materia nº 2709/2003

DPadesr Legistalivo do Município da L apa
Estudo do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E NOVE (2.709)
a
e
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência
do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito
Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os Vereadores: José
Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar €.
Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
a ata de número dois mil, setecentos e sete, sendo aprovada com ressalvas do Vereador
Sérgio A. Leoni.
Dando continuidade ao Expediente do Dia, foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, da
correspondência recebida, constando o seguinte: Projeto de Resolução nº 03/03, de autoria
da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo
ê do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Correspondência da Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia. Anteprojeto de Lei nº 19/2003,
de autoria do Vereador Walter José Horning, que altera a tabela II, referida no artigo 5º da
Lei nº 940, de 30 de novembro de 1987. Ofício nº 317/2003, do Executivo Municipal,
encaminhando uma via das Leis nºs 1730, 1731, 1732 e 1733. Ofícios nºs 299, 300, 304,
305, 306, 307, 308 309 e 315/03, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, em resposta
a requerimentos dos Vereadores José Luiz de Castro, João Renato L. Afonso, Elísia Martins
e Antonio Luiz Carlos Cavalini. Ofícios nºs 139 e 141, da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, em resposta a indicações dos Vereadores João Renato L. Afonso e Dirceu
Rodrigues Ferreira. Correspondência nº 43/2003, da Brasil Telecon, em resposta a
requerimento do Vereador José Luiz de Castro. Ofício nº 88/2003, do Consélho Municipal
de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Correspondência da
Comissão Provisória do PPS, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Carta
Circular nº 001, do Fundo Nacional da Saúde, encaminhando Manual Básica de Gestão
Financeira do SUS. Ofício Circular nº 47, do Poder Legislativo de Campo Mourão,
encaminhando requerimento. Correspondência do Conselho Federal de Contabilidade,
encaminhando exemplar do livro “Reforma Tributária - Contribuição do Conselho Federal
de Contabilidade”. Ofício Circular nº 03/2003, da Câmara Municipal de Curitiba,
encaminhando o teor da Carta de Curitiba, do encontro de Presidentes das Câmaras
Municipais do Paraná. Ofício nº 002/2003, do Instituto Histórico e Cultural da Lapa,
solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Convite da Emater, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para treinamento de formação
de Conselheiros Municipais. Convite do Governador do Estado do Paraná, para solenidade
de abertura da Festa do Plantio. Convite para inauguração da Embaixada da Lapa, em
Curitiba. Convite do 15º GAC-AP, para jantar de confraternização dos Amigos do Grupo.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo,
Valentina da Luz Piovezan Batista, José Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu
R. Ferreira, João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio
A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de José Pierin, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz cumprimentando
todos os familiares do Senhor José Pierin presentes em Plenário. Esse projeto de Lei que
denomina de José Pierin a uma das ruas da cidade foi feita a este Vereador através de uma
pessoa da família e prontamente atendeu o pedido. Leu os dados biográficos de José Pierin,
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado do Parand
Ata nº 2.709 F. 02
e o qual diz que nasceu em vinte e cinco de maio de um mil oitocentos e noventa e
faleceu em dezoito de outubro de um mil novecentos e cinquenta e nove. Era filho de
Francisco Pierin e Izabel Meneguelli, naturais da Itália e quando vieram para o Brasil
ficaram residindo inicialmente na Colônia São Carlos. São irmãos de José as seguintes
pessoas: Adolfo, Júlio, Ernesto, Érico falecido aos onze anos de idade, Antonio, Carolina,
Amália e Angélica. José Pierin casou-se com a Senhora Eliza Cavallin Baggio e o casal
teve os filhos: Salvador, Alfredo, Maria Leonilda, Dalva, Carlos, Antonio, José e Milton.
Mudaram para a Lapa e compraram o terreno onde hoje é o Quartel do Décimo Quinto
GAC-AP. Foi funcionário da Prefeitura Municipal com um carretão, transportando
mercadorias que eram utilizadas na administração e ocupou este cargo por quatorze anos.
Vendeu o terreno para o Governo Federal instalar o Quartel e montou uma serraria
vendendo madeira para os Irmãos Bettega, fábrica de móveis em Curitiba. Comprou um
caminhão para cada filho neste período. Fez parte do corpo de jurados da Comarca. Ficou
doente com diabetes e em pouco tempo veio a falecer. Essa homenagem proposta é a um
filho da Lapa que aqui viveu e amou esta terra acima de tudo. Pediu a todos pela aprovação.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que cumprimenta o Vereador José Luiz por
esta iniciativa porque conheceu a família Pierin. Quando criança seu pai o levava na
propriedade deste Senhor por se considerar uma chácara em relação à cidade. Lembra dos
caminhões que ele comprou para seus filhos e depois que terminou a guerra esses
caminhões eram verdadeiros monumentos para uma cidade que não tinha mais que quinze
automóveis. Lembra da Dona Eliza e da qualidade de vida e exemplo para a comunidade.
Associou-se através de seu voto a essa iniciativa e disse que são pessoas dessa natureza que
devem lembrar e resgatar a memória dos que ajudaram a fazer da Lapa o que ela é hoje.
Com a palavra o Vereador João Renato parabenizou o Vereador José Luiz pela
iniciativa dessa homenagem. Associa-se também através de seu voto e honra-se por ter os
familiares de José Pierin como vizinhos. Parabenizou a família, em especial a Senhora
Maria de Lourdes Fávaro Pierin pelo lobby que fez junto aos Vereadores e apesar de não ter
conhecido o Senhor José Pierin, mas seu pai sempre o falou com muita honra. Pede pela
aprovação.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que solicita permissão dos familiares
presentes como integrante da família, ao seu querido tio José Pierin, esposo de sua tia Eliza,
irmã de sua mãe para que em nome da família possa agradecer o Vereador José Luiz pela
iniciativa. Seu tio José Pierin fez parte de sua infância e seus pais lhe contavam sobre os
caminhões que ele havia comprado para seus filhos, pois naquela época na Lapa era algo
diferente, que chamava a atenção, jamais vai esquecer o zelo e carinho da família'e a forma
e exemplo que davam à comunidade. Parabenizou a Senhora Maria de Lourdes Fávaro
Pierin pelo lobby junto aos Vereadores e em nome da família os sinceros agradecimentos a
todos os Vereadores que já se manifestaram.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que se declara favorável depois de ter
ouvido todo o conteúdo da importância dessa família para a Lapa. Parabenizou o Vereador
José Luiz por trazer para esta Casa de Leis uma família tão nobre.
