materia nº 2699/2003

Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE (2.699)
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e três reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado
pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo e pela Vereadora Valentina L. P. Batista,
presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À hora convocada o Presidente declarou aberta a Sessão, dando inicio á Ordem dô
Dia, presente os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu
Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Valentina da L. Piovezan Batista, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar
C. Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de lei nº 26/03 de autoria do Executivo Municipal,
que coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município
e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final ao anteprojeto de lei nº 26/03 de autoria do Executivo Municipal, que
coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá
outras providências, declarada aprovada.
Nada mais a tratar, o Senhor Presidente esclareceu ainda que mediante um
comunicado extra-oficial em uma conversa realizada entre alguns Vergadores na última
Sessão Extraordinária conveniaram que receberiam os funcionários contratados pela
empresa Caminhos do Paraná para trabalhar no pedágio, uma vez que solicitaram essa
audiência da Câmara através da Jornalista Helenita Prevedello. >
Iniciada a reunião com os representantes dos funcionários da empresa Caminhos do
Paraná, o Presidente Adriano disse querer esclarecer que normalmente o procedimento que
é tomado para se fazer uma reunião parecida, com os Vereadores, ela pode partir de
requerimento por escrito dos interessados ou de algum Vereador que possa ser porta voz
dos interessados tal como aconteceu recentemente com o caso da Cooperfraldas: O Poder
Legislativo está em recesso, portanto não haveria possibilidade de seguir o trâmite normal
de apresentação de requerimento, votação, aceitação dos Vereadores para ser expedido o
ofício e dentro dos ditames do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município,
apresentar a indicação das pessoas que representariam o grupo interessado em trazer as suas
explanações para o Poder Legislativo. “
Com a palavra o Senhor Márcio Anis Matar Assad disse que tem por esta Casa apreço
extraordinário e até inusitado bem estar de estar ocupando esta Tribuna. gica honrado pela
indicação dos funcionários, mas somente faz esta intervenção visto que desde o início da
discussão em relação ao pedágio, a privatização e a concessão da concessionária tem tido
uma posição que nunca mudou desde o início. Todos devem lembrar dag matérias que
foram feitas a esse respeito pela imprensa local, regional e até estadual e sempre tem dito às
pessoas quando do início desta discussão questionavam a posição de colocarem-se a favor
a concessão e não em favor de uma cobrança, mas sim de uma estrada que não tinham e
que tirava negócios, turismo e acima de tudo vidas. Foi então que surgiu a questão da
concessão e ficou no contrapé justamente a praça da Lapa, porque depois que os trabalhos
estavam concluídos ainda faltava uma vistoria do DER para fazer a liberação e ser
procedida a cobrança dentro do contrato da questão da manutenção, mas no meio desses
acontecimentos da praça não estar arrecadando que é o objetivo da empresa por ser um
serviço em contrapartida de um pagamento justo que todos querem, a respeito disso podem
ver que as pesquisas apontam e principalmente em veículos de comunicação que se fala
muito sobre este assunto como por exemplo a Gazeta do Paraná em que as pessoas há
É
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tempo não estão se colocando contra o pedágio mas sim da necessidade dele e o preço
justo, isto é, fator hoje de consciência que as pessoas sabem que não teriam outra saída e
que o correto seria essa por concessão do serviço público e para ser tocado pela iniciativa
privada. A situação da praça da Lapa foi pega no contrapé com o emprego de lapeanos e de
algumas pessoas que vieram de fora, mas que já estão se integrando a comunidade lapeana,
ou seja, consumindo, convivendo com a mesma. Quando se fala em emprego não se pode
pensar em números porque emprego tem nome como o de Soraia, Bruno e Giovani. E um
nível de emprego que a empresa Caminhos do Paraná traz a Lapa, e são pouquíssimos pela
faixa salarial que lhe foi repassada e realmente na Lapa é uma coisa raríssima, quase que
manga de colete. Vê por exemplo filhas de amigos participando deste movimento pró-
emprego, reunião que fizeram onde a imprensa lapeana se organizou junto com os
