materia nº 2704/2003

Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO (2.704)
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência
do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito
Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os Vereadores: José
Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Sérgio Augusto Leoni, Elísia
Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata
anterior, de número dois mil, setecentos e um, sendo aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, foi feita a leitura pelo 1º Secretário da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ante Projeto de Lei nº 14/2003, de autoria do Vereador
Marco Antonio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal a organização
Palavra da Vida. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2003, de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro que concede título de cidadão Benemérito do Município da Lapa ao Lapeano Carlos
Pedro Kaled. Ofício nº 280, do Executivo Municipal, encaminhando uma via da Lei nº
1723 para conhecimento. Ofícios nºs 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288, do Executivo
Municipal em resposta a requerimentos e indicações dos Vereadores João Renato Leal,
Afonso, Dirceu R. Ferreira, Vilmar Fávaro e José Luiz de Castro. Oficio nº 87/03, do
Departamento de Indústria e Comércio em resposta a requerimento do Vereador José Luiz
de Castro. Correspondência da Translapa em resposta a requerimento do Vereador José
Luiz de Castro. Ofício nº 138/03, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando
indicação de representante no Fórum paranaense. Correspondência do Ministério do Meio
Ambiente convidando para Conferência Municipal do Meio Ambiente. Ofício nº 84/2003,
do Departamento de Cultura em referência a convite enviado. Circular Interna nº 103/03, da
Assessoria de Transportes em resposta à indicação do Vereador José Luiz de Castro. Ofício
Circular nº 02/2003, do LIONS Clube da Lapa comunicando eleição de Nova Diretoria.
Ofícios nºs 123, 124 e 125/03, da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de
recursos. Correspondência do Partido Verde comunicando constituição de comissão
Executiva Municipal. Ofício nº 122/03, do Tribunal de Contas do Estado em agradecimento
a título. Ofício nº 930/03, do Poder Judiciário da Comarca da Lapa em agradecimento a
homenagem prestada. Ofício Circular nº 03/03, da ANATEL referente à proposta de
regulamento sobre área local do serviço telefônico fixo comutado. Correspondência do
CTG Velha Pousada solicitando apoio para realização de Evento. Convite para a 6º mostra
de Artes da Lapa. Noticiário IBAM nº 452. Boletim Oficial nº 766.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura dg resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores José Luiz de Castro, Sérgio
Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro, Walter J. Horning,
Dirceu R. Ferreira, Marco A. Bortoletto, Valentina da L. P. Batista e Osvaldo B. Camargo.
Em 2º Discussão o Projeto de Resolução nº 02/2003, de autoria da Comissão
Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004.
Inicialmente em 2º discussão as Emendas Supressivas e Modificativas, de autoria do
Vereador José Luiz de Castro, que suprimem e alteram códigos do Anexo I do projeto de
Resolução nº 02/03, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído
no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004, todas em bloco
conforme anteriormente acertado pelos Vereadores.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz disse que nas
últimas Sessões teve a oportunidade de manifestar seu descontentamento com a proposta
para o orçamento do ano de dois mil e quatro, dessa Casa. Discorda do aúmento de
aproximadamente trinta e seis por cento em relação ao orçamento deste ano, enquanto que a
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inflação anual gira em torno de dez por cento, havendo casos de mais de setecentos
por cento. Por esse motivo apresentou uma série de emendas, pede aos Vereadores que
analisem e se não concordarem com a proposta da Mesa, que aprovem as emendas, todas
são no sentido de diminuir os valores gastos nesta Casa e em alguns casos até supressão das
dotações, como a verba de quarenta e cinco mil reais para construir nova Casa de Leis e
quarenta e cinco mil também para aquisição de um terreno. Esse Vereador entende que no
momento não podem ter esses gastos, pois no momento existem coisas mais urgentes para
serem feitas, não justificando esses gastos que por entender são necessários, devem deixar
este dinheiro em propostas que beneficiam diretamente a população da Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 806/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em 2º
votação sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores Valentina da Luz
Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo Camargo e dois
favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 807/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 808/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 809/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 810/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 811/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 812/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 813/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
*, Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
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E VE -
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Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 814/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 815/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 816/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Em 2º votação a Emenda Supressiva protocolada sob o número 817/2003, de autoria
do Vereador José Luiz de Castro, sendo rejeitada por oito votos contrários dos Vereadores
Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Osvaldo
Camargo e dois favoráveis dos Vereadores José Luiz de Castro e Walter Horning.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 02/2003, de
autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a
ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Resolução nº 02/2003, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do
Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2004 colocado em 2º votação sendo aprovado por nove votos dos
Vereadores Valentina da Luz Piovezan Batista, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C.
Fávaro, Walter José Horning e Osvaldo Camargo e um contrário do Vereador José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, que: «criou o Conselho
Municipal de Educação, e dá outras providências. º
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foi colocado em deliberação a Emenda
Aditiva, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, protocolada sob o número seiscentos e
sessenta e sete. .
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que com
esta emenda propõe que os membros do Conselho sejam escolhidos quando da realização
da Conferência Municipal com mandato de dois anos. No entender desse Vereador a
escolha através de Conferência Municipal é mais democrática fazendo com que as pessoas
participem e tomem consciência do que propõe o cargo que essa pessoa está ocupando e
deixa os Conselhos com mais participação. Já teve experiência nessa área no Conselho
Municipal de Saúde aonde essa metodologia já é usada e com sucesso.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que a Lei mil trezentos e setenta e oito foi
aprovada em data de vinte e quatro de outubro de mil novecentos e noventa e sete. Foi
proposta na época pela necessidade de se criar o Conselho Municipal de Educação em
todos os Municípios do Brasil em função dos recebimentos dos recursos do FUNDEF. O
Conselho Municipal de Educação vem cumprindo sua finalidade que essa alteração possa
nesse momento se faz necessária por questões de adequação na nova estrutura da Prefeitura
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Ata nº 2.704 F. 04
Municipal e para uma readequação levando-se em conta a experiência já vivenciada
desde mil novecentos e noventa e sete na questão da composição do Conselho já com essa
experiência podendo melhorar a participação popular e empresarial, ou seja, a participação
das entidades envolvidas no processo educacional municipal da Lapa. Quanto à emenda
proposta pede mais alguns esclarecimentos, pois propõe que os membros sejam escolhidos
por ocasião da realização da Conferência Municipal de Educação. No Município da Lapa
nunca aconteceu uma Conferência assim, já aconteceram outras como a dos Direitos da
Criança e do Adolescente, da Saúde e do Meio Ambiente e sabe que é de grande
importância essa Conferência Municipal de Educação para que se discuta junto com a
comunidade as questões educacionais. O Conselho Municipal de Educação qão vem sendo
dinâmico pela necessidade dessa alteração, a proposição do Vereador José Luiz
considerando que tem uma emenda proposta para que a Conferência seja realizada nos anos
impares, para dois mil e três já manteve contato com a Diretora Municipal de Educação que
não há mais tempo. Em sendo a proposição da Conferência de dois em dois anos, quer
saber se não amarrariam ainda mais o Conselho Municipal.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que estão falando a mesma
linguagem com palavras diferentes, pois a questão atual, até alguns meses atrás o Conselho ,
se reunia mensalmente ordinariamente e eventualmente quando havia alguma necessidade.