O Presidente Adriano Hamerschmidt passou a Presidência da Sessão ao Vice
Presidente Marco A. Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que se somou a essa pleia de bons discursos
em relação à pessoa de José Pierin e ressaltou a família que embora seja facultativo em
alguns momentos, o Presidente acaba votando, o qual faz questão em votar neste projeto
para que fique registrada nos anais desta Casa, que o seu posicionamento também é
favorável a homenagem que será prestada a José Pierin. Sempre se tem a preocupação
quando se elaboram projetos de leis que envolvem nomes de ruas, em escolher uma boa rua
e o Vereador José Luiz se incumbiu perfeitamente desta escolha para que a homenagem
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado de Laranã
Ata nº 2.709 F.03
8 seja revestida de todo reconhecimento que merece. Parabenizou o Vereador José Luiz
e disse que é uma alegria muito grande poder lembrar daqueles que construíram a história
da Lapa.
O Vice-Presidente Marco A. Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 16/2003, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de José Pierin, logradouro que
especifica colocado em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador José Luiz de Castro, solicitando dispensa
de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 16/2003, de autoria do Vereador
José Luiz de Castro, que denomina de José Pierin, logradouro que especifica, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de José Pierin, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi O
anteprojeto de Lei nº 16/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina
de José Pierin, logradouro que especifica colocado em 2º votação nominal, sendo aprovado
por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para
Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para
Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, foi esta inicialmente colocada em deliberação.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que essa
emenda está acrescentando apenas mais uma empresa no Governo Estadual para compor os
representantes governamentais indicado pelo Prefeito Municipal. Esse projeto de lei se
refere principalmente a questão do meio ambiente e nada mais justo de se colocar dentro
dessa Comissão um técnico da EMATER para que essa pessoa com a sua experiência possa
melhorar ainda mais o que vier a ser discutido e resolvido dentro da Agenda Vinte e Um,
órgão esse que é grande importância. Pede pela aprovação dessa emenda no sentido de
melhorar o projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao
anteprojeto de Lei nº 38/2003, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para
Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para
Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que teve
oportunidade durante esse dia de ler e grifar vários pontos importantes a seu ver sobre o
projeto em questão. Como se trata de uma iniciativa da Conferência das Nações Unidas e o
tema é a compatibilização do meio ambiente com o desenvolvimento e lhe parece que esta
matéria merece toda aprovação. Pediu ao Vereador Cavalini que é sem dúvidas nenhuma
um especialista na questão do meio ambiente para que também se pronunciasse quanto ao
projeto. O que lhe causou alguma preocupação é a complexidade para que possam ter numa
+ cidade pequena como a Lapa uma ação nesse sentido. O Vereador José Luiz foi muito feliz
incluindo um elemento da EMATER porque é exatamente no meio rural onde acontece a
maior degradação e ofensa ao meio ambiente, mas mesmo diante da dificuldade que lhe
“parece que a Lapa vai ter para poder organizar o fórum e implementar essa Agenda se
*P manifesta favorável ao projeto.
Poder Legis Patico de Murici ápeio da RA apa
Estude de Paran
Ata nº 2.709 F.04
e Com a palavra o Vereador Cavalini preliminarmente agradeceu a referência do
Vereador Sérgio, mas não é tanto assim, pois todos fazem parte do meio ambiente, estão
inseridos e a partir da verdade construir os próprios conceitos e parâmetros. A Agenda
Vinte e Um é universal, pois começou com a Eco Noventa e Dois no Rio de Janeiro e vem
desenvolvendo no mundo inteiro, com praticamente todos os Países elaborando reuniões e
planejamentos ambientais, tendo seis eixos que devem ser observados. A Senhora Lia
Márcia, Secretária de Agricultura e Meio Ambiente do Município da Lapa teve uma
reunião organizativa com o pessoal da Agenda Vinte e Um e procurada estabeleceu alguns
contratos em nível de micro-região no Sul do Paraná e tem sido muito feliz nesses
encontros, sendo lamentável não poderem participar de todos eles. A Agende prevê o
desenvolvimento sustentável das cidades, com questões de resíduos sólidos e emissão de
esgoto a céu aberto. Pela portaria "Um" do CONAMA é proibido que as indústrias
queimem a céu aberto qualquer resíduo químico. Na agricultura sustentável reabilitando as
áreas de preservação permanente e planejando melhor a estrutura do solo. A Lapa é um
Município que merece uma atenção maior no solo, pois se bem tratado e estruturado como
a de várias fazendas aqui existentes, são solos que dão produtividades melhores que as do
norte do Paraná. A Agenda está falando muito em infra-estrutura e integração regional,
tanto que o Presidente da República recentemente implantou o Ministro das Cidades que é
o Ex-Governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra para gerenciar este lado da Agenda
Vinte e Um que é muito ampla, indo para o setor agrícola, área urbana, trabalhando questão
do subsolo, exploração mineral, as cidades sustentáveis e também a redução da
desigualdade social, pois nos dias de hoje o mundo está muito preocupado com tudo isso,
