materia nº 2702/2003

Poder Leg islalico de Municipio da L apa
Estado de Drarunã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E DOIS (2.702)
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e três reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência
do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado pelo Vereador Osvaldo Benedito
Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presente os Vereadores: José
Luiz de Castro, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu
Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
das atas de números dois mil seiscentos e noventa e nove e dois mil e setecentos, sendo
aprovadas por unanimidade.
Iniciando com o Expediente do Dia, onde foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, “da
correspondência recebida, constando o seguinte: Ofício nº 65/2003, do Departamento de
Cultura, convidando o Presidente para hastear a bandeira da Lapa em solenidade de
Instituição da Chama Votiva do Congresso Tradicionalista do Paraná. Ofício nº 68/2003, do
Departamento de Cultura, reforçando o convite para a solenidade de Instituição da Chama
Votiva do Congresso Tradicionalista do Paraná. Ofício Circular nº 31/2003, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, comunicando treinamento. Ofício nº 10412341, do Fundo
Nacional de Saúde, comunicando liberação de verbas. Ofício nº 130/2003, da Caixa
Econômica Federal, notificando liberação de recursos. Correspondência da Empresa
Refratários Scandelari, solicitando cópia de gravação de Sessão. Convite da Capela do
Divino Espírito Santo, para festa. Agradecimento do 15º GAC-AP por matéria publicada
pelo Presidente. Convite do 15º GAC-AP para comemorações ao Dia do Soldado.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Osvaldo Camargo, José Luiz
de Castro, Antonio Luiz C. Cavalini, Sérgio A. Leoni, Elísia Martins, Valentina da Luz
Piovezan Batista, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
Em 1º Discussão o Projeto de Resolução nº 02/2003, de autoria da Comissão
Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004.
O Presidente Adriano Hamerschmidt passou a presidência da Sessão ao 1º Secretário
Osvaldo Camargo, para participar dos debates deste projeto.
Havendo requerimento verbal por parte do Vereador Adriano para que as emendas
apresentadas, todas referentes ao mesmo orçamento, fossem colocadas em deliberação em
bloco, ou seja, todas discutidas e votadas juntas, foi este colocado em votação sendo
aprovado por nove votos dos Vereadores João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro, Walter J.
Horning, Osvaldo B. Camargo e Valentina da L. P. Batista, contra um do Vereador José
Luiz de Castro.
Em 1º discussão as Emendas Supressivas e Modificativas, de autoria do Vereador
sé Luiz de Castro, que suprimem e alteram códigos do Anexo I do projeto de Resolução
nº 02/03, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2004.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com grande
satisfação que apresenta uma série de emendas a esse projeto de decreto aonde fixa a
proposta de orçamento da Câmara para o ano de dois mil e quatro. Existem coisas em que
devem ter muito cuidado, primeiramente é com o dinheiro do povo, pois os Vereadores
como agente políticos devem respeitar o dinheiro da população. A Mesa Executiva
apresentou esta proposta e pouco se pode discutir entre os Vereadores devido o tempo
curto, porém existem algumas coisas que fogem da lógica e as mesmas, este Vereador fez
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através de Emendas Modificativas e Supressivas para tentar corrigir estas falhas que
considera inadequadas e acima de qualquer previsão normal. Primeiro é sobre as obrigações
previdenciárias de mais servidores, aonde no orçamento de dois mil e três dos recursos que
foram destinados para esta rubrica foram de doze mil reais e para este ano essas obrigações
foram aumentadas para vinte e um mil e oitocentos reais.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que o estilo democrático desta
Comissão Executiva composta pelo Presidente Adriano Hamerschmidt, Vice-Presidente
Marco Antonio Bortoletto, Primeiro Secretário Osvaldo Benedito Camargo e pelo Segundo
Secretário a Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista foi tão democrática que não
haveria a necessidade de se colocar os anos de dois mil e dois e dois mil e três, mas fizeram
isso justamente para facilitar o trabalho dos Vereadores em seus entendimentos. Existem
coisas que esclarece desde já como “mea-culpa” quando se vê esse valor de doze mil reais
mencionado e que na verdade está dentro da totalização de pessoal e encargos sociais.
Colocaram nesse valor para dar uma referência com relação ao que tinha sido orçado e que
no entanto o que vão realizar é algo muito próximo do que está se pensando para o ano de
dois mil e quatro. A Mesa Executiva não haveria necessidade de propor esse projeto como
resolução, mas isso faz parte de um pensamento particular desse Vereador de que o
Orçamento da Câmara deve ser discutido e debatido democraticamente. Quanto ao curto
espaço de tempo mencionado, o Regimento Interno é muito claro em seu artigo cento e
onze que diz que os projetos elaborados pelas Comissões permanentes temporárias ou pela
Comissão Executiva, o qual este foi elaborado, de que serão dados a Ordem do Dia da
Sessão seguinte, então dá-se o prazo de uma semana. Outra questão é de que acha ter uma
incompatibilidade tão grande em algumas Legislações neste País, em que diz que a Lei
Orgânica do Município a Câmara terá até o dia trinta e um de agosto para elaborar sua
proposta, votar em duas discussões e ser devolvido ao Executivo Municipal até o dia trinta
e um de agosto e o mesmo até este dia para mandar o Orçamento total. Devem ser
racionais e solidários ao Executivo Municipal em enviar para o mesmo o Orçamento de
forma que até esta data possam mandar o Orçamento para discutir. Quanto ao tempo para
ser examinado o Vereador José Luiz pode até ter tido alguma razão em dizer que faltou
para se discutir, mas se o mesmo tivesse atendido o pedido que a Presidência fez no termo
da Sessão passada, aonde teve oportunidade de explicar que o tempo era escasso e que se
tivesse alguma dúvida estaria à disposição durante a semana para discutir e explicar, mas
infelizmente não foi procurado e a discussão veio a Plenário. Acha que o Vereador José
Luiz tem todo direito a isto e de mostrar a população que este números citados, nem de
longe são absurdos como foram citados.
Continuando o Vereador José Luiz disse que o fato de ter tido essa relação com os
anos de dois mil e dois, dois mil e três e dois mil e quatro, foi muito bom e se não fosse
apresentado, com certeza iria atrás desses dados, pois teria que ter um parâmetro para esta
discussão. Sobre a questão do tempo dado para examinar esse orçamento não é justificativa,
onde isso já poderia ter sido feito há alguns meses atrás e passado para os Vereadores
discutir. Acha que nesta Sessão têm o privilégio de ter uma grande parcela da comunidade e
terão capacidade de analisar se tem ou não cabimento essas colocações. Está dentro desta
Casa como representante do povo, se tiver que ficar calado em todas as emendas ficará,
mas se tiver que levantar no final sozinho contra o projeto, assim fará. Tem obrigação nesta
Casa de Leis com a população do Município, com a sua consciência, com a sua família e
com Deus. As obrigações previdenciárias de doze mil reais para vinte e um mil e oitocentos
reais, onde pode tirar algumas conclusões, ou se vai aumentar exageradamente o quadro de
funcionários desta Casa ou que o Governo Federal vai mudar as alíquotas percentuais sobre
as obrigações sociais que recai sobre os funcionários. Acha quatorze mil e quatrocentos mil
eais, ou seja, vinte por cento, um excelente valor, pois a inflação não chegou neste limite.
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e Outro item é sobre as Sessões Extraordinárias dos Vereadores que de vinte e oito mil
reais foi para quarenta e quatro mil reais. Vinte por cento desse valor, no modo de pensar
desse Vereador estaria de bem tamanho que é a proposta.
Solicitando outro aparte o Vereador Adriano disse querer saber se o Vereador José
Luiz tem sustentação técnica, ou seja, esses vinte por cento citado são por chute ou tem
uma sustentação técnica adequada e propícia.
Continuando o Vereador José Luiz disse que seu chute está sendo menor do que está
sendo proposto. Está considerando um aumento que acha lógico de no máximo esse
percentual em cima de algumas coisas, sendo essa dedução. Está baseado em que a inflação
foi em torno de dez por cento e que um pouco mais que a inflação já seria relativamente
bom. Sobre diárias civis e demais áreas, em dois mil e dois o valor era de cinco mil reais
em dois mil e três foi para vinte mil reais. Doze mil seria um valor considerável. Material
de consumo em dois mil e dois foi de vinte e cinco mil reais, trinta mil reais em dois mil e
três e em dois mil e quatro, sessenta mil oitocentos e cinquenta mil reais. Não tem lógica na
opinião de uma pessoa que não é economista, é leigo e ignorante na área de contabilidade.
Passagem e despesa de locomoção foi de mil reais em dois mil e dois, dez mil em dois mil e
três e dezessete mil e duzentos reais em dois mil e quatro. Se mantivessem o valor de dez
mil reais já seria um valor consideravelmente alto. Serviços de Consultoria ficou em zero
reais em dois mil e dois, cinco mil reais em dois mil e três e quinze mil reais em dois mil e
quatro. Acha que oito mil reais já seria um valor alto. Serviços de terceiros de pessoas
físicas foi de dois mil em dois mil e dois, dois mil em dois mil e três e quinze mil e
quinhentos reais em dois mil e quatro. Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica foi de
vinte e três mil reais em dois mil e dois, vinte e oito mil em dois mil e três e quarenta e um
e quinhentos e cinquenta reais e dois mil e quatro. Tem a impressão que trinta e três mil e
seiscentos reais já seria um valor alto. Equipamento e material permanente foi de dez mil
em dois mil e dois, vinte mil em dois mil e três e trinta e seis mil e cem reais em dois mil e
quatro. Esse valor para dezesseis mil e cem que é a proposição desse valor já em um valor
consideravelmente bom. Apresentou também três Emendas Supressivas das gratificações
por horas extras e substituições de servidores, pois todos os funcionários desta Casa de Leis
ganham TIDE Tempo Integral por Dedicação Exclusiva. Não vê lógica ganhar horas extras
se já estão ganhando gratificação. Existem também outras verbas que no entender deste
Vereador deveriam ser suprimidas que são aquisição e desapropriação de imóveis no valor
de quarenta e cinco mil reais. Não havia nada nessa rubrica em dois mil e dois e nem em
dos mil e três e aquisição de imóveis em dois mil e dois tinha noventa mil reais quando se
comentou de mudar a Câmara para outro prédio, em dois mil e três não havia nada nesta
rubrica e em dois mil e quatro quarenta e cinco mil reais. Se suprimirem cinco mil mais
noventa mil reais são noventa e cinco mil reais. Sabe que o Poder Legislativo tem um
percentual sobre a receita do Município que ele pode atingir e isso está dentro da Lei, mas
pode atingir se tiver razão a alguma coisa que justifique para os Vereadores e para o povo,
mas se podem gastar como exemplo um milhão e duzentos mil reais não têm que colocar
esse valor na proposta se o gasto é menor. Nos totais em dois mil e dois a proposta que foi
aprovada era de seiscentos e noventa e sete mil reais, é bom ter em mente o valor da
inflação nesse período, pois estão com valor de dez por cento. Em dois mil e três foi de
oitocentos e vinte e dois mil reais e em dois mil e quatro um milhão cento e vinte e três,
sendo trezentos e um mil reais a mais, sendo trinta e seis por centos de aumento. Vê
pessoas da cidade com problemas na área de saúde, falta de recursos em vários setores,
onde poderiam remanejar parte desse valor para que seja gasto no que for útil.