funcionários e familiares. Disse também que cedeu o espaço da Pousada da Lapa e falaram
em nome do empresariado principalmente da área do turismo que é afetada nessa questão
de transporte e chegaram a algumas conclusões como a defesa do emprego das pessoas e da
qualidade de vida que conquistaram. Estão estressadíssimos na eminência de perderem esse
emprego e a outra questão que foi levantada é que por enquanto a estrada está boa, mas foi
feito um reparo superficial apenas para iniciar a cobrança e depois o trabalho fosse feito de
forma mais perene. Utiliza a rodovia de Lapa a Castro três vezes por semana e lá foi feito
da mesma forma. A terceira questão é quanto o desenvolvimento e da geração que esta
empresa está trazendo para a cidade, na área da publicidade em rádios locais como faz
todos os dias. Sabem das inserções da empresa Caminhos do Paraná, no qual acredita que
na imprensa escrita também estão tendo este respaldo. Tem visto a atuação da empresa
Caminhos do Paraná nas outras regiões onde atua empresarialmente, o apoio a eventos,
cultural que a empresa presta, é uma discussão muito abrangente, estão falando
inicialmente em defesa dos empregos e do desenvolvimento que a empresa vem trazendo e
a integração que isso pode gerar ou não na cidade. Foi muito feliz a idéia da Jornalista
Helenita quando colocou a questão da marcação da audiência com esta Casa por ser
realmente a Casa do povo. Encerra dizendo que tem toda certeza que esta Casa de Leis
poderá auxiliá-los, pois todas as vezes que precisou foi ouvido e assessorado.
Com a palavra a Senhora Soraia Jabar disse que a idéia de vir a esta Casa de Leis
surgiu primeiramente em pedir apoio, já que são cinquenta e um funcionários e que estão
angustiados com a situação, tendo em vista o impasse da concessionária com o Governo.
Existem quinze praças que estão funcionando e os empregados estão trabalhando
independente do que ocorre, encampação ou não. A única praça que está prejudicada é a da
Lapa. Teve funcionários que saíram de seus empregos para entrar nessa empresa, tendo em
vista que a mesma é sólida e conceituada e pelo tamanho da cidade «acreditavam que
realmente o salário era excelente. A angustia dos funcionários é sobre o que vai acontecer
agora, tendo em vista que os contratos de experiência vencem no dia vinte e quatro próximo
e não sabem até quando a empresa vai conseguir sustentar a situação. A angustia é geral
tanto para os empregados diretos como terceirizados que estão acompanhando essa
situação. Tiveram audiência com o Senhor Prefeito aonde foi entregue um abaixo assinado
contendo mil cento e noventa assinaturas da população. Muitas pessoas que não
entenderam a manifestação não ajudaram nas assinaturas porque acharam que estavam
querendo o início da cobrança, mas o objetivo não é esse, mas sim alertar o Governo e
chamar atenção para a solução do problema. Precisam muito do apoio desta Casa neste
momento.
Com a palavra Bruno Tiago Vandressen disse que todos se sentem inseguros nos
últimos dias, o final do contrato de experiência já vem chegando ao fim, o que gostariam é
de uma decisão por parte do Governo porque não vem tratando a praça de pedágio
igualmente no dia a dia trabalhando com os mesmos preços e tarifas. Como disse a Soraia
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não estão lutando pela inauguração da praça e pelo início da cobrança do pedágio
como muitas pessoas tenham pensado, estão em defesa de seus próprios empregos, isto é,
garantindo constitucionalmente porque é um direito de todo trabalhador. Disse também que
os Vereadores são os seus representantes, pedem apoio para representarem perante o
Governo de Estado e demais autoridades envolvidas para que tomem uma decisão em
relação à praça e dos empregos.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que como proposta imediata ocorreu-lhe
fazerem primeiramente um estudo jurídico, porque o órgão público tem um prazo para
determinar um sim ou não, porque uma vistoria não pode ficar eternamente pendente ou o
Governador tem que jogar isto para o DER ou para algum outro órgão de competência
técnica. Todos os órgãos do Estado têm uma data limite, terão que descobri-la e a partir dai
fazer a cobrança juridicamente. Mas como no Brasil juridicamente anda-se muito devagar
na sua opinião deveriam concordar no mínimo com uma audiência com o Secretário de
Transporte Waldyr Pugliesi e a partir dessa conversa poderiam tirar um limite de ação,
senão não sabem como agir. Terão que ir pessoalmente tentar marcar essa audiência ou por
telefone para que evidentemente, possam sentir como está o desenvolvimento da liberação.
