materia nº 2695/2003

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Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO(2.695)
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e três reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado
pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo e pela Vereadora Valentina P. Batista, presente
os Vereadores: José Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Elísia
Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores, de números dois mil, seiscentos e noventa e dois, aprovada
por unanimidade e dois mil, seiscentos e noventa e três, aprovada com ressalva do Vereador
Sergio Leoni, na folha dois, linha nove, onde lê-se “... por razões lapianistas...”, leia-se “...
por razões lapeanistas...”, mesma folha, linha quarenta, onde lê-se “...orgulham os
lapianistas, de...”, leia-se “...orgulham os lapeanistas, de...”; e ainda na mesma folha, linha
cinquenta, onde lê-se “...sendo lapianista...”, leia-se “...sendo lapeanista...”.
Iniciando com a Ordem do Dia, presente os Vereadores Osvaldo Camargo, José Luiz
de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio A. Leoni, Valentina da L. Piovezan Batista, Elísia
Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 20/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 20/03, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras
providências, declarada aprovada.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/03, de autoria do Executivo Municipal,
que denomina de Parque dos Maragatos área de propriedade do Município, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo querer deixar
registrado as razões pelas quais fica entre a cruz e a espada perante este projeto. Tem em
mãos um livro no qual é considerado a melhor obra literária escrita por um Maragato e
médico baiano Ângelo Dourado, livro esse chamado Voluntário do Martírio, este médico
fez toda campanha junto com Gumercindo que esteve na Lapa e que também participou do
Cerco como médico e combatente. Na página cento e setenta e nove deste livro que é um
verdadeiro best seller para quem quiser entender da Revolução Federalista, no qual escreve
depois de narrar tudo o aconteceu na Lapa, termina dizendo que as forças de Gumercindo
cansadíssimas, de fevereiro de mil oitocentos e noventa e três até agora, fim de fevereiro de
mil oitocentos e noventa e cinco não tiveram um dia de descanso. Além disso, estão nuas,
descalças, os corpos desfalcados pelos inúmeros doentes que enchem os hospitais. Para
descansar eles acamparam na Estância do Major David Araújo, um dos companheiros que
mais trabalhara no Sítio da Lapa. David Araújo era o pai da mãe deste Vereador e neto do
Barão dos Campos Gerais que está enterrado atrás da Câmara e Cadeia. Continuando a
leitura do livro disse que sabendo Gumercindo que aquela estância era dele em sociedade
com seu avô David e que não era possível abater gado somente dali, perguntou-lhe onde
havia estância próxima que pudesse mandar buscar gado, porque os Revolucionários
simplesmente mandavam buscar gado, pois não havia requisição, se apropriando de tudo o
que era necessário para fazer a Revolução. David Araújo disse que enquanto houver uma
rês, considere-o como adversário, para não ser preciso ir buscar de outros. A Revolução
consistia agora somente em formação de batalhões patrióticos. Seu avô foi revolucionário
de primeira linha e uma vez fracassada a revolução diante dos reveses e vinganças
que ocorreram no Paraná e Santa Catarina, aqui o episódio do quilômetro quarenta e sete da
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Perder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Paranã
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estrada de ferro onde foi fuzilado o Barão do Cerro Azul e mais uma plêiade
paranaenses que estavam por motivos de salvação da cidade de Curitiba e se envolveram
com a Revolução. Seu avô diante dos assassinatos que estavam ocorrendo por fuzilamento,
onde morreram quarenta e sete pessoas em Florianópolis depois que a Revolução fracassou,
teve que se anistiar na Argentina junto com o primeiro escalão dos Maragatos do Paraná até.