Com a sua saída da Secretária de Serviços Públicos parece que o Conselho ficou meio
parado e havendo essa necessidade que a Lei impõe através do FUNDEF foi solicitada ao
Prefeito a nova composição. Foi feito isso para que esse Conselho pudesse estar
funcionando e coordenando a parte da educação. Na conversa que teve com a Diretora de
Educação do Município ela lhe disse que se fosse feita a Conferência este ano,
considerando que o Prefeito já havia feito o convite a algumas pessoas para fazer parte
desse Conselho, o mandato do mesmo ficaria num prazo curto e talvez até deselegante para
com as pessoas que foram convidadas. Por este motivo está propondo que seja feito através
de Conferência Municipal de Educação e que a primeira seja realizada no ano de dois mil e
cinco e após nos anos impares. Pensou nos anos impares para que as pessoas que possam
fazer parte desse Conselho o façam espontaneamente e com vontade de ajudar na área de
educação. Se deixarem nos anos pares terá influencia política partidária.
Continuando a Vereadora Valentina disse que continua com dificuldade em entender
porque em sendo aprovada essa emenda, quer saber se o Prefeito vai poder nomear esses
membros e o Conselho vai funcionar normalmente até o restante desta gestão e se vai
inviabilizar a nomeação desses membros, por dizer que os Conselheiros serão escolhidos
por ocasião de uma Conferência que vai acontecer em dois mil e cinco.
Solicitando novamente um aparte o Vereador José Luiz disse que a próxima emenda
que vai ser discutida é bem clara de que a escolha vai ser feita nessa Conferência subtende-
se que é á partir de dois mil e cinco. Nesse período o Prefeito colocará as pessoas que ele
achar conveniente e competente para ps cargos.
Continuando a Vereadora Valentina disse que dessa forma entende que a proposta da
emenda não interfere na questão a qual se preocupa que é a de o Conselho seja aprovado e
que passe a cumprir a sua função.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, protocolada sob
o nº 667/03 colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador José Luiz de Castro,
protocolada sob o nº 668/03.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que a
questão da proposição para que o Presidente seja escolhido pelo voto direto e secreto dos
Conselheiros é para deixar esse Conselho mais democrático. Já foi aprovado nesta Casa de
Leis um projeto de lei aonde os presidentes dos Conselhos sejam eleitos pelos seus pares.
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Com a palavra a Vereadora Valentina disse que em Lei aprovada nesta Casa de Leis
diz que em sendo aprovado o Conselho Municipal de qualquer ordem o Prefeito terá o
prazo de trinta dias para nomeação de seus membros. Já consta no corpo da Lei essa
questão de que o Conselho Municipal de Educação será formado por dez membros indicado
pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e nomeados pelo Prefeito Municipal no
prazo de trinta dias. Quanto à emenda proposta no seu entender não havia necessidade da
mesma porque no parágrafo único já diz que o Presidente de cada Conselho será eleito
pelos Conselheiros por voto direto. Entendeu que a emenda proposta apenas personaliza, ou
seja, o Presidente deste Conselho será eleito. É favorável a emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, protocolada sob
o nº 668/03, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador José Luiz de Castro,
protocolada sob o nº 669/03.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que essa
emenda institui a Conferência Municipal de Educação no âmbito do Município da Lapa,
com a sua primeira realização no ano de dois mil e cinco. Está propondo em anos ímpares
para evitar que ocorra em anos políticos partidários. Essa Conferência é de grande
importância aonde pessoas de renomes e consagrados na área de educação poderão
participar e fazer com que os novos conselheiros sejam todos eleitos através de seus pares.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que quanto essa emenda proposta,
entende ser de grande importância essa Conferência, mas acha que não é esse o papel
enquanto Vereadores de propô-las e sim dos próprios conselheiros de proporem a
Conferência Municipal seja da área afim de que trata o Conselho Municipal. Acha que não
há necessidade de atrelarem á Lei essa questão, até porque não tem conhecimento de que
haja uma exigência em as conferências sejam realizadas de dois em dois anos.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que não exige na área da educação
nenhuma normatização a nível Federal ou Estadual. A Lapa, assim dará o primeiro passo ao
institucionalizar essa Conferência de dois em dois anos. Quando foi Secretário de Serviços
Públicos, os Conselheiros já estavam discutindo e vendo essa necessidade, depois com sua
saída entrou outra pessoa, com outros pensamentos e isso ficou para trás. Como sabia da
vontade dos Conselheiros daquela época resolveu propor essa emenda.
Continuando a Vereadora Valentina disse que entende que a Lapa sairá ainda mais na
frente se essa Conferência for realizada anualmente. No seu entender acha que não há
necessidade de atrelar à Lei a questão da realização da Conferência. Pede a bancada da
situação pela derrubada dessa emenda.
Novamente com a palavra o Vereador José Luiz disse que discorda da Vereadora
Valentina por achar que em primeiro lugar a área da educação deve estar acima dos
partidos, ela é algo que se faz pelo futuro de uma nação e não da vontade particular de
qualquer Vereador. Outro problema é de que acabaram de aprovar uma emenda aditiva
aonde os membros serão escolhidos quando da realização da Conferência Municipal de
Educação e terão o mandato de dois anos. Acabaram de aprovar uma coisa como vão agora
desaprovar, sendo uma incoerência. Se for Vereador de oposição nesta Casa vai ser igual
boi de presépio apenas para dizer não, acha que Vereador tem que ter atuação, saber o que
diz e o que faz e isso esse Vereador sempre tem procurado fazer dentro desta Casa, ficando
acima do bem ou do mal. Se for para o bem da educação devem aprovar e se não for
devem instituir dentro desta Casa uma Lei dizendo que Vereador de oposição somente tem
direito de reclamar e dizer não, sem poder fazer nada, então concordará porque é minoria,
mas enquanto isso vai brigar pelas suas idéias. Acha também que existe dentro desta Casa,
pessoas que talvez pense com este Vereador e que queira desde que a Conferência seja boa
mais uma vantagem para o Município.