porque regiões muito pobres como a Ásia, América do Sul e África estão contrastadas com
Países ricos como Europa, Japão e Estados Unidos, enfim, é preciso reduzir as
desigualdades sociais. E um projeto necessário, atual e a emenda é correta, pois agregam
técnicos dentro dessa composição sendo de suma importância. Em nível de Lapa o Prefeito
contratou recentemente uma empresa para trabalhar com o Plano Diretor.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que como bem explanou o Vereador e
Professor de Biologia Cavalini a amplitude da Agenda Vinte e Um é enorme. Pediu
permissão para colocar algumas questões da Agenda relacionadas à educação. Em função
dessa amplitude na elaboração do Plano Nacional de Educação, no Estado do Paraná quanto
à elaboração do Plano Estadual, a região metropolitana já está trabalhando com professores
na questão do meio ambiente que é uma das questões consideradas emergenciais, em levar
para as salas de aula essa questão. Outro aspecto é que a Ministra do Meio Ambiente
Marina da Silva está sendo chamada de substituta de Chico Mendes e é um orgulho para as
mulheres, na questão da preservação do meio ambiente, Agenda Vinte e Um e toda essa
questão das políticas públicas com relação ao meio ambiente, enfim, teve uma preocupação
que merece toda consideração, pois ela criou uma Conferência Nacional Infanto Juvenil de
Meio Ambiente, partindo da premissa de que precisamos envolver os estudantes do Ensino
Fundamental de quinta a oitava séries para ter nessas crianças, futuros brasileiros e
cidadãos consciente da importância do meio ambiente. Está sendo realizada uma parte
regional da Conferência com a região metropolitana do Núcleo Área Sul com a participação
de oitenta e oito delegados estudantes que já foram selecionados em suas cidades, e a Lapa
estava representada por uma aluna da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha, mais uma
- aluna da rede particular e alunos de escolas especiais, o qual estavam participando das
discussões, fazendo parte de uma mesa de honra para discutir questões do meio ambiente.
Num segundo momento o delegado escolhido nessa regional irá participar da Conferência
Infanto Juvenil do Meio Ambiente em Campo Mourão e desta forma trazendo um gancho
de tudo que trás na Agenda Vinte e Um nessa questão da importância da discussão do meio
. ambiente no chão das salas de aula, trazendo para o cotidiano das escolas o cuidado dos
.
Podes Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Parar
Ata nº 2.709 F. 05
alunos com o meio ambiente. Trazendo não apenas discursos, mas mudanças de atos
é atitudes, pois as salas de aula é o lugar onde acontece à transformação e onde se passa do
discurso para a ação. Como educadora se sente feliz e orgulhosa em ver os alunos tendo
conteúdo, o qual sabe que isso é gerado da qualidade das aulas ministradas na escola
pública, pois apenas escutam críticas e de fato existem grandes falhas no sistema, mas por
outro lado devem reconhecer que muitas coisas boas estão acontecendo no sistema
educacional brasileiro. O Projeto vem num momento oportuno, tem toda uma importância e
terá seu voto favorável. Espera que a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente continue
desenvolvendo esse trabalho na medida do possível com os recursos que o Município,
permite com palestras, encontros, fóruns e momentos oportunos onde se possam discutir e
aprofundar essas questões tão importantes sobre o meio ambiente.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que falar sobre esse assunto quando se
tem como antecessores uma educadora que é a Vereadora Valentina e um mestre em meio
ambiente que é o Vereador e Agrônomo de grande conhecimento e responsável pelo
Instituto Ambiental aqui na Lapa fica orgulhoso. Não poderia deixar de registrar seu
contentamento dessa iniciativa da Comissão Municipal para implantação da Agenda Vinte
e Um no Município da Lapa. Recentemente tiveram a oportunidade de participarem de três
Seminários, um em Pinhais e dois em Curitiba, onde trataram diversos assuntos oriundos da
função legislativa e nos três foram abordados o Plano Diretor dos Municípios, inclusive no
último o Senhor Henrique Naigeboren Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná falou que apenas três por cento dos Municípios paranaenses possuem o Plano
Diretor devidamente aprovado pelas Câmaras Municipais e em pleno funcionamento.
Dentre os Planos Diretores a questão primordial é aquelas ligadas ao meio ambiente. Se”
observarem a época das chuvas onde acontecem àquelas catástrofes é porque o homem não
cuida do seu meio ambiente e são os extrativistas da natureza e não contribuem com nada.
A natureza não perdoa e é necessário que haja a consciência da preservação, mas quando se
fala nessa preservação é muito importante que tenham conhecimento que não é sob
hipótese alguma a proibição do uso do meio ambiente, mas mudar a mentalidade do que é
preservação e do que é depredação. No Eco noventa e dois houve um grande avanço na
mentalidade com relação ao trato com o meio ambiente, pois no interior já verem o plantio
direto que evita queimadas, verem também implantados nos veículos o sistema de
catalisação. Com relação à Agenda e Fórum Vinte e Um na Lapa é muito essencial, assim
como é o Plano Diretor. Na Sessão de apresentação do Plano Diretor para a sociedade
lapeana, o Prefeito determinou depois da sua explanação e entregou o mesmo a um
funcionário dizendo que enviaria a Câmara Municipal e até o dia de hoje não chegou até
esta Casa. Pediu ao Prefeito se houvesse possibilidade de enviar a Câmara mais exemplar
com foto cópia colorida, pois o Município da Lapa à mapeado através de aerofotogrametria.