que um ano depois Prudente de Moraes o primeiro Presidente Civil da República concedeu
anistia e ele voltou continuando a ser um cidadão íntegro, no qual inclusive foi Prefeito
Municipal da Lapa e o qual para ser sucinto termina a história do seu avô. Sobre a outra
questão, todos sabem para que a cidade não fosse tomada de assalto durante o Cerco foi
combinado, acertado e deliberado pelos Pica-Paus que a cidade se renderia e para se render
naturalmente houve uma reunião entre Pica-Paus e Maragatos, onde foi assinada a ata-de
capitulação da Lapa que é um dos documentos mais importantes do episódio que aqui
ocorreu. Termina essa ata da capitulação dizendo que aos oficiais é concedida plena
liberdade e meios de transportes dentro do Estado para, com seus bagageiros tomarem o
destino que lhes convenha, sob condição de não mais tomarem armas contra a revolução
que tem por fim a defesa da Constituição e das leis da República. E do mesmo modo
garantida a liberdade, vida e propriedade de todos os civis que se achavam em armas e que
não queiram aderir a nossa causa, devendo também fazer entrega de armas e munições. E
por acharem todos em conforme, lavrou-se a primeira ata que assinam Gumercindo Saraiva,
Antonio Carlos da Silva Piragibe, Lourentino Pinto Filho, Coronel Julião Augusto da Serra
Martins e Joaquim Lacerda que era o responsável pelo agrupamento dos serviços durante o
Cerco. Quando diz que fica entre a cruz e a espada se refere ao não cumprimento dos
termos desta ata e para que esta Câmara tome conhecimento e para que fique registrado nos
anais desta Casa de Leis, as razões pelas quais deixa novamente de votar, onde se retira
para tratar de assuntos particulares no momento da votação desta matéria. Quer que todos
tomem conhecimento que logo em imediato da capitulação o ocorrido, no qual começa
dizendo que o Sargento José Manoel da Silva Coelho por falta excessiva de lugar no trem,
pois havia um trem que foi colocado à disposição dos derrotados para que se retirassem
para Curitiba, o mesmo é posto para fora e por brinquedo é degolado a margem da linha.
Esse exemplo e o degolamento sabido por todos, do velho Portes, fizeram com que os
capitulados que ainda não haviam ficado na Lapa, procurassem melhoria de sorte com a
fuga, facilitada pelo generoso federalista Franklin Cunha. A quinze de fevereiro são
degolados os genros do Mateus, Oto e Carlos, dentro da mesma cidade. Pouco depois
tiveram a mesma sorte Gabriel Pereira, Vicente Camargo, Ricardo de Caza e Antonio
Vandoski. Os piquetes federalistas começaram a correr os arredores, e entravam nas
fazendas exigindo dinheiro e amarrando aos homens da casa a vista dos quais forçavam as
donzelas, matando aqueles depois. Assim é degolado Francisco Euzébio, na Areia Branca,
enquanto Luis Vile e Chico Izidoro o são no Alto da Lapa, da mesma forma. Mas essas
cenas de horror e banditismo continuam na própria cidade da Lapa onde matam ainda
degolados, Demétrio Coelho e Carlos Westfalen, e onde fuzilam sob alegação de recusa de
serviços a causa revolucionária, Felício Sá Ribas e o Soldado Amora. Menandro Barreto foi
preso e degolado em Curitiba, próximo ao paiol da pólvora, sob a alegação de ser
deflorador, como si por parte dos federalistas pudesse haver autoridade moral capaz de
elevá-los a situação de juízes. Essas são as razões pelas quais continua dizendo que a
proposição de se dar à nominação de Parque Maragatos a um próprio dentro da cidade da
Lapa não foi uma idéia feliz. Todos sabem que o maior patrimônio da Lapa foi o exemplo
que ela deu de resistência em prol da legalidade. Os Maragatos lutavam por um ideal e os
Pica-Paus defendiam a cidade em nome do cumprimento da lei e para o cumprimento da
mesma morreram em combate, mas não cria nenhuma objeção com relação aos que
morreram em combate, pois luta é luta, refere-se aqueles que foram trucidados depois da
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Estado doe Paranã
Ata nº 2.695 F. 03
rendição, embora os Maragatos tenham aqui assinado na ata de capitulação que isto
não deveria ocorrer. Estas são as razões pelas quais se omite, pois não pode deixar jamais a
memória de seu avô e também não pode por outro lado votar a favor de um projeto que
considera perante a história e a própria opinião pública inoportuna. Nenhum dos
Vereadores que estão aqui tem cumplicidade com o passado, mas têm responsabilidades
com o presente e com o futuro e a história da Lapa ainda está para ser contada.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que preliminarmente não poderia
deixar de fazer saudação especial ao Vereador Sérgio por essa verdadeira aula de história e
declaração de conhecimento do passado da Lapa. Provavelmente na história contada em
livros deve haver relatos de ataques dos Pica-Paus aos Maragatos, mesmo na defesa. O fato
de se destruir vidas e marcar uma cidade é a guerra, pois outras guerras mataram crianças
inocentes sendo fatos, mas na sua visão não pode deixar de votar a favor a este projeto, com
todo respeito aos historiadores porque o Parque Maragatos vai evidenciar a vivência de um
passado que aqui ocorreu. Se fosse Prefeito, além do parque faria a encenação da guerra
que aqui ocorreu, uma vez por ano, trazendo milhares de pessoas para assistir e também
menção aos Pica-Paus. Devem lembrar que no Museu desta Câmara e Cadeia tem a
referência histórica aos Pica-Paus e aos Maragatos, sendo coisas que não se tiram da
história.
