materia nº 2706/2003

EA
Podes Legislativo do Município da L apa
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E SEIS (2.706)
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência
do Vereador Adriano Hamerschmidt, Secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito
Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os Vereadores: José
Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C.
Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão e havendo solicitação do
Vereador João Renato Afonso, foi colocado em deliberação a suspensão do Pequeno
Expediente, tendo em vista a presença do 15º GAC AP, para realização de Sessão Solene
em homenagem ao Bicentenário de nascimento do Duque de Caxias, Patrono do Exército
Brasileiro.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo,
Valentina da Luz Piovezan Batista, José Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu
R. Ferreira, João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio
A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 24/2003, que altera dispositivos da Lei nº
1378, de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras
providências. É
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo se manifestar, foi a Redação Final
o anteprojeto de Lei nº 24/2003, que altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de
1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, declarada
aprovada.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/2003, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo de Cooperação Técnica nº 17/2003 -
COMEC, que entre si celebram a Secretaria Especial para Assuntos da Região
Metropolitana de Curitiba - COMEC e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que este
projeto é de grande importância em função de que a Lapa se aproximando da COMEC
embora tendo alguns problemas técnicos para serem analisadas e resolvidas trará maior
segurança no aspecto de transporte, meio ambiente e educação. É favorável ao projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
09/2003, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referendá Termo de
Cooperação Técnica nº 17/2003 - COMEC, que entre si celebram a Secretaria Especial para
Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e o Município da Lapa, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 33/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a Política Municipal de Arquivo de Documentos e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que há mais
de trinta anos luta pela preservação, resguarda e restauro da memória da cidade da Lapa.
No momento em que a administração de preocupa em realizar trabalho dessa natureza e
com esse objetivo, em fazer preservar todos os documentos que conta à história e sabendo
que a Lapa talvez seja uma das únicas cidades do Brasil hoje que dispõe do seu atestado de
nascimento que é a Carta de Sesmarias firmada em mil setecentos e sessenta e nove. A
iniciativa do Executivo Municipal é muito meritória e merece apoio, pois estão vendo que
ao longo do tempo a Lapa vem se consolidando como uma cidade que preza sua história e
que possa ser contada. Ea
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 33/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Arquivo de ,
Documentos e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado +p
unanimidade. ,
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DPeder Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Paraná
Ata nº 2.706 F.02
Havendo requerimento verbal do Vereador Sergio Leoni, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 33/2003, que dispõe sobre a
Política Municipal de Arquivo de Documentos e dá outras providências, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 33/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a Política Municipal de Arquivo de Documentos e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 33/2003, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Política Municipal de Arquivo de Documentos e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 34/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo I, da Lei nº 1702, que alterou a Lei nº 1622 e a Lei nº 1527, que autorizã
o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que com
relação a este projeto vota favorável, mas poderia ter vindo por parte do Executivo
Municipal um reajuste no valor do subsídio dado no transporte escolar aos alunos da
comunidade. O Executivo perdeu uma excelente oportunidade para conceder a estes
estudantes um reajuste no valor do subsídio no transporte escolar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 34/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da Lei nº 1702, que alterou a Lei nº
1622 e a Lei nº 1527, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
população estudantil lapiana, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando
dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 34/2003, que altera o
anexo I, da Lei nº 1702, que alterou a Lei nº 1622 é a Lei nº 1527, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 34/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo I, da Lei nº 1702, que alterou a Lei nº 1622 e a Lei nº 1527, que autoriza
o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
agradece o Executivo Municipal pela propositura deste projeto de lei onde prevê a inclusão
na Lei mil setecentos e dois de dois mil e três, alunos que serão contemplados com recursos
do Município para o transporte escolar. É muito bom quando verem subsídios nesta Casa de
Leis para alunos que estão cursando faculdade. Parabeniza também os alunos que já foram
incluídos e que ficam excluídos agora desta lista pelo fato de já terem completado o seu
curso escolar. É louvável quando uma comunidade como a da Lapa e de grande maioria
jovens tem esse aperfeiçoamento estudantil e é com este mérito que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação o qual este Vereador é Presidente, não propuseram emendas,
principalmente no artigo terceiro, onde mais uma vez a Procuradoria Geral do Município
teima em vetar projetos oriundos dessa Casa de Leis ao Executivo, constando cláusula de
revogação não expressas. Estão legislando para o bem dos Municípios, assim como espera
que a Procuradoria Geral do Município também pense desta forma.