Teriam que contratar, fazer uma cota, chamar advogados especializados em transporte e
verem dentro do DER qual é o prazo útil de vistoria porque se prescrever a vistoria o
Estado perde também dada esta situação que está acontecendo. Normalmente na questão
ambiental que é a sua área são seis meses a partir do pedido de vistorias, provavelmente a
empresa deve ter entrado no DER com pedido formal, este projeto deve estar protocolado,
terão que saber a data deste pedido ver pela legislação de trânsito no Brasil que não
conhece o prazo legal para que se realize essa vistoria e digam sim ou não para a
comunidade lapeana. Com relação ao apoio podem ter certeza que esta Casa de Leis a partir
de amanhã estará guerreando via fax, telefone e Deputados fazendo audiência.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse ter a impressão de que esse grupo está
agindo de uma maneira bastante prudente, consciente e inteligente, pois teve a oportunidade
de ler na Gazeta do Povo uma nota sobre esse problema. Foi feita uma reportagem no Canal
Doze na Rede Paranaense de Comunicação aonde se mostrou à entrega do abaixo assinado,
o pessoal em audiência com o Prefeito e uma entrevista com o Prefeito solicitando do
Governador uma posição sobre a real situação dessa praça de pedágio. Acha que podem
contribuir, mas não sabe se o pessoal da empresa Caminhos do Paraná tem a resposta ou
não, os diretores deram alguma posição de como fica a partir do dia vinte e quatro de julho,
talvez fosse essa uma das primeiras indagações para ajudar o pessoal da Câmara a entrar
em contato com algum diretor da empresa Caminhos do Paraná interceder pelo grupo e ver
que essa empresa pensa em relação a isso. Outra sugestão também é com relação ao
Deputado Stica, ele não é de seu Partido, não tem procuração para falar em nome dele, mas
tem escritório político na Lapa e posição de destaque junto ao Governo por ser Vice-
Presidente da Assembléia Legislativa. Como sugestão o grupo poderia tentar marcar uma
audiência com o Deputado Stica e colocá-lo dentro dessa luta em favor do emprego desse
grupo de jovens. Está a disposição, no que for possível para resolverem esse problema.
Com a palavra o Vereador João Renato se solidariza para que se cumpra aquilo que
foi prometido aos lapeanos e aquilo que foi contratado que é o emprego. Quando a
autorização e das mudanças da legislação para que pudessem ter uma praça de pedágio na
Lapa, teve a oportunidade de se manifestar da seguinte maneira, aceitarem o pedágio na
Lapa era admitirem a falência do Poder Público, mas por outro lado quando estamos com
uma gripe ninguém gosta de tomar medicação, mas se faz necessário assim como se faz à
praça de pedágio na Lapa, e que sem sombra de dúvidas se esse movimento pró-emprego
nesse caminho traçado com austeridade e acima de tudo com firmeza procurando o Prefeito
Municipal que é do PMDB, vindo nesta Casa de Leis que são os verdadeiros e legítimos
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representantes do povo lapeano, não vão chegar a lugar nenhum tem que ser feitos
estes movimentos para que aquilo falado em campanha sejam atendidos, porque é
inadmissível mudarmos as regras do jogo mais da metade, a questão não é só os empregos,
mas também a segurança que o Márcio relatou. Escapou por pouco da morte com a sua
família nesta rodovia antes dos concertos necessários e quantos pedágios não poderiam
pagar com isso. Se o pedágio da Lapa não vir à frente quem será que fará essa conservação.
