materia nº 2703/2003

DPrder Legislativo do Município da Le apra
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E TRÊS (2.703)
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e três reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado
pelo Vereador nomeado Marco Antonio Bortoletto e pela Vereadora Valentina da Luz
Piovezan Batista, presentes os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira,
João Renato L. Afonso, Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, dando início à Ordem do
Dia, onde constava em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 02/2003, de autoria da
Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser
incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004.
Havendo diversas Emendas apresentadas, todas de autoria do Vereador José Luiz de
Castro e havendo um entendimento entre todos os Vereadores, foram estas inicialmente
colocadas em discussão, todas de uma vez, para posteriormente serem votadas
individualmente.
O Presidente Adriano passou a presidência da Sessão ao 1º Secretário "ad doc",
Vereador Marco Antonio Bortoletto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo querer ler
um dos aspectos mais importantes da justificativa do projeto, a proposta foi detalhada, e
este Vereador assume inteira responsabilidade sobre as idéias propostas, foi feito um
trabalho técnico do setor de contabilidade desta Casa, com um acompanhamento intimo
deste Vereador, diversas mudanças estão sendo propostas, visando à modernização do
Poder Legislativo preparando para o futuro, amparado pela Legislação vigente, conforme
está descrito, anexado também além do orçamento de forma técnica, uma planilha
comparativa, a forma de se apresentar o orçamento sofreu sensíveis alterações, então se
teve o cuidado de colocar projeções do que se quer trabalhar no. próximo ano até para
facilitar para o Executivo, pois qualquer alteração necessária para o legislativo dentro do
limite que terá para que não atrapalhe o Poder Executivo, depende de alguns
acontecimentos para se efetivar os gastos, se não houver os acontecimentos, não terão
também os gastos, então se esses acontecimentos não acontecerem não haverá a
necessidade de se promover nenhum gasto. Sabe que o Executivo está trabalhando com
uma estimativa de aumento de funcionalismo de até doze por cento e sem saberem desse
aumento trabalharam com uma possibilidade de reajuste para o funcionalismo público de
até quinze por cento e todos sabem que a legislação vigente permite que os subsídios dos
Vereadores e vencimentos dos funcionários do Legislativo só sofrem alterações junto com
o funcionalismo Municipal, então como é uma expectativa e quando se fala em reajuste de
vencimentos com ela vem o encargo social, esse reajuste de quinze por cento implicará se
for efetiva em dezenove vírgula quarenta e cinco por cento de aumento na folha de pessoal
que é exatamente o que está traduzido. Terá uma rubrica para cada tipo de cargos os de
comissão e os de carreira. Comparando com o que o Executivo fez de projeção, a diferença
é pequena, significa que estão trabalhando bem embasados e fundamentados dentro deste
contesto orçamentário. Existem também algumas questões que dizem respeito a material de
consumo e permanente e a justificativa do projeto contempla um parágrafo que diz que
desde o primeiro ano desta legislatura, os Vereadores na sua maioria vêm apresentando
alguns pontos que teriam interesse em mudar, possivelmente a compra de um veículo para
prestar serviços para o Legislativo, se isso ainda for vontade dos Vereadores feito estarão
munidos com o orçamento, caso contrário não tem como usar o orçamento, também houve
a proposta em se providenciar um novo local para funcionamento do Legislativo e o
assunto sempre vem sendo ventilado nos bastidores, possivelmente a Câmara jamais sairá
deste prédio pelo seu valor histórico e cultural, havendo também a sugestão de mais tarde
construir um anexo ao lado deste prédio para funcionar a parte administrativa á partir do
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Ata nº 2.703 F.02
momento que a Câmara for expandindo, para preservar o que existe de mais bonito.
Seguramente os funcionários que são competentes e tem demonstrando interesse em servir
aos Vereadores, mas podem servir mais recursos para eles trabalharem, oferecer cursos de
preparação, tem também a questões do estágio probatório, vai exigir uma forma diferente
de trabalho, tem diversos critérios para fazer esse processo e vai exigir um setor com
pessoas pensando. Tem também a questão da estrutura do Poder Legislativo na sua
organização funcional e a expectativa de utilizar o espaço que já existe, criando no mesmo
prédio condições para que a Câmara possa permanecer o maior número de tempo possível.