á
a
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Ata nº 2.704 F. 06
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que não resta a menor dúvida que exercem
dentro desta Casa de votar matérias contra ou a favor. Estão presenciando neste momento
dois professores especialistas na área da educação instruindo sobre o que devem fazer na
questão de organização na área da educação, mas em se falando em educação, nada melhor
que a Vereadora Valentina que foi Secretária de Educação e tem uma visão mais ampla
quanto esta questão. Não concorda com o Vereador José Luiz quando falou em votarem
como se fossem boizinhos de presépio.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que a oposição, nessa situação tinha
que votar somente não aos projetos.
Continuando o Vereador Sérgio disse que tudo que é dito dentro desta Casa faz parte
da democracia, podem cometer erros quando se expressam, mas na questão da educação
naturalmente para poder ser coerente na sua vontade de exercer a sua função de Vereador
na plenitude que o cargo exige, naturalmente nesta matéria vai votar a favor do que a
Vereadora Valentina falou por achar que se adaptar melhor a essa situação.
Com a palavra a palavra a Vereadora Valentina agradece as palavras proferidas pelo
Vereador Sérgio e respeita o posicionamento do Vereador José Luiz, pois as discussões que
ocorrem dentro desta Casa são em nível de idéias e para que possam exercer o papel de
Vereadores precisam colocar as idéias e defendê-las com o direito da democracia. Atua na
Educação há muito tempo e tem uma história escrita nas páginas da educação da Lapa, sabe
e acredita no que está falando com a certeza que em sendo aprovada desta forma a
proposição do novo Conselho Municipal de Educação, terão um Conselho dinâmico,
cumprindo seu papel, exercendo democraticamente através de seus conselheiros a
participação da comunidade, trilhando caminhos e buscando cada vez mais resultados no
processo educacional da Lapa. Qualquer proposição, projeto e idéia de desenvolvimento e
progresso passa pela educação formando jovens empreendedores que saberão construir os
seus projetos de vida dentro de uma sociedade mais justa, fraterna e justiça social.
O Senhor Presidente Adriano passa a presidência da Sessão ao seu Vice-Presidente
Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que entende a importância da educação e o
trabalho para que os investimentos e recursos sejam destinados ao aperfeiçoamento e
desenvolvimento cultural das pessoas, reconhecendo a importância, mas tem alguma
dificuldade em planejar e estabelecer diretrizes para a educação. Nesse meio segue as idéias
da Vereadora Valentina e tendo uma manifestação falando da atuação de Vereadores, e
como Presidente desta Casa deve enaltecer o trabalho árduo e incansável, fundamental e de
importância de cada um dos Vereadores. Admira o trabalho de todos os Vereadores, então
não pode entender quem for votar contra ou a favor desta idéia e tendo fundamentação legal
para defender seu posicionamento possa ser taxado como um Vereador que não esteja
trabalhando para o bem do Município, em hipótese alguma isso pode acontecer. Os
Vereadores desta Casa são atuantes e preocupados com a comunidade e tentando resolver
problemas, sendo bem possível que não tenham todos os problemas resolvidos. É bem
possível que terminem esse mandato e ainda vejam que alguns problemas não foram
resolvidos, mas tem certeza que este Poder está muito interessado em resolver os problemas
da comunidade e fazer acontecer à melhoria da qualidade de vida que todos merecem.
O Vice-Presidente Marco Antonio Bortoletto devolve a presidência da Sessão ao
Presidente Adriano Hamerschmidt.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, protocolada sob
o nº 669/03, colocada em votação sendo rejeitada por sete votos contra, dos Vereadores
Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Ferreira, Elísia Martins, Sérgio Leoni, Alceu Hoffmann,
Osvaldo Camargo e Valentina Batista, contra três favoráveis dos Vereadores José Luiz de
Castro, Walter Horning e Vilmar Fávaro.
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Ata nº 2.704 F.07
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador José Luiz de Castro,
protocolada sob o nº 670/03.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que com
relação à emenda passada apenas lastima pelo avanço na educação que a maioria dos
membros desta Casa não aprovaram. A idéia do Executivo veio com a denominação de
Ensino de Segundo Grau, o que está substituindo por Ensino Médio.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, protocolada sob
o nº 670/03 colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de
1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. ,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 24/2003, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos
da Lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e
dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal ao Lar e Educandário São
Vicente de Paulo e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que no ano
em que o Lar e Educandário São Vicente de Paulo completa cem anos de existência está
passando pela maior crise financeira de sus história, tanto de recursos financeiros como de
humanos, pois aquelas dedicadíssimas religiosas que fizeram votos de pobreza e passaram
quase a vida toda cuidando dos pobres na Lapa estão chegando nos seus estertores de vida.
É o único proprietário do quarteirão onde se situa essa instituição e a Irmã Cecília que
durante a vida toda cuidou de crianças e idosos, agora foi recolhida para a sede da sua
congregação, onde passará os últimos anos de sua vida. Sabe que está passando por
dificuldades psíquicas por chorar todos os dias de saudades da Lapa, mas sabe também que
aquela entidade Alemã que durante muitos anos faz a complementação dos recursos
financeiros para o Educandário, dentro de sessenta dias deixará de fazer, então somente
ficará com a colaboração do povo e do Poder Público e continuará fazendo seu trabalho.
Por isso cumprimenta o Chefe do Poder Executivo por essa iniciativa e vota favorável.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que mesmo sendo Vereador de oposição
vai votar favorável, mas lamenta o valor que será concedido neste projeto. Mil reais
mensais é muito pouco, o Prefeito deveria liberar de cinco a dez mil para compensar todo o
trabalho e assistência que ali é feito. Quando se libera uma verba de quinze mil reais para
sete ou oito famílias do interior fazer um alambrado num campo de futebol desnecessário se
dá apenas doze mil no ano para um grupo de senhoras idosas e crianças desprotegidas,
sendo muito pouco. Se fosse Vereador de posição iria até o Prefeito e pediria que retirasse
esse projeto e incluísse outro num valor muito maior, pois isso é esmola não contribuição
ou subvenção social. Está na hora de dar valores reais a quem precisa, merece e presta
serviços. O Vereador Sérgio complementou muito bem quando falou do valor e respeito
que toda essa organização.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 30/2003, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
mensal ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências, colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Sergio Leoni, solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 30/2003, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção mensal ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo, foi
este colocado em deliberação sendo aprovado por unanimidade.
