materia nº 2694/2003

s
Poder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estudo do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO (2.694)
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e três reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado
pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo, presentes os Vereadores: José Luiz de Castro,
Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Sérgio
Augusto Leoni, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a Ordem do
Dia, presente os Vereadores Osvaldo Camargo, José Luiz de Castro, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Sérgio A. Leoni, Elísia
Martins, Alceu Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
Em 1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 20/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Havendo Emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em deliberação
em blocos, separadas por autores, conforme solicitação do Vereador João Renato aceita por
todos os demais presentes.
Em 1º discussão as Emendas Aditivas, de autoria do Vereador João Renato Afonso,
protocoladas sob os números 643, 644 e 645/03.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
somente para justificar a Emenda protocolada sob o número seiscentos e quarenta e cinco,
onde anexou junto no Programa de Promoção do Esporte, Lazer e Turismo para construir
canchas de futebol de areia na zona rural do Município. Recentemente tiveram a visita do
Promotor Público da Lapa, nesta Casa de Leis, onde falavam do uso de entorpecentes que
vem aumentando a cada dia no Município, onde foi questionado sobre o que os jovens do
interior fazem nos feriados e domingos e aonde eles podem ir é apenas nos bares ou caçar.
O Poder Público não está dando uma atenção especial sobre este assunto e a cancha de
futebol de areia na zona rural do Município é de um custo ínfimo, onde podem estimular a
prática de esportes. Existe o exemplo na localidade de Água Azul de uma cancha particular,
onde jogadores da região, todas as quartas-feiras jogam futebol. Podem ser construídas
essas canchas nas comunidades e promoverem a interligação esportiva de comunidades. Já
vem colocando essa Emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias assegurando dinheiro no
Orçamento há muitos anos, mas infelizmente sua voz não encontrou eco e talvez com a
aprovação desta Emenda e ajuda dos outros Vereadores possa ser feito para a área de lazer
no Município. Sobre a Emenda protocolada sob o número seiscentos e quarenta e quatro,
acha essencial para os produtores rurais que é o subsídio ao transporte do calcário. Em
meados da administração passada existia um convênio com o Paraná Doze Meses através
da Secretaria de Estado da Agricultura onde subsidiava o transporte do calcário da mina até
a sede da Cooperativa Mista Bom Jesus. Existe um orçamento de vinte e cinco milhões, de
reais no Município e todos dizem que o Município é essencialmente agrícola e qué*a
arrecadação advém do homem do campo, onde quarenta por cento da produção é dos
micros e pequenos agricultores, então disse querer saber o por quê de não fazer o transporte
do calcário da mina até a propriedade produtiva, no qual acha que vai melhorar muito para
o produtor e para o solo da região. E a última Emenda protocolada sob o número seiscentos
e quarenta e três é para estimular e incentivar a melhoria do rebanho subsidiando a
aquisição de semens ou embriões, sendo essa uma das Emendas que apresentou nos dois
anos anteriores e que não estava contemplada na Lei de Diretrizes deste ano e que este
Vereador achou por bem atender uma simetria e que ela fosse incentivada. Não pede
somente a aprovação, mas também pede um empenho pessoal de cada um para que possam
imbuídos num mesmo ideal que é o desenvolvimento do homem do campo e o ircentivo
para que os jovens do interior tenham algo a fazer, diminuindo desta forma à marginalidade
o qual está preocupante.
- -.- = esa ca — e. Lo
Poder Legislativo do Município da Lapa )
Estado do Paranã
Ata nº 2.694 F.02
Com a palavra o Vereador José Luiz parabeniza. o Vereador João Renato pela
iniciativa de colocar estas três Emendas, mas disse querer saber, o qual é a sua preocupação
e se essas Emendas estão dentro do Plano Plurianual.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que sim e este Vereador sempre
teve a preocupação, pois de nada adianta fazerem requerimentos se não constar no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes e no Orçamento, inclusive estas Emendas apresentadas na
Lei de Diretrizes é Emenda de sua autoria no Plano Plurianual no final da gestão passada.