Existe a hipótese de oferecer condições para os Vereadores pesquisarem e implantarem
medidas que certamente interferiram no andamento, como o Estatuto da Cidade, Plano
Diretor, enfim muitas outras normas que tem sido colocadas, percebendo que o Legislativo
sempre foi muito exigido e com certeza será cada vez mais, o orçamento está preparado
para auxiliar desde os membros da Comissão Executiva á todos os Vereadores porque a
responsabilidade para com o povo é de todos. A opinião da Comissão Executiva é de que o
orçamento para o próximo ano tem que ser este, se não houver necessidade, certamente não
será usado, mas se a situação o exigir estarão seguros quanto ao orçamento.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse querer que fosse abordado sobre
a Emenda oitocentos e dezessete que fala sobre as gratificações para horas extras e
substituições de servidores.
Continuando o Vereador Adriano disse que a instrução normativa que define essas
rubricas que compõem o Orçamento é composta por cerca de trezentas e cinguenta páginas
mais ou menos e trás o plano de contas de todas as receitas e despesas. Como a Câmara não
tem problema com a receita, devem ir direto para as despesas, então juntamente com o setor
de contabilidade tentou-se simular em que situação essas rubricas poderiam ser utilizadas.
Estão na eminência de um funcionário que está com atestado de quinze dias de auxílio
doença e começaram imaginar se algum funcionário de repente tiver que ser afastado por
doença por prazo indeterminado. Na oportunidade em que houve afastamento de
funcionário por auxilio doença o Poder Legislativo teve a sorte desse funcionário ser ligado
ao INSS que tem regras bem claras e bem definidas de quais são os procedimentos que tem
que se tomar, inclusive, em função desse problema tiveram todo o histórico da Assessoria
Jurídica. Pode ocorrer de ter um funcionário de carreira na mesma situação e ter que se
afastá-lo por tempo indeterminado, colocaram então algo para ter serviços temporário e se
houver necessidade de fazer esse serviço o orçamento estará preparado para isso e
possivelmente com esse substituto não se possa pagar gratificação e se trabalhar fora de
hora terá que pagar hora extra. Pode que algum funcionário opte por não receber
gratificação e que prefere que seja convocado para trabalhar fora de hora e receba hora
extra, existe a rubrica para isso. É nítida no orçamento alguma reserva de contingência
porque de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal essa reserva é um instrumento que
só pode ser utilizado pelo Poder Executivo. Existe uma espécie de contingência para que
possam estar preparados para algumas implicações futuras que dependam do ponto de vista
orçamentária. Foi com base nessas manifestações que elaboraram essa proposta. O que lhe
chamou atenção na Emenda protocolada sob o número oitocentos e dezessete, onde diz que
a rubrica de gratificação para hora extra e substituição de servidores deveria ser no valor de
cinco mil reais, mas já está com este valor.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que pede é a extinção da rubrica e
não a alteração.
: Continuando o Vereador Adriano disse que realmente houve um equivoco deste
Vereador, mas realmente está correta a redação da Emenda.
O 1º Secretário devolveu a presidência da Sessão ao Presidente Adriano
“4 « Hamerschmidt.
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Ata nº 2.703 F. 03
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que nada mudou em seu pronunciamento,
única coisa que deixa registrado é que quando se referiu aos cargos comissionado, não se
referiu a todos, mas na maioria. Existe a necessidade de cargos comissionados, mas os
mesmos devem ser em quantidade mínima e não para qualquer atividade. Sobre o que o
Vereador Adriano explanou pode ser feito independente de exagero dos recursos, pois é
difícil de se aceitar serviços de terceiros de pessoa física no ano de dois mil ser de quinze
mil reais, sendo em torno de setecentos por cento de aumento. O dinheiro público tem que
ser bem utilizado e não é função da Câmara cercar-se de dinheiro se podem ter um limite, a
finalidade principal são as atividades que deverão ser executadas pelo Executivo, se tiver
menos dinheiro na Câmara, haverá mais verbas para as atividades essenciais do Executivo.
O Presidente Adriano passou novamente a presidência da Sessão ao 1º Secretário "ad
doc", Vereador Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que algumas contas, parece terem certo
exagero, mas o artigo setenta e dois da Lei de Responsabilidade Fiscal limita para os anos
de dois mil e um, dois mil e dois e dois mil e três, gastos com serviços de terceiros
proporcionais, relativos ao que se praticou em mil novecentos e noventa e nove. Em dois
mil e três é a redenção em que essa norma de transição para o que se valia antes e o que
vale á partir de agora que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve informar que em
serviços de terceiros está a principal reivindicação dos Vereadores, telefone para contatar
suas bases, o uso da Internet, que já está sendo providenciado, via ADSL que é uma
conexão que terá um custo fixo e não vai mais se gastar telefone. A Comissão anterior teve
que romper um contrato que tinha de manutenção dos computadores, tiveram que colocar
em algumas máquinas outro sistema gratuito para que possam ter a plataforma para alguns
programas. Fizeram um orçamento e gerará um custo de dois mil a três mil reais para se
colocar os programas, estarão no desafio de interligar os computadores em rede. Então se
entristeceu com as Emendas apresentadas, principalmente por não ter sido procurado, pois
havia se colocado à disposição para discutir tecnicamente o orçamento, que está com estes
valores para dar condições dos funcionários e Vereadores cumprir com suas obrigações
como vem fazendo.