Com relação à Agenda Vinte e Um é de grande satisfação votar, pois estão trazendo a
iniciativa privada e órgãos não governamentais para discutir o problema do meio ambiente
e apresentar soluções. Estão aprovando um instrumento que talvez seja um dos mais
importantes para o futuro da cidade, principalmente pela Lapa ser agregada a Região
Metropolitana de Curitiba, pois se não abrirem os olhos, logo a Lapa poderá ser um
depósito de lixo da Região Metropolitana. E muito importante que o Poder Público discuta
a Agenda Vinte e Um e o Plano Diretor, mas com intuito do bem servir a Lapa, deixando o
aspecto político de lado. Se olharem a questão do meio ambiente na Lapa como um projeto
técnico que venha numa coesão para fazer o bem ao meio ambiente, a geração que está
nascendo agradecerá muito, porque sabe que a Lapa com o potencial turístico que tem,
beleza natural e geografia, se não for o melhor, é um dos melhores Municípios do Estado
“do Paraná para o ecoturismo rural. É preciso saber cuidar do que existe de melhor. Pede
, pela aprovação.
'
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Parar
Ata nº 2.709 F. 06
8 Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que quando o Vereador João
Renato disse que a natureza não perdoa, lembrou de uma frase que diz: "Deus perdoa, mas
a natureza não".
Continuando o Vereador João Renato disse que isso é um fato notório, pois mora
numa região onde tem um dos maiores mananciais que é a Água Azul, onde está cada vez
mais se degradando por falta da preservação do meio ambiente.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que essa questão do meio ambiente é
muito séria, e o que está acontecendo é o descumprimento da Lei, pois existe Lei para fazer
o controle. Na Lapa este Vereador pagou muito caro, áreas de expansão urbana, onde a Lei
não foi cumprida, com áreas de rede de água, sem a rede de esgoto e está acontecendo
novamente isso, descumprindo a Lei. Neste Brasil se todos cumprissem as Leis, talvez esse
País fosse uma das grandes nações do mundo. Vota favorável neste projeto, pois entende
que haverá por parte daqueles que compõem essa comissão o levantamento dessa questão e
a punição daqueles que deixaram de fazer aquilo que a Lei determina. Hoje, aonde se vai à
cidade da Lapa existe esgoto a céu aberto e na sua segunda e terceira gestão como Prefeito
da Lapa, faziam rede de água pluvial e de esgoto diariamente. Vai esperar a partir do
momento que tiverem a Lei aprovada se tenha um controle de tudo isso, pois a Lapa é uma
cidade espetacular e em termo de qualidade de vida, poucas cidades são como esta. Essa
preocupação do descumprimento das Leis, talvez seja a mais importante que os Vereadores
devem tomar como membros do Poder Legislativo.
Continuando o Vereador João Renato disse que é favorável ressaltando que devem
fazer da Agenda Vinte e Um no Município da Lapa, onde os técnicos apresentem soluções
e que os políticos tenham o direito dizer aos técnicos de que estão certos e que terão apoio
político. A Lei é feita para ser cumprida por todos, até pelos políticos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 38/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e
atribuições do Fórum para Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da
Comissão Municipal para Implementação da Agenda 21 e dá outras providências, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando
dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do
Fórum para Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal
para Implementação da Agenda 21 e dá outras providências, foi este colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, ao anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para
Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para
Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mésma, foi a
Emenda Modificativa ao anteprojeto de Lei nº 38/2003, colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para
Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para
Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
oi o anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
, sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para Implementação da
Lv
Poder Legislativo do Município da L apea
Estado do Parent
Ata nº 2.709 F.07
N Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para Implementação da
Agenda 21 e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo
Municipal, a instalação de uma rede de esgoto na rua Carmen Miranda; Indicação do
Vereador José Luiz de Castro a empresa de Telefonia Pública Brasil Telecom, a instalação
de um telefone público na Rodovia do Xisto, km 243, em frente ao armazém do Sr. Silvio
Stabach; Requerimento Verbal feito pela Vereadora Valentina da Luz Piovizan Batista, ao
Executivo Municipal para que seja encaminhado ao Legislativo, projeto de lei para
pagamento dos resíduos do Fundef em três vezes; Requerimento Verbal do Vereador Sérgio
A. Leoni, com apoiamento dos Vereadores Antonio L. Carlos Cavalini, João Renato L.
Afonso e Osvaldo B. Camargo, para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Aufrísio Siqueira; Requerimento Verbal do Vereador Antonio L. C.Cavalini
ao Presidente da Boca Maldita da Lapa, Senhor Arthur Vidal pelo passamento de Anfrísio
Siqueira; Requerimento Verbal do Vereador Adriano Hamerschmidt à família de Manoel
Pinto pelo falecimento de seu neto Jofrey Moreira Pinto Filho; Indicação Verbal do
Vereador Vilmar C. Fávaro ao Executivo Municipal para novo horário de funcionamento
da Prefeitura Municipal da Lapa, das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas; Indicação
Verbal do Vereador possibilidade Vilmar C. Fávaro ao Diretor do DETRAN, Marcelo
Almeida para mudança de horário de fechamento do Ciretran da Lapa para as 15:00 horas,
ficando dessa forma igual ao horário de fechamento dos Bancos; Requerimento Verbal do
Vereador Vilmar C. Fávaro para que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Osman Ibrahim Isber. .
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Vilmar C. Fávaro, José Luiz de Castro, Adriano Hamerschmidt, Sérgio A. Leoni e João
Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Vilmar primeiramente agradeceu a intervenção do
Deputado Antonio Anibelli junto ao Detran do Paraná em trazer uma cobertura para a
Ciretran da Lapa para que possam fazer vistorias de veículos, colocação de lacres, enfim,
pois em dia de chuvas o pessoal do Ciretran está ocupando postos de gasolina ou até
mesmo deixando de fazer esse trabalho por falta de cobertura. Em visita ao Ciretran, tem
notado que muitas pessoas do Município estão tendo dificuldade quanto à aprovação para a
Carteira de Habilitação e como a Lapa é considerada como uma cidade interiorana, estará
elaborando uma indicação para o Senhor Marcelo Almeida pedindo para que as palavras
usadas nas perguntas das provas para se obter à carteira de habilitação sejam simplificada,
pois está ocorrendo que pessoas estão reprovando nessas provas por dificuldades de
interpretação de algumas palavras que vem no corpo da pergunta e como nãe é exigido
nenhum grau de escolaridade, apenas a alfabetização irá pedir que essas palavras sejam
simplificadas. Algumas palavras que vem no corpo da pergunta e com quatro alternativas
para que seja respondida por pessoas que muitas vezes tem apenas a segunda- série do
Ensino Fundamental está igual à prova que é feita a alguém que cursou o Terceiro grau.