Solicitando outro aparte o Vereador Adriano disse que vai ter oportunidade de falar e
até algumas menções na justificativa do projeto, pois não é essa bruxaria toda. Como
restabelecimento da verdade disse que o Vereador José Luiz é uma pessoa de respeito e
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político de atuação invejável, mas deve considerar que um Orçamento não significa
necessariamente gasto, pois estão apenas orçando, ou seja, se algumas coisas acontecerem
vão estar preparados para estes acontecimentos. Tiveram no ano de dois mil e dois um
orçamento de quinhentos e oitenta mil, orçados esse valor tiveram que incomodar o
Executivo Municipal e fazer uma suplementação de modo que fosse a seiscentos e noventa
e sete mil reais, porque não houve um planejamento. Orçamento não significa
necessariamente gasto.
Continuando o Vereador José Luiz disse que se isso é bruxaria ele é um bruxo, pois
está lendo um documento feito pela Mesa Executiva. Se falar em números é ser bruxo, na
Lapa tem mais um bruxo e vai se dar o direito de ter esse apelido com muita honra. A Mesa
- pode ter feito uma série de estudos, de trocas de informações, levantamentos e planos, mas
isso não chegou até este Vereador. Não tem a capacidade de adivinhar, apesar de ser bruxo
e se pudesse fazer isso estaria rico. O que lhe entristece é que são Vereadores e devem,
respeitar o povo e fazer com que as coisas sejam reais. Se precisar suplementar alguma
coisa se faz, pois para isto existe planejamento. É muito fácil culpar dois mil e um para dois
mil e dois, mas nem podem culpar a administração anterior. A maioria dos Prefeitos no mês
de janeiro e fevereiro já está fazendo suplementação ou fazendo decreto para suplementar
verbas, ou seja, que planejamento o Prefeito fez para ele mesmo. Não entende o por quê de
pedir uma quantidade grande de verbas, ficando amarrados se não vão gastar. Pede aos
Vereadores para que quando forem votadas as emendas que pensem primeiramente no
povo. .
Com a palavra o Vereador Adriano disse que está particularmente muito contente e
Deus os coloca em situações que normalmente criam e nesta Sessão ele o deu esse presente
para poderem discutir o Orçamento desta Casa para o ano de dois mil e quatro com a
platéia cheia, pois assim tem a certeza que terão outras pessoas que bem orientadas e
esclarecidas do que se está propondo estarão ajudando o Poder Legislativo a compreender
cada vez mais a sua autonomia, fazer prevalecer e utilizar os recursos disponíveis no Poder
Legislativo para contribuir com a melhoria na qualidade de vida da população. Devem dar
condições dos Vereadores trabalharem autonomamente no seu mandato de forma que
possam continuar reivindicando as modificações e transformações que a população tem
cobrado. Discorda quando o Vereador José Luiz ter dito que não teve acesso aos
pensamentos, planejamentos, propostas e o porque de estarem apresentando esses números.
Para o povo assalariado, quando se fala em um milhão de reais, esse valor soa como algo
quase que inatingível. Não tem perspectiva concreta, mas tem muita vontade, porém não
sabe se vai conseguir durante toda a sua vida guardar dinheiro suficiente para chegar no
valor de um milhão de reais e acesso ao mesmo, como pessoa física, mas como instituição
tem hoje nesta Sessão e até fica o convite a todos os participantes que não entenderam esse
Orçamento, que lhes procurem durante a semana para dar explicações e de quais são os
pensamentos e a tendência que este Poder tem pretensão em implantar. Há no Poder
Legislativo dezoito funcionários entre efetivos e cargos em comissão, treze Vereadores e
m cabedal de regras e normas que a Câmara Municipal tem que cumprir. Fica triste pela
explanação do Vereador José Luiz quando disse que não teve acesso a essas informações,
pois procuraram na justificativa do projeto serem bastante cansativos em elaborarem quatro
laudas para deixar bem explicado e de forma geral, pois não podem ficar se atendo a muitos
detalhes e que vai definir o orçamento. Não há necessidade no entendimento desse
Vereador de colocarem o que se está se prevendo nesse item de material de consumo para
se comprar no ano que vem, setecentos e cinquenta reais em medicamentos que fazem parte
da farmácia básica da Câmara Municipal, não que necessariamente isso seja usado. Estão
propondo discussão, embora não precisasse propor e discutir, como diz o artigo trinta e um,
inciso quarto do Regimento Interno para elabora e encaminhar ao Prefeito até o dia trinta e
o
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um agosto após aprovação do Plenário a proposta parcial do Orçamento da Câmara
para ser incluída na proposta geral do Município prevalecendo na hipótese de não
aprovação pelo Plenário da proposta elaborada pela Mesa Executiva. Talvez por isso que ao
longo das histórias da Câmara a não discussão em Plenário do Orçamento. Na justificativa
diz que a exemplo do exercício de dois mil e dois ainda se vivem momentos de mudanças
no setor contábil deste Poder Legislativo, cuja origem está fundamentada em sua maioria
em orientações, instruções, portarias e outros documentos emitidos pelo egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, obedecendo a sua principal função que é a de emitir
pareceres técnicos a respeito de contas e consultas formuladas. Sobre o item de pessoal e
encargos pessoais tiveram em dois mil e dois, orçados quinhentos e trinta e dois mil reais
para ser gasto com pessoal, em dois mil e três está previsto o gasto de seiscentos e sessenta
e dois mil reais e para dois mil e quatro estão orçando setecentos e noventa mil e oitocentos
reais que está junto o subsídio dos Vereadores, salário do servidor de carreira e o salário do
pessoal comissionada, vencimentos esses, todos com encargos. Sobre a remuneração do
Vereador a Câmara é obrigada a recolher todo mês vinte por cento de INSS a título
patronal. Isso tem significado em torno de dez mil a onze mil reais por mês que a Câmara
contribui sob o subsídio dos Vereadores. Sobre o patronal além do desconto que varia de
sete virgula sessenta e cinco a onze por cento, no caso dos Vereadores que é em torno de
onze por cento de INSS que contribuem para sua próprias aposentadorias, que é
descontado, salvo alguns que já descontam do seu trabalho. Precisam pensar no Orçamento
da Câmara neste sentido, ou seja, dessa parte de pessoal e encargos, entra então as coisa
que podem acontecer ou não. Tem entendido que o funcionalismo tem que ter aumento e o
salário dos funcionários da Câmara somente aumenta de acordo como o reajuste que é
concedido ao funcionalismo público Municipal. Trabalham com um percentual de quinze
por cento, estimando que o Prefeito possa dar aumento de até quinze por cento e se não der
estão preparados para esse valor, mas se der mais de quinze por cento fica complicado e
terão que aumentar mais o Orçamento. Dentro da proposta de pessoal e encaros da Câmara
ainda existe um desafio que a Câmara vai enfrentar, pois como exemplo existe uma
orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que o Contador da Câmara tem que
ser concursado sendo uma boa notícia, mas ainda não houve a determinação e à partir do
momento que houver o Poder Legislativo vai ter que ver quando vai ser, porém se for em
dois mil e quatro estarão preparados para abrir concurso para contador dentro desta Casa de
Leis e então terão em torno de vinte mil reais orçados para o pagamento do Contador que é
o que normalmente se paga no mercado. Sobre a remuneração desse possível novo cargo
terão também encargos, o que vai justificar.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que a colocação do Vereador
Adriano não é correta, alegando sobre a questão de um contador, pois a Câmara-já o tem e
pago um certo valor mensal para o mesmo, então não vai acrescer em nada, não é porque
vai ser um concurso, pois acha que isso deveria ser norma obrigatória para trabalhar em
qualquer função pública e tinha que acabar com essas marmeladas chamadas de cargos
comissionados, aonde pessoas muitas vezes incompetentes entram em função por ter um QI
uem Indica, junto a quem manda. Contador não é aumento de despesa porque já existe no
quadro da Câmara e não se justifica esse valor tão alto.
Continuando o Vereador Adriano disse que não contribui muito a explanação do
Vereador José Luiz, mesmo porque não fala para o público, pois sua atuação não é para
agradar os que participam desta Sessão, mas tem um compromisso com a Lapa e com a
população, incluindo os presentes. A Câmara não pode ter e esse é o pensamento da
Comissão Executiva, formado por quatro Vereadores e o aval de outros Vereadores que
também entenderam esse processo, ou seja, não pode deixar que as coisas aconteçam, pois
se a Lapa está inserida num processo de uma tendência de desenvolvimento é preciso que o
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Poder Legislativo acompanhe essa tendência. Esse assunto é bastante complexo e
eminentemente técnico e tiveram que pensar muito, com a participação de funcionários e
Comissão Executiva no sentido de que trouxessem uma proposta viável para este Poder.
Não podem sair de dentro desta Casa depois desta Sessão, pensando que o Orçamento é
gasto, porque orçamento é uma coisa e gasto é outro, ou seja, estão preparando o Poder
Legislativo em função de coisas que podem ou não acontecer. Quem vai dizer qual vai ser o
percentual de reajuste provavelmente vai ser as finanças do Município se vai existir. Se
não tiver reajuste nenhum poderão diminuir a proposta em termos de pessoal e encargos em
quinze por cento. Tem uma certa dose de contingência porque prevê esse percentual já
concedido em janeiro, também sendo difícil acontecer neste prazo, sendo mais provável em
março ou abril. Na questões das obrigações explicava que existe essa parte patronal e é o
que está dissecado é essa parte, então tiveram uma tentativa, pois esse valor de doze mil
reais possivelmente seja até mais. Na verdade na proposta anterior eles atendiam por
determinação do Tribunal de Contas que não detalhava da forma que está e tiveram a
preocupação de detalhar. Quanto à contribuição do INSS de comissionados não detentores
de cargos vai diminuir porque de acordo com a nova instrução normativa do Tribunal de
Contas, o que acontece nos dias de hoje tem-se uma rubrica para obrigação patronal,
somente separa o INSS e o que é do Município fica tudo do mesmo jeito. O que vai
acontecer agora é que o cargo em carreira comissionado que é o que tem aqui, poderiam até
praticar a balbúrdia a que o Vereador José Luiz se referiu, de nomear em todos os cargos de
comissão, pessoas que não fazem parte do quadro efetivo da Câmara, mas existe dentro
desta Casa a Secretária Geral que é funcionária de carreira, Controlador também é
funcionário de carreira, então o que acontece é que o salários deles é contabilizado como
cargo de comissão e a previdência por ser funcionário de carreira vai para o Instituto de
Previdência. Para fazer essa remodelagem, quem vai assumir cargos em comissão e é
funcionário de carreira vai contribui para o fundo próprio e quem não é vai contribuir para
o INSS. Isso tem muita lógica.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que o valor em dois mil e três era
de doze mil reais e o valor de dois mil e quatro é de vinte e um mil e oitocentos mil reais,
havendo um aumento de noventa por cento se não estiver errado. Disse querer saber do
Vereador Adriano se pode justificar esse aumento.