O 1º Secretário devolveu a presidência da Sessão ao Presidente Adriano
Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que seu posicionamento não mudou, na
Sessão anterior já havia concluído seus pronunciamentos e estava aguardando a votação
quando o Vereador Cavalini pediu vistas ao processo e a maioria desta Casa concedeu. O
Vereador Adriano não deve levar essa discussão em caráter pessoal e não é com palavras
que vão lhe convencer, mas sim com números.
O Presidente disse que são apenas projeções, o cenário só se deseja com expectativas
e os números somente terão no ano que vem.
Continuando o Vereador José Luiz disse que nada falou sobre os vencimentos dos
funcionários da Câmara, acha até que esse valor é muito pequeno devido à necessidade que
tem os servidores desta Casa e se comparar que o orçamento do Município nos últimos
anos subiu mais de cem por cento e foi dado aumento aos funcionários de trinta por cento.
O Presidente disse que no ano de noventa e sete houve um orçamento de onze
milhões de reais, depois aumentou chegando no ano que passou para vinte milhões de reais
e neste ano chegou em vinte e três milhões, incluindo neste valor o Lapaprevi.
Continuando o Vereador José Luiz disse que os funcionários estão em torno de vinte
e nove por cento, não é contra o salário dos servidores, mas levanta os aspectos de serviços
de consultoria, duzentos por cento a mais é muito, passagens e despesas de locomoção é
setenta por cento a mais, não se justifica um aumento no orçamento desse montante, nada
pessoal, mas continua defendendo seu ponto de vista.
eo
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Ata nº 2.703 F.04
Com a palavra o Vereador João Renato disse que entende a proposta da Mesa em dois
aspectos, mas antes quer dizer que quem ordena as despesas do Legislativo é a Comissão
Executiva e quem julga é o Tribunal de Contas do Estado, com muito rigor, inclusive de
questionar dois reais que passou do valor, talvez gaste muito mais que isso, mas é o
Tribunal que julga com mais austeridade, portanto, não tem receio da aplicação do dinheiro,
quanto aos números, se querem ter um Legislativo atuante, precisam ter alguns gastos,
infelizmente podem observar, devido a Lei Complementar cento e um, artigo setenta e dois,
onde veda aumento de despesas na rubrica com serviços de terceiros. Todos sabem que o
quadro funcional desta Casa de Leis recebe o TID, então só terá aumento de despesas,
somente aumentará se houver contratação de novos funcionários que terá que passar pelo
crivo deste Plenário, ou se houver o aumento salarial se conseguissem aumentar em cem
por cento. Quanto às diárias, civis e demais áreas, este Vereador usa o sistema de diárias,
mas tem dois exemplos, quanto vale uma Kombi, a Kombi doada ao CAIC, fói uma verba
que esse Vereador juntamente com outros em uma dessas viagens com o dinheiro da
Câmara conseguiram recursos porque na hora tinha esse valor, outras verbas foram
conseguidas para os clubes de mães e associações, isso com estas diárias, precisam ter e
usar, devem participar da vida política do Estado do Paraná, porque não podem esperar que
os Deputados copas do mundo, venham perguntar o que precisa. Material de consumo €
equipamento e material permanente, a informática economiza tempo e dinheiro, então vota
contra todas as Emendas por entender que precisam dentro desta Casa de Leis ser um Poder
independente, de nada adianta orçar menos e depois pedir que o Executivo faça
suplementação de verbas, mas por outro lado se não usarem esse valor do orçamento e
usarem apenas oitocentos mil reais e o Executivo considerar o Orçamentô do Município em
vinte e cinco mil reais, ele terá mais quatrocentos mil reais para colocar onde bem entender.
