cargo de Presidente deste
Conselho. Enfim, é uma questão onde se ouve muitos discursos, sendo muito delicado e de
estrema importância onde por um lado preocupa a questão da qualidade da educação e de
formar os jovens para que amanhã ou depois possam ter a sua qualidade de vida, seus
empregos, mas por outro lado existe este câncer que destrói as almas, os corações, as
vontades e que desmotiva e destrói todos os sonhos desses jovens. Precisam cada vez mais
abraçar essa questão com coragem e acha que a criação oficial dessa Semana Municipal
Anti-Drogas possa haver a participação efetiva da comunidade, pois é por este caminho que
podem ajudar, pois é um problema de uma dimensão tão grande que quanto mais mãos se
tocarem, mais força e coragem terão em se organizar porque os traficantes têm uma rede
bem organizada, fazendo com grande eficiência, obtendo resultados, e a sociedade não está
conseguindo se organizar para enfrentá-los. O bem com toda certeza, irá vencer o mau.
Solicitando um aparte o Vereador Alceu parabenizou a Vereadora Valentina e o
Vereador Sérgio por este projeto, pois esta Semana Municipal de Combate as Drogas vai
ser de grande ajuda, vai despertar as autoridades, sugeriu também para que as igrejas de
todas as crenças façam juntos uma pregação nas celebrações quanto esta questão, porque a
igreja tem potencial e poderá ajudar contra esse mau que tanto atinge a sociedade.
Continuando a Vereadora Valentina disse que divide os cumprimentos com os outros
membros do COMADE. A sugestão do Vereador Alceu será levada à próxima reunião, pois
com toda a certeza as igrejas são de uma força muito grande.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que se declara favorável ao projeto e
que acredita na força dessa manifestação, pois é uma grande oportunidade que a sociedade
tem de começar a externar esses problemas que estão normalmente dentro das famílias e
que muitas tem tendência de esconder, tornando crônico e de difícil solução o problema.
Uma Semana com esclarecimentos, palestras e movimentação da sociedade, será de grande
importância, pois as pessoas começam a sair do circulo pessoal e a interagir-se com pessoas
com problemas semelhantes, para juntos elaborarem soluções. Parabenizou os autores,
acredita que esse tipo de projeto é o grande passo para controlar a questão do tráfico.
Continuando a Vereadora Valentina disse que com certeza será de grande importância
esse momento para a sociedade, poderá sair idéias brilhantes como ressaltou o Vereador
Cavalini. Essa Semana de Combate às Drogas deverá ser realizada na primeira quinzena do
mês de novembro, já está próximo e estão trabalhando neste sentido. Aproveitou, caso o
projeto seja aprovado por unanimidade, para pedir a dispensa de interstício. Recebeu um
telefonema da Tenente Solange a qual disse que foi procurada por um policial Proerd da
Fazenda Rio Grande com a intenção de obter informações do COMADE para que se crie o
Conselho Municipal Anti- Drogas na Fazenda Rio Grande. Existem no Paraná trezentos e
noventa e nove Municípios e espera que se criem em todos eles o Conselho Municipal
Anti-Drogas, pois na última reunião que tiveram na Secretaria Estadual da Segurança
apenas vinte e três municípios têm esse Conselho, cabendo a Lapa mostrar que já existe
4 esse Conselho instituído legalmente, caminhando e tentando construir algumas questões.
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Ata nº 2.710 F. 04
Com a palavra o Vereador José Luiz primeiramente parabenizou os autores do projeto
e também o Conselho Municipal Anti-Drogas. Toda medida que vise levar a saúde,
conhecimento e melhoria da qualidade de vida terá sempre o voto favorável deste Vereador.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 17/03, de
autoria do Vereador Sérgio A. Leoni e da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista,
que institui no Município da Lapa a Semana da Promoção à Saúde e Prevenção ao uso
abusivo de Drogas, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes.
Havendo requerimento verbal dos Vereadores Sergio A. Leoni e Valentina da L.
Piovezan Batista, solicitando dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de
Lei nº 17/03, que institui no Município da Lapa a Semana da Promoção à Saúde e
Prevenção ao uso abusivo de Drogas, e dá outras providências, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/03, de autoria do Vereador Sérgio A.
Leoni e da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, que institui no Município da Lapa
a Semana da Promoção à Saúde e Prevenção ao uso abusivo de Drogas, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que no dia
cinco de outubro próximo passado a Constituição Federal completou quinze anos e um dos
avanços da Constituição e tida como revolucionária foi a criação dos Conselhos e pode se
dizer que embora lentamente neste tempo Observou-se principalmente na Lapa um
crescimento da participação da comunidade através dos Conselhos. Em Mil novecentos e
noventa e sete criaram na Lapa o Conselho Municipal de Educação o qual era até uma
exigência para que pudessem ser liberados recursos. Hoje existem os Conselhos Municipais
da Mulher, do Turismo, da Educação, da Saúde, do Trabalho e da Agricultura funcionando
democraticamente com preposição de Conferências, Câmaras Técnicas, ou seja, avançando
nessa questão da participação da comunidade e da importância da existência dos Conselhos
Municipais. Foi dado um passo muito grande nesta gestão legislativa, trazendo para a
prática o discurso, pois o mesmo de que quer no Poder Público a participação e a decisão
venham da comunidade e depois se Cercear o direito, como por exemplo, de que o
Presidente dos Conselhos seja eleito pelos próprios conselheiros, sendo como esta
Vereadora por ter exercido essa função como Presidente dos Conselhos da Mulher, ao
mesmo tempo em que era Presidente dos Conselhos de Educação, dos Direitos da Criança e
do Adolescente, do COMA porque na época era designada ao cargo de Secretária de
Educação, Cultura e Esportes e também Secretária da Promoção Social, sendo impossível
participar de todas as reuniões e interar-se de todos os assuntos e ter grande desempenho.
