materia nº 2698/2003

Poder Le egistativo do Município da Lo apra
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO (2.698)
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e três reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado
pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo e pela Vereadora Valentina L. P. Batista,
presente os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal
Afonso, Elísia Martins, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e
Walter José Horning.
À hora convocada o Presidente declarou aberta a Sessão, dando início á Ordem do
Dia, presente os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro, Dirceu
Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Sergio Augusto Leoni, Valentina da L.
Piovezan Batista, Elísia Martins, Alceu Hoffmann; Vilmar C. Fávaro e Walter José
Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 27/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis nºs
1533/01; 1573/01; 1625/02; 1639/02 e 1679/02, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 27/03, que dá nova redação ao Anexo I da Lei
nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis nºs 1533/01; 1573/01; 1625/02; 1639/02 e
1679/02, e dá outras providências, declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 29/03, de autoria do Executivo Municipal,
que concede subvenção social às Entidades Desportivas que especifica.
Livre a palavra para discussão da redação fez uso dela o Vereador João Renato
dizendo que, como Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, comunica que
efetuaram uma emenda de redação no artigo primeiro do projeto do referido projeto, porque
o artigo primeiro diz que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social no valor de cinco mil e quatrocentos reais para as entidades esportivas
deste Município conforme descriminado abaixo, Água Azul, Esporte Clube Avaí e União,
mas na emenda feita ao Esporte Água Azul passando de mil e oitocentos para três mil e
seiscentos vai fechar em sete mil e duzentos, como foi alterado no quadro discriminativo
através de emenda de redação tiveram que fazer também uma alteração no quadro
autorizativo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Redação Final ao anteprojeto de
Lei nº 29/03, que concede subvenção social às Entidades Desportivas que especifica,
declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 11/03 de Autoria do Vereador Adriano
Hamerschmidt, que acrescenta o parágrafo único, ao artigo 11, da Lei nº 1583, de 30.11.01.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 11/03, que acrescenta o parágrafo único, ao
artigo 11, da Lei nº 1583, de 30.11.01, declarada aprovada.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 25/03 de autoria do Executivo Municipal que
autoriza o Poder Executivo a contratar a execução indireta de atividades materiais
acessórias, instrumentais ou complementares, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 25/03 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder
Executivo a contratar a execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais
ou complementares, colocado em 2º votação, sendo aprovado por sete votos favoráveis dos
Vereadores Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Walter J. Horning, Dirceu R. Ferreira,
Valentina da L. P. Batista, Osvaldo B. Camargo e Elísia Martins contra dois votos
contrários dos Vereadores José Luiz de Castro e João Renato L. Afonso.
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j .
-
Ed
Poder Legislativo do Município da L ape
Estado do Paraná
Ata nº 2.698 F. 02
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 26/03 de autoria do Executivo Municipal, que
coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá
outras providências.
Havendo emenda modificava de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, essa foi colocada em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a emenda
modificava de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao anteprojeto de Lei
nº 26/03 de autoria do Executivo Municipal, colocada em 1º votação sendo aprovada por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador João Renato Afonso, solicitando dispensa
de interstício para a 2º deliberação da emenda modificava de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao anteprojeto de Lei nº 26/03 de autoria do Executivo
Municipal, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificava de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação ao anteprojeto de Lei nº 26/03.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a emenda
modificava de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao anteprojeto de Lei
nº 26/03 de autoria do Executivo Municipal, colocada em 2º votação sendo aprovada por
unanimidade.
Não havendo mais emendas foi o anteprojeto de Lei nº 26/03, de autoria do Executivo
Municipal, que coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do
Município e dá outras providências, colocado em 2º discussão, com emenda.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de lei nº 26/03 de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos em
extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por oito votos favoráveis dos
Vereadores Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro, Walter J. Horning,
Dirceu R. Ferreira, Valentina da L. P. Batista, Osvaldo B. Camargo e Elísia Martins contra
dois votos contrários dos Vereadores José Luiz de Castro e João Renato L. Afonso.
Nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2003, ás 19:30 horas, com a seguinte
Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojtto de Lei nº 26/03, de autoria do Executivo Municipal,
que coloca cargos em extinção, dd provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município
e dá outras providências. E)
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os