É melhor estar com a Contabilidade da Câmara em dia do que dar dinheiro para o
Executivo fazer coisas alheias muitas vezes contra a vontade dos Vereadores. Orçamento
não quer dizer ordenamento de despesa, é uma projeção do que pode ser feito, nunca teve
medo de dizer quanto ganha ou o que faz, porque seus eleitores votam pelo que faz, não
pelo que ganha. Em um dos seus mandatos quando votaram o subsídio de Vereador foram
cobrados e muitos dos Vereadores que foram contra na época se reelegeram e não viu
nenhum desses Vereadores devolverem esse dinheiro. O que precisam fazer são as coisas
transparentes e legais porque no aspecto da moralidade e do político serão julgados através
das urnas, mas para desempenharem seus papeis precisam ter o mínimo de respaldo
financeiro. Encerra dizendo de uma das explanações feitas por Duílio Luiz Bento do
Tribunal de Contas, quando dentro desta Casa de Leis viu que o gasto da Câmara girava em
torno de um e meio a três por cento e ele o mesmo disse quiçá se todas as Câmaras do
Estado do Paraná fossem assim, pois a Câmara da Lapa sempre foi austera e que nurica deu
problema para o Tribunal.
O Presidente Adriano disse que nas últimas demonstrações e relatórios publicados na
impressa o gasto com pessoal na Câmara esteve em torno de dois por cento.
Continuando o Vereador João Renato disse que fez algumas contas e se o orçamento
do Município continuar no montante de vinte e quatro milhões forem para o ano que vem,
vão chegar com essa projeção de um milhão cento e vinte e três mil reais em quatro por
cento, estando dentro do que preconiza a Lei Complementar Cento e Um.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 806/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em! votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato L. Afonso,
Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José
Luiz de Castro.
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Ata nº 2.703 F. 05
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 807/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 808/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 809/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 810/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 811/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 812/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 813/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 814/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 815/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
- Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob o número 816/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocada em votação
sendo rejeitada por sete votos contrários dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu R Ferreira, João Renato Afonso, Sérgio Augusto
É Leoni, Elísia Martins e Alceu Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Poder Legislativo do Municipio da L apra
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Ata nº 2.703 F. 06
A Emenda Supressiva protocolada sob o número 817/2003, de autoria do Vereador
José Luiz de Castro, foi colocada em votação sendo rejeitada por sete votos contrários dos
Vereadores Marco Antonio Bortoletto, Valentina da Luz Piovezan Batista, Dirceu
Rodrigues Ferreira, João Renato L. Afonso, Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins e Alceu
Hoffmann e um favorável do Vereador José Luiz de Castro.
Não havendo mais Emendas, em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 02/2003, de
autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a
ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que como
membro da Mesa Executiva comunga da proposta apresentada, onde discutiram, tendo o
privilégio de receber todas as explicações do Vereador Adriano como economista que o fez
com competência. Entende que momento do Poder Legislativo Municipal foi histórico na
busca desta autonomia, entende o orçamento como proposta e só conseguirão seus
objetivos com o orçamento adequado, quando saem em visita a determinadas cidades
verem as condições em que trabalham os Vereadores e o próprio espaço físico, sentem-se
incomodados em dizer que a Câmara da Lapa não tem essas regalias ou direitos, fato esse
que em nada contribui para que o trabalho seja feito com competência como bem faz os
membros desta Casa.
Com a palavra o Vereador Sergio disse que sempre esteve envolvido com orçamento,
que é uma peça técnica que depende da conduta de quem vai usar, esta Casa de Leis sempre
usou com muita parcimônia os gastos, pois estão na mira do crivo público, mas o
orçamento é apenas uma previsão, muitas vezes tinham que logo no inicio pedir
suplementações, é uma peça complicada porque o Brasil é uma complicação que poucos
entendem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 02/2003,
de autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal
a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004,
colocado em votação sendo aprovado por sete votos contra um do Vereador José Luiz de
Castro. .
Nada mais constando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença dos visitantes, bem como a dos Senhores Vereadores, e convocou-
os ainda para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de agosto de 2003, á hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do Projeto de Resolução nº 02/2003, de autoria da Comissão Executiva,
que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçâmento Geral
do Município para o Exercício Financeiro de 2004.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho
Municipal de Educação, e dá outras providências.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2003, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal ao Lar e Educandário São
Vicente de Paulo e dá outras providências.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e
Produtores Rurais da comunidade (de Colônia Municipal e Adjacências.
Em 1º discussão o anteprojktb de Lei nº 13/2003, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Vereadár Naby Paraná Filho, logradouro que especifica.
> após Ni a e aprovada, será a presente ata por Ip”
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