Os Vereadores enquanto estiverem neste mandato podem erguer essa bandeira por terem
uma importância grande da democratização dos Conselhos Municipais do Município da
Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que não pode deixar de citar a
importância do Governo de Fernando Henrique Cardoso neste aspecto embora teve outras
falhas, mas teve um avanço fantástico no aspecto de organização social através de
conselhos e constituição.
Continuando a Vereadora Valentina finalizou e agradeceu a Deus por finalmente ter o
Conselho Municipal Anti-Drogas, já constituído.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 17/03, de
autoria do Vereador Sérgio A. Leoni e da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista,
que institui no Município da Lapa a Semana da Promoção à Saúde e Prevenção ao uso
abusivo de Drogas, e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes.
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Poder Legis Calivo do Muncicígeio da L apa
Estado de Parand
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Ata nº 2.710 F. 05
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 18/03, de autoria do Vereador Sérgio A.
Leoni e da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, que acrescenta o inciso V, ao
artigo 3º, da Lei nº 1557, de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Anti-Drogas -
COMAD.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que este
anteprojeto vem com a mesma roupagem do projeto anterior, ou seja, uma proposição dos
membros do Conselho Municipal Anti-Drogas. Essa questão surgiu porque o Regimento
Interno deste conselho no seu artigo sétimo, parágrafo primeiro diz que no caso de perda ou
desistência do mandato do conselheiro, o plenário deverá indicar um suplente para
ocupação de sua vaga e na discussão para dois membros do Conselho no caso de
desistência de dois outros membros foram feitas às indicações e o Presidente está
providenciando o convite oficialmente e aguardam retorno. Nesse momento foi levantada a
discussão e considerado a importância e a necessidade da participação de um membro do
Conselho Tutelar no Conselho Municipal Anti-Drogas tendo desta forma um membro que
os traria elementos, experiências e dados de extrema importância considerando que o
Conselho Tutelar acompanha diuturnamente essas questões de envolvimento de crianças e
adolescentes no uso abusivo de drogas. Surgiu também a idéia dos membros do Conselho
da proposição da participação do Presidente do Conselho Tutelar se inserir no Conselho
Municipal Anti- Drogas, o que pensa ser uma inovação, o qual foi acrescentado o inciso
cinco no artigo terceiro onde consta à participação do Presidente do Conselho Tutelar entre
os membros do COMADE, ou seja, um conselho interagindo com o outro no sentido de
somar e atingir de forma mais ampla o objetivo. É de estrema importância esta participação
e espera ser aprovada por todos os Vereadores tendo em vista a soma de esforços para
fortalecimento do Conselho.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 18/03, de
autoria do Vereador Sérgio A. Leoni e da Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista,
que acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei nº 1557, de 21.08.01, que criou o Conselho
Municipal Anti-Drogas - COMAD, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Sergio Augusto Leoni, solicitando
dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 18/03, que acrescenta
o inciso V, ao artigo 3º, da Lei nº 1557, de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Anti-
Drogas - COMAD, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 18/03, de autoria do Vereador Sérgio A.
Leoni e Valentina da Luz Piovezan Batista, que acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei
nº 1557, de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 18/03, de autoria do Vereador Sérgio A. Leoni e Valentina da Luz
Piovezan Batista, que acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei nº 1557, de 21.08.01, que
criou o Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 11/03, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa
ao Senhor Rafael Iatauro.
O Presidente Adriano Hamerschmidt passa a Presidência da Sessão à Segunda
Secretária Valentina Batista.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que todos
conhecem o trabalho e personalidade que tem o Senhor Rafael Iatauro o qual é Conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nas orientações e histórico junto ao Estado do
Paraná e também muitas vezes orientando os Poderes constituídos no Município. Rafael
Iatauro nasceu no dia trinta e um de julho de mil novecentos e trinta e seis na cidade de São
Poder Legis Calivo de Município da La,
Estado do Paranã eai
Ata nº 2.710 F. 06
Simão em São Paulo. Filho de Bernardino Iatauro e Lázara Romualdo Iatauro.
Bacharel em Direito pela Faculdade Católica de Direito da Pontifícia Universidade Católica
do Paraná, formado em mil novecentos e sessenta e três. Bacharel em ciências econômicas
pela Faculdade de Ciências Econômicas do Paraná desde mil novecentos e setenta e um.
Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná
desde mil novecentos e setenta e quatro. Estudos em Administração Pública em nível de
Pós-Graduação Iato sensu na Ohio State University, Columbus, Ohio nos Estados Unidos
da América em mil novecentos e setenta e cinco a mil novecentos e setenta e seis. Teve
uma atuação acadêmica durante seus anos de estudos ocupando vários cargos, entre eles a
Vice-Presidência por duas gestões da União Paranaense de Estudantes Secundários aonde
chegou a assumir a Presidência interina. Foi Presidente do Centro Estudantil do Colégio
Estadual do Paraná, membro da Diretoria da União Brasileira dos estudantes secundários.