O Senhor Presidente esclareceu que em função da emenda não ter sido protocolada,
não haviam levantado a sua existência, tendo em vista que houve a retirada pelos autores.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que como tiveram a honra de implantarem a
tempos atrás o sistema de transportes para estudantes que se propunham a fazer curso
superior, é muito significativo ver nos dias de hoje que aquela iniciativa que concedia
aos estudantes, cinquenta por cento do que custava a passagem pela Empresa Lapeana
até Curitiba, que este projeto foi se desenvolvendo e se aperfeiçoando, tendo hoje uma
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Estudo do Paran
Ata nº 2.706 F. 03
verdadeira instituição que é o apoio que o Poder Público dá para que os jovens
lapeanos possam alcançar uma faculdade e se promover na vida. Essa Lei simplesmente
atualiza os nomes que estão autorizados a receber essa concessão e excluem da relação
aqueles que já atingiram seus objetivos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 34/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da Lei nº 1702, que alterou a Lei nº
1622 e a Lei nº 1527, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
população estudantil lapeana, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2003, de autoria do Vereador
Vilmar C. Fávaro, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao
lapeano Carlos Pedro Kaled.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que Carlos
Pedro Kaled nasceu na cidade da Lapa no dia dezoito de junho de mil novecentos e trinta e
dois, filho de Simão Pedro Kaled e de Vitória Saliba Kaled. Casado com Sumaya Gelsa
Fayad Kaled, com a qual tiveram duas filhas: Viviane, formada em artes plásticas, e
Márcia, que se formou em medicina. Foi diretor do Departamento Farmacêutico do
Diretório Acadêmico Nilo Cairo. Dentre os inúmeros cursos por ele realizados, onde foi
agraciado com diplomas e certificados, destacamos o título de Especialista em Análises
Clínicas Químico-Biológicas, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do Paraná e,
também pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas. Quando cursava o científico, no
período noturno, no Colégio Estadual do Paraná, trabalhava durante o dia como balconista
nas Lojas Metro de Ouro. Foi representante comercial da Firma Companhia Paulista de
Representações, distribuidora de diversos laboratórios farmacêuticos, na região que ia de
Jaguariaíva até Londrina. Por insistência de seus pais retornou à Lapa, onde fundou a
Farmácia Vitória, ainda em atividade e no mesmo local, e o Laboratório de Análises
Clínicas que levava seu nome, hoje não mais em funcionamento. Como advogado,
participou de bancas examinadoras em concursos para auxiliar e para titular do Cartório
Criminal. Foi Presidente da Comissão Provisória que instalou a sub-seção da O.A.B. na
cidade da Lapa. Como professor ministrou aulas no Colégio Comercial Doutor Nicolau
Bley Filho e no Colégio General Carneiro, exercendo com dedicação a nobre missão do
magistério por trinta e um anos. Foi Diretor do Colégio General Carneiro por nove anos, no
período de mil novecentos e setenta e quatro até mil novecentos e oitenta e três, quando se
aposentou. Foi fundador da Associação de Pais e Mestres do Colégio General Carneiro,
organizou o Centro Cívico Escolar Olavo Bilac. Foi responsável direto pela vinda do
Colégio Polivalente para a cidade, ao elaborar um memorando assinado também pelo então
Juiz de Direito Doutor Antonio Oezir Gonçalves, Senhor Clemente Bruel e o Doutor
Anthero de Paula Lacerda, entregue ao então Ministro da Educação Ney Braga. Dentre suas
atividades comunitárias foi homenageado pelo Décimo quinto G.A.C-AP, por relevantes
serviços prestados aquela corporação, recebendo o Diploma de Colaborador Emérito do
Exército. Recebeu Certificado da Comissão Coordenadora Geral na Ação Cívico Social
pelos serviços prestados às comunidades do Paraná e Santa Catarina. Diploma de honra ao
Mérito conferido pela Comissão da Semana da Comunidade, realizada em setembro de mil
novecentos e setenta e oito. Diploma de benfeitor da Associação Atlética Banco do Brasil.
Diploma de Amizade conferida pelo Instituto Químico Campinas. Diplomas de Honra ao
Mérito conferidas pelo Rotary Clube e pelo Clube Congresso Recreativo. Foi sócio
fundador da AP.A.E., do Lapa Country Clube e do Lions Clube desta cidade. Sócio dos
clubes Lapeano, Sete de Setembro, Congresso Recreativo, Grêmio dos Sub-Tenentes e
Sargentos, União Esporte Clube e Avaí Futebol Clube. Foi candidato a Prefeito da Lapa
pelo PDT. Esse é um pequeno relato da vida de Carlos Pedro Kaled, acredita ser merecedor,
mas precisa do apoio de todos para entregar esse Título de Cidadão Benemérito.
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Parand
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Com a palavra o Vereador Cavalini disse que comunga da idéia do Vereador Vilmar,
pois Carlos Pedro Kaled é um profissional e pai de família e homem público de muita
relevância no Município. Vota favorável e parabeniza o autor do projeto.
Com a palavra o Vereador Sérgio parabeniza o Vereador Vilmar pela iniciativa.
Conhece há muitos anos o Professor Carlito Kaled, como é conhecido na Lapa e vota
favorável porque acha que essas são as pessoas da Lapa que verdadeiramente merecem um
título dessa natureza, sendo diferente da última que votou nesta Casa de Leis. Espera que
outros lapeanos que efetivamente dedicaram sua vida a Lapa e deixaram um enorme rol de
feitos em prol da comunidade também sejam lembrados pelos ilustres Vereadores.