Os Vereadores tem obrigação de juntos levar aos quatro ventos, a proposição do Vereador
Cavalini com relação à audiência com o Waldyr Pugliesi, Secretário de Transporte, aonde é
plausível e louvável, e precisam fazer isso com os dirigentes da empresa Caminhos do
Paraná porque é os dois que tem a incumbência de dar uma posição a sociedade lapeana,
porque do jeito que está é inadmissível, pois muitos indagam quando que irão cobrar
pedágio. Todos fazem parte dessa rodovia e por isso tem seu apoio irrestrito enquanto
Vereador e cidadão lapeano e é preciso que façam alguma coisa para que essas metas de
campanha política que são ditas no afã de angariar votos como estelionato eleitoral ou o
pedágio baixa ou se acaba sem nem saber quanto que custa para resolver os problemas da
rodovia, pois se fosse barato em nenhum País do mundo ou no Brasil, teria pedágio, muito
menos na Lapa. Esses estelionatos políticos que foram cometidos cabem julgar nas
próximas eleições, aonde terão que propagar que são uma população pacata, mas honesta e
que exige os seus direitos e não pede. Lamenta profundamente a ausência de dois
Vereadores do PMDB desta Casa, não querendo citar os nomes que são os que teriam
acesso ao Governador do Estado Senhor Roberto Requião que é do PMDB, assim como o
Senhor Prefeito, mas entende que nessa luta do pedágio o mesmo é um dos que tem
batalhado muito para que a praça tenha sido feita, embora seja do PMDB e sabe que esse
Partido é terminantemente contra o pedágio, mas foi à revelia do Partido e que se faça
justiça. O movimento tem a irrestrita solidariedade deste Vereador enquanto homem
público e os parabeniza.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que o Vereador Cavalini falou sobre a
inspeção e crê que os dirigentes e o Senhor José Julião Terbai Junior devem ter um prazo, e
conhecimento do mesmo. Disse que do pronunciamento do Vereador José Luiz para
recorrem ao Deputado lapeano Natálio Stica para ajudar a definir por estar virando uma
novela, o Deputado André Vargas que é o Presidente do PT Estadual que foi escolhido
* como Presidente da Comissão que apurou as possíveis irregularidades que poderiam ter nos
contratos até havendo uma desavença com o Governador Requião porque foi apurado que
não houve irregularidade nenhuma nos contratos e sim estando tudo legal e esses dois
deputados poderiam também fazer parte desse diálogo. Esteve na Prefeitura no dia em que
estavam a Senhora Soraia e também a Rede Paranaense de Comunicação o qual pronunciou
sobre o assunto o Prefeito Paulo Furiati. Traz também como Líder do Prefeito nesta Casa
que também está filiado no PMDB sendo a partir de agora três Vereadores. O Prefeito
esteve com o Chefe da Casa Civil Senhor Caíto Quintana onde falou que até o final dessa
semana teria uma definição do referido caso e o Prefeito disse a este Vereador para que
levasse aos funcionários da empresa Caminhos do Paraná. Se não chegar essa definição
nesse final de semana se propõe a participar junto com os funcionários e com os demais
Segmentos da sociedade de uma reunião aonde poderão convidar o Senhor Waldyr Pugliesi
que é o Secretário de Transportes e os deputados para fazerem parte desta reunião e definir
de uma vez por todas este caso, sendo esta a mensagem do Prefeito aos funcionários da
empresa Caminhos do Paraná.
O Senhor Presidente disse querer registrar a primeira pergunta que chega até a Mesa
que foi feita pelo Senhor Renato Luiz Moreira, Arrecadador, função que exerce hoje na
empresa Caminhos do Paraná, pergunta dirigida ao Presidente desta Casa, referindo-se ao
“e que os Vereadores pretendem fazer para ajudá-los.