Presidente do Diretório Municipal de Curitiba. Vice-Presidente do Diretório Regional do
Paraná e membro do Diretório Nacional do extinto Partido Trabalhista Nacional. Foi
professor de Organização Social e Política Brasileira da Fundação de Estudos Sociais do
Paraná em mil novecentos e setenta e oito. Professor de Economia Internacional da
Fundação de Estudos Sociais do Paraná de mil novecentos e setenta e sete a mil novecentos
e oitenta. Em síntese a sua atuação profissional reúne em seu currículo a função de ex-
diretor e ex-comentarista de jornal, rádio e televisão. Entre mil novecentos e cinquenta e
cinco a mil novecentos e sessenta e seis foi relações públicas da Fundação Paranaense de
Assistência ao Trabalhador Rural do Governo do Estado do Paraná nos anos de mil
novecentos e cinquenta e nove e mil novecentos e sessenta e um. Relações Públicas da
Secretaria de Agricultura do Paraná de mil novecentos e sessenta e um a mil novecentos e
sessenta e três. Coordenador Geral do Plano Alimento para o Brasil adotado pelo Governo
do Paraná visando suprir regiões do País carente de produtos alimentícios em mil
novecentos e sessenta e três. Foi Escrivão da Vara Civil e anexo da Comarca de Araucária.
Escrivão da terceira Vara de Feitos da Fazenda Pública do Estado em Curitiba. Conselheiro
efetivo do Conselho Regional de Economia Sexta Região do Paraná nomeado no período
de mil novecentos e setenta e quatro a mil novecentos e setenta e cinco por Decreto do
Presidente da República, em Resolução número oitocentos e vinte e nove de mil novecentos
e setenta e quatro do Conselho Federal de Economia. Foi autor de publicações diversas
sobre economia, direito e finanças em jornais, revistas locais e internacionais, inclusive
especializadas. Várias Conferências de trabalhos publicados. Conselheiro da Associação
Brasileira dos Municípios entre mil novecentos e noventa e cinco a mil novecentos e
noventa e sete, depois em mil novecentos e noventa e oito a dois mil e por último em dois
mil e um a este ano de dois mil e três. Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná é
Vice-Presidente da Associação de membros dos Tribunais de Contas do Brasil ATRICON.
Juiz substituto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nomeado por Decreto
governamental em treze de agosto de mil novecentos e sessenta e seis na qualidade de
auditor. Ministro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cargo vitalício nomeado
também por Decreto governamental a vinte e oito de dezembro de mil novecentos e
sessenta e seis. Foi Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no biênio de mil
novecentos e setenta e três a mil novecentos e setenta e quatro, depois em mil novecentos e
noventa e dois a mil novecentos e noventa e três e também em dois mil e um a dois mil e
dois. Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos anos de mil
novecentos e setenta e um a mil novecentos e oitenta e dois. Coordenador Geral do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos anos de mil novecentos e sessenta e oito, mil
novecentos e setenta e dois, mil novecentos e setenta e cinco, mil novecentos e oitenta,
oitenta e um, oitenta e três, oitenta e quatro, oitenta e seis, oitenta e sete, oitenta e oito e
oitenta e nove. Participou de vários eventos o qual muito ajudou na organização, entre eles
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Estado do Paran
Ata nº 2.710 F.07
o Seminário Intensivo na Fundação Canadense de Auditoria Integrada, Ottawa,
Canadá. Simpósio Internacional sobre controle transversal, enfim, vários eventos cuja
participação foi realizada pelo Senhor Rafael Iatauro. Também fala e escreve fluentemente
além do português o inglês e espanhol. Homenagens que já recebeu se destacam como
Cidadão Honorário do Paraná, Curitiba, Umuarama, Jacarezinho, Piraí do Sul, Cornélio
Procópio, Cascavel, Mandaguari e Assis Chateaubriand. Cidadão Benemérito da
Associação dos Municípios do Norte do Paraná e possui o Diploma de Honra ao Mérito
concedido pela Associação dos Municípios do Paraná. Esta é uma síntese da atuação do
Senhor Rafael Iatauro a qual muitos lapeanos conhecem e sabem da competência e
merecimento deste titulo de Cidadão Honorário o qual está propondo. Solicitou a todos os
Vereadores pela aprovação.
A Segunda Secretária Valentina Batista devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador João Renato primeiramente parabenizou o Vereador
Adriano pela iniciativa de propor a esta Casa de Leis o Título de Cidadão Honorário da
Lapa ao Senhor Rafael Iatauro. Como já foi explanado, o currículo do Senhor Rafael
Tatauro é vasto, talvez uma das maiores celebridades e cabeças pensantes do Estado do
Paraná e um dos homens mais respeitado daquela Corte, em todas as esferas de Governo e
em todos os Estados da federação e também com reconhecimento Internacional. Se fossem
votar apenas pelo currículo do Senhor Rafael Iatauro iriam dizer que o mesmo teve
oportunidade de estudar, mas irão votar pela sapiência que ele tem com o trato às pessoas.