Continuando o Vereador Sergio disse que a França, Polônia e a Bélgica foram
invadidas pelos nazistas na segunda guerra mundial e nenhuma cidade dessas tem um
monumento com o nome de nazistas.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que devem considerar que dentro dessa
defesa que o Vereador Sérgio propaga, da França para Alemanha tem uma diferença de
genética e cultural muito grande, sendo a história de dois países diferentes. Não tem a
história que tem o Rio Grande do Sul com a Lapa, aonde são do mesmo País e com as
mesmas culturas, pois antes de chegarem os Maragatos, existiam os imperialistas que
gostavam da monarquia e queriam a confederação. Seria um absurdo ter nome em termos
de guerra de um País em outro. Tudo o que aconteceu na Lapa é porque aqui tinha
condições de campo, pastoreio, geologia, distância da capital e ao oceano, enfim uma série
de fatores e que não é motivo de desonra de demérito, mas foi algo que deu vida para a
cidade, deixando a Lapa como uma referência histórica que será decantada. Disse que
constituiu vida na Lapa, ama esta cidade e a quer por inteira.
Com a palavra o Vereador João Renato reafirma as palavras ditas em Sessão passada
que os lapeanos são Pica-Paus e os Maragatos vieram na Lapa e os trucidaram. Parabeniza
a explanação do Vereador Sérgio pelo seu vasto conhecimento da história da Lapa, onde
citou trechos de obras que falam sobre os Maragatos e Pica-Paus. O veredicto está dado,
não é com as palavras que convencerão os Vereadores a votar contra ou a favor. Houve um
trabalho político e a sentença já está dada, mas na política já bem definiu o Senador cassado
e que hoje volta ao Congresso Nacional Antonio Carlos Magalhães no qual disse que a
política é como as nuvens, onde hoje são contra, mas amanhã podem ser a favor. Os
Maragatos vieram na Lapa e trucidaram o povo e no entanto, na Sessão passada, cinco
Vereadores votaram favorável aos Maragatos, sendo isso a política e o jogo de interesses
contemplados por alguns. Com relação ao fato histórico é inegável da importância dos
Maragatos com relação à história da Lapa. A sugestão do Vereador Cavalini de fazerem
uma simulação da guerra entre Pica-Paus e Maragatos é salutar, mas para verem a
importância dos Pica-Paus e a covardia dos Maragatos, pois se existe um ideal que vai
contra a legalidade, não lhe dá o direito de sair matando, degolando pessoas. Legalidade e
idealismo são duas coisas que devem ter, mas o idealismo jamais pode se sobrepor à
legalidade. Ratifica seu voto contra essa homenagem a um próprio municipal com o nome
dos algozes do povo da Lapa, não contra ao parque que até então estava numa devassidão e
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Poder Legislativo do Município da Lupa
Estado do Paran
Ata nº 2.695 F.04
preocupante ao Município. O Vereador Cavalini se referiu às crianças e adultos
mortos em guerras e disse querer saber se algumas das cidades atingidas, dará o nome dos
adversários que mataram suas crianças, mas a história dos países envolvidos jamais vão
deixam de relatar a guerra entre os envolvidos. Respeitar e se aprofundar na história é uma
coisa, mas homenagear os algozes é totalmente diferente.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que essa homenagem realmente
repercutiu muito perante a opinião pública da Lapa, pois durante a semana muitas pessoas
os parabenizaram por terem votado contra um anteprojeto em homenagem aos Maragatos.
Em conversa com o Vereador Walter disse que na Mariental também foram parabenizados,
no qual o Vereador Walter fez uso da palavra e defendeu seus antepassados. Esteve
também na localidade de Floresta São João, local distante do centro da cidade e também
pessoas que tiveram seus antepassados massacrados pelos Maragatos, parabenizaram por
não aceitar a homenagem e disseram ainda que existem muitas pessoas que fizeram algo
pela Lapa, inclusive poderia ser Parque dos Pica-Paus.
Continuando o Vereador João Renato disse que os Vereadores como homens públicos
e representantes do povo lapeano, jamais devem perder o contato com os eleitores sobre o
que nesta Casa de Leis tramita e este Vereador tem feito isto por longas datas. O veredicto
está dado e a sua manifestação nesta Casa é simplesmente para que fique registrado seu
voto de desacordo com a homenagem.