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Respondendo o Presidente disse que a experiência que tem de reuniões dessa natureza
é justamente o ponto em que mais se busca é justamente qual é o fim, o resultado, as
providencias, discutir, debater, analisar responsabilidades de quem é a culpa ou não, quais
as implicações políticas e precisam pensar nisto também como representantes do povo para
o bem ou para o mal, porque muitas vezes o político assume determinados posicionamentos
que lhes parecem os mais razoáveis e mais corretos, na frente acaba cultivando coisas boas
e também más. Evidentemente que esse é um assunto bastante delicado e entende antes de
qualquer coisa, porque esse é o ponto principal dessa reunião, por isso que estão debatendo
e querendo chegar em quais são as providências. Já tem algumas sugestões a respeito do
que exatamente podem fazer, mas é um ponto bastante delicado e usando as palavras do
Bruno, o qual toma liberdade quando diz que o interesse de todos os funcionários da
empresa Caminhos do Paraná não é necessariamente fazer com que a cobrança seja iniciada
mas sim em defesa do emprego de cada um. Também precisaria ficar bastante claro que os
Vereadores desta Casa também tem o interesse de que seja encaminhado e alcançado de
imediato uma solução, onde terão que pensar porque a hora em que a população entender
que querem que a cobrança seja imediata, terão uma cobrança por parte da população sobre
o Poder Legislativo dizendo que querem que cobrem o pedágio, mas na verdade não é isso,
como bem explanou o Vereador João Renato que lembrar que por volta de mil novecentos e
noventa e oito e noventa e nove nas pesquisas quando se falava do assunto da rodovia em
que momentos que passaram e que ninguém imaginava, quem sabe voltando um pouco
mais atrás mil novecentos e noventa e seis e novecentos e sete, poucas pessoas falavam em
consertar ou duplicar a rodovia, não estava boa mas ainda oferecia algumas condições de
tráfego, mas essa realidade modificou e chegou o momento em que as condições de tráfego
eram tão ruins que o pedágio passou a ser necessidade, as pesquisas começaram a surgir as
pessoas nas rodinhas começaram a conversar e aquilo que antes era um absurdo passou a
ser pedido. Hoje é uma realidade e uma situação que terão que enfrentar, mas já passam por
isso como já foi explanado e algumas pessoas não entenderam a manifestação do
movimento pró-emprego, entendendo de forma equivocada. Terão que tomar todos os
cuidados para que possam ser bem compreendidos dentro dos objetivos que todos tem.
Disse também que se coloca a disposição na defesa dos interesses dos funcionários da
empresa Caminhos do Paraná, entendendo que à médio e longo prazo a população haverá
de entender que não é um interesse só dos funcionários mas também do Município.
Tiveram a visão dos empresários do ramo do turismo que depende de boas condições de
tráfego. Para que o turista fale em prol do pedágio não como alguém que tivesse
empunhado a bandeira de que o pedágio é bom, sabem que não é necessariamente tão bom
porque trás alguns encargos, mas se torna uma necessidade a medida em que o Governo
falido como explanou o Vereador João Renato não consegue honrar com os seus
compromissos de manter as estradas em boas condições. Tem saudades do próprio Governo
Requião no seu primeiro mandato, do ex-Governador Álvaro Dias quando especialmente o
Norte e o Oeste do Estado viram as rodovias pavimentadas e ao próprio Requião pode ser
atribuído o crédito de ter peitado o Governo Nacional e ter feito a ferroeste com a parceria
do exército quando alguns empreiteiros acharam que não deveriam mais trabalhar para o
Governo e a duplicação de Curitiba a Santa Catarina até Garuva quem inaugurou foi o
Jaime Lerner, mas quem fez a obra foi o Requião, o qual tem essa forma de ser, mas para o
ramo viário para a área de transportes realmente Álvaro Dias e Roberto Requião tem uma
história para o transporte no Paraná. O problema praça de pedágio na Lapa é porque o
pedágio teria que ser iniciado no mês de maio conforme estava previsto a arrecadação do
ISS, na ordem de um milhão de reais, isso representa aproximadamente quase uma
arrecadação do Município que está em torno de um milhão e setecentos a um milhão e
* novecentos mil reais. Seria cinquenta e cinco a sessenta por cento da arrecadação de um
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mês da Prefeitura, isso é significativo para um Município que tem para investir cento
e cingúenta mil reais, vendo o preço da rodovia, da pavimentação que o Vereador João
Renato se referia, cento e cinquenta mil reais é uma quadra, ou seja dá para se fazer uma
casquinha de ovo, isso se as galerias fluviais, rede de água e esgoto já estiverem pronta
senão aumentará mais o gasto, é o valor que dá para construir uma creche ou uma escola. O
Município realmente tem as suas dificuldades financeiras e qualquer dinheiro extra é
significativo e contribui com certeza para a melhoria da qualidade de vida da população,