O que difere um homem de um grande homem são essas coisas simples. Desde seu
primeiro dia dentro desta Casa de Leis, o Senhor Rafael Iatauro foi uma das pessoas que
sempre o recebeu e o orientou junto ao Tribunal de Contas, desde o Vereador da Capital até
o mais ínfimo Município do Estado do Paraná. Tem uma personalidade que aliado a sua
sapiência e humildade os deixam lisonjeado de tê-lo como Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Rafael Iatauro talvez seja uma das pessoas mais antigas de
dentro daquela Casa de Corte e que teve sempre a seu lado seu grande amigo o Senhor
Duílio Luiz Bento. Além de todas essas qualidades moral e intelectual que tem, existe um
laço muito grande com a cidade da Lapa porque sua esposa é lapeana de coração. Há algum
tempo atrás em conversa com o Senhor Rafael no Tribunal de Contas ele ressaltou que na
Lapa ele ainda não tinha o Título de Cidadão Honorário e quando o Vereador Adriano lhe
confessou que havia protocolado nesta Casa de Leis este projeto, repassaram ao Senhor
Rafael Iatauro o mesmo indagou que a Lapa estava lhe devendo este título, porque é um
lapeano de coração. Espera que o Senhor Rafael na sua sapiência ajude cada vez mais a
Lapa, sempre continuando com a sua honestidade e integridade em suas decisões. Hoje o
Tribunal de Contas serve de exemplo para todos os Estados Brasileiros e para muitos
Países, inclusive é uma Corte de Assessoramento do Banco Mundial e que sempre teve
apoio do Senhor Rafael Iatauro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
11/03, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que concede o Título de Cidadão
Honorário do Município da Lapa ao Senhor Rafael Iatauro, colocado em votação nominal
sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Havendo requerimento verbal da Vereadora Valentina da L. Piovezan Batista,
solicitando dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº
11/03, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Senhor Rafael
Jatauro, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 11/03, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa
à0 Senhor Rafael Iatauro.
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A
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Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 11/03, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que
concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Senhor Rafael Iatauro,
colocado em 2º votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Resolução nº 03/2003, de autoria da Comissão
Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de
Contabilidade desta Casa de Leis.
O Presidente Adriano Hamerschmidt passou a Presidência da Sessão à Segunda
Secretária Valentina da L. Piovezan Batista.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que
reforçam algumas dotações por medida apenas cautelar. Se alguns eventos acontecerem à
rubrica contábil poderá suprir e arcar com o tamanho da despesa que eventualmente possa
vir a ser necessária. A Sessão Extraordinária é um caso típico, estão apenas reforçando o
valor de uma, caso seja necessário no período de recesso uma vez que tenha no orçamento
uma reserva. Obrigações patronais do Instituto de Previdência também está havendo um
reforço apenas para passar o ano com sobra orçamentária e não necessariamente dentro de
um número muito fechado, num valor de três mil reais. As obrigações patronais estão em
torno de mil reais por mês porque o repasse ao Instituto é o dobro, mas metade é patronal e
a outra metade é descontada do funcionário. Obrigações patronais e INSS Instituto
Nacional da Seguridade Social o qual envolve a todos os Vereadores, será reforçado com
cinco mil reais. Não somente é descontado, como a Câmara arca com vinte e um por cento
da remuneração de cada um dos Vereadores, também dos cargos em Comissão que é a
contribuição estabelecida por determinação Federal, sendo reforçado com o valor de cinco
mil reais. Na questão do material de consumo também acabaram de realizar uma reunião
com a Comissão Executiva e a mesma entendeu que será necessário, uma vez que o repasse
da Prefeitura se dá sempre no dia vinte de cada mês e tendo em vista estarem se
aproximando do final do ano, para que as coisas não sejam atropeladas na frente, estão
reforçando a dotação de material de consumo, a idéia é de que no dia dez de dezembro se
feche o caixa, deixando apenas a folha de pagamento e outras obrigações que sejam
assumidas com data marcada para outros dias, reforçando num valor de doze mil reais.
Existem também alguns remanescentes em outros serviços de terceiros, pessoa física com
relação às transformações da estrutura que aconteceram no Poder Legislativo e também
imaginando toda essa integração de computadores que já está em andamento e infelizmente
na Lapa existem poucas pessoas especializadas nesta área e os que existem são prestadores
pessoa física e que não significam necessariamente que irão despender todo este montante,
mas estão reforçando a conta de tal forma que seja possível honrar os compromissos
assumidos. O total de necessidade é no valor de trinta e um mil reais e esse valor será
remanejado de obras e instalações no valor de vinte e seis mil reais e os serviços de
consultoria que haviam previstos e que na verdade não serão necessários, pois estão
zerando essa conta e diminuindo a conta de obras e instalações.
A Segunda Secretária Valentina Batista devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Resolução nº 03/2003,
de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Havendo requerimento verbal do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando
dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Resolução nº 03/2003, que
autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade
desta Casa de Leis, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Poder Legis Calivo de Município da Lo apra
Estudo do Paranã
Ata nº 2.710 F. 09
Em 2º discussão o projeto de Resolução nº 03/2003, que autoriza o remanejamento de
verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Resolução nº 03/2003, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento
de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Walter José Horning, ao Executivo
Municipal, para o envio de cem tubos de manilhas para a Escola Estadual Lacerda Braga
em Mariental. Indicação do Vereador Walter José Horning, ao Executivo Municipal, para o
calçamento ou pavimentação das ruas próximas a Escola de Mariental. Indicação do
Vereador Vilmar C. Fávaro, ao Diretor do DETRAN, para a adequação nos textos das
questões para obtenção de Carteiras Nacionais de Habilitação. Indicação da Vereadora
Elísia Martins, ao Executivo Municipal, para o feitio de bueiro e a colocação de um ponto
de luz na Rua Beco “C”, na Vila Cristo Rei. Indicação da Vereadora Elísia Martins, ao
Departamento de Esportes, solicitando a manutenção e limpeza da Cancha de Esportes
Elísio de Jesus. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro, ao Secretário de Transportes do
Estado, solicitando reforma na ponte que liga as comunidades de Bonito e 2º Faxinal.