Continuando o Vereador José Luiz disse que sendo assim pode contar com o seu
apoio, mas o que deveriam fazer era chegarem até o Prefeito e fazê-lo cumprir algumas
coisas que estavam dentro do Orçamento deste ano e que até agora não viram ser
cumpridas, sendo uma delas a questão do calcário, o qual é uma necessidade e útil, pois
melhora as condições de produtividade agrícola e sabe que até agora não foram liberados
recursos para que pudesse ser levada a quantidade necessária de calcário ou o que a
Prefeitura pudesse levar até os agricultores. Deixa desta forma o apelo ao líder do Prefeito
para que faça essa cobrança e que dê condições de a Secretaria de Agricultura possa
desenvolver este projeto de grande utilidade. Disse que o único Prefeito que fez este
programa e que este Vereador lembra foi o Ex-Prefeito Joacir Gonçalves, onde era modesto
e com algumas imperfeições, mas o agricultor recebia o calcário com frete subsidiado. Está
mais do que na hora dessa atual gestão fazer algo pela agricultura da Lapa.
Solicitando novamente um aparte o Vereador João Renato disse que com relação a
essa Emenda do transporte do calcário, acha ser de importância para o Município. Seria
muito importante se o Prefeito e os assessores pudessem aproveitar o apoio que têm do
Governo Roberto Requião, do qual o Prefeito da Lapa se vangloria de ter amizade pessoal e
também ao Deputado Estadual Augustinho Zucchi que é o idealizador da Lei do incentivo
do calcário no Estado do Paraná, que todos os Municípios estão abrangendo, menos na
Lapa. Com relação ao calcário ser levado até a propriedade produtora, o qual o Vereador
José Luiz muito bem lembrou, poderiam usar as associações do interior com sede das
comunidades, reduzindo o valor, mas precisa que todos os Vereadores estejam imbuídos no
mesmo ideal, fortalecendo o homem do campo e melhorando a qualidade do solo. Devem
esquecer o aspecto político e lembrar do pequeno produtor porque este precisa de ajuda.
Continuando o Vereador José Luiz disse que fez referência ao Ex-Prefeito Joacir-
Gonçalves, pois durante quatro anos foi oposição e pode dizer isso sem interesse nenhum
de tentar ressuscitar um fato. Se for analisar nesta atual gestão, o Prefeito é Engenheiro
Agrônomo e dentro desta Casa de Leis este Vereador e o Vereador Sérgio são também, o
Vereador Cavalini é Técnico Agrícola e alguns outros Vereadores são produtores rurais, ou
seja, a Lapa é essencialmente agrícola e o dinheiro para o Município, na grande maioria é
proveniente da zona rural, através da agricultura e pecuária, onde dentro desta existe a
avicultura e a pecuária de leite e corte e também outro setor que dá recurso do é o
reflorestamento. Mas o que tem feito no Município em favor do agricultor, sabe da situação
das estradas rurais e nenhum programa até agora que este Vereador saiba foi feito em prol
do agricultor. Na gestão passada houve um Programa de piscicultura, mas se continuar
ssim sem fazer nada o único fato de destaque na Prefeitura vai ser a perda dos trezentos
mil reais em dinheiro vivo que estava na Lapa e a Prefeitura perdeu a oportunidade de usar,
o Governo Federal recolheu de uma maneira incorreta. Deixa este apelo ao líder do Prefeito
para que neste ano se faça esse programa de calcário, no qual está dentro da programação e
que os Vereadores votem favorável a estas Emendas que visam beneficiar o produtor rural.
« Solicitando novamente um aparte o Vereador Alceu disse que o pessoal da Secretaria
de Agricultura fez uma reunião com os agricultores e o calcário virá, pois já está tudo
encaminhado até trinta toneladas para cada proprietário, com a metade do custo. Esse
serviço será desenvolvido através do Paraná Doze Meses.
Podes Legislativo do Município da L apra
Estado do Parand -
Ata nº 2.694 F. 03
Continuando o Vereador José Luiz disse que a Secretaria de Agricultura da Lapa não
está fazendo nada na área agrícola, porque na área de meio ambiente este Vereador sabe de
alguns projetos que estão sendo desenvolvidos. Acha que devem ser incentivados outros
programas dentro da área da agricultura.
Com a palavra o Vereador Dirceu parabeniza o Vereador João Renato pela iniciativa
das Emendas apresentadas em favor da agricultura. Disse que também estava com uma
Emenda escrita desta natureza para ser apresentada. Pede autorização ao Vereador João
Renato para assinar junto à Emenda, pois sabe que essa Emenda é de grande importância
para os agricultores do Município e com a união dos Vereadores a força será muito maior.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram as Emendas Aditivas, de autoria
do Vereador João Renato Afonso, protocoladas sob os números 643, 644 e 645/03,
colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade.