Com a palavra o Vereador Marco disse que votou na semana anterior contra este
projeto pela sua consciência e idéia, assim como respeita a votação de todos. Não se
arrepende do voto, embora ter sido chamado à atenção pelo Prefeito de uma forma que
acha não ter sido necessário, pois este Vereador durante todos os anos que legislou
nesta Casa não votou nada em contrário ao Executivo ou em prejuízo a população
lapeana e ao desenvolvimento do Município. Como respeita a decisão dos outros,
gostaria que a sua também fosse respeitada, pois segundo as informações passadas ao
Prefeito seria de que estavam comendo nas mãos do Vereador Sérgio, pelos seus
discursos e este Vereador disse então ao Prefeito que o Vereador Sérgio absteve de sua
votação e assim ficou uma conversa incompleta. Portanto, durante estes três anos da
atual gestão, as poucas reivindicações que este Vereador fez foi em favor da população
e não pessoais. Talvez este voto nesta Sessão custe até o seu afastamento do Partido,
o qual deixou a disposição do Vereador Osvaldo e de alguns líderes do PMDB, partido
esse que é filiado há vinte anos. Hoje precisa que se faça respeitar uma decisão pessoal que
jamais trará prejuízo ao desenvolvimento do Município e que também tem certeza
que o Prefeito não precisará de seu voto nesta Sessão para manter o nome do parque.
Desta forma justifica seu voto com o pequeno folder da cidade da Lapa, onde diz
que em um determinado momento de sua existência, palco de um grande confronto
bélico entre Maragatos e forças republicanas, episódio considerado como mais
importante dentro das mais sangrentas revoluções. Seu voto não é em decorrência
do discurso de alguns Vereadores, embora terem sido discursos educativos. Agradece
a Deus por ter sido eleito, é dono do seu mandato e se isto trouxer algum prejuízo
político arcará com a responsabilidade. Pede respeito pela sua decisão, assim como
respeita a decisão dos outros edis. Não está votando contra o Prefeito e nem contra
o desenvolvimento do Município e sim do que acha ser no momento o correto.
Se for aprovado o projeto talvez fique um pouco estranho, onde poderão colocar neste
folder o Parque dos Maragatos contando a história e algum turista que leia possa admirar
o povo da Lapa que além de ser um povo lutador é um povo que perdoa seus inimigos
em favor do futuro. É apenas um desabafo, mas não poderia deixar de justificar seu
voto onde essas são as suas atitudes e que às vezes paga caro por algo insignificante e
mesmo assim mantém seu voto.
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Poder Legislativo do Município da Lo apa
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Ata nº 2.695 F. 05
Com a palavra o Vereador José Luiz congratula com o Vereador Sérgio pelo seu
conhecimento e sua capacidade em analisar fatos que aconteceram e acontecem na história
da Lapa. O Vereador Sérgio é uma das pessoas que mais conhece a história da Lapa e sabe
dos pormenores, sendo descendente direto de pessoas que participaram do Cerco da Lapa
em mil oitocentos e noventa e quatro, tendo portanto, conhecimento e origem para discutir
e analisar todos os fatos. Seu voto na última Sessão foi contra esse nome e vai manter. Por
questão de coerência acha que se vota uma vez em uma matéria, desde que não seja criado
nenhum fato novo deve-se manter a posição. Viram em Sessão passada o debate feito pelo
Vereador João Renato expondo seu ponto de vista, pois é muito difícil se aceitar após uma
guerra, revolução ou briga armada que se reconheça o valor ou que se dê homenagens ao
adversário. Vê brigas de irmãos, onde um não perdoa o outro, e também na área esportiva.