Indicação do Vereador Vilmar Fávaro, ao Gerente da Sanepar URLLE, para a elaboração
de projeto de execução de Rede Coletora de Esgoto no Distrito de Mariental. Indicação do
Vereador Vilmar Fávaro, ao Gerente da Sanepar URLLE, solicitando a construção de poço
artesiano e execução de sistema de água na comunidade de Campina Nossa Senhora das
Dores em Faxinal dos Correias. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro, ao Gerente da
Sanepar URLLE, solicitando a instalação de Sistema de água na comunidade de Colônia
São Carlos. Indicação do Vereador Vilmar Fávaro, a empresa de telefonia Brasil Telecom,
para a instalação de um telefone público na comunidade de 2º Faxinal dos Castilhos.
Indicação do Vereador José Luiz de Castro, ao Executivo Municipal, solicitando a
instalação de iluminação pública na comunidade de São João do Caíva. Indicação do
Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de um
sistema de água na comunidade de Faxinal dos Castilhos. Indicação do Vereador José Luiz
de Castro, ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de um sistema de água na
comunidade de Carqueja. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja
inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Nair Laibida Linhares.
Requerimento dos Vereadores Dirceu Ferreira e João Renato Afonso para que seja inserido
em ata Voto de profundo Pesar pelo falecimento do Presidente Nacional do PTB Senhor
José Carlos Martinez. Indicação Verbal do Vereador Antonio Luiz Cavalini, ao Executivo
Municipal, solicitando a construção de uma lombada na Rua Hipólito Alves de Araújo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Vilmar C. Fávaro, José Luiz de Castro, João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que fez uma indicação ao Diretor do
DETRAN do Paraná, solicitando posicionamento a respeito do que já expôs em Sessão
anterior e lido na justificativa. Sugeriu que se faça adequações nos textos das questões
utilizando-se de um vocabulário mais acessível e espera que seja uma resposta positiva.
Já havia comentado que o valor para retornar a auto-escola era de vinte reais quando o
aluno é reprovado, quando na verdade é de quarenta e cinco reais. Apenas falta de
interpretação das perguntas.
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Paranã
o
Ata nº 2.710 F. 10
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini parabenizou pela indicação do Vereador
Vilmar, porque é muito interessante no aspecto de que lutam pela educação para que ela
seja voltada a realidade do aluno e que tenha contextualização e interação, mas de repente
os órgãos públicos que deveriam praticar essa educação tipo Paulo Freire, voltada ao
concreto, é abstrata e usa terminologias horríveis que os professores tem que traduzir.
Continuando o Vereador Vilmar disse que apenas espera uma resposta positiva dessa
indicação, tendo a certeza que vai ser de grande valia e que não vai prejudicar em nada o
trânsito do Brasil. Enviou ao Secretário de Transportes do Paraná Senhor Waldir Ortêncio
Pugliesi uma indicação solicitando a reforma na ponte que liga as comunidades do Bonito
com Faxinal dos Castilhos, mesmo sabendo que faz parte do Município, mas essa é uma
questão política e de honra para o Deputado Antonio Martins Annibelli e também para este
Vereador. Em setembro de dois mil e dois, quando em campanha política para o Deputado
Estadual Antonio Annibelli e para o Governador Requião, se comprometeram com aquela
comunidade em reformar a ponte se não pelo Município, seria pelo Estado. Solicitou
também ao Gerente da Sanepar da Unidade de Receita Leste, ao Senhor Mozart Agnelo
Ferreira a elaboração de projeto para execução da rede coletora de esgoto em Mariental.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que há alguns anos atrás foi feito
um levantamento na Mariental e a prioridade escolhida pela comunidade foi a rede de
esgoto. Disse querer saber se esse projeto acabou ou existe alguma expectativa de voltar a
ser dada como prioridade e ser executada essa rede naquela importante comunidade.
Continuando o Vereador Vilmar disse que houve muita mudança e perguntou aq
Vereador José Luiz se o mesmo sabe o ano que isso ocorreu.
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse que foi por volta do ano de mil
novecentos e noventa e cinco a mil novecentos e noventa e seis.
Continuando o Vereador Vilmar disse que do ano de mil novecentos e noventa e
cinco para o ano de dois e dois passou por vários gerentes dentro da unidade e a Mariental é
considerada como uma pequena comunidade no ponto de vista de ligações de água. O
gerente responsável no momento é o Senhor Mozart Agnelo Ferreira e o mesmo lhe disse
que nada encontrou de projetos para rede coletora de esgoto na comunidade de Mariental.
Sabe que vai ser um projeto demorado por envolver a BR e tem que ser feito uma estação
de tratamento de esgoto. Ocorreu também a perfuração de mais um poço artesiano para
melhorar a qualidade da água daquela população. Fez também a solicitação de que seja
feita a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Colônia São Carlos, pois
existem aproximadamente setenta famílias na comunidade que em todas as campanhas
eleitorais esperam que as promessas sejam cumpridas. Em conversa com o Senhor João de
Lima morador da comunidade de São Carlos, disse que em determinados dias a Prefeitura
tem que levar um caminhão pipa e colocar água no poço. Existe um poço artesiano na
região, apenas precisam fazer uma análise da água e constatar se o poço ainda está na ativa.