Isso não é justo porque cada reprovação ocorrida à pessoa tem que voltar para a auto-escola
e novamente reprova. Como exemplo citou as palavras como cópia fotostática, cruzamento
ermo e inabilidade que não tem uma explicação entre parênteses explicando o que significa,
ficando difícil interpretar. Ressaltou que é complicado constatar numa turma de quinze
inscritos serem aprovados apenas dois alunos.
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Paran
Ata nº 2.709 F. 08
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que o exame de vista é feito através de
identificação de letras e o analfabeto não passa mais neste exame se o médico realmente
exigir o cumprimento da Lei e disse querer saber do Vereador Vilmar qual é a sugestão
neste caso. Ressaltou que tem um amigo que é analfabeto e pensou que poderia fazer na
Lapa o exame de vista, pois dirige a muitos anos, mas não pode fazer, vendo dessa forma
como as coisas são complicadas.
Continuando o Vereador Vilmar disse que isso é mais uma coisa que deve ser
pensado, pois tem recebido algumas revistas do Detram muito interessantes, mas o
importante é que isso seja resolvido porque de nada adianta a pessoa passar dez vezes pela
auto-escola e depois reprovar na legislação. Parabenizou a equipe do Ciretran da Lapa pela
honestidade e competência que administram o mesmo, mas em conversa, eles indagaram
que muitas vezes ficam preocupados com o pessoal que reprovam, porque no trabalho que
desenvolvem precisam trabalhar corretamente e não podem ajudar ninguém, apenas dar
algumas dicas. Outra palavra que ainda causa complicação é Semáforo e porque não
colocar entre parênteses o famoso sinaleiro para que possam saber interpretar.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que sempre ressaltou que direção
e arma de fogo só podem pegar quem são habilitados, pois o que pega uma arma de fogo
sem ter habilitação pode ser aquele que mesmo por acidente mate seu filho. E aquele que
dirige um carro sem habilitação pode ser o mesmo que pode atropelar seu filho.
Logicamente que existe discrepância como o Vereador Vilmar explanou, mas o motorista
que não sabe sequer decifrar uma letra não deve dirigir, porque ser motorista é ter uma
profissão. :
Continuando o Vereador Vilmar disse que citou o semáforo porque um cidadão lhe
perguntou o que era e lhe respondeu que deveria estudar. Fará a indicação e tentará fazer
com que pelo menos simplifique esses testes.
Com a palavra o Vereador José Luiz primeiramente agradeceu a todos os Vereadores
pela aprovação do anteprojeto que denominou o nome de rua de José Pierin por
unanimidade. Recentemente a Prefeitura contratou um caminhou para transporte de
máquinas pesadas no Município. Estranhou, pois antes esse tipo de transporte era feito com
caminhão próprio, mas a justificativa dada foi de que necessitavam de um caminhão de
maior porte para esse transporte e para seu espanto saiu em Boletim Oficial. A Prefeitura
paga mais de sete mil reais por mês para o proprietário desse caminhão e o mesmo fica a
maior parte do tempo parado no pátio da Prefeitura. Recentemente recebeu um telefonema
pedindo para que fosse em tal lugar porque este caminhão estava carregando equipamentos
com motorista da Prefeitura e no contrato assinado com o proprietário deste caminhão, seria
o proprietário quem forneceria o motorista. Disse querer saber se por um acaso, ocorra um
acidente e este funcionário da Prefeitura venha a perder a vida de quem será a
responsabilidade e quem arcará com as consegiiências perante a família.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse querer saber do Vereador José Luiz
o nome do proprietário do caminhão.
Continuando o Vereador José Luiz disse que no Boletim Oficial consta o nome do
proprietário, pois foi feito licitação. Estranhou um funcionário da Prefeitura dirigindo
caminhão particular enquanto que a mesma paga a mão de obra para o proprietário deste
veículo. O Prefeito disse através de seu programa de rádio que a partir do ano que vem será
interrompido o esporte escolar de quinta a oitava séries e segundo grau no interior e se isso
realmente acontecer estarão tirando a oportunidade de muitos jovens estudar. Pediu ao
- Líder do Prefeito para que reveja essa idéia absurda contra a educação na Lapa. Não é
permitido, nem tolerável essa Casa ficar calada mediante este fato. Defende isso porque as
escolas de quinta a oitava séries com exceção a de Mariental foi à gestão do Ex-Prefeito
Doutor Wilsom Montenegro que começou o transporte escolar.
DPeder Legislativo do Munccígeio da L apa
Estado de Paranã
Ata nº 2.709 F. 09
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que quanto à questão do transporte
escolar está sendo programado uma reunião com a Direção do Departamento Municipal de
Educação e com todos os diretores das escolas da rede estadual para que o Prefeito fale
sobre este assunto e que deverá ser feito um documento, encaminhado a Chefia do Núcleo
Regional Sul e consequentemente á Secretaria Estadual de Educação. E um posicionamento
do Prefeito quanto à questão do investimento em transporte escolar no Município da Lapa.