mas procurando serem objetivos e tentando responder a pergunta do Senhor Renato Luiz,
Moreira do que pretendem fazer, repassa essa pergunta aos Vereadores já tendo uma”
sugestão, o qual poderiam até complementando a sugestão do Vereador Cavalini, dessa
audiência com o Secretário Waldyr Pugliesi provavelmente haja uma certa dificuldade para
ser feita com todos, poderiam de repente nomear uma Comissão que ficasse responsável
para ir até o Secretário de Estado e também já pudessem procurar os Deputados Stica e
Vargas para entrar em contato com a empresa Caminhos do Paraná para obter esta
resposta. Qual é o objetivo porque uma das forças que a sociedade tem é a pressão, mas
infelizmente repassa a pergunta aos Vereadores para verificarem qual a providência a ser
tomada.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que acha que a constituição de uma
Comissão Especial para esse caso se for entendimento do Plenário está de acordo, mas no
Regimento Interno tem a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, mas poderia ser criada
como já foram criadas outras.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que tentando responder a pergunta do
Vereador João Renato de uma maneira bem objetiva, acha que a Mesa poderia entrar em
contato com a empresa Caminhos do Paraná para ver a real situação, conversar com o
Deputado Natálio Stica e André Vargas convidando-os para participar dessa audiência e
marcar a outra audiência com o Secretário de Transportes, de preferência segunda feira, já
que até sexta feira o Chefe da Casa Civil pode dar alguma resposta ao Prefeito e ao Líder, e
dependendo desta resposta a essa audiência pode ser cancelada desde que a mesmá seja
dentro dos anseios dos jovens que estão lutando pelo emprego. A questão da Comissão tem
impressão que poderiam fazer parte Vereadores, não haveria necessidade de ser membros
da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, mas pelo menos três Vereadores que
tivessem sido na pior das hipóteses eleitores do Requião, que tivessem uma afinidade
política, não adiantaria levar pessoa de Partido contrário. Poderia ser o Presidente da Mesa
e mais dois ou três Vereadores de seu Partido, ou que votaram nele. Marcariam essa
audiência em Curitiba provavelmente na segunda-feira dependendo também da agenda do
Secretário e dos Deputados Stica e André Vargas.
Com a palavra a Senhora Soraia disse que ficou agendada uma nova reunião na terça
feira próxima às quinze horas na Prefeitura com o Senhor Prefeito, sendo interessante fazer
uma única reunião. O Prefeito sugeriu que convocassem autoridades do Município como
presidentes de sindicatos, associação comercial.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que dentro das possibilidades das pessoas
que foram citadas poderiam entrar em contato.
O Senhor Presidente disse que podem pelo menos tentar entrar em contato com o
Secretário de Transportes Waldyr Pugliesi, com o Deputado Estadual Natálio Stica.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que antes de convidar o Secretário para
essa reunião tem que ver também com o Prefeito, porque fazer essa reunião, sem o parecer
do mesmo poderia causar a ingerência nos poderes.
Com a palavra o Senhor Márcio disse que realmente devem se comunicar com o
Prefeito para que fossem ao Secretário junto com o mesmo, com uma comissão especial do
Legislativo, Executivo e a Comissão de funcionários.
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Ata nº 2.699 F.07
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que ouviu os que lhe antecederam o qual
falaram que a comunidade está pensando que querem que esse movimento comece a cobrar
o pedágio para que possa se manter os empregos, dizendo que essa é a realidade. Vê que o
emprego dos cinquenta e um funcionários que estão empregados vai ter uma sustentação
firme a partir do momento que realmente o pedágio começar a ser cobrado, estão sim dando
esse apoio e porque não dizer que o pedágio comece a ser cobrado mas com preço justo.
Esteve conversando com a liderança do PMDB na Assembléia Legislativa, o Deputado
Antonio Anibelli que é contrário ao pedágio, mas ele lhe disse que o pedágio não tem volta,
vai ser cobrado com uma diferença de uma baixa de trinta por cento do preço que estavam
negociando então isso é a realidade o que está acontecendo é uma queda de braços entre
Governo Assembléia e as empresas. Acredita que nesta reunião devem participar também
um funcionário ou um diretor como o engenheiro Terbai da empresa Caminhos do Paraná
para que os Vereadores comecem a clarear o futuro do pedágio, porque acredita que entre
empresa e Governo já existe um acordo e claro que eles não estão sofrendo tanto como
estão os cinquenta e um funcionários da empresa Caminhos do Paraná que estão com o
prazo se esgotando que é o dia vinte e quatro. Deixa registrado o apoio do Deputado
Hidekazu Takayama que está preocupado porque é uma pessoa que defende a qualidade da
rodovia, sempre brigou por isso e também seu apoio como Vereador e Funcionário da
Sanepar, ficando a disposição de todos no que estiver ao alcance.