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse que o problema da Colônia São
Carlos talvez seja fácil de resolver, pois no entender deste Vereador não é necessário a
construção de um poço artesiano, porque a Sanepar tem água sobrando em seus poços na
região do Quartel, sendo fácil de se fazer apenas uma rede até um ponto próximo da
Colônia Wirmond e depois bombear até um ponto mais alto. Poderia ser usado o sistema de
captação de água que é usado na Lapa. O problema de água está se tornando muito sério
principalmente nas comunidades rurais e esse Vereador também entrou com um pedido
igual para a comunidade da Carqueja, pois esteve naquela comunidade e moradores
solicitaram esse serviço. O que estranhou é que existem poços que foram perfurados há
mais de seis anos e ainda fechados, sem movimento da Prefeitura ou da Sanepar no sentido
de abastecer essas comunidades. Água é vida e saúde e cada vez que ocorrem secas essas
necessidades se avolumam, a cobrança também aumenta perante os agentes políticos.
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado do Paranã
Ata nº 2.710 Fu
Continuando o Vereador Vilmar disse que o Vereador José Luiz tem toda a razão
quando se fala em extensão de água que está sobrando na cidade, mas já foi feito esse
estudo e é preciso de uma estação Buster e o custo para a instalação saí mais caro que a
instalação de um outro poço dentro da própria comunidade. A Empresa Caminhos do
Paraná perfurou um poço e está com uma vazão muito boa e não está sendo usado, o qual já
foi dada essa sugestão junto a Sanepar para que em parceria com essa empresa e mil metros
de tubos possam abastecer a comunidade da Colônia São Carlos.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse ter três assuntos a destacar, sendo a
primeira apenas uma questão de ordem, sugerindo a Mesa Executiva de que quando houver
falta do Primeiro Secretário assuma a Segunda Secretária conforme determina o Regimento
Interno. Segundo assunto é de que no dia primeiro de outubro ocorreu o Dia do Vereador e
mais uma vez passou despercebido, ou seja, com nenhuma atividade que viesse a realçar o
trabalho do Vereador perante a comunidade. Parabenizou todos os Vereadores pelo Dia do
Vereador. O terceiro assunto que ressaltou é mais na ordem política onde essa Casa de Leis
deve ser interado sobre o que acontece na vida dos Vereadores fora dela. O PSDB Partido
da Social Democracia Brasileira tinha um candidato a Vereador que é uma pessoa simples,
humilde e que já foi candidato na eleição passada e que por alguma imperícia bateu num
poste da Copel em Mariental e essa agência exigiu a cobrança no valor de
aproximadamente quinhentos reais. Esse cidadão não tinha esse valor para ressarcir os
danos e para seu espanto no dia seguinte esse cidadão chegou até esse Vereador pedindo
seu desfiliamento do Partido, já que uma autoridade maior, teria dado a ele um cheque
naquele valor para que pudesse pagar o débito junto a Copel, mas em troca exigiu que o
cidadão saísse do PSDB Partido da Social Democracia Brasileira para entrar num partido
chamado PT Partido dos Trabalhadores. Estranhou, pois esse Partido até algum tempo atrás
se alvoroçava em pregar suas qualidades de ser um Partido decente, moral e que na prática
não vê isso acontecer. Nunca tinha visto isso ocorrer dentro de qualquer partido na cidade
da Lapa. O PT Partido dos Trabalhadores está aceitando candidato comprado por qualquer
pessoa e entregue com fita cor de rosa. Pergunta onde está a autonomia e a autogerência do
PT Partido dos Trabalhadores, perguntando aonde está a dignidade das pessoas que
compõem esse partido nesta cidade em aceitar tal situação. Acha que isso é a maior
humilhação que um partido poderia sofrer que é a ingerência em seus assuntos internos
aonde se compra candidato e coloca dentro de um partido pronto para sair candidato. Ficou
triste em esse cidadão sair do PSDB Partido da Social Democracia Brasileira por estar
filiado a mais de quatro anos, mas se o mesmo agiu dessa maneira e tem preço, agiu certo
em sair desse Partido, porque se tem preço existem pessoas que compram e aceitam. Esse
cidadão foi para o lugar certo e recebeu o valor certo pela sua dignidade e participação na
política.
Com a palavra o Vereador João Renato primeiramente justificou seu requerimento em
conjunto com o Vereador Dirceu inserindo em ata nos trabalhos desta Casa de Leis, Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Deputado Federal José Carlos Martinez vitima de
lamentável acidente aéreo, não apenas por ser Presidente de um partido e Deputado
Federal, mas pelo procedimento que esse Deputado tinha dentro do Congresso Nacional e
do prestígio que tinha junto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e talvez um dos
paranaenses que tinha mais acesso ao Gabinete do Presidente da República, tanto que o
Presidente confirmou a sua presença no velório. Lamentou que mortes dessa natureza ainda
aconteçam com saídas de aviões dos aeroportos sem um plano de vôo. Lamentou também a
morte do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná o Senhor José Carlos
Gomes Carvalho, pessoa que dava a sua contribuição ao Estado do Paraná e também ao
Senhor Ex-Presidente da Boca Maldita o Senhor Anfrísio de Siqueira. Esteve presente
no dia dois de outubro em Curitiba representando esta Casa de Leis na Inauguração da
Poder Legis Calivo de Município da L apa
Estado do Parand
Ata nº 2.710 F12
e Embaixada da Lapa, local esse destinado a divulgar o nome da Lapa e que muito em
breve se tornará um marco de divulgação da cidade. Deixou registrada a não mansão da
Camara Municipal da Lapa quando do enunciado, principalmente em ser um dia após o Dia
do Vereador e porque estava naquele momento numa missão especial representando o
Poder Legislativo Municipal da Lapa. Esteve também no dia seis de outubro participando
de uma reunião no Parque de Eventos da Lapa para assinaturas do Pronafinho e muitos dos
presentes reclamaram da falta de organização, agilidade e segundo alguns presentes até de
humilhação aos agricultores num amontoado de mais de mil pessoas e poucos para atender.