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Ata nº 2.704 F. 08
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal ao Lar e Educandário São
Vicente de Paulo e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 30/2003, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção mensal ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá
outras providências, colocado em 2º votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e
Produtores Rurais da comunidade de Colônia Municipal e Adjacências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com,
grande satisfação autor deste anteprojeto de lei que visa conceder a Associação dos
Moradores e produtores Rurais da comunidade de Colônia Municipal e Adjacentes no
Município o título de Utilidade Pública. Essa Associação foi fundada em dezenove de maio
de dois mil e dois nas dependências da Igreja do Senhor Bom Jesus em Colônia Municipal
tendo sido eleita nesse dia à primeira diretoria dessa entidade. Foi registrada no Cartório de
Registros de Pessoas Jurídicas da Comarca da Lapa no dia seis de junho de dois mil e dois
sob o número mil quinhentos e dezenove. O primeiro objetivo dessa Associação é a difusão
do civismo, cultura física, esporte em todas as suas modalidades, difusão do evangélico o
qual deverá praticá-las através de reuniões de caráter cultural, religioso, científico de
aperfeiçoamento notadamente o desenvolvimento da comunidade em relação à atividade de
desenvolvimento rural e de entretenimento com a comunidade em geral. Essa Associação
preencheu uma grande lacuna na comunidade, seus associados estão motivados e
participam de todas as atividades promovidos com sucesso pela atual diretoria. Recebeu
uma ligação telefônica do Presidente dessa entidade, o Engenheiro Vanderlei Sperka, onde
justificou sua ausência nesta Sessão dizendo que iria convidar membros da diretoria para
acompanhar essa votação. Agradece a todas as pessoas daquela comunidade que estão
presentes. Pede a todos os Vereadores pela aprovação desse projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 12/2003, que
declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e Produtores Rurais
da comunidade de Colônia Municipal e Adjacências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador José Luiz de Castro, solicitando a
dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 12/2003, que declara
de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da
comunidade de Colônia Municipal e Adjacências, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e
Produtores Rurais da comunidade de Colônia Municipal e Adjacências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Dirceu dizendo que sem
dúvida nenhuma o voto deste Vereador para com este tipo de projeto sempre será favorável,
por ser um projeto que gera benefícios ás comunidades. Sabe que os Poderes Municipal e
Estadual sempre vão trabalhar nas comunidades que já tem suas associações registradas
para liberação de benefícios em prol dos agricultores. Parabeniza o Vereador José Luiz pela
iniciativa e vota favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 12/2003, que
declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e Produtores Rurais
da comunidade de Colônia Municipal e Adjacências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
at
Poder Legislativo do Municipio da Lo apa
Estado do Parar
Ata nº 2.704 F. 09
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 13/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Vereador Naby Paraná Filho, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
grande satisfação que apresenta a essa Casa de Leis o nome de Naby Paraná Filho para que
seja denominada uma rua. Nasceu em mil novecentos e vinte e dois na Lapa e veio a falecer
em Curitiba no ano de mil novecentos e noventa e oito. Era filho de Naby Paraná e de Itália
Prince Paraná. Seu pai foi delegado de Polícia durante muitos anos na Lapa e quando foi
transferido para Curitiba, Naby tinha dez anos de idade, mas com frequência fugia da casa
de seus pais e vinha para a Lapa, ficando hospedado na casa de seus avós paternos que
possuíam uma casa comercial onde hoje funciona o Hotel São Carlos. Voltou para a Lapa já
adulto por motivo de doença. Quando estava para embarcar para a Itália junto com os
pracinhas brasileiros, na Segunda Guerra Mundial, ficou doente do pulmão e foi internado
no Sanatório Itatiaia. Foi transferido para o Sanatório São Sebastião da Lapa para continuar.
com o tratamento. Na época o Diretor do sanatório era o Doutor Arildo José de
Albuquerque e os dois resolveram montar um laboratório para análises clínicas, com isso o
SEnhor Naby teve que fazer vários cursos e estágio no Rio de Janeiro, que contava, na
época, com os melhores laboratórios para exames de tuberculose no Brasil para aprender
esta nova profissão. A senhora Diorene, sua esposa, tinha e tem orgulho de dizer que foi o
Senhor Naby quem fez, no Paraná, o primeiro teste de resistência do bacilo que causava a
tuberculose. Era o único laboratório que fazia esse tipo de teste. Muitos alunos da
Universidade Federal do Paraná fizeram estágio com o Senhor Naby. Por muitos anos fez
teste de resistência para os sanatórios de São Carlos no bairro Portão em Curitiba, de
Pinhais e de Londrina. Teve na Lapa três laboratórios, o primeiro com o Senhor Lauro Hirt
Ferreira, o segundo com o Senhor Ernani Fávaro e o terceiro com o Senhor Carlos Pedro
Kaled.
O Senhor Presidente Adriano passou a Presidência da Sessão ao seu Vice-Presidente
Marco Antonio Bortoletto, para ausentar-se por alguns momentos do Plenário.
Continuando o Vereador José Luiz disse que o Senhor Naby era um abnegado e
sempre ajudou os mais necessitados tendo feito registro de onze mil exames gratuitos.
Depois desse número ainda continuou atendendo as pessoas carentes. Existiu também um
outro Senhor Naby que adorava teatro e pertenceu ao grupo de Teatro Amador do Paraná,
onde trabalhou com muitos artistas que hoje tem fama nacional. Era ventríloquo, foi por
isso que nasceu o Boneco Simão. No Sanatório fundou um teatro, uma rádio com o intuito
de divertir os doentes. Fundou ainda uma escola para alfabetização dos doentes. Na Lapa
trabalhou no Teatro São João, fazia Lapa Show com os alunos do Ginásio General Carneiro
e claro que o Boneco Simão sempre estava presente, como também estava presente nas
festividades escolares, de igrejas e do quartel. O Senhor Naby e o Boneco Simão marcaram
várias gerações de lapeanos. Foi político e atuou no Partido Comunista Brasileiro e foi por
várias vezes perseguido, mas a tuberculose o salvou da cadeia várias vezes, quando era
procurado, os diretores do Sanatório o escondia na ala de doentes terminais, sendo o meio
de ajudar a quem os ajudava com trabalho e diversão. Foi Vereador na Lapa e assim
contribuiu mais um pouco com a cidade que sempre amou. Pede pela aprovação e essa é a
homenagem ao Senhor Naby Paraná Filho.
O Vice-Presidente Marco Bortoletto devolveu a presidência da Sessão ao Presidente
Adriano Hamerschmidt.