Esclarecendo o Presidente Adriano disse que podem caminhar para uma solução mais
prática, veria com bons olhos a Comissão Especial porque daí teriam três pessoas e fariam
um documento do Poder Legislativo, assinado por aqueles Vereadores que entenderem ser
viável, para que essa Comissão se apresentasse junto ao Secretário Waldyr Pugliesi, ao
Deputado Stica. Podem tentar entrar em contato por telefone com essas pessoas e explanar
os problemas e tentar trazê-los para a Lapa, mas lhe parece uma via mais complicada, pois
por telefone tudo é possível, fica mais fácil até um não. Podem nomear uma Comissão
Especial e a Câmara estaria à disposição para esses três, quatro ou cinco Vereadores e
quantos os que entenderem melhor irem até lá porque é mais fácil Maomé ir a montanha do
que a montanha vir a Maomé. Respeitando a opinião do Vereador José Luiz de Castro de
repente seria possível e viável nomear essa Comissão, pode até ser membro se os
Vereadores entenderem viável vão até lá, mas teria ser urgente quinta feira, pois na sexta
feira vão ter um compromisso no Quartel o qual irão os Vereadorês Alceu, Valentina,
Osvaldo e Adriano e que já está agendado, inclusive o convite foi para todos conforme foi
falado em Sessões anteriores que é a recepção de uma comissão de autoridades e
empresários que vem de São Francisco do Sul Santa Catarina para visitar o seu conterrâneo
que é o Coronel Lemos que é de São Francisco do Sul, essa comissão visitará a Lapa e vai
ter uma formatura, mas na quinta feira é perfeitamente possível ou segunda feira da semana
que vem. Pede a opinião dos Vereadores para a nomeação dessa Comissão e de repente na
quarta-feira a Comissão possa ir até ao Secretário, ao Deputado Stica, a Caminhos do
Paraná. Se for do entendimento de todos de acatar a sugestão da Comissão Executiva para
compor a Comissão Especial, pergunta quem serão os representantes.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que acha que pode ser o Presidente desta
Casa, o Vereador Adriano e os Vereadores Osvaldo, Alceu e Elísia que estiveram do lado
do Governador Requião nesta última campanha, poderiam ver com a empresa Caminhos do
Paraná e entrar em contato com o diretor para se informar se que os empregos serão
mantidos até a decisão, então praticamente o problema dos funcionários estaria
praticamente resolvido e estariam tranquilos desde que não houvesse interrupção.
Com a palavra Vereador Alceu disse que o certo seria conversar primeiro com o
Prefeito, porque ele com certeza tem forças em suas lideranças, sendo melhor não fazer
nada antes de combinar com o Prefeito.
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Esclarecendo o Vereador Osvaldo disse que o Prefeito esteve com o Chefe da Casa
Civil, Caito Quintana, que disse que até o final de semana teria uma definição, mas teriam
que aguardar até segunda-feira, marcar essa reunião e após todos participarão na terça feira.
Segunda feira essa Comissão teria que ir conversar com o Deputado Natálio Stica Vice-
Presidente da Assembléia, com o Senhor Pugliesi e ver da possibilidade de ter a palavra
dessas pessoas definitivamente, vão ter que aguardar até o final de semana a definição
conforme se pronunciou o Chefe da Casa Civil. Que bom seria que amanhã já tivessem a
definição e começassem a cobrança, porque é uma injustiça que está se cometendo, pois as
demais praças de pedágio não têm redução de vinte, trinta por cento, elas estão operando
com cem por cento, só a Lapa que está nesta indefinição.
Com a palavra o Presidente Adriano disse que se for do consentimento de todos,
ficará a Comissão Especial montada pelos Vereadores Adriano, Osvaldo, Alceu e Elísia. O
Presidente dessa Comissão ficará o Vereador Adriano e já convoca os demais membros
para após esta Sessão possam decidir qual vai ser as providências que serão tomadas.
Poderão também elaborar um ofício contando os fatos e como se sucederam, nomeação da
Comissão e que esses Vereadores estão para falar em nome do Poder Legislativo em
Curitiba para buscarem uma definição definitiva.
Nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos Senhores gadores, convocando-os novamente para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no diá OSide agosto de 2003, à hora regimental, com a Ordem
do Dia a ser previamente definida.. :
Sendo o que tinha para constar) após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.