Continuando o Vereador Adriano disse que esse valor de doze mil reais é uma
estimativa, pois estão vivendo ainda o ano de dois mil e três e na instrução normativa do
ano que passou, esse valor estava dentro de uma rubrica chamado de obrigações.
Colocaram apenas como uma estimativa e um pensamento, pois se fosse devidamente
distribuído de acordo com a atual instrução normativa, talvez a disparidade não fosse tão
grande, mas dentro disso está todas essas implicações do possível cargo de contador.
Quando o Vereador José Luiz disse propõe a retirada da gratificação para horas extras e
substituições de servidores, na verdade só existe um cargo em comissão que não tem cem
por cento. As regras de como funciona é que o funcionário de carreira, ocupando cargo em
comissão está filiado ao Instituto de Previdência Municipal e as regras do INSS são muito
claras, como por exemplo, a pessoa adoece, vai ao médico, trás atestado, onde os quinze
primeiros dias quem paga é a empresa e do décimo sexto dia em diante é o INSS quem vai
pagar de acordo com alguns critérios. E se tiver que afastar algum funcionário por auxílio
> doença, e a dificuldade quando algum funcionário sai de licença premia, enfim, gera um
certo transtorno, pois estão todos trabalhando e se tiver que repor vai ter que ser por
serviços de terceiros, amarrando o orçamento. Se a pessoa contratada for contratada de fora
não pode ter gratificação e se trabalhar fora de hora tem que pagar hora extra. São
pensamentos futuros tentando encaixar todas as possibilidades e se não precisarem usar
todas essas ferramentas, pelo menos estarão preparados para dois mil e quatro. A Comissão
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Executiva deste Poder Legislativo, em momento algum olhou para dois mil e quatro
como um ano político, pois estão se atendo única e exclusivamente aos números, projeções
e aquilo que realmente pode ou não acontecer. Não sentem medo nenhum, podem
investigar o quanto quiserem, pois se não quisessem debater isso com a população e com os
representantes do povo que são os Vereadores não apresentaram a Resolução,
simplesmente encaminhariam ao Executivo como manda o artigo trinta e um, inciso quarto
da Lei Orgânica do Município.
Com a palavra o Vereador Cavalini pede vistas ao projeto, bem como das emendas
em função de que o próprio ator das emendas tem dúvida com relação a tempo de pesquisa
e dados. O Vereador José Luiz precisa de mais tempo para fazer a explanação técnica. Pela
primeira vez da história do Município que se discute o Orçamento Legislativo e isso é
muito importante e se os Vereadores concordarem com esse pedido, faz o convite a todos
os presentes para que retornem para a próxima Sessão para assistirem o debate, pois devido
o tempo, após terão reunião com pessoas da saúde, onde será discutido um problema muito
sério dado à população estar desinformada pedindo informações aos Vereadores. Podem
fazer uma Sessão Extraordinária sem remuneração como prega o Vereador José Luiz.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que sobre a Sessão Extraordinária
deixa claro que se esse pedido for aprovado tem que existir porque precisam dar fôlego
para o Executivo apresentarem a proposta orçamentária e até trinta e um de agosto ser
protocolado nesta Casa de Leis. É bom que fique claro também que essas Sessões dentro do
período Legislativo não é remunerada. '
Continuando o Vereador Cavalini disse que se quiserem continuar não tem problema,
mas sugere que coloque em votação esse pedido de vistas por sete dias de acordo com o
artigo cento e vinte do Regimento Interno.
Com a palavra o Vereador José Luiz contestando as palavras do Vereador Cavalini
quanto a dizer que este Vereador não teve tempo de estudar, pois o tempo que teve estudou
e aprova disso é que apresentou uma série de emendas. O que falou é que gostaria de ter
mais tempo para discutir melhor. Devem informar a população daquilo que é correto e não
daquilo que interessa apenas aos Vereadores. O artigo trinta e um, inciso quatro da Lei
Orgânica do Município diz que devem elaborar e encaminhar ao Prefeito até o dia trinta e
um do ano, após aprovação em Plenário.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que está escrito na Lei- Orgânica do
Município que devem elaborar e encaminhar ao Prefeito até o dia trinta e um de agosto,
após apreciação do Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara para ser incluída
na proposta geral do Município prevalecendo na hipótese da não aprovação em Plenário
pelo proposta elaborada pela Mesa.
Continuando o Vereador José Luiz disse que pode não ser aprovado, mas tem que ser
discutido em Plenário.
Solicitando outro aparte o Vereador Adriano disse que o Vereador José Luiz está
endo parcial na leitura e interpretação desse artigo, pois em momento algum diz que é o
Orçamento que tem que vir em discussão e sim que compete à Mesa da Câmara Municipal
além de outras atribuições do Regimento Interno, elaborar e encaminhar a proposta até
trinta e um de agosto.
Solicitando também um aparte o Vereador Cavalini disse que devem fazer um acordo
de cavalheiros, fazendo uma Sessão Extraordinária para resolver esse problema.
Continuando o Vereador José Luiz disse que discutir em outra ocasião é fugir da raia
e este Vereador não corre dos problemas. Não pode deixar fluir informações que não
condiz com a verdade e não pode também dar outras interpretações indevidas dentro da Lei
Orgânica.
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Com a palavra o Vereador Cavalini disse que se sentiria um monstro se tivesse que
calar seres humanos, pois lutou a sua vida inteira pela liberdade, desde a Ditadura Militar,
passando pelas Diretas Já e para que a nova República desse certo, ou seja, fizeram um
histórico de luta e a mesma continua, jamais poderão calar a humanidade e ninguém está
fugindo da raia, apenas estão querendo readequar o horário desta Sessão a uma discussão
mais importante do momento que é o caso da saúde.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que de sua parte pode ser colocado em
votação o pedido de vistas feito pelo Vereador Cavalini.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que o Executivo Municipal tem uma
preocupação que parece salutar, no sentido de que eles tem o prazo até trinta e um de
agosto para mandar para esta Casa de Leis e vice-versa, parecendo que algo não está muito
correto. Se todos entendessem que o tempo necessário fosse para que pudessem ainda fazer
uma Sessão Extraordinária nesta semana, pois houveram emendas e que provavelmente
haverão votos favoráveis e contrários não poderão exercer o direito de dispensa de
interstício. Não podem penalizar o trabalho da Contabilidade do Executivo porque se
levaram semanas para elaborar o orçamento eles também vão demorar um pouco.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que podem discutir primeiro o assunto da
saúde e após terminam de discutir esse assunto.
Em votação o pedido de vistas, de autoria do Vereador Antonio Luiz C. Cavalini ao
Projeto de Resolução nº 02/2003, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o
orçamento do Poder Legislativo Municipal a ser incluído no Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2004, e as emendas apresentadas, foi o mesmo
colocado em votação sendo aprovado por nove votos dos Vereadores João Renato L.
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann,
Vilmar C. Fávaro, Walter J. Horning, Osvaldo B. Camargo e Valentina da L. P. Batista,
contra um do Vereador José Luiz de Castro.
O 2º Secretário Vereador Osvaldo B. Camargo devolveu a Presidência ao Presidente
ao Vereador Adriano Hamerschmidt.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Antonio Luiz C. Cavalini ao Executivo
Municipal, a mudança no recebimento de documentos do IAP; Indicação do Vereador
Vilmar C. Fávaro ao Executivo Municipal o encaminhamento de abaixo assinado em
anexo, no sentido de obter melhorias para a Vila Rosário; Indicação do Vereador José Luiz
de Castro ao Diretor da Sanepar, mudanças nos critérios do programa de tarifa social para
as famílias de baixa renda; Indicação do Vereador José Luiz de Castro a Translapa,
facilidades no acesso de pessoas nos ônibus da empresa; Requerimento do Vereador José
Luiz de Castro para que seja inserido Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Leonor
Virginia Zereman; Requerimento do Vereador José Luiz de Castro para que seja inserido
em ata Voto de Congratulação ao Dia do Soldado; Requerimento verbal do Vereador José
iz de Castro para a Comissão de Controle e Fiscalização desta Casa faça uma vistoria na
construção do Posto de Saúde Rio da Várzea.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Havendo requerimento verbal da Vereadora Valentina da L. P. Batista para que seja
suspensa o restante da Sessão, a fim de iniciar a reunião, em atendimento ao requerimento
nº 92/2003, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, relacionado às mudanças feitas na
estrutura da saúde no Município, e com a concordância de todos os demais Vereadores
presentes, de imediato o senhor Presidente convidou para fazer parte da Mesa Executiva o
Secretário de Serviços Públicos José Pazzinatto Filho, o Diretor Geral do Hospital Hipólito
-
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estado do Paprand
Ata nº 2.702 F.09
e Amélia Alves de Araújo, Doutor Manoel Moreira Vidal e a Diretora de Saúde do
Município, Hildegard Weiss Sera.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse querer passar ao público a forma com que
normalmente desenvolvem esse tipo de Sessão. Foi protocolado nesta Casa um
requerimento de autoria do Vereador José Luiz solicitando que fossem convocados o
Secretário de Serviços Públicos e a Diretora de Saúde do Município e também convidadas
outras pessoas envolvidas com a questão da saúde do Município. Sabe que existem algumas
propostas e algumas ações já implementadas e que trarão alguma transformação no
andamento da saúde no Município. O objetivo desta Sessão é fazer com que os
profissionais envolvidos possam dar explicações, numa atitude democrática. Será também
repassado ás pessoas do Plenário papel e caneta para quem desejar fazer perguntas aos
membros da Mesa.