O Presidente Adriano esclareceu que o Vereador tocou num ponto importante, pois
também estava presente, percebeu o acontecido e presenciou a indignação do próprio
Prefeito com alguns de seus assessores responsáveis pela organização do evento, o qual
acabou sendo registrado como desorganização, principalmente no aspecto da assinatura,
onde o agricultor tinha que entrar na fila duas vezes, ora beneficiário, ora avalista.
Continuando o Vereador João Renato disse que não seria diferente conhecendo os
lideres como conhece, onde além da desorganização, também a desnecessidade daquele ato
porque os agricultores foram ao Parque de Eventos apenas para assinar o contrato e não
para pegar o cartão de crédito. Após os agricultores terão que retornar a cidade para pegar o
cartão de crédito e quiçá possam sacar o dinheiro. Esse dinheiro é para o fortalecimento da
agricultura, porque o agricultor precisa trabalhar. A força do Pronafinho é grande, pois são
três milhões de reais, sendo oitocentos pequenos agricultores dentro do Pronaf. Dentro da
categoria “C” existem quinhentos agricultores e que tem a renda de até quatorze mil reais
por ano bruto, num total de um milhão de reais nessa categoria. O Pronafinho é um
programa que vem se desenvolvendo antes de mil novecentos e noventa e oito onde
duzentos e setenta e oito agricultores foram beneficiados num valor de trezentos e
cinquenta e cinco mil reais, para chegar hoje em quinhentos agricultores no valor de um
milhão de reais. Isso é prova que a agricultura é o baluarte da economia do Município. Não
está criticando, apenas lamentando, mas sabe que são problemas que devem ser superados.
Lamentou pelos funcionários que foram contratados pela empresa Caminhos do Paraná
estarem cumprindo os avisos prévios, muito entristece tanto pelo fato econômico, como
social, humanitário e principalmente político. São cinquenta e uma famílias que
acreditaram no emprego, acreditando num futuro melhor e que agora estão vendo uma
nuvem escura no final do túnel e sem nenhuma expectativa. Politicamente pergunta se a
Empresa Caminhos do Paraná não é outra Casa Blanca Forest, pois tanto se falou em todas
as esferas de Governo que teriam uma rodovia melhor, gerariam empregos diretos e
indiretos, a arrecadação do Município teria muitos acréscimos, enfim, muito se falou sem
nenhuma segurança. O Governo Estadual, o qual esse Vereador acha o culpado pela não
implantação desse Pedágio, alega que faltou licitação, regulamentação na transmissão da
Rodovia quatrocentos e setenta e seis do Governo Federal para o Governo Estadual. Está na
hora da Lapa dar um basta nessas pessoas que apenas trazem expectativas para os lapeanos.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que concorda em muitas coisas com
o Vereador João Renato, mas a empresa Caminhos do Paraná em seu parecer é a última que
deve ser questionada, pois em sua visão pelo menos preliminarmente reabilitou a rodovia a
ponto de ficar transitável conseguindo cumprir dessa firma a parte dela. O grande problema
está no Governo do Paraná que não teve habilidade de resolver essa Praça de Pedágio.
Continuando o Vereador João Renato disse que discorda do Vereador Cavalini
quando ressaltou ter faltado habilidade do Governo Estadual, porque o que houve foi falta
de vontade, de interesse e um grande desrespeito com o povo lapeano. Quando falta
habilidade é aquilo que uma pessoa quer fazer e não é hábil, mas o Governador Roberto
Requião foi muito pelo contrário, deixou bem claro quando dessa devolução da rodovia ao
É Governo Federal.
É.
Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado do Parar
Ata nº 2.710 F.13
Com a palavra o Vereador Cavalini comentou sobre sua saída do PFL Partido da
Frente Liberal. Conviveu nesse partido com muita alegria e harmonia e saiu do mesmo sem
nenhuma ressentimento e discordância, muito pelo contrário teve uma excelente
convivência, principalmente com o Presidente do PDT Partido Democrático Trabalhista o
Senhor Mansur de Jesus Daou. O que lhe fez fazer essa mudança partidária foi o fato de
que o PDT Partido Democrático Trabalhista é um partido mais ruralista e se dedica mais
com o produtor agrícola e este Vereador tem essa identificação, assim como tem o próprio
Presidente do Partido o Senador Osmar Dias. Tem uma afinidade muito grande com o
pensamento de quem faz parte desse partido.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que fez um requerimento em conjunto com o
Vereador João Renato ao Presidente do PTB Partido Trabalhista Brasileiro, Iris Simões
para que o mesmo envie Voto de Pesar aos familiares do Deputado Federal José Carlos
Martinez pelo lamentável acidente ocorrido, o qual o partido e o Estado muito perdem com
essa morte.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às Lideranças Partidárias, onde se inscreveu q
Vereador José Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz Líder do PSDB Partido da Social Democracia
Brasileira disse que é com enorme satisfação e em nome do da Lapa deu as boas vindas ao
Vereador Vilmar, pois o PSDB Partido da Social Democracia Brasileira da Lapa tem mais
um Vereador nesta Casa de Leis que por certo irá defender a doutrina desse partido que é a
sua principal filosofia. Deu as boas vindas ao Vereador Vilmar e espera que junto ao PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira se sinta em casa, assim como o fazia em outros
partidos, pois o mesmo é uma casa de pessoas simples, bem intencionadas e que buscam o
bem estar da população da Lapa. No dia primeiro de novembro o PSDB irá realizar a sua
Convenção, o qual está com a Comissão Executiva provisória a qual este Vereador é
Presidente, e nessa convenção será feita a escolha de quarenta e cinco membros titulares,
quinze suplentes, cinco membros titulares do Conselho de ética e disciplina partidária,
cinco suplentes e a eleição da Comissão Executiva bem como do Conselho Fiscal do
PSDB. Convidou a todos para a Convenção Municipal do PSDB da Lapa.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
inscrevendo-se os Vereadores João Renato L. Afonso e Vereador Adriano Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que ingressou nos quadros de filiados
do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro e confessou que a idéia de ir para este partido foi
profundamente amadurecida, conversada e negociada com a Comissão Executiva Estadual
na pessoa do Deputado Federal Iris Simões, conversa essa que se alongou desde o mês de
maio de dois mil e três o qual teve convite. Quando o Deputado Federal Íris Simões em
visita a Lapa ele anunciou em uma das emissões de rádio da cidade em que este Vereador já
fazia parte do Partido Trabalhista Brasileiro, o qual não era verdade, mas em brincadeira ele
disse que não era naquele momento, mas que tinha certeza que faria parte desse partido.