Em 1º discussão as Emendas Aditivas, de autoria dos Vereadores Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Osvaldo Benedito Camargo e Marco Antonio Bortoletto, protocoladas sob
os números 646, 647 e 648/03.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Osvaldo dizendo que a
Emenda seiscentos e quarenta e seis foi um pedido do Vereador Cavalini e assinado por
este Vereador e pelo Vereador Marco. A seiscentos e quarenta e sete foi um pedido da
Senhora Lia Márcia que solicitou essa Emenda no qual se refere à parte técnica. A de
número seiscentos e quarenta e oito também assinada pelos Vereadores Cavalini, Marco e
Osvaldo. Essas Emendas vêm de encontro à agricultura e meio ambiente e pede pela
unanimidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram as Emendas Aditivas, de autoria
dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Osvaldo Benedito Camargo e Marco
Antonio Bortoletto, protocoladas sob os números 646, 647 e 648/03, colocadas em votação
sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes.
Não havendo mais Emendas, foi o Anteprojeto de Lei nº 20/03, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências, colocado em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
tinha uma dúvida com relação ao artigo que havia citado em Sessão passada, sendo ele o
artigo trinta que diz a redução de receita proveniente de condenação ou aéordo judicial
referente à contribuição de melhoria não constituir renúncia de receita. Este Vereador tinha
dúvida com relação ao conflito que poderia haver com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pediu parecer jurídico no qual embasou o voto deste Vereador favorável a este projeto que
tange o artigo trinta e que pede que conste no corpo do projeto. Com relação ao artigo
quarenta que para efeito de cumprimento do estabelecido no parágrafo único do artigo
quarenta e cinco da Lei Complementar Cento e Vinte e Um que além dos projetos em
andamento são aqueles constantes do anexo oito. Se o Prefeito começar uma obra com base
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de dois mil e três é Orçamento e não terminar até o final
de seu mandato, poderiam até o presente momento eximir, pois estão dizendo que o artigo
quarenta e cinco que trata das obras inacabadas são aquelas constantes do “anexo oito.
Existia uma dúvida e que também de acordo com orientação jurídica foi sanada pelo
aspecto jurídico, no aspecto político torce que o artigo trinta e artigo quarenta em momento
nenhum seja usado, pois são acordos judiciais ou sentenças judiciais não é bom a ninguém,
e obras inacabadas também. Com relação às metas aqui estipuladas conforme manda a Lei
quatro mil trezentos e vinte e a Lei Complementar Cento e Um, está no aspecto legal e
técnico de boa qualidade. Espera que na prática pelo menos um terço aquelas obras
principalmente no campo da agricultura, social e urbanismo sejam atendidas, tendo a
certeza então que o Município desta forma estará melhora que antes. Pede pela aprovação.
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“
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado de Paran
Ata nº 2.694 F. 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 20/03, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador João Renato Afonso, solicitando dispensa
de interstício para a 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 20/03, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004, e dá
outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão do Anteprojeto de Lei nº 20/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Inicialmente em deliberação as Emendas apresentadas, em blocos, separadas por
autores, conforme solicitação do Vereador João Renato aceita por todos os demais
presentes.
Em 2º discussão as Emendas Aditivas, de autoria do Vereador João Renato Afonso,
protocoladas sob os números 643, 644 e 645 /03.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram as
Emendas Aditivas, de autoria do Vereador João Renato Afonso, protocoladas sob os
números 643, 644 e 645/03, colocadas em 2º votação sendo aprovadas por unanimidade.
Em 2º discussão as Emendas Aditivas, de autoria dos Vereadores Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Osvaldo Benedito Camargo e Marco Antonio Bortoletto, protocoladas sob
os números 646, 647 e 648/03.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram as
Emendas Aditivas, de autoria dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Osvaldo
Benedito Camargo e Marco A. Bortoletto, protocoladas sob os números 646, 647 e 648/03,
colocadas em 2º votação sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes.
Não havendo mais Emendas, foi. o Anteprojeto de Lei nº 20/03, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 'foi o
Anteprojeto de Lei nº 20/03, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004, e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente disse que dia 27 haverá outra extraordinária para a Redação
Final das diretrizes, consulta aos Vereadores qual o melhor horário.