Livre a palavra para esclarecimentos fez uso dela o Secretário de Serviços Públicos o
Senhor José Pazzinatto Filho dizendo que está nesta Sessão cumprindo uma solicitação
feita pelo Vereador José Luiz para responder sobre as mudanças que estão ocorrendo na
saúde. Fazendo uma explanação geral sobre a saúde disse que antes de tudo precisa voltar
um pouco atrás para que tenham uma noção de como se originou tudo isso. Em dois mil e
um quando o atual Prefeito assumiu a administração tinham como primeiro
comprometimento rever a assistência da população com relação à saúde. Iniciaram esse
processo em janeiro de dois mil e um e em junho deste mesmo ano, estava como Diretor do
Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo o Doutor Paulo Rocco. Como não havia
alcançado na realidade os objetivos e as normas que começaram determinar naquela
ocasião que era dar um atendimento, pelo menos qualificado á população e que não vinha
correspondendo solicitaram que o mesmo fosse exonerado do cargo, contratando após o
Doutor Ari Ferreira Junior. Causou-lhe estranheza que naquele mesmo período veio a saber
que existia uma associação chamada de Amigos do Hospital e que a mesma não tinha
sequer o direito de entrar no Hospital. As pessoas dessa associação são pessoas abnegadas
que vão de casa em casa arrecadando dinheiro para que os pacientes dessa unidade tenham
uma qualidade melhor de atendimento. Parabeniza a Presidente dessa associação a Senhora
Cleonice Fávaro Carrano e a sua Vice a Senhora Nidia Ramalho Hirt pelo competente
trabalho. Naquela ocasião essas pessoas tinham arrecadado um montante de quarenta mil
reais e que o Hospital através da administração da época sequer podiam entrar lá dentro. Na
ocasião apresentou as mesmas ao Doutor Ari Ferreira Júnior que prontamente além de
oferecer parceria, ofereceu um local dentro da unidade. Hoje tem orgulho de falar dessa
associação que tem trazido à população grande conforto, através das modificações e
matérias que tem auxiliado o Hospital. Evidentemente que à partir daquela ocasião já
conheceram as mudanças no Hospital. Em dois mil e dois, haja visto que tinham um
convênio entre Estado e Município, que beneficiava muito mais o Estado do que o próprio
Município com cláusulas onde o Município se obrigava a repor todos os recursos humanos
que por fizesse falta, ou seja, se o médico morresse, pedisse exoneração, demitisse o
Município era obrigado a colocar outro médico para repor. Todos sabem que o Orçamento
da Lapa é pequeno, resumindo-se entre folha de pagamento de pessoal, educação e saúde
em torno de noventa por cento do Orçamento. A população cobra situações da
administração pública, mas não tem conhecimento do que acontece. A saúde pública por
. Lei os obriga a gastar em torno de doze vírgula seis por cento e estão gastando em torno de
dezenove por cento, o qual existe relatórios que comprovam. Somente no mês de julho
deste ano gastaram com a saúde duzentos e cinquenta e oito mil reais e deste primeiro
semestre de uma arrecadação de dez milhões, cento e vinte e sete mil reais, gastaram com
saúde dois milhões, quatrocentos e cinguenta e quatro mil reais, sendo uma composição de
dezenove vírgula dez por cento. No ano de dois mil num gasto total de quinhentos e
DPedesr Legislativo do Município da Lo apa
Estado do Parar
Ata nº 2.702 F. 10
cinguenta e sete mil reais o Estado repassou duzentos e oitenta e três mil reais e o
Município arcou com duzentos e setenta e três mil reais, sendo estão este o ponto crítico
que tiveram que redimensionar todos este custos para que tivessem pelo menos a mesma
qualidade de atendimento. Chegaram no mês de março e fizeram uma rescisão com o
Estado dizendo que não suportavam mais esta despesa que era atribuída e que o Estado na
realidade deveria participar mais ativamente. No ano de dois mil e um e dois mil e dois não
houve essa possibilidade porque não havia amizade e parceria entre o Governador e o
Município. neste ano de dois mil e três por ter essa harmonia entre o Poder Executivo da
Lapa e o Governo do Estado tentaram fazer uma reunião com o pessoal do Estado dizendo
a eles de que não havia mais interesse entre o convênio firmado entre o Município e o
Estado. O Município é obrigado a atender a saúde básica e esta não se entra pela porta da
frente do Hospital e sim pela central de saúde e foi essa a ocasião em que redirecionaram
isso e passaram ao Secretário do Estado Senhor Cláudio Murilo Xavier para que fizesse
uma análise junto com o Diretor de Gerenciamento em Saúde o Senhor Antonio Paulo
Malnna e o mesmo interessou-se pela proposta, haja visto que o Hospital São Sebastião
estava tendo problemas financeiros no presente momento. E se não fosse tomada essas
providências haveria uma situação até de fechar aquele Hospital. Solicitaram então que
tirariam o pronto atendimento onde aquele Hospital estava perdendo sua característica, e
passaria este atendimento para o Posto de Saúde. Num primeiro momento entendeu-se que
poderiam estendem esse atendimento até as vinte e três horas porque acreditam que após
este horário seriam apenas os casos emergenciais. Quando o Estado viu que não tinha outro
jeito dentro dessa proposta então foi feito o termo de rescisão do convênio e no mesmo dia
dessa rescisão também já vinha se alastrando aquela solicitação de rompimento, pois havia
um prazo de seis meses numa das cláusulas do convênio que dizia da obrigação que teria
tanto uma como outra parte de comunicação e á partir daquele decurso de prazo estava
rompido automaticamente e que esse rompimento estaria determinado para o dia treze de
agosto. Foram a Curitiba na primeira semana de julho já determinado e o Estado
percebendo que não haveria volta, acertaram entre o Município e o Estado de que no dia
onze de agosto iriam tirar o pronto atendimento do Hospital, passando para o Posto de
Saúde dentro do horário já frisado. Ficou decidido que do mês de agosto até o mês de
outubro o Hospital irá desmobilizar para o Hospital Regional São Sebastião. Os benefícios
desta mudança já estão sendo mostrados e o Hospital está com a cara do Estado e o pronto
atendimento com a cara do Município, coisa que não acontecia antes, pois existia no
Hospital Hipólito duas administrações paralelas para um mesmo trabalho. Todos sabem que
durante o percurso desta gestão vários funcionários foram demitidos, porém médicos que
faziam parte da administração do Município, porque quando havia algum procedimento
errado e que não condizia com a administração verificavam que o empregado era do Estado
e o mesmo não tomava medidas enérgicas. Hoje porém tem administração distintas, uma do
Estado representada pelo Doutor Manoel Moreira Vidal e outra pelo Município que
representado por sua pessoa por sua Secretaria. Pessoas que administram coisas públicas
nem pensam em fazer a situação para determinado momento, muito pelo contrário a sua
administração é totalmente contrária a este tipo de pensamento. Hoje faz coisas que
/ amanhã poderá estar utilizando, ou seja, jamais faria uma mudança que não fosse em
benefício da população. Todas as mudanças feitas são bem estudadas e planejadas, com
uma equipe por trás assessorando competentes e capacitadas.
Com a palavra a Diretora de Saúde do Município Hildegard Weiss Sera disse que
qualquer mudança que se faça causa um certo transtorno, pois a população estava
acostumada com um certo tipo de atendimento no Hospital Hipólito e Amélia Alves de
Araújo e viu-se que esse procedimento não era o mais correto e que a população deve se
acostumar com uma saúde diferenciada, ou seja, um Hospital com a cara do mesmo e o
Ve
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado do Parand
Ata nº 2.702 F.11
Centro de Saúde uma unidade básica também assumindo seu papel. O pronto
atendimento será para atender qualquer usuário que no momento adoeça, onde não tenha
marcado consulta e será atendida. No Hospital Hipólito estava acontecendo que o médico
de plantão fazia o pronto atendimento e também os internados, dividindo a atenção aos
internos que muitas vezes estava necessitando de cuidados específicos e também o
atendimento de pacientes que chegavam dividindo o tempo com a fila de pacientes na
entrada e com os internos. Com esta característica técnica se pensou em fazer com que o
Hospital atenda seus internos sendo responsável pelos mesmos e a unidade atenda a
população no pronto atendimento. Pronto Atendimento é qualquer procedimento em que se
precise de um atendimento médico e eminente. Também viu-se a redução de custo que se
teria, porque o repasse de verbas nas Prefeituras está menor e devem usar o dinheiro da
melhor forma possível. Já completou uma semana de atendimento na unidade central e viu-
se que os gastos foram reduzidos porque aquela estrutura que tinham com os profissionais
de saúde dentro do Hospital Hipólito foi retirado, que eram os auxiliares de enfermagem,
dispensaram médicos plantonistas e pego outros médicos da própria estrutura, aproveitaram
também zeladores e recepcionistas que já havia para ser usado neste novo serviço, .
reduzindo desta maneira os custos. Outra situação é a farmácia desse pronto atendimento,
pois a população indaga muito sobre isso e devem dar esclarecimentos quanto esse assunto.
Existe uma farmácia dentro do pronto atendimento que na hora que o paciente chega já é
medicado momentaneamente, ou seja, algumas horas a mais até que se obtenha uma nova
requisição de exames ou medicamentos dependendo da conduta do médico que atendeu
esse usuário. A farmácia básica é para atendimento de usuários que fazem uso durante o dia .