É investido mensalmente um valor de cinquenta e quatro mil reais no transporte de alunos
de primeira a quarta séries e que é de inteira responsabilidade do Município. A questão do
transporte escolar de quinta a oitava séries e Ensino Médio estão acompanhando no
decorrer do ano todo um processo junto a Associação dos Municípios do Paraná, exigindo
que o Governo do Estado cumpra com esse transporte. O Prefeito está colocando essa
questão no sentido de planejamento para o ano que vem, sendo normal à preocupação dos
pais. Entende a posição do Prefeito com a preocupação do planejamento dos recursos para
dois mil e quatro. Se Gasta com transporte escolar de primeira a quarta séries cinquenta e
quatro mil reais, de quinta a oitava séries e Ensino Médio oitenta mil reais por mês e o
subsídio dos Acadêmicos vinte e nove mil reais, sendo muito dinheiro e que cabe ao Estado
repassar para o Município esse valor, num total de cem mil reais por mês investidos em
educação no Município da Lapa. O posicionamento do Prefeito é apenas no sentido de
pressionar o Governo do Estado, tendo a certeza de que ele será apoiado por muitos
Prefeitos do Estado do Paraná e espera que no ano que vem, algumas questões neste sentido
sejam resolvidas. Conclui seu pronunciamento afirmando que o Prefeito da Lapa se
preocupa e muito quanto à questão da educação no Município.
Continuando o Vereador José Luiz disse que o Prefeito da Lapa está agindo incorreto
em vários pontos, pois não se pode levar preocupações para o povo e para o Prefeito é
mais fácil surrar o povo do que brigar com o Governador do Estado. O Prefeito deve
defender os interesses do povo e correr atrás do Governador para que ele cumpra aquilo que
o Ex-Governador Jaime Lerner fez, o qual abriu recursos superiores ao que estava sendo
pedido pela Associação dos Municípios do Estado do Paraná. Participou de uma dessas
reuniões em Curitiba e teve oportunidade de ver o contentamento da Diretoria da
Associação dos Municípios nesse sentido. Quanto aos recursos, acha que acima de tudo
deve estar a educação, pois pode até sugerir cortes de recursos que o Prefeito faz e que até
certo ponto é bastante desnecessário. São gastos trezentos mil reais por ano com
propaganda e as flores que o Prefeito manda plantar na cidade e que deixa a Lapa mais
bonita custa em torno de cingúenta mil reais, onde poderia fazer o plantio de flores
definitivas como havia na gestão do Ex-Prefeito Sérgio e que não causavam despesas a
cada seis meses para o Município. Espera que o Prefeito reveja sua posição e que deixa a
educação como prioridade. Disse também querer saber do Líder do Prefeito se suas
indagações feitas em Sessão passada sobre os medicamentos já tem alguma resposta 'e
também sobre o radiologista do Hospital.
Respondendo o Vereador Osvaldo Líder do Prefeito disse que passou para o Prefeito
e o mesmo ligou para o Deputado Natálio Stika, o qual ficou muito preocupado com sua
assessoria, sendo quase motivo de exoneração da pessoa que está responsável em seu
escritório para que isso não ocorra mais, sendo um problema sanado.
Continuando o Vereador José Luiz disse que tem a impressão que o problema não foi
sanado porque alguém dentro da Prefeitura tinha esquema e entregou o medicamento,
. querendo saber quem é e com ordem de quem.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse querer saber o nome do funcionário.
Continuando o Vereador José Luiz disse que não sabe o nome de quem entregou, mas
pode ir atrás da pessoa que fez a denúncia e descobrir se for o caso. Não é funcionário com
pe cargo de carreira que o Prefeito deve demitir e nem suspender porque esse funcionário não
<
Poder Legislativo do Munccópio da Lapa
Estudo do Dara
Ata nº 2.709 F.10
tem poder de tomar uma decisão nesse nível, essa é uma decisão política de dentro do
Gabinete do Prefeito Municipal. Sobre o radiologista, duas pessoas em momentos
diferentes denunciaram que foram até o Hospital á noite, esperaram e o radiologista não
estava presente e segundo informações este mesmo funcionário tem outro emprego no
período da noite. Se essa pessoa é funcionário da Prefeitura, ele não pode ter outros ganhos
fora daquele onde foi contratado para ficar a disposição da população lapeana. Se morrer
alguém dentro do Hospital o Prefeito poderá ser acusado de conivente por estar tomando
conhecimento e não está tomando nenhuma atitude.
Solicitando um outro aparte o Vereador Osvaldo disse que esse assunto é muito sério
e pede que o Vereador José Luiz formalize através de um documento para que o Prefeito
possa responder essas denúncias e se possível com nomes.
Continuando o Vereador José Luiz disse que a formalização está nos anais desta Casa
de Leis, pois foi feita a denúncia em Plenário, o qual foi registrado e também as
providências que pediu.