Alguns dos Vereadores não são de origem lapeana, mas mesmo não sendo e estando
morando aqui que é uma terra de Pica-Paus, tendo obrigação de defendê-los. Acha mais
interessante ao invés de ser o nome do Parque de Maragatos ou Pica-Paus, fosse colocado o
nome de Tucanos, ficando mais simpático, mas infelizmente á apenas uma brincadeira. Na
Sessão passada viram o posicionamento do Vereador Walter aonde ele defendeu seus
antepassados que foram mortos de maneira brutal pelos Maragatos. Nesta Sessão viram o
posicionamento do Vereador Marco aonde acha uma maneira triste de ver um Prefeito que
não conhece a história da Lapa, pois apenas nasceu aqui, foi embora e depois voltou para
cair de pára-quedas, infelizmente com o seu voto, no cargo de Prefeito e ainda mal
assessorado ou pelo menos não se assessorou, pois dentro da equipe dele tem pessoas com
condições de assessorá-lo nessa área, que é o caso da esposa do Vereador Sérgio, mas
parece que ele não foi assessorado por ninguém e num gesto intempestivo deu-se o nome
de Parque de Maragatos homenageando aquele invasor das terras lapeanas. Se as palavras
do Vereador Marco o fará com que se retire do PMDB, fica desde já o convite, de que as
portas do PSDB estão abertas para pessoas da sua capacidade e envergadura política. Pede
aos Vereadores que mantenham o voto por questão de coerência. Na votação passada o
Vereador Adriano votou indevidamente em seu modo de ver, mas como não tinha eh mãos
o Regimento Interno, nem a Lei Orgânica não quis levantar a questão para não dizerem que
tentou tumultuar a Sessão, mas sanou a dúvida com o Assessor Jurídico, que o mesmo o
informou que o Presidente não é obrigado a votar e nem deve, a não ser no caso de
desempate.
Novamente com a palavra o Vereador Cavalini disse que o processo de revolução não
foi um processo em que os gaúchos saíram do Rio Grande e vieram massacrar os lapeanos.
Todos devem levar em consideração o processo histórico, pois existia uma idéia do regime
antigo, então foi colocada a República com resistência no País inteiro, não somente na
Lapa. Pede para os Vereadores que reflitam que o processo de revolução veio acontecendo
do Sul, chegando a dominar até a capital do Paraná, Santa Catarina e cidades ribeirinhas.
Não foi uma revolução programada com ódio destinada aos lapeanos. Isso aconteceu num
processo evolutivo de conflitos de pensamentos republicanos e federalistas. Deixa essa
reflexão de que o processo histórico ocorreu no País inteiro, onde antes da Lapa, dezenas de
cidades foram capituladas, mas a Lapa tem a alegria, honra e privilégio de ter sido aqui em
função geográfica, geológica, ambiental e até de pastoreio de campo e condições políticas
da época, de culminar o ato mais importante da história para o País. Devem considerar a
dialética que aconteceu entre os Monarquistas Republicanos. No mais a guerra em si é até
secundária e o que vale mesmo e deu toda essa grandiosidade para esta Revolução foi à
ideologia. O processo histórico e idealista de republicanos desse País inteiro e também de
confederalistas não se compara a uma partida de futebol.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que continua com o projeto do Criador que
dizia perdoai as nossas ofensas, assim nós perdoamos a quem nos ofende.
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Estado do Parand
Ata nº 2.695 F. 06
O Senhor Presidente parabenizou a lisura com que os Vereadores costumam se portar
diante das discussões desta Casa, demonstrando respeito pelas divergências de opiniões.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/03, de
autoria do Executivo Municipal, que denomina de Parque dos Maragatos área de
propriedade do Município, colocado em votação sendo aprovado por sete votos dos
Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Osvaldo
Camargo, Walter José Horning, Dirceu R. Ferreira e Valentina da L. Batista, contra quatro,
dos Vereadores Vilmar C. Fávaro, João Renato Afonso, Marco A. Bortoletto e José Luiz de
Castro, estando ausente do Plenário o Vereador Sérgio Leoni.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/03, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta o $ 3º ao artigo 4º e altera a redação da alínea “a” do 8 1º, do artigo 12 da
Lei nº 1583, de 30.11.2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 21/03, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o 8 3º ao
8 artigo 4º e altera a redação da alínea “a” do 8 1º, do artigo 12 da Lei nº 1583, de
30.11.2001, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 01/2003, de autoria da Comissão
duto. que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de
ontabilidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Resolução nº 01/2003, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento
de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal da Vereadora Valentina, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do Projeto de Resolução nº 01/2003, de autoria da
Comissão Executiva, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 01/2003, de autoria da Comissão
P) Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de
Contabilidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Resolução nº 01/2003, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento
de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade colocado em 2º votação sendo
- aprovado por unanimidade.
Nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
qdos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para Sessão
(9 Extraordinária a realizar-se no dia 04 de julho de 2003, ás 19:30 horas, com a seguinte
Ordem do Dia:
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 21/03, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta o 8 3º ao artigo 4º e altera a redação da alínea “a” do 8 1º, do artigo 12 da Lei nº
1583, de 30.11.2001.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 27/03, de Autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, alterada pelas Leis nºs 1533/01;
1573/01; 1625/02; 1639/02 e 1679/02, e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 29/03, de autoria do Executivo Municipal, que
concede subvenção social às Entidades Desportivas que especifica, e dá outras
providências.
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