da rotina que já existia. Á partir do dia onze de agosto a farmácia básica continua fechada
no período da noite, mas existe a farmácia do pronto atendimento, onde não vai deixar o
paciente sair medicação, mas o médico tem o compromisso de ser resolutivo nesse
momento para não gerar uma nova demanda para o dia seguinte. A avaliação feita após esta
semana de atendimento foi excelente, onde tiveram dentro desse período duzentos e vinte e
dois atendimentos, numa média de trinta atendimentos diários. No final de semana tiveram
cento e cinco consultas, sendo bem menor do que tinham dentro do Hospital Hipólito e a
mudança já teve um reflexo. Com isso verificaram que existe uma coerência no
atendimento, porque a mulher gestante tem atendimento na Clínica da Mulher, onde a
criança nasce na Maternidade, após tem todo acompanhamento de uma puericultura, se
adoece tem o atendimento numa central pediátrica, na adolescência tem o serviço do CASA
Central de Adolescência e a parte de imunização e paralelo a isso existe as consultas para
idosos. O que estava faltando era diversificar esse atendimento que existe dentro do
Hospital Hipólito e dentro da Unidade Central de Saúde. Como já explanou o Secretário de
Serviços Públicos, após outubro vai ter uma nova reestruturação, porque na unificação do
Hospital Hipólito com o Hospital São Sebastião, como já existe um pronto atendimento das
oito da manhã até as vinte e três horas, o Hospital Hipólito passando este atendimento para
o Hospital São Sebastião acontecerá que a saúde vai ficar descoberta das vinte e três horas
até o dia seguinte, ou seja até as oito horas. Desta forma vai existir uma nova
reestruturação, onde o Município vai ter que assumir esse atendimento para vinte e quatro
horas, com isso remodelando novamente a estrutura. O Hospital Hipólito com a estrutura
que tem poderão ter serviços de Raios-X e laboratório. Sobre o PSF Programa Saúde da
Família, onde já existe implantado duas equipes, uma das abrangências da Mariental, Feixo
e Contestado e outra nas abrangências do CAIC e Cohapar, onde houve neste nova
reestruturação com novo médico se integrando. O PSF demarca o limite de abrangência e
para cada programa são quatro mil e quinhentas pessoas ou até no máximo mil famílias,
endo a abrangência de apenas um PSF. A equipe é formada por um médico clínico geral
que atenda de crianças a idosos, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem e agentes
)
Poder L egistatico do Municipio da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.702 F. 12
comunitários de saúde. Como já estão funcionando essas duas equipes, estão sendo
implantadas mais quatro equipes, sendo três do interior e mais uma na cidade, totalizando
seis equipes. Uma das regiões será a de São Bento, abrangendo Rio da Várzea, Campina
Vermelha e Butiá, outra em Água Azul, abrangendo Santos Reis até Segundo Passa-Dois e
a terceira é a de Pedra Lisa abrangendo Capão Bonito até o Paiquerê, sendo o maior. Está
em estudo até o final do ano de mais três equipes, pois se tiver menos programas sendo
feito, menos recursos vem do Ministério da Saúde. A função do PSF é mudar a qualidade
de vida do usuário, ou seja, é a mudança de modelo da saúde, porque antigamente a saúde
era o médico e o remédio e hoje é ensinado a prevenção das doenças. Existe também o
PACS Programa de Agentes Comunitários de Saúde que está implantado no Município
desde mil novecentos e noventa e oito, com seis profissionais e que atualmente pretendem
chegar á cinquenta e um agentes para poder atingir todas as equipes do PSF. Os agentes são
o elo mais importante de toda essa equipe, pois serão eles que trarão todas as informações e
as necessidades dos usuários e que vão delimitar as ações da saúde.
Com a palavra o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo
Senhor Manoel Moreira Vidal disse que a história da saúde no Município começou desde a
fundação da Lei Orgânica do Município onde estava como Vereador dentro desta Casa de
Leis e também do Conselho. Fica satisfeito por ser um Municipalista como sempre foi e
que foi agora escolhido pelo estado para representá-lo, já é algo importante para representá-
lo é de grande importância para o Município e que está dando essa nova versão no sentido
do Município poder legar as idéias até o Governo. É desta forma que precisam ser vistos,
pois não está representando o Estado para ser o interlocutor do mesmo, fala em nome dele,
mas está reivindicando ao Estado com mais ênfase o que precisam no Município. Isso já
poderia ter sido feito há muito tempo, faltou apenas coragem, verdades, desprendimentos e
política de ação, mas hoje está caminhando para isso. Estão num momento crítico, já que,
se não entenderem esse processo podem perder uma grande chance, assim como já
perderam em outros tempos por ficarem vendo os navios passarem e não embarcaram em
nenhum deles com medo de estar furado, mas agora a carcaça é forte e dá para embarcar
com tranquilidade, desde que possam discutir. Sobre o que tinha para falar às pessoas que
lhe antecederam já comentaram e no decorrer da discussão fará as colocações que forem
necessárias.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer saber do Diretor do Hospital sobre o
que realmente vai para o Hospital Regional São Sebastião e o que fica e se exige reforma
qual será o custo.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que é bom frisar que tudo isto é um projeto que está em desenvolvimento, marcaram uma
data, pois se assim não for nada acontece. O Estado deu o tempo de dois meses para o
Município para que a parte técnica se adequasse ao sistema. No Hospital Hipólito estão
com quarenta leitos, mais seis em observação num total de quarenta e seis. pela
Organização Mundial de Saúde preconiza-se para ter uma base boa de leitos, dois ponto
cinco de leitos por pessoa, necessitando dessa forma de mais ou menos oitenta a cem leitos
para que não tenham problemas de superlotação que é o que já está ocorrendo dentro do
Hospital e essa foi a sua preocupação quando assumiu a Direção do Hospital. Partindo
disso viram que quarenta leitos, logo estariam nas redes de televisão sendo filmados por ter
doentes nos corredores, se ocorresse isso não teriam onde ir buscar mais leitos, teriam que
fazer um remanejamento dentro da própria unidade e quem conhece aquela unidade sabe
que todos os espaços estão sendo ocupados e não tem terreno para expandi-lo, tendo que
criar nova oportunidade, a qual seria o esboço de um novo Hospital para construir, com
lantas, planejamento e engenharia hospitalar própria para este fim, mas como isso não
qcorreu precisam utilizar daquilo que está mais fácil e mais visível e no momento o que
«
Poder Le egistativo do Municipio da L apra
Estado do Paranã
Ata nº 2.702 F. 13
& está disponível é o Hospital Regional São Sebastião para que possam fazer essa
adequação. Em primeira fase pensou-se em ocupar apenas uma parte dos leitos, mas por
questão de clínico e de conselhos, barra-se em algumas coisas da Lei. Com o tempo que
têm para essa ampliação, sabe-se que com as modificações que estão sendo feitas poderão
ter a Clínica Médica e Pediátrica e a parte dos laboratórios, ficando para uma segunda fase
a Clínica Cirúrgica. O valor que está sendo disponibilizado no momento pelo Estado é no
valor de cento e oitenta mil reais.
Continuando o Vereador José Luiz disse que as instalações físicas do Hospital São
Sebastião a uns doze a quinze anos trás quando Delcindo Tavares era Secretário de Saúde,
esteve numa reunião da AMSULEP, o qual teve presente foi comentado sobre a questão de
se reformar o Hospital Regional São Sebastião e na época o Ministro da Saúde era o Senhor
Luiz Carlos Borges da Silveira. Delcindo Tavares disse que aquele Hospital estava com as
suas instalações obsoletas, velhas e que não se justificava a reforma. Sabe que tem partes
daquela unidade que estão abandonadas há muitos anos e disse querer saber se esse valor
8 que o Governo liberou dará para fazer essas reformas, pois não é esperto no assunto, mas
precisaria de pelo menos cinquenta vezes esse valor.
O Presidente Adriano disse que essa pergunta do Vereador José Luiz também partiu
da Senhora Islany Regina da Silva que é Servidora Pública e Diretora do Sindsaúde que
trata dessa proposta da Prefeitura para o Hipólito e a readequação do espaço físico, de qual
o custo e tempo necessário.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que depende da maneira que vão encarar € ver as coisas, pois se um sem teto ver uma casa
mais arcaica que seja e pela função que vai desencadear para ele aquilo vai ser de grande
importância. Não podem pensar como era pensado antigamente, o qual confessa que
pensava igual, mas revendo que isso era um discurso, mais do que uma prática, vê hoje o
quanto se perdeu em que poderiam ter dado uma chance para tudo aquilo. Existem áreas
nobres dentro daquele Hospital que estão em perfeitas condições, existe um aparelho de
e Raios-X que é uma parte instrumental de muitos anos e que funciona perfeitamente. Esse
valor citado é apenas uma primeira fase para que possa deixar pelo menos igual ao que pelo
menos se faz dentro do Hospital Hipólito. Existem outros orçamentos que já estão sendo
aprovados para remodelação de vários Hospitais próprios do Estado, e que por esse fato foi
criado dentro do Governo Roberto Requião uma Secretaria de Serviços Próprios dos
hospitais próprios para rever todas essas áreas que foram deixadas. Como a Lapa está
saindo na frente para que esse patrimônio seja revisto estão tendo muitas reuniões para que
o Município seja privilegiado nesta primeira fase e em seguida com certeza o andamento
será para a reconstituição daquela unidade. Ressalta que não será aquilo que é o ideal de um
Hospital moderno, com tecnologia, mas vai os dar um apelo para mais uns cinco anos para
ser revisto isso.
Continuando o Vereador José Luiz disse que havia uma idéia de se utilizar, 'aonde
chamam de Sanatório Infantil para que fosse um novo hospital para a Lapa. Disse querer
e saber do porque não utilizar e quais os motivos.
/ Novamente respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de
Araújo disse que existe uma prioridade para o Governo e do Município de ser implantado
naquele local uma Escola Técnico Agrícola e em conversa com pessoas envolvidas neste
outro projeto até comentou que se comentarem muito sobre hospital pode que o Governo
não faça nem uma coisa nem outra e vendo que iria dar murro em ponta de faca e brigar
com pessoas grandes e até gosta disso, mas nesse ponto sabe que vai perder, então retraiu e
aceitou o proposto. Uma das primeiras fases que já foi feita no Hospital Regional São
Sebastião é da escola de formação profissional que já está sendo utilizado naquele local.
Pa
o
Poder Le egistatico do Município da Lapa
Estado do Parand
Ata nº 2.702 F. 14
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que tem uma relação estreita tanto com o
Hospital Hipólito quanto com a Maternidade Humberto Carrano, por que tanto numa como
na outra pode participar com a reabertura da Maternidade e no Hospital Hipólito em sua
expansão construído pela Prefeitura da Lapa em sua gestão. Nisso tudo que está sendo
definido e reciclando em termos de saúde pública na Lapa tem duas preocupações, sendo a
primeira com o Hospital Hipólito por ser meritório, pois a iniciativa do saudoso Doutor
Hipólito e Dona Amélia Alves de Araújo de construir na sua terra natal e doar um Hospital
é quase que um caso “sui generis” no Brasil, fato esse ocorrido em mil novecentos e vinte e
dois. A intenção do Saudoso Doutor Hipólito era de fazer com que as pessoas pobres
tivessem assistência médica. Com relação à Maternidade a preocupação era que a mesma
fosse reaberta em homenagem a mulher lapeana, sobre o que poderiam fazer de melhor
para que fosse corrigido a decisão de se fechar àquela instituição e transferir a obstetrícia
para o Hospital Hipólito que foi um caso teratológico. Disse querer saber o que vai ser feito
com o Hospital Hipólito e o que vai ser feito com a Maternidade Humberto Carrano e se
existe dentro dessa conjuntura alguma hipótese de transferir a Maternidade para o Hospital
Hipólito.