Algo que lhe marcou a sua entrada no PTB foi de que quando esteve em Curitiba na
inauguração da Embaixada da Lapa reuniu-se com os Deputados Federais Íris Simões e
José Carlos Martinez, onde vários assuntos foram abordados entre eles a política lapeana, o
qual sentiu muita segurança desses dois deputados e que agora estão lamentando a morte e
um deles. Cada vez mais devem pensar que política, negócios e religião cada um defende a
sua cor, mas jamais devem entrar no campo pessoal, pois hoje podem estar vivos e amanhã
podem não estar mais, como ocorreu o Deputado Federal José Carlos Martinez, o qual Deus
dará o seu lugar, onde por justiça deve merecer. Ressaltou ainda que se compromissou com
a Comissão Executiva Estadual e com a Comissão Provisória Municipal de fazer a
organização total do partido para que no início do ano façam a Convenção Municipal e
possam eleger os membros titulares da Comissão Executiva. Registrou o descaso de um
Poder Legistalivo do Município da Lapa “a
Estado do Paran
Ata nº 2.710 F.I4
N funcionário público e que não pôde ver o motorista apenas sabe que é uma Kombi do
Departamento de Esporte que estava com uma super lotação em cima do motor transitando
no centro da cidade. Como este Vereador é motorista de ônibus e habilitado para tal, pois
fez vários cursos para desenvolver esse trabalho porque é uma profissão, mas vendo aquilo
ficou assustado já que as rodas dianteiras estavam abertas devido o peso. Após a Kombi foi
estacionado de bico em frente o Super Mercado Mig, o qual este Vereador viu sair de
dentro da Kombi mais de treze pessoas onde cabem apenas oito passageiros. É um descaso
primeiramente com o equipamento, depois com as vidas humanas e por último com o
Município. A Lapa é uma cidade histórica e devem dar o exemplo, pois naquele mesmo
momento estava ocorrendo uma bela exposição de carros antigos com muitos lapeanos e
turistas apreciando o que é belo. Disse querer saber se em caso fatalmente de acidente
aonde provavelmente teriam pessoas gravemente feridas quem arcaria com as
consegiências. Não é um afronto ao Executivo Municipal porque já levou isso ao.
conhecimento do Assessor de Transporte Acir Krainski Pinto bem como do Assessor direto
º do Gabinete Marinaldo Berghauser.
O Presidente Adriano Hamerschmidt passa a Presidência da Sessão à Segunda
Secretária Valentina Batista.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que dando uma satisfação aos Vereadores
como Presidente dessa Casa falou que sobre o Anteprojeto de Lei número trinta e seis de
dois mil e três de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de dois mil e quatro. Esse projeto tramitou duas
vezes em segunda parte na Ordem do Dia desta Casa de Leis e está faltando a terceira vez
para configurar em segunda parte como manda o Regimento Interno. Todos sabem que a
data limita para a apresentação e para o protocolo de emendas será quando este projeto
tramitar pela terceira vez. Estão aguardando a resposta do Executivo Municipal com
relação aos artigos quarenta e quatro e quarenta e oito, sendo um ga, Lei de
Responsabilidade Fiscal e outro do Estatuto da Cidade que determinam que o “Orçamento
[] do Município seja amplamente discutido com a sociedade. O ofício que remeteram ao
Executivo Municipal foi no sentido de saber se este orçamento sofreu algum tipo de
discussão com a sociedade. Estão aguardando esse posicionamento porque no entender da
Assessoria Jurídica desta Casa é dúbio, mas deixa prevalecer o entendimento de que a
responsabilidade de Audiências Públicas ou de fazer com que o Orçamento seja
amplamente discutido com a sociedade é com o Executivo Municipal e não
necessariamente com o Legislativo Municipal. Se não houve essa discussão seguramente
(devem consultar o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta Casa,
“o Vereador Osvaldo Camargo para realizar o andamento. Disse isso apenas para se evitar
que ocorram Sessões Extras para votar o orçamento.
A Segunda Secretária Valentina Batista devolveu a presidência da Sessão ao
residente Adriano Hamerschmidt.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
) É dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 14 de outubro de 2003, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
1º discussão do anteprojeto| dk Lei nº 37/03, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doarlárga que específica e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e IA será a presente ata por todos os
Eloa
Vereadores assinada.