Continuando livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio
cumprimentando o Vereador José Luiz pela iniciativa. Naby Paraná Filho foi seu
colaborador durante os três mandatos que exerceu como Prefeito, tanto atuando na área
artística como administrando o Theatro São João e a Estação Rodoviária. Foi uma pessoa
que dedicou a sua vida e a sua profissão como bioquímico e também como uma expressão
Poder Legis Calivo de Municipio da Lo apea
Estado do Pasrand
Ata nº 2.704 F.10
cultural na Lapa com ventríloquo que fez a alegria de muitas gerações de crianças e
que era sem dúvida alguma um membro da comunidade sempre disposto a contribuir,
colaborar e participar de todas as iniciativas para as quais fosse convidado. Declara seu
voto favorável, assim como sempre faz quando se homenageia vultos eméritos da sua terra
natal.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 13/2003, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Vereador Naby Paraná Filho,
logradouro que especifica, colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Valentina da L. P. Batista ao Secretário
de Estado da Educação, Maurício Requião de Mello e Silva, a criação de um Colégio
Agrícola; Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Executivo Municipal, a criação do
Conselho Municipal de Segurança Pública; Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao
Executivo Municipal, o calçamento da Avenida Juscelino K. de Oliveira; Requerimento da
Vereadora Valentina da L. P. Batista, para que seja inserido em ata Voto de Congratulações
à Professora Lahara de Oliveira; Requerimento da Vereadora Valentina da L. P. Batista
para que seja inserido em ata Voto de" Congratulações à enfermeira Lúcia Leineker;
Requerimento da Vereadora Valentina da L. P. Batista para que seja inserido em ata Voto
de Congratulações à Tenente Solange Tedeski; Requerimento da Vereadora Valentina da L.
P. Batista para que seja inserido em ata Voto de Congratulações às advogadas Walkyria de
Jesus d'Avila e Helba Regina M. de Morais; Requerimento do Vereador João Renato L.
Afonso para que seja inserido em ata Votos de Profundo Pesar pelo Falecimento de
Maurício Kuka Grande; Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja
inserido em ata Votos de Profundo Pesar pelo Falecimento de Yeda Fiates Dawagi;
Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja inserido em ata Votos de
Profundo Pesar pelo Falecimento de Sandi Pedroso; Requerimento do Vereador José Luiz
de Castro para que seja inserido em ata Voto de agradecimentos a Brasil Telecom, pela
inclusão da Lapa no sentido de extinguir os interurbanos com os municípios da área
metropolitana, inclusive Mariental; Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para
que seja inserido em ata Votos de Profundo Pesar pelo Falecimento de Luiz Gregório
Fantin; Requerimento verbal da Vereadora Valentina da L. P. Batista parabenizando o
Diretor do colégio Estadual São José, pela conquista em fazer acontecer o Pós-Médio
Gestão Empreendimentos que haviam tido certa dificuldade e com o trabalho e o empenho
desse professor há dez dias o curso já está acontecendo em nível de pós-médio;
Requerimento Verbal do Vereador José Luiz de Castro com um abaixo assinado da”
população da Cohapar solicitando ao Executivo Municipal a recuperação da Rua Carlos
Ganzert. Requerimento Verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro, Votos de Congratulações e
Aplausos a professores e alunos da FAEL e também ao Diretório Acadêmico pelo
reconhecimento feito através do Ministério da Educação e Cultura e também Voto de
Agradecimento ao Comandante do 15º GAC-AP por terem cedido a ambulância para
socorrerem os acidentados na Fael. Requerimento Verbal da Vereadora Valentina da L. P.
Batista, parabenizando o Diretor do Colégio São José pela brilhante conquista em fazer
acontecer o pós-médio gestão e empreendedor
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Elísia Martins, Vilmar C. Fávaro, José Luiz de Castro, Osvaldo B. Camargo e Valentina da
L. P. Batista. :
(3
e
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parand
Ata nº 2.704 ' Fu
Com a palavra a Vereadora Elísia disse que todos são testemunhos de sua luta em
prol da comunidade da Cohapar. Quando o Vereador José Luiz era Secretário de Serviços
Públicos entregou em mãos um abaixo assino que fez indo em todas as casas e o mesmo
disse que seriam tomadas providências. Fez outros requerimentos pedindo a restauração
desta rua, mas não obteve resposta. O Vereador Vilmar entrou também com um pedido de
requerimento nesta Casa, mas como já existia um protocolo feito por esta Vereadora, o
mesmo proferiu o pedido em seu programa de rádio. Existem pessoas dizendo que lhe
procuram e não a encontra, mas está vinte e quatro horas a disposição da população e quem
bate na sua porta não sai sem uma resposta. Agradeceu ao Prefeito em rádio porque há dez
anos pediam concertos na Escola daquela comunidade e foi ouvida. Na rua Carlos Ganzert
não tinha verbas para reformas, está planejado um posto de saúde e mais duas salas de aula
na Creche Irmã Lídia, mas milagre não pode fazer. Quer o melhor para o seu bairro e se
deixasse para fazer política no último ano não estaria gastando tudo o que ganha num posto
de saúde, porque não é do Prefeito, nem do Governador verbas para aparelho de inalação,
como por exemplo, mas do seu salário. Quem mantém a ambulância e os gastos com luz e
água é esta Vereadora. Olha em primeiro lugar quanto à questão da saúde, porque se tiver
barro e pó consegue passar se tiver saúde, e educação e saúde é sua prioridade enquanto
Vereadora e Cidadã. Se o Prefeito não cumpre o que fala, não é sua culpa. Ninguém lhe
procurou para pedir informações de como estava situação da Cohapar e já tinha informação
do Prefeito que o mesmo iria dar um jeito e arrumar aquela rua que é tão pedida por esta
Vereadora, sendo uma promessa de campanha.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que existe um recurso de dois milhões que
serão destinados para infra-estrutura incluindo asfaltamento.
Continuando a Vereadora Elísia disse que o Prefeito vai usar um recurso do Paraná
Urbano e fazer paralelepípedo naquela rua, mas os moradores dizem que lhe procuram e
não acham. O Prefeito disse que vai marcar uma reunião com a comunidade e se setenta por
cento da população conseguir pagar será feito. Encerra dizendo que quem desejar a cópia
dos protocolos pode lhe procurar.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que fez um requerimento solicitando Voto de
agradecimento ao Comandante do décimo quinto GAC-AP por terem cedido a ambulância
para transportar alunos da Fael acidentados na noite do dia vinte e dois. Fez isso pelo
reconhecimento do exército para com o Município. Na ocasião estava no Hospital e foi
procurado pelo Doutor Ari Ferreira Júnior para que entrasse em contato com uma
ambulância do Município para que levasse os alunos acidentados para Curitiba para que
pudessem fazer exames. Ligou para o pátio e teve a infelicidade de ouvir dos atendentes
que não seria possível porque havia duas ambulâncias, mas estavam com defeitos nos freios
e na parte elétrica. Desta forma entrou em contato com o exército e prontamente foram
atendidos. Tudo o que está acontecendo dento do Município desde dois mil e um,
sinceramente que esperava que a administração Municipal fosse bem melhor do que está
ocorrendo. Tem ouvido constantemente de Vereadores até da situação de que os pedidos
não foram atendidos. Fica triste com essa situação porque ouviram em campanha que tudo
ficaria melhor e estão vendo que até pequenas obras que podiam ser feitas não foram.