Com a palavra o Vereador João Renato sugeriu que fosse feita a Sessão na terça
feira, pois todos já estão programados para isso neste dia.
O Senhor Presidente esclareceu que até trinta de junho as Sessões Extraordinárias não
são remuneradas, tendo em vista que apresentaram segundo solicitação do Setor de
Contabilidade, a resolução para o remanejamento de algumas verbas, entre elas a de
Sessões Extraordinárias. Precisam, antes de fazer Sessões Extraordinárias remuneradas,
deliberar a resolução de número um deste ano.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que se não tem dinheiro para pagar
ninguém vai brigar por isso.
O Senhor Presidente disse que na sexta-feira fariam a redação final da Lei de
Diretrizes, a segunda votação do nome do Parque dos Maragatos e há uma solicitação para
que se coloque o projeto dos taxistas em primeira discussão e a primeira discussão do
projeto de resolução desta Casa. Caso não se tenha unanimidade, terão ainda o dia trinta
para arrematar todos os trabalhos. Aprovada a resolução as Sessões Extraordinárias são
remuneradas, tendo em vista que o problema não é o dinheiro, mas sim a dotação.
DPrder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.694 F. 05
Com a palavra o Vereador João Renato disse que as matérias são de consenso, pode
ser feito a Sessão dia primeiro, e se for a vontade da maioria abrem mão do pagamento,
sugere que coloque em deliberação qual o melhor dia.
O Presidente Adriano disse que teriam a opção de fazer na sexta feira, na segunda e
ainda na terça feira, dia primeiro, mas não seria remunerada é nem todos os Vereadores
estão presentes para saber se concordam em não remunerar uma Sessão no período de
recesso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que esta matéria é calma e sem grandes
problemas. Já que é uma matéria que não está em regime de urgência, pode ser colocado na
Ordem do Dia para a primeira Sessão de Agosto.
O Presidente Adriano esclareceu que tem a redação final das diretrizes que precisa ser
aprovada e que na segunda-feira é dia trinta e ainda estarão no mês de junho.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que se fizerem a Sessão nesta data terá
que vir para a cidade somente por causa da reunião. Dessa forma prefere outro dia e os
Vereadores faltantes, a Secretaria desta Casa poderá entrar em contato com os mesmos, no
qual este Vereador tem toda a certeza que eles concordarão em vir.
O Presidente Adriano disse que dependem da resolução para poderem ter a dotação, e
vão depender também da publicação do Prefeito. Por não estar todos os Vereadores
presentes fica difícil decidir uma data por unanimidade dos Vereadores. O único problema
de se fazer em julho é que não terão remuneração.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que na terça-feira dia primeiro de julho
para ele fica bom e quanto a remuneração para este Vereador não tem problema.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o Presidente poderia perguntar a
todos os Vereadores quanto a reunião ser no dia primeiro de julho.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que concorda no dia primeiro de junho,
mas sem pagamento.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que se for Sessão Extraordinária no período
de recesso, quer receber pela mesma.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o Presidente deve fazer de maneira
que não comprometa a Poder Legislativo e se puder remunerar tudo bem € se não puder
pagar por parte deste Vereador ele entende.
Procedeu-se a votação onde por unanimidade dos presentes foi aprovado a realização
da Sessão no dia primeiro de julho.
O Presidente Adriano disse que a Sessão fica para o dia primeiro de julho, sendo
todos os Vereadores solidariamente responsáveis pelo ato.
Nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os, conforme consenso de
todos os presentes, para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 01 de julho de 2003, ás
19:30 horas, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 20/03, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
! Financeiro de 2004, e dá outras providências.
2º discussão do Anteprojeto de Lei nº 23/03, de autoria do Executivo Municipal, que
denomina de Parque dos Maragatos área de propriedade do Município, e dá outras
providências.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 21/03, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta o $ 3º ao artigo 4º e altera a redação da alínea “a” do 8 1º, do artigo 12 da Lei nº
Ze 1583, de 30.11.2001.
7)
)
Poder Legistalivo do Município da L apa
Estado do Parand
Ata nº 2.694 F. 06
Resolução nº 01/2003, de autoria da Comissão Executiva,
à verbas conforme demonstrativo da Contabilidade.
1º discussão do Projeto de
que autoriza o remanejamento
Sendo o que tinha para bonstar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores hssin: ç A