Respondendo o Secretário de Serviços Públicos disse que com relação ao Hipólito
evidentemente que vai permanecer atendendo as mesmas condições que atende, mas a
partir do instante que o efetivo do Hospital Hipólito passar a atender no Hospital Regional
São Sebastião será feito uma nova readequação do Hospital Hipólito com a mesma
finalidade, ou seja, após esse momento de transição será feito o Layout para que possam
fazer um Centro de Atendimento á Mulher e á Criança, centralizando no Hospital Hipólito,
evidentemente que o Posto de Saúde com seu Pronto Atendimento, resumindo ficaria a
Clínica da Mulher, Pediatria e a Puericultura, para que os aluguéis que estão pagando
seriam empregados no desenvolvimento de programas específicos para este atendimento,
sem perder a característica do atendimento médico Hospitalar que foi proposto. Quanto a
Maternidade se tivessem condições de também levar para o Hospital Hipólito,
resguardariam uma situação benéfica á terceira idade, pois criariam na unidade da
Maternidade um Centro de geriatria. A Maternidade como está sendo conhecida
internacionalmente pelo título que receberam como Amigos da Criança e pelos passos que
foram dados e reconhecidos pelo Ministério da Saúde, em primeiro instante não mexeriam
com a Maternidade. O que se especulou em relação à Maternidade foi a criação do Instituto
de Saúde porque hoje a mulher faz o pré-natal e o acompanhamento até o oitavo mês na
Lapa e quando chega o momento do parto é transferida para uma Maternidade de Curitiba
onde os planos de saúde pagam o médico que faz o parto. Para eliminar esse processo,
para que esse dinheiro desse atendimento seja retido aqui na Lapa estão criando esse
Instituto que seja uma administração composta por pessoas da sociedade que irão fiscalizar
uma empresa que através de licitação vai gerenciar essa administração da Maternidade. Não
quer dizer com isso que ela vai beneficiar quem tem Planos de Saúde, muito pelo contrário,
a primeira proposta é todos os Sistemas Único de Saúde é que sejam atendidos
rimeiramente e após esses casos que estão ocorrendo que são os planos de saúde. A
Maternidade em primeiro instante não será mexida, apenas o gerenciamento irá mudar.
Continuando o Vereador Sérgio disse querer saber se a Maternidade será ou mão
desativada.
Respondendo o Secretário de Serviços Públicos disse que não.
Com a palavra o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que compreende a intenção da pergunta do Vereador Sérgio, pois de tudo que aprendeu em
sua vida sobre política foi através deste Vereador e também de respeitar do que se foi feito
e da história que se passou. De maneira alguma iria desprezar a Fundação Hipólito e
rAmélia Alves de Araújo que tão bem prestou a população lapeana e o que quer é que
Poder Legislativo do Município da L apra
Estudo do Parand
Ata nº 2.702 F. 15
realmente se torne um expoente assim como o Hospital Regional São Sebastião.
Existe condições de se fazer em primeiro momento com que se ressurja o Hospital Hipólito
como uma luz maior, onde se possam ver dentro dessa unidade todos os serviços básicos
organizados. Existem Leis operacionais já feitas de que o Município tem de uma maneira
ou outra de arcar com todas as responsabilidades. Na Maternidade é da mesma opinião de
como ela já está montada e produzindo serviços para tal, recebendo homenagens do
Ministério da Saúde não foi de um dia para outro, mas há anos e por muitos terem
acreditado.
O Presidente Adriano destaca a presença do Senhor Antonio Lacerda Diretor do
Hospital Regional São Sebastião e do Doutor Ari Ferreira Júnior Diretor Clínico do
Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo.
Com a palavra o Secretário de Serviços Públicos disse que quando houve a
transmissão do Hospital Hipólito para a Fundação Hospitalar, foi imposta uma condição
entre os doadores e a fundação, no qual diz que a adquirente a receber a doação, obrigou-se
exclusivamente a cumprir as condições de que o imóvel doado se destinará exclusivamente '
ao atendimento médico Hospitalar; será mantido a atual designação de Hospital Hipólito e
Amélia Alves de Araújo bem como os retratos de seus fundadores na sala principal, a
capela e as respectivas imagens, o retrato do sagrado coração de Jesus; que a doadora ficará
desonerada de quaisquer obrigações civis, trabalhistas ou fiscais em relação a pessoal e ao
patrimônio da Instituição; a donatária se obriga a reservar pelo menos uma terça parte de
sua capacidade atual e futura para atendimento gratuito quer nos serviços ambulatório e
Hospitalares quer nos de internamento para pessoas reconhecidamente necessitadas, sendo
que a proporção mínima acima mencionada refere-se a cada um dos serviços de
atendimentos. O Município com toda certeza cumprirá essa condição. - .
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que como os profissionais da saúde verem a
situação da tuberculose no Paraná, uma vez que com as mudanças do Hospital Hipólito que
ocupará as alas C e D do Hospital São Sebastião, consequentemente que as alas para
internamentos de tuberculosos serão reduzidos.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que existe um dado do mês de julho deste ano de que a tuberculose no Brasil está ocupando
o décimo segundo lugar no mundo em crescimento. De dois mil e um para cá tiveram uma
base de cento e dez a cento e vinte mil casos novos de tuberculose, sendo preocupante. O
que lhe preocupa mais é não poderem dar essa qualidade de que se pensa ter dentro do
Município. Existe dentro do Hospital Regional São Sebastião, pessoas que tem um poder
muito grande de resolutibilidade dentro da tuberculose, mas que por questões técnicas não
pode utilizá-las. Se precisam fazer um exame simples para a tuberculose como a
bronquioscopia para ver a situação do pulmão do paciente precisam levar para Curitiba. Se
precisam de um Raios-X, mais diversificados também devem encaminhar para outro local,
mas em compensação receberam vários telefonemas de outros estados perguntando se
existem vagas disponíveis para pessoa que está com aids, alcoólatra e está com tuberculose.
Não recebe doente em que dizem dar com várias doenças e que não sabem mais o que fazer
e que aqui sabem, não é isso que acontece. Então porque vão ficar gastando dois milhões
por ano, não que seja desumano, mas esperto porque não é obrigado a tratar o doente
somente aqui na Lapa, se existe outros lugares que pode ser tratado e de preferência perto
do local que a família mora e que hoje está perdendo esse contato, onde se joga dentro de
um Hospital e a responsabilidade é do mesmo, porque a família tem outros afazeres e mais
que fazer do que cuidar daquele doente. Deixaram vinte leitos para casos de tuberculose,
sendo até bastante, mas com qualidade. Aproveita a experiência desse pessoal que existe,
£ junto com a tecnologia em favor, dizendo então que se trata tisiologia na Lapa e também
“ além disso uma unidade de infectologia que abrange um pouco mais disso. Quer ter uma
daria amis me
Podes Legislativo do Município da L apa
Estado do Paraná
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unidade bem formada na Lapa, assim como tem em Curitiba. Em nome da Secretaria
para que se dê vazão para que possam crescer dentro desse contentos de saúde pública e de
saúde de responsabilidade cuidando dos quarenta e cinco mil habitantes que existe no
Município. .
Continuando o Vereador Vilmar disse querer saber se até o mês de outubro vai ser
tempo suficiente para arrumar vagas para esses pacientes de tuberculose.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que já está sendo feito essa busca há mais tempo que isto, desde janeiro, idéia essa da
Secretaria de Saúde que já vinha fazendo este estudo em Governos anteriores. O que faltou
foi coragem ou algo mais e nesse prazo podem fazer muitas coisas.
O Presidente Adriano leu as perguntas feitas pela Senhora Islany Regina da Silva que
| é servidora pública e Diretora do Sindsaúde do Paraná que disse que recentemente visitou o
Hospital Regional São Sebastião e foi verificado a precariedade das instalações físicas
como o piso de madeira, enfim muito tem a ser feito e se o tempo será suficiente para essa
ê readequação e também disse que por orientação da Comissão de Controle e Infecção *-
Hospitalar, o qual a algum tempo atrás por orientação da mesma esse Hospital necessitou
de algumas modificações em suas instalações, querendo dessa forma saber, se terão recursos
suficientes para fazer essa readequação com as normas de segurança e se as mudanças serão
necessárias.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que em se falando em infectologia tem um documento datado de dezessete de fevereiro de
mil novecentos e quarenta e oito sobre os estatutos de fundação do Hospital Hipólito, então
se pegam muito em parágrafos e Leis que podem modificar a qualquer momento e algo lhe
chamou atenção no que diz o artigo segundo que destina-se a fundação a manter na cidade
da Lapa o Hospital instituído pelo doador e sua esposa que terá o nome dos fundadores, o
qual tem por finalidade prestar assistência aos enfermos necessitados do Município que
não sejam portadores de moléstias contagiosas e infectocontagiosas, sendo bastante
E] discriminatório naquela época, tendo que reverem essas colocações do que podem e não
podem, pois ás vezes muitas coisas é questão de tempo, local e hora. Uma das primeiras
preocupações que teve quando assumiu o Hospital Hipólito foi fazer com que as Comissões
legais existentes funcionassem, onde existe as Comissões de Ética Médica, de Infecção
Hospitalar, de Acidente de Trabalho, enfim, são organizadas pelo Regimento Interno,
eleições escolhas democráticas. Quanto assumiu essa função no Hospital foi tentar
juntamente com o Doutor Ari Ferreira Júnior, qual foi a dificuldade que teve na montagem
aproveitando as falhas que poderiam lhe prejudicar conseguindo com que todas as
Comissões tivessem o seu Presidente e as suas reuniões, sendo uma delas a Comissão de
Infecção Hospitalar que é de suma importância. Viram que se forem pegar o Regimento
dessas Comissões não funcionaria nenhum dos hospitais hoje. Por isso que a comunidade
vendo toda essa situação e sendo sensibilizada pelas senhoras Amigas do Hospital
entenderam que haveria de imediato de uma necessidade de uma urgente modificação em
e do e esses quarenta mil reais que tem veio através da população em benefício disso.
Certamente que tem que ser modificado, e o problema do piso estão vendo de uma maneira
bem colocada, mas se tiver condições de pelo menos funcionar um serviço de saúde e que
possam usufruir principalmente de um tópico que ainda não tocou que seria os recursos
humanos que é o que mais pega nos dias de hoje. Em benefício desse recurso humano vale
a pena passarem por cima de algumas coisas que não vai acarretar má segurança, mas em
conjunto de tratamento e de todas essas comissões fazerem funcionar o Hospital.