Parabeniza a comunidade da Cohapar pela manifestação, pois é isso mesmo que o povo
deve fazer e saber da força que tem, cobrando do Poder Executivo e Legislativo. Enviou
Votos de Congratulações e Aplausos a professores e alunos da FAEL e também ao
Diretório Acadêmico pelo reconhecimento feito através do Ministério da Educação e
Cultura. Como aluno diz que se sente orgulhoso em esta Faculdade estar devidamente
reconhecida pelo MEC. Disse também que a obra da FAEL foi genuinamente construída
por uma empreiteira lapeana que é a Kenuts, o qual parabeniza através da pessoa do Senhor
David Kenuts, seu particular amigo. Todas as indicações feitas ao Executivo Municipal
Poder Legislativo do Município da L apra
Estudo do Parand
Ata nº 2.704 F. 12
estão tendo a mesma resposta, que já é pronta e que somente muda a data e
assinatura. Está recebendo o ofício número quatrocentos e dezesseis do Executivo referente
uma indicação de número cento e um de dois mil e três de sua autoria, aonde solicitou a
ampliação para a iluminação pública na rua Gotelipe Zeve na comunidade de Mariental. A
resposta veio escrita de que o pedido foi atendido e encontra-se em estudo, estudo esse que
é feita desde dois mil e um, pois já foi enviada anteriormente esta indicação e que a
resposta foi à mesma. Infelizmente não é por ser Vereador considerado de oposição que os
pedidos não sejam atendidos, mas também a Vereadora de situação também está
queixando-se bastante. Deixa seu apelo para que o Executivo melhore sua equipe para que
assim melhore sua administração e com isso de fato as coisas se realizem na Lapa para que
possa valer o adesivo da Lapa Bela e Justa.
Com a palavra o Vereador José Luiz inicialmente parabeniza a comunidade da
Cohapar pela coragem, determinação e união em busca de um interesse comum. Já teve
oportunidade de passar por aquela rua várias vezes e até pouco tempo atrás não tinha
condições de tráfego, após foi patrolada, mas várias vezes foram comentadas pelo
Executivo Municipal de que seria feito e depois simplesmente é esquecido ou outras
oportunidades aparecem deixando aquela comunidade de lado. A Vereadora Elísia não tem
culpa, pois o poder do Vereador até certo ponto é pequeno, mas deve lutar, brigar e buscar
esse objetivo. O Prefeito não atendia essa comunidade, foi então que a mesma fez um
protesto trancando a rua e até a Polícia militar foi chamada com cinco soldados fortemente
armados para intimidar um povo que na sua grande maioria é de crianças, jovens e
senhoras. Está na hora do Prefeito não mentir mais para o povo dizendo que não tem mais
dinheiro, porque dinheiro se tem, a questão é apenas prioridade. Disse não entender o por
quê do Prefeito alargar mais a passarela na Avenida Manoel Pedro, será que é para ele e
mais alguns de seus assessores passearem e não entende que para essa obra que no seu
modo de ver é desnecessário o Prefeito tinha dinheiro. Não entende também do por quê o
Prefeito ter trocado a calçada da rodoviária, onde a mesma era o suficiente e estava em bom
estado, sendo outro gasto desnecessário. Não entende também o por quê do Prefeito mandar
a criação de novos cargos comissionados para esta Casa, se não tem dinheiro para fazer o
necessário para a população. Não adianta aumentar o número de funcionários se depois não
tem dinheiro para custeio e investimento dentro do Município. A prioridade tem que ser o
povo, quer saber como o Prefeito vai encarar no ano que vem a população da Cohapar e de
outros bairros por não ter feito nada no sentido de beneficiar a população. Até o bairro onde
este Vereador mora até o momento não viu nada sendo feito. A maioria da população da
Lapa acreditou em demagogia e de que o Prefeito teria acesso junto a deputados, senadores,
etc. Inicialmente o Prefeito justificava a sua passividade administrativa porque tinha que
pagar as dívidas, mas quando venceu aquele prazo que o povo sempre dá aos governantes,
ou seja, período de crédito, o mesmo passou a dizer que não conseguia fazer nada porque o
então Governador Jaime Lerner não gostava dele. Agora não sabe qual será a justificativa
que o Prefeito vai dar ao povo, pois o Governo Federal e Estadual são pessoas apoiadas por
este Prefeito. Quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República ele
mandava recursos para a Lapa, onde foi visto dentro desta Casa um valor de quatrocentos
mil reais foram retirados da Lapa e simplesmente ninguém deu nenhuma explicação. Disse
ao Líder do Prefeito que se não houver resposta de requerimento seu pedindo informações,
na próxima Sessão entra dentro desta Casa de Leis novamente com pedido de cassação do
Prefeito por incompetência dele e de sua equipe.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que segundo o Vereador José Luiz
não foi feito nada no bairro em que ele mora, mas não entende porque este Vereador foi
Secretário de Serviços Públicos e também mandava e que não aconteceu nada. Disse querer
saber do Vereador José Luiz o que ele diz sobre isso.
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Continuando o Vereador José Luiz disse que a resposta é a mesma da Vereadora
Elísia, onde a decisão não é dos Secretários, mas do Prefeito. Os pedidos chegam nas
Secretarias e são encaminhadas ao Prefeito e ele dá a resposta final, por discordar das idéias
do atual Prefeito que caiu fora da sua administração e lamenta ter saído tarde. Pede a
comunidade da Cohapar que continue lutando pelos seus direitos, sempre com a
participação dos Vereadores. Denuncia que no pátio da Prefeitura no último final de
semana encontrava-se no pátio da antiga Cooperfrete, um Ônibus que é usado para
excursões ao Pantanal, pesqueiro, com barco, onde usava espaço na rampa do pátio da
Prefeitura, pois não se podem permanecer veículos particulares em pátio público. Quer
saber quais as providências vão tomar para que estes fatos não se repitam. Quando era
Secretário este mesmo cidadão andava usando o pátio para guardar veículo particular.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo pergunta qual é o nome do cidadão.
Continuando o Vereador José Luiz disse que o nome dele é Antonio César Vidal e
não tem medo de dizer nome e espera até que seja processado para poder ir até a justiça e
levar essas provas. Na época como Secretário determinou de que estaria proibido fazer
qualquer coisa nesse sentido. Disse querer saber do Presidente se o seu pedido de vistoria
na obra do Posto de Saúde no Rio da Várzea foi feita pela Comissão de Controle e
Fiscalização e se tem algum laudo neste sentido.