O Presidente Adriano Hamerschmidt passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Marco A. Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que como não fez um comunicado oficial
sobre a sua desfiliação de Partido, afirmou que acabou de se desfiliar-se do Partido Popular
Socialista, uma legenda que admira, gosta e pôde trabalhar de forma importante enquanto
participou, mas que infelizmente por algumas incompatibilidades locais lhe fizeram tomar
decisão um pouco mais severa. Mais uma vez este Vereador passou a não pensar em si,
porque o PPS em termos de eleição era uma legenda interessante para se eleger com pouca
votação, pois na última eleição se elegeu com trezentos e quarenta e três votos. Pensando
na Lapa ingressou no PDT Partido Democrático Trabalhista, enfim, junto com outros
Vereadores que também são filiados neste partido terão uma boa legenda, apesar de saber
que não será fácil concorrer com pessoas fortes na política, mas existe a expectativa de nas
próximas eleições se fazer uma política honesta e justa para que o PDT coloque três
Vereadores, mas de qualquer forma o interesse é pela Lapa. Sobre a Audiência Pública
ressaltou que neste dia ocorreu nesta Casa de Leis através da Comissão de Economia e
Orçamento da qual o Vereador Osvaldo é Presidente, o qual tiveram oportunidade de
prestar contas das interferências que é o dinheiro que entra na Câmara e das despesas em
relação a todos os procedimentos que a Comissão Executiva tem tomado com relação à
administração do Poder Legislativo. Agradeceu a presença da Vereadora Derly de Fátima
Lopes de Souza Presidente da Câmara Municipal de Campo do Tenente que acompanhou a
Audiência realizada, a qual compareceu a população da Lapa em número reduzido talvez
pelo horário. Informou que protocolou o projeto de resolução número três da Comissão
Executiva a qual prevê a suplementação das verbas necessárias para o encerramento do ano,
onde mais uma vez são apenas projeções no sentido de que se algumas coisas acontecerem
certamente serão necessárias, como exemplo citou que nos últimos anos tem observado no
mês de dezembro a realização de duas a três Sessões Extraordinárias remuneradas e se isso
acontecer estarão preparados nesta rubrica e também das obrigações patronais de INSS e
para o funcionalismo que é o Instituto de Previdência estão reforçando com três mil reais e
também em função de algumas transformações físicas tem o material de consumo sendo
reforçado e outros serviços de terceiros pessoas físicas. Materiais de consumo depositaram
o valor de doze mil reais porque a projeção é fazer com que no dia dez de dezembro
encerrem todas as contas extraordinárias da Câmara para que se encerre o exercício no dia
vinte de dezembro, pagamentos até o dia vinte e três no máximo e passem para a Prefeitura
tudo que for destinado a ela, inclusive se houver saldos a devolver. A Comissão Executiva
fez um convite público ao Vereador Vilmar por ter sido o autor do projeto de autorga o
título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Pedro Kaled para que seja visto a data certa,
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado de Paran
Ata nº 2.709 FM
número de convidados para que possam se organizar, pois a Comissão Executiva tem
o prazo de cento e vinte dias, mas a Comissão Executiva tem o interesse de que sejam
dados esses títulos até dezembro deste ano.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que recebeu também um projeto de
autoria do Vereador Adriano para o título de Cidadão Honorário ao Senhor Rafael Iatauro e
como tem um prazo, acha interessante que esses títulos sejam entregues na mesma Sessão
Solene se puderem entrar num acordo.
Continuando o Vereador Adriano disse que podem conversar sobre a data e os
preparativos. Agradeceu a presença dos funcionários da Cooperativa Mista Bom Jesus e
que também são alunos da Professora Maria Rosa Silveira Ramos e dos demais presentes.
O Vice-Presidente Marco A. Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que há algum tempo deu conhecimento nesta
Casa da sua desfiliação ao PFL Partido da Frente Liberal e fez isso porque durante a sua
vida toda defendeu a Lapa de todas as forma possíveis e até imaginárias. Veio de uma linha
genética desde seu tetravô que sempre fizeram da sua cidadania um objetivo de vida.
Aprendeu desde criança que não se deve usar da política para fins pessoais, pois os partidos
existem para que possam dar ao povo aquilo que o povo quer e precisa. Deixou o Partido da
Frente Liberal embora tenha sido fundador desse partido na Lapa porque o Governo
anterior discriminou a Lapa. Passaram pela vergonhosa situação de verem aquela indústria
que iria dar milhares de empregos não passar de uma tentativa de um golpe de alguns
milhões de dólares contra o Banco Banestado. Depois alternativa que também não se
concretizou e finalmente a gota d' água que foi o compromisso do Governo em restaurar o
Cinema na Lapa que seria a oportunidade de dar aos jovens e crianças momentos de lazer e
cultura, tirando-os das ruas, sendo unicamente por esta razão de não ter feito o projeto do .
Cinema simplesmente por descriminação política contra a cidade da Lapa, deixando dessa
forma o PFL. Até a data de vinte e nove de outubro ficou sem partido analisando o que
seria melhor para a Lapa e ressaltou que da política jamais levou absolutamente nada para
sua casa, não tem nenhum parente que seja funcionário público, apenas uma filha que é
professora, mas ser professor não é ser funcionário, mas sim um abnegado e o faz por
idealismo, portanto, a convite do Governador Roberto Requião e tendo sua ficha de filiação
por ele abonada, hoje pertence aos quadros do PMDB. Entende que essa foi a melhor
solução para sua atuação política porque o Governador Roberto Requião antes de ser
governador pela segunda vez aproximou-se desse Vereador, frequentou sua casa e acha que
vai poder ter a mesma liberdade de reivindicar em prol da Lapa. Sabe que esse ano não foi
bom para o Governo, pois o primeiro mandato é o tempo de arrumar a casa, mas sabe que a
partir do ano que vem às coisas seguramente irão melhorar e levando em consideração que
independente das eleições municipais do ano que vem, esse governo ainda terá mais dois
anos e será possível reivindicar em prol da Lapa. Afirmou que continuará defendendo a
Lapa com todas as suas forças e tudo que for preciso e necessário fará como Vereador para
que a Lapa possa ser definitivamente reconhecida pelo Governo do Estado como uma
cidade do Paraná pelo seu passado, presente, futuro, pela qualidade de vida e qualidade de
seus habitantes e que deve merecer antes de tudo o respeito do Poder Público Estadual.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a política é algo que fascina sendo
muito interessante. Já disse por várias vezes dentro desta Casa quando Antonio Carlos
Magalhães quando Presidente do Congresso Nacional definiu a política como as nuvens,
, onde tudo muda a todo o momento. Os políticos procuram seus ninhos de acordo com seus
ideais e vontades, mas fica feliz que na Lapa esses ideais sempre são para o bem estar da
comunidade. Todos estão procurando um partido melhor onde as idéias se enquadrem é
assim está ocorrendo não podendo ser diferente nesta Casa de Leis. Quando o Vereador
Poder Le egistativo do Município da Lapa
Estado de Paranã
Ata nº 2.709 F. 12
Sérgio falou da sua filiação no Partido do Movimento Democrático Brasileiro- |
PMDB, o fez lembrar de seu primeiro mandato nesta Casa de Leis, quando o Vereador
Sérgio era Prefeito e este Vereador era estudante na cidade de São Mateus do Sul cursando
contabilidade e o grupo da época tinha aversão ao então Governador Roberto Requião e
numa solenidade de inauguração da Petrosix em São Mateus do Sul em que estava presente,
perguntou ao Governador o que reservava para a Lapa e a resposta do Governador foi de
que para a Lapa tinha a ficha de filiação no PMDB para o Prefeito assinar, ficha essa que o
Vereador Sérgio foi buscar agora e que estava guardada desde aquela época.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que com o devido respeito isso
realmente aconteceu, mas deu o troco para o Governador na época e muito bem dado, pois
governou a Lapa sem necessitar do apoio do Governo do Estado e todos sabem quem foi o
autor dessa separação entre a Prefeitura da Lapa e o Governo do Estado, mas quando
vieram enganar a Lapa com o tal do PEDU em que todos os Municípios do Paraná foram
atenuados menos a Lapa e quando o técnico pela centésima vez veio buscar os documentos,
mandou dizer para o Governador Roberto Requião que ele colocasse o PEDU onde achasse
melhor.