Com a palavra o Vereador João Renato também parabeniza o Vereador Vilmar pela
iniciativa e por ter proposto na homenagem Carlos Pedro Kaled. Pessoa de conduta ilibada
e de grande responsabilidade social, pautando sua vida sempre na honestidade e bem servir.
Em uma parte da justificativa diz que tem consciência do seu dever de cidadão e enfatiza
sempre que homens e mulheres em suas atividades públicas ou privadas devem agir
conscientemente de maneira séria, responsável, com competência ética e solidariedade.
Todos que o conhecem sabem que é neste espírito que tem levado sua vida profissional,
comercial e comunitária.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
10/2003, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município da Lapa, ao lapeano Carlos Pedro Kaled, colocado em votação
nominal sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando
dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 10/2003,
que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao lapeano Carlos
Pedro Kaled, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2003, de autoria do Vereador
Vilmar C. Fávaro, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao
lapeano Carlos Pedro Kaled.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que se
congratula com o Vereador Vilmar pela iniciativa de se conceder um título desta grandeza a
um ilustre lapeano. Carlos Pedro Kaled é uma pessoa estimada e querida, o qual dedicou
grande parte de sua vida ao magistério, sendo justa essa homenagem.
O Senhor Presidente Adriano Hamerschmidt passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que quando foi procurou Carlos Pedro
Kaled há poucos dias atrás para solicitar o seu currículo para entrar com a proposta de
Cidadão Benemérito ele lhe agradeceu envaidecido e disse que o Vereador Vilmar já havia
lhe procurado e já se comprometera. Parabeniza o Vereador Vilmar pela iniciativa e encerra
dizendo que realmente as qualidades desde cidadão são inúmeras.
O Vice-Presidente Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
10/2003, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município da Lapa, ao lapeano Carlos Pedro Kaled, colocado em 2º votação
nominal sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador João Renato L. Afonso ao Executivo
Municipal, a feitio de um bueiro na localidade de Pedrinhas; Indicação do Vereador Dirceu
R. Ferreira ao Executivo Municipal, providências no sentido de facilitar a renovação de
- - receitas para pacientes com medicação de uso contínuo nos postos de saúde da cidade e do
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Estado do Paper
Ata nº 2.706 F. 05
interior; Indicação do Vereador Adriano Hamerschmidt ao Executivo Municipal,
º mudança do local de vacinação infantil do Município no Centro de Saúde Dr. Eugênio
Alves Guimarães, se possível ainda, criando um espaço próprio para tal finalidade;
Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro para que seja inserido em ata Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento de Daniel Teter; Requerimento do Vereador José Luiz de
Castro, para que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Jornal Folha Lapeana pela
passagem do 6º ano de lançamento da primeira edição em 13.09.1997, Requerimento do
Vereador José Luiz de Castro, para que seja inserido em ata Voto de Congratulações a
Igreja Luterana da Lapa pelos 113 anos de fundação comemorado no dia 14 de setembro.
Requerimento do Vereador Adriano Hamerschmidt para que seja inserido em ata Voto de
Congratulações ao Hospital Hipólito e Amélia LAves de Araújo, pelo serviço de Raio-X
prestado no dia 31.08.03, elogiado pela equipe de médicos do Hospital Pequeno Príncipe;
Requerimento do Vereador Adriano Hamerschmidt, ao Executivo Municipal agradecendo o
excelente atendimento proporcionado no Centro de Saúde Dr. Eugênio Alvgs Guimarães,
ê pelo médico plantonista Dr. Flávio, no dia 31 de agosto.
O Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente Marco
Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer solicitar a possibilidade de se incluir
no Requerimento de número cento e dezesseis de dois mil e três, o envio de parabenização
ao Exército Brasileiro pela excelente formação de seus profissionais, pois o Doutor Flávio
Adolfo Corço Júnior, faz parte do Décimo Quinto GAC-AP.
O Vice-Presidente Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao -
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
O Presidente Adriano Hamerschmidt disse que como houve um entendimento
8 antecipado entre todos os Vereadores, ficará suspensa o restante da Sessão, iniciando a
Sessão Solene prevista. :
Encerrando a Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
« como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os ainda pafa próxima Sessão Ordinária a
“realizar-se no dia 16 de setembro de 2003, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 36/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1652, de 01.11.2002, que trata sobre a
dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 07/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária
de Palmital - ARCP.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 14/2003, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra da
pda
Agrícola e Reforma Agrária do Assentamento Contestado.
2* PARTE - Anteprojeto de Lei nº 35/2003, de autoria do Executivo Municipal que
estima a Receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de
2004.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 15/2003, de autoria do Vereador Sérgio
“a! Augusto Leoni, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cooperação
«
DBO |