Esclarecendo o Presidente disse que quando foi solicitado de imediato essa
Presidência despachou o requerimento a Comissão competente, está aguardando apenas
manifestação da mesma.
Continuando o Vereador José Luiz disse que espera resposta porque na semana
passada recebeu um telefonema de um dos donos da empresa construtora de porque este
Vereador ter feito essa denúncia. Fez essa denúncia porque é Vereador e tem o dever de
fiscalizar, não citou o nome da empresa, solicitou a Comissão competente nesta Casa de
Leis para que averiguassem os fatos e tomassem providências. A pessoa pediu que citasse a
fonte dessa informação.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que foi encaminhado o pedido do Vereador
José Luiz ao Presidente da Comissão de Controle e Fiscalização e o mesmo dará as
explicações cabíveis.
Continuando o Vereador José Luiz disse que esse cidadão o ameaçou de processá-lo
por ter difamado a sua empresa. O que lhe estranha é que essa informação chegou até esse
cidadão através de um Vereador desta Casa de Leis que é o Vereador Osvaldo Camargo.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse aos moradores da Cohapar que onde este
Vereador mora na rua Antonio Cunha também não existe asfalto e sabe o quanto é difícil
circular tanto nos dias de chuva como quando é seco e o pó e insuportável. Na gestão
passada do então Prefeito Miguel Batista foi feita toda a infra-estrutura de água e esgoto,
mas depois faltou verba para terminar o asfalto. Já que existe toda infra-estrutura, vai
começar o serviço de calçamento nessas duas ruas. É testemunho na luta da Vereadora
Elísia quanto ao asfalto naquela rua, depois outros Vereadores também fizeram pedidos,
mas quem começou foi a Vereadora Elísia. No ano de mil novecentos e noventa e quatro
foi feito um antipó na rua e não foi cobrado nada dos moradores, saiu dos cobres públicos
resumindo dessa forma que todos pagaram, pois é dinheiro do povo, não adiantou nada
fazer aquele asfalto porque hoje não existe mais. Precisam fazer algo melhor, pagar e fazer
algo para longo tempo. Em conversa com o Prefeito, o mesmo disse que não existem mais
verbas para calçamento de ruas a fundo perdido. Está liberado dois milhões de reais para
fazer seis quilômetros de rua na cidade pelo Paraná Urbano, dinheiro que será emprestado e
que será devolvido. O Prefeito lhe autorizou a repassar aos moradores da Cohapar para que
façam Assembléias e se decidirem pelo calçamento da rua, ele o fará, dentro de noventa
dias no máximo, mas terão que pagar.
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Solicitando o Vereador José Luiz disse que acha muito temeroso afirmar que em três
meses esse asfalto estará pronto. Joga seu pescoço contra o do Prefeito de que isso não sai.
Esses processos de licitação são demorados. Afirma que até o final do ano não sai, faz um
jogo contra isso.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que se o Prefeito não cumprir o problema é
dele, somente está passando o recado e se assim não for este Vereador também vai cobrar.
O valor que será cobrado para esses reparos vai sair em torno de vinte e cinco a trinta reais
no prazo de sessenta meses conforme for à licitação. Sobre a Rua Carlos Ganzert terá que
ser pago oitenta mil reais, mas esse problema será vencido na decisão dos moradores. O
problema será da questão da família Ganzert onde a maioria dos terrenos é dessa família.
aguardam a Assembléia dos moradores para que seja decidido pelo melhor. É testemunho
do trabalho da Vereadora Valentina e de outros Vereadores neste sentido.
Com a palavra a Vereadora Valentina primeiramente testemunhou de forma especial
diante da comunidade da Cohapar o trabalho o esforço da Vereadora Elísia diante dessa
comunidade. Como Secretária de Educação que foi sabia da necessidade da reforma na
Creche Irmã Lídia na Cohapar. Acompanhou o trabalho da saudosa Leonor,
carinhosamente chamada de Lói, a qual fazia um verdadeiro calvário para que fosse
melhorada a instalação daquela creche. Testemunhou a intervenção da Vereadora Elísia
nessa conquista e hoje tem ainda a possibilidade de mais duas salas de aula na escola
daquela comunidade, sendo dois investimentos para a educação que reverterão em
benefícios, ou seja, direitos que a comunidade tem e que a Prefeitura está cumprindo seu
papel. A Cohapar conta também com o Parque Maragatos que embelezou aquele bairro,
sendo também um investimento de cuidados com o meio ambiente. Parabeniza a Vereadora”
Elísia de mulher para mulher para que continue trabalhando, pois as criticas fazem parte e o
meio político não é fácil, mas deve caminhar de cabeça erguida como cidadã representando
a mulher e mãe lapeana que precisa trabalhar. Devem acreditar no que pode ser mudado e
não podem fazer parte da turma do não adiante e de que não vai dar certo. As coisas
públicas são lentas, os processos são demorados e as Leis devem ser cumpridas, mas com
perseverança e persistência, tendo desta forma muitas vitórias para serem comemoradas.