O Presidente Adriano Hamerschmidt passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Marco A. Bortoletto.
Continuando o Vereador João Renato disse que isso não coisas que acontecem na
política e que fazem a história e o desenvolver, mas prova maior é de que devem brigar e
discutir, mas politicamente dentro das idéias, pois para isso são pagos, para pensar diferente
e apresentar a solução e jamais brigar no campo pessoal, porque dessa forma muito se
perde. No campo político é aquele que fecha uma porta com força para que outra se abra,
sendo dessa forma que devem agir, pensando no bem do Município. Sobre achar que tais
políticos se elegem ou não, isso é muito prematuro dizer porque voto não é uma pinha onde
espeta uma e quando cai no chão são muitas, porque voto se conquista com dignidade,
honestidade e acima de tudo respeito com o eleitor e isso o político faz no decorrer de sua
vida. Conseguiu na sua primeira eleição trezentos e sessenta e sete votos, na segunda gestão
seiscentos e quarenta e oito, na terceira setecentos e oitenta e na quarta gestão novecentos e
oitenta e sete votos.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que quiçá possa seguir este caminho
também em aumentar a sua votação.
Continuando o Vereador João Renato disse que é dessa forma que devem pensar, mas
os votos que sempre conquistou é porque teve a honestidade de assumir o que faz, quer
certo ou errado, respeitando o eleitor e a eleição é conseguência disso. Se conseguirem se
eleger é porque foram eficientes no caminho eleitoral e se isso não ocorrer é porque o outro
foi melhor. Devem encarar que não são Vereadores e sim estão Vereadores até quando o
eleitor assim decidir, formando dessa forma a ciranda partidária fazendo parte do processo.
Encerrou comunicando o líder do Prefeito do fato ocorrido de que ás dezesseis horas
precisou de uma certidão no INCRA e já estava fechado, querendo saber o motivo de
fechamento neste horário.
O Vice-Presidente Marco A. Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde não houve
manifestações.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
inscrevendo-se os Vereadores Vilmar C. Fávaro e Dirceu R. Ferreira.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que como bem explanou o Vereador
João Renato sem ser politicagem quer que o Líder do Prefeito entre num acordo com o
mesmo no sentido de verificar a possibilidade de mudança do horário de funcionamento da
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado de Paran
Ata nº 2.709 F. 13
a Prefeitura. O que está acontecendo é que a população do interior vem à cidade de
manhã resolver os problemas e muitas vezes apenas com o dinheiro da passagem. O que
ocorre é como exemplo um cidadão precisa de uma informação no posto do INSS e chega
na cidade às nove horas da manhã, mas o posto abre somente às doze horas, tendo que ficar
sem almoço para ser atendido e depois ir embora. A órgãos públicos municipais deveriam
abrir oito horas da manhã até onze e trinta horas e depois das treze horas até as dezessete
horas na parte da tarde, sendo para o Município da Lapa o horário ideal, pois estariam
resolvendo o problema dos cidadãos do interior. Deixa essa sugestão e espera que seja
levado ao Prefeito aguardando resposta.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que recebeu resposta do Prefeito de uma
indicação sua onde solicitava melhorias no Posto de Saúde na Lapa. Existem muitas
pessoas que usam medicamentos de uso contínuo e o pedido foi de que elas não precisem
segurar fixas de consultas ao renovar suas receitas. A resposta foi de que naquela unidade
essas pessoas já estão sendo atendidas sem precisar reservar fixas. Agradeceu o Prefeito e
ao Secretário de Serviços por sua indicação ter sido atendida e reforça também o mesmo
pedido para os mini-postos do interior, pois muitas pessoas vão aos postos de saúde apenas
para renovar a consulta tendo o mesmo problema, tirando dessa forma a vez de uma pessoa
que realmente necessita de atendimento de emergência.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 07 de outubro de 2003, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 38/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para
Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para
Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 37/03, de autoria do Executivo Municipal, que;
autoriza o Poder Executivo a doar área que específica e dá outras providências. É
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 17/03, de autoria do Vereador Sergio A, Leoni e
Valentina da Luz Piovezan Batista, que institui no Município da Lapa a Semana da
Promoção à Saúde e Prevenção ao uso abusivo de Drogas, e dá outras providências.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 18/03, de autoria do Vereador Sergio A. Leoni e
Valentina da Luz Piovezan Batista, que acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei nº 1557,
de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. . '
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 11/03, de autoria do Vereador
Adriano Hamerschmidt, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa
ao Senhor Rafael Iatauro.
1º discussão do projeto
que autoriza o remanejai
Contabilidade desta Casa de
Sendo o que tinha para
Vereadores assinada.
e» Resolução nº 03/2003, de autoria da Comissão Executiva,
hto de verbas conforme demonstrativo do Setor de
onstar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os