O Presidente Adriano leu outra pergunta feita por Islany Regina da Silva de que em
termos de recursos humanos e sobre o termo de doação ou seção da família do Hipólito a
: Fundação Hospitalar do Paraná algumas informações observações foram registradas em
DPeder Legislativo do Município da L apa
Estado do Pasrand
Ata nº 2.702 F.17
8 Cartório entre elas a garantia da gratuidade no atendimento e pergunta se será mesmo
garantido. Diz também que em termos de recursos humanos foi realizado uma reunião com
os funcionários do Hospital Hipólito e foi dado como opção o remanejamento para o
Hospital Regional São Sebastião e quer saber se isso realmente pode acontecer e se poderá
haver um termo de garantia dos direitos conquistados por estes funcionários até então.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que isso foi colocado pelo Diretor Geral dos serviços próprios da secretaria de que haverá
esses direitos respeitados. Acha também que nesse momento se todos entenderem a idéia de
que a união faz a força, somente assim poderão batalhar alguma coisa junto ao Governo. Se
desviarem-se do caminho da segurança tanto dos funcionários como da população deverão
caminhar juntos, pois o momento que começarem se desviar, ali mora o perigo com as
forças se extinguindo. Tem grande responsabilidade porque fala em nome da maioria dos
profissionais de saúde e sempre que atuou em vida pública teve este pensamento de que não
anda sozinho sempre com muitas pessoas para que possam ter essa força em andamento.
O Presidente Adriano disse que existe um princípio constitucional que diz ser livre a *-
manifestação do pensamento, porém vedado o anonimato, mas como a pergunta que chegou
não é ofensiva, mas tem o princípio de esclarecer leu a pergunta anônima dirigida a
Diretora de Saúde a qual pergunta até que horas funcionará a farmácia do Posto de Saúde.
Respondendo a Diretora de Saúde do Município a Senhora Hildegard Sera que disse a
farmácia básica funciona das oito horas da manhã até as dezessete horas e para o pronto
atendimento existe a farmácia do mesmo que funcionará das dezessete horas até às vinte e
três horas nesse primeiro momento.
Esclarecendo o Secretário de Serviços Públicos disse que quer deixar claro que a
farmácia básica é para o atendimento a todos os pacientes com receitas aviadas. Não existe
uma farmácia básica no pronto atendimento, pois existe alguns atendimentos que estão a
disposições do médico no presente momento para que o paciente chega seja administrado,
não tendo nada a ver um com o outro.
ê O Presidente leu outra pergunta feita pela senhora Islany sobre a preocupação com
relação a que facilidade será oferecida a população no que diz respeito ao deslocamento até
o Hospital Regional São Sebastião.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que na questão do transporte, como teve uma experiência boa dentro do Hospital São
Sebastião aonde um Governo anterior do Secretário da época o Senhor Armando Raggio,
que quando veio á Lapa disse ter-lhe um desafio sendo pediatra neste sentido, de aceitar
fazendo com que a Clínica Pediátrica ir para o Sanatório e a resposta foi sim, fez a visita, a
condição que apresentava e assim o fez, sendo uma das pediatrias melhores de
humanização tão falada. Sobre a questão do transporte e também ao leito para a mãe ficar
junto. Pediram ajuda quanto ao transporte até com os Vereadores, pois com certeza terá o
transporte do próprio Governo para que se faça pelo menos nas horas de visita, ou uma
inha subsidiada pela Prefeitura. Já existe em Curitiba ônibus inter-Hospitalares para fazer
8 esse tipo de linha, tanto para funcionário como para parentes de pacientes internados. Está
sendo feito treinamentos, coordenação de integração entre funcionários dos dois hospitais
para que se unam para ver o que se pode fazer de melhor em questão de humanização.
O Presidente Leu a pergunta feita pela Senhora pela Senhora Islany sobre a proposta
apresentada que ainda não foi pautada no Conselho Municipal de Saúde da Lapa, para
efetivação do controle Social, pois é um assunto d grande importância deverá passar na
reconhecida instancia deliberativa do Sistema Único de Saúde e quando será pautada.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
Í que com toda certeza passará pelo Conselho e assim sendo quem faz parte do mesmo vão
7 ajudar mais ainda favorecendo ainda mais esse projeto.
.
Poder Le egistativo do Municipio da Lo apra
Estado do Parand
Ata nº 2.702 F. 18
Esclarecendo o Secretário de Serviços Públicos disse que na última reunião que
tiveram nesta Casa sobre a Pré-Conferência que vai haver no dia cinco de setembro e em
assuntos gerais expôs ao Conselho sobre essa mudança que vinha trazendo preocupação á
população da Lapa. Falou sobre as coisas que os levaram a isso, o Conselho já está
informado e quais as situações dessas mudanças.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que está havendo incoerências, pois foi
dito que a administração do Hospital Hipólito como havia sendo feito era nociva ao
Município, por isso foi feito o rompimento do Estado apenas administrar o Hospital. acha
estranho após afirmar isso, foi passado uma série de serviços da Prefeitura mostrando que
vai ter novamente duas administrações juntas. Ressalta também que se todo o Hospital for
deslocado o Doutor Manoel vai perder a direção do Hospital.
Respondendo o Secretário de Serviços Públicos disse que em primeiro lugar quando
disse que existiam duas administrações paralelas e prestando o mesmo serviço, quer dizer
que tinha a metade do pessoal efetivo do Estado e a metade do efetivo do Município
prestando o mesmo serviço. Quando um cidadão chegava no Hospital e não era bem.
atendido reclamava junto ao Departamento de Saúde sobre tal procedimento. Quando
confirmavam que o funcionário que não atendeu bem o paciente era funcionário da
Prefeitura, penalizavam com sanções em cima, mas quando se verificava que era
funcionário do Estado, chamava o Diretor Administrativo e solicitava que o mesmo fizesse
uma correspondência ao Diretor Geral de Saúde do Estado para que se tomasse
providências o que nunca acontecia. Agora o Estado tem cara própria, ou seja, vai passar
para o Hospital Regional São Sebastião que vai responder se houver mau procedimento e
que será feito pela pessoa do Doutor Manoel Vidal que será o Diretor Geral da Unidade. E
a cara do Município será da parte de sua pessoa que é o Secretário de Serviços Públicos do
Município. Estão tratando no Hospital São Sebastião vários segmentos de saúde, mas com
o detalhe que todos eles são oriundos da sua administração.
Com a palavra o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
agradecer o Vereador José Luiz por estar preocupado com seu emprego. Quando tudo isso
foi iniciado e foi convidado para fazer parte afirmou que se fosse para o bem e todos que se
escolhessem quem quisessem para ser o Diretor, desde que a idéia não fosse ferida e que se
cumprisse o que foi estabelecido com a maioria. É uma chance de se doar e fazer algo nesse
momento e do seu trabalho, assim como muitos estão fazendo. Sobre a coerência relatada
pelo Vereador José Luiz disse que antes não entendia quando se tinha dois para ajudar
deveria andar melhor e porque vai pior, no início em qualquer sociedade vai bem e dá lucro
e depois quando começa dar as percas vai cada um para um lado e foi o que aconteceu.
Pegou o Hospital numa situação difícil porque a própria Lei não possibilitava que o Estado
ajudasse. O que realmente vai do Hospital Hipólito parà o Hospital São Sebastião é a parte
do Estado e o que fica é o Município quem vai administrar. Quando soube da
Municipalização do Hospital Hipólito, foi terminantemente contra porque sabia que o
Município não conseguiria arcar com as despesas de hotelaria, medicamentos, enfim, com
los recursos humanos até poderia. Se souber que dentro de uma unidade como o Hospital
São Sebastião se gastam até quinze a vinte mil reais de luz, pois é necessário dentro de um
Hospital é algo a ser pensado rapidamente. Com essa divisão o Município vai sair
ganhando e o Estado vai ter que ainda adentrar no Hospital Hipólito, pois sabem que
existiam hospitais municipais, estaduais e federais e hoje somente existe estadual o qual
está tentando passar para os Municípios restando poucos e dentre esses está a Lapa.
Novamente com a palavra o Vereador José Luiz disse que segundo declarações o
Hospital São Sebastião tem muito espaço e quer saber quais são as novas especialidades
médicas que poderão vir para aquela unidade e qual é a data prevista para tal.
Poder Le egistalivo do Munici po da Lo ape
Estado do Paran
Ata nº 2.702 F.19
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que já tiveram essa tentativa há algum tempo atrás na Lapa, mas precisam diferenciar bem a
questão dos especialistas avançados e dos que não tem necessidade de estar dentro de um
Hospital e sim dentro de um posto de saúde. Pode ter um ortopedista que esteja dentro de
uma unidade de PA que referende tanto para internamento Hospitalar ou para outra situação
que necessite deste avançado. Em primeira instancia o Município pode até em parceria ter
esses especialistas dentro da própria unidade base e em seguida terem esse tipo de
especialização, como a de cirurgia ortopédica que seria uma das principais para início. E
também está sendo estudado o preço e quais são as condições para se montar uma UTI que
sempre se falou, mas é de grande discussão porque custa caro e a manutenção também. Se
vai se gastar cem mil reais pode gastar a metade apenas para mantê-la mensalmente, pois
não é apenas o equipamento, mas recursos humanos adequados pela Legislação. Também
tem que ver o quem vai ser colocado nessa UTI por questão de humanização o que é muito
difícil. Existe um prazo de seis meses para conseguir algumas coisas, dependendo da
agilidade e que até já está pedindo para que o Governo abra suas portas com mais
facilidade.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que a ausência de UTI no Município
tem estatística de mortes em razão de não existir.
Continuando o Diretor Geral do Hospital Hipólito disse que não dá para dizer de
momento, precisaria ter um técnico na área para que fosse feito esse estudo.
Novamente com a palavra o Vereador Vilmar disse que estão pelo que entendeu num
MSEH Movimento dos Sem Espaço nos Hospitais, pois estão indo para o Hospital São
Sebastião ocupar o que é bom e na medida do possível ir arrumando para não perder esse
espaço. Sabe que a primeira parte do Hospital São Sebastião foi inaugurada no dia trinta de
outubro de mil novecentos e vinte e sete com setenta e seis anos essa primeira parte. A ala
CeD está com cingienta e um ano de construção, construída totalmente para ser o
Sanatório e consequentemente não existe sequer banheiros individuais. Nessa proposta será
aberto novos leitos para a população lapeana. Sabe que não será ser possível a construção
desses banheiros individuais, mas a preocupação maior é a mão de obra, querendo saber se
vai ser suficiente esse pessoal que está lá ou o Governo está providenciando concurso
público para que seja contratado mais profissionais. E também quer saber quanto a questão
dos funcionários. .