Acredita na educação, pois se assim não fizesse não continuaria trabalhando até o dia de
hoje em educação, ajudando a formar o cidadão de amanhã, para que ele viva feliz nesta
cidade que tanto ama. Explicando a sua indicação que foi aprovado por todos disse que será
enviada ao Secretário de Estado da Educação, Senhor Maurício Requião, pedindo a
implantação de um Colégio Agrícola no Município da Lapa, pois existe aquela construção:
aonde funcionava a FAEL um terreno da CODAPAR e também o espaço físico. Desta
forma foi feito um ofício pelo Deputado Natálio Stica entregue ao Secretário no dia dez de
junho em uma Audiência o qual esteve presente, juntamente com o Professor Juciel. e com
o Prefeito. Foi feita também uma solicitação para o Prefeito Municipal disponibilizando
esse terreno e esse espaço físico, considerando que a nova política do atual Governo
Roberto Requião criou dentro da Secretaria de Estado um Departamento para cuidar
especialmente do ensino profissionalizante. Esteve participando de um encontro sobre
ensino profissionalizante aonde ouviu uma palestra proferida pelo Professor Alípio que é
Diretor da Escola Técnica da universidade Federal do Paraná, Professor Graciliano que é
Chefe do Núcleo de trabalho da Universidade FEderal do Paraná que os apresentou um
estudo e uma estatística de toda área metropolitana com todas as questões sociais, de
educação, e econômicas do meio ambiente, ocorreu também à participação de outros
< professores, da Chefe do Departamento de Ensino Profissionalizante a Professora Sandra
Garcia e a Chefe do Núcleo Região Sul. Terão ainda novos encontros para que essas
propostas do ensino profissionalizante respondam as necessidades dos jovens, porque o
ensino médio da maneira que está sendo posto, substituindo o antigo segundo grau, não
Poder Legislativo do Município da Lo apea
Estado de Paranã
Ata nº 2.704 F. 15
atende a necessidade dos jovens no sentido de prepará-los para o exercício de uma
profissão. O pós-médio em um ano apenas não prepara muito, estudando então a
possibilidade de realização de novas formas e cargas horária, da realização de concurso
para atuação de professores no ensino profissionalizante. Esse pedido está nas mãos do
Secretário de Estado da Educação, vai chegar também mais esse pedido da Câmara
reforçando esse pedido. Ainda á apenas uma proposta e ainda deverá ser feito um estudo,
pois os recursos virão do Governo Federal e com certeza outros Municípios também vão
reivindicar a implantação de um Colégio Agrícola. Devem acreditar na força política, no
Deputado Natálio Stica que é lapeano e está fazendo grande esforço para trazer as coisas
para a Lapa e quiçá possam comemorar a implantação de um Colégio Agrícola na Lapa que
tem quarenta por cento da população que reside na zona rural e que tem todo potencial
humano aguardando esse ensino para que possam trabalhar e se estabelecer e viver na Lapa.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde se manifestou
os Vereadores José Luiz de Castro e o Vereador Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador José Luiz, líder do PSDB disse que completando a
denúncia feita disse achar estranho um Vereador da situação que deveria estar fazendo seu
papel na Comissão e como Vereador na fiscalização nas obras da Prefeitura e o mesmo vem
jogar proprietário ou sócio de empresa contra Vereador que está trabalhando e tentando
pelos caminhos legais melhorar as obras do Município. E triste ver essa maneira de se
tentar fazer política. Não sabe se o Vereador Osvaldo vai ganhar alguns cabos eleitorais ou
alguns votos, mas o que lhe estranhou foi à ligação que lhe fizeram e ainda ameaçando
processar. Não tem medo de processo, mas tem compromisso com a verdade e não agiu em
momento nenhum contra empresa que ganhou a licitação, muito menos com a pessoa que é
proprietária. Quer apenas que a Comissão de Controle e Fiscalização averigúe os fatos. Se
tiver fundamento, então vai solicitar á Prefeitura providências necessárias e cabíveis,
inclusive a suspensão do pagamento até a normalização dessa obra.
Com a palavra o Vereador Vilmar, líder do PSC primeiramente agradece a presença
do Senhor Orlei Lourenço, amigo, professor, contabilista e também proprietário da Chácara
Sinfônica Bovina. Agradece o Vereador José Luiz por ter solicitado a vistoria no Posto de
Saúde da comunidade de Rio da Várzea e aproveita também para comunicar o membro da
Comissão de Controle e Fiscalização o Vereador Dirceu que sabendo da solicitação na
última Sessão, antes de receber o ofício desta Casa de Leis, solicitou a seu irmão Dirceu
Fávaro que também é construtor civil vizinho desse Posto de Saúde para que fizesse uma
vistoria prévia. No sábado fizeram uma visita juntamente com o Senhor Marcos Ramos,
responsável pela obra e constatou que terão que reformar sessenta metros de calçada que
estava de má qualidade e também dar mais uma demão de tinta como mandava o contrato.
Referente ao forro do beral construído de madeira de pinus, na discrição dizia que todo o
material seria de primeira, mas no desenho e discrição não pede que seja colocado nenhum
tipo de forro na obra, ficando somente nas vigas e por uma cortesia da empreiteira, segundo
o Senhor Marcos, ele resolver fechar com forro de pinus e também pintar um parque que
existe na comunidade. Convida o Vereador José Luiz para a próxima vistoria e disse
também que tudo aquilo que é de interesse do Município e da competência dos Vereadores
devem trazer para esta Casa independente de Partido político.
O Presidente Adriano disse querer saber do Vereador José Luiz de Castro se está
satisfeito com a orientação da Comissão de Controle e Fiscalização ou se será necessário
um relatório circunstanciado para constar nos anais desta Casa.
Respondendo o Vereador José Luiz disse que tudo aquilo que é documentado fica em
caráter permanente. O Presidente dessa Comissão disse que estará fazendo outra vistoria e
fará o máximo para que possa participar e após essa verificação, o Presidente da Comissão
poderá fazer um relatório e entregar ao Presidente desta Casa, informando como foi
Poder Le egistativo do Município da L apea
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encontrado e se os serviços executados estão a contento. Agradece ao Vereador
Vilmar como Líder da Comissão de Controle e Fiscalização, dizendo que é desta maneira
que se faz política, recebendo denúncias e encaminhando aos canais competentes e não ter
medo de ser ameaçado ou processado.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
inscrevendo-se o Vereador José Luiz de Castro.
Com a palavra o Vereador José Luiz comentou sobre o que leu no Jornal Gazeta do
Povo com relação ao Município. Leu uma pequena reportagem onde dizia que o Ministro
dos transportes cancelou o pedágio da BR quatrocentos e setenta e seis. De um lado é bom
pela liberdade de ir e vir sem precisar pagar pedágio, mas por outro lado, as pessoas que
estavam esperando seus empregos se verão frustradas. Disse também que na Lapa, de agora
para frente, não paga mais interurbano dentro da área metropolitana de Curitiba e também
entre Lapa e Mariental. Não tem a pretensão de que isso foi fruto de somente seu trabalho,
porque outras pessoas também atuaram nessa briga, mas fizeram há alguns meses atrás um
requerimento ao Diretor da Brasil-Telecom pedindo para que a Lapa, assim como outros
Municípios que fazem parte da região metropolitana se beneficiassem do não pagamento de
interurbanos. Recentemente fez outro requerimento solicitando que as ligações entre Lapa a
Mariental e vice versa também não fossem cobrados interurbanos. Não importa quem
conseguiu, mas que o povo lapeano terá as contas telefônicas com um valor menor.
Encerrando a Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os ainda para próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 02 de setembro de 2003, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
2? discussão do anteprojeto de Lei nº 24/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho
Municipal de Educação, e dá outras providências.
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 13/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Vereador Naby Paraná Filho, logradouro que especifica.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 31/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 2º da Lei nº 1705, de 27 de maio de 2003.
1º discussão do projeto daDecreto Legislativo nº 09/2003, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redaçãb, que referenda Termo de Cooperação Técnica nº 17/2003 -
COMEC, que entre si celebram a Secretaria Especial para Assuntos da Região
Metropolitana de Curitiba - COMEC e o Município da Lapa. .
Sendo o que tinha para tonstar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.