O Presidente Adriano passou a Presidência ao 2º Secretário Osvaldo B. Camargo.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que receberam a visita do Engenheiro responsável por toda parte da Secretaria de Saúde, o
qual recebeu uma ordem direta do Secretário Cláudio Murilo Xavier para que desse
prioridade para a Lapa e parecer ser uma pessoa séria no que diz. Disse que há uma
possibilidade de terceirizar, pois o próprio Governo não tem condições, mas tem verbas
para tal. Disse também que os funcionários vão fazer da primeira fase desse projeto, mas
tem que vir a retaguarda. Precisam de uma readequação maior, pois terão que ter um PA,
ara que quando chegar um acidentado possam oferecer melhores condições. A Lapa está
correndo para ser uma grande Central Regional assim como é o Hospital Angelina Caron
que começou como um Hospital de beira de estrada e hoje é uma monstruosidade dentro
daquilo que tem e com tecnologia até com transplante de órgãos.
Continuando o Vereador Vilmar disse que é um sonho, mas quer saber se é possível o
- funcionamento de um sistema de hemodiálise dentro do Hospital São Sebastião.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que colocando em escalas, a UTI está em primeiro lugar, e a hemodiálise está em terceiro
lugar, porque realmente é uma complicação enorme, além de pessoas capacitadas, existe o
custo e sua manutenção.
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Parand
Ata nº 2.702 F. 20
O 2º Secretário Osvaldo B. Camargo devolveu a Presidência.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que sobre a questão ambiental lhe preocupa
um pouco com o aumento do uso, ação antrópica, precisam do Hospital num solo litólico,
raso portanto, pergunta então se existe um planejamento ambiental de controle dos dejetos
uma vez que possa montar substancialmente.
Respondendo o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo disse
que foi conversado sobre isto nessa reunião com os engenheiros e também colocou dizendo
que quando era Vereador recebeu uma carta de um cidadão da Lapa, Senhor João Baggio
tendo essa preocupação e que até hoje não foi resolvido, então tocou neste assunto sobre
esta situação. A resposta dos engenheiros foi de que já está sendo estudado e pedido, pois
existe algo nessa linha.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que teve oportunidade de trabalhar
dentro desta Casa como político em mil novecentos e oitenta e nove, quando dizia a este
Vereador que não gostava da política e que estava nela apenas pela saúde da Lapa e dizia
também que onde tivesse um grupo de amigos fazendo isso junto batalharia também e
assim tem feito há vários anos. É bom ouvir tudo pronunciamentos dentro desta Casa nesta
Sessão por técnicos na área de saúde e a saúde da Lapa tem um grande braço direito que é
o Doutor Manoel Vidal nesta área. Entende que a saúde na Lapa vai mau, ou seja, está
carente na área política e também de dividir entre o que é saúde e o que é social, pois muito
se reclama quanto a saúde por causa do social por não ter o remédio e os exames
especializados. Quando existe pacientes principalmente de traumatologia chega -se no
Hospital Hipólito não tem como resolver, então liga-se para Curitiba e não consegue leito,
principalmente quando é paciente da Lapa. É esse trabalho político que precisa ser feito.
Parabeniza o Doutor Manoel Vidal pelo excelente trabalho que está sendo feito e diz
também que esta Casa está de portas abertas no que for necessário e esperá que este projeto
seja de pleno êxito e fazerem juntos essa coesão indistintamente de cor partidária ou
interesses e facções.
Com a palavra o Secretário de Serviços Públicos disse que discorda do Vereador João
Renato quando disse que a saúde pública na Lapa está um caos.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que falou apenas que vai mau e
diz isso por querer se reportar entre a divisão de saúde e social, pois se vai ao médico e o
mesmo receita um remédio e não tem dinheiro para comprá-lo, o problema não é mais de
saúde, mas social. Isso é fato notório e pode até passar uma lista de pessoas que lhe atrás de
remédios, inclusive de pessoas que foram até a prefeitura e foram mau tratados, dizendo
não existir remédios ali e se quisesse que fosse atrás do Ex-Prefeito Miguel Batista. Isso
sim é um problema social.
Continuando o Secretário de Serviços Públicos disse que a partir do momento que
existiu essa denúncia a qual o Vereador pronunciou referente a um servidor público desta
estão, se tivesse chegado aos ouvidos do Prefeito, com toda certeza esse servidor não
staria mais naquele local.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que fez a denúncia na mesma
hora.
Continuando o Secretário de Serviços Públicos perguntou se foi feito por escrito e
encaminhado ao Prefeito essa denúncia.
Solicitando outro aparte o Vereador João Renato disse que como Vereador existe um
dispositivo legal na Lei Orgânica que lhe dá o direito de fazer qualquer denúncia sem ser
por escrito, mas se assim quiser o fará.
Continuando o Secretário de Serviços Públicos disse que o Vereador tem que
manifestar o nome deste servidor para que se tome providências.
Poder Legislativo do Município da L apea
Estado do Parand
Ata nº 2.702 F.21
Esclarecendo o Presidente disse que como este é um problema bastante particular
envolvendo um caso em separado, pede que o Vereador João Renato passe os dado após
esta Sessão para que seja tomado providências.
Continuando o Secretário de Serviços Públicos disse que discorda do Vereador João
Renato quando ele diz que existe falta de medicamentos, até concorda em partes.
Primeiramente porque os recursos são finitos e se hoje existisse dois milhões para serem
gastos em medicamentos não bastaria, mas ouve critérios dessa administração para que
pudesse pelo menos minimizar tudo isso e foi o que ocorreu. Implantaram um sistema de
cadastro junto a Divisão Social para que fosse beneficiadas realmente pessoas carentes e
tem uma desagradável comunicação de que tem pessoas que ainda se utilizam o sistema e
que ganham muito bem, o que não vem ao caso, mas que é uma grande verdade. O Estado
dá uma quantidade ínfima de consultas e o Município não detém de recursos para consultas
principalmente especializadas. O que é feito na Lapa na área da saúde, nem o Estado
oferece, o que precisam fazer é sair em outros Municípios e ver o caos que está o Sistema
Único de Saúde. Hoje com a falta de recurso com o repasse de verbas cortado em trinta a
quarenta por cento, fica difícil manter a qualidade. Pede aos Vereadores que apresentem a
ele o nível de denúncia em relação ao povo. No ano que passou tiveram setenta e sete mil
pessoas que passaram pelo Sistema Único de Saúde, com recurso repasso pelo Estado de
apenas trinta por cento e o resto é o Município que arca com os custos. Quando se fala da
saúde precisam ter argumentação e verificar como está a saúde dentro e fora do Município.
A saúde na sua qualidade melhorou muito comparando a anos atrás onde sequer tinha um
copo descartável para dar remédio a um paciente e hoje tem até televisão dentro do quarto.
Pede desculpas pelo desabafo, mas a saúde da Lapa neste momento implica a sua pessoa.
Com a palavra o Diretor Geral do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo
agradece pelas palavras de apoio feitas pelo Vereador João Renato e é o que precisa neste
momento. A questão da prevenção de saúde no Brasil, estava sendo muito discutido por
alguns técnicos na área e foi assim que criaram o PSF que são os médicos da família. Sabe-
se que para cada dólar usado para essa prevenção economiza-se cinco dólares para cada
paciente. O investimento dos PSF é de grande importância para o Município, pois com o
capital investido, tendo o giro que vai ter, sobra para financiar a saúde sozinha.
Com a palavra a Diretora de Saúde disse que como já falou anteriormente, uma ou
duas equipes que já existe custa para o Município quinze mil reais em média e o Governo
repassa seis mil reais, então quanto mais equipe existir e mais porcentagem dessa
população estiver atingindo, mais recursos do Governo Federal vem para o Município.
Estão com uma estimativa de nove equipes até o final do ano no Município, de vinte e seis
mil que terá com as seis equipes previstas, vai passar a receber um recurso de sessenta e
quatro mil reais. A contra partida do Município vai ser um pouco menor e há uma equipe
muito completa. As comunidades atingidas por esses programas não vão precisar chegar na
unidade central para disputar uma demanda.
Esclarecendo o Presidente disse que essa reunião não tem objetivo conclusivo, porque
Poder Legislativo Municipal tem grande dificuldade com relação a questão de horários,
como exemplo as Audiências Públicas que são realizadas para comentar sobre os
orçamentos e de como funciona, especialmente sobre a Prefeitura sempre tem um fórum
reduzidos de pessoas, até já se pensou em fazer em outros horários para que possam trazer
o público, ou seja, a participação da comunidade que legitima o trabalho dos agentes
políticos o qual ocupam. Convida todos os presentes para que participem mais sobre os
problemas públicos do Município e este Poder Legislativo está disposto no que for
ecessário para transformarem a saúde da Lapa para o melhor. Consulta o Vereador José
Luiz se foi sanada a dúvida que existia ou se terá que haver outra reunião para melhores
“esclarecimentos.
Peder Legislativo do Município da L apa
Estado do Paranã
Ata nº 2.702 F.22
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que o objetivo principal da idéia de
convocar os responsáveis pela saúde no Município era para trazer essas autoridades para
que pudessem expor as idéias que se tem. Tem a impressão que alguém foi ao rádio e deve
ter falado em tempo curto ou de maneira mau interpretada sobre as mudanças na saúde e as
pessoas que ouviram chegaram até este Vereador solicitando informações e não tinha essas
informações concretas para dar. Essa convocação foi ato democrático e deve ser feito
constantemente para que posam informar a população com convicção. Pede ao Secretário
de Serviços Públicos para que possa mandar uma cópia desse projeto para esta Casa de Leis
para que tenham em mãos e possam também acompanhar juntamente com a Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia deste Poder Legislativo.
Com a palavra o Secretário de Serviços Públicos disse que realmente se sente
honrado por ter participado desta convocação e poder prestar informações á comunidade
lapeana. Deixa claro que dentro da sua secretaria jamais vai existir algum termo política ou
vinculação política dentro de qualquer tipo de qualquer tipo de procedimento e isso sempre
deixou claro. A saúde é um ponto nevrálgico de todas as administrações públicas porque as
pessoas querem uma qualidade de vida melhor e esta advém de uma boa administração
pública. Todas as pessoas responsáveis pelas divisões dentro de sua Secretaria, são de alto
gabarito, por isso não tem constrangimentos em dizer que das situações que se encontram
as situações das Prefeituras Municipais do Brasil inteiro, tem o privilégio de afirmar que o
« povo da Lapa está com excelente qualidade. Agradece pela oportunidade de vir até esta
Casa e estão a disposição para qualquer esclarecimentos.
Encerrando a Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os ainda para próxima Sessão Extraordinária
a realizar-se no dia 22 de agosto de 2003] á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Projeto de Resolução nº 02/2003, de autoria da Comissão Executiva,
que aprova o orçamento do Poder ILegislativo Municipal a ser inçluído no Orçamerito
Geral do Município para o Exercício Fj :